José Carlos Decide Doar Bens Imóveis De Sua Propriedade Para Júlio artigos e trabalhos de pesquisa

  • Usucapião de bem público

    transfere e consolida no possuidor a propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - APELANTE (S): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE...

    2622  Palavras | 11  Páginas

  • Direito

    Aula 9   Caso 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    731  Palavras | 3  Páginas

  • Civíl

    casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    714  Palavras | 3  Páginas

  • A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE

    UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO Candidato:...

    57744  Palavras | 231  Páginas

  • Direito civil i caso concreto aula 09

    Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    914  Palavras | 4  Páginas

  • Direito

      Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    1020  Palavras | 5  Páginas

  • caso concreto 9 direito civil

    MATRICULA 201307056466 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    988  Palavras | 4  Páginas

  • Civil i - aula 09 - resposta

    Web aula 09 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a...

    1001  Palavras | 5  Páginas

  • “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS”

    UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS” Araraquara - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS” Leandro Maestro Monografia apresentada à Faculdade de Ciências e Letras do Campus...

    11209  Palavras | 45  Páginas

  • Direito civil 1. aula 9

    casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    967  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto 9-direito civil

    Plano de Aula 9 Caso Concreto 1: Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito.Durante a aula de Direito Civil,Miguel,que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar.Carlos Alberto,percebendo que o amigo esta em dificuldades,abre seu estojo,tira dele uma lapiseira e,em silêncio,a entrega a Miguel que ,também em silêncio,a aceita e retoma suas anotações.Ao final da aula,Carlos Alberto pede a lapiseira de volta.Miguel se recusa a devolvê-la...

    1002  Palavras | 5  Páginas

  • Direito civil

    exista e produza efeitos. Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    1118  Palavras | 5  Páginas

  • AÇÃO DE INVENTÁRIO c/ ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BENS

    residente e domiciliado à Rua ________, Qd._____, Lt _____,  n° ___, Bairro: __________, Cidade de _______, Estado de ___________, Julio, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, RG _____________, PC/UF, residente e domiciliado à Rua ________, Qd._____, Lt _____,  n° ___, Bairro: __________, Cidade de _______, Estado de _____________, José Filho, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, RG _____________, PC/UF, residente e domiciliado...

    1961  Palavras | 8  Páginas

  • Caso concreto 9 de Direito Civil

    casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    1459  Palavras | 6  Páginas

  • Usucapião extraordinário - imóvel urbano

    pena de nulidade, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO de imóvel urbano, consubstanciada nos motivos fáticos e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS: O requerente é legítimo possuidor, por si e seus antecessores, há mais de trinta e cinco (35) anos, de um terreno com área de 7.955,32m2 (sete mil...

    2465  Palavras | 10  Páginas

  • Acao Carlos X ILV X Isaltina

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO DR. ADMAR FERREIRA SOUZA. CARLOS FERREIRA MIRANDA, brasileiro, casado, portador do RG 1567466-54 e CPF 110.263.675-49, residente na Rua São Miguel nº 30 – Centro – Mata de São João – Bahia e IGREJA LOCAL VIVA, Pessoa Jurídica, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 03844382/000-28, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, nº 05 – Amado Bahia – Sempre Verde, vem mui respeitosamente, por intermédio de seu...

    8077  Palavras | 33  Páginas

  • Regime de Separação de Bens entre os cônjuges

    DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES RESUMO O casamento, além de ser um ato de amor, é considerado um contrato perante a lei, e por isso também é regido por regras. O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento, visando regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento bem como à administração dos bens. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa os quatro regimes...

    2948  Palavras | 12  Páginas

  • Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Equidade e Antimonia Jurídica

    escolha do efeito, como exemplo a compra e venda de um imóvel, em que as partes podem escolher a forma de pagamento, data da posse, dentre outras particularidades de cada negócio. 2) Diferencie direito futuro deferido de direito futuro não deferido. Exemplifique. O direito futuro é aquele que ainda não se constituiu, sendo o deferido quando a aquisição depende somente do sujeito. Exemplo: João doará sua casa para José no dia 10 de agosto de 2014. É um evento certo, pois a...

