• Direito
    FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇAO DE EMPRESAS INTRODUÇÃO Atualmente, uma empresa não é vista somente como uma forma de crescimento financeiro, mesmo tendo um objetivo único, a conquista de lucro. Tal atividade deve estar voltada para a função social visto que, o exercício...
    1552 Palavras 7 Páginas
  • administrador
    Segundo estudo feito sobre a lei 11.1101/05 por Maria Thereza Tosta Camilo,  Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Segundo Thereza podem ter falência decretada os...
    668 Palavras 3 Páginas
  • Empresarial 4 materia
    07/02/2012 - Direito Empresarial - IV – aula 1 – Cuiabano Recuperação e Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho –...
    14247 Palavras 57 Páginas
  • RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA
    RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - LEI 11101 A Recuperação é da empresa e não do empresário. A Falência é do empresário e NÃO da empresa. NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA DEVEDOR SUJEITO À RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA Ë Especificidades Ë Casos de Extensão Ë Casos de exclusão Art. 1º da Lei 11.101 Art....
    865 Palavras 4 Páginas
  • Recuperação judicial e falência
    econômico-financeiro vai ajuizar uma ação de recuperação judicial. O juízo competente para esta ação é o local do principal estabelecimento (art. 3º Lei 11.101/05). Qual é o principal estabelecimento? 1ª C- o estabelecimento principal é o da sede contratual ou estatutária. 2ª C- sede administrativa ...
    7974 Palavras 32 Páginas
  • Administração
    Falência e Recuperação de empresas Lei 11101/ 05 Incapacidade patrimonial não tem mais condão pejorativo. 2- Das disposições Preliminares art 1º da lei 11101/05 2.1- Tema da lei 11101/05 - Recuperação judicial - Recuperação Extrajudicial Falência do empresário individual e da sociedade empresaria...
    2171 Palavras 9 Páginas
  • laboratório contabil abertura empresa simples nacional
    Nosso trabalho é personalizado para cada empresa, nos dispondo sempre a solucionar duvidas e necessidades decorrentes. Verificamos sempre normas e leis para que possamos deixar nossos clientes satisfeitos e atualizados. Disponibilizamos relatórios mensais de verificação e regularização de recolhimentos...
    8631 Palavras 35 Páginas
  • nnnnn
    Recuperação Judicial requerida por ABC Barraca de Areia Ltda vempropor HABILITAÇÃO RETARDÁRIA DE CRÉDITO Pelo rito especial, conforme art. 10 da lei 11101/05, em face de ABC Barraca de Areia Ltda (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que aEXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL...
    558 Palavras 3 Páginas
  • Questões de direito comercial fcc
    1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Esta obra é composta de 1.001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra, que também é o...
    98947 Palavras 396 Páginas
  • Sucessão trabalhista
    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade...
    15027 Palavras 61 Páginas
  • trabalho teste
    requisitos objetivos para a homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega. Créditos que não podem 161 § 1 Requisitos – 48 lei 11101 ...
    3721 Palavras 15 Páginas
  • Empresarial
    Recuperação Judicial requerida por ABC Barraca de Areia Ltda vem propor HABILITAÇÃO RETARDÁRIA DE CRÉDITO Pelo rito especial, conforme art. 10 da lei 11101/05, em face de ABC Barraca de Areia Ltda (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos que a seguir: DOS FATOS Em 29/01/2010, a empresa ré...
    649 Palavras 3 Páginas
  • Palmadas
    Nos termos do art 1047 cc o comanditário será responsável solidário e ilimitadamente , com isso a luz do dispositivo da art. 81 da lei 11101/05 , ele sofrerá os mesmos efeitos judiciais produzido em relação à sociedade falida DEFERIDA A RECUPERAÇAO JUDICIAL , FOI CONVOCADA A ASSEMBLÉIA...
    316 Palavras 2 Páginas
  • direito empresarial IV
    semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos...
    5710 Palavras 23 Páginas
  • Lei Falimentar
    artigo 22 da lei 11101/05. O administrador judicial será destituído pelo juiz quando o mesmo não apresentar, no prazo estabelecido, e nem no prazo de mais de cinco dias previstos no art.23, caput, da Lei Falimentar, suas contas ou qualquer dos relatórios que lhe compete conforme a Lei 11101/05. 2- A...
    956 Palavras 4 Páginas
  • direito
    para fins dos disposto da art. 39,I,do CPC,vem perante V. EX. apresentar habilitação retardatária, a ser processada na forma dos artigos 13 a 15 da Lei n. 11.101/05 contra ABC Barraca de Areia Ltda já qualificada, pelo RITO ESPECIAL. HABILITAÇÃO RETARDÁRIA...
    595 Palavras 3 Páginas
  • Falencia e Recuperacao judicial
    TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois...
    2002 Palavras 9 Páginas
  • Trava Bancaria
    estiver em dia com suas obrigações. Juridicamente, a operação é conhecida por cessão fiduciária de recebíveis futuros e pelo §3° do artigo 49 da lei 11101/05, os detentores deste credito ficariam de fora sd programa de recuperação judicial, o que faria com que as instituições financeiras tivessem maior...
    537 Palavras 3 Páginas
  • Dir Empresarial
    cotas da sociedade. 6 – Os credores poderão pedir judicialmente a falência da empresa devedora? Fundamente sua resposta. Não. De acordo com a Lei 11101/2005 art. 94, inciso I – o valor mínimo para fundamentar o pedido de falência deve ser superior a 40 salários mínimos. E o valor total da dívida com...
    500 Palavras 2 Páginas
  • Arrecadação e custódia
    falido, denomina-se arrecadação. Resulta na destinação exclusiva do produto dos bens arrecadados ao pagamento dos credores concursais. Dispõe a nova lei os seguintes efeitos em relação aos bens do falido ou da sociedade falida: a) O administrador judicial efetuará a arrecadação dos bens e documentos...
    937 Palavras 4 Páginas