João E José São Indiciados Em Ip Pela Prática Do Crime De artigos e trabalhos de pesquisa

  • Arquivamento E Desarquivamento Do Ip Dto Proc Penal I

    •A autoridade policial, verificando a ausência de justa causa, deverá/poderá deixar de instaurar o IP, mas uma vez já o tendo instaurado, não poderá arquivá-lo (Princípio da Indisponibilidade/Obrigatoriedade). Semana 5 Observações: •Caso o juiz arquive o processo de ofício, da decisão caberá Correição Parcial. •Caso o Juiz não concorde com o pedido de arquivamento feito pelo MP, deverá remeter o IP para o Procurador Geral de Justiça, que poderá: •Oferecer a Denúncia; •Designar outro órgão/membro...

    1787  Palavras | 8  Páginas

  • Prática penal

    SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória...

    11638  Palavras | 47  Páginas

  • Ampla defesa e contraditório no ip

    os professores e colegas de turma que pelas experiências compartilhadas colaboraram para a realização deste sonho. Não se concebe investigação sem sigilação. Sem o sigilo, muitas e muitas vezes o indiciado procuraria criar obstáculos às investigações, escondendo produtos ou instrumentos do crime, afugentando testemunhas e, até, fugindo à ação policial. Embora não se trate de regra absoluta, como se entrevê da leitura do art. 20 deve a Autoridade Policial empreender as investigações sem alarde...

    8554  Palavras | 35  Páginas

  • Contraditorio no ip

    necessariamente percorrido pelo Estado para encontrar o autor do crime; é a busca do Estado pela verdade do crime. Quem atua nessa fase investigativa é a policia, que termina com o encaminhamento do inquerito ao judiciario. A policia é aquela que exerce o chamado "poder de policia". Pode ser dividida em dois ramos: a) policia preventiva/ostensiva - é ela que geralmente esta presente quando um crime acontece. Tem o objetivo de intimar a pratica delituosa. Precisa sempre andar fardada, com carros estilizados...

    2651  Palavras | 11  Páginas

  • Praticas abusivas cdc

    consumidor garantido a ele proteção à vida, saúde e segurança quando os produtos e serviços fornecidos tragam perigo ou nocividade. Com o intuito de reprimir as condutas indesejáveis e causadoras de danos, como também prevenir a ocorrência desses crimes, a lei vem responsabilizar o fornecedor no âmbito penal. O assunto é tão importante que o legislador teve o cuidado de fazer um título que trata tão somente das “Infrações Penais”. Vejamos a análise desses artigos: Art. 61. Um mesma conduta...

    2747  Palavras | 11  Páginas

  • Pratica penal

    denúncia, rejeitou-a, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorreu de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. 2 – DO DIREITO Excelências, o recurso ministerial deve ser improvido. De fato, corretíssima a r.decisão impugnada, pois manifestamente inepta a peça inicial e, sendo inepta, o caminho só pode ser o da sua rejeição, conforme...

    1948  Palavras | 8  Páginas

  • pratica penal

    PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis.........................................................................

    14244  Palavras | 57  Páginas

  • Pratica penal

    pontos e será composta de duas partes: 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem...

    14632  Palavras | 59  Páginas

  • queixa crime

    subsidiariamente: QUEIXA CRIME: Contra João Paz, brasileiro, Divorciado, desempregado, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xx, Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: No 01 de Janeiro de 2014, por volta das 12 horas, na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra na cidade de Goiânia-GO, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo querelado João Da Paz. Sabe que o acusado cometeu o crime de roubo, conforme...

    3636  Palavras | 15  Páginas

  • Casos concretos P penal I

    Faculdade Estácio Curso de Direito Disciplina: Direito Processual I Resolução dos Casos Concretos - Web aulas CASO CONCRETO 01 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu...

    1465  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Penal,Crime de Genocídio e Lesões Corporais - 3° Período

    Direito Penal I – 3º Período Estudo Dirigido: Crime de Genocídio e Lesões Corporais 1) A respeito do crime de genocídio previsto na Lei 2559/56: A) Com suas palavras, conceitue o que se entende por genocídio, explicando suas espécies. B) Para a caracterização do crime de “Incitação ao Genocídio”, previsto no art. 3º da lei em comento, basta que o agente estimule publicamente qualquer pessoa a pratica do genocídio ou se faz necessário que o incitado efetivamente pratique qualquer das condutas...