    1020  Palavras | 5  Páginas

  • POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA

    FACULDADE DE DIREITO Direito das Coisas POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA PORTO ALEGRE 2013 POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. Segundo posição...

    30034  Palavras | 121  Páginas

  • Direito - casos concretos

    reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)? Ato fato jurídico, ele achou o que ele não tinha vontade, não pretendia achar, mas uma vez praticado, o direito da o reflexo que é a propriedade do bem. Para praticar o ato fato não necessita de vontade. 2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro...

    5168  Palavras | 21  Páginas

  • Todos os Casos Concretos de Direito civil 1

    boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização...

    4694  Palavras | 19  Páginas

  • Carlos Roberto Gon Alves Direito Civil Esquematizado 1a Edicao

    DIREITO CIVIL 1 CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto saraivajur@editorasaraiva...

    361741  Palavras | 1447  Páginas

  • Civil 1

    3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual Código? Justifique e exemplifique. Caso concreto (2) Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito empresarial. Carlos entende que seria uma só e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique. Questão objetiva : ...

    5964  Palavras | 24  Páginas

  • Função social da propriedade

    JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Tangará da Serra – MT 2006. JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa. ...

    12241  Palavras | 49  Páginas

  • avaliação de imoveis

    CURSO INTRODUTÓRIO NOÇÕES BÁSICAS DE AVALIAÇÃO DE BENS PEDRO AUGUSTO KRUK KRUK Consultoria, Avaliações e Perícias do Patrimônio Ltda. Rua Cândido Xavier, 1705 Curitiba Paraná (41) 3244-0599 kruk@onda.com.br 2.007 TÓPICOS DA APOSTILA 1. A AVALIAÇÃO ...........................................................................................................................................................4 1.1 ESTIMATIVA DE PREÇO E AVALIAÇÃO ........................................

    11166  Palavras | 45  Páginas

  • Terra

    conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R = questão objetiva ...

    7799  Palavras | 32  Páginas

  • Aula direito civil resp

    quadra, a piscina e a capela. Ele doou o seu sítio e determinou ao beneficiário um encargo de não fazer no interesse da coletividade geral. O encargo de não fechar aquela área, não destruir a capela, a quadra e a piscina, não proibir o uso daquele bem. E o donatário descumpre o encargo, levanta um muro em volta da área, derruba a capela, destrói a quadra e a piscina. A coletividade foi prejudicada. Poderia o MP atuar na tutela da coletividade? ⇨ Art. 553, parágrafo único. Diz que se o...

    3599  Palavras | 15  Páginas

  • Direito civil

    2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    7558  Palavras | 31  Páginas

  • CARLOS ROBERTO GONÇALVES

    DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 1 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd...

    214069  Palavras | 857  Páginas

  • Carlos Roberto Gonçalves

    direito, porque ela compreende as normas jurídicas e as normas morais. Para desenvolver a espiritualidade e cultuar as santidades, as pessoas devem obedecer aos princípios religiosos. Para gozar de boa saúde, devem seguir os preceitos higiênicos. Para bem se relacionar e desfrutar de prestígio social, devem observar as regras de etiqueta e urbanidade etc.9. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção...

    216008  Palavras | 865  Páginas

  • Questoes diversas

    11, Ourinhos/SP) vende a João Ribeiro (brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 658.987.45, residente e domiciliado na Rua Coimbra, Vila Portes, Ourinhos/SP) um estabelecimento comercial dirigido ao comércio de vestuários, bem como às mercadorias lá estocadas. Ocorre que enquanto João Ribeiro providenciava o registro do CNPJ de sua nova pessoa Jurídica (“O Vermelho e o Negro Modas Ltda.”), a senhora Maria Soares se propôs a auxiliar o comprador do fundo de comércio nos primeiros...

    1839  Palavras | 8  Páginas

  • Da propriedade

    DA PROPRIEDADE FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE: - teoria da ocupação (Grócio) – procura encontrar o fundamento da propriedade na ocupação. - teoria da lei (Montesquieu, Bentham, Hobbes) – funda o domínio na lei. - teoria da especificação (Locke, Guyot, Mac Culloch) – para ela o trabalho seria o único criador de bens, consistindo no título legítimo da propriedade. - teoria da natureza humana (é a que melhor fornece o fundamento da propriedade) – para ela o fundamento da propriedade é a natureza...

