Jaime Brasileiro Solteiro Nascido Em 10 11 1982 Praticou No Dia 30 11 2000 Delito De Furto Qualificado Pelo Abuso De Confiança Art 155 Parágrafo 4º Ii Do Cp artigos e trabalhos de pesquisa

  • dIREITO PENAL II

    Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes – vasculharam - toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam...

    6482  Palavras | 26  Páginas

  • Direito de obrigaçoes civil ii

    SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes...

    13037  Palavras | 53  Páginas

  • CASOS CONCRETOS COMPLETO 1 A 16 AULA DIREITO PENAL II

    CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo...

    13825  Palavras | 56  Páginas

  • Direito Penal II Casos Concretos Corrigidos 281 29

    relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes...

    16952  Palavras | 68  Páginas

  • Nostradamos

    PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo , II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em 20/03/2006. No dia 24/03/2006, Jaime subtraiu um aparelho de telefone celular...

    833  Palavras | 4  Páginas

  • direito penal

    Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14  Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade. Fundamentos. 1.1 O Poder Punitivo do Estado 1.2. Distinção entre Prescrição da Pretensão Punitiva e Prescrição da Pretensão Executória.  2 .Prescrição da Pretensão Punitiva. 2.1 Conceito...

    1714  Palavras | 7  Páginas

  • pagamento não recebido!

    Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das agressões físicas o negativa de seu filho em utilizar o banheiro para a realização de suas necessidades, bem como sua “pirraça” ao fazê-las no chão da sala de casa Adamastor Vale foi condenado como...

    860  Palavras | 4  Páginas

  • MATERIAL DE LEITURA arts

    DIREITO PENAL III e IV – PROF. FLAVIO TERSI SEÇÃO III DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Mais uma seção do capítulo VI que trata dos Crimes contra a Liberdade Individual. Nessa seção o CP busca proteger a liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação. Estabelece o art. 5º, inciso XII, da CF que: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e...

    5435  Palavras | 22  Páginas

  • Direito penal

    horas do início da prova você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho. O examinando somente poderá retirar‐se do local da aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova prático‐profissional), a partir dos últimos 30 (trinta) minutos do tempo destinado à realização do Exame . Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos...

    2418  Palavras | 10  Páginas

  • FURTO

     CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 FURTO CONCEITO Furto é a subtração, para si ou para outrem, com ânimo definitivo, de coisa alheia móvel, que tem algum valor útil ou econômico. Para caracterizar a subtração não basta que o agente simplesmente pegue ou remova a coisa alheia. É necessário que ele dela se apodere com a intenção de fazê-la definitivamente sua, ou para dá-la a terceiro. Coisa, é qualquer substância passível de ser apreendida e transportada, seja corpórea, fluida, líquida...

    5609  Palavras | 23  Páginas

  • QUADRO COMPARATIVO FURTO CP 1940 E PROJETO 2012 1

    ATIVIDADE FACULTATIVA - ENTREGA ATÉ O DIA 19/09 - A ANÁLISE DEVERÁ SER FUNDAMENTADA. UTILIZAR LINGUAGEM JURÍDICA E TERMOS TÉCNICOS. UTILIZAR NOTA DE RODAPÉ - NA FORMA DE ARTIGO. CÓDIGO PENAL 1940 TEXTO ORIGINAL DA COMISSÃO DE 2012 TEXTO ALTERADO PELO CONGRESSO TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÍTULO II CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÍTULO II CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO CAPÍTULO I DO FURTO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Furto Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa...

    1834  Palavras | 8  Páginas

  • 11

    978-85-02-20144-6 11.000 questões comentadas / coordenação Marcelo Hugo da Rocha. – São Paulo : Saraiva, 2013. – (Coleção passe em concursos públicos) Bibliografia. 1. Direito - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Série. CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial...

