• estrutura
    educação, criuo-se normas educacionais, que reforça e estabelece disposições, contendo princípios norteadores. Essa lei Federal LDB/96 foi referida pela Carta Magma (CF/88), regulamento cujo nº. 9 394 de dezembro de 1996, estabelecendo a composição dos níveis escolares como: Educação Básica que é formada pela...
    4143 Palavras 17 Páginas
  • sistema escolar
    SISTEMA indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases ESCOLAR (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de Objetivos. “Todo sistema escolar é montado para cumprir educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema...
    7866 Palavras 32 Páginas
  • Tudo
    harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo seja...
    3811 Palavras 16 Páginas
  • Hermenêutica juridica
    dizer que a interpretação pública autêntica diz respeito a uma interpretação legislativa ou legal, ou seja, é aquela interpretação em que a própria lei tem o condão de revelar o significado de outra norma jurídica. este tipo de interpretação provém do próprio legislador, onde a norma interpretadora tem...
    3818 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho
    A Lei de nº 10. 639,foi sancionada no dia 09 de janeiro de 2003, alterando a Lei nº 9.394, do dia 20 de dezembro de 1996. A Lei nº 9.394/96, visa o melhoramento na qualidade do ensino através dos seguintes princípios: “Art. 3º O ensino será ministrado através dos seguintes princípios: - I- Igualdade...
    658 Palavras 3 Páginas
  • pedagogia
    escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir...
    2198 Palavras 9 Páginas
  • o aperario em contrução
    assim, a necessidade de criação e alterações de leis, as quais buscam se adaptar a realidade, influenciando no exercício da cidadania. Devido à necessidade e exigência da sociedade, ao que se refere à educação, foi estabelecida a lei para a educação “Lei de Diretrizes e bases da educação Brasileira” (LDBEN)...
    2008 Palavras 9 Páginas
  • hermeneutica
    próprias. O tema central diz respeito à interpretação da norma, ou seja, a forma de seu operador aplicá-la ao caso concreto. O estudo da interpretação da lei leva sempre em conta o contexto histórico, a forma como apresenta-se na sociedade, sua forma lógica e seu poder de intervenção social. No âmbito do...
    3558 Palavras 15 Páginas
  • Hermeutica
    DOUGLAS SANTOS R.A: B6678A-7 ISADORA FIDELIS DE ALMEIDA R.A: B94277-0 JAMILLY LARISSA DINHANI MELO R.A: B75AFF-1 THIAGO RICK VICENTE R.A: B64780-9 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 -...
    3567 Palavras 15 Páginas
  • Organização da educação brasileira
    Municipal e suas incumbências  O Sistema de Ensino no Brasil está organizado e estruturado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN, Lei nº9. 394/96), a qual colabora para garantir as leis de caráter normativo para o pleno desenvolvimento do educando, para o preparo da prática da cidadania...
    511 Palavras 3 Páginas
  • armazenamento de energia em um campo elétrico, dielétricos: uma visão atômica e Dielétricos e a lei de Gauss
    de Jovens e Adultos­EJA, à luz da legislação, especifi­  camente da Lei de Diretrizes  e Bases da Educação  Nacional ­ LDBEN, n. 4 024/61, da Lei da Reforma de  ensino de primeiro e segundo grau n. 5 692/71 e da  nova Lei, n. 9 394/96. Busca a compreensão dos mui­  tos “porquês” do presente, dentre estes...
    7755 Palavras 32 Páginas
  • geografia
    Quadro 1 – Comparação das Leis 4024/61, 5692/71 e 9 394/96 Leis Tema Lei 4024/61 5692/71 9394/96 F O R M A Ç Ã O Art. 53. A formação de docentes para o ensino primário far-se-á: a) em escola normal de grau ginasial no mínimo de quatro séries anuais onde além das disciplinas ...
    1138 Palavras 5 Páginas
  • Diversos
    cultura e que compreende esta, como algo que transversaliza e indexaliza toda e qualquer ação humana e os etnométodos que aí se dinamizam. (MACEDO, 2010, p.9) Diante desse contexto é importante ressaltar que na visão do autor, tanto o sujeito quanto os processos pelos quais o mesmo é constituído, tornam-se...
    1091 Palavras 5 Páginas
  • Hemaneutica
    harmoniosa.   Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.   De acordo com o artigo 5º da LICC “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”.   Toda norma necessita ser interpretada, mesmo que seu conteúdo...
    4783 Palavras 20 Páginas
  • tituto
    II Prof. Maurício 11.08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação ...
    2345 Palavras 10 Páginas
  • Metodologia da língua portuguesa
    dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos cursos primários (com quatro...
    1903 Palavras 8 Páginas
  • Sistemas de Ensino: Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências
    Federal, Estadual, Municipal e suas incumbências INTRODUÇÃO Os avanços tecnológicos no Brasil e no mundo, nos leva a revisar, avaliar e criar novas leis ligadas à educação. Novas técnicas de ensino são estruturadas a fim de se chegar a um potencial similar ao dos países desenvolvidos. Mas, para alcançar...
    818 Palavras 4 Páginas
  • Sistema e sistema escolar
    escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir essas...
    1446 Palavras 6 Páginas
  • Portugues
    Nos dias de hoje muito se discute a implantação do ensino de 9 anos nas escolas públicas e particulares. Leis foram criadas, palestras, debates, porém algumas perguntas ainda são indagadas por muitos. Logo o ensino de 9 anos se tornou lei, cabendo as escolas se prepararem para receber estes alunos ainda...
    4200 Palavras 17 Páginas
  • trabalho civil
    causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo; VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da ...
    6272 Palavras 26 Páginas