Joana E João Da Silva Moveram Ação De Indenização Por Dano Moral Contra O Estado Do Rio De Janeiro Porque Dois Servidores Estaduais José Da Silva E Aroldo Dos Santos Assinaram Divulgaram E Promover artigos e trabalhos de pesquisa

  • direito civil

    RESPONSABILIDADE CIVIL CASOS CONCRETOS 1 -Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: A resposta é negativa porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação...

    816  Palavras | 4  Páginas

  • Responsabilidade CIVIL

    Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa...

    1073  Palavras | 5  Páginas

  • Responsabilidade Civil

    Semana 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Alexandre não terá o dever de indenizar, uma vez que não há qualquer tipo relação obrigacional, não há relação contratual...

    797  Palavras | 4  Páginas

  • Responsabilidade civil semanas 1 a 7

    , apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado...

    1765  Palavras | 8  Páginas

  • responsabilidade civil

    atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva...

    1424  Palavras | 6  Páginas

  • direito civil

    1) Porque a responsabilidade civil é uma obrigação derivada ou um dever jurídico sucessivo? 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil? 3) Diferencie ato ilícito em sentido amplo (lato sensu) de ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da responsabilidade...

    1363  Palavras | 6  Páginas

  • Documento Sem T Tulo

    aula 01 feita      JOAQUIM  MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS  MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER  ESTE  MANTIDO  RELAÇÃO  AMOROSA  COM PRISCILA, SUA  ESPOSA (DO AUTOR).  ALEGA  QUE EM  RAZÃO  DESSE  RELACIONAMENTO  ACABOU  SE  SEPARANDO  DA  SUA   ESPOSA,  O  QUE  LHE  CAUSOU  GRANDE  ABALO   PSICOLÓGICO   E  HUMILHAÇÃO.   TERÁ  ALEXANDRE  O  DEVER  DE  INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE?     RESPOSTA  :  Não,  porque  o   amante  é  estranho  a  relação jurídica...

    1315  Palavras | 6  Páginas

  • Responsabilidade Civil

    atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. R: Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor...

    1182  Palavras | 5  Páginas

  • Todos Os Planos De Responsabilidade

    moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? R- Não visto que o problema em tela só configura mero aborrecimento do cotidiano o qual não é passível de indenização e também porque não causou...

    1055  Palavras | 5  Páginas

  • Planos de aula responsabilidade Civil

    RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Ricardo, buscando...

    4030  Palavras | 17  Páginas

  • Responsabilidade civil

    Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão...

    3493  Palavras | 14  Páginas

  • Responsabilidade Civil do Estado e a Segurança Pública

    BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” Por ANA PATRICIA DA CUNHA OLIVEIRA Orientador Acadêmico: Prof.ª Vera Ribeiro de Almeida Rio de Janeiro Dezembro de 2009 INSTITUTO METODISTA BENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA BENNETT CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA: O FENÔMENO “BALA PERDIDA” por ANA PATRICIA DA CUNHA...

    34892  Palavras | 140  Páginas

  • Responsabilidade civil

    |Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | ...

    3918  Palavras | 16  Páginas

  • Responsabilidade civil

    Aula 1 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não existe dever jurídico para Alexandre,sim para Priscila ela violou a fidelidade ao seu marido,quem tem dever jurídico...

    3632  Palavras | 15  Páginas

  • O Assédio Moral em face do Servidor Público

    PINHEIRO O ASSÉDIO MORAL EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO: DEFINIÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE PORTO VELHO 2010 RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO O ASSÉDIO MORAL EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO: DEFINIÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE Monografia jurídica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestrando Aurimar Lacouth da Silva. PORTO VELHO 2010 RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO O ASSÉDIO MORAL EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO: DEFINIÇÕES...

    23065  Palavras | 93  Páginas

  • Assédio moral nas instituições de ensino - bulliyngn

    ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BULLYING Lidia Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica. 11 – Legislação...

