José Carlos Decide Doar Bens Imóveis De Sua Propriedade Para Júlio E Determina artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direito

    Aula 9   Caso 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    731  Palavras | 3  Páginas

  • Civíl

    casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    714  Palavras | 3  Páginas

  • Usucapião de bem público

    transfere e consolida no possuidor a propriedade da coisa, transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - APELANTE (S): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE...

    2622  Palavras | 11  Páginas

  • AÇÃO DE INVENTÁRIO c/ ARROLAMENTO SUMÁRIO DE BENS

    residente e domiciliado à Rua ________, Qd._____, Lt _____,  n° ___, Bairro: __________, Cidade de _______, Estado de ___________, Julio, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, RG _____________, PC/UF, residente e domiciliado à Rua ________, Qd._____, Lt _____,  n° ___, Bairro: __________, Cidade de _______, Estado de _____________, José Filho, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, RG _____________, PC/UF, residente e domiciliado...

    1961  Palavras | 8  Páginas

  • Direito civil i caso concreto aula 09

    Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    914  Palavras | 4  Páginas

  • Direito

      Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando...

    1020  Palavras | 5  Páginas

  • caso concreto 9 direito civil

    MATRICULA 201307056466 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    988  Palavras | 4  Páginas

  • Civil i - aula 09 - resposta

    Web aula 09 Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a...

    1001  Palavras | 5  Páginas

  • A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE

    UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO Candidato:...

    57744  Palavras | 231  Páginas

  • Direito civil 1. aula 9

    casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    967  Palavras | 4  Páginas

  • Caso concreto 9-direito civil

    Plano de Aula 9 Caso Concreto 1: Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º período da faculdade de Direito.Durante a aula de Direito Civil,Miguel,que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar.Carlos Alberto,percebendo que o amigo esta em dificuldades,abre seu estojo,tira dele uma lapiseira e,em silêncio,a entrega a Miguel que ,também em silêncio,a aceita e retoma suas anotações.Ao final da aula,Carlos Alberto pede a lapiseira de volta.Miguel se recusa a devolvê-la...

    1002  Palavras | 5  Páginas

  • Direito civil

    exista e produza efeitos. Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    1118  Palavras | 5  Páginas

  • Regime de Separação de Bens entre os cônjuges

    DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES RESUMO O casamento, além de ser um ato de amor, é considerado um contrato perante a lei, e por isso também é regido por regras. O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento, visando regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento bem como à administração dos bens. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa os quatro regimes...

    2948  Palavras | 12  Páginas

  • Caso concreto 9 de Direito Civil

    casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel...

    1459  Palavras | 6  Páginas

  • “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS”

    UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS” Araraquara - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA “O PAPEL DA INFORMÁTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: O CASO DE SÃO CARLOS” Leandro Maestro Monografia apresentada à Faculdade de Ciências e Letras do Campus...

    11209  Palavras | 45  Páginas

  • DA AQUISIÇÃO E DA PERDA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

    S U M Á R I O 1. Introdução............................................................................02 2. Modos de Aquisição..............................................................03 3. Perda da Propriedade...........................................................04 4. Modos de Perda....................................................................05 4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b. Perda pela...

    3733  Palavras | 15  Páginas

  • Aula direito civil resp

    Contudo, os protetores da autonomia da vontade discordam, se o que foi escrito ou dito não foi capaz de traduzir o que realmente se queria, não se pode ser obrigado a cumprir o contrato que não reflete o seu intuito negocial. O art. 112 determina que: “nas declarações de vontade se atenderá mais a intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.” O Código Civil diz que a literalidade vincula, mas vincula como parâmetro para fins de interpretação da real intenção...

    3599  Palavras | 15  Páginas

  • PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

    FICHAMENTO: “PRINCIPAIS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002” Autor: Carlos Alberto Dabus Maluf Publicação: Revista do Advogado (São Paulo), v. 90, p. 7-21, 2007. Teses do Autor A propriedade representa o conjunto de poderes que seu titular possui sobre a coisa, tendo nele a faculdade de usar, gozar e dispor da mesma. Porém, ao passar dos anos, e principalmente a partir do Código Civil de 2002, o direito de propriedade vem perdendo este caráter absoluto, estando sujeito...

    727  Palavras | 3  Páginas

  • Função social da propriedade

    JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Tangará da Serra – MT 2006. JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa. ...