    1478  Palavras | 6  Páginas

  • Plano de aula direito civil 9

    para o determinado ato em tela, o representante possui poderes. E  esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do  ilho, possui poderes gerais de gerência,  não podendo, contudo, aliená -los ou gravá -los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princı́pio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de  aquisição de direitos que, em tese...

    4258  Palavras | 18  Páginas

  • Direito romano - direito de propriedade

    pressupõe sobre o tema Direito de Propriedade, onde procuramos falar de forma direta e clara utilizando o conhecimento que adquirimos através de livros e pesquisas. Dividimos este trabalho em tópicos onde estaremos apresentando os conceitos de propriedade, relatando especificamente cada tema. Procurando passar o desenvolvimento adquirido sobre o Direito de Propriedade, seu conceito, as mudanças que sofreram com o tempo, etc. Direito de Propriedade Antes de entrarmos...

    3610  Palavras | 15  Páginas

  • Caso concreto 9 civil 1

    ato em tela, o representante possui poderes. É esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do filho, possui poderes gerais de gerência, não podendo, contudo, aliená-los ou gravá-los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princípio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de aquisição de direitos que, em tese, beneficiam...

    4148  Palavras | 17  Páginas

  • Direito das coisas Posse e Propriedade

    parágrafo terceiro, do Código Civil. 2. Benfeitoria útil: São aquelas realizadas para a otimização do uso do bem. O bem não estava ruim, mas você faz a benfeitoria para deixar ele ainda melhor. Por exemplo: trocar o piso da casa por um melhor. Artigo 96, parágrafo segundo, do Código Civil. 3. Benfeitoria Voluptuária: São aquelas construídas para a estética, melhor deleite ou recreio do bem, não servindo para a conservação ou para a otimização. Por exemplo: Construir uma área de lazer. Artigo 96,...

    1259  Palavras | 6  Páginas

  • civil oab

    5% 1% 1% 100% Temas já exigidos pela FGV DAS OBRIGAÇÕES| Das modalidades de obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Das várias espécies de contratos. Dos atos unilaterais. DIREITO DAS COISAS | Da posse. Da propriedade. Das servidões. Do usufruto. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese. DIREITO DE FAMÍLIA | Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. DIREITO DAS SUCESSÕES | Da sucessão em geral. Da sucessão legítima...

    14601  Palavras | 59  Páginas

  • DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

    S U M Á R I O 1. Introdução............................................................................02 2. Modos de Aquisição..............................................................03 3. Perda da Propriedade...........................................................04 4. Modos de Perda....................................................................05 4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b. Perda pela...

    3733  Palavras | 15  Páginas

  • Registro de Imóveis

    Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel      10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11 ...

    27074  Palavras | 109  Páginas

  • Direito de Propriedade

     PROPRIEDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 DIREITO DE PROPRIEDADE Conceito...................................................................................................................4 Propriedade, Posse e Detenção...............................................................................5 Evolução...

    5287  Palavras | 22  Páginas

  • Dos Bens

    1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie;...

    10013  Palavras | 41  Páginas

  • A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL

    ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TERESINA – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TCC apresentado Instituto de Ensino Superior – ISEST / AESPI como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em...

    10350  Palavras | 42  Páginas

  • Posse x Propriedade

    aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este paper com a seguinte citação: "A propriedade da terra, monopolizada...

    12964  Palavras | 52  Páginas

  • Material Estudo at slide 56

    JURÍDICOS Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, consequências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem consequências jurídicas, como a perda da propriedade, por sua destruição, por exemplo. Assim também ocorre com os fatos relacionados...

    6160  Palavras | 25  Páginas

  • CONTRATO DE PERMUTA Julio

    CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES EDIFICADAS     Contrato de permuta de terreno por unidades edificadas que entre si fazem JULIO AMÉRICO PINTO NETO, brasileiro, casado, funcionário público federal, residente á Rua Arthur Monteiro Paiva, nº 938, Bessa, Joao Pessoa - PB, representado neste ato por JOSÉ BIZIAK NETO, Brasileiro, Desquitado, Engenheiro, CPF nº 711.667.508-68, residente e domiciliado à Av. Cairú, nº 369, Apt.: 101, Cabo Branco, Joao Pessoa – PB, denominado PRIMEIRO...

