Gisela Mocarsel Está Sendo Processada Por Crime De Calúnia artigos e trabalhos de pesquisa

  • Aula 9

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL II Procedimento dos crimes contra a honra; Procedimento dos crimes praticados por funcionário público; Procedimento dos crimes contra a propriedade intelectual. Aula Nº 8 PROCESSO PENAL II Procedimento especial dos crimes contra a honra   Exercício da semana 7 Gisela Mocarsel está sendo processada por crime de calúnia praticado na presença de várias pessoas (artigo 138 c/c 141 III, ambos do CP). O ofendido / querelante...

    766  Palavras | 4  Páginas

  • Modelo de queixa-crime

    recebe suas intimações à Rua..., nº. ..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., dentro do prazo legal, conforme Artigo 38 do CPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelos motivo que passa a expor QUEIXA-CRIME contra CESÁRIO CAETANO, nacionalidade..., estado civil..., político, portador do RG/UF nº. ..., e devidamente inscrito no CPF/MF nº. ..., residente e domiciliado a Rua..., nº. ..., Bairro..., Mococa, SP, CEP..., pelos...

    945  Palavras | 4  Páginas

  • calunia

    Calúnia ART. 138 – “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” Calúnia significa imputar-lhe falsamente fato tipificado. Trata-se de crime de ação livre, pois pode ser praticado por palavras e gestos. A calúnia pode ser explicita ou inequívoca, implícita ou equivoca (quando a imputação é feita indiretamente, quando se depreende do conteúdo da assertiva) ou reflexa (imputar um crime a uma pessoa, acusando...

    4029  Palavras | 17  Páginas

  • Processo penal iii respostas caderninho

    for igual ou inferior a 1 (um) ano. II. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. III. Embora se aplique o procedimento previsto na Lei no 9.099/95 aos crimes previstos no Estatuto do Idoso nas hipóteses em que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse a 4 (quatro) anos, a transação penal e a suspensão...

    2905  Palavras | 12  Páginas

  • MODELO QUEIXA CRIME

    000, bairro, Ribeirão Preto/SP, onde recebe citações e notificações, vem respeitosamente, com fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do Código Penal, e Art. 60 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor QUEIXA-CRIME  contra José, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e Cláudio, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e João, brasileiro, casado...

    621  Palavras | 3  Páginas

  • QUEIXA CRIME - CALÚNIA/DIFAMAÇÃO/INJURIA

    (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua _______, nº____, Bairro _______, Cidade _______, Estado ________, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME COM FULCRO NO ARTIGO 139 DO CÓDIGO PENAL em face de ¬¬¬¬________, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de _______, portador (a) do RG n.º _________ e do CPF n.º _________, residente e domiciliado (a) na Rua _______, n.º ____,...

    1438  Palavras | 6  Páginas

  • Queixa Crime

    Maia Barreto, brasileira, solteira, advogada, inscrita sob o número 1444 na OAB/AP, com escritório à Av. 25 de julho, nº 1010 – conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal – Macapá, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, em desfavor de CIROCO, (estado civil).............., (profissão)................, inscrito no RG sob o nº ................, portador do CPF nº ....................

    501  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa Crime

    à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, com fundamento nos artigos 30,41 e 144 do Código de Processo Penal vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME em face de Tício Soares, brasileiro, solteiro, comentarista esportivo, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., e Mévio Santos, brasileiro...

    1404  Palavras | 6  Páginas

  • crimes funcionais

    CRIMES FUNCIONAIS PROCEDIMENTOS Procedimento nos Crimes Funcionais, os arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal tratam do procedimento criminal referente à apuração dos crimes funcionais, ou seja, dos crimes previstos nos arts. 312 a 326 do Código Penal, que são os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O Código de Processo Penal chama erroneamente esses delitos de crimes de responsabilidade de funcionário público, denominação incorreta porque a expressão...

    2181  Palavras | 9  Páginas

  • queixa crime

    ......................., nº .........., em Brasília – Distrito Federal por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra Senhora B, nacionalidade, portador do CPF nº ........................, residente e domiciliado à Rua ............................, nº .........., em Brasília – Distrito Federal; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito...

    669  Palavras | 3  Páginas

  • A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal

    EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do Código Penal. Juiz de Fora 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO A Juiz de Fora 2011 Thiago Amaral Fonseca A EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE CALÚNIA: uma crítica às vedações...

    14306  Palavras | 58  Páginas

  • Modelo Queixa Crime

    CPF: ..., residente e domiciliada à ..., Apto ..., Brasília-DF por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra nome completo, nacionalidade, portadora do CPF nº ..., residente e domiciliada à ... apto ..., ..., Brasília-DF; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: ...