    12241  Palavras | 49  Páginas

  • Carlos Roberto Gon Alves Direito Civil Esquematizado 1a Edicao

    DIREITO CIVIL 1 CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CEP 05413-909 (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 Gonçalves, Carlos Roberto De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto saraivajur@editorasaraiva...

    361741  Palavras | 1447  Páginas

  • A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL

    ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TERESINA – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TCC apresentado Instituto de Ensino Superior – ISEST / AESPI como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em...

    10350  Palavras | 42  Páginas

  • Direito - casos concretos

    reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)? Ato fato jurídico, ele achou o que ele não tinha vontade, não pretendia achar, mas uma vez praticado, o direito da o reflexo que é a propriedade do bem. Para praticar o ato fato não necessita de vontade. 2) Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro...

    5168  Palavras | 21  Páginas

  • Todos os Casos Concretos de Direito civil 1

    boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização...

    4694  Palavras | 19  Páginas

  • Civil 1

    3) As disposições do Código Civil de 1916 ainda podem ter aplicabilidade mesmo com o advento do atual Código? Justifique e exemplifique. Caso concreto (2) Carlos e Roberto discutem se no campo doutrinário a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito empresarial. Carlos entende que seria uma só e Roberto afirma o contrário. Pergunta-se Qual o fundamento doutrinário para ambas as posições? Justifique. Questão objetiva : ...

    5964  Palavras | 24  Páginas

  • CARLOS ROBERTO GONÇALVES

    DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 1 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd...

    214069  Palavras | 857  Páginas

  • Usucapião extraordinário - imóvel urbano

    pena de nulidade, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO de imóvel urbano, consubstanciada nos motivos fáticos e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS: O requerente é legítimo possuidor, por si e seus antecessores, há mais de trinta e cinco (35) anos, de um terreno com área de 7.955,32m2 (sete mil...

    2465  Palavras | 10  Páginas

  • Carlos Roberto Gonçalves

    direito, porque ela compreende as normas jurídicas e as normas morais. Para desenvolver a espiritualidade e cultuar as santidades, as pessoas devem obedecer aos princípios religiosos. Para gozar de boa saúde, devem seguir os preceitos higiênicos. Para bem se relacionar e desfrutar de prestígio social, devem observar as regras de etiqueta e urbanidade etc.9. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção...

    216008  Palavras | 865  Páginas

  • Terra

    conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R = questão objetiva ...

    7799  Palavras | 32  Páginas

  • Posse x Propriedade

    aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este paper com a seguinte citação: "A propriedade da terra, monopolizada...

    12964  Palavras | 52  Páginas

  • Direito civil

    2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se...

    7558  Palavras | 31  Páginas

  • Plano de aula direito civil 9

    para o determinado ato em tela, o representante possui poderes. E  esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do  ilho, possui poderes gerais de gerência,  não podendo, contudo, aliená -los ou gravá -los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princı́pio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de  aquisição de direitos que, em tese...

    4258  Palavras | 18  Páginas

  • Caso concreto 9 civil 1

    ato em tela, o representante possui poderes. É esse o sentido estabelecido pelo referido art. 118 do atual Código. Quando se trata da representação legal, é na lei que se procura o teor do poder de representação. O pai, na administração de bens do filho, possui poderes gerais de gerência, não podendo, contudo, aliená-los ou gravá-los, sem autorização judicial. Para contrair obrigações, o princípio é o mesmo. Tal não ocorre, porém, quando se tratar de aquisição de direitos que, em tese, beneficiam...

    4148  Palavras | 17  Páginas

  • Acao Carlos X ILV X Isaltina

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO DR. ADMAR FERREIRA SOUZA. CARLOS FERREIRA MIRANDA, brasileiro, casado, portador do RG 1567466-54 e CPF 110.263.675-49, residente na Rua São Miguel nº 30 – Centro – Mata de São João – Bahia e IGREJA LOCAL VIVA, Pessoa Jurídica, Entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 03844382/000-28, com endereço na Rua Rio Grande do Sul, nº 05 – Amado Bahia – Sempre Verde, vem mui respeitosamente, por intermédio de seu...

