Fgts De 1999 A 2013 Petição artigos e trabalhos de pesquisa

  • Quero a inicial do fgts

    WebImagesMapsShoppingMoreSearch tools Page 2 of about 237,000 results (0.17 seconds) Ads related to Ação de Correção de Contas do FGTS modelo ... NOVA AÇÃO DO FGTS 99-2013 - tesejus.com.br‎ www.tesejus.com.br/‎ petição do FGTS, cópia do processo nova ação, recursos, envio p.email Ação FGTS 88% - Software - Aplicativo Para Ação Revisional do‎ www.caesarum.net/‎ FGTS, Modelos, Cálculos, Leis. Revisão FGTS TR - 99 a 13 - modelosdeiniciais.blogspot.com.br‎ modelosdeiniciais.blogspot.com.br/‎ Inicial, planilha, impugnação...

    744  Palavras | 3  Páginas

  • Cartilha Ações do FGTS

    dia 07/10/2013 CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a partir de...

    13788  Palavras | 56  Páginas

  • FGTS

    qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email.   segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição -  FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente)  | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal  da  Força  Sindical  denuncia  rombo  no  FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas...

    4947  Palavras | 20  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS COM PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO

    1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,...

    8796  Palavras | 36  Páginas

  • Sentença Procedente Reajuste FGTS

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5511  Palavras | 23  Páginas

  • justiça fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5383  Palavras | 22  Páginas

  • sentença favoravel fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5514  Palavras | 23  Páginas

  • contestação ação do FGTS

    parte Autora, dizendo-se titular de conta(s) vinculada(s) do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ingressou com a presente medida objetivando obter a correta atualização de sua conta vinculada do FGTS, uma vez que conforme relata na petição inicial o mesmo entende por incorreta a TR nos meses que era “zero, ou menor que a inflação, desde 1999”. 1 O Autor questiona o índice de remuneração das contas vinculadas do FGTS, requerendo a substituição da TR (índice legalmente previsto)...

    9404  Palavras | 38  Páginas

  • Ação Revisional FGTS

    A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)...

    6683  Palavras | 27  Páginas

  • revisão fgts

    e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de arcar com custas do processo...

    6185  Palavras | 25  Páginas

  • Peticao Inicial

    sua procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça. Serra Lima , 637 , Centro, Governador Valadares – MG, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: 1 - JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode...

    4785  Palavras | 20  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DO FGTS

    inscrita no RG sob o n., residente e domiciliada , Cidade de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, CEP.:, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por meio desta signatária, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: ...

    4500  Palavras | 18  Páginas

  • Petição para AVAAZ - Pls. economicos

    todos os demais Juízes, em todas as instâncias e por todo o pais, nos últimos 25 anos. Mais! Estará sendo validada pelo Excelso Tribunal Federal uma mentira repetida pelos Bancos insistentemente e que trará implicações outras. Poderá até impedir que o FGTS seja recomposto pela CEF, pois os valores lá depositados também tem sido dilapidados ao longo dos15 últimos anos pela mani-pulação dos índices da correção monetária. Com 60 dias restantes, não podemos hesitar. Mandemos um apelo gigante ao STF pedindo...

    1494  Palavras | 6  Páginas

  • Ação FGTS

    Excelentíssimo(a‭) ‬Senhor(a‭) ‬Doutor(a‭) ‬Juiz(a‭) ‬Federal da  Vara de‭ ‬*********** – ***********             Prioridade de Tramitação Processual Correção‭ ‬do FGTS       YYYYY, brasileiro,‭ ‬casado,‭ ‬aposentado,‭ ‬portador da Carteira Profissional nº xxxx,‭ ‬CPF nº xxx,‭ ‬PIS nº xxx,‭ ‬residente e domiciliado à Rua ‭ ‬xxxx,‭ ‬Contagem/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais,‭ ‬vem,‭ ‬por seus procuradores infra assinados...

    8376  Palavras | 34  Páginas

  • Ações do FGTS

    A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a...

    8856  Palavras | 36  Páginas

  • iMPUGNAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO FGTS

    tópico exclusivo sobre o tema foi destacado, com reprodução de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: Súmula nº 249 – A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS. Em sintonia com o entendimento manifestado pelo Min. Peçanha Martins quando do julgamento do Incidente de Uniformização em Recurso Especial nº 77.791-SC, que culminou na publicação da súmula epigrafada, quem aufere o bônus, há de suportar o ônus...

    3617  Palavras | 15  Páginas

  • Petição de requerimento de isenção de pagamento de honorários

    percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima especificados, pelo que os mesmos são ineptos. Tal questão, já discutida pela doutrina e jurisprudência, encontra-se pacificada, sendo certo que a ausência de causa de pedir ocasiona a inépcia do pedido. Ressalta-se que muito embora o processo do trabalho seja pautado no princípio da simplicidade, é certo que a petição inicial deve conter as informações necessárias para o...

    6817  Palavras | 28  Páginas

  • AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

    procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ...

    13867  Palavras | 56  Páginas

  • Revisão da Correção do FGTS

    Correção do FGTS       ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS ...

    12770  Palavras | 52  Páginas

  • Modelo de Ação de Cobrança do saldo do FGTS

    DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos depósitos a prazo...

    19148  Palavras | 77  Páginas

  • revisional fgts

    ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos anexos, emitidos...

    12784  Palavras | 52  Páginas

  • Réplica Ação Revisão FGTS

    atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque desde 1991, lastreada no art. 13 da Lei 8.036/90 a Caixa Econômica Federal vem aplicando a TR às contas de FGTS como se esta fosse índice...

    16058  Palavras | 65  Páginas

  • Ação FGTS

    INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de...

    12677  Palavras | 51  Páginas

  • Petição

    Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. 1 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ I. SÍNTESE FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida em face da Caixa Econômica Federal, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a fim de obter...

    17738  Palavras | 71  Páginas

  • iMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO AÇÃO FGTS

    legitimidade de seu direito de ver corrigidos e revistos os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em breve síntese, entre 1999 e os dias atuais, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, causando perdas bastante consideráveis às economias do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A interpretação literal alinhavada no art.2º da lei do FGTS, a qual determina efetivamente a correção monetária – o que é contrariado pelos índices nulos (ou...

    924  Palavras | 4  Páginas

  • Petiçao

    20/03/2013 Número: 0010467-46.2013.5.18.0102 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Partes Tipo ADVOGADO AUTOR Nome WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA Documentos Id. 15797 4 15813 8 15811 5 15809 1 15806 2 15799 9 15798 8 21031 3 21031 4 22539 8 22544 4 22544 5 Data da Assinatura Documento Tipo Petição Inicial Documento diverso Documento diverso Documento diverso CTPS Procuração Documento diverso Intimação Notificação Certidão Intimação Notificação 04/03/2013 11:05...

    6364  Palavras | 26  Páginas

  • Embargos a Execução/Índices impróprios FGTS.

    processuais, sendo necessária a revisão dos cálculos como medida de justiça para o restabelecimento da boa ordem processual. Com efeito, trata-se a presente execução decorrente de Reclamação Trabalhista fundada em pedido de saque de verba do FGTS por mudança de regime laboral, inicialmente celetista, alterado para o estatutário. Porém os cálculos apresentados e homologados por este r. Juízo, data vênia, incorrem em graves equívocos cuja correção se pleiteia junto a este Douto Magistrado...

    812  Palavras | 4  Páginas

  • Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013.

    Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013 Salvar • 62 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Tatyana Gurgel - 1 semana atrás 112 Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013?  Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê:  Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários...

    696  Palavras | 3  Páginas

  • 333 FGTS gen rica TR legal

    para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. PEDIDO PARA REPOSIÇÃO DOS...

    4550  Palavras | 19  Páginas

  • Petição trabalhista

    Caso: Fazer uma petição inicial com estes dados, Autor: Francisco Argentino, Réu: Lojão do queima, data de admissão: 03/04/2007, data da dispensa: 23/03/2013, função: vendedor, remuneração: 1000 reais, jornada de trabalho: de segunda a sexta das 08:00 as 19:00 com 1 hora de intervalo pro almoço, nos sábados: das 08:00 as 14:00 sem intervalo, durante esse período ele só gozou somente uma férias, não lhe foi pago fgts e nem o seguro desemprego. Resolução: Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a)...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • Petição Inicial FGTS

    gratuita. II) DOS FATOS A parte autora é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (doc. 05), a qual é atualizada com juros de 3% ao ano e correção monetária por meio da Taxa Referencial – TR. Ocorre que, entre os anos de 1999 até o ano corrente, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. E, tão somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação, o que ocasionou grande perda financeira à parte autora...

    7804  Palavras | 32  Páginas

  • FGTS

    desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros não está sendo corretamente corrigido. É um verdadeiro roubo, que reduziu o Fundo quase pela metade.  A saída será reivindicar a reposição das perdas, que chegam a 88,3%, devido a correção errada da TR (Taxa Referencial), que é aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos houve, aproximadamente, 11% de perda.  Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no...

    738  Palavras | 3  Páginas

  • Ação FGTS 1999 a 2013

    instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na (endereço completo), na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: PRELIMINARMENTE Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei...

