• Nostradamos
    – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo , II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2...
    833 Palavras 4 Páginas
  • direito penal
    Plano de Aula: PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. Tema PRESCRIÇÃO PENAL. Prescrição Penal da Pretensão Punitiva. – Web 14  Estrutura do Conteúdo 1. Conceito. Natureza Jurídica. Finalidade...
    1714 Palavras 7 Páginas
  • pagamento não recebido!
    Deyse Neves, foi denunciada como incursa no delito tipificado no art. 1º, II, da Lei n.9455/1997, por ter havido, mediante a utilização de uma escova de cabelo de cabo de madeira e correia de cinto, agredido seu filho Wallace, de três anos de idade. Em juízo, confessou a ré ter tido como motivo das...
    860 Palavras 4 Páginas
  • Perguntas Direito Penal III
    pena de prestação de serviços à comunidade pela prática do delito de estelionato simples, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal, tendo a sentença transitado em julgado no dia 05.05.2012. No dia 28.10.2012, Nicodemos praticou o delito de receptação, previsto no artigo 180, “caput”, do Código...
    3084 Palavras 13 Páginas
  • Direito penal
    examinando somente poderá retirar‐se do local da aplicação, levando consigo o caderno de rascunhos (prova prático‐profissional), a partir dos últimos 30 (trinta) minutos do tempo destinado à realização do Exame . Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido...
    2418 Palavras 10 Páginas
  • civil
    Plano de Aula 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos,...
    4349 Palavras 18 Páginas
  • Penal ii
    Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural deNova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando...
    4540 Palavras 19 Páginas
  • dIREITO PENAL II
    Semana 01 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando...
    6482 Palavras 26 Páginas
  • prova
    QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois...
    8745 Palavras 35 Páginas
  • Direito de obrigaçoes civil ii
    CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus...
    13037 Palavras 53 Páginas
  • PEÇAS OAB PENAL
    relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá...
    28066 Palavras 113 Páginas
  • Direito processual penal
    do dolo tendo a preguiça , a negligência e o desleixo (como causa excludentes) uma vez que o legislador não previu a hipótese de culpa; e o crime de furto de uma galinha, onde neste sentido, basta que com ele o produto furtivo seja encontrado para assim caracterizá-lo, onde a pena é varias vezes maior...
    33019 Palavras 133 Páginas
  • Questionário de direito penal especial
    homicídio doloso? As modalidades do homicídio doloso estão contidas no art. 121 do Código Penal Brasileiro, onde no Caput consta o homicídio doloso simples, doloso qualificado no segundo parágrafo do artigo, sendo eles: I - motivo torpe, II- motivo fútil, III - meio insidioso ou cruel, IV – traição ou emboscada...
    2796 Palavras 12 Páginas
  • Atps
    ANDREZA SANTOS DA SILVA CHARLES WITKOWSKI JULIANA SOARES SOUZA BARBOSA RONALDO DIAS DE SOUZA DIREITO PENAL Taboão da Serra/SP 2012 Andreza Santos Silva ...
    11257 Palavras 46 Páginas
  • Apostila direito penal
    Corporal (art. 129, CP) 4 Crimes de perigo para a vida e a saúde 14 Perigo de contágio venéreo (art. 130) 16 Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131) 18 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) 20 Abandono de incapaz (art. 133) 21 Exposição ou abandono de recém nascido para...
    28414 Palavras 114 Páginas
  • Arrighi
    concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido   | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito...
    21987 Palavras 88 Páginas
  • Modelo de notitia criminis
    Estado do Paraná, representada, neste ato, por seu proprietário TÍCIO DOS PRAZERES, brasileiro, solteiro, nascido em 09/02/1973, portador da carteira de identidade RG sob n° 0.000.000-1, inscrito no CPF sob n° 000.000.000-11, residente e domiciliado à Rua das Tulipas, n° 04, Bairro X, na cidade de Cascavel...
    2753 Palavras 12 Páginas
  • Nestor Távora - Habeas Corpus
    peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a elaboração da peça prático-profissional e aproximadamente 25 a 30 minutos para cada questão, quando a prova tiver duração de 5 horas. 3 - Antes de iniciar a elaboração da peça realize um pequeno rascunho, contendo...
    27347 Palavras 110 Páginas
  • provas oab direito penal
    operado em virtude da prática do mesmo crime.   Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz poderá aplicar a substituição (CP, art. 44, parágrafo 3.º). b) A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado, sendo aplicável...
    22543 Palavras 91 Páginas
  • Penal especial
    O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; o § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; o § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; O § 3.º traz o homicídio culposo; o § 4.º traz as majorantes; O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? No art. 129,...
    62860 Palavras 252 Páginas