• Introdução de direitos fundamentais: educação
    ações do Poder Público, na direção da erradicação do analfabetismo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, reforça as determinações acima (art. 4º, VII) ao garantir a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas...
    175697 Palavras 703 Páginas
  • Leis e documentos nacionais e internacionais que estabelecem os direiros das pessoas
    regular de ensino em todos os âmbitos e cuidar da gestão dessa rede. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) determina que à União cabe a função de estabelecer uma política nacional de educação, especialmente por meio de leis. Os Estados, segundo a LDB, devem oferecer o ensino...
    3633 Palavras 15 Páginas
  • Llegislação da educação no tocantins
    LEIS • Constituição Federal de 1988 - Educação Especial. • Lei nº 9394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN. • Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial. • Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial. • Lei nº 8069/90...
    6029 Palavras 25 Páginas
  • estrutura e organização do ensino brasileiro
    disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. 2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que...
    4908 Palavras 20 Páginas
  • 500 questões sobre fundamentos da educação
    infantil mantidas pelo Poder Público municipal. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. 93. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 4º, estabelece diretrizes segundo as quais deverá ser efetivado o compromisso do Estado com a educação...
    57067 Palavras 229 Páginas
  • Geral
    ensino, aumenta a responsabilidade do município em relação à Constituição de 1934, com a elevação do porcentual de 10% para 20%. A antiga Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 4.024/61), preceituava5 em seu art. 92, caput: Parágrafo único. Para a realização do ensino nas zonas...
    9362 Palavras 38 Páginas
  • Educação inclusiva
    não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A...
    4600 Palavras 19 Páginas
  • Estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio
    Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 e o Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, são os documentos norteadores da Educação Básica brasileira. Através deles está estruturado todo o funcionamento fundamental e médio, além da educação infantil e da educação superior...
    37495 Palavras 150 Páginas
  • Inclusão no ensino médio
    preferencia na rede regular de ensino, como se pode verificar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da Educação Nacional (93 94/96), apenas reforçou a Lei Constitucional. Declaração da Guatemala (Convenção da Guatemala, 2001), no artigo 1° define Deficiência como: “uma restrição fisica, mental...
    9702 Palavras 39 Páginas
  • politicas_publicas_em_educacao_pedagogia
    descontentamento no grupo. Após identificá-lo no texto, justifique o ocorrido. 94 Esse material é parte integrante do Curso de Atualização do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.iesde.com.br Modificações introduzidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLei 9.394/96 2. Um dos...
    99749 Palavras 399 Páginas
  • pedagogia
    , resultantes da evolução da legislação nacional em matéria educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), por exemplo, sofreu, desde sua promulgação, várias alterações que devem ser conhecidas pelos gestores da educação municipal. Do mesmo modo, vários...
    278250 Palavras 1113 Páginas
  • segurança do trabalho
    general issues posed to education by a changing world and educational policies concerning the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brazilian Education Basic Tenets Law) and the National Educational Council, the National Educational Plan, the 8year compulsory schooling, the National...
    16181 Palavras 65 Páginas
  • psicologia
    crítica acerca das particularidades de cada educando, considerando a sua realidade sócio cultural e a estrutura da escola (SILVA, 2001; BRASIL, 1998, 1997). O Plano Nacional de Educação (UNESCO, 2001), os Referenciais para a Formação de Professores (BRASIL, 1998), a Lei de Diretrizes e Bases...
    7103 Palavras 29 Páginas
  • função do educador
    e do Adolescente (ECA/90), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) e Política Nacional da Educação/2000; •  Subsidiar e auxiliar a administração dos Centros de Educação Infantil na formulação, implementação, implantação, execução e avaliação do Plano Gestor Institucional; •  Desenvolver...
    46790 Palavras 188 Páginas
  • Educação física e o conceito de cultura
      um  Plano   Nacional   de   Educação  —  configurado   como   tal   no  II   CONED76  —  “pautado   pela   construção da cidadania, pela participação democrática e pela necessidade histórica da socialização   do saber”. Assim,  Rejeitaram  a) O Parecer no72/96 ­ Projeto de Lei de Diretrizes e Bases...
    65522 Palavras 263 Páginas
  • OPEB
    deliberações. Compete ao Conselho Estadual de Educação, amparado na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e leis correlatas: I – Na função consultiva e de assessoramento superior: a)  subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação; b...
    4588 Palavras 19 Páginas
  • Leis de diretrizes e bases
    LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Letras – Português/Espanhol Campo Grande – MS 2011 Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e seu contexto histórico. A constituição é o documento...
    1577 Palavras 7 Páginas
  • miocardio
    pelos Decretos nº 2208/97; 2306/97; 2494/98; 2668/98; 3276/99 e 3860/01) conhecida como Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabelece os princípios, fins, direitos e deveres do setor, organizando a prestação do ensino. A Lei nº 9433/97 - PNRH - Política Nacional de Recursos...
    23554 Palavras 95 Páginas
  • Ldb - cidadania
    Federativa do Brasil (CF/88). Coordenador: Maurício Antonio Ribeiro Lopes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997. BRASIL. Lei n. 9.394, 20 dez. 96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, v.134, n.248, p.27833-41, 1996. CHAUÍ, M. Em torno da...
    54484 Palavras 218 Páginas
  • pedagogia
    irregular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) não quis deixar este campo em aberto. Por isso o § 1o do art. 37 é claro: Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades...
    349551 Palavras 1399 Páginas