• A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
    TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Videira, 2010 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão...
    18469 Palavras 74 Páginas
  • Pedofilia - Patologia x Crime
    específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia...
    9665 Palavras 39 Páginas
  • Cf comentada
    3 Sobre o autor: Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito Constitucional. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 7 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos. AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material...
    29629 Palavras 119 Páginas
  • caderno trib
    Impostos em Espécie - 60 h/a Obrigação e Crédito Tributários - 60 h/a Direito Processual Tributário - 45 h/a Direito Internacional Tributário e Direito Penal Tributário - 30 h/a Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário – 45 h/a Sub-total = 360 horas/aula Formação para o Magistério Superior Metodologia...
    8835 Palavras 36 Páginas
  • Intervenção na propriedade
    4 dispositivos, 4 grandes grupos de desapropriação: 1) Art. 5º, XXIV – regra geral – desapropriação por utilidade pública (Dec lei 3365/41) ou interesse social (lei 4132/62) (A aula tratará principalmente da desapropriação por utilidade por pública. É nesta forma que toda a doutrina se baseia para...
    49101 Palavras 197 Páginas
  • Ética
    informações, a assimilação dos conceitos éticos se torna cada vez mais complexa. 15 Nesse cenário, a conduta humana vem sendo cada vez mais observada, comentada e julgada. Quando boa, uma conduta é considerara moral ou ética, e qualificada como imoral ou antiética, a conduta má: “Ética” é a ciência da conduta...
    5434 Palavras 22 Páginas
  • Crime ambiental
    Sim, é possível se utilizar dos critérios de política criminal em uma lei específica para dispor diferentemente dos institutos processuais penais gerais. O que ocorre no caso em tela é um aparente conflito ou concurso de normas penais, conceituado por Rogério Greco, “Fala-se em concurso aparente de normas...
    841 Palavras 4 Páginas
  • Alimentação saudavel
    provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 . Referida lei retirou a palavra “liberdade provisória” constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes...
    38026 Palavras 153 Páginas
  • Administração
    Constituição Federal dispõe que "os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". O artigo 3º da Lei 8.935/94, que regulamentou referido dispositivo constitucional, por seu turno, define: "Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador,...
    10465 Palavras 42 Páginas
  • Análise de Acidente de Trabalho
    as fotos do local evidenciam. A LEI 8.213/91 art. 19, 20 e 21 conceitua o acidente de trabalho delegando a responsabilidade à empresa. Tendo que garantir a saúde e segurança do empregado durante sua jornada de trabalho. Também no art. 336 do decreto 3042/99 da Lei 8.213/91, delega as responsabilidades...
    5399 Palavras 22 Páginas
  • Calculo de pena
    aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. Elementar: diz respeito “ao elemento integrante do tipo penal incriminador. Ex.: “matar” e “alguém” são elementares do delito de homicídio”. A elementar significa algo essencial ou fundamental para a existência...
    11764 Palavras 48 Páginas
  • Criminalização do tráfico de órgãos humanos na ordem jurídica moçambicana: importância jurídico -constitucional
    1 Neste trabalho usamos indistintamente e como sinónimos, os termos penal e criminal, por considerarmos, como Teresa Pizarro Beleza (em Direito Penal, volume 1,pág.19), que a questão de saber se é preferível o termo penal ou o termo criminal é uma questão sem nenhuma importância. Entretanto na nossa...
    23127 Palavras 93 Páginas
  • CONTRABANDO DE MEDICAMENTOS TRIBUNAIS CATARINENSES APLICAM À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 273 CP A PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COMO ANALOGIA IN BONAM PARTEM.
    1. Introdução: No sistema penal existem as chamadas lacunas jurídicas, onde a lei permite aos julgadores adaptar uma norma a um fato não tipificado expressamente. Destarte ser impossível criar normas para todas as condutas que possam prejudicar a paz social e o dever de o juiz sempre estar sintonizado...
    14662 Palavras 59 Páginas
  • A atuação da segunda instância do ministério público na fase recursal
    está prescrita no Código de Processo Penal em seu art. 610 caput e parágrafo único. Uma breve leitura do referido preceito legal, nos leva a constatar um privilégio que fere de morte alguns dos princípios basilares e algumas regras orientadoras do Processo Penal. Decorrente dessa leitura, percebe-se...
    16810 Palavras 68 Páginas
  • DIREITO PENAL
    Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto...
    223723 Palavras 895 Páginas
  • A efetividade no processo civil
    contraditório. São analisadas as principais alterações que procuraram atingir essa meta, principalmente as realizadas pela Emenda Constitucional n. 45 e a Lei 11.232 de 2005. Também ressalta a importância da observância dos princípios da celeridade e segurança jurídica na elaboração de uma decisão judicial...
    6343 Palavras 26 Páginas
  • Lei maria da penha
    Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago...
    5091 Palavras 21 Páginas
  • TCC Administração Pública
    DO PROBLEMA  Quais os principais impactos da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública?  4 – OBJETIVO  4.1. OBJETIVO GERAL  O objetivo principal deste estudo é verificar o impacto da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública.  4.2. OBJETIVO...
    6017 Palavras 25 Páginas
  • juizados especiais
    I) Introdução Passados quase doze anos da entrada em vigor da Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais [01], muitos de seus artigos ainda levantam polêmica na doutrina e na jurisprudência. O objetivo deste breve estudo é, sem a pretensão de esgotar o vasto tema, elencar as principais...
    29624 Palavras 119 Páginas
  • Direito falimentar
    CURSO DE DIREITO FALIMENTAR Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula PROGRAMA 1. NOÇÕES PRELIMINARES Objeto da Lei de Falências Conceito de Empresa. - Conceito de Falência Visão Geral da Nova Lei de Falências - Principais Modificações 2. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA 2.1 - ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO Recuperação...
    7152 Palavras 29 Páginas