Fato Juridico Paulo Nader artigos e trabalhos de pesquisa

  • FATOS JURÍDICOS

    Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte-CE, 04 de Maio de 2013. Alunos(as): Lorenna Lima Sampaio Andrezza Lavor Luíza Roberta Esmeraldo Mourão Maria Isabela Pereira Andrade Pedro Henrique Rembandt Leite Alves Thaís Adrianne Oliveira Silva FATOS JURÍDICOS Juazeiro do Norte, 04 de Maio de 2013. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.....................

    4272  Palavras | 18  Páginas

  • Resenha paulo nader

    NADER, PAULO. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2009, p. 249 a 259. RAFAEL LIMA A LEI E SUA EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO PAULO NADER FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FATEPI Curso: Bacharelado em Direito Paulo Nader, Professor Emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro efetivo da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Internationale de Methodologic Juridique...

    924  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo Do Cap Tulo 25 Paulo Nader

    FACULDADE DO SUL DA BAHIA – FASB CURSO DE DIREITO ERIC XAVIER COLOMBEKI RESUMO DO LIVRO “INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO” – PAULO NADER – CAPÍTULO 25 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 144. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Hermenêutica - grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes, deus da mitologia grega, filho de Zeus e de Maia, considerado o intérprete da vontade divina. Habitava a Terra e era o deus mais próximo da Humanidade, o melhor amigo dos homens. Segundo...

    1762  Palavras | 8  Páginas

  • Resumo do cap tulo 25 Paulo Nader

    hermenêutica estuda e sistematiza os critérios aplicáveis na interpretação das regras jurídicas. Interpretação – é o cunho pratico, aplicando os ensinamentos da hermenêutica. Aproveita subsídios da Hermenêutica. O magistrado, além de conhecer os fatos, precisa conhecer o Direito, para revelar o sentido e o alcance das normas aplicáveis. Para que o Direito conquiste a sociedade, fazendo desta o seu reino, é mister que apresente expressões claras e inteligíveis, a fim de que os indivíduos tomem conhecimento...

    1738  Palavras | 7  Páginas

  • Paulo Nader

    Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 1 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE...

    7668  Palavras | 31  Páginas

  • Paulo Nader

    Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 1 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE...

    7668  Palavras | 31  Páginas

  • Livro de IED- Paulo Nader

    Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 1 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE...

    7206  Palavras | 29  Páginas

  • paulo Nader

    Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 1 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE...

    7668  Palavras | 31  Páginas

  • Positivismo Filosofico X Positivismo Juridico

    CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa ligação, pois alguns ...

    5808  Palavras | 24  Páginas

  • Introdução ao Estudo do Direito - Paulo Nader

    Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 1 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE...

    7206  Palavras | 29  Páginas

  • Llivro: introdução ao estudo de direito paulo nader

    os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias . 11 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais . · · · · · · 12 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares . · · · · · · · 15 1 Scgunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 8. O Fenômeno da Adaptação Humana . . 19 9. Direito e Adaptação . , , , , · · · ' ' ' ' ' ' 21 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE E DIREITO...

    7414  Palavras | 30  Páginas

  • Paulo nader

    Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A IntroduFão ao Estudo do Direo. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos Juridicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci- plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da...

    5476  Palavras | 22  Páginas

  • Notas sobre a história jurídico-social de pasárgada e crime, justiça penal e desigualdade jurídica

    NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA E CRIME, JUSTIÇA PENAL E DESIGUALDADE JURÍDICA Universidade da Amazônia – UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ Bacharelado em Direito (1DIV 4) – Paper à disciplina Sociedade e Direito 04/06/12 RESUMO O Texto a seguir será uma análise sobre os aspectos sociológicos e as estruturas jurídicas internas dentro de uma favela do Rio de Janeiro, assim como a correlação necessária entre justiça social e igualdade jurídica.Trata-se de...

    2184  Palavras | 9  Páginas

  • Positivismo jurídico

    INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é mostrar a maneira como o positivismo jurídico nasceu trazendo mudanças significativas para o direito pelas várias formas de pensamentos buscando implementar eficácia na sociedade que almeja uma legislação que atenda suas necessidades e esteja atenta na busca de seus direitos. DESENVOLVIMENTO A expressão «positivismo» foi cunhada por Auguste Comte, cujo «Cours de la philosophie positive» foi publicado entre 1830 e 1842. Tendo como pano...