    1834279  Palavras | 7338  Páginas

  • NOTA DE AULA 11 Dos crimes contra o patrimonio FURTO

     UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Disciplina: DIREITO PENAL II – Professor Francisco Marques 2015.1 – Nota de Aula 11 Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I DO FURTO FURTO SIMPLES Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Conceito: Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (art. 155, caput). É, pois, o fato de se obter ilicitamente a coisa, com o fim de se apoderar dela de modo definitivo...

    7297  Palavras | 30  Páginas

  • Apostila 1 art cpp

    Crimes contra o patrimônio – furto (art. 155 CP); furto de coisa comum (art. 156 CP); roubo (art. 157 CP); extorsão (art. 158 CP); extorsão mediante sequestro (art. 159 CP); extorsão indireta (art. 160 CP). PARTE ESPECIAL TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I Do furto Arts. 155 e 156 Capítulo II Do roubo e da extorsão Arts. 157 a 160 Capítulo III Da usurpação Arts. 161 e 162 Capítulo IV Do dano Arts. 163 a 167 Capítulo V Da apropriação indébita Arts. 168 a 170 Capítulo VI Do estelionato...

    28314  Palavras | 114  Páginas

  • civil

    Plano de Aula 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que...

    4349  Palavras | 18  Páginas

  • Furto famélico

    FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP FURTO FAMÉLICO: ESTADO DE NECESSIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL? Grazielle Zampoli Pereira Presidente Prudente/SP 2005 INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL? Grazielle Zampoli Pereira Monografia apresentada...

    22976  Palavras | 92  Páginas

  • definição sobre furto

     ARTIGO 155FURTO 1. Conceito. Natureza jurídica Segundo o disposto no art. 155 do Código Penal: “ Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” 2. Antecedentes Históricos O furto é incriminado desde a antiguidade e se encontra previsto como conduta reprimida em diversos legislações: Alcorão, Código de Hamurabi, Manú, na legislação mosaica... No Direito Romano foi tratado, inicialmente, como delito privado e, mais tarde, distinguido do roubo. ...

    8682  Palavras | 35  Páginas

  • PDF AEP OAB2aFase DireitoPenal PecaseQuestoes EmersonCasteloBranco

    Penal Peças e Questões Emerson Castelo Branco 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Penal Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/3/2012 Peça Profissional No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente...

    6794  Palavras | 28  Páginas

  • CRIMES FUNCIONAIS Artigos 312 313 315 316 317 319 325 E 327 Do CP

    ..........................................................................9 4.2 Peculato-apropriação..................................................................................10 4.3 Peculato-desvio............................................................................................11 4.4 Peculato-furto...............................................................................................13 4.5 Peculato culposo....................................................................

    8998  Palavras | 36  Páginas

  • Furto simples

    Furto simples: anotações teórico-dogmáticas Elaborado em 11.2008. João José Caldeira Bastos Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa...

    4857  Palavras | 20  Páginas

  • prova

    QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz...

    8745  Palavras | 35  Páginas

  • Furto E Roubo

    AULA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PRIMEIRA PARTE     1. FURTO             ​ O  tipo  básico  desse  delito  está  assim  insculpido:  ​ “Art155.  Subtrair,  para  si  ou  para  outrem,  coisa  alheia  móvel:  Pena  –  reclusão,  de  1  (um)  a  4  (quatro)  anos,  e  multa”​ .     1.1. Objeto jurídico           Tutela­se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse.     1.2. Objeto material​                                   A coisa alheia móvel.           Não podem​  ser objeto de furto:  a)​  o ser humano vivo...

    13240  Palavras | 53  Páginas

  • CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

    JURIDICAS- BIGUAÇU CURSO DE DIREITO CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE BIGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. Em primeiro lugar, por se constituírem o furto e o roubo em crimes de espécies diferentes, não há de se falar em quebra dos princípios da isonomia e proporcionalidade. Furto e roubo são crimes do mesmo gênero - delitos contra o patrimônio - mas de espécies diferentes. No primeiro, a violência é dirigida...

