Lei De Propriedade Industrial Direitos artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96

    A atividade da primeira aula consiste em: ler, analisar e redigir um texto. Em cada uma das duas principais legislações (Direito Autoral, Lei 9.610/98 e Propriedade Industrial, Lei 9.279/96), os principais objetos de proteção são distintos. Observe-os e identifique a que se destinam, escrevendo um pequeno texto que contenha as seguintes referências: a) Cada uma das leis refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana. Qual a diferença básica entre as legislações (quanto ao objeto)...

    575  Palavras | 3  Páginas

  • DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    o direito de propriedade industrial, pode ser compreendido como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial...

    4175  Palavras | 17  Páginas

  • lei propriedade industrial

    Introdução histórica Com relação ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas descobertas. Após...

    3204  Palavras | 13  Páginas

  • Direito da Propriedade Industrial

    Direito da propriedade industrial: Marcas e Patentes 1- Introdução à propriedade Industrial Direito da Propriedade Industrial é uma subdivisão do Direito da Propriedade Intelectual que se especializa na Propriedade Industrial. A expressão propriedade industrial pode ser traduzida de diversas maneiras, por vários doutrinadores e todos eles possuirão uma opinião diferente entre si, não em se tratando da sua forma de estudo, mas sim na forma de manifestar sua opinião. A propriedade industrial...

    2610  Palavras | 11  Páginas

  • Direito da propriedade industrial

    desenvolvimento da economia industrial passou a exigir, desde o Renascimento, a criação de uma nova categoria de direitos de propriedade. Tal se deu, essencialmente, a partir do momento em que a tecnologia passou a permitir a reprodução em série de produtos a serem comercializados: além da propriedade sobre o produto, a economia passou reconhecer direitos exclusivos sobre a ideia de produção, ou mais precisamente, sobre a ideia que permite a reprodução de um produto. A estes direitos, que resultam sempre...

    2036  Palavras | 9  Páginas

  • Propriedade industrial - direito empresarial

    Direito Empresarial Propriedade Industrial Segundo SENAI a Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A LEI N° 9.279/96 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SUA INFLUÊNCIA NO...

    1299  Palavras | 6  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DIREITO COMERCIAL

     PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Os bens integrantes da propriedade industrial consistem em invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e a marca. Tendo cada um, os seguintes conceitos: Invenção (Lei n° 9.279/96, art. 10): não tendo a Lei definido o que é invenção, podemos dizer que esta caracteriza-se como um produto inovador, até então, não existente, criado através da inteligência humana e, especialmente...

    1656  Palavras | 7  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL

    SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 13 1.1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL..... 13 1.2 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL(INPI) 13 1.3 PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE 13 1.4 DESENHO INDUSTRIAL 13 1.5 MARCA 14 2 CONCLUSÃO 15 2.1 BIBLIOGRAFIA 15 INTRODUÇAO O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este papel. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial...

    1781  Palavras | 8  Páginas

  • Propriedade industrial

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas;...

    6529  Palavras | 27  Páginas

  • Propriedade industrial

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL IMPERATRIZ 2011 ANDERSON ARRAES SILVA DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito na Universidade Federal do Maranhão como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Comercial. Orientador: Prof. Gabriel Araújo Leite IMPERATRIZ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................

    1958  Palavras | 8  Páginas

  • Lei de propriedade industrial comentários dos artigos 1 ao 18

    PRELIMINARES         Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Comentário: O Artigo 1º estabelece o objetivo da criação da Lei 9279/96, que é regular direitos e obrigações referentes à propriedade industrial. E tem como finalidade orientar sua aplicação, preencher lacunas e questões que foram surgindo entre a primeira e segunda (1.005/69 - 5.772/71) edição da Lei visando principalmente à proteção dos direitos relativos à propriedade industrial. ...

    3675  Palavras | 15  Páginas

  • Propriedade industrial - direito empresarial

    A Propriedade Industrial dentro do Direito Empresarial Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.Diverso da autoria, ou do direito autoral, a...

    1359  Palavras | 6  Páginas

  • Propriedade industrial

    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TEMA: PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS E PATENTES – LEI 9279/96 NITERÓI – RJ 2012 RESUMO RESUMO: Esse trabalho visa esclarecer a importância do estudo e entendimento da Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro. Retratando sua evolução histórica, seus princípios norteadores...

