Fins Do Direito artigos e trabalhos de pesquisa

  • Direitos da pessoa em fim de vida

    ÍNDICE 3 5 7 11 Introdução……………………………………………………. 1.Direitos da Pessoa em Fase Terminal…………………………. 2.A Morte e o Morrer………………………………………………. 3. Cuidar e Cuidados Paliativos…………………………………… Conclusão …………………………………………………………… 14 Bibliografia …………………………………………………………... 15 2 Introdução Na sequência do plano de estudos do 3º ano do curso de licenciatura em Enfermagem da, no âmbito da disciplina de Filosofia das Ciências e Epistemologia da Saúde III, foi proposto a realização de um trabalho escrito...

    3812  Palavras | 16  Páginas

  • direito penal fins da pena

    DO PARANÁ - CAMPUS LONDRINA ESCOLA DE DIREITO BRUNA MELÃO DELMONDES CLAUDIA FEIZ NARDINELLI KARINA BANDEIRA MIGLIORINI LAISE MAYRA DE SOUZA A FINALIDADE DE PREVENÇÃO DA SANÇÃO PENAL: REALIDADE BRASILEIRA LONDRINA 2012 1. introdução 2. PENAS 2.1. ORIGEM DAS PENAS Seduzido pelo iluminismo, Cesare Beccaria, foi autor da obra-marco da história Dos delitos e das Penas, influenciadora da reforma do Direito Criminal. Em sua obra, propunha uma humanização...

    590  Palavras | 3  Páginas

  • Os fins da pena

    PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PIRACICABA – 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA DIREITO NOTURNO – 3º SEMESTRE Aluno: Jennifer Francielly Ramos Trabalho apresentado para disciplina de Direito Penal I/2012, do curso de Direito Noturno da Universidade Metodista de Piracicaba, ministrado pelo Professor Joveli. PIRACICABA – 2012 OS FINS DA PENA PARA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Desenvolvimento...

    5535  Palavras | 23  Páginas

  • Fim dos d hum

    traduzido para o português, é provocativo da primeira à última linha, começando pelo título. Qual seu significado? Douzinas quer encontrar a finalidade dos direitos humanos ou está proclamando a sua morte? Esta última hipótese é no mínimo perturbadora para aqueles estudiosos que até hoje estão ocupados em achar uma fundamentação para os direitos humanos. Parece não fazer muito sentido conclamar seu término na época em que estes são mais festejados por todo o mundo, no momento em que entusiastas...

    1141  Palavras | 5  Páginas

  • o que é direito

     O que é o Direito? Fins e Meios (Was ist Recht? Ziele und Mittel) Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático) Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg) Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social) Endereço: Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie (Prof. Dr. Dr. Dietmar von der...

    12781  Palavras | 52  Páginas

  • concessão de uso para fins de moradia

    “Trabalho A3 de Direito Civil IV” A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana, que é a Concessão...

    3417  Palavras | 14  Páginas

  • Concessão de uso especial para fins de moradia

    | | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO – PRAÇA DA LIBERDADE – NOITE - 7° PERÍODO DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSORA: Luciana Concessão de uso especial para fins de moradia Concessão de direito real de uso ALUNOS: Ana Carolina Pinho de Oliveira Cláudio Victor Carneiro de Mendonça Cláudia Mara Rodrigues Camelo Marcela Martins da Silva Lopes Pereira ...

    4224  Palavras | 17  Páginas

  • A concessão gratuita de imóveis públicos para fins de moradia como direito público potestativo em face da administração

    A CONCESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE MORADIA COMO DIREITO PÚBLICO POTESTATIVO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO RESUMO A concessão aqui tratada atende a evidente interesse social, na medida em que se insere como instrumento de regularização da posse no Brasil, contribuindo, sem peias, para a melhor inteligência da função social da propriedade pública. INTRODUÇÃO Já assentamos algures, quando falávamos do Princípio Constitucional da Função Social, que o patrimônio imobiliário estatal também...

    3950  Palavras | 16  Páginas

  • DIREITO EMPRESARIAL

    O que é o Direito Empresarial? O que é o Direito Empresarial? O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Blog Direito Empresarial thumb php O que é o Direito Empresarial? E é nesse âmbito...

    1062  Palavras | 5  Páginas

  • A função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional, justo e igualitário e um direito material penal em consonância com os fins sociais do direito.

    DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” Trabalho apresentado pelo acadêmico Marco...

