• Curso de direito penal. parte geral
    Livro, SP, Brasil) Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) / Fernando Capez. — 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito penal I. Título. 10-12090 CDU-343 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo...
    247576 Palavras 991 Páginas
  • Monografia
    Buscou-se delinear a discussão em torno do artigo 1º da Lei de nº 8.137/90, focando sua legalidade, vez que a denúncia no âmbito criminal só é feita quando cessados todos os recursos da seara administrativa. Isso porque o Estado, além da execução fiscal tem como coibição as interdições, proibições...
    10973 Palavras 44 Páginas
  • Direito dos Animais
    Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ...
    18061 Palavras 73 Páginas
  • projeto de contabilidade
    Qual a opinião referente à violência para as partes envolvidas e a complicação na interrupção dessa violência doméstica. Palavras-chave: Direito Penal, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica. ABSTRACT Gender violence in the family is a very complex phenomenon that goes beyond social classes...
    25505 Palavras 103 Páginas
  • Hc prisão ilegal
    Silva, para a garantia da ordem pública.” (Grifo e Negrito acrescentados) É cônscio de que o presente ordenamento processual penal não admite a decretação da prisão preventiva com fundamento na gravidade abstrata do delito, não se admitindo também que a cautelar preventiva seja...
    6306 Palavras 26 Páginas
  • Lei 11.343/2006
    CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários...
    25903 Palavras 104 Páginas
  • Direito da Infância e Juventude
    programas assistenciais. Seguindo os sistemas de gestão contemporâneos, fundados na descentralização administrativa, o legislador constituinte reservou a execução dos programas de política assistencial à esfera estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social. A co-gestão da política...
    10132 Palavras 41 Páginas
  • CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira
    Universidade Comunitária Área de Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Direito – 8º Período Disciplina: Processo Penal Professor: CURSO DE PROCESSO PENAL ( 11ª Edição ) Eugênio Pacelli de Oliveira Fichamento Capitulo VII ( Jurisdição e Competência) e Capitulo IX (Da Prova) ...
    8065 Palavras 33 Páginas
  • Anencefalia
    visa a conferir interpretação conforme à Constituição aos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, de modo a pronunciar a inconstitucionalidade da incidência dos tipos penais incriminadores descritos à hipótese que denomina como “antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencefálico”...
    6374 Palavras 26 Páginas
  • A defesa juridica aos animais domésticos no Brasil
    ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1...
    17213 Palavras 69 Páginas
  • direito
    volta à defesa da sociedade e de seus interesses. Deu-lhe instrumentos para cumprir seus objetivos institucionais, a titularidade exclusiva da ação penal, reservando o alto controle do aparato repressivo do crime. A questão proposta refere-se justamente às atribuições do Órgão Ministerial na seara criminal...
    5323 Palavras 22 Páginas
  • direito
    é, podem não ser os mesmos amanhã, pois tratam de uma matéria dinâmica que responde as mudanças sociais. Inovações significativas trouxeram a nova Lei 12.015/2009, dos crimes contra os costumes que passou para dignidade sexual, alterando assim a proteção estatal de tais delitos, havendo abrandamento...
    941 Palavras 4 Páginas
  • Direito dos animais
    presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando...
    17113 Palavras 69 Páginas
  • Aspectos Polemicos
    Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher...
    23173 Palavras 93 Páginas
  • lei das drogas
      Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar...
    15842 Palavras 64 Páginas
  • PSIQUIATRIA
    traficantes e governantes, como quando se faz uma análise quantitativa dos usuários de drogas. Observa-se que cresce o número de adolescentes que vão contra à lei quando se trata dessa questão, sendo assim, resta claro que a política adotada deve ser mudada para surtir os efeitos pretendidos, qual seja, reduzir...
    9003 Palavras 37 Páginas
  • Quastionário teoria geral do processo
    ....................................... 1.2.2. Teoria adotada pelo código penal Brasileiro................................. 1.2.3. Elementos de culpabilidade segundo a teoria do codigo penal: são três...............................................................................
    8204 Palavras 33 Páginas
  • Reflexões sobre o trabalho como instrumento de ressocialização e reinserção do presidiário
    da liberdade. No plano teórico ou formal o trabalho aparece como obrigação ou como parte do “tratamento” ou dos programas de reabilitação. O Código Penal, no artigo 29 parágrafo primeiro, diz que “o sentenciado fica sujeito ao trabalho”. O mesmo em relação ao submetido à medida de segurança, se for válido...
    9141 Palavras 37 Páginas
  • O aparelho pré processual e a reforma do estado
    sorri. “AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL” Francesco Carnelutti SUMÁRIO SUMÁRIO PROVISÓRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE GARANTIA 2.1 O Processo Penal: Funções ordinárias e efetividade. 2.2 Eqüidade administrativa...
    10236 Palavras 41 Páginas
  • Politica criminal
    medidas de segurança ainda mais severas, pondo em práticas os ditames da Lei nº 11.343/06 em prática, assim como deverá se instituir medidas preventivas, por meio de campanhas socioconscientizadoras. Palavras-chave: Atuação Social. Lei 11.343/06. Política Criminal Anti-Drogas. ...
    4131 Palavras 17 Páginas