Fgts De 1999 A 2013 Petição Inicial artigos e trabalhos de pesquisa

  • Quero a inicial do fgts

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    744  Palavras | 3  Páginas

  • Cartilha Ações do FGTS

    dia 07/10/2013 CARTILHA AÇÕES DO FGTS ÍNDICE (selecione um dos tópicos abaixo, tecle Ctrl+C, clique em “Localizar”, Ctrl+V e Enter. Para voltar ao início do índice, tecle Ctrl+Home) 1. PLANILHAS 1.1 Tipos de planilha 1.1.1 Pra que tanta planilha? Preciso comprar todas? 1.1.1.1 Tela dos planos econômicos impressa por gerente geral de ag. CEF 1.1.2 1.1.3 1.2 Desdobramento das planilhas em função dos juros Só entra nessa ação do INPC quem teve depósitos FGTS a partir de...

    13788  Palavras | 56  Páginas

  • FGTS

    qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via email.   segunda-feira, 12 de agosto de 2013 Material Completo - Modelo de Petição - FGTS - 88% Modelo de Petição -  FGTS - 88% 12/06/13 (página atualizada constantemente)  | FONTE: AGÊNCIA SINDICAL Jornal  da  Força  Sindical  denuncia  rombo  no  FGTS O jornal destaca que a correção monetária no período não seguiu a lei. Uma edição especial do Jornal da Força Sindical, com quatro páginas...

    4947  Palavras | 20  Páginas

  • contestação ação do FGTS

    parte Autora, dizendo-se titular de conta(s) vinculada(s) do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ingressou com a presente medida objetivando obter a correta atualização de sua conta vinculada do FGTS, uma vez que conforme relata na petição inicial o mesmo entende por incorreta a TR nos meses que era “zero, ou menor que a inflação, desde 1999”. 1 O Autor questiona o índice de remuneração das contas vinculadas do FGTS, requerendo a substituição da TR (índice legalmente previsto)...

    9404  Palavras | 38  Páginas

  • Sentença Procedente Reajuste FGTS

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5511  Palavras | 23  Páginas

  • justiça fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5383  Palavras | 22  Páginas

  • sentença favoravel fgts

    SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.   Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.   Em síntese, alega que a TR, índice atualmente utilizado, não...

    5514  Palavras | 23  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS COM PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO

    1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,...

    8796  Palavras | 36  Páginas

  • Ação Revisional FGTS

    A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)...

    6683  Palavras | 27  Páginas

  • revisão fgts

    e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de arcar com custas do processo...

    6185  Palavras | 25  Páginas

  • Petição de requerimento de isenção de pagamento de honorários

    LEI N. 11.925/2009. PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL O Reclamante requereu, no rol de pedidos do registro funcional-alteração de salário (itens “3 do rol de pedidos), sendo o referidos pedido inepto, por ausência de causa de pedir, pois o Reclamante não especifica corretamente qual a anotação que entende devida, não informando sob quais meses foi percebido o aumento salarial. Assim, o Reclamante, em sua petição inicial, não fundamenta em momento algum os pedidos acima especificados...

    6817  Palavras | 28  Páginas

  • iMPUGNAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO FGTS

    ARGUIDAS: ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA A Caixa é parte legítima para ocupar o pólo passivo da demanda. Já na inicial um tópico exclusivo sobre o tema foi destacado, com reprodução de súmula do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão: Súmula nº 249 – A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS. Em sintonia com o entendimento manifestado pelo Min. Peçanha Martins quando do julgamento do Incidente de Uniformização...

    3617  Palavras | 15  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DO FGTS

    inscrita no RG sob o n., residente e domiciliada , Cidade de Cachoeirinha no Rio Grande do Sul, CEP.:, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por meio desta signatária, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: ...

    4500  Palavras | 18  Páginas

  • Ações do FGTS

    A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) – Parte I Salvar • 161 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 3 meses atrás 329 Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 [...] Se todos como ele pensassem – todos estariam também perdidos. O mesmo sucede com o covarde abandono do direito. Inofensivo como ato de um só, produziria a ruína do direito se viesse a tornar-se a...

    8856  Palavras | 36  Páginas

  • Ação FGTS

    Excelentíssimo(a‭) ‬Senhor(a‭) ‬Doutor(a‭) ‬Juiz(a‭) ‬Federal da  Vara de‭ ‬*********** – ***********             Prioridade de Tramitação Processual Correção‭ ‬do FGTS       YYYYY, brasileiro,‭ ‬casado,‭ ‬aposentado,‭ ‬portador da Carteira Profissional nº xxxx,‭ ‬CPF nº xxx,‭ ‬PIS nº xxx,‭ ‬residente e domiciliado à Rua ‭ ‬xxxx,‭ ‬Contagem/MG, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais,‭ ‬vem,‭ ‬por seus procuradores infra assinados...

