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    Rio de Janeiro, 22 de Julho de 2010. Estrutura da Administração Pública ESTADO GERENCIAL: ideia de gerenciamento. Atender interesse publico, essa é a função da gerencia do Estado. Princ. da Indisponibilidade, ele não pode dispor dos bens da Adm pub; o agente pub. é mero gestor
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  • Processo civil
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  • Simulado processo civil
    Simulado Processo Civil III 01. O juiz determinou, de oficio, a realização de segunda perícia. É correto afirmar que o juiz, ao sentenciar, considerará; a) Válida somente a primeira perícia porque, na segunda, não se identificou qualquer falta no cumprimento do múnus público do perito
    1310 Palavras 6 Páginas
  • Processo civil
    PROCESSO CIVIL III 1- A prisão civil pode ser usada como um meio atípico das execuções de tutela específica, com base no poder geral e efetivações. De acordo com o processualista e professor Alexandre Câmara, para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e o cumprimento
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  • Atps processo civil i - etapa 2
    ATPS – Processo Civil, ETAPA 2 • Passo 1: Elaborar comentários fundamentados para embasar uma possível peça adequada para insurgir-se contra a competência escolhida por "'A”, considerando que “A” tenha ingressado com a ação na Comarca de Pirassununga/SP, na qualidade de advo
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  • Dir. adm iii – caderno de exercício – gabarito – estácio de sá – aula 1 a 5
    DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a emp
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  • Resposta caderno de exercícios de processo civil ii estácio de sá
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemen
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  • Processo civil i
    ESTÁCIO – FIB ELBA WEINSCHUTZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CAMPUS FRATELLI VITA – 6º SEMESTRE MATUTINO PROF.ª JAQUELINE TRABALHO INDIVIDUAL I “ O Fim da suspensão do processo com a oposição das exceções processuais” Salvador-BA 2011 Análise crítica do te
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  • Tópicos de processo civil
    SUGESTÃO DE GABARITO AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Assinale a alternativa correta. Justifique sua escolha. Questão 01: (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica os requisitos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela? a) partes capazes, objeto lícito, forma prescrita ou não d
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    AULA 1 A reforma do Código de Processo Civil. Análise da redação de alguns dos novos dispositivos que estão sendo elaborados pela Comissão especialmente designada para a criação do novo Código de Processo Civil. AULA 2 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundame
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  • Trabalho de processo civil
    Faculdade Estácio Radial Trabalho de Processo Civil Trabalho para aproveitamento da matéria de Processo Civil. Professor: Vitor Aluna: Patricia Ferreira de Souza Fernandes Turma: 6º Período A Curitiba,2011 Hoje em dia, as sentenças classificam, de uma maneira geral, a partir de cr
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  • Casos concretos de direito civil iii
    ESTÁCIO - FACULDADE DO PARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO: DIREITO CIVIL III ✓ Professora: Rafaela Berg. ✓ Aluno: Bruno Costa Mendonça; Danieli Pinto Merca;
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  • Processo civil ii
    PROCESSO CIVIL I 7. Intervenção de Terceiros 7.3 Nomeação à autoria a) Conceito e Considerações Gerais A nomeação à autoria é um incidente pelo qual o mero detentor, quando demandado, indica aquele que é o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa, visando a transferir-lhe a
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  • Analisar os recursos repetitivos e a repercussão geral nos recursos, se baseando nos artigos 543-a, b e c no código de processo civil.
    INTRODUÇÃO Este estudo foi feito com escopo de analisar os recursos repetitivos e a repercussão geral nos recursos, se baseando nos artigos 543-A, B e C no Código de Processo Civil. Confirmando uma tendência, já firmada há algum tempo, de ser o processo civil o um ramo do direito que tem
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  • Processo civil
    Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho
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  • Processo civil - provas
    FACULDADE MORAIS JUNIOR-MACKENZIE RIO CURSO DE DIREITO ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS PROBATÓRIOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Autores: Alexantre Barros Alexandre Guedes Fabiana Coppeti Luiz Bras Rachel Marcelo Tadeu Sanguedo Lopes Rio de Janeiro 2011 Alexantre Barros Alexandre Gued
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  • Processo civil iv
    Processo Civil IV AULA 1 CASO 1) 1. O incidente de uniformização tem por objetivo evitar a desarmonia de interpretações do tribunal, formalizando um entendimento e assim conferindo maior estabilidade à jurisprudência. Em apreço ao princípio ao princípio da unidade do ordenamento,
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  • Efetividade do processo civil
    RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efe
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  • Notas sobre o novo codigo de processo civil
    Notas sobre o projeto do novo código de processo civil A grande novidade do ano foi a introdução do PL Nº 166 que se destina a implantar um novo Código de Processo Civil. A lei nº 11.232/05 completou a abolição da ação autônoma de execução de sentença, generalizando, a chamada exe
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