    33236  Palavras | 133  Páginas

  • Monografia - direito civil - responsabilidade civil do estado em acidentes automobilistic os

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS FELISBERTO CHAGAS DE SOUZA ORIENTADORA: LEILANE ZAVARAZI DA ROSA Florianópolis -SC - 1.998 Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para o obtenção do grau de Bacharel em Direito. AGRADECIMENTOS ...

    17019  Palavras | 69  Páginas

  • Prisão ilegal: a responsabilidade civil do estado e o decorrente dever de indenizar

    FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Paracatu 2012 FABIANO MARQUES DA SILVA SANTOS PRISÃO ILEGAL: A responsabilidade civil do Estado e o decorrente dever de indenizar Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Noroeste de Minas...

    11291  Palavras | 46  Páginas

  • A perícia médica como prova de culpa nos processos de indenização cívil por dort - by felipe rovere diniz reis

    FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte –...

    59198  Palavras | 237  Páginas

  • assedio moral

    ELISANGELA GARCIA ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO MARÍLIA 2007 ELISANGELA GARCIA O ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito do UNIVEM, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marco Antonio de Macedo Marçal MARÍLIA 2007 GARCIA, Elisangela. O assédio moral na justiça do trabalho/...

    16161  Palavras | 65  Páginas

  • Responsabilidade Civil do Estado em casos de bala perdida.

    responsabilizar o Estado por tais eventos. Com base em pesquisas feitas e julgados recentes dos tribunais, verifica-se a possibilidade da responsabilização do Ente Federativo, tendo como conseqüência a obrigação de indenizar as vítimas deste fato social que afeta a população do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional. 2.2 Segurança Pública ineficiente?. 2.3 Responsabilidade Civil. 2.4 Da responsabilidade civil do Estado. 2.5 Da indenização às vítimas do...

    8750  Palavras | 35  Páginas

  • Dano moral no trabalho

    O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram...

    61668  Palavras | 247  Páginas

  • Ação Rescisória

    O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, inciso IX, da Constituição da República, pelo artigo 117, inciso VIII, da Constituição do Estado de Goiás e pelo artigo 52, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, vem perante essa Egrégia Seção Cível, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO RESCISÓRIA, em face do ESTADO DE GOIÁS, com o fito de desconstituir...

    5651  Palavras | 23  Páginas

  • danos morais

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS FERNANDO CORSATO NETO DOURADOS-MS 2013 FERNANDO CORSATO NETO ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO – CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Advocacia Trabalhista. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino...

    7704  Palavras | 31  Páginas

  • Dano Moral e sua Reparacao

    DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para conseguir...

    22881  Palavras | 92  Páginas

  • Direito

    da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão...

    10258  Palavras | 42  Páginas

  • Ação indenizatoria por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO Autor: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS ________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e qualificados...

    12440  Palavras | 50  Páginas

  • A Competência da Polícia Militar para processar e julgar as infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente

     ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CAP QOEM JOÃO JOSÉ CORRÊA DA SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS...

    43847  Palavras | 176  Páginas

  • Responsabilidade do Estado em caso de Culpa do Funcionário Público

    GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO FRANCA 1999 GILMAR MACHADO DA SILVA RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM CASO DE CULPA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Franca, para conclusão de Curso (área de concentração: Direito), sob a orientação Professor Doutor...

    13614  Palavras | 55  Páginas

  • assédio moral no ambiente de trabalho

    formas podem ser constituídas socialmente. Segundo Heloani1 (2004), o assédio moral é tão velho quanto o trabalho, mas a discussão sobre o assédio moral é nova. Historicamente, aponta no Brasil a existência de assédio moral desde o Brasil colônia. Refere-se à globalização como um processo mais intenso de automação fabril e a hiper competitividade é um fenômeno recente no Brasil, onde se acentua o assédio moral, podendo-se compará-lo a uma “guerra”, citando Christophe Dejours em “A banalização...