    5394  Palavras | 22  Páginas

  • Direito de Propriedade Industrial

     ÉGIDRA BRILHANTE PERIM Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial I, do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR. 9º SEMESTRE Professor: Veleida Turma: 9C BOA VISTA-RR 27 de Março de 2014 DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Vimos que para o empresário iniciar o exercício de uma atividade econômica que lhe propicie auferir lucros, necessita organizar todo um complexo de bens que lhe permita...

    3529  Palavras | 15  Páginas

  • Propriedade Industrial

    de direito civil brasileiro. Direito de Empresa, vol. 8: 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL, Lei n. 9.279, DE 14 de maio de 1996. Certifica Minas, Disponível em: < http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=site_tpl_paginas_internas2&id=9245#.VDLYXPldUtM> Acesso em: 06 outubro 2014). Palavras-chave: Propriedade Industrial. Marca. Invenção. Modelo de Utilidade. Patente. Desenho Industrial. ...

    1806  Palavras | 8  Páginas

  • Propriedade Industrial

    PRPOPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade intelectual é tudo aquilo que vem do resultado do pensamento e da criação humana, é constituída por duas espécies, a propriedade industrial e os direitos autorais. Abordaremos no entanto, a propriedade industrial, pois os direitos autorais são estudados pelo direito civil. Aos criadores de obras intelectuais assegura a lei direitos pessoais e materiais. Nos direitos pessoais estão o direito de personalidade e nominação. Personalidade ou paternidade se refere...

    1230  Palavras | 5  Páginas

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas...

    12154  Palavras | 49  Páginas

  • Historia do direito industrial

    Introdução O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um fenômeno jurídico moderno, fruto da revolução industrial, do liberalismo econômico e que está relacionado com o direito de propriedade sobre as coisas e o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja industrial. Esse direito permite assegurar o monopólio ou uso exclusivo sobre uma determinada invenção, um criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. ...

    1456  Palavras | 6  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CARTA PATENTE

    Certificado de registro I- No desenho industrial Efeitos Vigencia II- Certificado de registro da marca -Espécie de marcas 1-Marcade produto/serviço 2-Marca de certificação 3-marca coletiva 4-marca notoriamente conhecia 5- marca de alto renome -Legitimidade para requerere o registro -Efeitos - obscessao/licença -Vigencia -Perda do Direito 1-Expiração do prazo 2-Renuncia 3-Caducidade Propriedade Industrial Lei 9.279/96 -Conceito -bens tutelados pela LPI I-Invenção II-Modelo...

    1683  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Empresarial - Bens protegidos pelo Direito de Propriedade Industrial.

    Bens protegidos pelo Direito de Propriedade Industrial Todo empresário, para dar início ao treinamento da sua atividade econômica, precisa organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar este cogente. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o arranjam incluem-se os materiais e imateriais. De acordo com a Convenção de Paris, onde o Brasil participou, desenvolvendo as primeiras diretrizes e regras para a padronização internacional...

    3305  Palavras | 14  Páginas

  • Propriedade Industrial

    DIREITO COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Industrial - O que é? As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade – um direito de propriedade industrial. Este direito permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado. A Propriedade Industrial (PI), em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual...

    4031  Palavras | 17  Páginas

  • Propriedade industrial

    Curso de Administração – 2º Período PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Seminário apresentado como parte do Plano de Ensino de Direito Empresarial 2º período do Curso de Administração UNIPAC Contagem. Professor: Evando Assis Contagem 1ª Semestre de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 3 2 MARCAS. 3 2.1 Registro de Marca 3 2.2 Marcas Registradas 3 2.3 Marcas não registráveis 3 2.4 Direitos sobre a marca 3 2.5 Perda do direito de marca 3 3 PATENTES 3 3.1 Exceções 3 3.2 Pedido...

    3922  Palavras | 16  Páginas

  • Propriedade Industrial

    UNIDADE 3 Propriedade industrial: marcas e patentes Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a legislação sobre a propriedade intelectual no Brasil e sua importância para as empresas. „„ Identificar os requisitos de patenteabilidade de invenção e de modelo de utilidade. „„ Compreender a legislação sobre o registro de desenho industrial e de marca. „„ Estudar segredo industrial. „„ Analisar a problemática do uso indevido do termo know-how e sua relação com o segredo...