    8077  Palavras | 33  Páginas

  • Registro de Imóveis

    Sumário Capitulo - 1 - Histórico da Propriedade Imóvel 4 1.1 - da Propriedade Imóvel no Brasil 6 Capitulo – 2 – Sistemas Notariais 8 2.1 - Sistema Notarial na América do Sul 9 2.1.1 Sistema Notarial na Argentina 9 2.1.2 - Sistema Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel      10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11 ...

    27074  Palavras | 109  Páginas

  • Perguntas e respostas sobre bens

    respostas sobre bens: 1- O que integra o patrimônio da pessoa? R: os bens corpóreos e os bens incorpóreos. 2- O que são bens corpóreos? R: São os que existem fisicamente e materialmente e que podem ser tangidos pelo homem. 3- O que são bens incorpóreos? R: são os que têm existência abstrata e valor econômico, como o direito autoral, o credito, a sucessão aberta, o software. São criações da mente reconhecida pela ordem jurídica. 4- A eletricidade é qual tipo de bem? R: Hoje a eletricidade...

    7371  Palavras | 30  Páginas

  • Dos Bens

    1 DOS BENS 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Todo direito tem o seu objetivo. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto desenvolve-se o poder de fruição da pessoa. Em regra, esse poder recai sobre um bem. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. Às vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie;...

    10013  Palavras | 41  Páginas

  • Intervenção estatal sobre a propriedade privada

    GILMAR RODRIGUES DE LIMA ESTUDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA NA MODALIDADE: DESAPROPRIAÇÃO FORTALEZA, MAIO/2013 GILMAR RODRIGUES DE LIMA ESTUDO SOBRE A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA NA MODALIDADE: DESAPROPRIAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito...

    1613  Palavras | 7  Páginas

  • Material Estudo at slide 56

    JURÍDICOS Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, consequências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos jurídicos se apresentarem consequências jurídicas, como a perda da propriedade, por sua destruição, por exemplo. Assim também ocorre com os fatos relacionados...

    6160  Palavras | 25  Páginas

  • Trabalho regime de bens

    INDÍCE DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES INTRODUÇÃO; 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS; 2 - PRINCÍPIOS BÁSICOS; 3 - ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS; 4 - ATOS QUE UM CÔNUGE NÃP PODE PRATICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO; 5 - SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 6 - PACTO ANTENUPCIAL; 7 - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; 8 - BENS EXCLUÍDOS DO CASAMENTO; 9 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM; 10 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; 11 - BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO UNIVERSAL; 12 - REGIME DA...

    10225  Palavras | 41  Páginas

  • Direito civil bens

    Maio 2008 BENS Maio 2008 INTRODUÇÃO As relações jurídicas são formadas por três elementos: sujeito, objeto e o vínculo estabelecido entre eles. O sujeito de uma relação jurídica é compreendido tanto pela pessoa natural como, também, pela pessoa jurídica. Já o objeto dessa relação é constituído pelos bens jurídicos. Dessa forma, o presente trabalho tem como...

    3862  Palavras | 16  Páginas

  • Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Equidade e Antimonia Jurídica

    escolha do efeito, como exemplo a compra e venda de um imóvel, em que as partes podem escolher a forma de pagamento, data da posse, dentre outras particularidades de cada negócio. 2) Diferencie direito futuro deferido de direito futuro não deferido. Exemplifique. O direito futuro é aquele que ainda não se constituiu, sendo o deferido quando a aquisição depende somente do sujeito. Exemplo: João doará sua casa para José no dia 10 de agosto de 2014. É um evento certo, pois a...

    1020  Palavras | 5  Páginas

  • POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA

    FACULDADE DE DIREITO Direito das Coisas POSSE, PROPRIEDADE E DIREITO DE VIZINHANÇA PORTO ALEGRE 2013 POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Segundo Cristiano Vieira Sobral Pinto, posse é uma situação fática com carga potestativa que, em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e o sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico. Segundo posição...

    30034  Palavras | 121  Páginas

  • Modelo de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

    nas cláusulas seguintes:   O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no contrato: o(s) comprador(s) e o(s) vendedor(s).    O COMPROMITENTE, que é aquele que vende o bem, deve ser o primeiro a ser qualificado e o COMPROMISSÁRIO, que é quem compra o bem, deve ser qualificado em seguida.   Devem ser preenchidos todos os campos citados abaixo, obedecendo-se a mesma seqüência:   COMPROMITENTE (VENDEDOR): 01 - nome civil por extenso do(a) VENDEDOR(A) 02 -...