    8376  Palavras | 34  Páginas

  • DEFESA TRABALHISTA - INÉPCIA INICIAL, DANOS MORAIS, INSALUBRIDADE.

    e fundamentos: DA SÍNTESE DA INICIAL: O Reclamante alega que foi contratado pela Primeira Reclamada para trabalhar como soldador nas dependências da Segunda Reclamada na cidade de XXXXX/MG, recebendo como salário inicial a importância de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) mais a importância de R$ 3,00 (três reais) “por fora”, por um período de 8 meses. Alega que somente entregou seus documentos para a Reclamada em 22/08/2013, quando teria sido efetivado o registro em CTPS...

    7693  Palavras | 31  Páginas

  • Petiçao

    20/03/2013 Número: 0010467-46.2013.5.18.0102 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Partes Tipo ADVOGADO AUTOR Nome WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA Documentos Id. 15797 4 15813 8 15811 5 15809 1 15806 2 15799 9 15798 8 21031 3 21031 4 22539 8 22544 4 22544 5 Data da Assinatura Documento Tipo Petição Inicial Documento diverso Documento diverso Documento diverso CTPS Procuração Documento diverso Intimação Notificação Certidão Intimação Notificação 04/03/2013 11:05...

    6364  Palavras | 26  Páginas

  • iMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO AÇÃO FGTS

    legitimidade de seu direito de ver corrigidos e revistos os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em breve síntese, entre 1999 e os dias atuais, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação, causando perdas bastante consideráveis às economias do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A interpretação literal alinhavada no art.2º da lei do FGTS, a qual determina efetivamente a correção monetária – o que é contrariado pelos índices nulos (ou...

    924  Palavras | 4  Páginas

  • Ação FGTS

    INSS, em maio de 2013, a ministra Carmem Lucia reafirmou a posição da Corte de que a TR não serve para recompor a perda inflacionária da moeda. Autor, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº, CPF nº, residente e domiciliado, a, por intermédio de sua procuradora infra-assinado, vem perante Vossa excelência, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacifica jurisprudência dos tribunais, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS Em face de...

    12677  Palavras | 51  Páginas

  • Modelo de Ação de Cobrança do saldo do FGTS

    DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga pelos maiores bancos nos depósitos a prazo...

    19148  Palavras | 77  Páginas

  • AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS

    procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua xxxx, nº ___ ,Bairro ---- , CEP.: , Cidade/Estado _____________ gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ...

    13867  Palavras | 56  Páginas

  • Revisão da Correção do FGTS

    Correção do FGTS       ..............................................., brasileiro, casado, aposentado, portador do RG: .................., CPF: ......................, residente e domiciliado na Rua ........................................, .................., brasileiro, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores infra assinados, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS ...

    12770  Palavras | 52  Páginas

  • revisional fgts

    ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob n. 00.360.305/0001-04, com Superintendência Regional de Campinas sediada à Avenida José de Souza Campos, 1321, 12º andar, Cambuí, Campinas, São Paulo, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I - DOS FATOS O(a) Autor(a) é titular de conta do FGTS, conforme extratos anexos, emitidos...

    12784  Palavras | 52  Páginas

  • Réplica Ação Revisão FGTS

    atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque desde 1991, lastreada no art. 13 da Lei 8.036/90 a Caixa Econômica Federal vem aplicando a TR às contas de FGTS como se esta fosse índice...

    16058  Palavras | 65  Páginas

  • Petição

    Tempo de Serviço – FGTS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, cujos dados são de conhecimento deste MM Juízo, pelos fatos e fundamentos que passa a expender. 1 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ I. SÍNTESE FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública promovida em face da Caixa Econômica Federal, Empresa Pública Federal, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a fim de obter...

    17738  Palavras | 71  Páginas

  • 333 FGTS gen rica TR legal

    para dai recalcular a conta FGTS. O que está para ser resolvido pelo STJ é sobre o afastamento da TR como fator de correção das contas FGTS e pedido para que seja substituída por índice inflacionário, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5º Região, transcrito no despacho de 19/02/2014 pelo Ministro Relator (doc. anexo): Ementa: “ADMINISTRATIVO. FGTS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PEDIDO PARA AFASTAMENTO DA TR NA CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS. PEDIDO PARA REPOSIÇÃO DOS...