    6816  Palavras | 28  Páginas

  • petição revisão do fgts

    através do seu procurador, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Joinville/SC, na Rua João Colin nº 570, CEP 96015-000, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS criado pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, é constituído por meio de depósitos...

    3929  Palavras | 16  Páginas

  • Petição FGTS

    bairro Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90010-191, gestora do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS: Através da presente ação, a autora acima qualificada busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas que correspondem a diferentes objetivos. Uma dessas taxas diz...

    4044  Palavras | 17  Páginas

  • FGTS e Impacto Economico

    UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. CENTRO UNIVERSITARIO DE JOÃO PESOA – UNIPE DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim...

    1134  Palavras | 5  Páginas

  • FGTS

    FGTS ASSUNTO TRABALHO Notícia da edição impressa de 27/01/2014 Justiça condena Caixa a reajustar FGTS pela inflação Primeiras sentenças favoráveis aos trabalhadores saíram neste mês Marina Schmidt ANTONIO PAZ/JC Nara esclarece que as perdas precisam ser avaliadas individualmente A Caixa Econômica Federal, que é ré em 29.350 ações solicitando correção nos valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, sofreu as primeiras perdas na Justiça neste...

    1232  Palavras | 5  Páginas

  • PETICAO TRABALHO

    honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. II. DOS FATOS O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada, no período de 10/05/2013 ate 10/03/2014, percebendo salário no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme copia da CTPS em anexo fls._____. A Reclamada não efetuou o depósito do FGTS, cujo montante é de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme extratos, em anexo fls.____, emitidos pela Caixa Econômica Federal – CEF, mais a multa de 40% R$ 320,00 (trezentos...

    1123  Palavras | 5  Páginas

  • De JudIIJEF 2013 04 01 A

    O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO...

    505465  Palavras | 2022  Páginas

  • O FGTS e a TR

    Número 125 - Junho de 2013 O FGTS e a TR O FGTS e a TR Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo, nos últimos...

    4577  Palavras | 19  Páginas

  • Total-FGTS

    Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é constituído pelos saldos...

    1733  Palavras | 7  Páginas

  • Ação FGTS

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Como cediço, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fora criado com intuito de proteger o trabalhador, sendo constituído por valores depositados pelas empresas em nome daquele. O FGTS é regido pela Lei nº. 8.036/1990, a qual determina em seus artigos 2º e 13º, sobre a obrigatoriedade da correção monetária e remuneração através dos juros de depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS: Art. 2º - O FGTS é constituído pelos saldos das contas...

    4164  Palavras | 17  Páginas

  • FGTS

    COORDENAC AO DO CURSO DE DIREITO ¸ ˜ DIREITO DO TRABALHO TURMA TA-06 ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ P ORTO V ELHO - RO ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito do Trabalho, do Curso de Direito da Faculdade de Rondˆnia...

    4567  Palavras | 19  Páginas

  • PETIÇÃO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA

    com as disposições da Lei nº 1.060/50, afirmação esta que faz sob as penas da lei. LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Lei nº 1.060/50) “Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” § 1º - Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena...

    2694  Palavras | 11  Páginas

  • FGTS

    O QUE É FGTS? FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado na década do ano de 1960 com o fim de proteger o Trabalhador, tendo em vista a extinção da antiga estabilidade decenal. Tal Fundo é constituído por valores depositados pelas empresas em favor de seus trabalhadores, a fim de que estes possam, no curso da relação de trabalho, formar certo patrimônio, com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações segundo percentual definido legalmente. O fundo...

    546  Palavras | 3  Páginas

  • FGTS

    representatividade das demais centrais: Força Sindical: 13,7%; União Geral dos Trabalhadores: 11,3%; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil: 9,2%; e Nova Central Sindical de Trabalhadores: 8,1%. Dados disponíveis em: . Acesso em: 16 ago. 2013. 2 A legitimação para o ajuizamento de ação civil pública deixa as entidades sindicais sob o abrigo do art. 18 da Lei n. 7.347/85, isentando-as do pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, exceto se a demanda for...

    3033  Palavras | 13  Páginas

  • Revisão FGTS

    de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão...

    8186  Palavras | 33  Páginas

  • PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

    de trabalho sem justa causa, bem como a liberação das guias de seguro desemprego ou pagamento de indenização correspondente. DOS DEPÓSITOS DE FGTS Desde julho de 2011, a Reclamada deixou de efetuar os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS). A Lei nº 8.036/90 dispõe sobre a regulamentação básica do FGTS, definindo que o empregador deverá efetuar na rede bancária um depósito correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ao trabalhador no mês...