    7333  Palavras | 30  Páginas

  • MUNIZ & PROENÇA JR. Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos. (2012)

    Armamento é Direitos Humanos: nossos fins, os meios e seus modos Jacqueline de Oliveira Muniz Domício Proença Júnior Revista Sociedade e Estado – Volume 28 Número 1 – Janeiro/Abril 2013 1 Tópicos:  Resumo  Introdução  Poder é Polícia  Três Inícios: a "Nova Polícia" à moda da Inglaterra, a Gendarmerie do Continente e a Experimentação Policial nos EUA  A "Nova Polícia" à moda de Inglaterra: Poder menos para fazer mais  Gendarmeries do Continente: Poder mais para fazer menos  ...

    1971  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    Noções Gerais de Direito (Cap. III) Capítulo III As relações jurídicas § 1º - A subjectivação das normas ou regras jurídicas 1 - O direito "objectivo" Quando em traços gerais procurámos fazer compreender o que era o direito, começamos por localizá-lo na actividade social dos homens, qualificando-o em função de um valor, que resultaria da sua finalidade. Nesta perspectiva o direito seria como um adjectivo; adjectivaria, qualificaria o comportamento humano. Mostrámos depois que essa qualificação...

    4141  Palavras | 17  Páginas

  • Teorias do Fim da Pena

    TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias absolutas...

    3470  Palavras | 14  Páginas

  • Direito tributario

     1- Direito público, é o ramo do direito público interno que regula a atividade das pessoas júridicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação destas pessoas. 2-Sociedades de economia mista, empresas públicas que exploram atividade econômica, pelas fundações públicas e pelas autarquias. 3- Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar...

    7070  Palavras | 29  Páginas

  • direito

    1º PQ PESSOAS JURÍDICAS arts. 40/69 CONCEITO = São entidades a que lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direito e obrigações na ordem civil. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, a observância das condições legais para sua formação e a...

    2052  Palavras | 9  Páginas

  • Direito

    FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I 1ª ATPS – ATIVIDADE PEDAGÓGICA SUPERVISIONADA PROFª. DAIANA MALHEIROS DE MOURA ACADÊMICOS DO 1° SEMESTRE NOTURNO |NOME |RA |E-mail | |Ana Paula Vieira Lemos |3227028359 |Aninha.sol.lua@hotmail.com | |Cleiton...

    3491  Palavras | 14  Páginas

  • Direito

    técnica. 2) Questionamento: a pessoa jurídica possui direitos da personalidade? Apesar da divergência prevalece o entendimento de que as pessoas jurídicas possuem direitos à personalidade. (artigo 52 do CC – aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade / Súmula 227 do STJ – a pessoa jurídica pode sofrer dano moral – honra objetiva). 3) Espécies de pessoas jurídicas. a) Pessoas jurídicas de Direito Privado (artigo 44 do CC): - associações - sociedades ...

    1396  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Material e Direito Processual

    AS RELAÇÕES RECÍPROCAS ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Nelson Mancini BRANDOLIZ1 RESUMO: Ao longo da evolução humana, várias foram as formas de relação existentes entre os institutos do direito material e do processual. O presente trabalho busca, de modo breve, mostrar tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam em uma relação circular, desprovida de subordinação. Palavras-chave: Direito Material. Evolução processual. Sincretismo. Autonomismo...

    3694  Palavras | 15  Páginas

  • DIREITO CIVIL-PESSOAS JURIDICAS

    com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1 O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico, exprime ou designa todo ser, capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que...

    3236  Palavras | 13  Páginas

  • direitos individuais

    Direitos individuais Não existe conflito entre a ordem pública e os direitos individuais. Ambos os conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar agressão contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. 1. Liberdade e responsabilidade A questão: A responsabilidade pessoal é desencorajada pelo governo quando nega aos indivíduos a oportunidade de exercê-la. De fato, a negação da liberdade promove a irresponsabilidade. O princípio:...

    4684  Palavras | 19  Páginas

  • Direito

    [pic] “Direito e Legislação” SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................Página 03 Lei de Introdução ao Código Civil..................................................Página 04 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei...................Página 04 Aplicação da lei e fins sociais......................................................Página 06 No que consistem os...

    5882  Palavras | 24  Páginas

  • DIREITO CIVIL-PESSOAS JURIDICAS

    com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1 O vocábulo pessoa é derivado do latim persona, no sentido técnico-jurídico, exprime ou designa todo ser, capaz ou suscetível de direitos e obrigações. Praticamente, é o ser, a que se reconhece aptidão legal para ser sujeito de direitos, no que se difere da coisa, tida sempre como o objeto de uma relação jurídica. Para Kans Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que...