    4550  Palavras | 19  Páginas

  • Iniciais Trabalhistas

    Processual 27/09/2013 Número: 0002131-69.2013.5.10.0104 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO Partes Tipo Nome ADVOGADO ALVANY DA SILVA CARDOSO RECLAMANTE ROMARIO DA SILVA Documentos Id. Data da Assinatura Documento 35677 20/09/2013 15:32 Petição Inicial 1 35979 24/09/2013 07:37 Intimação 0 35977 24/09/2013 07:37 ATO ORDINATORIO PARA JUNTADA DE 7 DOCUMENTOS 35979 1 35979 2 36441 0 36441 3 36442 6 36575 4 Tipo Petição Inicial Intimação Certidão ...

    4310  Palavras | 18  Páginas

  • Petição trabalhista

    Caso: Fazer uma petição inicial com estes dados, Autor: Francisco Argentino, Réu: Lojão do queima, data de admissão: 03/04/2007, data da dispensa: 23/03/2013, função: vendedor, remuneração: 1000 reais, jornada de trabalho: de segunda a sexta das 08:00 as 19:00 com 1 hora de intervalo pro almoço, nos sábados: das 08:00 as 14:00 sem intervalo, durante esse período ele só gozou somente uma férias, não lhe foi pago fgts e nem o seguro desemprego. Resolução: Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a)...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • Peticao Inicial

    sua procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça. Serra Lima , 637 , Centro, Governador Valadares – MG, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e  pedidos a seguir articulados: 1 - JUSTIÇA GRATUITA O Autor não pode...

    4785  Palavras | 20  Páginas

  • mODELO iNICIAL

    br/primeirograu/VisualizaDocumento/Publico/popupP... DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em 20/03/2013, sendo que a sua carteira foi anotada em 01/04/2013, para trabalhar na função atendente. O salário na CTPS era de R$ 802,53, acrescido de gorjeta em média mensal de R$ 50,00, perfazendo uma média de R$ 852,53 mensais. Demitida imotivadamente em 20/09/2013. A sua jornada de trabalho era de segunda a domingo, com uma folga na semana, sem um domingo no mês, trabalhava no...

    2064  Palavras | 9  Páginas

  • PETIÇÃO TRABALHISTA RESCISÃO INDIRETA

    declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º), por meio de seu bastante procurador, donde ressalva que não pode arcar com as custas deste processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, em conformidade com as disposições da Lei nº 1.060/50, afirmação esta que faz sob as penas da lei. LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Lei nº 1.060/50) “Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições...

    2694  Palavras | 11  Páginas

  • Petição Inicial FGTS

    gratuita. II) DOS FATOS A parte autora é titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (doc. 05), a qual é atualizada com juros de 3% ao ano e correção monetária por meio da Taxa Referencial – TR. Ocorre que, entre os anos de 1999 até o ano corrente, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. E, tão somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação, o que ocasionou grande perda financeira à parte autora...

    7804  Palavras | 32  Páginas

  • De JudIIJEF 2013 04 01 A

    O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 22/03/2013 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO...

    505465  Palavras | 2022  Páginas

  • Petição para AVAAZ - Pls. economicos

    todos os demais Juízes, em todas as instâncias e por todo o pais, nos últimos 25 anos. Mais! Estará sendo validada pelo Excelso Tribunal Federal uma mentira repetida pelos Bancos insistentemente e que trará implicações outras. Poderá até impedir que o FGTS seja recomposto pela CEF, pois os valores lá depositados também tem sido dilapidados ao longo dos15 últimos anos pela mani-pulação dos índices da correção monetária. Com 60 dias restantes, não podemos hesitar. Mandemos um apelo gigante ao STF pedindo...

    1494  Palavras | 6  Páginas

  • PETICAO TRABALHO

    honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. II. DOS FATOS O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada, no período de 10/05/2013 ate 10/03/2014, percebendo salário no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme copia da CTPS em anexo fls._____. A Reclamada não efetuou o depósito do FGTS, cujo montante é de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme extratos, em anexo fls.____, emitidos pela Caixa Econômica Federal – CEF, mais a multa de 40% R$ 320,00 (trezentos...

    1123  Palavras | 5  Páginas

  • Petição de Tutela Antecipada

    aviso prévio indenizado, não devendo retornar já no dia seguinte. No entanto no dia 08 de março de 2012, o Requerente retornou a empresa para buscar o cheque com as verbas rescisórias, tendo então a noticia de que a Reclamada não havia depositado o FGTS e, portanto não teria as guias para recolhimento do mesmo e para a entrada no Seguro Desemprego naquela data, devendo retornar após sessenta dias. DO DIREITO Ficou evidente que a Reclamada abusou do prazo para entrega das guias, tendo em vista...

