Foi Correta A Decisão Do Juiz Diante Da Forma Como Sedeve Interpretar A Lei Processual artigos e trabalhos de pesquisa

  • A SUBJETIVIDADE DO JUIZ E A SEGURANÇA JURÍDICA; LEIS DE ORDEM PÚBLICA: IMPERATIVAS OU PROIBITIVAS

    Maria, Welenadja de Sá, Yasmin Guedes e Yorllyson Heyd A subjetividade do juiz e a segurança jurídica; Leis de...

    4179  Palavras | 17  Páginas

  • A Interpreta O Da Lei Processual Penal Trabalho TGP

    A Interpretação da Lei Processual Penal Introdução A Interpretação é o mecanismo através do qual é feita a avaliação de um...

    5168  Palavras | 21  Páginas

  • “AGRAVO NA LEI 12.322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 E PARTICULARIDADES DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS (AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATÓRIO).”

     CURSO DE DIREITO “AGRAVO NA LEI 12.322, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 E PARTICULARIDADES DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS...

    8315  Palavras | 34  Páginas

  • Recurso Especial contra decisão proferida em Agravo de Instrumento

    RECURSO ESPECIAL. O artigo 542, § 3º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 9756/98, estabelece que "O recurso...

    6744  Palavras | 27  Páginas

  • Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil

    Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas           Resumo: O presente trabalho versa sobre...

    23622  Palavras | 95  Páginas

  • Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade.

    Seminário II CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de...

    6529  Palavras | 27  Páginas

  • O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º (LEI 9296/96) PODE SER CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL? ESTENDE-DE A APLICABILIDADE DO ART.5º, INC.XII DA CFRB/88 ÀS COMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA E TELEMÁTIA

    telecomunicações, antes da Constituição Federal de 1988, era garantido de forma absoluta, não se admitindo nenhuma forma de...

    20300  Palavras | 82  Páginas

  • A Justiça, a Lei e a Atividade do Juiz

    A Justiça, a Lei e a Atividade do Juiz 1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO Algumas pessoas dizem que o papel do juiz...

    1617  Palavras | 7  Páginas

  • principios do direito processual civil na constituição federal

    UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma...

    11899  Palavras | 48  Páginas

  • Atps direito processual civil iv

    (Equipe) Elaborar uma análise crítica de 10 (dez) julgados, sendo 02 (dois) acórdãos para cada um dos 05 temas acima transcritos. A análise crítica deve...

    23265  Palavras | 94  Páginas

  • Dos princ pios espec ficos do Direito Processual do Trabalho

    específicos do Direito Processual do Trabalho.   1. Celeridade.  Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos...

    8764  Palavras | 36  Páginas

  • Boa Fe Processual

    1 - O PRINCÍPIO DA BOA - FÉ PROCESSUAL A boa-fé é pressuposto necessário para estar em juízo, onde a lei estabelece, como...

    27134  Palavras | 109  Páginas

  • Curso de Direito Processual do Trabalho 2015 Carlos Henrique Bezerra Leite

    ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São...

    716311  Palavras | 2866  Páginas

  • Humberto Theodoro Júnior Curso de Direito Processual Civil Vol

    (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA...

    490166  Palavras | 1961  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROVAS EM ESPECIE

    1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prova destina-se à formação da persuasão do juiz acerca de informações essenciais para apurar a causa....

    3192  Palavras | 13  Páginas

  • direito processual

    Artigos Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não...

    9793  Palavras | 40  Páginas

  • direito processual civil

    seus fundamentos e de sua macro-estrutura, totalmente constitucionalizado. Os poderes de acesso à justiça e os deveres de tutela jurisdicional integram as...

    1798  Palavras | 8  Páginas

  • Obiter dictum e ratio decidendi. racionalidade e retórica na decisão. conrado hübner mendes

    Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Conrado Hübner Mendes I. Descrição da...

    4665  Palavras | 19  Páginas

  • Livro de direito processual civil

    Espécies e funções do processo 47 Interdependência dos processos 47 Pressupostos processuais 47 Classificação do pressupostos...

    88407  Palavras | 354  Páginas

  • JUIZ DE GARANTIAS

    D I R E I T O PROCESSUAL PENAL Hélcio Corrêa 98 “JUIZ DAS GARANTIAS”: inconsistência científica; mera ideologia – como...

    8179  Palavras | 33  Páginas

  • Direito Processual Penal

    QUESTIONÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 4° PERIODO DE DIREITO 1. CESPE- TJ - DFT. Assinale a única alternativa correta...

    1611  Palavras | 7  Páginas

  • PROCESSUAL CIVIL I

    que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação...

    2662  Palavras | 11  Páginas

  • direito processual civil 1

    Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de...

    5843  Palavras | 24  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FGV

    Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Material compilado por Jônatas Rodrigues – http://jonatasrodriguess.blogspot.com Fonte:...

    6206  Palavras | 25  Páginas

  • Atos processuais do juíz e atos processuais dos auxiliares da justiça

    ATOS PROCESSUAIS DO JUÍZ E ATOS PROCESSUAIS DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Introdução Sabe-se que os atos...

    6221  Palavras | 25  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 CASOS CONCRETOS JC

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 1 1ª Questão.  Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados...

    2758  Palavras | 12  Páginas

  • direito processual penal

    mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em...

    6791  Palavras | 28  Páginas

  • CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Fredie Didier Jr 2013

    Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I...