    749  Palavras | 3  Páginas

  • Processo penal i

    Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal Web aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão...

    2464  Palavras | 10  Páginas

  • CASO CONCRETO N 5 - PROCESSO PENAL 6º PERÍODO

    CASO CONCRETO Nº 5 - 6º PERÍODO PROCESSO PENAL  CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Existem duas correntes: A primeira corrente entende que o promotor é obrigado a denunciar ambos os acusados no inquérito, logo...

    562  Palavras | 3  Páginas

  • direito processual penal

    PROCESSO PENAL I WEB 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente...

    6791  Palavras | 28  Páginas

  • Processo Penal L Web Aula 05

    penal. Conceito e Características do direito de ação. Condições da Ação e pressupostos processuais. Aplicação Prática Teórica   DIREITO PROCESSUAL PENAL l WEB AULA 05 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito...

    510  Palavras | 3  Páginas

  • Processo penal

    SEMANA 03 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima?   Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito...

    1987  Palavras | 8  Páginas

  • pratica penal 2 2011

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011   2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3..............................................

    4509  Palavras | 19  Páginas

  • penal

    vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal...

    6852  Palavras | 28  Páginas

  • Resposta do 1 ao 6

    ser tratado como sujeito de direitos, gozar do sistema do livre convencimento, entre outras características do sistema processual adotado no Brasil. 2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foidenunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa. Nessa...

    3147  Palavras | 13  Páginas

  • exercicio de processo penal I da estacio

     AULA 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério...

    3534  Palavras | 15  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    do desarquivamento. Teoria Geral da Ação penal. Conceito e Características do direito de ação. Condições da Ação e pressupostos processuais. Aplicação Prática Teórica CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? O caso...

    571  Palavras | 3  Páginas

  • Fixação

    DIREITO PROCESSUAL PENAL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1ª QUESTÃO – RAIMUNDO NONATO, delegado da polícia civil do Município de Pedro Canário-ES, após concluir as investigações preliminares em face de TIÃO, pela suposta prática do crime de estelionato, enviou os autos ao Poder Judiciário da respectiva Comarca. Em ato contínuo, o juiz encaminhou os autos ao parquet, para as providências cabíveis. O membro do Ministério Público recebeu os autos do Inquérito Policial, e verificou no caso concreto a inexistência...

    4701  Palavras | 19  Páginas

  • Relat rio IP

    Réu João Malvadinho Possui condenação anterior por furto simples. Pena foi extinta há 3 anos e 2 meses da data fato narrado na peça abaixo Na função de Promotor de Justiça proponha Denúncia pelo crime de furto, ignorando o princípio da insignificância aduzido pelo delegado. RELATÓRIO FINAL DE INQUÉRITO POLICIAL AUTOR: JOÃO MALVADINHO VÍTIMA: LOJA PREÇO BOM ILÍCITO PENAL: FURTO CONSUMADO MM JUIZ DE DIREITO A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pela Delegacia...

    2517  Palavras | 11  Páginas

  • cpp 1

    Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70...

    3898  Palavras | 16  Páginas

  • Caso Concreto Estacio Processual Penal I 9 AO 16

    CASO 9 CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art. 70 do Código...

    4097  Palavras | 17  Páginas

  • Crime De Bigamia

     Passo1 Crime de Bigamia Art. 235 – CP “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento” O apontamento proposto no respectivo trabalho, a que refere se o agente do crime de estupro pode ser o autor do crime de bigamia, faz-se necessário transcorrer primeiramente sobre o Art. 213 – CP: “ Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”... Na redação do artigo acima descrito, o legislador preocupou-se...

    6651  Palavras | 27  Páginas

  • Crimes contra a liberdade individual

    Pereira Ticiana Ramos Dos Crimes contra a liberdade individual – Aspectos relevantes São Luís - MA 2011 Alexandre Bárbara Lima Danúbia Barros Geyse Pimenta Hildeberto Azevedo Júlia Pereira Júlio Pereira Maria da Sé Marlélia Galvão Ronilson Pereira Ticiana Ramos Dos Crimes contra a liberdade individual – Aspectos relevantes Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Proteção Penal ao Indivíduo São Luís - MA 2011 SUMÁRIO ...