    11493  Palavras | 46  Páginas

  • Assédio Moral

    assédio moral x Qualidade de Vida Violência psicológica, constrangimento, humilhação. Os ingredientes básicos para a definição do quadro de assédio moral são inerentes às relações humanas, sobretudo no mundo do trabalho. Na última década, porém, a conduta começou a ser estudada, denunciada e, finalmente, coibida e punida. Estudos envolvendo as áreas de Psicologia, Medicina, Medicina do Trabalho, Administração de Empresas, Direito e outros tornaram possível, de certa forma, delinear e conceituar...

    4264  Palavras | 18  Páginas

  • A Competência da Polícia Militar para processar e julgar as infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente

     ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “Cel Hélio Moro Mariante” CAP QOEM JOÃO JOSÉ CORRÊA DA SILVA A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE, 2011 João José Corrêa da Silva A COMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS...

    43847  Palavras | 176  Páginas

  • Monografia - dano moral no direito do trabalho

    presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é imprescindível...

    16520  Palavras | 67  Páginas

  • Izaac silva

    IZAAC DA SILVA ALMEIDA Digitally signed by IZAAC DA SILVA ALMEIDA DN: cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o=Departamento de Imprensa Oficial, ou=Governo do Estado do Acre, email=diario.oficial@ac.gov.br, c=BR Date: 2013.05.13 19:35:21 -04'00' ASSINATURA DIGITAL Terça-feira, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO DiárioOficial www.diario.ac.gov.br ESTADO DO ACRE Ano XLVI - nº 11.047 57 Páginas GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES...

    60076  Palavras | 241  Páginas

  • Responsabilidade Civil do Estado Morosidade da Justiça

    Ministerial nº 1.417 de 07 de outubro de 2011 BACHARELADO EM DIREITO REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Feira de Santana 2013 REFFERSON DEYVER BORGES SENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana...

    11755  Palavras | 48  Páginas

  • Assedio moral no ambiente do trabalho

    CAPÍTULO 1: ASSÉDIO MORAL 1.1 Conceito Assediar, segundo definição literal, significa “cercar; rodear; perseguir com insistência”. Por sua vez, o assédio é definido como “insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa”[1]. O assédio moral apresenta-se nas relações interpessoais de forma muito mais frequente do que imaginamos. Nos últimos anos, vários autores vêm se dedicando ao estudo dessa conduta agressiva, como uma forma de encontrar respostas que justifiquem a prática desse...

    25876  Palavras | 104  Páginas

  • Processo Trabalho

    Responsabilidade Civil Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: Nicholas 24 junho 2013 Palavras: 7842 | Páginas: 32 Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar...

    8474  Palavras | 34  Páginas

  • responsabilidade

    veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta...

    7919  Palavras | 32  Páginas

  • DANO MORAL E DANO MATERIAL

     PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E...

    17653  Palavras | 71  Páginas

  • dano moral e sua reparação

    DE DIREITO LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO PIRACICABA-SP 2013 LUIS EDUARDO ORTOLAN DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Unimep, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas, sob a orientação do Prof. Dr. João Miguel da Luz Rivero. PIRACICABA-SP ...

    22882  Palavras | 92  Páginas

  • assedio moral

    Assédio moral, bullying, mobbing e stalking: Semelhanças, distinções e consequências jurídicas Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Wanderley Elenilton Gonçalves Santos, Resumo: O assédio...

    31933  Palavras | 128  Páginas

  • O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO

    O ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO Pedro Celso Magalhães* Resumo Este trabalho aborda o fascinante tema: Assédio Moral na Relação de Emprego, onde relato alguns casos concretos de assédio moral, vivenciados no Banco do Brasil S.A., onde militei por trinta anos, em sua maioria ocorridos na agência Gurupi, estado do Tocantins, no período de maio de 1998 a maio de 2001, sob a administração do truculento gerente de agência João Augusto Aidar Silva, época em que lá trabalhei...

    8424  Palavras | 34  Páginas

  • ASSEDIO MORAL NA RELAÇÃO TRABALHISTA

    0508000 Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Aluna: Brenna Gonçalves de Melo da Silva Orientadora: Esp. Dark’Ane Mendes Teixeira Brasília – DF 2014 5508625-91440000Brenna Gonçalves de Melo da Silva ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO LABORAL: A COMPLEXIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito do Curso de Graduação da Universidade...

