Gisela Mocarsel Está Sendo Processada Por Crime De Calúniapraticado Na Presença De Várias Pessoas Artigo 138 C C 141 Iii Ambos Do Cp O Ofendido Querelante Regularmente Intimado Paraaudiência De artigos e trabalhos de pesquisa

  • Processo penal iii respostas caderninho

    processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. III. Embora se aplique o procedimento previsto na Lei no 9.099/95 aos crimes previstos no Estatuto do Idoso nas hipóteses em que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse a 4 (quatro) anos, a transação penal e a suspensão do processo não lhes são aplicáveis. Quais estão corretas? a)    I; b)    I e II; c)    III; d)    I e III; e)    II e III AULA...

    2905  Palavras | 12  Páginas

  • queixa-crime

    domiciliado na Rua _____, n° ____, Bairro... , Cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no art. 30 e 44 do CPP c/c art. 100, §2° do CP, oferecer: QUEIXA-CRIME Em face dos querelados CLÓVIS V., (qualificação), e também do querelado TEODORO, (qualificação), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. FATOS Segundo consta, o querelante é dirigente do clube esportivo LXFC, e o querelado Clóvis é comentarista...

    2029  Palavras | 9  Páginas

  • Aula 9

    Procedimento dos crimes contra a honra; Procedimento dos crimes praticados por funcionário público; Procedimento dos crimes contra a propriedade intelectual. Aula Nº 8 PROCESSO PENAL II Procedimento especial dos crimes contra a honra   Exercício da semana 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece...

    766  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa Crime

    notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME Em face de SEVERINA DE MOURA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliada na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. Dos Fatos No dia 11 de agosto de 2014, após uma reunião da comissão de formatura de turma de universitários, a querelante e a querelada tiveram uma discussão a respeito da...

    1966  Palavras | 8  Páginas

  • queixa crime

    Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa – Doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer Queixa-crime contra Moacir ..., (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente...

    548  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa-crime

    advogado constituído, escrito no RG sob n° ..., inscrito no CPF sob n°...., com procuração com poderes especiais conforme dispõe o artigo 44 do Código de Processo Penal, com endereço profissional na rua ......., n°..., bairro ......, na cidade de........ -... , onde recebe intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência vem oferecer: QUEIXA-CRIME, contra: CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, comentarista esportivo, inscrito no RG sobre...

    1286  Palavras | 6  Páginas

  • PS III CASOS CONCRETOS 2014 4 5 6 7 8 9

    PS III PROFª MARA SANTOS CASOS CONCRETOS SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil...

    10459  Palavras | 42  Páginas

  • queixa crime - ENRICO DE TAL

    especiais com fulcro no art. 44, CPP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de HELENA DE TAL, brasileira, solteira, profissão ..., CPF nº..., portadora da cédula de identidade nº... – SSP/..., filha de ... e de ..., residente e domiciliado na ..., CEP... , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:  I - DOS FATOS 1. No dia 19 de abril de 2014, a querelada difamou o querelante, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, ao passo que injuriou-o...

    870  Palavras | 4  Páginas

  • Caso prático Queixa crime

    CASO PRÁTICO – QUEIXA-CRIME Carlos e Daniel, em reunião de prestação de contas da empresa, da qual participaram vários diretores e gerentes, imputaram a Fernando, com 61 anos, sabendo-o inocente, a conduta de ter constrangido, mediante grave ameaça, o contador Heitor a não exercer sua atividade, regularmente, de modo que os dados de lucros e perdas não espelhassem a realidade. Fernando, assim teria agido, com o propósito de se vingar da gerência que não o promoveu ao posto almejado. Fernando, sentindo-se...

    733  Palavras | 3  Páginas

  • queixa crime

    penais privadas. 1- Previsão Legal: a queixa-crime está prevista no art. 41 do CPP 2- Quando é cabível? A peça inicial da ação penal privada denomina-se queixa-crime. É cabível, portanto, em duas hipóteses: a) crimes de ação penal privada (somente se procede mediante queixa); b) crimes de ação pública, havendo inércia do Ministério Público (ação penal privada subsidiária da pública). 3- Qual é o prazo? o prazo para o oferecimento da queixa-crime é, em regra, de seis meses, a contar da data em...

    1601  Palavras | 7  Páginas

  • Aula de rixa e crimes contra a honra

    Briga perigosa entre mais de duas pessoas, agindo cada uma por sua conta e risco, acompanhada de vias de fato ou violências recíprocas. Bem jurídico tutelado: Tem-se a tutela de um bem jurídico direto que é a incolumidade da pessoa humana e o bem jurídico indireto que é a ordem e a paz pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Crime plurissubjetivo, de condutas contrapostas, concurso necessário ( necessária a existência de mais de duas pessoas para sua configuração). As condutas...

    3630  Palavras | 15  Páginas

  • pe as penais e c veis

    ÍNDICE DAS PEÇAS PENAIS 1. PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR COMO RÉU- JOÃO DE DEUS 2. PROCURAÇÃO PARA OFERECER QUEIXA-CRIME RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 3. PROCURAÇÃO PARA FORO EM GERAL - INOCÊNCIO 4. PORTARIA 5. REQUISIÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA 6. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL 7. REPRESENTAÇÃO - BELZIRA EM FACE DE ALEXSANDRO 8. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL - RODOLFO T EM FACE DE CLÓVIS V 9. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - JOÃO 10. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - A 11. RELAXAMENTO...

    20933  Palavras | 84  Páginas

  • Queixa crime

    CPP – doc. 01), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUEIXA-CRIME, contra Manoel Pimentel, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., OAB nº ..., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), nos termos do artigo 30, do Código de Processo Penal, combinado com artigo 145, “caput”, do Código Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. O Querelante teve sua honra maculada pelo ora Querelado...

    585  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Querelante: Flávio Arruda Querelada: Clotilde da Silva FLÁVIO ARRUDA, nacionalidade..., casado, professor de matemática, portador do RG/PR sob nº. 5.555.555-5, e do CPF sob nº. 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, nº. 854, bloco 1, 5º. andar, apartamento 501, Conjunto das Araucárias, bairro Boa Vista, cidade...

    1289  Palavras | 6  Páginas

  • Queixa-crime

    residente e domiciliada à Rua 1° de maio, n° 2011, nesta cidade e Comarca, por meio de seu advogado (a), que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 100, § 2°, do CP e art. 30 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de SEBASTIANA MENDES, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n° __, inscrita no CPF sob o n° __, filha de ___, nascida em 13 de janeiro de 1991, natural de __, residente e domiciliada...

    952  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa Crime

    nº 12.234.100-7, inscrito no CPF sob o nº 121.324.557-23, residente e domiciliado a Rua Taubaté, nº 500, apt.603, centro, São Paulo – SP, CEP: 11570-000, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por seu advogado infra assinado devidamente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o nº 152.798, propor: QUEIXA – CRIME em face de CLÓVIS V. brasileiro, solteiro,comentarista esportivo, de identidade civil ignorada ,residente e domiciliado a Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 1025, apt.305,centro...

    1537  Palavras | 7  Páginas

  • Anãlise dos art 138,139 e 140 cp

    1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar os artigos 138,139 e 140 do capítulo V do título da parte especial do Código Penal Brasileiro. O Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que...

    5991  Palavras | 24  Páginas

  • queixa crime

    º 2030405, SSP-PI, CPF nº 213.345.678.65, residente na Rua Flores, 2020, Horto Florestal, Teresina – PI, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra CARLOS DESBOCADO, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, RG nº 3045423, SSP-CE, CPF 423567945.34, residente na Rua Paissandu, nº 69, Centro, São Luís – MA, e DANIEL GARGAMEL, brasileiro, casado...

    817  Palavras | 4  Páginas

  • modelo petição queixa crime

    perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, pelas razões a seguir expostas: Observações: a) é necessário qualificar tanto o querelante (autor) quanto o querelado (réu); b) atenção à procuração com poderes especiais! Para garantir a pontuação, mencione o art. 44 do CPP; c) cuidado com a fundamentação da peça!...

    591  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa-crime

    advogado que ao final assina, inscrito na OAB nº..., com escritório profissional na ..., onde recebe intimações, procuração com poderes especiais em anexo nos termos do art. 44 do CPP, oferecer, com fulcro no art. 145 do Código Penal QUEIXA-CRIME em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista e comentarista esportivo, portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ..., e de TEODORO S., brasileiro, casado, jornalista...

    1563  Palavras | 7  Páginas

  • Penal Crimes Contra A Dignidade Sexual 2

    dispostas no sumário em ordem alfabética, preponderantemente a partir do nome da ação. Para acessar o inteiro teor com maior celeridade, clique sobre a titulação desejada com o botão esquerdo do mouse. Sumário Atentado violento ao pudor – Concurso de pessoas – Vítima menor de quatorze anos – Menor impúbere – Presunção de violência – Autoria – Prova – Consentimento da vítima – Vítima com vasta experiência sexual – Absolvição – Improcedência do pedido ............................................. 5 Atentado...

    99606  Palavras | 399  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    jornalista na internet, passou em diversas ocasiões juntamente com Teodoro, brasileiro, de 60 anos de idade, casado, jornalista, desafeto de Rodolfo a praticar reiteradas condutas com o firme propósito de ofender a honra do dirigente do clube. Foram ambos interpelados judicialmente e se recusaram a dar explicações a cerca das ofensas, mantendo-se inertes. Por três vezes afirmou, em meios de comunicação distintos, comentarista Clovis, sabendo não serem verdadeiras as afirmações que o dirigente “havia...

    1617  Palavras | 7  Páginas

  • Queixa Crime

    respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer: QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de Amaro Batista, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na Av. Presidente Wilson, 1094, apartamento 23, em São Vicente - SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Dos Fatos No dia 03 de março do ano corrente, o querelante presidia...

    799  Palavras | 4  Páginas

  • Peça (Queixa-Crime) de Prática Penal da Estácio

    domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pela prática dos seguintes fatos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: Em estreita síntese o Querelante, no dia 12/01/2012, desempenhava suas funções na Procuradoria Federal do Rio...

    1893  Palavras | 8  Páginas

  • queixa crime

    anexo), vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra Senhora B, nacionalidade, portador do CPF nº ........................, residente e domiciliado à Rua ............................, nº .........., em Brasília – Distrito Federal; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A Querelante teve sua reputação agredida pela ora Querelada afirmando perante terceiros que a Querelante teria xingado...

    669  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa-crime

    OAB XIII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça QUEIXA-CRIME 1. INTRODUÇÃO O presente assunto é de certa importância para a 2ª fase da OAB de Direito Penal, tendo em vista a sua possibilidade de incidência tanto na questão prático-profissional, quanto em questões dissertativas. Por conta disso, preferimos abordar inicialmente o assunto ação penal de forma ampla, adotando a classificação das ações penais quanto à titularidade do direito de ação. Assim...

    9445  Palavras | 38  Páginas

  • Quixa crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. QUERELANTE: RICARDO QUERELADO: PEDRO RICARDO, nacionalidade, casado, engenheiro, documentos pessoais, residente e domiciliado na rua 01, nº 01, 1º andar, Centro, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.000-000, vem por meio dos seus procuradores, Dr. Allan Carlos Finotti Borges, brasileiro, solteiro, advogado legalmente inscrito na OAB/MT. Sob nº 0.123, portador do RG. nº 1.766.109-9...

    1972  Palavras | 8  Páginas

  • Modelo Queixa-Crime

    os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. O art. 138, do CP, onde está prevista a calúnia, prevê pena máxima de 02 anos para o crime. Então, por qual motivo, o endereçamento deve ser para a Vara Criminal, e não para o Juizado? Um simples detalhe muda tudo: a ofensa foi feita na presença de várias pessoas. Por essa razão, o art. 141, III, também deve ser aplicado, fazendo com que a pena seja...

    737  Palavras | 3  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    DE PESSOA IDOSA OU PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 25 4.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 26 5 DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA A HONRA 27 5.1 FORMAS MAJORADAS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ART. 141) 27 5.1.1 CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OU CONTRA CHEFE DE GOVERNO ESTRANGEIRO: 27 5.1.2 CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES: 28 5.1.3 NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, OU POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO DA CALÚNIA, DIFAMAÇÃO OU DA INJÚRIA: 28 5.1.4 CONTRA PESSOA MAIOR...

    10053  Palavras | 41  Páginas

  • Modelo Queixa Crime

    digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra nome completo, nacionalidade, portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada à ... apto ..., ..., Brasília-DF; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A Querelante teve sua reputação agredida pela ora Querelada afirmando perante terceiros que a Querelante a teria xingado...

    947  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa Crime

    seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, São Paulo – SP, local indicado para receber intimações (artigo 39, I do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento nos artigos 138 c/c 141, III; 139 c/c 141, III e 140 c/c 141, III do Código Penal, oferecer: QUEIXA-CRIME Em face de CLÓVIS V., brasileiro, solteiro, jornalista, com 38 anos de idade, portador da cédula de identidade de nº. Y, registrado sob o nº de CPF Y...

    1036  Palavras | 5  Páginas

  • Queixa Crime

    no CPF/MF sob o n° , residente na Rua, n°, Bairro, cidade, estado, por meio de seu advogado constituído que a esta subscreve, mandado em anexo, nos termos do art. 44 do CPP vem respeitosamente a presença de V. Exa. E no prazo legal oferecer: QUEIXA-CRIME Com fundamento no art. 145 parágrafo único do CP e súmula 714 do STF em face de CRODOALDO VALÉRI, , brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador da carteira de identidade n°, inscrito no CPF/MF sob o n° , residente na Rua, n°, Bairro...

    749  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa crime

    vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal c/c 145 do Código Penal, oferecer QUEIXA - CRIME em desfavor de ZECA BRIGÃO, brasileiro, estado civil, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua, bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS Em data de 07 de janeiro de 2014, no munícipio de Palmas – PR, o querelado ZECA BRIGÃO, teve uma agressiva discussão com o querelante JOÃO MALDOSÃO, seu filho...

    1261  Palavras | 6  Páginas

  • ATPS DP III Etapas 1 E 2

    DE DIREITO PENAL III ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são...

    17124  Palavras | 69  Páginas

  • casos concretos de Processo Penal IV

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram...

    4194  Palavras | 17  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de Sifronesio, brasileiro, Solteiro, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade Nº xxx.xxx.xxx-xx SSP/SP, CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na rua das Rosas Nº Bairro Centro Município de Taboão da Serra/ SP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I DOS FATOS O QUERELANTE EPAMINONDAS ACIMA QUALIFICADO, ESTA INSCRITO NO CURSO DE DIREITO...

    904  Palavras | 4  Páginas

  • Crimes

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48.  O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. ...

    3952  Palavras | 16  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua Curitiba, n° 100, CEP 30.130-160, nesta Capital, MG, por sua advogada e procurador infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 1), vem oferecer QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal, em face de MARIA DAS DORES, brasileira, do lar, casada, portadora da cédula de identidade n° xx.xxx.xx e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da...

    820  Palavras | 4  Páginas

  • A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal

    A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO Código Penal. Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica...

    14306  Palavras | 58  Páginas

  • crimes funcionais

    CRIMES FUNCIONAIS PROCEDIMENTOS Procedimento nos Crimes Funcionais, os arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal tratam do procedimento criminal referente à apuração dos crimes funcionais, ou seja, dos crimes previstos nos arts. 312 a 326 do Código Penal, que são os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O Código de Processo Penal chama erroneamente esses delitos de crimes de responsabilidade de funcionário público, denominação incorreta porque a expressão...

