• Lei maria da penha
    Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago...
    5091 Palavras 21 Páginas
  • Análise de Acidente de Trabalho
    as fotos do local evidenciam. A LEI 8.213/91 art. 19, 20 e 21 conceitua o acidente de trabalho delegando a responsabilidade à empresa. Tendo que garantir a saúde e segurança do empregado durante sua jornada de trabalho. Também no art. 336 do decreto 3042/99 da Lei 8.213/91, delega as responsabilidades...
    5399 Palavras 22 Páginas
  • Os impactos provocados pela implantação da lei de responsabilidade fiscal – lrf na gestão pública
    OS IMPACTOS PROVOCADOS PELA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF NA GESTÃO PÚBLICA. 1 – INTRODUÇÃO - TEMA São correntes na história brasileira os períodos em que o País afundou-se em dívidas internas e externas, muitas delas criadas em prol de um esperado desenvolvimento econômico...
    6055 Palavras 25 Páginas
  • Criminalização do tráfico de órgãos humanos na ordem jurídica moçambicana: importância jurídico -constitucional
    1 Neste trabalho usamos indistintamente e como sinónimos, os termos penal e criminal, por considerarmos, como Teresa Pizarro Beleza (em Direito Penal, volume 1,pág.19), que a questão de saber se é preferível o termo penal ou o termo criminal é uma questão sem nenhuma importância. Entretanto na nossa...
    23127 Palavras 93 Páginas
  • homicídio culposo no trânsito
    ...14 6. AUMENTO DA FROTA VEICULAR x MORTALIDADE NO TRÂNSITO E A LEI SECA..........................................................................................................15 7. ALTERAÇÃO DA LEI 9.503/97 ATRAVÉS DA LEI Nº 12.760/2012............17 8. DOLO EVENTUAL x CULPA CONSCIENTE....
    7158 Palavras 29 Páginas
  • Direito penal extravagante
    Hediondos LEI DE CRIMES HEDIONDOS – A Lei 12.015/09 alterou dispositivos da Lei 8.072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal:  Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos.   Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial:  é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante...
    12921 Palavras 52 Páginas
  • Administração
    Constituição Federal dispõe que "os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". O artigo 3º da Lei 8.935/94, que regulamentou referido dispositivo constitucional, por seu turno, define: "Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador,...
    10465 Palavras 42 Páginas
  • DIREITO PENAL
    Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto...
    223723 Palavras 895 Páginas
  • Hc prisão ilegal
    Silva, para a garantia da ordem pública.” (Grifo e Negrito acrescentados) É cônscio de que o presente ordenamento processual penal não admite a decretação da prisão preventiva com fundamento na gravidade abstrata do delito, não se admitindo também que a cautelar preventiva seja...
    6306 Palavras 26 Páginas
  • Cf comentada
    3 Sobre o autor: Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito Constitucional. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos. AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material...
    29629 Palavras 119 Páginas
  • TCC Administração Pública
    DO PROBLEMA  Quais os principais impactos da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública?  4 – OBJETIVO  4.1. OBJETIVO GERAL  O objetivo principal deste estudo é verificar o impacto da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública.  4.2. OBJETIVO...
    6017 Palavras 25 Páginas
  • Gestão publica
    autores consideram a efetividade como a união da eficácia com a eficiência. ECONOMICIDADE – Implica na minimização dos custos dos recursos utilizados na execução de uma atividade sem comprometimento da qualidade. É a relação entre os 2 recursos utilizados e a ação que foi desenvolvida. O objetivo é sempre...
    9143 Palavras 37 Páginas
  • Lei 11.343/2006
    CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários...
    25903 Palavras 104 Páginas
  • Direito dos Animais
    Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ...
    18061 Palavras 73 Páginas
  • Direito falimentar
    CURSO DE DIREITO FALIMENTAR Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações 2. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação...
    7152 Palavras 29 Páginas
  • Monografia
    Buscou-se delinear a discussão em torno do artigo 1º da Lei de nº 8.137/90, focando sua legalidade, vez que a denúncia no âmbito criminal só é feita quando cessados todos os recursos da seara administrativa. Isso porque o Estado, além da execução fiscal tem como coibição as interdições, proibições...
    10973 Palavras 44 Páginas
  • direito
    é, podem não ser os mesmos amanhã, pois tratam de uma matéria dinâmica que responde as mudanças sociais. Inovações significativas trouxeram a nova Lei 12.015/2009, dos crimes contra os costumes que passou para dignidade sexual, alterando assim a proteção estatal de tais delitos, havendo abrandamento...
    941 Palavras 4 Páginas
  • A efetividade no processo civil
    contraditório. São analisadas as principais alterações que procuraram atingir essa meta, principalmente as realizadas pela Emenda Constitucional n. 45 e a Lei 11.232 de 2005. Também ressalta a importância da observância dos princípios da celeridade e segurança jurídica na elaboração de uma decisão judicial...
    6343 Palavras 26 Páginas
  • projeto de contabilidade
    Qual a opinião referente à violência para as partes envolvidas e a complicação na interrupção dessa violência doméstica. Palavras-chave: Direito Penal, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica. ABSTRACT Gender violence in the family is a very complex phenomenon that goes beyond social classes...
    25505 Palavras 103 Páginas
  • Aspectos Polemicos
    Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher...
    23173 Palavras 93 Páginas