    4261  Palavras | 18  Páginas

  • Direito Penal Parte Geral II

    GERAL DO DELITO INTRODUÇÃO No direito romano, a palavra “noxa” era a que exprimia o delito, havendo ainda distinção entre “delictum” e “crimen”, designativos, respectivamente, de ilícito civil e ilícito penal. No Direito penal pátrio, contudo, crime e delito são expressões equivalentes. No nosso sistema, eis o que temos: Infração penal = gênero Crime/delito e contravenção penal = espécies do gênero infração penal Nosso modelo é denominado “bipartido”, pois está dividido entre crime/delito, de um...

    9774  Palavras | 40  Páginas

  • ATPS PENAL 4º SEM

    ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2014 Sem. Direito Penal 1 Prof. Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3: Culpabilidade; causas...

    9627  Palavras | 39  Páginas

  • SINOPSES JURÍDICAS 10 - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

    Penal e Processo Penal no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração 15ª edição 2011 Volume 10   ISBN   Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br 108183.014.004 Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone:...

    73265  Palavras | 294  Páginas

  • O sistema trifásico de aplicação de pena no direito penal brasileiro.

    O Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro. Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- Semestre na Instituição de Ensino Fanor- Devry Brasil. Disciplina: Direito Penal - Teoria da Pena. Resumo: O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em...

    6318  Palavras | 26  Páginas

  • furto

    1.Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto, encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho, umas sendo mais graves ou menos graves, com mais ou menos...

    2954  Palavras | 12  Páginas

  • Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado

    Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos   Fonte: Universidade Estácio de Sá  CASO CONCRETO AULA 1:  Questão  n.1  Hercílio  e  Arnaldo, em unidade  de desígnios  e  fortemente armados, no  dia 15  de março de  2011,   por  volta  das 23h,  invadiram  a residência de  Hélio e  Maria Rosa, na  zona  rural  de Nova  Iguaçu  de  Goiás,  amarraram  o  casal e seus  dois  filhos,  Vitória  e  Lélio,  de 12  e  8 anos,  cerceando sua liberdade pelo  período  de   duas  horas,  causando­lhes  extremo ...

    3798  Palavras | 16  Páginas

  • Teoria do Delito

    Aula: 06/08 CONCEITOS DE CRIME OU DELITO Sumário: 1. Conceito Formal 2. Conceito Material 3. Conceito Analítico ou Dogmático: sistema tripartido e bipartido. 4. Crime como ação típica, ilícita (antijurídica) e culpável; 5. Crime como ação típica e ilícita; 6. Crime como injusto culpável. 1. CONCEITO FORMAL: "Crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob a ameaça de pena" (Fragoso). Art 1º -LICP- "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção...

    21692  Palavras | 87  Páginas

  • RESUMO CF/88 ART 5º, INCISOS xxxiv A LXXVII I

    consideradas como áreas de segurança nacional. Também trouxe as exigências para criação e registro de novos partidos políticos. Com isso, partidos políticos comunistas que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi por isso que José Sarney tomou a decisão de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para elaboração de uma nova constituição do país. Assembleia Constituinte era composta por deputados e senadores eleitos democraticamente em...

    391663  Palavras | 1567  Páginas

  • APONTAMENTOS DE DIREITO PENAL VI art 289 a 359 H 2014

    APONTAMENTOS DIREITO PENAL VI TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Noção de fé pública: Fé pública é a credibilidade, a confiança, que todas as pessoas depositam nas moedas, documentos, emblemas, símbolos e sinais, aos quais o Estado atribui um valor qualquer. Caracteriza crime de falso a violação da fé pública. Requisitos para caracterizar o crime de...