    1061  Palavras | 5  Páginas

  • 56496150 Comando Vermelho A Historia Secreta Do Crime Organizado 1994 CARLOS AMORIM

    COMANDO VERMELHO CARLOS AMORIM Comando Vermelho Carlos Amorim A História Secreta do Crime Organizado 4a EDIÇÃO EDITORA RECORD ClP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Amorim, Carlos A543c Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado / Carlos Amorim.--4' ed. Rio de Janeiro: Record, 1994 1. Comando Vermelho--História. 2...

    98971  Palavras | 396  Páginas

  • Função Social da Propriedade

      FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. Texto enviado ao JurisWay em 15/07/2010. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.     Suzycleide de Almeida Santos1         "A evolução...

    5697  Palavras | 23  Páginas

  • A FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

    A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.     Suzycleide de Almeida Santos1         "A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução consubstancia, como...

    4717  Palavras | 19  Páginas

  • regimeto interno almg

    ADMINISTRATIVA E CARGOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE.)  ALTERA O ART 1 DA LEI 16648, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, E REVOGA A LEI 20830, DE 1 DE AGOSTO DE 2013. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.)  INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  TIPO PROJETO DE LEI  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  PROJETO DE LEI GOVERNADOR PRONTO...

    23017  Palavras | 93  Páginas

  • INTERVEN O DO ESTADO NA PROPRIEDADE

    INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ► O direito de propriedade garantido pela constituição, será restringido pela busca do interesse público, se inserindo no contexto do exercício do Poder de Polícia (art.5°, XXII e XXIII, CF/88). ► A intervenção pode ser restritiva (restringe o exercício do direito de propriedade mas não transfere o domínio para o Estado) ou supressiva (retira a propriedade do particular). ► Direito de Propriedade: é definido pela função social da propriedade (art.182, §4°, CF/88...

    6306  Palavras | 26  Páginas

  • A corretagem de imoveis no rio grande do norte- das praticas historicas a emergencia como segmento integrante da fração imobiliaria do capital ufrn 2011

    14 INTRODUÇÃO A corretagem de imóveis, é uma atividade econômica que foi regulamentada no Brasil, pela primeira vez em 27 de agosto de 1962, através da Lei 4.116. Essa lei, individualizou e diferenciou seus agentes econômicos, pessoas físicas e jurídicas que já haviam se instituído em suas práticas mercantis mediante o mercado, suas práticas sociais mediante a relação capital trabalho, e a partir de então, instituindo suas práticas políticas mediante o Estado. Em 1976 a Lei 4.116, foi julgada...

    46763  Palavras | 188  Páginas

  • USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE

    FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000– ESTATUTO DA CIDADE AVARÉ – SP 2010 FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ ALAÔR JOSÉ GASPAROTO A USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA LEI Nº 10.257, DE 11/07/2000 – ESTATUTO DA CIDADE Trabalho...

    13187  Palavras | 53  Páginas

  • Alienação fiduciária de bem imovel

     DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL JOINVILLE 2009 DIETER HANS TRAPP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação...

    19089  Palavras | 77  Páginas

  • avaliação de imoveis

    CURSO INTRODUTÓRIO NOÇÕES BÁSICAS DE AVALIAÇÃO DE BENS PEDRO AUGUSTO KRUK KRUK Consultoria, Avaliações e Perícias do Patrimônio Ltda. Rua Cândido Xavier, 1705 Curitiba Paraná (41) 3244-0599 kruk@onda.com.br 2.007 TÓPICOS DA APOSTILA 1. A AVALIAÇÃO ...........................................................................................................................................................4 1.1 ESTIMATIVA DE PREÇO E AVALIAÇÃO ........................................

    11166  Palavras | 45  Páginas

  • Locação na visão do corretor de imoveis

    TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PROFESSOR ORIENTADOR: José Luiz Ungericht Junior ESTAGIÁRIO: Elias Dias Sobrinho O ALUGUEL NA VISÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR II Camboriú/SC 2011 INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE – CAMPUS CAMBORIÚ COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO, PESQUISA E EXTENSÃO – CEPE CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PROFESSOR ORIENTADOR: José Luiz Ungericht Júnior ESTAGIÁRIO: Elias Dias...