    4471  Palavras | 18  Páginas

  • direito processual penal QUEST ES DE PROCESSO PENAL

    deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. b) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. c) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime. d) deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela. e)...

    10347  Palavras | 42  Páginas

  • Caso De Proc

    5°,§3°.;  ​ Q.O­  Tendo  em  vista  o  enunciado  da  sumula  vinc.  N°  14 do STF: ­ d­ o acesso aos elementos  de prova que ainda não tenham sido documentadas no processo  investigatório.  ;  ​ Caso3­(  Em  um  processo  em  que  se  apura  a  prática  dos  delitos  de  supressão  de tributo...)­ b­ ​ não,  pois  no  processo  penal  vigora  o  principio  da  territorialidade,  já   que   as  normas  processuais  brasileiras  só  se  aplicam no  territorio  nacional;  ​ Q.O­  (com  relação  ao ...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • Justiça militar de Mato grosso e o crime doloso contra a vida

    I N T R O D U Ç Ã O Por que o Direito Penal Militar não é estudado nas Universidades? Esta é uma das indagações que surgiram no transcorrer do nosso curso de direito. Respostas são as das mais variadas possíveis, porém as indagações continuam tais como; Por que não há profissionais qualificados para ministrar com competências a cadeira? Por que há puro desconhecimento do assunto dos operadores do direito? Sendo que o Direito Penal Militar é ministrado em algumas Universidades apenas como pequenas...

    18214  Palavras | 73  Páginas

  • PROCESSO PENAL I - ESTACIO

    vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal...

    7785  Palavras | 32  Páginas

  • Crimes Hediondos

    veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a lei de crimes hediondos. Em 1994 a lei foi expandida após forte comoção popular devido ao homicídio...

    6815  Palavras | 28  Páginas

  • Prática simulada 4

    Ilha do Governador - RJ, vem, respeitosamente perante V.Exª, com fulcro nos arts. 5º, LXVIII, CR, e 648, I do CPP, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO em favor de JOSÉ DA SILVA (qualificação), apontando como autoridade coatora o juízo da _____ VARA CRIMINAL DA CAPITAL/RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor Os crimes imputados ao réu estão previstos nos artigos 33 e 35 (da Lei 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes e tráfico de drogas, respectivamente), com prisão em flagrante...

    1519  Palavras | 7  Páginas

  • Direito

    AULA 6 CASO 1 - João e José são indiciados em IP pela ... SE O JUIZ RECEBER A DENUNCIA FALTANDO 1 DOS INDICIADOS E DESTA FORMA DÁ CONTINUIDADE, CONFIGURA-SE ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, POIS PARA QUE HAJA ARQUIVAMENTO IMPLICITO SUBJETIVO, O MP E O JUIZ DEVEM ‘’COCHILAR’’ QUANTO A FALTA DE 1 INDICIADO. SE O JUIZ NÃO ‘’COCHILAR’’ ELE DEVERÁ PEDIR ESCLARECIMENTOS DO MP, O PORQUE DE NÃO ESTAR NA DENUNCIA 1 DOS INDICIADOS, OU APLICAR O ART. 28 CPP. CASO O JUIZ TAMBÉM DEIXE PASSAR DESPERCEBIDO...

    1052  Palavras | 5  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL I Todos Os Casos Concretos Feito

    DIREITO PROCESSO PENAL I Plano de Aula 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policialverificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma.Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante...

    11722  Palavras | 47  Páginas

  • Caderno de exercicios direito penal i estacio

    Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Bonni dos Santos APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações...

    7122  Palavras | 29  Páginas

  • Direito

    Semana 01 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o...

    4392  Palavras | 18  Páginas

  • CRIME DEFESA PRELIMINAR ARTIGO 303 E 306 Polli

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA– CRIMINAL DA COMARCA DE ITANHAÉM – SÃO PAULO PROCESSO Nº - CONTROLE: - RÉU SOLTO ROBERTO POLI, brasileiro, aposentado casado portador da Cédula de Identidade/RG nº3851114-SSP/SP, com 64. anos de idade (05/10/1948), natural de São Paulo, residente e domiciliado nesta urbe, na Rua Nelson Rodrigues Valente, nº 63, Bairro Bopiranga, por meio de seu advogada infra assinado, vem, respeitosamente, à presença...

    3873  Palavras | 16  Páginas

  • Crimes Virtuais: Combate a Pornografia Infantil

    FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. CACOAL – RO 2011 ANDERSON ANSELMO CRIMES VIRTUAIS: COMBATE A PORNOGRAFIA INFANTIL. Trabalho de Conclusão de curso apresentado á União das Escolas Superiores de Cacoal – RO, como parte dos requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito, Sob a orientação do Professor Renato Massoni Domingues. CACOAL – RO 2011 ...

    17024  Palavras | 69  Páginas

  • Crimes Digitais

    1. “A Investigação dos Crimes Praticados por Meios Eletrônicos” O papel da Polícia Civil e os entraves da legislação no combate aos crimes eletrônicos cometidos contra os usuários e às empresas 2. “T.I.”: O futuro da humanidade de forma irresistível e onipresente Hoje há mais de 1 bilhão de usuários conectados entre si numa rede ambivalente: meio de comunicação de massa ponto de encontro intercomunicador pessoal Interação multimídia completa: E-mail, VoIP, videoconferências, MSN, IRQ, ICQ, webcam...

    1500  Palavras | 6  Páginas

  • 2 sumario PRATICA PENAL 5ED

    Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander...

    28055  Palavras | 113  Páginas

  • Inquérito Policial- SImulado

    Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia, RESOLVE: INSTAURAR o devido INQUÉRITO POLICIAL, em face de João Batista Amaral, com fulcro nos artigos 137 e 129 do Código Penal Brasileiro, com o objetivo de apurar se o mesmo cometeu os crimes de rixa simples e lesão corporal ao desferir um pancada com uma garrafa de cerveja na cabeça do senhor Sócrates Vieira Santos, ocasionando um corte na cabeça do mesmo. Autuada...

    2760  Palavras | 12  Páginas

  • Laboratório de Prática Penal

    porém, o indiciado esteja preso, entendemos que este prazo será de 5 dias, atendendo-se à regra geral estabelecida no art. 46 do Código de Processo Penal, mais favorável e aqui utilizada subsidiariamente. Neste prazo não se conta o primeiro dia se o indiciado estiver solto (art. 798, § 1º., CPP). Se preso, inclui-se o primeiro dia, na forma do art. 10 do Código Penal (STF, RTJ, 58/81). Já o número de testemunhas não foi alterado em relação ao antigo procedimento. Neste número não são computadas...

    1812  Palavras | 8  Páginas

  • TCC Crime Organizado

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ...

    29973  Palavras | 120  Páginas

  • Processo Penal I Casos Concretos

    vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal...

    4266  Palavras | 18  Páginas

  • Invasão da PM na USP (Universidade de São Paulo)

    Invasão da PM na USP (Universidade de São Paulo) “O que fica de pé, se cair a liberdade? ” [6] “Compreender que há outros pontos de vista é o início da sabedoria.” [7] “Governos autoritários tendem a desabar por não permitirem o equilíbrio da crítica. É preciso uma atuação forte e democrática na imprensa.” [8] DEMOCRACIA: Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo; democratismo. Não julgo como necessário um grande conhecimento para notar que a democracia em que...

    1270  Palavras | 6  Páginas

  • O crime de lavagem de dinheiro no Brasil considera es acerca das mudan as provenientes da Lei 12

    Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: considerações acerca das mudanças provenientes da Lei 12.683/12. Resumo: Buscando enaltecer as alterações na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, oriundas da edição da Lei 12.683, de 09 de julho de 2012, este trabalho expõe a preocupação em se combater o crime organizado e a lavagem de capitais. A lei de lavagem de dinheiro fora pautada na luta contra o crime organizado e as organizações criminosas, que buscam...

    7043  Palavras | 29  Páginas

  • TCC Crimes Hediondos

    CATÓLICA DE SANTOS Alex Chiaradia Herrera CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS SEUS 23 ANOS DE VIGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Santos como exigência para a aprovação da graduação em direito sob a orientação de Renata Soares Bonavides. SANTOS 2013 ALEX CHIARADIA HERRERA CRIMES HEDIONDOS: ALTERAÇÕES À LEI AO LONGO DOS...

    16809  Palavras | 68  Páginas

  • Crimes

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48.  O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. ...