    325144  Palavras | 1301  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL JURISDIÇÃO I. Conceito: É o poder de agir do Estado-Juiz que tem como uma de suas finalidades a...

    26563  Palavras | 107  Páginas

  • Leis

    Vigência – 07.10.2006 Art. 75 da LEI 11.343/06 – determinou expressamente a revogação tanto da lei 10.409/2002 quanto da...

    20326  Palavras | 82  Páginas

  • Pós-modernidade e direito processual do trabalho

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE: O JUIZ DO TRABALHO COMO ATOR SOCIAL DERECHO PROCESAL LABORAL EN...

    7769  Palavras | 32  Páginas

  • O in dubio pro societate na decisão de pronúncia

    DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA São Paulo 2010 2 Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA...

    20758  Palavras | 84  Páginas

  • juiz do trabalho prova

    Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de...

    16420  Palavras | 66  Páginas

  • Modelo de Peças Processuais

    PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

    10070  Palavras | 41  Páginas

  • LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL

    do curso de direito - bacharelado Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM...

    27716  Palavras | 111  Páginas

  • AnAlise CrAtica Processual ApresentaAAo PRATICAS 2

    Análise Crítica Processual Relatório do Processo nº 0000989-62.2010.5.20.0005. Reclamante: Evaldo Souza Santos. Reclamado: Bahiana...

    805  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo direito processual civil (recursos)

    (Processo Civil ) resumo do livro curso de direito processual civil Caracteriza-se o recurso como meio idôneo a ensejar o reexame da...

    1549  Palavras | 7  Páginas

  • Sistema Acusatório - A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais

    Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de...

    118940  Palavras | 476  Páginas

  • TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL

     TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO...

    14144  Palavras | 57  Páginas

  • TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL

    JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS...

    14148  Palavras | 57  Páginas

  • Embargos declaratórios decisão interlocutória trabalhista

    EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE-MG.                  -----------------------, já qualificada nos...

    2487  Palavras | 10  Páginas

  • Principios do Direito Processual do Trabalho

    UNIDADE I: NORMAS JURÍDICAS E PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO “Conciliação é a sentença dada pelas partes. Sentença é a...

    1583  Palavras | 7  Páginas

  • PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL.

    EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL. Rita Maraya Assayag Nunes Mayara Cristina...

    2597  Palavras | 11  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2014

    Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 –...

    33736  Palavras | 135  Páginas

  • O neoconstitucionalismo, o neoprocessualismo e seus aspectos paradoxais na ciência processual

    Ministério da Educação Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil O NEOCONSTITUCIONALISMO, O NEOPROCESSUALISMO E SEUS...

    3704  Palavras | 15  Páginas

  • Resumo Direito Processual

    uma relação jurídica processual. Todo processo tem um elemento intrínseco, consistente em uma relação jurídica (a relação...

    3582  Palavras | 15  Páginas

  • Teoria geral das provas e provas em espécie no direito processual civil

    Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Direito Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no...

    20474  Palavras | 82  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

    ATIVIDADE 01 – DIREITO PROCESSUAL PENAL I – PROJETO INTEGRADOR VII OBSERVAÇÕES: 1. A pedido dos alunos, a atividade de Direito...

    4003  Palavras | 17  Páginas

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL I Todos Os Casos Concretos Feito

    dizer, mas aautoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido dePezão. Lavrado o auto de prisão em...

    11722  Palavras | 47  Páginas

  • Trabalho processual penal - pesquisa jurídica lei tóxico, ação penal originária, violência doméstica

    Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes...

    27826  Palavras | 112  Páginas

  • Sujeitos processuais

    INTRODUÇÃO Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação...

    4223  Palavras | 17  Páginas

  • Dir Processual Trabalho Resposta Do Estudo De Caso 01 Em PDF

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – ESTUDO DE CASO 01 TURMA - DIA DA SEMANA: MRC MF 08 – segunda-feira HORÁRIO: 16:50 às 19:30 ALUNO: ADRIANO...

    525  Palavras | 3  Páginas

  • Aula 04 Direito Processual Penal

    Aula 04 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito...

    12355  Palavras | 50  Páginas

  • O Juiz e a etica

    INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO JUIZ PENAL Daniela Montenegro Mota Dominguez Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador -...

    4960  Palavras | 20  Páginas

  • principios especificos direito processual do trabalho

    Específicos do Direito Processual do Trabalho EXTREMA 2015 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX...

    1755  Palavras | 8  Páginas

  • o uso de preciosismos e arcaimos como forma de empecilho a democratização do discurso juridico

    ou como demonstração de erudição que ao seu objetivo maior que seria mediar a justiça. A necessidade que então surge é a de tornar a linguagem do Direito...

    51708  Palavras | 207  Páginas

  • Juiz sem rosto: uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das decisões colegiadas em crimes cometidos por organizações criminosas nos moldes da lei n. 12.694/2012.

    JUIZ SEM ROSTO: uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das decisões colegiadas em crimes cometidos por organizações criminosas...

    4757  Palavras | 20  Páginas

  • Direito processual civil i

    No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98. 90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz...

    5415  Palavras | 22  Páginas

  • Direito processual civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PROCESSO DE CONHECIMENTO 1. BREVE REVISÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO – NOÇÕES BÁSICAS Lide – “conflito de...

    4629  Palavras | 19  Páginas

  • INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS, ASPECTOS DESTACADOS DO ART. 10 DA LEI 9.296/96

    NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC),...

    23827  Palavras | 96  Páginas

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