Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96

principais legislações (Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96), os principais objetos de proteção são distintos. Observe-os e identifique a que se destinam, escrevendo um pequeno texto que contenha as seguintes referências: a) Cada uma das leis refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana. Qual a diferença básica entre as legislações (quanto ao objeto)? b) Especificar as peculiaridades percebidas quanto aos objetos protegidos por cada uma delas, em relação ao modo de aquisição do direito, tempo de duração da proteção; c) Exemplos práticos que deves relacionar a cada uma das legislações: o próprio texto que escreves, está protegido por qual das leis? E os livros? A música? Um novo modelo de automóvel? Um instrumento de abrir garrafas com tampa rosca? Uma marca de perfume? Uma propaganda comercial? Um nome de pessoa física? Um software? Outros objetos que são produtos da criatividade humana que queiras relacionar. d) Diferenciar, finalmente, em poucas palavras, a Propriedade Intelecutal, a Propriedade Industrial, o Direito Autoral, o Direito Marcário. As principais leis que protegem o direito da propriedade intelectual são as seguintes: Lei do Direitos Autorais (9.610/98) a qual podemos denominar como “romântica” tendo em vista que tem o objetivo de proteger obras como poesias e músicas e a Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) conhecida como “técnica” ou “fria” que protege invenções, marcas, desenhos…

DIREITO EMPRESARIAL 18/11/2013 1. Introdução: O presente trabalho vem tratar do Direito de Propriedade, procurando expor seu conceito e suas diferenças, além de proporcionar um breve histórico de sua evolução, buscando apresentar suas fundamentações e ressaltar as críticas correlacionadas a ele. Para aprimorar o conhecimento, torna-se necessário a exposição de um caso concreto, onde a atuação do Direito de Propriedade, torna-se evidente. 2.…

FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus princípios…

Introdução O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um fenômeno jurídico moderno, fruto da revolução industrial, do liberalismo econômico e que está relacionado com o direito de propriedade sobre as coisas e o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja industrial. Esse direito permite assegurar o monopólio ou uso exclusivo sobre uma determinada invenção, um criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no…

Acadêmicos do curso de direito; - Jefferson Dohni Rodrigues dos Santos - Gilson da Silva 7º e 8º Sem. “B” Professor: Opson DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO AUTORAL Tangará da Serra – MT 02/09/2013 Segue o tema: DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: - PATENTE - MARCAS - DESENHO INDUSTRIAL - DIREITOS AUTORAIS: DIREITO MORAL E PATRIMONIAL DO DIREITO…

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade…

tema que se objetiva discorrer no trabalho em questão, o direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após…

Direito da propriedade industrial: Marcas e Patentes 1- Introdução à propriedade Industrial Direito da Propriedade Industrial é uma subdivisão do Direito da Propriedade Intelectual que se especializa na Propriedade Industrial. A expressão propriedade industrial pode ser traduzida de diversas maneiras, por vários doutrinadores e todos eles possuirão uma opinião diferente entre si, não em se tratando da sua forma de estudo, mas sim na forma de manifestar sua opinião. A…

Introdução histórica Com relação ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas…

Faculdade Barão do Rio Branco – UNINORTE 7º Período de Direito Direito Civil Obra Intelectual e Obra Intelectual na Internet Rio Branco-AC - Maio – 2013 1 – INTRODUÇÃO A propriedade intelectual pode ser considerada como um gênero, que se subdivide em duas espécies: a propriedade industrial e o direito autoral. A definição de propriedade intelectual, tal como disposta no artigo 2º, inciso VIII, da Convenção de Estocolmo de 1967, que instituiu a…