    16141  Palavras | 65  Páginas

  • Danos Morais em Acidente de Trânsito

    Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores...

    15856  Palavras | 64  Páginas

  • Assedio moral no ambiente de trabalho

    Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. Em um primeiro momento, estados e municípios...

    12486  Palavras | 50  Páginas

  • Ação indenização Assedio moral

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido no dia 1º de abril de 1996, através do decreto municipal nº 138/96 (doc anexo), e foi posto à...

    3625  Palavras | 15  Páginas

  • A Segurança Pública e a Responsabilidade do Estado nos Casos de Bala Perdida

    0 SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL SANTA AMÉLIA LTDA – SECAL ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Nos Casos de Bala Perdida PONTA GROSSA 2012 1 ANDRÉIA DO ROCIO MENDES DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: Nos Casos de Bala Perdida Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia...

    23863  Palavras | 96  Páginas

  • Assedio moral no direito brasileiro

    FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Londrina, 2009 DIOGO FREITAS O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO DEDICATÓRIA ...

    10705  Palavras | 43  Páginas

  • ASSÉDIO MORAL

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Jaqueline Heldt da Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Porto Alegre, 2006 JAQUELINE HELDT DA SILVA ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL...

    21308  Palavras | 86  Páginas

  • Assedio moral

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CAMILA VANESSA MOSSATO VERNASQUI O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO MARINGÁ 2008 CAMILA VANESSA MOSSATO VERNASQUI O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de...

    26294  Palavras | 106  Páginas

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA

    Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Brasília 2014 FERNANDO ALMEIDA ALVES PAULINO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS DANOS CAUSADOS POR BALA PERDIDA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário...

    17882  Palavras | 72  Páginas

  • Responsabilidade civil

    Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Procedimentos de ensino A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito...

    7983  Palavras | 32  Páginas

  • Assédio Moral na Administração Pública

    CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO 5º ANO D ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO 5º ANO D ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientador: Prof. UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas ...

    9437  Palavras | 38  Páginas

  • Danos morais cabíveis da demora na promoção do desabrigamento de crianças e adolescentes acolhidos

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO Colegiado de Ciências Sociais IANE MARÍLIA AQUINO SANTOS DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Juazeiro 2010 DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS Projeto apresentado para avaliação...

    8697  Palavras | 35  Páginas

  • PLANO DE CARREIRA SERVIDORES MPE-PB

    DIÁRIO OFICIAL ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.738 João Pessoa - Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012...

    41493  Palavras | 166  Páginas

  • TCC DIREITO PREVIDENCI RIO 4912174 7

    estrangeiros, contra as consequências de eventos e situações classificadas como riscos sociais, por exemplo, a incapacidade laborativa parcial ou total do obreiro. Entre os fundamentos consagrados na nossa Carta Magna, encontra-se a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho consagrado no artigo 1º, incisos III e IV da Constituição Federal. A proteção social dentro da seara previdenciária em razão da incapacidade laborativa, reacende crenças que dão origem a discriminação contra os obreiros...

    24465  Palavras | 98  Páginas

  • Responsabilidade Civil

    Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver um guarda municipal no local, que não impediu que alguns rapazes soltassem pipas naquela região, fundamentando seu pleito na omissão deste agente. Proposta a ação em face do Município...

    6811  Palavras | 28  Páginas

  • DANO MORAL NA PRIVACAO INDEVIDA DO AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO

    PARANÁ JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2013 JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO JULIO AKIMURA DANO MORAL NA PRIVAÇÃO INDEVIDA DO...

    13159  Palavras | 53  Páginas

  • Dano moral do devedor contumaz

    1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 A Responsabilidade Civil na Atualidade Jurídica Fica mais fácil compreender a possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e...

    14479  Palavras | 58  Páginas

  • DANO MORAL EM ACIDENTE DE TRABALHO COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

    jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a competência para julgar danos morais decorrentes de relações laborais. Válido ressaltar que o Poder Judiciário...

    18721  Palavras | 75  Páginas

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