    1894  Palavras | 8  Páginas

  • Hermenêutica Jurídica - Paulo Nader

    reguladoras da questão. A efetividade do Direito depende, de um lado, do técnico que formula as leis, decretos e códigos e, de outro lado, da qualidade da interpretação realizada pelo aplicador das normas. Conceito de Interpretação em Geral – Paulo Nader A palavra interpretação possui amplo alcance, não se limitando á Dogmática Jurídica. Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto, atitude ou...

    1198  Palavras | 5  Páginas

  • Paulo nader

    da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito, 28ª Edição, Rio de Janeiro,| |Freitas Bastos, 1986, pág. 12. | Já o direito é um fato ou fenômeno social, pois não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. O termo “experiência jurídica” só existe onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominadas “relações intersubjetivas”, porque envolvem...

    3067  Palavras | 13  Páginas

  • PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA

    PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre princípios...

    7862  Palavras | 32  Páginas

  • Conceito Fundamental De Fato E Ato

    de Fato e Ato Conceito fundamental de Fato e Ato, Diferença entre fato e fato jurídico, Classificações dos fatos, Ato jurídico, Atos lícitos e Ilícitos. Sumário  Introdução Conceito Fundamental de Fato e Ato  2. Diferença entre Fato e Fato Jurídico  3. Classificação dos Fatos  3.1 Fato Jurídico Strictu Sensu  3.2 Fato Humana  4. Ato Jurídico  4.1 Ato Jurídico em Sentido Estrito  4.2 Negócio Jurídico  4.3 Atos Nulos, Anuláveis e Inexistentes  5. Atos Lícitos e Ilícitos 13  6. Questão de Fato e Questão...

    3851  Palavras | 16  Páginas

  • Monitoria em conceitos jurídicos fundamentais

    MONITORIA EM CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS Felicio, Vivian Hiluy Lobo (FFB) Resumo A monitoria é uma modalidade de ensino – aprendizagem que contribui tanto para o aprendizado dos alunos monitorados quanto para a formação pessoal, acadêmica e profissional do monitor, uma vez que lhe proporciona habilidades importantes e uma indispensável...

    1581  Palavras | 7  Páginas

  • PAULO NADER-INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

    SOCIOLGICA DO DIREITO Captulo III - O DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAO SOCIAL 8. O Fenmeno da Adaptao Humana . . 19 9. Direito e Adaptao . , , , , 21 492 PAULO NADER Capftulo IV - SOCIEDADE E DIREITO 10. A Sociabilidade Humana . 1 l. O Estado de Natureza , 25 26 12. Formas de Interao Social e a Aodo...

    157639  Palavras | 631  Páginas

  • Teoria do ordenamento juridico

    UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2. Critérios de classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito de ordenamento jurídico a um simples sistema de leis. Para este nobre doutrinador, o ordenamento jurídico é um sistema complexo regulado por normas jurídicas in acto – em eficácia e vigência – e demais...

    2214  Palavras | 9  Páginas

  • As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo.

    As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo Direito Natural e Direito Positivo O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO Positivismo – Direito como ordem estabelecida. Jusnaturalismo – Direito como ordem justa. Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve apresentar-se...

    2779  Palavras | 12  Páginas

  • Positivismo Jurídico de Hans Kelsen

     POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador...

    3616  Palavras | 15  Páginas

  • paulo nader

    SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito 2. A Introdução ao Estudo do Direito 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5. Considerações Prévias 6. Disciplinas Jurídicas Fundamentais 7. Disciplinas Jurídicas Auxiliares 11 12 15 Segunda Parte A DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo III - O DIREITO COMO...

    7502  Palavras | 31  Páginas

  • O costume juridico

    conduta e se torna válido quando no decorrer do tempo ocorrem situações recorrentes que acabam por constituir uma regra social, que resultam em certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Paulo Nader define o costume jurídico como: “um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidas e impostas pelo Estado.” No Direito os costumes apresentam...