    37489  Palavras | 150  Páginas

  • Aulas Teoria Do Delito

    Teoria do Delito Dinéia 02.08.2012 (Faltei) 07.08.2012 (degravação Maira) 1) História das ideias penais 1.1 Iluminismo: - Humanização - Reação “Ancien Régimo” - O “Exemplo Publico” 1.2 Leis vagas e artrozes 1.3 Brasil > Império – 1830* - desumanidade - crueldade - desigualdade - arbitrariedade 2. DP – libertador (pos iluminismo) 2.1 Contratualismo 2.2 Utilitarismo 2.3 Legalismo 2.4 Secularização 2.5 Prisionização 3. Conceito de crime - Clássica: - ente - ato - livre 1 Teoria do Delito Dinéia -...

    23033  Palavras | 93  Páginas

  • 2 sumario PRATICA PENAL 5ED

    Conclua o processo de compra Cartão de desconto 2 FASE a CÓDIGO 20% 684799057865 durante a vigência desta edição *Os comentários das questões objetivas são de responsabilidade da Editora Foco. 4 a Edição Na compra deste livro, GANHE, por 14 dias, acesso às vídeoaulas de Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO 2015 – TODAS DISCIPLINAS DA OAB Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume...

    28055  Palavras | 113  Páginas

  • Resposta à Acusação - Furto - Usuário de Drogas

    assemelhar a penitenciária a um cemitério; mas esquece-se que o condenado é um sepultado vivo" (CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal). Autos n. 000000 (Código n. 000000) LEANDRO, brasileiro, solteiro, serviços gerais, atualmente desempregado, filho de Aquiles e Marli, nascido aos 00.00.0000, na cidade de Juína/MT, portador do RG n.º 000000 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua 0000000, s/n., bairro 000000, nesta cidade de Juína/MT, atualmente recolhido na Cadeia Pública de...

    3352  Palavras | 14  Páginas

  • Furto e roubo

    1. FURTO Breve histórico sobre o furto Desde a antiguidade o furto é praticado com frequencia em todas as sociedades. Os povos antigos preocupados com a prática criaram formas de tentar controlar, ou de alguma forma intimidar os praticantes deste delito, exemplos: legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Inicialmente o furto era tratado como delito privado, isso no Direito Romano, após a lei das XII Tábuas, houve a distinção entre o furto em manifesto (que seria...

    4242  Palavras | 17  Páginas

  • CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp ...

    10992  Palavras | 44  Páginas

  • O princípio da insignificancia e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

    o que ocorre é que juntamente com esse processo evolutivo, ocorreu a evolução do próprio homem como ser integrante da sociedade, tomando conhecimento e exercitando cada vez mais os seus direitos. Neste passo, o acesso à justiça hoje em dia é bem mais fácil, o que faz as pessoas levarem qualquer conflito que as perturbe às vias judiciais. O único problema desta facilidade de acesso está no fato de que muitas questões irrelevantes ou insignificantes são constantemente levadas à guisa do...

    22199  Palavras | 89  Páginas

  • abuso de autoridade

    dá outras providências): apenas aspectos penais e processuais penais. - 28/05/2013 - postada Aula 03 -Lei nº 4.898/1965(direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade): apenas aspectos penais e processuais penais. - 03/06/2013 postada Prof. Fernano Barletta www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 45 Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula...

    17388  Palavras | 70  Páginas

  • DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO, Estou postando pora que possa facilita nos vida pois tive muita de dificuldade de encontra-lo.

    DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto, Sérgio, Paulo...

    164939  Palavras | 660  Páginas

  • EST GIO II

    ESTÁGIO II – 8º Semestre Professor: Thiago Zorzeto. Email: thiagozorzeto@gmail.com portal: www.unic.br 1º CASO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – NOTITIA CRIMINIS     Caso prático:   AFONSO é aluno do curso de Gerenciamento de Redes da UNIC-Industrial, na cidade de Sinop/MT. No dia 15.05.2012 seu colega de turma MAURO o solicita emprestado seu notebook para a confecção de um trabalho da faculdade. AFONSO concorda em emprestar seu computador, contudo condiciona...