    7673  Palavras | 31  Páginas

  • Lei da propriedade industrial

    Lei da Propriedade Industrial-Lei 9.279 de 1996 Na revolução industrial, o trabalho adquire papel fundamental. As normas civis não eram suficientes para regula a questão do trabalho. O uso da denominação direito industrial surge após a revolução industrial. Inicialmente chamamos de legislação industrial, pouco tempo depois passou a ser direito industrial. No tempo as relações a serem disciplinadas diziam respeito à indústria, em função da estrutura socioeconômica daqueles tempos. ...

    520  Palavras | 3  Páginas

  • Propriedade Industrial

    Entende-se por propriedade industrial, um conjunto de direitos e deveres que possuímos sobre bens que são de nossa propriedade. Sendo que esses bens podem ser tangíveis ou intangíveis . Esses direitos e deveres estão regrados sob a Lei nº 9.279/96, e são divididos em cinco níveis de atuação: concessão de patentes de invenção e modelo de utilidade, concessão de registro de desenho industrial, concessão de registro de marca, repressão a falsa indicação geográficas e repressão a concorrência desleal...

    1781  Palavras | 8  Páginas

  • Propriedade Industrial Dir

    ........................................................................02 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte...

    4585  Palavras | 19  Páginas

  • Propriedade Industrial Lei N 9279

    DEFINIÇÃO DA LEI Nº 9279 O Código da  Lei da Propriedade Industrial  é a base jurídica que rege todos os trâmites relacionados com a Propriedade Industrial. Estão inscritos neste código ou nesta lei certos prazos legais associados a Pedidos de Patente, registo de Marcas, de Desenhos Industriais ; direitos de Propriedade Industrial, vigência dos direitos, transmissão e licenças, formas dos pedidos ou as penalizações por certas infrações à lei. No Brasil a Lei nº 9279/96, em vigor desde 15 de maio...

    1145  Palavras | 5  Páginas

  • Propriedade industrial lei 9.279, de 14.05.1996

    PESQUISA Propriedade Industrial Lei 9.279, de 14.05.1996 1) Quais são os bens imateriais protegidos pelo direito industrial? São quatro os bens imateriais protegidos pela Propriedade Industrial: I - A patente de Invenção II - A patente de Modelo de Utilidade III - O Registro de Desenho Industrial IV - O Registro de Marca 2) Quais os direitos assegurados ao empresário titular desses bens? O empresário ou empresa titular, da patente ou registro, tem o direito de explorar...

    1653  Palavras | 7  Páginas

  • Propriedade industrial

    Propriedade industrial. Propriedade industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883 (art. 1,2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro...

    1546  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Industrial

    1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL - IV 1. História e conceito do Direito Industrial: - Como referência ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio...

    1966  Palavras | 8  Páginas

  • DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Engenharia

    _____________________________________________________________________________ 1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual é dividida em duas áreas: direito de propriedade industrial (direito do inventor) e o direito autoral (direito do autor). Podemos dizer então, que a propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito de propriedade industrial e o direito autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o fato de protegerem bens imateriais...

    3940  Palavras | 16  Páginas

  • propriedade industrial

    PROTEÇÂO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL A propriedade industrial faz parte do fundo de comércio e encontra-se tutelada pela Lei nº 9279/1996 – Lei da Propriedade Industrial – LPI,que protege os interesses dos inventores,designers e empresários em relação às invenções,modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, expressões ou sinais de propaganda, repressão à concorrência desleal. Serve para garantir a exclusividade de uso. São objetos da propriedade industrial a patente e o registro industrial: • Invenção...

    1328  Palavras | 6  Páginas

  • 8 Propriedade Industrial

    DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir, ainda que...

    2337  Palavras | 10  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Lei 9.279/96.

    PROPRIEDADE INDUSTRIALLei 9.279/96. Conceito: Propriedade industrial é um conjunto de bens imateriais protegidos pelo direito, que se dará de duas formas: Patente e Registro. Tanto um como o outro garantem ao seu titular o direito de exploração econômica do objeto com inteira exclusividade. Para que um terceiro explore o bem patenteado ou registrado é necessária a prévia obtenção de Licença ou Autorização do titular. Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, através de solicitação...