    947  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa crime

    3109, no Condomínio Residencial Águas Claras, apartamento 121, na cidade e comarca de Santa Fé do Sul – SP, por sua advogada e bastante procuradora “DATIVA” infra-assinada, vem, com respeito de estilo, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Antônio Francisco da Cunha, brasileiro, casado, filho de Roberto da Cunha e Berenice Dias da Cunha, portador da cédula de Identidade nº 40.773.015-4 – SSP/SP, CPF nº 368.053.444-1, residente na Rua Luiz Teixeira Mendes, n° 3109, no Condomínio...

    869  Palavras | 4  Páginas

  • queixa crime - ENRICO DE TAL

    SSP/..., filho de ... e de ..., residente e domiciliado na ..., CEP... , por seu advogado infra assinado, procuração anexa, com poderes especiais com fulcro no art. 44, CPP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de HELENA DE TAL, brasileira, solteira, profissão ..., CPF nº..., portadora da cédula de identidade nº... – SSP/..., filha de ... e de ..., residente e domiciliado na ..., CEP... , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:  I - DOS FATOS...

    870  Palavras | 4  Páginas

  • Queixa Crime

    sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na (rua, número, bairro e CEP) em São Paulo - SP, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer: QUEIXA-CRIME, com base legal no artigo 30 do Código de Processo Penal, em face de Amaro Batista, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG (nº do RG), inscrito no CPF/MF sob o (nº do CPF), residente e domiciliado na Av. Presidente Wilson, 1094...

    799  Palavras | 4  Páginas

  • Crimes

    PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Crimes da Lei de Drogas Crimes contra a Propriedade Imaterial Crimes Funcionais Crimes Falimentares Crimes de Abuso de Autoridade Crimes Contra a Honra • Dos crimes previstos na Lei de Drogas Disposição Geral • Art. 48.  O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. ...

    3952  Palavras | 16  Páginas

  • casos concretos de Processo Penal IV

    DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram...

    4194  Palavras | 17  Páginas

  • Crimes Contra a Honra

    Marcel Crimes Contra a Honra I- Considerações Iniciais: Crimes de ação penal privada. - honra: “bem imaterial” – CF, art. 5º, X: “Conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, que lhe confere consideração social e estima própria”. - é bem uno e indivisível. - é o patrimônio moral do homem. - Honra Objetiva: sentimento que a sociedade / comunidade tem da pessoa. Prestigio social / fama. Consideração social / bom nome / reputação: é protegida pela calúnia e pela difamação...

    12662  Palavras | 51  Páginas

  • Modelo Queixa Crime

    apresentar: QUEIXA CRIME Contra, Luiz, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Parada, nº 31, também nesta comarca, pelos fatos a serem narrados:     DOS FATOS   Consta no ainda não concluído, inquérito poícial nº 01/2014, que o apontado Luiz, acima qualificado, na noite de 21/03/2014, quando da realização de um comício proferiu palavras contra o querelante, imputando-lhe a prática do crime previsto no 1º do decreto...

    510  Palavras | 3  Páginas

  • queixa crime

    Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais anexa – Doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer Queixa-crime contra Moacir ..., (nacionalidade), (estado civil), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., com fulcro no artigo...

    548  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho crimes eleitorais

    trabalho tem como objetivo realizar uma análise à cerca da legislação penal eleitoral. Sendo o Direito Eleitoral aquele que tem como missão resguardar o Estado Democrático de Direito no qual vivemos. Segundo dispõe o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988, “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Nos crimes eleitorais o bem jurídico tutelado é a liberdade de voto, além de assegurar a lisura do...

    10191  Palavras | 41  Páginas

  • QUEIXA CRIME

    xxx.xxx-xx- SSP/SP, residente e domiciliado á Rua Do Tesouro Nº xx, Centro Municipio de Taboão da Serra/ SP por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME Em face de Sifronesio, brasileiro, Solteiro, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade Nº xxx.xxx.xxx-xx SSP/SP, CPF Nº xxx.xxx.xxx-xx, residente na rua das Rosas Nº Bairro Centro Município de Taboão da Serra/ SP, pelos fatos...

    904  Palavras | 4  Páginas

  • queixa crime

    residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n.º xxx, Bairro xxxxxxxxa, xxxxxx, por meio intermédio de sua Defensora dativa nomeada por este Juízo (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar QUEIXA-CRIME, Com fundamento no artigo 30, 41 e 44 do CPP, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxx, portadora do RG n.ºxxxxxxxxx SDS/xx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, xxxxx Bairro xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxx, pelos...