    6444  Palavras | 26  Páginas

  • LFG Maps 1 Fase D Penal

    DIREITO PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º TEMA Crimes em Espécie Teoria da Pena Teoria do Erro Tipicidade Iter Criminis Leis Extravagantes Concurso de Crimes Princípios Fundamentais Teoria da Norma Extinção de Punibilidade Concurso de Pessoas Relação de Causalidade Culpabilidade Ação Penal Escusas Absolutórias Juizados Especiais Reincidência Total QTD % 25 9 8 7 5 5 5 5 5 4 4 3 3 1 1 1 1 92 27% 10% 9% 8% 5% 5% 5% 5% 5% 4% 4% 3% 3% 1% 1% 1% 1%...

    13637  Palavras | 55  Páginas

  • MODELOS DE PE AS PENAIS

    OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante...

    26426  Palavras | 106  Páginas

  • PEÇAS OAB PENAL

    OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante...

    28066  Palavras | 113  Páginas

  • JURISPRUDÊNCIAS SOBRE FURTO MEDIANTE FRAUDE

    DOCENTE: DISCENTE: JURISPRUDÊNCIAS SOBRE FURTO MEDIANTE FRAUDE STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1163170 SP 2009/0208144-3 (STJ) Data de publicação: 20/09/2010 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTOMEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. Esta Corte firmou orientação de que o saque efetuado em conta corrente de terceiro por meio da internet trata-se de crime de furto mediante fraude e que portanto, segundo a regra prevista no art. 70 do CPP , deve ser processado no local em...

    4268  Palavras | 18  Páginas

  • Art 155 do cp comentarios

    FURTO Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – Reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um terço a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha...

    1108  Palavras | 5  Páginas

  • Sujeito de delito penal

    lDireito penal – parte geral 1- Conceito e função 2- Princípios Princípios 1- Principio da legalidade Art. 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação legal -art. 5° XXXIX -aspectos da reserva legal- formal material. Aspectos formais a- Reserva absoluta da lei: crimes e penas são definidos por lei ordinária b- Taxatividade: a lei penal quer ser detalhada c- Vedação ao emprego da analogia “in malam partem” Norma penal: serve...

    6176  Palavras | 25  Páginas

  • alegações finais crime de furto

    TELMO LUIZ SOARES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado infra assinado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS diante da matéria fática e jurídica que consubstancia o presente feito, articulando para tanto, o que segue abaixo. DOS FATOS Nos moldes da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, pesa sobre o acusado, a imputação do ilícito penal previsto no artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal, conforme narrado na...

    2163  Palavras | 9  Páginas

  • Penal ii

    aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e consequente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes, pelo juízo a quo, condenações pretéritas por delitos culposos (crimes de lesão corporal culposa), haja...

    650  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Processual Penal PDF Final 08 11 2011

    . 29 2.7.1. Características do Juizado Especial Criminal....... 30 2.7.2. Arquivamento do termo circunstanciado............. 30 CAPÍTULO 3 – Ação Penal............................................................ 31 3.1. Conceito de ação penal........................................................... 31 3.2. Características da ação penal................................................. 31 3.3. Espécies de ação no Direito Brasileiro.................................. 31 3.3.1. Ação penal pública incondicionada...

    34969  Palavras | 140  Páginas

  • Furto famelico

    UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO FURTO FAMÉLICO Cintia Souza Maitê Santos Renan Bena INTRODUÇÃO Como sabemos furtar é crime. Mas, quem nunca comeu alguma coisa escondido num supermercado quando pequeno? Pois bem, isso que você talvez tenha feito é crime como qualquer outro tipo de furto. Entretanto há uma situação especial em que mesmo o furto sendo considerado crime, não será ilícito. É o que se denominou de furto necessitado. Ocorre quando alguém num caso extremo...

    6106  Palavras | 25  Páginas

  • materialdeapoio direitopenal i 2009 11

    Estado Democrático de Direito Princípios Constitucionais Princípio da legalidade  Princípio da reserva legal artigo 5° , XXXIX, da CF artigo 1° do CP "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal." CRIME LEI PENA Portanto: a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito não podem instituir delitos ou penas Princípio da legalidade • Entendimento Jurisprudencial:   “PENAL E PROCESSUAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE...