    666  Palavras | 3  Páginas

  • Propriedade industrial

    1. Lei de Propriedade Industrial 2. Direito Tributário - Tributos - Definição e Espécie Tributaria 3. Competência Tributária e Limitações Constitucionais do Poder de Tributar 4. Tributos Municipais 5. Tributos Estaduais 6. Tributos Federais Propriedade Industrial A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro...

    3574  Palavras | 15  Páginas

  • crimes contra a propriedade industrial

    movimentos conduzem, e fazem necessária, a conscientização de se ter uma real importância de uma efetiva proteção do direito das marcas. A propriedade industrial encerra mais do que o seu valor patrimonial: é também resultado de longos períodos de pesquisa, estudos acerca do produto e aprimoramentos e investimentos em profissionais especializados para a execução da idéia. O setor industrial é movido pelas inovações tecnológicas e novas formas de produzir que surgem dessa atividade, justificando assim...

    7100  Palavras | 29  Páginas

  • Propriedade industrial

    INTRODUÇÃO A propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade(por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias à todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas e invenções...

    2958  Palavras | 12  Páginas

  • Propriedade Industrial

    ............................ Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 ..........................

    2918  Palavras | 12  Páginas

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral)

     PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral) Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). A propriedade intelectual é gênero. São suas espécies: a propriedade industrial e a propriedade autoral, ou seja, pode-se dizer que o direito de propriedade intelectual...

    6925  Palavras | 28  Páginas

  • direito

    DIREITO EMPRESARIAL 18/11/2013 1. Introdução: O presente trabalho vem tratar do Direito de Propriedade, procurando expor seu conceito e suas diferenças, além de proporcionar um breve histórico de sua evolução, buscando apresentar suas fundamentações e ressaltar as críticas correlacionadas a ele. Para aprimorar o conhecimento, torna-se necessário a exposição de um caso concreto, onde a atuação do Direito de Propriedade, torna-se evidente. 2. Diferenças...

    4149  Palavras | 17  Páginas

  • Histórico da propriedade industrial

    HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A atividade de inventar acompanha a evolução da humanidade, no entanto a proteção das criações intelectuais remonta a épocas mais recentes da história. Na idade antiga e média predominavam a apropriação de bens corpóreos. Nuno Tomaz Pires de Carvalho (1983, p. 37) divide o direito de patentes em três fases históricas: a primeira fase, marcada com os privilégios feudais; a segunda, com idéias liberais da Revolução Francesa e Independência Americana; e a terceira...

    1110  Palavras | 5  Páginas

  • Propriedade industrial

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade –sentido lato –é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial.Volta-se para o estudo das concepções inerentes aos bens intangíveis...

    2175  Palavras | 9  Páginas

  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL, INPI, MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL

    1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas...

    1126  Palavras | 5  Páginas

  • elementos da propriedade industrial

    DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA DE REGISTRO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Luiz Carlos Bertholdo Rhiane Aylana ELEMENTOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Registro – SP Agosto /2014 Luiz Carlos Bertholdo Rhiane Aylana ELEMENTOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Trabalho a ser apresentado a ETEC de Registro, 2º módulo do curso de Técnico em Administração. Disciplina de Técnicas Organizacionais, Prof. Carlos Alberto...

    1132  Palavras | 5  Páginas

  • Dos Crimes contra a Propriedade Industrial

     DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei 9.279 de 14 de Maio de 1996   DOS CRIMES CONTRA OS DESENHOS INDUSTRIAIS         Art. 187. Fabricar, sem autorização do titular, produto que incorpore desenho industrial registrado, ou imitação substancial que possa induzir em erro ou confusão.         Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.         Art. 188. Comete crime contra registro de desenho industrial quem:         I - exporta, vende, expõe ou oferece à venda...