    594  Palavras | 3  Páginas

  • Queixa Crime

    portador da cédula de identidade nº. _______________ SSPMG e CPF nº. _______________, residente na _________________________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, _______________, portador da cédula de identidade nº. _______________ SSPMG e CPF nº. _______________, residente na _______________ pelos fatos e fundamentos que passa a expor. Fatos No dia 13/06/2014...

    833  Palavras | 4  Páginas

  • CRIMES CONTRA FE PUBLICA

    —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 ...

    219653  Palavras | 879  Páginas

  • Crime em Angola

    forma a definir o conceito de crime informático. Estas propostas reflectem a variedade de origens deste tipo de crimes, o seu grau de complexidade e a disparidade de análises efectuadas pela comunidade jurídica. Miguel Rodriguez sugere a definição de crime informático como a "realização de uma acção que, reunindo as características que delimitam o conceito de crime, seja levada a cabo utilizando um meio informático, seja hardware ou software. Sznich caracteriza o crime informático como "qualquer acto...

    3508  Palavras | 15  Páginas

  • Queixa Crime

    assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Carlos Amado, jornalista, brasileiro, divorciado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:  I DOS FATOS e FUNDAMENTOS  (No dia 14/11/2009, o querelado começou sofrer graves ofensas à sua honra pelo jornalista Carlos Amado, no qual encontra-se praticando crime de calúnia,difamação e injúria, que por três vezes afirmou , em meios de comunicações distintas falsas afirmações...

    642  Palavras | 3  Páginas

  • Modelo Queixa Crime

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU– SP. PROPOSIÇÃO DE QUEIXA CRIME POR DEPENDENCIA AO IP Nº 104/09 DINALDO DIVINO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 28.984.549-4, filho de Carlos Roberto Divino e de Elizabete Maria da Conceição Divino, nascido aos 06.05.1978, natural de Piratininga-SP, residente à Rua Carlos Caetano, 2-34, Centro, nesta cidade, por intermédio de seus advogados e procuradores...

    620  Palavras | 3  Páginas

  • Calúnia

    Visão geral sobre o crime de calúnia Analisa o art. 138 do Código Penal, demonstrando os principais aspectos do crime de calúnia (crime contra a honra). 05/jun/2007 Edilson Pereira de Oliveira Filho eds_filho@hotmail.com Veja o perfil deste autor no DireitoNet Conforme trata o Art. 138 do Código Penal, caluniar é imputar a alguém, um fato concreto, definido como crime, onde o agente tem a consciência da falsidade desta imputação. Segundo esta definição, o crime de calúnia exige três condições:...

    3038  Palavras | 13  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CALÚNIA 7 2.1 OBJETO JURIDICO 7 2.2 ELEMENTOS DO TIPO 8 2.2.1 AÇÃO NUCLEAR 8 2.2.2 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO: FALSIDADE DA IMPUTAÇÃO 9 2.2.3 § 1º; NA MESMA PENA INCORRE QUEM, SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO, A PROPALA OU DIVULGA. 10 2.2.4 SUJEITO ATIVO 10 2.2.5 SUJEITO PASSIVO 10 2.3 ELEMENTO SUBJETIVO 11 2.4 MOMENTO CONSUMATIVO 13 2.5 TENTATIVA 13 2.6 FORMAS 13 Simples: 13 Majorada: 13 2.7 EXCEÇÃO DA VERDADE 13 2.7.1 EXCEÇÃO DA VERDADE. PRERROGATIVA DE FORO. COMPETÊNCIA 15 2...

    10053  Palavras | 41  Páginas

  • CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

     CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Daniele Bueno Fernandes UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO PENAL CAMPO GRANDE – MS 2011 DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco como exigência final para obtenção do título de graduação no Curso de Direito...

    17152  Palavras | 69  Páginas

  • Direito penal - calúnia

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – objeto jurídico Tutela-se um bem imaterial, relativo à personalidade humana. A proteção da honra é garantida pelo art. 5º, X da CF/88; Conceito de honra: é o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. a) Honra objetiva – diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia e a difamação...

    2268  Palavras | 10  Páginas

  • calúnia

    A calúnia é o mais grave de todos os crimes contra a honra. Os três pontos principais que caracterizam a calúnia são a imputação e um fato, esse fato imputado a vitima deve ser falso e além de falso deve ser definido como crime. A calúnia ocorrerá tanto quando houver a imputação falsa de fato definido como crime como na hipótese de o fato ser verdadeiro, mas falsa a sua atribuição a vitima. Se fato imputado falsamente à vitima for classificado como contravenção penal, não pode reduzido ao crime de...