    584  Palavras | 3  Páginas

  • Resumo do livro de Paulo Nader - Introdução ao estudo do direito

    Introdução ao estudo do direito, Paulo Nader – Capítulo 5 Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos. Diante...

    2533  Palavras | 11  Páginas

  • FINALIDADE SOCIAL DIREITO CONCEITO SOCIOL GICO DIREITO FATO SOCIAL FORMA CONTROLE NORMA CONDUTA

    SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E SEU CONCEITO SOCIOLÓGICO. O DIREITO COMO FATO SOCIAL, FORMA DE CONTROLE E NORMA DE CONDUTA PEA SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 2 A FINALIDADE SOCIAL DO DIREITO E CONCEITO SOCIOLÓGICO O Direito do ponto de vista sociológico é um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria sociedade, nas inter-relações...

    1464  Palavras | 6  Páginas

  • Regras sociais para Nader

    18. O Direito e as Regras de Trato Social 1. Conceito das Regras de Trato Social - Se o homem observasse apenas os preceitos jurídicos, o relacionamento humano, como já vimos, se tornaria mais difícil, mais áspero e por isso menos agradável. A própria experiência foi indicando certas regras distintas do Direito, da Moral e da Religião, que desempenham a função de amortecedores do convívio social. São as Regras de Trato Social, chamadas também Convencionalismos Sociais e Uso Sociais.[50]Recaséns...

    536  Palavras | 3  Páginas

  • Fichamento de Paulo Nader - Fontes do Direito

    Paulo Nader – Introdução ao Estudo do Direito Cap 14 – A LEI (pg. 141 à 153) 73. FONTES DO DIREITO 73.1. ASPECTOS GERAIS: Tem o objetivo de buscar os pontos pelos quais sai das profundidades da vida social para aparecer nas fontes do Direito. Há três distintas fontes do Direito: históricas, materiais e formais. 73.2. FONTES HISTÓRICAS: A evolução dos costumes e o progresso permitem ao legislador buscar novas formas de aplicação para os princípios do Direito. Portanto, cabe aos legisladores...

    1117  Palavras | 5  Páginas

  • ABORTO: UM CONFLITO JURÍDICO RELIGOSO DISCUTIDO NO BRASIL

    pelos âmbitos jurídicos e religiosos e entendermos ambos os lados a fim de se chegar a um consenso. Mas o objetivo geral é discutir o assunto delicado que é a prática do aborto, de uma maneira não tendenciosa, porém concordando com os preceitos jurídicos da legalidade do aborto. Serão levadas em consideração as opiniões da dogmática cristã, no entanto apenas para efeito de apreciação e conhecimento dos argumentos usados pela mesma, para tanto o enfoque maior é no campo jurídico uma vez que esse...

    3304  Palavras | 14  Páginas

  • Conceitos jurídicos fundamentais

    INTRODUÇÃO AO DIREITO I: UNIDADE 1: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS Prof. Sergio Almeida 1. Caráter polissêmico da palavra Direito: A palavra direito provém do latim directus, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens e as divindades...

    4417  Palavras | 18  Páginas

  • CULTURALISMO JURÍDICO

    CULTURALISMO JURÍDICO – TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE CULTURALISMO JURIDICO-TRIDIMENSIONALISMO DE MIGUEL REALE Tarli Kaiser1 Liliane Nathalie Fretes Garcia Grellmann2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Culturalismo Jurídico. 3 Sobre Miguel Reale. 3.1 A Teoria Tridimensional do Direito. 3.2 Fato. 3.3 Valor. 3.4 Norma. 4 Originalidade da Teoria Tridimensional do Direito. 5 Modelos Jurídicos do Direito RESUMO No presente artigo abordaremos temas como o culturalismo jurídico e suas ramificações...

    1873  Palavras | 8  Páginas

  • Resumo IED Paulo Nader

    Introdução ao Estudo do Direito I - Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader A IDEIA DO DIREITO NATURAL Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o desenvolvimento...

    1373  Palavras | 6  Páginas

  • Valores juridicos

    filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma, ciência e poder. Desde o ponto de vista filosófico, dentre essas cinco dimensões, o núcleo central, vital e básico é o valor...