    1246  Palavras | 5  Páginas

  • Os bens como objeto juridico

    2 2) Antecedentes Históricos 3 3) Diferenças entre bem x coisas 4 4) Patrimônio Jurídico 4 5) Classificação dos bens jurídicos 5 5.1)Dos bens considerados em si mesmo 6 5.1.1) Bens imóveis e móveis 6 5.1.2) Bens fungíveis e infungíveis 7 5.1.3) Bens consumíveis e inconsumíveis 8 5.1.4) Bens divisíveis e indivisíveis 9 5.1.5) Bens singulares e coletivos 9 5.2) Dos bens reciprocamente considerados 10 5.2.1) Classificação dos bens acessórios: 11 a)Os frutos 11 b) Os produtos 11 ...

    4834  Palavras | 20  Páginas

  • PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    FICHAMENTO: “PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002” Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf Publicação: Revista do Advogado (São Paulo), v. 90, p. 7-21, 2007. Teses do Autor A propriedade representa o conjunto de poderes que seu titular possui sobre a coisa, tendo nele a faculdade de usar, gozar e dispor da mesma. Porém, ao passar dos anos, e principalmente a partir do Código Civil de 2002, o direito de propriedade vem perdendo este caráter absoluto, estando sujeito...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural

    CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL ARRENDADOR: JOSÉ CARLOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade R.G. nº ........ e CPF/RS nº .........., residente e domiciliado na Rua Turíbio Antunes, nº287, Jardim Petrópolis, Santa Rosa/ RS. ARRENDATÁRIO: TIBÚRCIO JUVENAL SENNA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade R.G. nº 8987402136, e CPF/MF nº 393246970-20, residente e domiciliado na Linha Faxinal Interior de Santa Rosa/RS. As partes acima identificadas...

    705  Palavras | 3  Páginas

  • 56496150 Comando Vermelho A Historia Secreta Do Crime Organizado 1994 CARLOS AMORIM

    COMANDO VERMELHO CARLOS AMORIM Comando Vermelho Carlos Amorim A História Secreta do Crime Organizado 4a EDIÇÃO EDITORA RECORD ClP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amorim, Carlos A543c Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado / Carlos Amorim.--4' ed. Rio de Janeiro: Record, 1994 1. Comando Vermelho--História. 2...

    98971  Palavras | 396  Páginas

  • Perguntas e respostas sobre bens

    respostas sobre bens: 1- O que integra o patrimônio da pessoa? R: os bens corpóreos e os bens incorpóreos. 2- O que são bens corpóreos? R: São os que existem fisicamente e materialmente e que podem ser tangidos pelo homem. 3- O que são bens incorpóreos? R: são os que têm existência abstrata e valor econômico, como o direito autoral, o credito, a sucessão aberta, o software. São criações da mente reconhecida pela ordem jurídica. 4- A eletricidade é qual tipo de bem? R: Hoje a eletricidade...

    7371  Palavras | 30  Páginas

  • apostila oab

    ............ 9  PROVA OAB 2014.2 | QUESTÃO AUS‐03 ................................................................................................. 10  BENS ...................................................................................................................................................... 11  PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO BENS‐01................................................................................................ 11  NEGÓCIOS JURÍDICOS .................................

    22642  Palavras | 91  Páginas

  • LFG Maps 1 Fase D Civil

    terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora. III Exame Unificado Questão 02 - João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações A) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha....

    17173  Palavras | 69  Páginas

  • A corretagem de imoveis no rio grande do norte- das praticas historicas a emergencia como segmento integrante da fração imobiliaria do capital ufrn 2011

    14 INTRODUÇÃO A corretagem de imóveis, é uma atividade econômica que foi regulamentada no Brasil, pela primeira vez em 27 de agosto de 1962, através da Lei 4.116. Essa lei, individualizou e diferenciou seus agentes econômicos, pessoas físicas e jurídicas que já haviam se instituído em suas práticas mercantis mediante o mercado, suas práticas sociais mediante a relação capital trabalho, e a partir de então, instituindo suas práticas políticas mediante o Estado. Em 1976 a Lei 4.116, foi julgada...