    955  Palavras | 4  Páginas

  • Inicial FGTS

    DE COBRANÇA - REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS DE 1999 –..., em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: I) SINTESE PRÉVIA Eis uma sequencia do que se demonstrara nesta inicial, de forma sintética, para facilitar o trabalho do r. Juizo: a) O FGTS é corrigido monetariamente por força de Lei; ...

    5681  Palavras | 23  Páginas

  • petição trabalhista

    jus os reclamantes ao recebimento de horas-extra. Conclui-se que o recebimento de tal verba configuraria enriquecimento sem causa dos autores, o que é proibido no ordenamento jurídico pátrio. Por outro lado, tem-se que é falacioso o aduzido na inicial acerca da jornada diária de 15h. Caixas de banco não trabalham até altas horas, uma vez que as agências bancárias já se encontram fechadas. Em contrapartida, conforme os cartões de ponto, tem-se que os funcionários cumpriam fielmente a carga horária...

    2984  Palavras | 12  Páginas

  • Petição Inicial

    sustento e de sua família, conforme pode comprovar a declaração em anexo.   Vejamos o que dispõe o Artigo 4º da Lei 7510/86, verbis: "Artigo 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante a simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família." DO POLO PASSIVO                        No sentido de dar maior celeridade processual à presente reclamação, caso...

    6533  Palavras | 27  Páginas

  • Ação FGTS 1999 a 2013

    instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente por Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº ...., com sede na (endereço completo), na pessoa de seu representante legal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: PRELIMINARMENTE Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fundamento na Lei...

    6816  Palavras | 28  Páginas

  • Inicial Trab

    autor seja aplicado ao caso em comento o disposto na redação determinada pela Resolução n.º 121, de 28 de outubro de 2003, observando-se o Enunciado da Súmula 362 do TST, o qual dispõe: “362. FGTS. Prescrição. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recebimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2(dois) anos após o término do contrato de trabalho”. C) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O obreiro justifica o fato de não ter cumprido o disposto no caput do art...

    2359  Palavras | 10  Páginas

  • Peti O Inicial Danos Morais Estabilidade Gestante Assedio Sexual

    Nos termos da Lei Ordinária nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, alterada pela Lei 7.510 de 4 de julho de 1986, artigo 4º, verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento...

    10212  Palavras | 41  Páginas

  • Petição inicial trabalhista no procedimento ordinário por dispensa imotivada, regime celetista.

    requerida não disponibilizou as guias necessárias para saque do FGTS e Seguro-Desemprego, sofreu prejuízo emocional, pela ocorrência do fato imotivado, e ainda, corre risco financeiro irreparável, uma vez que suas obrigações junto à vários credores, inclusive à instituição financeira à qual está alienada sua casa primeira casa própria, que era paga com o salário fruto do seu trabalho estão atrasadas em face da impossibilidade de acesso ao seu FGTS e Seguro-Desemprego, fato este causado pela requerida. ...

    1787  Palavras | 8  Páginas

  • Inicial Ação FGTS

    DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua _________________-, nº , Centro, ______________/____ CEP: R com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. OS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com o escopo...

    8263  Palavras | 34  Páginas

  • FGTS

    COORDENAC AO DO CURSO DE DIREITO ¸ ˜ DIREITO DO TRABALHO TURMA TA-06 ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ P ORTO V ELHO - RO ADRIANO FLORES EUNIDIANE GRANGEIRO MAR HENRIQUE MICALSEHSHEN JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA FGTS F UNDO DE G ARANTIA POR T EMPO DE S ERVIC O ¸ Trabalho apresentado como requisito da disciplina Direito do Trabalho, do Curso de Direito da Faculdade de Rondˆnia...

    4567  Palavras | 19  Páginas

  • 1 PETICAO INICIAL Ordinaria

    TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJD2R KUHSN PR3CF DMFDY PROJUDI - Processo: 0005961-44.2013.8.16.0001 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Eduardo Chede Junior, 08/02/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial I – PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, requer o Autor a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 2º da Lei 1.060/50, in verbis: Art. 2º - Gozarão...

    15113  Palavras | 61  Páginas

  • Ação FGTS

    CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FÁTIMA SIRLEI DREYER¸ brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o n.313.724.570-20, e RG sob o nº 1014393985 residente e domiciliada na Rua Tuiuti, n. 770, em Frederico Westphalen/RS, por seus procuradores firmatários (ut instrumento de mandato incluso), com muito respeito e acatamento vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...

    9245  Palavras | 37  Páginas

  • Ação de Revisão do FGTS

    de Marta e Rogério Henrique, residente na, vem, respeitosamente, por seus advogados abaixo assinados, à presença de Vossa Excelência propor a presente   AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DE CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS   em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/2601-06, com Superintendência Regional sediada à rua Tupinambás...

