I2 Quais As Espécies De Contribuição Existentes Na Cf 88 Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos

  • Direito do trabalho

    da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e não atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da CF/1988. (ex-Súmula nº 308 - Res. 6/1992, DJ 05.11.1992) Histórico: Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Redação...

      25372 Palavras | 102 Páginas  

  • DIREITO

    administrativa plenamente vinculada. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ESPÉCIES DE TRIBUTOS → IMPOSTO → TAXA → CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA → EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO → CONTRIBUIÇÕES TEORIA PENTAPARTIDA ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 145, CF/88 Art. 145. A União, os Estados, o Distrito...

      1329 Palavras | 6 Páginas  

  • Curso de direito administrativo

    diferente da vista no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições. Sabemos que a República Federativa do Brasil, nos termos da CF/88, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União...

      121153 Palavras | 485 Páginas  

  • Semin Rio VII OK

    Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? O conceito literal de contribuição é a boa vontade de um individuo com boas intenções. O conceito fixado na CF/88 é de que se trata de tributo...

      2041 Palavras | 9 Páginas  

  • seminario ibet

    SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação? Resposta: a) O conceito de contribuição segundo De Plácido e Silva1 é “dar para o monte, fornecer sua parte”...

      2873 Palavras | 12 Páginas  

  • Contribuições

    o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4 do CTN. Nos termos do art. 149 da CF/88, vê-se que a competência...

      3259 Palavras | 14 Páginas  

  • A INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF

    1. INTRODUÇÃO Vimos tratar monocraticamente da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, tema que, dentro do escopo jurídico, poderíamos dizer, ser um tema considerado legal, contudo, reputamos ser de uma ilegitimidade...

      28201 Palavras | 113 Páginas  

  • 1 DE QUE SE TRATA A SEGURIDADE SOCIAL

    sociedade. 2 COMO OCORRE DE FATO O PRINCIPIO DA ‘’EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DE CUSTEIO’’, PREVISTO NO INCISO V, DO PARAGRAFO UNICO DO ART.194 DA CF? A equidade é igualdade respeitando as diferenças; esse princípio é o desdobramento do princípio da capacidade contributiva. Visa este princípio, desta...

      1690 Palavras | 7 Páginas  

  • Seminário II - Módulo I

    Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1.Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição...

      1446 Palavras | 6 Páginas  

  • Direito Tributário

    Direito Tributário Sistema constitucional tributário art. 145 a 162 da cf/88 (artigos principais) disposição contida art. 5 da cf contém algumas imunidades tributárias! existem outros artigos na constituição fora desses é o conjunto de principios e regras que tratam da tributação. A ação estatal...

      8165 Palavras | 33 Páginas  

  • Contribuição

    estrita legalidade em matéria tributária (art. 150, I, da CR/88), em especial pela ausência de suporte legal para a fixação do critério quantitativo do tributo, bem como versa sobre a não recepção pela Constituição da República de 1988 (CR/88) das leis que delegam poderes às autarquias corporativas para...

      7355 Palavras | 30 Páginas  

  • Seminário II - Módulo I - IBET

    MÓDULO I SEMINÁRIO II – 22.02.2014 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para classificação jurídica dos tributos...

      2172 Palavras | 9 Páginas  

  • Impostos federais

      1.  GENERALIDADES    2.  ESPÉCIES  DE  REPARTIÇÃO      3.  CASOS  DE  REPARTIÇÃO  DIRETA  PREVISTOS  NA  CF    4.  CASOS  DE  REPARTIÇÃO  INDIRETA  PREVISTOS  NA  CF    5.  QUADRO  RESUMO  DOS ...

      1556 Palavras | 7 Páginas  

  • Aula 00 Direito Tribut Rio

    Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas em Aula 01 03 04 07 15 23 29 88 95 117 Apresentação do professor e considerações sobre o edital...

      37751 Palavras | 152 Páginas  

  • Projeto

    FEDERAL DO CEARÁ - UFC FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E FINANÇAS PROJETO DE MONOGRAFIA A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 José...

      3799 Palavras | 16 Páginas  

  • CONTRIBUICOES REQUISITOS PARA SUA INSTITUICAO E AS CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO

    contribuições não são espécie tributária que está relacionada a uma atuação do estado. A sua materialidade independe de qualquer atividade do estado dirigida ao contribuinte. O que de fato importa é que o produto arrecadado seja destinado ao fim preestabelecido pela lei. Contribuição é espécie tributária autônoma...

      2019 Palavras | 9 Páginas  

  • MAT20082010113908

    dentro dos limites de suas desigualdades, como bem definiu Rui Barbosa (art. 5º, I, da CRFB/88).1 É a isonomia material que justifica, por exemplo, alíquotas diferenciadas de contribuição para diferentes espécies de segurados e faixas distintas de remuneração. A igualdade geométrica possibilita a restrição...

      5401 Palavras | 22 Páginas  

  • DOUTOR SUPREMO

    conceito de contribuição, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério...

      1226 Palavras | 5 Páginas  

  • Tributos

    [pic] Belo Horizonte 2012 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA TRIBUTOS EXISTENTES NO BRASIL Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches...

      2466 Palavras | 10 Páginas  

  • Aula Direito Previdenciario 01

     1. Conceito de Seguridade Social Art. 194 CF/88 - saúde, assistência social e previdência Meio para atingir justiça e bem-estar Definição de Seguridade Social pela Convenção 102/1952 OIT: “a proteção que a sociedade oferece aos seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações...

      7769 Palavras | 32 Páginas  

tracking img