• Direito
    /02 recepcionou a teoria da empresa, que considera empresa tanto aquela que se dedica ao comércio propriamente dito quanto à prestação de serviços ou agricultura. Essa evolução jurídica do direito comercial, agora denominado direito empresarial, abriu caminho para a criação da lei11101, de 09...
    1552 Palavras 7 Páginas
  • RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
    RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - LEI 11101 A Recuperação é da empresa e não do empresário. A Falência é do empresário e NÃO da empresa. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA DEVEDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Ë Especificidades Ë Casos de Extensão Ë Casos de exclusão Art. 1º da Lei...
    865 Palavras 4 Páginas
  • Administração
    Falência e Recuperação de empresas Lei 11101/ 05 Incapacidade patrimonial não tem mais condão pejorativo. 2- Das disposições Preliminares art 1º da lei 11101/05 2.1- Tema da lei 11101/05 - Recuperação judicial - Recuperação Extrajudicial Falência do empresário individual e da sociedade...
    2171 Palavras 9 Páginas
  • Recuperação judicial e falência
    art. 94, I da lei 11101/05 Art. 94, I da Lei 11101/05 Art. 94. Será decretada a falência do devedor que: I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta...
    7974 Palavras 32 Páginas
  • Sucessão trabalhista
    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a...
    15027 Palavras 61 Páginas
  • Questões de direito comercial fcc
    correto. 10 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo 36. (Procurador do BACEN/ 2006/FCC) O art. 195, I, da Constituição estabelece que a seguridade social será custeada por contribuições sociais "do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei...
    98947 Palavras 396 Páginas
  • direito empresarial IV
    Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação. Estrutura...
    5710 Palavras 23 Páginas
  • Empresarial
    propor HABILITAÇÃO RETARDÁRIA DE CRÉDITO Pelo rito especial, conforme art. 10 da lei 11101/05, em face de ABC Barraca de Areia Ltda (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que a seguir: DOS FATOS Em 29/01/2010, a empresa ré ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara...
    649 Palavras 3 Páginas
  • trabalho teste
    resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. Créditos que não podem 161 § 1 Requisitos – 48 lei 11101...
    3721 Palavras 15 Páginas
  • Palmadas
    . Nos termos do art 1047 cc o comanditário será responsável solidário e ilimitadamente , com isso a luz do dispositivo da art. 81 da lei 11101/05 , ele sofrerá os mesmos efeitos judiciais produzido em relação à sociedade falida DEFERIDA A RECUPERAÇAO JUDICIAL , FOI CONVOCADA A...
    316 Palavras 2 Páginas
  • Lei Falimentar
    credores. É responsável pela consolidação do quadro-geral de credores e suas demais atribuições estão inscritas no artigo 22 da lei 11101/05. O administrador judicial será destituído pelo juiz quando o mesmo não apresentar, no prazo estabelecido, e nem no prazo de mais de cinco dias previstos no art.23...
    956 Palavras 4 Páginas
  • Falencia e Recuperacao judicial
    enfoque girava em torno da proteção e não da preservação da empresa como fonte geradora de bens econômicos e sociais. E prosseguiu o voto do Ministro Relator da ADI: “ as disposições da Lei 11101/2005 abrigam uma preocupação de caráter distributivo, estabelecendo um critério o mais possível...
    2002 Palavras 9 Páginas
  • Direito
    desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A...
    4088 Palavras 17 Páginas
  • Teoria Geral do Direito Falimentar
    pedido. No extra judicial, pode ser inclusa a dívida trabalhista. LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: LEI 11101/05 O processo de falência é antigo, podiam ser utilizados métodos e punições pessoais por dívidas. Após o período Romano, passou a ser separado a pessoa do patrimônio. Atualmente...
    15778 Palavras 64 Páginas
  • Dir Empresarial
    empresa devedora? Fundamente sua resposta. Não. De acordo com a Lei 11101/2005 art. 94, inciso I – o valor mínimo para fundamentar o pedido de falência deve ser superior a 40 salários mínimos. E o valor total da dívida com os credores é de R$ 18000,00. 7 - Os credores poderão pedir judicialmente...
    500 Palavras 2 Páginas
  • Tributário
    | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005...
    3193 Palavras 13 Páginas
  • Exercicio comercio de exterior
    A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05), passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Primeiramente, vamos estudar o instituto da Falência e em outro resumo abordaremos a...
    790 Palavras 4 Páginas
  • Direito
    NOTAS PROMISSÓRIAS Decreto nº 57663/1966 e Subsidiariamente Decreto Lei nº 2044/1908 Emitida pelo devedor em favor do credor. Prescrição: Idêntica (nº) a letra de câmbio e duplicata. Requisitos: Art. 75 do Decreto 57663/1976. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Lei 11101/2005...
    369 Palavras 2 Páginas
  • novo caderno otimizado
    DIREITO EMPRESARIAL IV Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO) Semana Aula: 1 TEMA - Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101...
    2794 Palavras 12 Páginas
  • empresarial
    descobre fraude, que o Banco não tem dinheiro para pagar os credores, então só tem uma opção a liquidação extrajudicial, que se encontra nos artigos art. 2º, III da Lei 6024/74 (não é mais 7661 e sim 11101/05) c/c art. 94 Lei 11.101/05. A intervenção do interventor Banco Central - Isso não ocorre com...
    1526 Palavras 7 Páginas