    2350  Palavras | 10  Páginas

  • ação fgts

    de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à ENDEREÇO, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I – SÍNTESE FÁTICA O processo em tela trata de questão...

    8186  Palavras | 33  Páginas

  • Correção do FGTS (TR) a partir 1999

    Muito tem se noticiado a respeito das perdas no Fundo de Garantia (FGTS). E o ingresso de ações na busca deste Direito tem sido muito estimulado por Sindicatos de Classe. A polêmica, iniciou pelo fato de que a lei do FGTS diz que os depósitos serão corrigidos monetariamente “com base nos parâmetros fixados para a atualização dos saldos dos depósitos de poupança”, além de juros de 3% ao ano. Entretanto, em fevereiro de 2013, ao julgar a correção dos precatórios, o Supremo Tribunal Federal (STF)...

    824  Palavras | 4  Páginas

  • fgts

    EXPURGOS DO FGTS: tenho direito a alguma diferença?   Recentemente, por ocasião de exibição de matérias jornalísticas, diversas pessoas nos procuraram querendo saber se teriam direito a alguma diferença no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.   Antes de responder a questão, é preciso explicar o que gerou tal diferença:   O FGTS é corrigido pela Caixa Econômica Federal (CEF) com juros de 3% ao ano, adicionado da variação da Taxa Referencial (TR).   Ocorre que, desde 1999, a correção...

    628  Palavras | 3  Páginas

  • Inicial FGTS

    DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por força de Lei; ...

    5681  Palavras | 23  Páginas

  • peticao

    atenção a r. decisão de fls., interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento na alínea a do artigo 897 da CLT, de acordo com as razões anexas à presente. Requer, outrossim, que todas as intimações continuem sendo publicadas em nome do Dr. Angelúcio Assunção Piva, inscrito na OAB/SP sob o nº. 118.837, com escritório na Rua Frederico Abranches, 238 - Santa Cecília - 01225-000 - São Paulo - SP. Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 13 de março de 2013. Vanessa Aline Anacleto G. Silva OAB/SP...

    1521  Palavras | 7  Páginas

  • FGTS

    1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade Metropolitanas Unidas, do 1 Semestre – Noturno, com intuito de mostrar aos futuros gestores a situação atual do FGTS. Mostrar...

    3636  Palavras | 15  Páginas

  • Ação FGTS

    CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FÁTIMA SIRLEI DREYER¸ brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.313.724.570-20, e RG sob o nº 1014393985 residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n. 770, em Frederico Westphalen/RS, por seus procuradores firmatários (ut instrumento de mandato incluso), com muito respeito e acatamento vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...

    9245  Palavras | 37  Páginas

  • Petição Inicial

    próprio sustento e de sua família, conforme pode comprovar a declaração em anexo.   Vejamos o que dispõe o Artigo 4º da Lei 7510/86, verbis: "Artigo 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." DO POLO PASSIVO                        No sentido de dar maior celeridade processual à presente reclamação,...

    6533  Palavras | 27  Páginas

  • petição trabalhista

    categorias listadas na Portaria n°. 1.885/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os bancários não estão contidos neste rol, não havendo razão para o percebimento do adicional. A agência em que os três reclamantes laboravam era sempre guardada por três vigilantes armados, os quais, de fato, eram incumbidos da segurança do local, fazendo jus às verbas correspondentes. 2.5. do Efetivo Recolhimento do FGTS Conforme documentação anexa, os depósitos ao FGTS foram sempre efetuados no prazo regulamentar...

    2984  Palavras | 12  Páginas

  • FGTS

    Tempo de Serviço - FGTS, e, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O autor é titular de conta de FGTS, possuindo inscrição de PIS/PASEP sob o n° 12196867758, em virtude de ter registro em CTPS. (Anexo I) Entre agosto/1999 a dezembro/2013, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS da autora, o que certamente...

    19628  Palavras | 79  Páginas

  • Inicial Ação FGTS

    DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo...

    8263  Palavras | 34  Páginas

  • Correçao FGTS

    SUBSTITUIR O ÍNDICE DE CORREÇÃO APLICADO À SUA CONTA VINCULADA DO FGTS (TAXA REFERENCIAL – TR) PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR – INPC OU PELO ÍNDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA. QUALIFICAÇÃO Autor Naturalidade Estado Civil Profissão Nome do Pai Nome da Mãe Identidade CPF Endereço Cidade CEP Telefone RÉU CAIXIA ECONOMICA FEDERAL - CEF FATOS O (a) Autor (a), conforme extrato analítico do FGTS anexo possui depósitos de _______ a _______, que sofreram...

    743  Palavras | 3  Páginas

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