    3236  Palavras | 13  Páginas

  • Sujeito de direito e personalidade juridica

    SUJEITO DO DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA A ordem jurídica procura harmonizar relações entre indivíduos e grupos. As regras jurídicas se destinam a pessoas as quais são chamadas de pessoa natural ou jurídica. O direito é uma ordenação bilateral, ou seja, duas ou mais pessoas estão ligadas por um laço de maneira proporcional ou objetiva, sendo dotadas de poderes para agir e deveres para cumprir, isso é denominado por relações jurídicas. PERSONALIDADE JURÍDICA: O direito pode ser considerado...

    1046  Palavras | 5  Páginas

  • desapropriação por interesse social para fins de reforma agraria

    UNIVERSIDADE VILA VELHA- ES CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA I – D9MB TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA VILA VELHA - ES 2014 TAISI NICOLINI BONNA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito na Universidade Vila Velha – ES como requisito parcial para avaliação na disciplina de Monografia I. Orientador:...

    2415  Palavras | 10  Páginas

  • direito

    vvIhering revela que só na luta os cidadãos encontrarão o direito, pois o Direito não é apenas uma teoria pura, mas uma força viva. Por isso a justiça sustenta numa das mãos a balança, em que pesa o Direito, e na outra a espada, que serve para o defender. Sem a balança a espada é a violência bruta e sem a espada a balança é a fraqueza do Direito. para nosA perspectiva do autor é observada como simplista: Direito sendo lei englobaria, para seus críticos, apenas uma visão abstrata e ontológica desta...

    540  Palavras | 3  Páginas

  • DIREITOS REAIS SOCIAIS

    DIREITOS REAIS SOCIAIS A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA A Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, preocupada com a regularização fundiária, acrescentou mais dois incisos ao art. 1225 do CC. Referido artigo arrolava como direitos reais, em cada um de seus dez incisos, a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. Os dois incisos acrescentados, XI e XII, são reservados, respectivamente...

    1865  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    São sujeitos de direito todos os seres humanos (pessoas físicas ou naturais) e os grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e jurídicas, capazes da titularidade de direitos e deveres; no segundo, é valor...

    9091  Palavras | 37  Páginas

  • direito civil

    O DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NA VISÃO CODIFICADA E CONSTITUCIONALIZADA1 Bolivar da Silva Telles2 RESUMO: Trata a presente monografia da análise do Direito de Família nos Códigos Civil de 1916 e 2002, abordando-se os Princípios Constitucionais envolvidos, e o Princípio da Dignidade Humana como centro referencial da pesquisa. A partir da história do Direito de Família procura-se, de forma crítica e reflexiva, a identificação do conteúdo normativo referentes às...

    1015  Palavras | 5  Páginas

  • o direito penal

     A teoria do direito penal faz tradicionalmente uma distinção entre as doutrinas sobre o fundamento e as doutrinas sobre o fim da pena. O problema do fundamento da pena provem de determinada situação histórica, da época em que o individuo se defrontava com um Estado que lhe era estranho, ainda que não fundado na vontade popular, e no qual não tinha qualquer tipo de participação ativa. Nessas circunstâncias faziam-se necessária uma justificação especial da pena, proibida pela finalidade do Estado...

    1186  Palavras | 5  Páginas

  • direito subjetivo

    Direito subjetivo - ENTREGA DO 4º TRABALHO: (1) A negação de Duguit dos direitos subjetivos stricto sensu e sua crítica (caps. XXIX e XXX Elementos... Mata Machado) O jurista francês Léon Duguit nega a concepção dos direitos subjetivos quando considera primeiramente que todo Direito consiste integralmente na regra de direito. Além disso, considera que o direito e sociedade coincidem no tempo, sendo assim, a partir do momento que a regra social (costume) penetra na consciência geral de todos...

    1445  Palavras | 6  Páginas

  • Direito

    CONCEITO. É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direito e contrair obrigações. CAPACIDADE. É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO. • Capacidade de Direito: É próprio de todo ser humano, que adquire assim que...

