• Antijuridicidade
    1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido...
    2142 Palavras 9 Páginas
  • Direito penal
    *** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24...
    3643 Palavras 15 Páginas
  • antijuridicidade ou ilicitude
    .................... INTRODUÇÃO 1 – Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade...
    1093 Palavras 5 Páginas
  • Ilicitude
    III. ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 1. