• DIREITO PROCESSUAL PENAL I - SEMANA 5
    DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 05 - CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que...
    473 Palavras 2 Páginas
  • Plano de aula 05 (Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial )e Plano de aula 01 (Introdução ao Direito Processual Penal)
    Plano de aula 05 (Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial )e Plano de aula 01 (Introdução ao Direito Processual Penal) PLANO DE AULA 05- CASO CONCRETO 01 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer...
    471 Palavras 2 Páginas
  • diversis
    em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmu Refere fevereiro...
    374 Palavras 2 Páginas
  • Aula 10
    remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Resposta: Sim, trata-se de arquivamento implícito. Nesse caso tem...
    368 Palavras 2 Páginas
  • Casos concretos P penal I
    . WEB AULA 5 CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento...
    1465 Palavras 6 Páginas
  • Processo penal i
    prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? A doutrina...
    2464 Palavras 10 Páginas
  • exercicio de processo penal I da estacio
    policial. AULA 5 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta...
    3534 Palavras 15 Páginas
  • Faculdade
    oferecimento da denúncia.  CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de...
    5063 Palavras 21 Páginas
  • direito processual penal
    autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. -=-=-=- WEB 5 CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João...
    6791 Palavras 28 Páginas
  • penal
    (falta de autoria) 4 – falta de justa causa (não há prova do fato ou da autoria) 5 – ausência de condição para o exercício da ação (interesse – art. 43, III, 2ª parte, do CPP) CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem...
    10503 Palavras 43 Páginas
  • apostila OAB 2ª Fase
    das testemunhas Sentença CRIME Denúncia (MP) Citação Interrogatório Réplica p/ MP Se recebida 10 dias do receb. I.P. do réu em 24h 5 dias...
    42726 Palavras 171 Páginas
  • Caso Concreto Estacio Processual Penal I 9 AO 16
    Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda,indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos...
    4097 Palavras 17 Páginas
  • Direito
    . SEMANA 2 CASO 1 Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- Há causa modificadora de competência...
    4392 Palavras 18 Páginas
  • Caderno de exercicios direito penal i estacio
    MP pleiteia a instauração de inquérito judicial e é atendido pelo juiz. São efetivamente encontrados sérios indícios da prática do referido delito. Oferecida a denúncia pelo MP perante a Vara de Falências e Concordatas, em virtude da Lei de Organização e Divisão Judiciárias daquele estado (SP), que...
    7122 Palavras 29 Páginas
  • Exame da OAB 876
    contra o idoso, apenados até 4 anos, deverão seguir o rito sumaríssimo. ASPECTOS GERAIS 1ª FASE (Inquisitiva)  IP na Delpol - depois de relatado é encaminhado ao juiz  2ª FASE (instrutória)  1. vistas do processo ao MP: denúncia ou arquivamento; 2. Denúncia: vai ao juiz para recebê-la...
    59866 Palavras 240 Páginas
  • Direito processaul penal
    IP ao PGJ para que continue as investigações e, se for o caso, deverá oferecer denúncia em face do juiz. Se a infração penal for praticada pelo membro do MP o procedimento a ser adotado será o mesmo. (LONMP n.º 8.625/93) Art. 40. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além...
    8983 Palavras 36 Páginas
  • Prova para delegado
    se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente. E De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. 68. C 69. Acerca da competência, do IP e da citação...
    21882 Palavras 88 Páginas
  • PENAL
    crimes falimentares e, após a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a denúncia. 53. (CESPE/Promotor MPE-RO/2010) A oitiva do indiciado durante o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a assistência...
    110647 Palavras 443 Páginas
  • Direito processual penal - apostila
    Sigilosa (em regra): O IP deve ser conduzido de maneira sigilosa para surtir algum efeito, apesar de que, na prática, isso não ocorre. Art. 20, CPP. Esse sigilo não se opõe ao Juiz nem ao MP. E no que tange ao advogado, o acesso é amplo e irrestrito? Súmula Vinculante 14, STF: Art. 5º, LXIII, CF...
    105139 Palavras 421 Páginas
  • Teste
    proferir a sentença, o juiz deverá baixar os autos para que o MP proceda ao aditamento da denúncia ou da queixa subsidiária. Abre-se prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer provas e arrolar até três testemunhas. 67) O que é queixa, ou queixa-crime? R.: É a petição inicial, com a qual se...
    30398 Palavras 122 Páginas