trabalho

entregue ao Relator para inclusão no voto. 14. Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que: A) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador. B) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa. C) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. D) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista. 15. Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é A) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente. B) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência. C) arquivamento do processo. D) a revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A) apenas José e Linda terão direito ao gozo de férias. B) apenas Luana e José terão direito ao gozo de férias. C) apenas Luana terá direito ao gozo de férias. D) Luana, José e…

EM INÍCIO DE CARREIRA Setembro/2008 ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Comissão do Jovem Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão Presidente: Karine Maria Rodrigues Pereira Vice-Presidente: George Henrique do Espírito Santo Souza Secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa Membro: Márcio Araújo Sousa Membro: Edmée Maria Leite Moreira Lima Membro: Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos Membro da Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Ordinário [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, auxiliar de escritório, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de…

internacionais.”12 Os pilares da ciência processual são fundados sobre os conflitos de interesses individuais, mas é importante ressaltar o crescimento das demandas de interesses coletivos, difusos e outros. “A concepção tradicional do processo civil não deixava espaço para a proteção dos direitos difusos. O processo 9 Presencia-se, pois, uma ciência processual construída mediante afirmações publicistas, mas revelando posicionamentos sobrevivos ao sincretismo privativista. DINAMARCO,…

ESTABELECIMENTOS PENAIS E A AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012. Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4. Penitenciária Regional Padrão (Máxima), Município de Campina Grande. 5. Presídio Regional…

meu risco, este é o dever do advogado. O médico que diz que uma pessoa está com câncer, deve dizer quais as alternativas de cura para esta pessoa. O dever de informação é o mais exigido na jurisprudência hoje. É quando tem que informar ao cliente o que está acontecendo, não está no CC. * Lealdade: Por exemplo, o cliente chegou no meu escritório, disse que está sendo atendido em outro escritório e mostra a petição deles, se o advogado copiar toda a petição deles e colocar o nome dele,…

Introdução Neste trabalho podemos notar a dramaticidade que há nos poemas retratados dos diversos escritores como vistos a seguir: Canção do vento e da minha vida – Manuel Bandeira; Aniversário – Fernando Pessoa; Difícil ser funcionário - João Cabral de Melo Neto; Minha Mãe – Vinicius de Moraes. Retratam histórias de vida distintas, que refletem em nosso cotidiano, nos trazendo exemplos de diversas situações de vida. As Crônicas nos transmitem mensagens de temas bastante discutidos em…

_________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é advogado-titular do escritório Paiva Advocacia; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional; Membro da Union…

parágrafo descritivo na redação jurídica, 148 5.6 O parágrafo narrativo, 149 5.6.1 O parágrafo narrativo na redação jurídica, 152 5.7 5.8 5.9 O parágrafo dissertativo, 153 5.7.1 Tipos de dissertação, 155 5.7.1.1 Dissertação expositiva, 155 5.7.1.2 Dissertação argumentativa, 156 5.7.2 Estrutura da dissertação, 158 5.7.3 Raciocínio e argumentação, 160 5.7.4 O parágrafo dissertativo na redação jurídica, 163 Posturas do emissor na elaboração do parágrafo, 164 5.8.1 Posturas filosóficas,…

INTERNET Ampliar competência da Justiça do Trabalho é arriscado Por João José Sady A Constituição Federal de 1988 balizou a competência da Justiça do Trabalho no “caput” de seu artigo 114, com a seguinte redação: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos…