• Processo penal iii respostas caderninho
    presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? - Caso o...
    2905 Palavras 12 Páginas
  • Caderninho de processo penal atualizado
    pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante, regularmente intimado para audiência de conciliação (artigo 519 CPP), não comparece de forma injustificada. Pergunta-se: a) Qual a consequência da referida ausência injustificada do querelante? B) E se a ausência fosse da...
    6297 Palavras 26 Páginas
  • Modelo de Peças Processuais
    furtou os livros pertencentes ao Sr. …, vizinho de ambos. No entanto, a acusação não é verdadeira. Destarte, praticou o querelante o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros. Observação: basta um breve...
    10070 Palavras 41 Páginas
  • queixa-crime
    Teodoro condenado, em concurso material, nas penas do art. 138, §1° c/c art. 141, III, CP. III - DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: 1- Seja recebida e autuada a presente queixa-crime, determinando-se a citação dos querelados para serem processados e ao final condenados, sendo o primeiro nas...
    2029 Palavras 9 Páginas
  • Códigos
    – quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Art. 61. em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. c Art. 107 do CP. Parágrafo único. no caso de requerimento do ministério Público, do querelante ou...
    58030 Palavras 233 Páginas
  • Processo Penal
    crimes, o juiz deverá fazer a soma das penas para saber o procedimento que será adotado. Exemplo: art. 138, c/c 141, III do CPcrime de calúnia na presença de várias pessoas, com aumento de pena de 1/3. A pena do crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos mais 1/3. Dois anos e oito...
    14772 Palavras 60 Páginas
  • Teoria geral do processo
    exceção da verdade.    Exceção da verdade        Art. 138, § 3º código penal - Admite-se a prova da verdade, salvo:         I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;         II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas...
    21463 Palavras 86 Páginas
  • processo civil 4
    exposto, requer a Vossa Excelência seja recebida a presente queixa-crime, após a realização do procedimento descrito no art. 520 do Código de Processo Penal, contra “C” e “D”, incursos nas penas do art. 138, caput, c.c. art. 141, III e IV, do Código Penal, para que, citados e não sendo possível a...
    4919 Palavras 20 Páginas
  • Processo Penal I
    fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no no I do artigo 141; III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Difamação Art. 139. Difamar alguém, imputando‑lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano...
    31202 Palavras 125 Páginas
  • Processo Penal para OAB 2014
    III – houver alteração na classificação jurídica para crime mais grave, no qual o patamar da fiança seja outro. Haverá quebra da fiança, de acordo com a nova redação do art. 341 do CPP, quando o réu: I – regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo...
    122720 Palavras 491 Páginas
  • direito penal
    condicionada à representação. Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável. 17 PROCESSO PENAL – Prof° Ruk de Oliveira. b) Ação Penal nos Crimes Contra a Honra (Art. 138 a 145 CP): Em...
    29243 Palavras 117 Páginas
  • Direito Processual Penal - André Estefam
    personalíssimas em que só o ofendido pode propor e dar andamento à ação). c. Quando o querelante deixa de comparecer a algum ato processual em que sua presença era necessária. d. Quando o querelante deixa de pedir condenação nas alegações finais. e. Quando o querelante for pessoa jurídica sem...
    76616 Palavras 307 Páginas
  • Direito processual penal
    da república (art. 141, I, c/c art. 145, CP e art. 26 da Lei de Segurança Nacional); d) Crimes contra a honra cometidos contra chefes de Estado ou governo estrangeiro ou ainda contra seus representantes diplomáticos através da imprensa (ex: artigo, entrevista, ofendendo honra do presidente da...
    64906 Palavras 260 Páginas
  • Direito penal
    conformidade com a previsão do art. 141, III do CP que dispõe que as penas cominadas nos crimes contra a honra são majoradas se qualquer dos crimes é cometido na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. Ainda o art. 69 do CP que trata...
    1039 Palavras 5 Páginas
  • damasio
    vias de fato (injúria real), vez que, além das ofensas, a Querelada cuspiu no rosto da Querelante. Ademais, incidirá, ainda, a causa de aumento do art. 141, III, do CP, pois o crime foi praticado na presença de inúmeras pessoas. DEFESA PRELIMINAR PROBLEMA 24 Defesa Preliminar prevista no art. 55...
    70247 Palavras 281 Páginas
  • queixa crime
    demonstrada a conduta típica do Querelado, devendo ele ser condenado nas penas do artigo 138, caput, c/c o artigo 141, inciso III, ambos do Código Penal. 2. Pedido Diante do exposto, entendendo que o Querelado, objetivou ultrajar e vilipendiar a honra e dignidade da Querelante, esta requer, seja...
    548 Palavras 3 Páginas
  • resumo de penal
    , embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública”. (4) VÁRIAS PESSOAS. Se ocorrer na presença de várias pessoas, cf. CP: 141, III, porque aumentada a potencialidade lesiva. (5) MEIO QUE FACILITA A DIVULGAÇÃO, cf. CP: 141, III. Assim quem ofende por alto...
    83612 Palavras 335 Páginas
  • Apostila preparatória oab
    AUTUAÇÃO DA QUEIXA-CRIME + CITAÇÃO DA QUERELADA PARA SER INTERROGADA, PROCESSADA E CONDENADA NA PENA DO CRIME PREVISTO NO ART. 140, § 2º, COMBINADO COM O ART. 141, III, AMBOS DO CP + NOTIFICAÇÃO E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS (COLOCAR O ROL DE TESTEMUNHAS). FUNDAMENTO: A Querelante teve a sua honra...
    66363 Palavras 266 Páginas
  • Exame da OAB 876
    dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente. 0 resultado é mero exaurimento do delito. Ex.: a calúnia (art. 138 do CP), que se consuma com sua simples comunicação a outra pessoa, independentemente da reputação do ofendido ficar ou não abalada. Crimes de Mera Conduta (ou de...
    59866 Palavras 240 Páginas
  • Queixa-crime
    disposto no art. 141, III do CP: “Art. 141: As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.” Causando assim, o aumento das penas que...
    1286 Palavras 6 Páginas