    903  Palavras | 4  Páginas

  • A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a conversão...

    8716  Palavras | 35  Páginas

  • resumo Paulo nader

    NADER, Paulo. Capítulo 9- NORMA JURÍDICA 41- Conceito de Norma Jurídica (p. 83). O tópico sobre o conceito de norma jurídica descreve a importância do estudo da norma jurídica, que se refere ao elemento essencial do Direito Objetivo, que visa a ordem social. Para a elaboração do direito se faz necessário a implementação de normas que visem consagrar valores e ditar condutas, através das normas é possível conhecer o direito. A norma é um comando, um mandamento, ela consagra e define a conduta...

    1865  Palavras | 8  Páginas

  • Negócios Jurídicos

    SUL DE MINAS NEGÓCIOS JURÍDICOS POUSO ALEGRE – MG 2014 NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho acadêmico 6° período A – Adaptação – Instituições de Direito Privado II – Negócios Jurídicos - ministrada genuinamente pelo Prof. Dr. Adilson Ralf Santos FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CONCEITO 05 2 CLASSIFICAÇÃO 07 3 NEGÓCIOS JURÍDICOS 08 4 QUANTO AOS EFEITOS 10 5 QUANTO...

    8385  Palavras | 34  Páginas

  • ATO E FATO JURIDICO

    ATO E FATO JURIDICO (Ato Ilícito) ITABUNA - BAHIA 2013 Mayara Sousa Santos Ralf Alexandre Andrade Ferreira ATO E FATO JURIDICO (Ato Ilícito) ITABUNA - BAHIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4 DESENVOLVIMENTO ................................................................................................ 5 1. FATO JURIDICO ......

    2699  Palavras | 11  Páginas

  • divisoes do ordenamento juridico

    empregados. FONTES MATERIAIS FONTES MATERIAIS OU REAIS, POR SEREM FONTES DE PRODUCAO DO DIREITO POSITIVO, CONSTITUEM NO CONJUNTO DE FATOS SOCIAIS DETERMINANTES DO CONTEUDO DO DIREITO E NOS VALORES, QUE O DIREITO PROCURA REALIZAR, FUNDAMENTALMENTE SINTETIZADOS NO CONCEITO AMPLO DE JUSTIÇA. FONTES FORMAIS DE ACORDO COM O SISTEMA JURIDICO A QUE PERTENCEM, AS NORMAS PODEM SER LEGISLATIVAS, CONSUETUDINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. AS NORMAS JURIDICAS ESCRITAS, CORPORIFICADAS NAS LEIS, MEDIDAS...

    768  Palavras | 4  Páginas

  • Explique três criações do Direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje

    ocidental, pois, tanto os conceitos jurídicos como os métodos de argumentação hoje utilizados por nós, tem como origem o direito romano. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito das gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até hoje ainda usufruímos destes direitos com a contribuição justiniana. O corpo jurídico Romano constituiu-se em umdos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando...

    1573  Palavras | 7  Páginas

  • direito juridicos

    qualquer parte), enquanto que o direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. b) O direito natural prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns e má a outros. Prescreve, pois, ações, cuja bondade é objetiva (ações que são boas em si mesmas, diriam os escolásticos medievais). O direito positivo, ao contrário, é aquele que estabelece ações que, antes de serem reguladas...

    2430  Palavras | 10  Páginas

  • O fenômeno jurídico

    O FENÔMENO JURÍDICO Direito – conceito Vocábulo direito no sentido etimológico (origem do vocábulo) : correto (directum) ou justo (jus, juris) Acepções do direito (formas diversas de compreender ou conceber o direito): • Direito como fato social – conjunto de fenômenos que ocorrem na vida social como fato de convivência ordenada • Direito como norma – conjunto de regras jurídicas de uma comunidade • Direito como faculdade – poder ou faculdade de uma pessoa de agir, amparada pela...

    1693  Palavras | 7  Páginas

  • O pensamento jurídico filosófico na idade antiga e sua influência na idade média

    FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO NA IDADE ANTIGA E SUA INFLUÊNCIA NA IDADE MÉDIA CELSO NATALINO FORTI JUNIOR Monografia apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba para a aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Filosofia do Direito). Orientador: Prof. Dr. Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez. PIRACICABA 2.004 2 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO O PENSAMENTO JURÍDICO-FILOSÓFICO NA IDADE ANTIGA E SUA INFLUÊNCIA...