    1891  Palavras | 8  Páginas

  • Embargos de Declaração - AÇÃO FGTS

    dos valores depositados em sua conta vinculado do FGTS. Em breve síntese, entre 1991 e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação. Isso causou uma perda na conta do FGTS do autor. Para tanto, o autor colecionou vários fundamentos legais como: a) A exigência de correção monetária estampada pelo art.2º da lei do FGTS; b) Da manipulação da TR pelo Banco Central/CMN; ...

    3118  Palavras | 13  Páginas

  • PETI O INICIAL Revers O De Justa Causa

    PETIÇÃO INICIAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - REPARAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG.                                               TONTINHO OLIVEIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da CTPS nº 0000000, série 0000/MG, inscrito no CPF sob nº 000.000.00-00 e no PIS sob o nº 000.00000.00-0, filho de Mãe doTontinho de Oliveira,...

    2750  Palavras | 11  Páginas

  • Modelo A Es FGTS

    procuradores, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O demandante não goza...

    10718  Palavras | 43  Páginas

  • Sentença sobre correção do FGTS

    das contas do FGTS da(s) parte(s) autora(s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante até final levantamento dos saldos nas hipóteses legais, com incidência de correção e juros legais sobre os valores atrasados, requerendo também que seja antecipada a tutela para que a partir do ajuizamento os valores já sejam corrigidos pelo índice de preços escolhido. Informa(m) que a correção monetária do FGTS é regida pelo...

    4825  Palavras | 20  Páginas

  • Recurso Inominado Revisão do FGTS

    JUDICIÁRIA DE CARAZINHO – RS. RECURSO INOMINADO Processo nº 5004415-21.2013.404.7118 ABRILINO DUTRA CEZAR FILHO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da “AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já qualificada, através de seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO da v. sentença, através das...

    7718  Palavras | 31  Páginas

  • Ação do FGTS

    Federal que o FGTS hoje financia programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O FGTS é regido pelas disposições da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa Econômica Federal. Dos arts. 2.º e 13 da Lei n.º 8.036/90 extraímos que há uma obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, senão vejamos: ...

    9834  Palavras | 40  Páginas

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS.

    ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOVA AÇÃO JUDICIAL RELATIVA ÀS DIFERENÇAS DO FGTS. I. O SINDICATO VAI INGRESSAR EM JUÍZO RECLAMANDO AS PERDAS DO FGTS E A RECOMPOSIÇÃO DOS SALDOS INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES, SEM CUSTO INICIAL ALGUM PARA OS TRABALHADORES NESTE AJUIZAMENTO! O SINDICATO vai ingressar em juízo com ação civil pública/coletiva reclamando as diferenças do FGTS para toda a categoria, não havendo custo algum para o ajuizamento para os trabalhadores. Havendo procedência na ação (ganho...

    1964  Palavras | 8  Páginas

  • DJ239 2013 ASSINADO

    Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda...

    560858  Palavras | 2244  Páginas

  • PETIÇÃO

    6.388, Antares, Maceió-AL, CEP. 57.048-025, pelos fatos a seguir: DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES – ARTIGOS 39, I E 242 DO CPC: Art. 39. CPC – Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I – declarar, na própria petição inicial ou contestação, o endereço em que receberá intimação. (grifos nossos). Art. 242. CPC – O prazo para interposição de recurso conta-se data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão. §1º. Reputam-se intimados na...

    4255  Palavras | 18  Páginas

  • Exemplo de reclamação trabalhista - petição inicial

     Estágio Supervisionado II (EMA II) Profª.: Fernanda Leite Mendes Espírito Santo Alunos: Bruno Velloso (0920421), Danielle Rocha (0913151), Diego Ribeiro (0913281), Fernanda Meireles (0921897) e Thaise Charles (0820319). Turma: 2HX. Petição Inicial – Reclamação Trabalhista EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – RJ PATRICIA S. DANIELS, brasileira, casada, atendente, titular da CTPS nº 4000, série 123, inscrita no PIS sob o nº 11187644253, residente...

    2368  Palavras | 10  Páginas

  • Ação Revisional de FGTS

    procuradora, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 2° Andar - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP: 01310-200, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) DOS FATOS O Autor, conforme extratos analíticos do FGTS anexos (doc. 03), possui depósitos de 1996 até a presente data, do qual sofreram correção...

    6340  Palavras | 26  Páginas

  • AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

    SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se verá adiante, é o fato de que as contas do FGTS vêm, desde há muito, recebendo correção...

    4641  Palavras | 19  Páginas

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