    849  Palavras | 4  Páginas

  • Fins e funçoes do estado

    Fins e Funções do Estado O Estado, como forma de organização política, existe para satisfazer as necessidades humanas. A investigação dos fins do Estado deve ser tratada não só no domínio dos valores e da realidade, como também no campo da normatividade jurídica. É que a finalidade constitui o princípio que orienta e especifica qualquer instituição, notadamente estatal. Jellinek foi o grande sistematizador das teorias dos fins do Estado, que assim os classificou: - fins objetivos: nesta teoria...

    1875  Palavras | 8  Páginas

  • Direito

    7 – Interpretação do Direito 15 Elementos da Interpretação do Direito , 15.1 Elemento Gramatical 15.2 Elemento Lógico 15.3 Elemento Sistemático 15.4 Elemento Histórico 15.5 Elemento Teleológico 16 Métodos de Interpretação do Direito 16.1 Método Tradicional da Escola da Exegese 16.2 Método Histórico-Evolutivo 16.3 A Livre Investigação Científica do Direito 16.4 A Corrente do Direito Livre 15 Elementos da Interpretação do Direito Na interpretação do Direito Positivo o técnico recorre...

    3206  Palavras | 13  Páginas

  • direito

    bens determinados à uma finalidade, a que o direito oferece aptidão para ser possuidor de direitos e obrigações na ordem civil, com bens distintos de cada um de seus membros. A concepção de pessoa jurídica foi sintetizada do Direito Canônico ao esquadrinhar a definição jurídica da igreja, que não se misturava na pessoa de seus fiéis ou oficiantes, levando-os à conceito de seres coletivos. Vejamos o que dizem alguns doutrinadores: Diz SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral):  “Há interesses e tarefas...

    5642  Palavras | 23  Páginas

  • Incio e fim da personalidade juridica

    INICIO E FIM DA PERSONALIDADE JURIDICA Lisboa, 11 de Dezembro de 2009 ÍNDICE Índice Resumo Analítico - 1 - 1 - Definição de Personalidade Jurídica - 2 - 2 - Inicio de Personalidade Jurídica - 2 - 2.1 – Caso prático - 3 - 3 - Fim da Personalidade Juridica - 4 - 3.1 - Morte Natural - 4 - 3.2 - Morte Presumida - 6 - 3.2.1 – Caso prático - 7 - Conclusão - 9 - Bibliografia - 10 - RESUMO ANALÍTICO O Direito tem como destinatário...

    2992  Palavras | 12  Páginas

  • direitos humanos

    Desenvolva uma dissertação com base no tema: ¨Em Direitos humanos pág: 284 1: Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados á comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH). Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan...

    4400  Palavras | 18  Páginas

  • Introdução ao Estudo do Direito

    O direito é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Com­ preendê­lo é compreender uma parte de nós mesmos. É saber em parte por que obedecemos, por que mandamos, por que nos indignamos, por que aspiramos a mudar em nome de ideais, por que em nome de ideais conservamos as coisas como estão. Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira­nos a liberdade. Por isso, compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racio­...

    3136  Palavras | 13  Páginas

  • Fundamentos do direito

    FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Belo Horizonte / MG 2010 Trabalho de Fundamentos do Direito Público e Privado elaborado pelos acadêmicos Camila Aparecida da S. Sabino e Danilla C.S.B. Silva do Curso de Graduação Primeiro Período em Ciências Contábeis da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD TRABALHO DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: INSTITUTO DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO ...

    1005  Palavras | 5  Páginas

  • historia do direito

     “HISTÓRIA DO DIREITO” De acordo com os estudos e pesquisas de grandes historiadores, como é notório observar no texto, concluímos que na antiguidade a classe burguesa prevalecia muito mais do que as leis, a pesar que as mesmas não eram tão rígidas e detalhistas como as do direito moderno. No início da história do direito, o que dominava era o grande poder aquisitivo e a busca do capitalismo, na época quem ditavam as leis era a grande burguesia e não havia nenhum tipo de preocupação com os...

    3588  Palavras | 15  Páginas

  • direito

    Anderson Pereira Rocha Vanessa Freire Desconsideração da pessoa juridica e sociedade em nome coletivo Trabalho apresentado ao curso de Administração da Universidade Federal de Goiás, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial. Professor: Almeida Emerson Gervásio de Catalão Março de 2011 1 2 Sumário Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desconsideração da pessoa jurídica...

    3702  Palavras | 15  Páginas

  • Desafio de direito

    Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO |CURSO |Ciências Contábeis |Período Letivo |2011/1 | |Semestre |3º Sem |Disciplina |Direito | |Nome Tutor Presencial |Wellington Rufino Diniz ...

    6423  Palavras | 26  Páginas

  • Direito Civil

    Direito Civil I O que é Direito? É um conjunto de normas que regulam coercitivamente a conduta humana. DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO Direito civil Direito constitucional Direito comercial Direito administrativo Direito agrário Direito tributário Direito marítimo Direito penal Direito do trabalho Direito...

    2160  Palavras | 9  Páginas

  • A Pessoa, Fundamento e Fim da Ordem Jurídica

    tem ocorrido sobre o verdadeiro conceito de pessoa jurídica. Para alguns, as pessoas jurídicas são seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis (teoria orgânica da pessoa jurídica). Para outros, as pessoas jurídicas são criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum (teoria da ficção da pessoa jurídica). Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas...

    1603  Palavras | 7  Páginas

  • Direitos reais sociais

    CURSO DE DIREITO GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO DIREITOS REAIS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013.1 1 DIREITOS REAIS SOCIAIS 1.1 Histórico Quando falamos em direito das coisas, o nosso ordenamento jurídico deu-lhe uma importante atribuição, ou seja, regular a relação entre o homem e os bens, sejam eles materiais ou imateriais, móveis e imóveis. Sendo assim, os direitos reais são um conjunto de normas da qual regem as relações jurídicas no tocante aos bens suscetíveis de apropriação pelo homem...

    2446  Palavras | 10  Páginas

  • Direito

    DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição de um conceito universal de direito. Ora direito...

    1860  Palavras | 8  Páginas

  • O que é direito

    O que é Direito? Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” Conceito 02: “ O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo relacionamento...

    2064  Palavras | 9  Páginas

  • Desafio de direito

    Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso de Administração de empresas Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Professor Presencial: Girlane Queiroz Alunas: Verbênia Pinheiro Gonçalves RA 282915 Francisca Rosângela Landim Coelho RA 282102 Luzinete Soares de Lima RA 283096 Juazeiro do Norte/CE Junho de 2011 Introdução Matéria a ser desenvolvida: Apresentação...

    6292  Palavras | 26  Páginas

  • resumo de direito civil

    Resumo de Direito Civil Pessoa Jurídica: Conjunto de pessoas, ora com destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Peculiaridade: nascimento, Registro, Personalidade Capacidade , Domicilio, Previsão de encerramento, Morte e direito sucessório. Registro para Constituição da Pessoa Jurídica: Vontade Humana criadora, observância das condições legais para sua formação e finalidade licita. Natureza Jurídica: Começa a existência das pessoas jurídicas de...

    3357  Palavras | 14  Páginas

  • Direito

    Resumão para História do Direito Sistemas Jurídicos Ocidentais: Civil Law: Origem na Europa com exceção na Inglaterra; Formalidade e complexo; A fonte do Direito é a lei; Segurança Jurídica. Common Law: Informalidade e agilidade; Flexibilidade no processo; Existem leis, mas prevalecem os costumes (jurisprudência). Bases do Pensamento Jurídico Brasileiro Ordenações Reais; Direito Original (Metrópole / Portugal); Direito Originário (Colônia / Brasil) Forma de governo do reino português: Monarquia...

    1023  Palavras | 5  Páginas

  • Direito

    • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e Burdeau. Despersonalização e racionalização do poder. 3. As sociedades políticas • Sociedades humanas. • Processo de integração social. • Espécies de sociedades: a) sociedades de fins particulares ou específicos; b) sociedades de fins gerais, ou sociedades políticas. II – Do Estado 1 – Origem e formação do Estado • Denominação...

    13594  Palavras | 55  Páginas

  • DIREITO AO ESQUECIMENTO

    presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O Direito ao Esquecimento face o Direito à Informação”. Os conflitos vislumbrados de forma recorrente entre a liberdade de informação e expressão, que se contrapõem aos direitos inerentes à personalidade, todos previstos na Constituição Federal, justificam o estudo aprofundado do tema. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo é relacionar o direito ao esquecimento com o direito à informação, analisando se um indivíduo que teve sua privacidade...

    1504  Palavras | 7  Páginas

  • Direitos Humanos

    Os nossos Direitos Humanos são baseados nos costumes e religiões ocidentais, mas nós gostamos de pensar que eles são universais, até que ponto podemos cobrar das outras nações, que sigam leis que firam suas culturas e suas religiões, para seguir o que nós achamos que é melhor para eles? Serão as nossas culturas e regras mais importantes que as deles? O presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama II, disse que eles estão focados nos ‘valores’ e que isso permitirá que eles liderem o mundo...

    1085  Palavras | 5  Páginas

  • ASSOCIA ES SEM FINS LUCRATIVOS

    ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - CÓDIGO CIVIL   Sumário   1. INTRODUÇÃO 2. EXISTÊNCIA LEGAL 3. REGISTRO DA ENTIDADE 4. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO 5. CONTEÚDO DO ESTATUTO 6. DIREITOS DOS ASSOCIADOS 7. INTRANSMISSIBILIDADE DA QUALIDADE DE ASSOCIADO 8. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO 9. EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIADO 10. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL 11. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 12. DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13. REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL 14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)     1. INTRODUÇÃO...

    3576  Palavras | 15  Páginas

  • Direito Das Associacoes

    Introdução No presente trabalho falarei de direitos de associação, direito de constituir grupos, organizá-los e renuí-los com o escopo de tratar assuntos de interesse comum é um direito humano. A capacidade de organização é um importante meio pelo qual os cidadãos podem influenciar os seus governos e líderes. O direito à liberdade de associação e reunião é protegido em tratados regionais e internacionais de direitos humanos. Estes direitos são aplicáveis a qualquer questão. O protesto em massa...

    3586  Palavras | 15  Páginas

  • Direito Empresarial

    DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL II DOCENTE – ANDREA SOUZA DISCENTE – ALANNA SOARES DAS PESSOAS JURÍDICAS São entes aos quais a lei confere personalidade jurídica, ou seja, união de pessoas ou de patrimônio com uma finalidade específica, possuem existência diversa da pessoa natural e são reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direito e de obrigações. Sua classificação pode ser quanto a nacionalidade, sendo divididas em Pessoas Jurídicas de direito Externo e de direito Interno...

    909  Palavras | 4  Páginas

  • direito empresaRIAL

    DIREITO COMERCIAL Este relatório presta-se a cumprir parcialmente o cronograma de exercíciospropostos na ATPS, a fim de iniciar o esclarecimento e, posterior melhoramento do aprendizado sobre os conceitos jurídicos de Direito Comercial, Empresarial, da Empresa e sua evolução, e do Empresário.* Etapa 1 / Passo 1 Elaboração de relatório parcial (formato .doc) com no máximo 5 páginas sobre os conceitos importantes que contribuirão para a tarefa principal . NTRODUÇÃO Nostempos mais antigos...

    1380  Palavras | 6  Páginas

  • Direito Civil

     FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS - FAR CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I DANILO LOPES DA SILVA GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARI COUTINHO GISELY FERREIRA SANTOS JEFTE DA SILVA GOMES MARCELO MACEDO CASTRO WILLIAN DO CARMO VILANOVA ATPS - ETAPA 2: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. RONDONÓPOLIS – MT 2013 DANILO LOPES DA SILVA RA: 7297614574 GEISELLY LETICIA DE SOUZA FERRARIO COUTINHO...

    1580  Palavras | 7  Páginas

  • direito

    Luana Guimarães Márcio Machado Professora Vanessa Martha 2º Semestre – Turma B – Direito Noturno UNIC Pantanal Cuiabá-MT, Junho de 2013 AS ASSOCIAÇÕES Segundo o CC-02, em seu art.54, o estatuto dos associados compreenderá, sob pena de nulidade: I) a denominação, os fins e a sede da associação; II) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III) os direitos e deveres dos associados; IV) as fontes de recursos para sua manutenção; V) o modo de constituição...

    616  Palavras | 3  Páginas

  • Pessoa Jurídica de Direito Privado

    UNIVERSIDADE VILA VELHA DIREITO FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Vila Velha – ES 2014 FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Universidade Vila Velha...

    3379  Palavras | 14  Páginas

  • Direito e Moral

    DIREITO E MORAL Gustav Radbruch Neste texto Gustav Radbruch faz a distinção entre o Direito e as outras espécies de normas. Ele tenta estabelecer esta distinção com relação às espécies normativas que mais se assemelham ao Direito: a moral e os bons costumes. Começa partindo do preceito de que o Direito é um conceito cultural, e a ética um conceito de valor. Sendo que, o verbo da justiça se faz carne no Direito, e o verbo da ética se faz carne através da moral. Por isso, diz que só poderão...

    1314  Palavras | 6  Páginas

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