• livro
    Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965...
    12309 Palavras 50 Páginas
  • Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - Comentado
    legislação que rege a matéria é o Decreto-lei no. 247, de 21 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº. 897, de 21 de setembro de 1976 (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – COSCIP). Como complemento, para o caso de escape (escadas), ainda se faz uso da Lei nº. 374, de 16 de outubro de 1963,...
    4100 Palavras 17 Páginas
  • Fluidos
    12/03/2013 Mecânica dos Fluidos Prof. MSc. Ricardo Rodrigues Capítulo 01 Bistafa, S. R., Mecânica dos Fluidos, 1ª Reimp. Brunetti, F., Mecânica dos Fluidos, 2ª Ed. Fox & McDonald, Mecânica dos Fluidos, 5ª Ed. Introdução • Mecânica dos Fluidos – Ciência que estuda o comportamento físico...
    2293 Palavras 10 Páginas
  • Ciencias
    introdução à sintaxe Aula 02 - Sintaxe. Aula 03 - Interpretação e contexto, coesão e coerência. Aula 04 - Interpretação de textos. Aula 06 - Resolução de prova da VUNESP. Direito Penal p/ TJ/SP (Escrevente) Aula 00 (30/08/2012) - (baixar) Aplicação da Lei Penal (Lei Penal no Tempo, no Espaço e em relação...
    1080 Palavras 5 Páginas
  • Ação penal no caso de violência doméstica
    como titular privativo o Ministério Público, por força do disposto no art. 129,I, da CR/88. Essa ação se aplica à maioria dos crimes tipificados na lei penal, e o seu exercício está entregue a um órgão público, que tem o dever de agir de oficio, justamente porque há um interesse geral na apuração das...
    3739 Palavras 15 Páginas
  • Administração pública
    – AULA 03 1 Prof. Msc. Rodrigo Costa Ribeiro de Lima “PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” Conceito 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem início; 2. Causa primária; 3. Elemento predominante na formação ou na constituição de algo; 4. Preceito, regra, lei, base,...
    2927 Palavras 12 Páginas
  • A responsabilidade tributária no iss
    obrigação tributária, muita celeuma ainda se instala tanto no âmbito acadêmico, quanto no contexto legal. Em virtude disso, a promulgação da Lei Complementar Federal n. 116/03 veio elucidar inúmeros pontos que por muito tempo permaneceram na obscuridade ou confusão legislativa, dando agora novos rumos para o...
    5263 Palavras 22 Páginas
  • Estatuto do desarmamento
    armas de fogo. Porém não existia lei específica que regesse os temas pertinentes à definição específica de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 previa somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi sancionada a lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento...
    3974 Palavras 16 Páginas
  • Lei 9615 - lei pelé
    LEI Nº 9.615 , DE 24 DE MARÇO DE 1998, com alterações da Lei nº 9.981/00, da Lei nº 10654/01 e da Lei nº 10.672/03 Consolidação: Álvaro Melo Filho Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono...
    8783 Palavras 36 Páginas
  • como não se faz um tcc
    Direito Constitucional p/ TRT/8 – Analista Judiciário Área Judiciária e Oficial de Justiça Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Organização político-administrativa: competências da União, Estados e Municípios. SUMÁRIO 1 – Teoria e Questões Comentadas 2 - Lista de Questões 3 - Gabarito ...
    10943 Palavras 44 Páginas
  • Estrutura e organização da educação brasileira
    PARA FINS DE ACUMULAÇÃO DE CARGO 1 Estadual – Estado de São Paulo 01- Secretaria da Educação do Estado 02 - Outra Secretaria do Estado 03 - Secretaria de outro Estado 04 - Autarquia 05 - Ministério Público do Estado 06 - Poder Legislativo 07 - Poder Judiciário 08 - Fundações instituídas...
    1761 Palavras 8 Páginas
  • Historico Ministerio da Justiça
    aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça. Decreto nº 6.894 de 03/07/2009 Publicado no DOU de 06/07/2009 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera...
    5385 Palavras 22 Páginas
  • Lei de Hooke
     Lei de Hooke e Associação de Molas Relatório 03 (Realização: 00/00/2010 / Entrega: 00/00/2010) Lei de Hooke e Associação de molas 1 RESUMO O experimento realizado visa à análise experimental da Lei de Hooke através do uso de mola e pesos. Tal lei...
    1253 Palavras 6 Páginas
  • processo de leitura
    EMPRESA • Conhecer os pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Aula 03 - 28/02/2013 PRESSUPOSTOS DA EMPRESA 08/03/2013 2 CAPACIDADE CIVIL Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores...
    814 Palavras 4 Páginas
  • Case_UNDB
    beneficio devido ao porte econômico ou qualquer tipo de vantagem, ou seja, todas são obrigadas a obedecer às legislações pertinentes. O atendimento das leis de forma desordenada, sem um planejamento eficaz buscando a melhoria continua, gerando resultados isolados ou apenas em um determinado período da construção...
    1439 Palavras 6 Páginas
  • Histórico da comarca de itapira-sp
    a 08 de fevereiro de 1847, pela Lei Provincial n° 1, era elevado à categoria de Vila com a denominação de Nossa Senhora da Penha. Em 1858, a Lei Provincial n° 4, datada de 02 de março, elevou a Vila à condição de Município com o nome de Penha de Mogi Mirim. Pela Lei n° 41, de 20 de abril de 1875, o...
    10275 Palavras 42 Páginas
  • Código tributário nacional comentado
    precedentes do Supremo Tribunal Federal têm força vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário. (Cf. art. 102, § 2º - CF e art. 28, parágrafo único – Lei 9.868/99.) Outro aspecto a ser lembrado é que, mesmo podendo o juiz interpretar livremente o Direito, desde que fundamente – de forma persuasiva e racional...
    127239 Palavras 509 Páginas
  • Diretrizes curriculares
    construções sociais, culturais, políticas e identitárias. A Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais...
    2049 Palavras 9 Páginas
  • LEI DE DIRETRIZES E BASES
    E ANTIRRACISMO LEI 10.639/03 NOME:: NOME : RA: NOME : RA: NOME : RA: NOME : RA: NOME : RA: PROFª: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ABRIL/2014 A QUESTÃO RACIAL NA ESCOLA-RACISMO E ANTIRRACISMO LEI 10.639/03 Resumo: Este trabalho analisa as implicações da implantação da lei n.º 10.639 de 9...
    765 Palavras 4 Páginas
  • Modelo apelação apostilamento
    pública estadual e exerceu cargo comissionado. Por está razão adquiriu direito ao apostilamento. Entretanto, em 31 de julho de 2003, foi publicada a Lei 14.683 que aboliu o direito dos servidores públicos a manutenção de seus vencimentos no cargo apostilado e, transformou esse benefício em “Vantagem Pessoal”...
    2817 Palavras 12 Páginas