    3952  Palavras | 16  Páginas

  • pedido relaxamento prisao flagrante preventiva trafico drogas hediondez crime PEN PN334

    Ministério Público Estadual Acusado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da Constituição Federal, oferecer pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO, em razão da Ação Penal agitada em desfavor de JOÃO DAS QUANTAS, já qualificado na...

    5948  Palavras | 24  Páginas

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    para cada parte Rito sumaríssimo – até 03 testemunhas para cada parte Segunda fase do procedimento do júri – até 05 testemunhas. Atenção – O STF já decidiu que, havendo pluralidade de crimes, poderão ser arroladas testemunhas conforme o número de delitos. Exemplo: Uma parte, no rito comum ordinário, acusada de dois crimes, poderá arrolar até 16 testemunhas.  Art. 209.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.         § 1o  Se ao juiz parecer...

    10075  Palavras | 41  Páginas

  • manual de ipm prisao em flagrante

    Disponibilidade 05 10. Incomunicabilidade 05 11. Notícia Crime 06 12. Início do IPM 06 13. Peças Inaugurais do IPM 06 14. Atos essenciais na Instauração 07 15. Providências iniciais do Encarregado 07 16. Atribuições do Encarregado do IPM 07 17. Indiciamento 08 18. Relatório e Solução 08 19. Prazo 09 20. Arquivamento 09 21. Suficiência dos autos de Flagrante Delito 09 22. Destino dos Autos do IPM 09 PRÁTICA Noções básicas para formalização do Portaria 1...

    17560  Palavras | 71  Páginas

  • Peça pratica

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA MARILIA- SP. Auto de Prisão em Flagrante nº21/2012. JOÃO, brasileiro, solteiro ,motorista, portador da cédula de identidade nº22.333.444-55, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.333.444.555-66, residente e domiciliado na Rua Bahia nº 33 no centro desta cidade por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o ...

    1372  Palavras | 6  Páginas

  • CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

    CRIME ORGANIZADO COM ENFOQUE NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Altair Gonçalves de Barros1 RESUMO Desde os primórdios da humanidade a criminalidade vem adquirindo grande avanço em seu campo de atuação. E, um fenômeno que podemos observar, destacando-se pela elevada repercussão no cenário nacional e internacional é o Crime Organizado. Atualmente, este fenômeno está inserido nas mais variadas áreas da sociedade, demonstrando que seu combate e algo difícil e complexo, haja vista que se aprimora...

    5264  Palavras | 22  Páginas

  • Crimes contra a honra

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo (verbo) de...

    2721  Palavras | 11  Páginas

  • RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Noturno...

    19750  Palavras | 79  Páginas

  • Crimes contra a Honra - DIREITO

    DOS CRIMES CO NTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), co nstituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo...

    2777  Palavras | 12  Páginas

  • Direito

    diligências configura o crime de desobediência. ERRADA: Uma das atribuições da autoridade policial durante a realização do inquérito é a de realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, conforme previsto no art. 13, II do CPP. Embora a autoridade policial não esteja sob subordinação funcional do Juiz ou do membro do MP, ela tem o dever de realizar as diligências requisitadas. Porém, a recusa no cumprimento não configura, sequer em tese, o crime de desobediência, repercutindo...

    8611  Palavras | 35  Páginas

  • Crimes contra Administração Pública

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA: CAPÍTULOS I E II¹ Rawlinson José Pacheco Fugueirdo2 Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de funcionário público; 3 Dos crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral; 4 Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral; 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O objetivo primordial deste trabalho é esclarecer as nuances acerca dos crimes contra a Administração Pública. Reserva-se, portanto o Código Penal...

    11901  Palavras | 48  Páginas

  • CRIMES, FRALDES E LEGÍTIMA DEFESA NA INTERNET

    CRIMES, FRALDES E LEGÍTIMA DEFESA NA INTERNET Wanderson de Carvalho Leite1 Ivo Oliva Netto2 Marcos da Silva Nascimento3 RESUMO Nos dias de hoje, a informação alça voo livre através da rede mundial de computadores, isso trás inúmeras vantagens para a sociedade, mudando patamares, derrubando paradigmas, revolucionando, mas aliada a essa ênfase, os riscos surgem. Nesse rico mundo da internet, as facilidades por intermédio da fragilidade dos sistemas e do anonimato são um prato cheio para oportunistas...

    3668  Palavras | 15  Páginas

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