• Os direitos humanos
    Federal de 1988, deixa clara a redação que expressa sobre os direitos e obrigações dos homens e mulhereshomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. O direito da igualdade ou da isonomia é fundamentado dentre os princípios que regem o convívio social dentro...
    559 Palavras 3 Páginas
  • VISÃO CRISTÃ E CONSTITUCIONAL DO HOMOSEXUALISMO
    , nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; O princípio da igualdade significa que, perante a lei, o aplicador do Direito deve tratar sem discriminações todos os sujeitos pela lei. Seria isso, à igualdade formal. Não vemos esse...
    3128 Palavras 13 Páginas
  • Atividade proposta
    a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...] Inciso I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta...
    772 Palavras 4 Páginas
  • A proteção da mulher na CF/1988
    perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos...
    895 Palavras 4 Páginas
  • NOÇÕES GERAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    discriminação. •Igualdade entre homens e mulhereshomens e mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações (art. 226, §5º CF). •Art. 5.º, I, da CF - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial...
    5473 Palavras 22 Páginas
  • Cidadania e violencia no brasil
    estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (para se garantir a igualdade dos direitos das mulheres teve que se...
    2029 Palavras 9 Páginas
  • Economia
    aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de...
    1239 Palavras 5 Páginas
  • Evolução jurídica e legislativa - código de manu
    , à segurança e à propriedade. (BRASIL,1988) No inciso I, desse mesmo artigo, ressalta a igualdade nos direitos e obrigações de homens e mulheres perante a lei. Dessa forma, nota-se a evolução da conquista de direitos femininos na atualidade. “I - homens e mulheres são iguais em...
    1207 Palavras 5 Páginas
  • Tradalho da mulher e do menor
    motivo de sexo, idade, cor u estado civil”, fechando nós temos o art. 5 da CF que garante que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. No Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 10, inciso II, b, veda a dispensa arbitrária ou sem justa...
    1209 Palavras 5 Páginas
  • 3 tipos de direitos
    perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos...
    974 Palavras 4 Páginas
  • Trabalho de legislação
    mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;Temos aqui um desdobramento do princípio da isonomia: as mulheres, pela primeira vez na história constitucional brasileira, adquiriram total equiparação, perante a lei, aos homens, tanto em direitos quanto em obrigações. Este...
    1644 Palavras 7 Páginas
  • Artigo 1º da Constituição Federal
    - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do...
    304 Palavras 2 Páginas
  • era planetaria tudo sobre
    Constituição em seu artigo 5°, caput (“todos são iguais perante a lei”) e no mesmo artigo inciso I (“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”). Este princípio estabelece que os iguais devem ser tratados de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida em...
    806 Palavras 4 Páginas
  • Administração
    residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...") e de seus incisos I ("homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição") e XLII ("a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível...
    2605 Palavras 11 Páginas
  • Doutor
    mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Conforme afirma Maria Berenice Dias (2007, p. 183): O princípio norteador da Constituição, que baliza o sistema jurídico, é o que consagra o respeito à dignidade humana. O compromisso do Estado para com o cidadão sustenta-se...
    2877 Palavras 12 Páginas
  • Mulheres seculo XXI
    vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Ihomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (...) Inovou o texto constitucional, não só consagrando a igualdade entre os sexos, mas também afirmando que a igualdade...
    23446 Palavras 94 Páginas
  • Preambulo
    . 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e...
    644 Palavras 3 Páginas
  • constituição federal
     ­ homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta  Constituição; II ­ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de  lei; ...
    501 Palavras 3 Páginas
  • uaha
    são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo...
    935 Palavras 4 Páginas
  • filosofia
    do direito á vida,á liberdade,á igualdade,á segurança e á propriedade,nos termos seguintes: I-Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição; Penso que as mulheres muitas vezes são vista pela sociedade como inferiores aos homens,em muitas vagas de emprego os...
    594 Palavras 3 Páginas