• Processo penal iii respostas caderninho
    admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. III. Embora se aplique o procedimento previsto na Lei no 9.099/95 aos crimes previstos no Estatuto do Idoso nas hipóteses em que...
    2905 Palavras 12 Páginas
  • Caderninho de processo penal atualizado
    diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Aplicação prática e teórica Márcio Aparecido foi denunciado pela suposta prática do crime do artigo 121, caput c/c 135, parágrafo único, todos do Código Penal, pois o mesmo, no dia 17 de outubro de 2011, por volta das 19h00min, ao conduzir...
    6297 Palavras 26 Páginas
  • Direito
    com/document/d/1nS3YkfsyzUO0sPJHR8_Y9c_LvtbX2Ehnoit1NOGI_9M/edit?hl=en&authkey=CPjIoq8C#>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto, jurisprudência comentada, “Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de Rômulo de Andrade Moreira. <https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpV...
    3434 Palavras 14 Páginas
  • Processo penal iii
    | | |(Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. | | |Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de| | ...
    6007 Palavras 25 Páginas
  • Processo penal iii
    Que medida deverá adotar o parquet? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: Exercício Suplementar (Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de resposta escrita preliminar, no endereço indicado pelo próprio...
    5332 Palavras 22 Páginas
  • Peça
    de fato determinado. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva. A calúnia e a difamação consumam-se quando terceiros tomam conhecimento da imputação; a injúria consuma-se quando o próprio ofendido toma conhecimento da imputação. O crime de difamação, protege...
    1903 Palavras 8 Páginas
  • Modelo de queixa-crime
    conforme Artigo 38 do CPP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelos motivo que passa a expor QUEIXA-CRIME contra CESÁRIO CAETANO, nacionalidade..., estado civil..., político, portador do RG/UF nº. ..., e devidamente inscrito...
    945 Palavras 4 Páginas
  • calunia
    Calúnia ART. 138 – “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” Calúnia significa imputar-lhe falsamente fato tipificado. Trata-se de crime de ação livre, pois pode ser praticado...
    4029 Palavras 17 Páginas
  • MODELO QUEIXA CRIME
    fundamento no disposto no Art. 30 do Código de Processo Penal, Art. 100, § 2º, do Código Penal, e Art. 60 e seguintes da Lei 9.099/95, interpor QUEIXA-CRIME  contra José, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 000, em Ribeirão Preto (SP), e Cláudio, brasileiro, casado, profissão...
    621 Palavras 3 Páginas
  • atps
    imputando-lhe falsamente fato definido como crime: § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado...
    3242 Palavras 13 Páginas
  • Processo penal ii
    1 - Qual a justificativa de ser permitida a audiência de reconciliação somente nas hipóteses em que se procede mediante ação penal privada? Nos crimes contra a honra, de ação penal exclusivamente privada, oferecida a queixa e após a observância do disposto no § 2º, do art. 46, do CPP, o juiz, antes...
    1527 Palavras 7 Páginas
  • Queixa Crime
    intimações, com fundamento nos artigos 30,41 e 144 do Código de Processo Penal vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar QUEIXA-CRIME em face de Tício Soares, brasileiro, solteiro, comentarista esportivo, portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado...
    1404 Palavras 6 Páginas
  • Queixa Crime
    Av. 25 de julho, nº 1010 – conjunto Laurindo Banha, Bairro Novo Buritizal – Macapá, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, em desfavor de CIROCO, (estado civil).............., (profissão)...
    501 Palavras 3 Páginas
  • Petição
    respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 30 e 41, ambos do Código de Processo Penal, tempestivamente, interpor a presente QUEIXA CRIME contra os Srs. Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, filho de Carlos dos Santos e Joana de Jesus, nascido em 03/01/1972, portador da cédula de...
    2859 Palavras 12 Páginas
  • Direito processual
    com o ordenamento jurídico brasileiro, existem pessoas que ocupam espaços de extrema relevância no cenário público e político que serão julgadas e processadas por órgãos jurisdicionais superiores. Nesse caso de citado, denomina-se Foro por prerrogativa de função. Na Constituição Federal, está elencada...
    3627 Palavras 15 Páginas
  • Pedofilia na internet
    1 INTRODUÇÃO A calúnia, a difamação e a injúria, estão respectivamente capitulados nos artigos 138, 139 e 140, todos do Código Penal Brasileiro e compõe os chamados crimes contra honra. O presente trabalho explicará no primeiro capítulo esses três crimes, a pena aplicada, quem pode atuar como sujeito...
    6936 Palavras 28 Páginas
  • Crime digital
    Instituto Federal do Espirito Santo Curso Logística Crime Digital Cariacica 2012 Introdução Crimes digitais Quando se fala em crimes digitais, pensamos em pedofilia, fraudes, criação e disseminação de vírus, mais esta não é a realidade, pois atitudes aparentemente inocentes como...
    921 Palavras 4 Páginas
  • Crimes contra honra
    CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais;...
    11821 Palavras 48 Páginas
  • Apelação
    respeitosamente, perante Vossa Excelência, INCONFORMADA com a r. decisão, que a condenou a pena de 1(um) ano e 2 (dois) meses de detenção pelo crime de calúnia, concedido o beneficio do Sursis, interpor, nos termos do artigo 82 da Lei 9099/95, tempestivamente: RECURSO DE APELAÇÃO, Apresentando as...
    851 Palavras 4 Páginas
  • Prática Penal- Peças
    pedido de relaxamento da prisão em flagrante e queixa-crime. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENDEREÇAMENTO/COMPETÊNCIA: É endereçado ao juiz de primeira instância, competente para conhecer a causa. Como no caso trazido é um crime de homicídio, o juízo competente será a Vara do Júri...
    2057 Palavras 9 Páginas