    2181  Palavras | 9  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    excelência, com fulcro nos artigos 41 do CPP e 138 do CP, Oferecer: QUEIXA Contra Zeca Brigão, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da C.I. nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado em Palmas (PR), na rua nº, bairro, CEP, pelos fundamentos de fatos e direitos doravante expostos: I – DOS FATOS O Querelante, no dia 07 de janeiro de 2014, teve sua honra agredida pelo seu pai, ora Querelado, momento em que houve uma discussão entre ambos. Em meio essa discussão, o...

    1490  Palavras | 6  Páginas

  • Aula 02 _ Queixa Crime Completo

    especiais, com endereço profissional na rua..., para fins do artigo 39, §2º do CPP, vem,  oferecer perante Vossa Excelência   QUEIXA-CRIME   em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado na rua..., pela prática dos seguintes fatos:   DOS FATOS No dia 12 de março do corrente ano, o requerente foi ofendido em sua honra subjetiva e objeta, sendo chamado de imbecil e mosca morta, além de ser acusado...

    543  Palavras | 3  Páginas

  • MODELO QUEIXA CRIME

    interpor QUEIXA-CRIME  contra José, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e Cláudio, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e João, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS: No dia... , os querelados, que habitualmente fazem campanha contra a gestão do querelante no sindicado dos...

    621  Palavras | 3  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ..., São Paulo - SP, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato ofensivo à sua reputação além...

    1892  Palavras | 8  Páginas

  • Queixa Crime Robson Aula

    Jacareí/SP, por seu advogado e bastante procurador que está subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de HELENA, brasileira, solteira, teleoperadora, RG nº (000,00) e CPF nº (00.000), residente e domiciliada rua tal, nº 6 – Jacareí/SP...

    786  Palavras | 4  Páginas

  • Caderninho Penal III AULA 02

    vem por intermédio de seu advogado, com endereço a, propor QUEIXA-CRIME com fundamento no artigo 30CPP, em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, 38 anos, profissão, portador da identidade n.º, inscrito sob o CPF n.º, residente e domiciliado a, pela seguinte prática delituosa: DOS FATOS No dia 12/01/2012, sexta-feira, o Querelado compareceu a Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, local de trabalho do Querelante, para obter informações em relação a um processo ali instaurado. ...

    723  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa Crime - Modelo

    instrumento de mandato em anexo em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 30 e 41 e ss. do Código de Processo Penal em combinação com os artigos 100 §2º e 145, caput, ambos do Código Penal, oferecer (gente, lembrando que é 145 por ser crime contra a honra. Quando não for, colocar o 100, §2º, do Código Pena e a fundamentação do artigo específico que se procede mediante queixa). QUEIXA CRIME em face de Danildo Salomão, (Nacionalidade),...

    924  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa Crime

    perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, em face de DEOLICE PEREIRA, brasileira, casada, funcionária pública, residente à Rua Jose Silvério, nº 122, apto 1302, Casa Branca, __________, estado de ______, com fundamento no artigo 30 combinado com o artigo 41, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS Na tarde de 29 de julho, por volta das 15h, a querelada compareceu a um restaurante de propriedade da querelante, “Bom de Boca”, localizado na Av. Rio Branco...

    582  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa-Crime

    1. Queixa-Crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – SP. Querelante: Rodolfo T Querelados: Clóvis V e Teodoro S. RODOLFO T, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, portador do RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº xxx, residênciaxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, procuração com poderes especiais em anexo, artigo 44 do CPP, ...

    1101  Palavras | 5  Páginas

  • QUESTION RIO 1 BIMESTRE DIREITO PENAL III

    DIREITO PENAL III - UNIVALE Professor: Romulo Araújo Trabalho do 1º Bimestre – Valor 3,0 Questionário para ser entregue no dia 07/04/2015 – impreterivelmente. Trabalho deve ser feito em dupla e entregue manuscrito, e entregue em duas fases escrita e oral. Alunos (as): Questões: 1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente...