    8555  Palavras | 35  Páginas

  • INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS, ASPECTOS DESTACADOS DO ART. 10 DA LEI 9.296/96

    JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí...

    23827  Palavras | 96  Páginas

  • Defesa Prévia Art. 155 CP

    XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através do seu advogado constituído, com procuração já juntada aos autos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar: DEFESA PRÉVIA pelos motivos que passa a expor: O Acusado vem dizer que,"data venia" não concorda com os termos da denúncia, e vem apresentar sua defesa. O Acusado está sendo processado por incidir, em tese, no art. 155, § , incisos I, II e IV do Código Penal (1º fato) e art. 244 – B do ECA (3º...

    2865  Palavras | 12  Páginas

  • Resenha de direito penal do art. 155 ao 183

    só poderá ser punido por dolo (§único – art.18) Normas da Parte Especial Proibitivas (art. 121 – Não mate!) Mandamentais (art. 135 – Socorra!) Explicativas (art. 180 – Está explicando) Código Penal – Parte Especial Título I – Dos Crimes Contra o Patrimônio Capítulo I – Do Furto PATRIMÔNIO – Conceito prevalente Conjunto de bens de valor econômico, sentimental ou meramente utilitário que satisfaz as necessidades humanas. Art. 155FURTO COISA Deverá ser algo corpóreo. Logo...

    12525  Palavras | 51  Páginas

  • Conceito de crime ou delito

    3 1 CONCEITO DE CRIME 4 2 RECEPTAÇÃO 4 3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4 4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4 5 ROUBO 4 6 EXTORSÃO 5 7 FURTO 5 8 LESÃO CORPORAL 5 9 HOMICIDIO 6 10 LATROCINIO 8 11 ESTELIONATO 8 12 ESTUPRO 8 13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8 14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9 15 DESACATO 10 16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10 17 CORRUPÇÃO ATIVA 10 19 CONCLUSÃO 11 20 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de Crime, e citar alguns Crimes e qual...

    1160  Palavras | 5  Páginas

  • Direito Penal Furto Roubo Latrocínio

    que se entende por furto de uso? Explicar a opinião dos autores, se há eventual projeto de lei para incriminar o furto de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso. Conforme Ney Moura Teles, o furto de uso corresponde “a subtração de coisa alheia móvel em que o agente não tem o fim de com ela permanecer”1. Damásio de Jesus, em consonância, define o furto de uso como “a subtração de coisa infungível para fim de uso momentâneo e pronta restituição”2. O furto de uso é, portanto...

    2776  Palavras | 12  Páginas

  • RESPOSTA À ACUSAÇÃO - FURTO

    ITAMAR BEZERRA DA COSTA, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo epigrafado, por seu advogado nomeado, infra-assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com supedâneo no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir delineadas. DOS FATOS Narra a exordial acusatória que teria o ora acusado cometido, em tese, o delito previsto no art. 147 do Código Penal c/c aplicação da...

    1564  Palavras | 7  Páginas

  • LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL

    direito - bacharelado Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL. Vitória de Santo Antão – PE, 2012 Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL Monografia Final apresentada...

    27716  Palavras | 111  Páginas

  • DIREITO PENAL ( FURTO E ROUBO)

    sobre dois crimes contra o patrimônio: o Furto e o Roubo. Dois crimes que visam obter a posse de algo alheio de forma ilícita. Trabalhará também no que tange em explicar cada um deles, com suas particularidades, além de diferenciá-los, fazendo um comparativo sobre os dois. 2. Do Furto: CP, art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. O crime de furto, neste caso considerado como furto simples, conforme diz o caput do artigo 155 do Código Penal, é o crime que consiste em...

    8550  Palavras | 35  Páginas

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