    1049  Palavras | 5  Páginas

  • Dos crimes contra a honra- por professor paulo augusto

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas uma acusação...

    1872  Palavras | 8  Páginas

  • calunia

    A calúnia consiste em atribuir, de maneira falsa, à uma pessoa a responsabilidade pela prática de um determinado crime. Na jurisprudência tem-se: “a calúnia pede dolo específico e exige três requisitos : imputação de um fato + qualificado como crime + falsidade da imputação”. Trata-se de crime contra a honra objetiva e, assim, consuma-se com a ciência por parte de terceiro acerca da imputação. A tentativa é possível, mas desde que o fato em concreto seja plurissubsistente, ou seja, possível iniciar...

    1219  Palavras | 5  Páginas

  • Crimes contra a Honra - DIREITO

    DOS CRIMES CO NTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), co nstituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo...

    2777  Palavras | 12  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    Dos crimes contra a honra O homem tem direito a vida ,à integridade física e psíquica,como também não ser ultrajado em sua honra,pois o seu patrimônio moral também é digno da proteção penal. A constituição de 1988,que em seu artigo 5º,X,prevê que são invioláveis a intimidade,a vida privada,a honra e a imagem das pessoas,assegurado o direito a ser indenizado caso sofra danos morais ou materiais. 1 .Calunia Conforme disposto no artigo 138 do C.P “Caluniar alguém,imputando-lhe falsamente fato...

    2732  Palavras | 11  Páginas

  • Crimes contra a honra

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA PENEDO/AL 2014 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal II, ministradas pelo Prof Esp. Guilherme Andrade, no 4º período do curso...

    3542  Palavras | 15  Páginas

  • O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO

     O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO Gabriel Polpeta Gusmão Geovanna Toledo Barossi Henrique Gomes Pereira da Silva Jennifer Generali Ceschim Lara Caroline Ferreira Mariana Amaro Ferraz de Araujo Professor Orientador: Soraya Aparecida Mariano Paz São Caetano do Sul / SP 2013 O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO. ...

    14567  Palavras | 59  Páginas

  • Dos crimes contra honra

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA INTRODUÇÃO: O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a torna merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”.  A Honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável (art. 5º, X, CF/88). Costuma-se entender a honra e, conseqüentemente, a sua agressão...

    5916  Palavras | 24  Páginas

  • Artígo Científico - Dos Crimes Contra Honra

    CRIMES CONTRA A HONRA Gabriel Santos RESUMO Este Artigo Científico tem como fundamento tentar expor de forma bem exemplificada cada uma das espécies de crimes contra a honra, levando em consideração atenuantes e agravantes, pois quando se trata da honra de cada um não se tem ao certo uma maneira de saber exatamente o que aquela pessoa sofre com aquela imputação, podendo muita das vezes uma pena imposta para determinado caso acabar se tornando injusta. PALAVRAS-CHAVE Crimes contra a...

    1501  Palavras | 7  Páginas

  • Direito Penal - Injúria Calúnia e Difamação

    os crimes de calúnia, difamação e injúria. CALÚNIA – ART. 138 CP; Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação...

    2045  Palavras | 9  Páginas

  • Aula de rixa e crimes contra a honra

    paz pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Crime plurissubjetivo, de condutas contrapostas, concurso necessário ( necessária a existência de mais de duas pessoas para sua configuração). As condutas das referidas pessoas voltam-se umas contra as outras, daí que se fala em condutas contrapostas. Sujeito passivo: São vítimas os contendores ou qualquer outra pessoa atingida pelo tumulto. Obs: Para Rogério Greco, o crime de rixa é um caso excepcional em que o sujeito ativo é...

    3630  Palavras | 15  Páginas

  • Queixa Crime Robson Aula

    anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos 30 e 41 ambos do Código de Processo Penal, oferecer QUEIXA CRIME em face de HELENA, brasileira, solteira, teleoperadora, RG nº (000,00) e CPF nº (00.000), residente e domiciliada rua tal, nº 6 – Jacareí/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS Ocorre que Enrico utiliza...

    786  Palavras | 4  Páginas

  • Calunia p

    Calúnia: A honra é um interesse penalmente protegido. Ela vem sendo protegida desde a Grécia e Roma antiga, e ganhou também proteção na Idade Medieval. A honra é um dos aspectos importantes para o bem estar da sociedade, este bem jurídico tem tamanha importância para que permaneça a harmonia dentro da sociedade. Quando as ofensas proferidas por outrem, ultrapassam limites toleráveis, justifica-se a sua punição na previsão do Código Penal, calúnia, difamação e injúria. Mas foi o direito francês...

