• Processo penal iii respostas caderninho
    , mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justiça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condenação. AULA 8 CASO 1 - Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na...
    2905 Palavras 12 Páginas
  • Caderninho de processo penal atualizado
    Súmula 330, STJ. Recursos físicos Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Aplicação prática e teórica Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias...
    6297 Palavras 26 Páginas
  • Direito
    excepto é autoridade com foro privilegiado sujeito à sua jurisdição. 2. Indemonstrados os fatos imputados, impõe-se a improcedência da exceptio veritatis. 3. Exceção da verdade improcedente” EMENTA NÚMERO 06 “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE CALÚNIA. EXCEÇÃO DA VERDADE INTEMPESTIVA...
    3434 Palavras 14 Páginas
  • Modelo de queixa-crime
    dizendo que este era um pedófilo que mantinha relações sexuais com menores de idade, o que dessa forma, incide sobre o crime de estupro de vulneráveis. Ilícito penal este caracterizado como Calúnia, previsto no Artigo 138 do Código Penal, como segue: “Calúnia...
    945 Palavras 4 Páginas
  • Peça
    passivos do delito de difamação, uma vez que a honra é um bem inerente à personalidade humana. Segundo entendimento de Nélson Hungria, já anteriormente referido no crime de calúnia, quando a ofensa disser respeito à honra subjetiva, a existência do crime deve ser condicionada à capacidade de perceber a...
    1903 Palavras 8 Páginas
  • calunia
    desonrados podem ser vítimas do crime de calúnia, uma vez que a honra e um bem incorporado a personalidade humana, sendo certo que já, mas poderá haver a sua supressão total. Desta forma, afirmar falsamente de que determinado político, que um dia fora corrupto, ainda continua a utilizar-se de sue...
    4029 Palavras 17 Páginas
  • MODELO QUEIXA CRIME
    ; III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria; IV – contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.” Portanto, não há dúvida de que o querelado tenha praticado o crime acima descrito...
    621 Palavras 3 Páginas
  • Processo penal iii
    | | |sendo traído por sua namorada, Marta, aproveitando-se do momento em que ela | | |dormia, asfixiou-a até a morte e esquartejou o corpo. O crime chocou toda a | | |população da comarca de Cabo Frio – RJ...
    6007 Palavras 25 Páginas
  • Processo penal iii
    procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos gera a nulidade absoluta. (C) A audiência de conciliação, prevista nos procedimentos por crimes contra a honra, é cabível em delitos de ação pública. (D) O STF aceita a competência para julgar exceção da verdade nos casos de calúnia...
    5332 Palavras 22 Páginas
  • Queixa Crime
    conceito que ele desfruta entre os cidadãos. Como a calúnia, a difamação deverá atribuir um fato concreto, preciso, determinado, que dispensa a riqueza de pormenores. A diferença está em que, na calúnia, o fato determinado é um crime. A difamação, como a calúnia, compromete a honra objetiva, a...
    1404 Palavras 6 Páginas
  • atps
    propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art...
    3242 Palavras 13 Páginas
  • Processo penal ii
    delito que lhe foi imputado (calúnia) ou que o fato difundido é de conhecimento geral e realmente ocorreu (difamação). Também é enunciada como sendo uma questão prejudicial homogênea, que suspende o andamento do processo penal até sua decisão. Na hipótese da calúnia, o réu, tido como autor do fato, com...
    1527 Palavras 7 Páginas
  • Direito processual
    tem por objetivo a demosntração que o fato alegado como falso é verdadeiro, nos casos de crime contra a honra. É admitida, como regra, na hipótese de calúnia, e como exceção, no caso de difamação, não sendo aplicado ao crime de injúria. A Jurisprudência indica que nos crimes de calúnia, o...
    3627 Palavras 15 Páginas
  • Pedofilia na internet
    , imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa Paulo José da Costa Jr., considera a calúnia o mais grave dos crimes contra honra, pois consiste em imputar falsamente um crime a outrem, sendo que a imputação falsa de uma contravenção...
    6936 Palavras 28 Páginas
  • Queixa Crime
    exposto: Art. 141. A penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I – (...) II – (...) III – na presença de vária pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia,da difamação ou da injúria. IV – (...) DOS PEDIDOS Diante do exposto...
    501 Palavras 3 Páginas
  • Crime digital
    autenticadas), sejam elas utilizadores humanos, máquinas ou processos. Integridade- permite garantir que a informação a ser armazenada ou processada é autêntica, isto é, que não é corrompida. 7. Crimes comuns Espionagem- ocorre quando obtém informações sem autorização; Violação de autorização...
    921 Palavras 4 Páginas
  • Crimes contra honra
    restringida, o que também se verifica no atual diploma legal em vigência, no qual a comprovação da verdade é inadmissível nos casos em que a vítima do crime de calúnia está sendo processada na esfera criminal por crime de ação penal privada, do qual 45 46 47 48 NUCCI, Guilherme de Souza...
    11821 Palavras 48 Páginas
  • Apelação
    ) ano e 2 (dois) meses de detenção pelo crime de calúnia, concedido o beneficio do Sursis, interpor, nos termos do artigo 82 da Lei 9099/95, tempestivamente: RECURSO DE APELAÇÃO, Apresentando as inclusas razões de seu inconformismo, requerendo que, uma vez recebido o presente, seja este...
    851 Palavras 4 Páginas
  • Petição
    artigo 20 temos a generalização da pena ao agente caluniador. De modos que deixa o aplicador da lei de atender os efeitos nocivos da calúnia veiculada pela mídia, sendo esta tratada tal qual o crime cometido em meio restrito. Neste aspecto, havemos de nos lembrar, em especial, da lição apresentada...
    2859 Palavras 12 Páginas
  • Competência por Prerrogativa de Funçao
    bem lembra que, dentre os crimes contra a honra previstos na legislação penal, o artigo 85 do CPP somente é aplicável para os casos de calúnia, pois na injúria não se admite a exceção de verdade e na difamação, ainda que admitida a exceptio veritatis, não há imputação de fato definido como crime, mas...
    1935 Palavras 8 Páginas