    25712  Palavras | 103  Páginas

  • Caso concreto 1

    CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3 o perı́odo da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em diiculdades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao inal da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolv-leâ...

    718  Palavras | 3  Páginas

  • Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação

    Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação - Revista Jus Navi... http://jus.com.br/revista/texto/21475/penhora-do-imovel-do-fiador-no-... Jus Navigandi http://jus.com.br Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação. Análise da (in)constitucionalidade do artigo 3º,VII, da Lei nº 8.009/1990 http://jus.com.br/revista/texto/21475 Publicado em 04/2012 Cristiane Eing Dequigiovani (http://jus.com.br/revista/autor/cristiane-eing-dequigiovani) O contrato de locação diverge...

    18985  Palavras | 76  Páginas

  • PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (Bem de família)

    MULLER LOPES HATILA SILVA PAES PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (BEM DE FAMÍLIA) CAMPO GRANDE - 2013 JESSICA GABRIELLE RECH JESSYKA SOUZA MENDES IARA CAVALLI DE ALMEIDA KATIANE KAMILLE GOMES ALVES RIBEIRO ELIZABETH AQUINO PLINIO MARQUES MULLER LOPES HATILA SILVA PAES PENHORA DO IMÓVEL DO INQUILINO E DO FIADOR (BEM DE FAMÍLIA) Versa o presente trabalho sobre a penhora do imóvel do inquilino e do fiador (bem de família), observando-se os aspectos constitucionais...

    4991  Palavras | 20  Páginas

  • A tecnica do filme são jerônimo, de júlio bressane, segundo um desenho do tempo

    IARA HELENA MAGALHÃES A TÉCNICA DO FILME SÃO JERÔNIMO, DE JÚLIO BRESSNE, SEGUNDO UM DESENHO DO TEMPO MESTRADO EM COMUNICAÇÃO E SEMIÓTICA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2007 1 IARA HELENA MAGALHÃES A TÉCNICA DO FILME SÃO JERÔNIMO, DE JÚLIO BRESSNE, SEGUNDO UM DESENHO DO TEMPO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Comunicação e Semiótica...

    44707  Palavras | 179  Páginas

  • 2014 2 Direito Civil I Material de apoio Arts 40 ao 103 Parte Geral Pessoa Jur dica Livro Bens

    de pessoas e bens, com o reconhecimento do direito, que atribui personalidade ao grupo, que é distinta da personalidade de cada um de seus membros, que passam a atuar na vida jurídica com personalidade própria. A necessária individualização só se efetiva com a atribuição, pela ordem jurídica, de personalidade ao grupo, permitindo que atue em nome próprio, com capacidade jurídica igual à das pessoas naturais. 1) Conceito: A pessoa jurídica consiste em um conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade...

    14175  Palavras | 57  Páginas

  • impenhorabilidade do bem de familia

    INTRODUÇÃO 7 1 BEM DE FAMÍLIA 9 1.1 HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA 11 1.2 O BEM DE FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL 15 1.3 ESPÉCIES DE BEM DE FAMÍLIA 18 1.4 QUAL VALOR CONSTITUCIONAL É PROTEGIDO PELO BEM DE FAMÍLIA: O BEM OU A FAMÍLIA? 23 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO BEM DE FAMÍLIA 27 2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS AO BEM DE FAMILIA 27 2.2 O DIREITO SOCIAL À MORADIA E O BEM DE FAMILIA 36 2.3 A FAMÍLIA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 42 3 A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NAS...

    22194  Palavras | 89  Páginas

  • jurisprudencial funcao social propriedade imovel rural

    EMENTA: IMÓVEL RURAL. REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO-SANÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INOCORRÊNCIA. COMUNICAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA À EMPRESA PROPRIETÁRIA DE PRÉDIO RÚSTICO. COMPROVAÇÃO, PELA IMPETRANTE, DE QUE AQUELE QUE RECEBEU A NOTIFICAÇÃO NÃO DISPUNHA DE PODERES PARA REPRESENTÁLA. DESRESPEITO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO “DUE PROCESS OF LAW”. TRANSGRESSÃO AO DIREITO DE DEFESA E AO POSTULADO DO CONTRADITÓRIO. O SIGNIFICADO DA VISTORIA PRÉVIA. REFORMA AGRÁRIA E ABUSO...

    5984  Palavras | 24  Páginas

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