    15016  Palavras | 61  Páginas

  • Escolas do pensamento juridico

    Escolas do Pensamento Jurídico Escola da exegese A Escola da exegese, também conhecida como Escola filológica, foi uma corrente de pensamento  HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo_jur%C3%ADdico" \o "Positivismo jurídico" juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, em torno do código de Napoleão, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina.  As modificações trazidas pela...

    2128  Palavras | 9  Páginas

  • A tutela da personalidade e a teoria do negócio jurídico

    A TUTELA DA PERSONALIDADE E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Existe uma teoria do direito geral da personalidade que defende não se poder individualizar a sua proteção. Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade à proteção da pessoa. No Brasil, o sistema jurídico abriga a cláusula geral que permite a proteção da pessoa em todas as situações necessárias, é o princípio da...

    1520  Palavras | 7  Páginas

  • Questionário sobre Relação Jurídica - Paulo Nader

    estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente, que se orienta teleologicamente. Na acepção religiosa pessoa é o ser dotado de...

    2434  Palavras | 10  Páginas

  • Invalidade dos negócios jurídicos

    negócios jurídicos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos · Definir e diferenciar ineficácia e invalidade dos negócios jurídicos. · Examinar o tratamento da figura da nulidade relativa e absoluta no Código Civil. · Identificar os elementos fundamentais caracterizadores da inexistência jurídica. · Reconhecer as características, espécies, causas e efeitos da nulidade nos negócios jurídicos Compreender...

    1995  Palavras | 8  Páginas

  • Fichamento do livro: introdução à análise sociológica dos sistemas jurídicos. (andré-jean arnaud e maria josé farinas dulce)

    acerca destes dois planos compreensivos acerca do fenômeno jurídico. O idealizador da distinção entre o modo de pensar dogmático e o modo de pensar zetético foi Theodor Viehweg, da Universidade de Mainz (AL), em um artigo intitulado "Systemprobleme in Rechtsdogmatik und Rechtsforschung"(1968) [55]. No Brasil, teve especial destaque por meio de alguns discípulos de Viehweg, em especial Tercio Sampaio Ferraz Jr, da Universidade de São Paulo [56], e João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de...

    1794  Palavras | 8  Páginas

  • Moral no campo jurídico

    A INFLUÊNCIA DA MORAL NO CAMPO JURÍDICO Giulia Seixas de Nadai; Hyanca Fernandes Gomes; Jessé Mulatti Pirotta; Tatiana Montina Balestre; Ronildo Roland Bicheri Filho (UNIPAR – Acadêmicos). Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR – Orientador). RESUMO Este trabalho visa mostrar a influência da Moral no campo jurídico. Deu-se enfoque a teoria dos círculos concêntricos e a solução com o mínimo ético. Constamos as diferenças entre Direito e Moral na visão de diversos doutrinadores. Além disso, apontamos...

    1000  Palavras | 4  Páginas

  • Argumentação e argumentos jurídicos

    Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. Considerado...

    2840  Palavras | 12  Páginas

  • Fenome juridico

    1 – Fenômeno Jurídico: Origem: Direito Primitivo – (oral, costumes, direito consuetudinário). – princípio do parentesco, - laços de consangüinidade, - convício familiar, - crenças e tradições. ✓ Lei primitiva da propriedade e das sucessões; ✓ Caráter religioso – sanções rigorosas e repressoras; ✓ Sacerdotes – legisladores – primeiros interpretes e executores das leis; ✓ Receio de vingança dos deuses –...

    2920  Palavras | 12  Páginas

  • Fichamento Paulo Nader Instrumento de Controle Social

    ASSUNTO: Instrumento de Controle Social Referência Bibliográfica Completa: Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito 35ed – Rio de Janeiro: Forense, 2013, cap. 5, p. 31 a 49. Instrumento de Controle Social - Sabemos que o direito não é o único responsável pela harmonia da vida em sociedade, uma vez que a religião, a moral e as regras de trato social igualmente contribuem para o sucesso das relações sociais. Se devemos dizer que o direito não é o único valor, nem o mais alto, ele é, contudo...

