• Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
    Faculdade de Ensino Superior da Paraíba - Fesp Curso de Direito – 4º. Período José Maurício Medeiros Costa “Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias
    22240 Palavras 89 Páginas
  • Fato tipico
    tipicidade Como último elemento do fato típico tem-se a tipicidade, que é a correspondência exata, a adequação perfeita entre o fato natural, concreto e a descrição contida na lei. Como o tipo penal é composto não só de elementos objetivos, mas também de elementos normativos e subjetivo
    454 Palavras 2 Páginas
  • Causas de exclusão da ilicitude
    Letícia de Paula CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE LEGÍTIMA DEFESA VERSUS ESTADO DE NECESSIDADE Pesquisa apresentada como requisito parcial para Atividade Complementar, sob a orientação da Professora Angeli Bizaia. DESCALVADO – SP OUTUBRO, 2012 SUMÁRIO Introdução..............
    1795 Palavras 8 Páginas
  • Conceito de direito penal
    Conceito de Direito Penal A reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. - O Di
    2591 Palavras 11 Páginas
  • Conceito de delitos ( Damasio de Jesus e Fernando Capez)
    FACULDADES DOCTUM CURSO DE DIREITO LUDMILLA MONECHE DE AZEVEDO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS SERRA - ES 2013 LUDMILLA MONECHE DE AZEVEDO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, do Instituto...
    5328 Palavras 22 Páginas
  • Antijuridicidade
    1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de...
    2142 Palavras 9 Páginas
  • O Conceito Jurídico-penal de Ação
    O Conceito Jurídico-penal de Ação A chamada teoria analítica tripartida do crime defende que o crime é composto por fato típico, fato antijurídico e agente culpável, ausente qualquer desses elementos não há crime e por consequência não há pena. Os requisitos do fato típico são: conduta,...
    3043 Palavras 13 Páginas
  • Causas de exclusão da punibilidade - DIREITO PENAL INTERNACIONAL
    I. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE: CRÍTICA À NOMENCLATURA A Conferência de Roma veio a adotar o título “circunstâncias que isentam a responsabilidade penal” de modo a evitar possíveis debates entre países do common law e do civil law. A terminologia escolhida, porém, indica que serão...
    3332 Palavras 14 Páginas
  • Antijuridicidade
    ANTIJURIDICIDADE Entendemos que a Antijuridicidade e a ilicitude são palavras sinônimas, contrárias ao fato e o ordenamento jurídico, tendo como indicio a antijuridicidade, o fato típico e ilícito, exceto àqueles que acobertados por excludentes de ilicitude, como Estado de necessidade,...
    10677 Palavras 43 Páginas
  • teoria dominio do fato
    O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL Revista dos Tribunais | vol. 933 | p. 61 | Jul / 2013DTR\2013\3797...
    14380 Palavras 58 Páginas
  • Causas supra legais de exclusão de Ilicitude
    Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade O enunciado prende-se ao problema de existirem causas de justificação não previstas na legislação penal. Há causas justificativas fora das mencionadas no art. 23 do CP. Vimos que a ausência de previsão legislativa em relação...
    980 Palavras 4 Páginas
  • Conceito de crime
    1 - Conceito de Crime A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial
    1562 Palavras 7 Páginas
  • Antijuridicidade
    UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. 1- Conceitue Antijuridicidade (ilicitude). Diferencie ilicitude formal e ilicitude material. A antijuridicidade caracteriza a relação de contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Car
    775 Palavras 4 Páginas
  • LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL
    Associação vitoriense de Educação, Ciência e Cultura Faculdade Escritor Osman da Costa Lins Coordenação do curso de direito - bacharelado Terencio josé bagiston brol dos santos LEI 12.234/10. EXCLUSÃO EM PARTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA E A...
    27716 Palavras 111 Páginas
  • Antijuridicidade
    I. LOCALIZAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA DO CRIME Antes de se estudar a excludente de ilicitude do "estrito cumprimento do dever legal", é imprescindível fazer a localização dessa excludente dentro da estrutura jurídica do crime, de forma a sabermos em que momento da configu
    5993 Palavras 24 Páginas
  • Conceito de crime
    1.1 Conceito analítico de crime Para melhor adequação ao tema sugerido pelo presente estudo, o conceito de crime que mais contempla a pesquisa é o conceito analítico, que tem como função analisar todos os elementos ou características que integram o conceito de infração penal sem que com i
    511 Palavras 3 Páginas
  • Conceito e evolução da teoria do crime
    CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos funda
    1204 Palavras 5 Páginas
  • Exclusão de ilicitude
      1 DEFINIÇÃO DE ILICITUDE   Para que o comportamento seja considerado criminoso é necessário que ele seja um fato típico (Descrito por lei como crime) e antijurídico (contrario a ordem jurídica como um todo). Não caracterização da criminalidade em virtude da presença de um fato que
    1342 Palavras 6 Páginas
  • Não exclusão da imputabilidade
    INTRODUÇÃO A culpabilidade até hoje intriga os mais respeitáveis juristas do mundo. Longe de ser tornar pacifico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, uma vez que cada doutrinador apresenta diferentemente duas ideias e seus argumentos nesse sentido. Por
    5515 Palavras 23 Páginas
  • Fato ato e negoco juridco
    1. Conceito Fundamental de Fato e Ato       Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas.       Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em
    3045 Palavras 13 Páginas