João E José São Indiciados Em Ip Pela Prática Do Crime De Peculato Concluído O Ip E Remetidos Ao Mp Este Vem Oferecer Denúncia Em Face De João Silenciando Quanto À José Que É Recebida Pelo Juiz Na Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos
DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Semana 05 - CASO 1
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que...
Plano de aula 05 (Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial )e Plano de aula 01 (Introdução ao Direito Processual Penal)
PLANO DE AULA 05- CASO CONCRETO 01
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecer...
em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmu
Refere fevereiro...
remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?
Resposta: Sim, trata-se de arquivamento implícito. Nesse caso tem...
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WEB AULA 5
CASO 1
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento...
prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF?
A doutrina...
policial.
AULA 5
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta...
oferecimento da denúncia.
CASO 1
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João, silenciandoquanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de...
autoridade policial, senão para que sejam realizadas novas diligências, dado que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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CASO 1
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vemoferecerdenúncia em face de João...
(falta de autoria)
4 – falta de justa causa (não há prova do fato ou da autoria)
5 – ausência de condição para o exercício da ação (interesse – art. 43, III, 2ª parte, do CPP)
CASO 1
João e Josésãoindiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem...
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil,
em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda,indicando os dispositivos legais.
a- a- Há causa modificadora de competência?
Sim, porque alguns dos...
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SEMANA 2
CASO 1
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais.
a- Há causa modificadora de competência...
MP pleiteia a instauração de inquérito judicial e é atendido pelo juiz. São efetivamente encontrados sérios indícios da prática do referido delito. Oferecida a denúncia pelo MP perante a Vara de Falências e Concordatas, em virtude da Lei de Organização e Divisão Judiciárias daquele estado (SP), que...
contra o idoso, apenados até 4 anos, deverão seguir o rito sumaríssimo.
ASPECTOS GERAIS
1ª FASE (Inquisitiva)
IP na Delpol - depois de relatado é encaminhado ao juiz
2ª FASE (instrutória)
1. vistas do processo ao MP: denúncia ou arquivamento;
2. Denúncia: vai ao juiz para recebê-la...
IP ao PGJ para que continue as investigações e, se for o caso, deverá oferecerdenúncia em face do juiz.
Se a infração penal for praticada pelo membro do MP o procedimento a ser adotado será o mesmo. (LONMP n.º 8.625/93)
Art. 40. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além...
se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.
E De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
68. C
69. Acerca da competência, do IP e da citação...
crimes falimentares e, após
a conclusão, remetê-lo ao MP para, se for o caso, este oferecer a
denúncia.
53.
(CESPE/Promotor MPE-RO/2010) A oitiva do indiciado durante
o IP deve observar o mesmo procedimento do interrogatório
judicial, sendo-lhe assegurado o direito ao silêncio e a
assistência...
Sigilosa (em regra): O IP deve ser conduzido de maneira sigilosa para surtir algum efeito, apesar de que, na prática, isso não ocorre. Art. 20, CPP. Esse sigilo não se opõe ao Juiz nem ao MP. E no que tange ao advogado, o acesso é amplo e irrestrito? Súmula Vinculante 14, STF: Art. 5º, LXIII, CF...
proferir a sentença, o juiz deverá baixar os autos para que o MP proceda ao aditamento da denúncia ou da queixa subsidiária. Abre-se prazo de três dias à defesa, que poderá oferecer provas e arrolar até três testemunhas.
67) O que é queixa, ou queixa-crime?
R.: É a petição inicial, com a qual se...
