• estrutura
    educação, criuo-se normas educacionais, que reforça e estabelece disposições, contendo princípios norteadores. Essa lei Federal LDB/96 foi referida pela Carta Magma (CF/88), regulamento cujo nº. 9 394 de dezembro de 1996, estabelecendo a composição dos níveis escolares como: Educação Básica que é formada pela...
    4143 Palavras 17 Páginas
  • sistema escolar
    SISTEMA indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases ESCOLAR (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de Objetivos. “Todo sistema escolar é montado para cumprir educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema...
    7866 Palavras 32 Páginas
  • Tudo
    harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja...
    3811 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho
    A Lei de nº 10. 639,foi sancionada no dia 09 de janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394, do dia 20 de dezembro de 1996. A Lei nº 9.394/96, visa o melhoramento na qualidade do ensino através dos seguintes princípios: “Art. 3º O ensino será ministrado através dos seguintes princípios: - I- Igualdade...
    658 Palavras 3 Páginas
  • pedagogia
    escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir...
    2198 Palavras 9 Páginas
  • Hermenêutica juridica
    dizer que a interpretação pública autêntica diz respeito a uma interpretação legislativa ou legal, ou seja, é aquela interpretação em que a própria lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio legislador, onde a norma interpretadora tem...
    3818 Palavras 16 Páginas
  • o aperario em contrução
    assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDBEN)...
    2008 Palavras 9 Páginas
  • Organização da educação brasileira
    Municipal e suas incumbências  O Sistema de Ensino no Brasil está organizado e estruturado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN, Lei nº9. 394/96), a qual colabora para garantir as leis de caráter normativo para o pleno desenvolvimento do educando, para o preparo da prática da cidadania...
    511 Palavras 3 Páginas
  • geografia
    Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas ...
    1138 Palavras 5 Páginas
  • Hemaneutica
    harmoniosa.   Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.   De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.   Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo...
    4783 Palavras 20 Páginas
  • Metodologia da língua portuguesa
    dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos cursos primários (com quatro...
    1903 Palavras 8 Páginas
  • Sistemas de Ensino: Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências
    Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos no Brasil e no mundo, nos leva a revisar, avaliar e criar novas leis ligadas à educação. Novas técnicas de ensino são estruturadas a fim de se chegar a um potencial similar ao dos países desenvolvidos. Mas, para alcançar...
    818 Palavras 4 Páginas
  • Sistema e sistema escolar
    escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir essas...
    1446 Palavras 6 Páginas
  • Portugues
    Nos dias de hoje muito se discute a implantação do ensino de 9 anos nas escolas públicas e particulares. Leis foram criadas, palestras, debates, porém algumas perguntas ainda são indagadas por muitos. Logo o ensino de 9 anos se tornou lei, cabendo as escolas se prepararem para receber estes alunos ainda...
    4200 Palavras 17 Páginas
  • Listagem da legislação hst
    Metodologias para a Gestão da Prevenção • Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Aprova o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. Revoga o Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, o Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 29/2002, de 14 de Fevereiro e a Portaria...
    1588 Palavras 7 Páginas
  • trabalho civil
    causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
    6272 Palavras 26 Páginas
  • Sumário livro Varejão
    .......................18 8. Variação do fotoperíodo............................................................................................20 9. Tempo sideral, solar e legal......................................................................................37 10. Gravidade e geopotencial.....
    672 Palavras 3 Páginas
  • Legislação educadional
     1-Qual a lei que rege nosso ensino? Que leis ela revogou? R: Atualmente o sistema escolar brasileiro é regido pela lei9 394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. E revogou as leis nº 4 024, de 20/12/1961 (que foi nossa primeira lei de diretrizes...
    4034 Palavras 17 Páginas
  • Ensino Fundamental
    as artes e os valores básicos da sociedade e da família. No presente artigo compreende o ensino fundamental, sua organização além da implantação do 9° ano. ENSINO FUNDAMENTAL O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas...
    2290 Palavras 10 Páginas
  • prova oab
    da Costa Rica, Decreto 678/92; Extinção da Punibilidade: - Art. 107, CP; - Crimes Tributários - Art. 83, §2º, 3º e 4º da lei 9.430 – aplicam-se aos artigos 1º e 2º da lei 8.137, art. 168-A e 337-A – aplica-se ao descaminho (art. 334, CP) por analogia; Teses de Mérito: - atipicidade (1º, 13 e...
    1097 Palavras 5 Páginas