    1240  Palavras | 5  Páginas

  • direito a propriedade fisica e inteluctual

    Introdução Propriedade, uma palavra tão forte e ao mesmo tempo frágil. O seu conceito vêm do latim, proprus, Proprieta que significa particular, peculiar e próprio. Já no dicionário de língua portuguesa podemos achar outro significado para esta palavra, “Qualidade de próprio , direito de usar, gozar, e dispor de bens” . Pode-se afirmar que, tomado nos seus lineamentos básicos, o direito das coisas pode ser resumido em um regular momento do poder dos seres humanos que detém características peculiares...

    5723  Palavras | 23  Páginas

  • Propriedade industrial (resenha)

    APLICADAS ISCA PROPRIEDADE INDUSTRIAL um estudo sobre marcas e patentes no Brasil Érika Patrícia Panella Ra: 123993916 Propriedade Industrial Profº: Antônio Montanagna Abril-2012 Limeira-SP Índice ASPECTOS HISTÓRICOS 3 INPI 5 BENS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 6 1 PATENTE: 6 1.1 TIPOS DE PATENTES 9 1.2 PEDIDO DE PATENTE 12 1.3 CONCESSÃO DA PATENTE 13 1.4 VIGÊNCIA DA PATENTE 15 1.5 EXTINÇÃO DA PATENTE 16 2 REGISTRO INDUSTRIAL 16 2.1 DESENHO INDUSTRIAL 17 PEDIDO DE REGISTRO...

    7277  Palavras | 30  Páginas

  • Lei da propriedade industrial

    Lei da Propriedade Industrial – 9.279/96: encontra-se a proteção das marcas Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.         Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:         I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;         II - concessão de registro de desenho industrial;         III - concessão...

    798  Palavras | 4  Páginas

  • Lei da propriedade Intelectual

    ESTUDOS Lei de propriedade INTELECTUAL E INDUSTRIAL (LEI 9.279/1996) Grupo I Passo Fundo, 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a Lei 9.279/96, a qual é responsável por regularizar os direitos e as obrigações, no que se refere à propriedade intelectual e industrial. Além disso, esta pesquisa proporciona o estudo e a análise da lei acima citada, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o patenteamento da propriedade intelectual e industrial, mostrando...

    1280  Palavras | 6  Páginas

  • elementos da propriedade industrial

    Bibliografia Introdução A presente monografia visa esclarecer a Lei da Propriedade industrial de 1996, no tocante às patentes. A Lei da Propriedade Industrial regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de registro de desenho industrial e de registro de marca; repressão às falsas indicações geográficas e...

    6071  Palavras | 25  Páginas

  • Propriedade intelectual

    Direito Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial...

    1351  Palavras | 6  Páginas

  • Direito da propriedade intelectual

    DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O autor é titular de direitos morais e de direitos patrimoniais sobre a obra intelectual por ele produzida. 2. Os direitos patrimoniais compreendem os poderes de usar, fruir e dispor de sua obra, bem como de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros no todo ou em parte. 3. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Salvo os de natureza personalíssima, são transmissíveis por herança nos termos da lei. 4. Já os...

    2812  Palavras | 12  Páginas

  • Propriedade Industrial

    1. Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que pertence...

    986  Palavras | 4  Páginas

  • Propriedade Industrial no DIPr.

    APRESENTAÇÃO ALUNO: MIGUEL DOMINONI – 9º PERÍODO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: SILVIA SILGRECHINSKI SEMINÁRIO - OUTUBRO 2014 TEMA ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade industrial e sua transposição ao plano internacional se deu...

    939  Palavras | 4  Páginas

  • Propriedade intelectual

    A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA À PROPRIEDADE INTELECTUAL1 Luciana Cunha da Silva 3 Dra. Clara Roseane da Silva Azevedo Mont’Alverne RESUMO: O presente artigo tem como principal objeto mostrar a importância da proteção jurídica à propriedade intelectual, em razão do acelerado desenvolvimento econômico mundial e do avanço do progresso tecnológico e científico, com as novas invenções, haja vista que essa proteção jurídica está efetivamente relacionada a ganhos econômicos e a competitividade do...

    2095  Palavras | 9  Páginas

  • Dos meios de proteção à propriedade intelectual no brasil

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  • Direito Empresarial

    Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que...

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    3185  Palavras | 13  Páginas

  • NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITO AUTORAL E DESENHO INDUSTRIAL NA INTERNET

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  • Propriedade Intelectual

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