    1335  Palavras | 6  Páginas

  • JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURIDICO Teoria Do Direito I

    JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURÍDICO: as primas-irmãs da MODERNIDADE1[1]   Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ; Doutoranda em Ciências Jurídicas em pela PUC/RJ; Juíza Federal da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais/SDRJ   "É esta a ambiguidade e a complexidade do tempo presente, um tempo de transição, síncrone com muita coisa que está além ou aquém dele, mas descompassado em...

    3554  Palavras | 15  Páginas

  • As GrandesCorrentes do Pensamento Jurídico

    aprendizado, tanto à nós, como responsáveis do trabalho, quanto aos que directa ou indirectamente terão contacto com o mesmo. Este trabalho visou responder a uma pergunta de partida que se subordinou ao tema: As Grandes Correntes do Pensamento Jurídico. E constituímos o mesmo tendo sempre uma visão histórica. Mas é óbvio que se trata de um trabalho em razão da amplitude de uma realidade, no entanto dirigimos o nosso esforço no sentido de mostrar alguns aspectos, a fim de se evitar posicionamentos...

    2540  Palavras | 11  Páginas

  • Paulo Nader-IED

    Paulo Nader Normas jurídicas são conjuntos de norma que são formuladas para o controle e equilíbrio da sociedade. Toda lei é uma norma jurídica, entretanto nem toda norma jurídica é lei. Um instituto jurídico é o conjunto de normas jurídicas que nascem para um mesmo fim (não necessariamente estando em um mesmo código). Na observação para com Kant se olha q divisão dos “Imperativos” em duas áreas, sendo eles o categórico (necessário e independente) e o hipotético (dependente de um pré-acontecer)...

    672  Palavras | 3  Páginas

  • EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER

    EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER Este autor afirma que os efeitos jurídicos da posse não se distribuem igualmente entre as suas diversas espécies. É necessário, primeiramente, se classificar a posse, apurando se ela é justa ou injusta, de boa ou má-fé, nova ou velha. Ele afirma ainda que nem todos os efeitos da posse estão contidos nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, sendo estes também encontrados nos arts. 920 a 933. O autor cita ainda a divergência doutrinária que os efeitos da posse causam...

    1315  Palavras | 6  Páginas

  • Teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio e a atualidade

    SUMÁRIO 1 A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE? 4 1.1 Introdução 4 1.2 A teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 5 1.3 Conclusão 8 2 NORMA JURÍDICA 9 2.1 O que é uma norma jurídica? 9 2.2 Qual a função da norma jurídica? 9 2.3 O que é uma norma geral? 10 2.4 O que é norma abstrata? 10 2.5 Explique imperatividade da norma. 11 2.6 Explique a coercibilidade da norma. 11 2.7 Como se identifica o destinatário...

    5196  Palavras | 21  Páginas

  • A realidade do direito como linguagem: o discurso jurídico e suas espécies

    DO DIREITO COMO LINGUAGEM: O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES ( Artigo elaborado com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e do Programa de Auxílio à Integração de Docentes e Técnicos Recém-Doutores às Atividades de Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe) Flávia Moreira Guimarães Pessoa[1] 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies. Parte do pressuposto...

    2975  Palavras | 12  Páginas

  • Paulo Nader

    Conforme Paulo Nader; (2006-250) A perda de uma vigência pode ocorrer nas seguintes hipóteses: A) Revogação por outra lei. B) Decurso do tempo. C) Desuso, (Matéria que envolve controvérsia doutrinária e que foi objeto de nosso estudo no capitulo XVI. Sendo que a revogação de uma lei pode ser parcial ou total). A revogação da lei pode ser expressa ou tácita. Sendo que para Paulo Nader é questão de hermenêutica, porém, que a lei geral não revoga a de caráter especial. No Direito brasileiro, conforme...

    748  Palavras | 3  Páginas

  • Fatos Jurídicos

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4 2.1 SUPOSTO JURÍDICO 4 3 FATO JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5 4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8...

    4579  Palavras | 19  Páginas

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