• habeas corpus
    1 - O requerente fora preso em flagrante delito no dia 03 de outubro de 2013, nesta capital, pelo suposto crime elencado no artigo 16 da Lei 10826/03 (lei do desarmamento) do Código Penal Brasileiro. Até o presente momento, encontra-se detido no 12º Distrito Policial, no Bairro Conjunto Ceará...
    664 Palavras 3 Páginas
  • Tratamento de reclamações
    imobiliária. Portaria 896/2008 18-08-2008 Portaria 70/2008 23-01-2008 Decreto-Lei 371/2007 06-11-2007 Portaria 1288/2005 15-12-2005 Decreto-Lei 156/2005 15-09-2005 Portaria 256/2005 16-03-2005 Portaria 66/2005 25-01-2005 Elaborado...
    2183 Palavras 9 Páginas
  • A literatura africana e Afro-brasileira como ferramenta para efetivação da Lei 10.639/03
     INSTITUTO SUPERIOR DE TEOLOGIA APLICADA – INTA PRÓ-DIRETORIA DE EXTENSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL PROJETO DE EXTENSÃO (2014). 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1. Título: A LITERATURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA COMO FERRAMENTA PARA EFETIVAÇÃO DA LEI 10.639/03. SANTOS. Daiane Matias dos...
    1799 Palavras 8 Páginas
  • Geografia
    potencialidade lesiva da munição e, por conseguinte, caracterizar o crime previsto na Lei n.º 10.826/03. 3. O legislador, ao criminalizar o porte clandestino de armas de fogo e munições, preocupou-se, essencialmente, com o risco que a posse ou o porte de armas de fogo e munições, à deriva do controle estatal...
    15038 Palavras 61 Páginas
  • abuso de autoridade
    Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu...
    17388 Palavras 70 Páginas
  • Ditadura militar no Brasil
    da lei de remessa de lucros. 13/03 Comício da Central do Brasil ou “das reformas”. 19/03 Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade em São Paulo (SP), espécie de resposta ao Comício da central. 20/03 O chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, divulga circular reservada entre...
    1309 Palavras 6 Páginas
  • Pensão militar
    . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.MILITARES INATIVOS. INCIDÊNCIA SOBRE A PARTE DOS PROVENTOS QUE NÃO EXCEDE O TETO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA.  EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 41/03. ISONOMIA. PRESCRIÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº. 118/05. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.  Superior Tribunal de Justiça RECURSO...
    4070 Palavras 17 Páginas
  • Trabalho em morfologia
    – pontapé = pontapés 02 – madrepérola = madrepérolas 03 – bancarrota = bancarrotas 04 – ferrovia = ferrovias 05 – implantação = implantações 06 – lobisomem = lobisomens 08 – madressilva = madressilvas 09 – salsaparrilha = salsaparrilhas 10...
    3376 Palavras 14 Páginas
  • Ciencias
    Semana 04/03/2013 ate 08/03/2013 1° aula; Correção do exercício da pagina 45. 1. A) Quanto pagará uma cliente que comprar 28,5 quilos de carne? |Quantidade (em quilo) | |Preço (R...
    639 Palavras 3 Páginas
  • sus saude coletiva
    proteção e defesa da saúde Lei 8080/90 Dispõe sobre a descentralização políticoadministrativa, que é enfatizada na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde. 4 07/03/2013 Lei 8142/90: Implementando o SUS: as Normas Operacionais Dispõe sobre a participação da comunidade...
    2859 Palavras 12 Páginas
  • crimes contra administração publica
    , sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: · Caput do art. 313-B acrescentado pela Lei nº 9.983, de 14/07/2000- DOU de 17/07/2000. Pena - detenção, de 03 (três) meses a 02 (dois) anos, e multa. Parágrafo único - As penas são...
    6871 Palavras 28 Páginas
  • Estrutura e organização da educação brasileira
    do Estado 02 - Outra Secretaria do Estado 03 - Secretaria de outro Estado 04 - Autarquia 05 - Ministério Público do Estado 06 - Poder Legislativo 07 - Poder Judiciário 08 - Fundações instituídas ou mantidas pelo poder público 09 - Sociedade de Economia mista 10 - Empresa Pública...
    1761 Palavras 8 Páginas
  • Dinâmica – lei de hooke
    Francisco Felipe, Lei de Hooke (Força Elástica), disponível em: http://www.fisicadescomplicada.com.br/2010/08/lei-de-hooke-forca-elastica.html, acesso em 22/03/2013. Flávio Iassuo Takakura, Aula 06 - Lei de Hooke, Força Elástica, disponível em: http://www.fisica.ufjf.br/~takakura/lab-fis1/aula6.pdf, acesso em 27/03/2012 ....
    944 Palavras 4 Páginas
  • Ação penal no caso de violência doméstica
    tipificados na lei penal, e o seu exercício está entregue a um órgão público, que tem o dever de agir de oficio, justamente porque há um interesse geral na apuração das condutas criminosas que agridem valores essenciais à vida em sociedade. A ação penal pode ser pública condicionada ou...
    3739 Palavras 15 Páginas
  • Controle de constitucionalidade
    /1993 DOU (18/03/1993), por intermédio da alteração da redação do artigo 102, I, “a”, e acréscimo do § 2º, do art. 102, bem como do § 4º do art. 103, todos da CF/88, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro essa nova forma de controle de constitucionalidade. Contudo, insta salientar, que a Lei...
    5652 Palavras 23 Páginas
  • Planejamento de postos de vigilância
    $ 2.830,18 R$ 3.678,90 R$ 1.507,09 C- INSUMOS 01- Uniforme/Equipamentos 02- Armas e Munições 03- Treinamento e/ou Reciclagem 04- Seguro de Vida em Grupo 05- Vale Alimentação 06- Vale Transporte TOTAL "C" FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Clausula 65ª CCT 7.102/83 Clausula 59ª CCT Lei 7.102/83...
    1454 Palavras 6 Páginas
  • Processo contabil empresa comercial
    "bancos conta movimento". A Rian Airam Comércio de Equipamentos LTDA fez um investimento em 01/03/2012 com taxa pré-fixada de 1,05% ao mês, com resgate para 9 meses. As aplicações rendem com base em juros compostos. A seguir, será apresentada a tabela de evolução dos juros da aplicação efetuada e o...
    6223 Palavras 25 Páginas
  • Mudanças para moeda
    Cruzeiro Cruzeiro Novo de 01/11/42 a 12/02/67 Cr$ 1.000 para NCr$ 1,00 Decreto Lei nº 1 de 13/11/65 regulamentado pelo Decreto nº 60.190 de 08/02/67 (foram restabelecidos os centavos) Maio/70 Cruzeiro Novo Cruzeiro de 13/02/67 a 14/05/70 NCr$ 1,00 para Cr$1,00 Resolução nº 144 de 31/03...
    314 Palavras 2 Páginas
  • Qualquer coisa
    peito, insuficiência cardíaca congestiva, crise  hipertensiva; 5.2 Acidente Vascular Cerebral (AVC); 5.3 Vertigem, desmaio e crise convulsiva; 5.4 Diabetes – crises de hiper ou hipoglicemia. I - Legislação de Trânsito Lei nº 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, publicada em 24...
    1486 Palavras 6 Páginas
  • Direito
    - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios; 03 - Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo l egislativo. Poder Executivo: composição e...
    18593 Palavras 75 Páginas