• direito
    criado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal que substituiu o antigo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, com o objetivo de dinamizar o direito industrial no Brasil. Em 1971, por meio da Lei nº 5.772 é criado o Código de Propriedade Industrial, o qual...
    4149 Palavras 17 Páginas
  • Direito Empresarial
    Livre Concorrência (art. 5º, inc. XXIX, art. 170, inciso III e IV e Lei nº 9.279/96) e nos limites da Defesa do Consumidor (art. 170, inciso V e Lei nº 8.078/90). Desta forma, poderíamos questionar a proteção da Propriedade Industrial que garante direitos exclusivos de exploração frente ao direito da...
    2835 Palavras 12 Páginas
  • Propriedade industrial
    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO...
    5394 Palavras 22 Páginas
  • Historia do direito industrial
    . Art.1º da Lei de 7 de janeiro de 1791: "...toda descoberta ou nova invenção, em quaisquer gêneros de indústria, se constitui em uma propriedade de seu autor..." De qualquer forma, conforme já dito, apenas após a Revolução Industrial, que a sistematização desse direito tornou-se vital. Pois, aliado...
    1456 Palavras 6 Páginas
  • Dir.empresarial
    LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas...
    1344 Palavras 6 Páginas
  • Direito da Propriedade Industrial
    defeito não ter sido sanado. Hoje essa disciplina é estudada em caráter de âmbito nacional. 2- Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: A nova lei da propriedade industrial O Direito Brasileiro passou a se preocupar em relação à questão que se trata da propriedade industrial no século XIX, como...
    2610 Palavras 11 Páginas
  • Obra intelectual e obra intelectual na internet
    . Para a proteção da Propriedade Industrial a Lei nº 9279∕96 dispõe em seu art. 1º: Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Com relação aos Direitos Autorais há a Lei nº 9610∕98, que veio atualizar e consolidar a legislação sobre direitos autorais: Art...
    2281 Palavras 10 Páginas
  • Propriedade industrial
    produções, regulada pela Lei de 28.08.1830. A primeira lei sobre marcas foi promulgada em 1875. E o Brasil, desde essa época sempre cuidou de reconhecer e garantir os direitos de propriedade industrial. Atualmente, no Brasil, vigora a Lei 9.279/96 (LPI), que substituiu a Lei 5.772/71, antigo Código da...
    6529 Palavras 27 Páginas
  • 10drt
    proteção às criações Industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos". O anterior Código de Propriedade Industrial, Decreto-Lei nº 1.005/69, revogado pelo atual, Lei nº 5.772/71 (130 artigos), está prestes a ser substituído por outro. DIREITO COMERCIAL – MARCAS E...
    6408 Palavras 26 Páginas
  • Dos meios de proteção à propriedade intelectual no brasil
    Direito Industrial. Marcas – O registro de marcas no Brasil é realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI regido pela Lei da Propriedade Industrial - LPI (Lei n° 9.279/96), e se dá por iniciativa daquele que comercializa produto ou serviço e utiliza símbolo ou nome que o...
    613 Palavras 3 Páginas
  • Propriedade industrial
    1988, garante o direito de propriedade amplo, o direito à propriedade intelectual, e mais especificamente o direito de propriedade industrial com relação às marcas e patentes, sendo que a legislação aplicável à Propriedade Industrial é a Lei 9.279/96, complementado pelos Tratados e Convenções...
    1958 Palavras 8 Páginas
  • Marcas e Patentes
    . 1. SCUDELER, Marcelo Augusto. Do Direito das Marcas e da Propriedade Industrial. Campinas, SP: Servanda Editora, 2008. SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial, São Paulo: Saraiva, 1996.  SOARES, José Carlos Tinoco. Lei de patentes, marcas e...
    846 Palavras 4 Páginas
  • trabalho propriedade industrial
    CURSO DE DIREITO PROPRIEDADE INDUSTRIAL ÍNDICE 1. CATEGORIA DOS BENS INDUSTRIAIS................................................................. 3 1.1 TRATAMENTO LEGAL DOS BENS INDUSTRIAIS: LEI Nº9.279/199...
    3721 Palavras 15 Páginas
  • Direito autoral e propriedade industrial
    Direito autoral e Direito de propriedade industrial Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Características do Direito Autoral A Lei de Direitos Autorais define uma estrutura fundamental ao exercício desses direitos ao conceituar: publicação...
    680 Palavras 3 Páginas
  • Propriedade intelectual
    proporcione um aumento de sua capacidade de utilização. (Art.9º Lei nº9.279/96) Propriedade Industrial Extinção da Patente – hipóteses: • Término do prazo de duração; • Caducidade; • Renúncia aos direitos industriais; • Falta de pagamento da taxa devida ao INPI, denominada “retribuição anual...
    1351 Palavras 6 Páginas
  • Propriedade Intelectual
    principalmente pelas leis 9.279/96 (Marcas e Patentes),4 9.456/97 (Cultivares),5 9.609/98 (Software)6 e 9.610/98 (Direitos Autorais),7 além de tratados internacionais, como as Convenções de Berna, sobre Direitos Autorais, e de Paris, sobre Propriedade Industrial, e outros acordos como o TRIPs (Trade...
    3670 Palavras 15 Páginas
  • Marcas e patentes
    com suas distintas matrizes. Não se trata em trazer solução mas o exame do institutos jurídicos doutrinários que norteiam a matéria. É também um breve exame do diploma legal que regula a propriedade industrial as marcas. PATENTE Quanto se trata diretamente do direito à proteção das criações...
    1752 Palavras 8 Páginas
  • 003465432682
    . 396). 2.2 Proteção ao Direito à Propriedade Industrial – Patente Prevista constitucionalmente, a proteção da Propriedade Intelectual se materializa nos incisos XVII, XXVII E XXIX do artigo 5º da carta da República. Ao presente estudo interessa o inciso XXIX que dispõe: XXIX – a lei...
    4909 Palavras 20 Páginas
  • e nois
    Civil 2.1 Fatos e atos jurídicos 2.2 Direito de propriedade 2.2.1 Propriedade intelectual 2.2.2 Propriedade industrial 2.3 O estatuto das pequenas e das médias empresas 2.3.1 Origem e evolução das microempresas e das pequenas empresas no Brasil p q p 2.3.2 Contratos de prestação de serviços...
    2501 Palavras 11 Páginas
  • Direito empresarial
    propriedade industrial no Brasil? No Brasil há uma lei, a de nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Ela é conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI)13. O INPI é o órgão responsável por todo e qualquer procedimento de...
    17166 Palavras 69 Páginas