• Prestação de serviços de transporte - roteiro
    Exportação de serviço IV.2.1 - Posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte do imposto IV.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS IV.5.1 - Subcontratação IV.5.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa...
    11375 Palavras 46 Páginas
  • Trabalho fundeb
    vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências especificadas pela E.C. n.º 53/06, se elevarão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando...
    4557 Palavras 19 Páginas
  • Resumo sobre constituição de 1988
    político-administrativa, dotada de autonomia política, administrativa e financeira. Bases Constitucionais da Administração Municipal Noção A Administração pública municipal encontra suas bases na Constituição , quando nos artigos 37 a 42 define os fundamentos de sua organização , seus princípios...
    1292 Palavras 6 Páginas
  • Leis
    de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) O cadastro do CNPJ  é realizado junto à Receita Federal, para que a mesma tenha controle sobre as empresas registradas no país. Para uma empresa existir legalmente é essencial que tenha CNPJ. Com CNPJ...
    1106 Palavras 5 Páginas
  • Zonas francas
    SUMÁRIO 1. ZONA FRANCA 4 1.1. História 4 1.2. Tributação 11 1.2.1. Tributos Federais 12 1.2.2. Tributos Estaduais 12 1.2.3. Tributos Municipais 12 2. ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES 12 2.1. Objetivos 13 2.2. Incentivos 13 2.3 ZPE`s no Brasil 15 3. CONCLUSÃO 16 4.BIBLIOGRAFIA 17 ...
    3708 Palavras 15 Páginas
  • O estado e a finalidade da tributação
    Economia da FFA/USP, coordenador de Projetos de Pesquisas e de cursos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conselheiro efetivo do Conselho Federal de Economia, desde 2003, e membro da Comissão de Especialistas tio Ministério da Educação e Cultura (1999 / 2002), responsável pela elaboração do Exame...
    829 Palavras 4 Páginas
  • Importancia ong onde estado não chega
    para quem tributo é tudo aquilo que é imposto. ...É como disse o próprio Presidente da República, se os impostos fossem voluntários teriam outro nome. No Brasil, há três esferas tributárias que funcionam a partir do que é determinado pela Constituição Federal. O assunto nem sempre é harmônico e é...
    2091 Palavras 9 Páginas
  • pos graduado
    e dos Registros Públicos da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins. URGENTE ALINE LIMA DE MORAES, brasileira, divorciada, servidora pública estadual, CPF n.º 997.215.971-04, residente e domiciliada na Quadra 603 Sul, Alameda 14, Lote 02, casa 01, por seu advogado que esta subscreve, com endereço...
    1595 Palavras 7 Páginas
  • Aspectos Fiscais do ICMS
    19 ASPECTOS DO ICMS 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende explanar, sem esgotar, obviamente, o tema relacionado ao imposto ICMS, que é imposto estadual, de competência dos Estados (Art. 155, II da CF). São fatos geradores do ICMS: circulação de mercadorias, prestação de serviço de transporte...
    14804 Palavras 60 Páginas
  • Tributário
    classificados em federais, estaduais e municipais, adotando-se a repartição dos tributos segundo as competências tributárias delineadas pela Constituição de 1988. Ressalte-se que o Distrito Federal, nos termos do art. 147 da CR/88, acumula a competência para a instituição de tributos estaduais e municipais. Classificação...
    1632 Palavras 7 Páginas
  • Cpc 09 - dva
    Universidade Federal Fluminense Ciências Contábeis Niterói Contabilidade Internacional 4º Período Resumo do CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado Clara Maciel Michelle Barbosa Thais Castro Weslei Lopes Niterói Novembro/2010 Introdução A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é um relatório...
    3717 Palavras 15 Páginas
  • Objetivo
    necessidades da campanha. - Levantamento do universo de possíveis contribuintes. - Levantamento de alianças políticas (Vereadores, Prefeitos, Deputados Federais, Senadores, Governador). - Análise de campanhas de arrecadação de fundos. - Mobilização das campanhas e promoções. - Contatos preparatórios. -...
    10302 Palavras 42 Páginas
  • Direito
    É 15-0 AT CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL 5ª EDIÇÃO R IO G R A SE EN REP U ND BL I CA TE D E DE 18 35 20 SE MBRO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ATUALIZADA ATÉ 15-03-12 ...
    150776 Palavras 604 Páginas
  • Estagio Supervisionado I
    empresas tenham acesso a profissionais contábeis de qualidade e com amplo conhecimento, visto que as funções de um contador não se limitam a apurar impostos e manter a contabilidade em dia, o contador deve contribuir com todas as áreas da empresa com o objetivo de oferecer ao cliente as ferramentas necessárias...
    2998 Palavras 12 Páginas
  • Criação de empresa de contabilidade
    funções de fazer registros contábeis das empresas, cuidar de documentação, abertura e fechamento de empresas, prestar assessoria, fazer declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, escriturações, demonstrações contábeis, análises de balanços, etc. Departamento de pessoal – Este departamento...
    1247 Palavras 5 Páginas
  • Introdução de direitos fundamentais: educação
    Alimentação Escolar CAPs – Centros de Apoio Pedagógico para atendimento a deficientes visuais CEE – Conselho Estadual de Educação CIER – Centros Integrados de Educação Rural CME – Conselho Municipal de Educação CNE – Conselho Nacional de Educação COFENEN – Confederação Nacional de Estabelecimentos de...
    175697 Palavras 703 Páginas
  • trabalho de direito
    Trabalho de direito – 3º A.P. Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC  do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de...
    3722 Palavras 15 Páginas
  • Trabalho final pnate
    alunos da Educação Básica que residem em área rural e que utilizam o Transporte Escolar Rural fornecido pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). O PNATE tem como objetivo contribuir, por meio de repasse recursos financeiros...
    2243 Palavras 9 Páginas
  • Metodologia
    (SEBRAE, 2011). Com o grande crescimento de micro e pequenas empresas, o governo federal estabeleceu uma nova forma de apuração de impostos para este tipo de segmento: o Simples Nacional. Ele unificou todos os impostos arrecadados antes separadamente em um único recolhimento. As empresas optantes por...
    1935 Palavras 8 Páginas
  • Karen
    IMPOSTOS ESTADUAIS ITCD – Impostos sobre Transmissão “causa mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos: ITCD é um imposto cobrado sobre as heranças e doações. Quem paga e o herdeiro ou o donatário que também e responsáveis pelo seu reconhecimento. Sua receita fica toda com o estado. IPVA...
    1840 Palavras 8 Páginas