    1515  Palavras | 7  Páginas

  • Queixa Crime

    pelo qual passou. Esta imputação do crime de lesões por parte do querelado foi presenciada por duas pessoas, quais sejam, Gremisteco Sónoquase e Flamenguildo Ganhatudo. Diante disso, como não houve solução amigável do caso, o querelante não encontrou outra saída senão a tutela jurisdicional. II- DO DIREITO As razões pleiteadas pela requerente encontram amparo no ordenamento jurídico brasileiro, conforme passar-se-á a expor. II.I- DO CRIME DE CALÚNIA Verifica-se que o fato supra narrado...

    1667  Palavras | 7  Páginas

  • Queixa Crime

    de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME Em face de SEVERINA DE MOURA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliada na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. Dos Fatos No dia 11...

    1966  Palavras | 8  Páginas

  • crimes contra a honrra

    TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria). ...

    3972  Palavras | 16  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra são aqueles que atentam contra a integridade moral da pessoa humana. Como a honra é um valor da própria pessoa, é difícil a estimativa de quanto ela vale. A honra pode ser subjetiva ou objetiva; a primeira é a estima de si mesmo, o que cada um pensa de si, já a segunda é como o sujeito é considerado no meio social. Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois...

    1362  Palavras | 6  Páginas

  • CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA

    CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA 1 Calúnia 1.1 Doutrina Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. §1º. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. §2º. É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º. Admite-se a prova da verdade, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; ...

    3222  Palavras | 13  Páginas

  • Crimes contra a honra

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia. ...

    2078  Palavras | 9  Páginas

  • Crimes contra a honra

    DOS CRIMES CONTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo (verbo) de...

    2721  Palavras | 11  Páginas

  • crimes contra a honra

    Crimes contra a honra Como sabemos, a honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, conforme expresso no inciso X do artigo 5º da nossa Carta Magna: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação." "O homem desonrado é pior que um homem morto."(Miguel de Cervantes) "Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre."(Wiliam...

    3089  Palavras | 13  Páginas

  • Cabimento da exceção da verdade no crime de desacato

    ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO CARLA PATRICIA VAGNER FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013CARLA PATRICIA VAGNER O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de Orientação à Monografia II, do 9º período do Curso...

    17595  Palavras | 71  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    CALÚNIA Art. 138. Caluniar alguém impondo-lhe falsamente fato definido como crime: Pena- detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. §1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação a propala ou divulga. §2º É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º Admite-se prova da verdade, salvo: I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II- se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I...

    3181  Palavras | 13  Páginas

  • Crimes contra a honra

    CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso se consumam...

    3662  Palavras | 15  Páginas

  • Lista exercicios Crimes contra a honra gabaritado

    Centro – Anápolis-GO – CEP 75080-150 – (62) 3098-3838 PROF. – ELIÉZER AGUIAR DA SILVA Lista Exercícios Direito Penal III – Dos Crimes Contra a Honra 1 - ( Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Pessoa - contra a honra; ) Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos a) mediante promessa de recompensa. b) contra Governador de Estado. c) contra chefe de governo estrangeiro. d) na...

    1951  Palavras | 8  Páginas

  • Crimes contra a honra

    → ARTIGO 138 Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas...

    1000  Palavras | 4  Páginas

  • CRIMES CONTRA A HONRA

    sua existência. Ou seja, é algo que o individuo conquista no âmbito social através de uma vivência digna, trabalhadora, honesta, e cumpridora dos deveres pessoais e em comunidade. Euclides Custódio da Silveira, por sua vez, conceitua honra como sendo “o conjunto de dotes morais, intelectuais físicos, e todas as demais qualidades determinantes do apreço que cada cidadão desfruta no meio social que vive. Dotes morais, como honestidade lealdade; dotes intelectuais, como a inteligência, a educação...

    3933  Palavras | 16  Páginas

  • DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Teixeira de Freitas - BA Abril – 2015 Anny krisley Santana Bárbara Almeida Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Trabalho solicitado pelo Professor Roberto, na disciplina de direito penal III no que quesito de nota do primeiro bimestre Teixeira de Freitas – BA Abril - 2015 SUMARIO Capitulo 1 – Dos crimes contra a honra _____________________________ 01 1. Introdução...

    8773  Palavras | 36  Páginas

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