• direito
    relativos ao exercício de seu mandato. Espécies de Imunidades ParlamentaresMaterial (Substantiva, Absoluta, Real) – é um privilégio de direito penal e visa a garantir a liberdade de palavra e de debates. • Formal (Processual, Relativa) – é um privilégio de natureza processual e tem por escopo...
    1096 Palavras 5 Páginas
  • direito
    para que os mesmo possam exercer seus cargos de maneira livre, de forma a garantir a autonomia de seu trabalho. Imunidades podem ser Materiais - real ou substantiva - (inviolabilidade) ou Processual – formal ou adjetiva – A imunidade processual pode gerar prisão ou processo. A Imunidade Material...
    399 Palavras 2 Páginas
  • Trabalho de constitucional
    IMUNIDADE MATERIAL OU SUBSTANTIVA / REAL Implica a exclusão da prática do crime e inviolabilidade civil. Os parlamentares federais são invioláveis civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. Mesmo que ele esteja fora do congresso nacional, estará resguardado. As...
    1552 Palavras 7 Páginas
  • imunidade parlamentar
    pressão. Existem duas espécies de Imunidade Parlamentar: a de natureza material ou substantiva, denominada Imunidade Absoluta ou Inviolabilidade e a de natureza formal ou processual, denominada Imunidade Relativa. IMUNIDADES MATERIAIS A imunidade material implica na diminuição da...
    450 Palavras 2 Páginas
  • Atps direito contitucional
    mandato com plena liberdade. Dividem-se em imunidade material, real ou substantiva (inviolabilidade) ou imunidade processual, formal ou adjetiva. Imunidade Parlamentar Federal. Concentraremos o estudo nas imunidades que alcançam os Deputados Federais e Senadores, conforme disposição da CF, art...
    1870 Palavras 8 Páginas
  • Civil
    Passo 02 (Aluno) Ler o PLT de Dto. Const. e fazer um relatório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1-Imunidades material ou substantiva. 2-Imunidade processual ou relativa 3-Imunidade parlamentar e renúncia 4-Imunidade parlamentar e...
    512 Palavras 3 Páginas
  • Atps de direito constitucional ii - etapa 2 – passo 2
    parlamentar para garantir a instituição. Conferem-se a deputados e senadores prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que integram” Material, real ou substantiva (inviolabilidade) – art. 53, caput. IMUNIDADES Prisão...
    2995 Palavras 12 Páginas
  • Resumo geral
    Direito penal * Imunidades parlamentares ( são proteções dadas a deputados federais e senadores) Mecanismos de proteção para manifestação de atuação -art. 53, CF. - Formas A – Absolutas ( substantivas, material ou inviolabilidade) em algumas hipóteses certos crimes não atingem a...
    319 Palavras 2 Páginas
  • Academicos
    material, real ou substantiva (art. 53, caput, CF). b) Imunidade processual, formal ou adjetiva (art. 53, §§ 2° a 5°, da CF). 9.9.2. Imunidade parlamentar federal A imunidade tratada é a dos parlamentares federais – Deputados Federais e Senadores da República. 9.9.2.1. Imunidade material ou...
    1159 Palavras 5 Páginas
  • Imunidade parlamentar
    – instância máxima da Justiça brasileira (no caso de deputados estaduais, são processados pelo Tribunal de Justiça). Imunidade Material ou substantiva Os Deputados Federais e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos (art. 53 da CF). Não haverá...
    1259 Palavras 6 Páginas
  • Imunidades diplomáticas
    prerrogativas conferidas aos membros do Poder Legislativo brasileiro, com o intuito de assegurar o livre exercício de representantes populares. As imunidades parlamentares absolutas (inviolabilidades ou imunidades penais) – natureza material ou substantiva – são inerentes ao mandato, com previsão no...
    770 Palavras 4 Páginas
  • Atps - direito constitucional ii
    processual, formal ou adjetiva. 1.a – Imunidade material, real ou substantiva: irresponsabiliza o parlamentar penal, civil, política e administrativamente (irresponsabilidade geral) desde que, é claro, tenha ocorrido o fato em razão do exercício do mandato e da função parlamentar. 1.b – Imunidade...
    2096 Palavras 9 Páginas
  • Atps direito constitucional - Tripartição dos poderes
    conclusões da CPI serão enviadas ao Ministério Público para instauração do devido processo. ETAPA 02 Imunidade material (real ou substantiva) Os deputados federais e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras e votos (art. 53 CF) A imunidade material possui eficácia...
    1109 Palavras 5 Páginas
  • Imunidade Parlamentar e perda e cassação de mandato
    outras. A imunidade material, real ou substantiva, também chamada de inviolabilidade parlamentar, está prevista no art. 53, caput, da CRFB/88, assim dispondo “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e gestos.”1. Aos parlamentares são...
    1789 Palavras 8 Páginas
  • Direito constitucional
    .°). Passo 2 (Aluno) Ler o PLT de Direito Constitucional e fazer um reltório a respeito das imunidades parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1 Imunidade material ou substantiva. a 2 Imunidade processual ou adjetiva. 3 Imunidade parlamentar e renúncia. 4 Imunidade...
    3621 Palavras 15 Páginas
  • mensalao
    prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que integram” (Elementos de direito constitucional, 14. ed., Malheiros, p. 129). Dentre as prerrogativas parlamentares, podemos destacar: a) imunidade material, real ou substantiva (também...
    1046 Palavras 5 Páginas
  • Diante da perda do ponto comercial, o que poderá ser pleiteado pelo empresário
    - IMUNIDADE MATERIAL Também conhecida como imunidade substantiva, absoluta ou real, ou ainda cláusula de irresponsabilidade ou indenidade, objetiva assegurar a liberdade de expressão dos parlamentares, significando que eles não responderão, nem penal nem civilmente, por suas opiniões, palavras e...
    1163 Palavras 5 Páginas
  • contstucional
    parlamentares, devendo constar obrigatoriamente os itens abaixo: 1. Imunidade material ou substantiva. 2. Imunidade processual ou adjetiva. 3. Imunidade parlamentar e renúncia. 4. Imunidade parlamentar e suplentes. 5. Imunidade parlamentar e foro privilegiado. R. Existem duas modalidades de imunidade...
    2868 Palavras 12 Páginas
  • Constitucional - poderes e imunidades
    , livre de pressão. Essas imunidades são divididas em dois tipos: imunidade material, real ou 7 substantiva e imunidade processual, formal ou adjetiva, que se divide em prisão e processo. 3.1 IMUNIDADE MATERIAL Garante aos parlamentares federais inviolabilidade, civil e penal, por...
    2442 Palavras 10 Páginas
  • Imunidade Parlamentar X Decoro Parlamentar (Quais limites os separam).
    integração do respectivo quorum necessário para deliberação”.1 Nessa linha de raciocínio, pontua Pedro Lenza que referidas prerrogativas dividem-se em dois tipos, quais sejam, “a) imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade), implicando a exclusão da prática de crime...
    2247 Palavras 9 Páginas