    6109  Palavras | 25  Páginas

  • Crimes Contra a Honra

    Penal 4ºAno – 2º Bimestre de 2012 Prof. Dr. Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome...

    12662  Palavras | 51  Páginas

  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Teixeira de Freitas - BA Abril – 2015 Anny krisley Santana Bárbara Almeida Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Trabalho solicitado pelo Professor Roberto, na disciplina de direito penal III no que quesito de nota do primeiro bimestre Teixeira de Freitas – BA Abril - 2015 SUMARIO Capitulo 1 – Dos crimes contra a honra _____________________________ 01 1. Introdução...

    8773  Palavras | 36  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    Dos crimes contra a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato...

    2732  Palavras | 11  Páginas

  • Caso Concreto 2 Resolu O Queixa Crime

    PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 2 Descrição: Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o...

    1226  Palavras | 5  Páginas

  • QUEIXA CRIME Pronto

    n°50, vem por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve, (procuração com poderes especiais - doc.1) respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos, 30, 41 e 44 do CPP, também como os artigos 139 “caput” e 140 “caput” do Código Penal. E o artigo 145 CP – que diz que diz que a ação é privada. QUEIXA CRIME Em desfavor de Gael, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (nº), CPF (nº) residente e domiciliado na rua Fr. Manoel da Ressureição, 41, em razão dos fatos...

    920  Palavras | 4  Páginas

  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    APOLINÁRIO KELVENNY ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas ao ofendido. Vamos ver em princípio que a honra é defendida pelo homem desde o momento em...

    6285  Palavras | 26  Páginas

  • queixa crime

    com RG nº ___, CPF ___, residente e domiciliada à rua ___, bairro ___, na cidade de São Luis no estado do Maranhão, através de seu procurador infra-assinado, mandado incluso, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 41 e 44 do código de processo penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer QUEIXA CRIME Contra JOÃO SEM NOÇÃO DA SILVA, estado civil ___, profissão ___, RG ___, CPF ___, residente e domiciliado à rua ___, bairro ___, na cidade de São Luis no estado do Maranhão, pelos...

    1020  Palavras | 5  Páginas

  • Queixa Crime

    advogados legalmente constituídos, consoante instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), com escritório na Rua _______, onde deverão receber as notificações e/ou intimações que se fizerem necessárias, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME, contra TÉRCIO LEMOS, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador de R.G. n.° 117.944 – SDS/AL e C.P.F. n.° 017.110.834-53, residente e domiciliado na Rua _____, Cajueiro, Alagoas, pelos fatos, motivos e fundamentos...

    2106  Palavras | 9  Páginas

  • Queixa-Crime

    (s) conforme (doc. 01) em anexo, com escritório profissional situado a Rua São Nicolau, nº. 15, sala 05, Centro, Pindamonhangaba/SP, onde recebe citações e notificações, com fundamento no disposto nos Arts. 140, c/c com Art. 141, inc. III, ambos do Código Penal, interpor: QUEIXA-CRIME em face de PEDRO MALASARTES, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da cédula de identidade N° 31.234.567-8 SSP/SP, inscrito no CPF sob o N° 212.345.678/90 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua das Maçãs, N°...

    994  Palavras | 4  Páginas

  • Pe a Queixa Crime 11 04 2015

    estado civil, profissão engenheiro, portador da cédula de RG nº.., sob CPF nº.., endereço, cidade/estado, por seus advogados(procuração em anexo) que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME com fulcro no artigo 41 c/c 30 ambos do Código de Processo Penal, em face de Helena, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, pelos motivos de fato e de direito aduzido a seguir: I – DOS FATOS No dia dos fatos, Enrico utilizando-se da sua página pessoal...

    1184  Palavras | 5  Páginas

tracking img