    46763  Palavras | 188  Páginas

  • CONTRATO ARRENDAMENTO IMÓVEL RURAL

    CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento, de um lado, FULANO DE TAL, Brasileiro, Casado, Aposentado, portador do documento de identidade RG nº XXXXXX SSP PR, inscrito no CPF sob o nº XXXXX e sua esposa MARIA XXXXX, Brasileira, Casada, Aposentada, portadora do documento de identidade RG nº XXXX SSP PR, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residentes e domiciliados na Rua XXXXX nº 1020 - Centro – CEP XXXXXX - Siqueira Campos, Estado...

    1946  Palavras | 8  Páginas

  • Carlos drummond de andrade- sentimentos do mundo e eça de queiroz- a cidade e as serras

    Carlos Drummond de Andrade Nascido em Itabira(MG), no dia 31 de outubro de 1902. Filho de fazendeiros, Sr. Carlos de Paulas Andrade e D.Julieta Augusta Drummond de Andrade, fez estudos primarios em sua cidade natal,em um colegio interno inicio o secundario ate um periodo de doença o levou para Nova Friburgo no Rj, foi espulso por insoburdinação mental, terminando-o os estudos secundarios, em Belo Horizonte , onde tambem diplomou –se em Farmácia no ano de 1925,           nesse mesmo ano casa-se...

    1707  Palavras | 7  Páginas

  • Julio iglesias

    Julio José Iglesias Puga de la Cueva (Madrid, 23 de setembro de 1943) é um ex-futebolista, cantor e empresário espanhol de fama internacional. É filho de Julio Iglesias Puga (1915-2005), prestigiado médico ginecologista espanhol, e de Maria del Rosario de la Cierva y Periñon(1918-2002). Casaram-se em 1942 e divorciaram-se em 1983. Iglesias tem um irmão, Carlos (nascido em 1945) e, dois meios-irmãos: Jaime (nascido em 2004) e Ruth (nascida em 2006), fruto do segundo casamento do pai, em 20011 . ...

    1507  Palavras | 7  Páginas

  • Contrato de Compra e Venda de Imóveis para Cooperativas

    doravante denominado BENEFICIÁRIO COMPRADOR, têm, entre si, justo e avençado, o presente contrato de compra e venda de imóvel, que se regerá, no que couber, pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964 e suas alterações, e pelas demais normas e regulamentos pertinentes ao assunto, bem como pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas. CLAUSULA PRIMEIRA – DA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL O imóvel de que trata este contrato está localizado no Número ..., da Quadra ..., Pacaembu (Ipanema), em Valparaíso de Goiás-GO;...

    1704  Palavras | 7  Páginas

  • Alvará judicial p/ autorização de registro de imóveis

    requerer: Alvará Judicial para autorização de registro de imóveis. Dos Fatos: A Requerente tem posse do imóvel acima, não tendo a propriedade na forma Registro de Imóveis em seu nome. De posse do imóvel situado à Rua João Caetano Saraiva, nº: 106, Centro, sob a Escritura Pública de Compra e Venda de Livro 181, de Folhas 142 desde 05/10/2007 (cópia anexa). A Requerente ao tentar efetuar a transferência da propriedade do imóvel que adquiriu de Waldomiro Prado de Moura Leite (em matrícula)...

    682  Palavras | 3  Páginas

  • Questões da OAB

    ......................................................................................................... 8 PROVA OAB 2013.3 | QUESTÃO 08.......................................................................................................... 8 BENS ........................................................................................................................................................ 9 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO 09.................................................................

    20908  Palavras | 84  Páginas

  • Trabalho regime de bens

    INDÍCE DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES INTRODUÇÃO; 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS; 2 - PRINCÍPIOS BÁSICOS; 3 - ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS; 4 - ATOS QUE UM CÔNUGE NÃP PODE PRATICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO; 5 - SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 6 - PACTO ANTENUPCIAL; 7 - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; 8 - BENS EXCLUÍDOS DO CASAMENTO; 9 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM; 10 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; 11 - BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO UNIVERSAL; 12 - REGIME DA...

    10225  Palavras | 41  Páginas

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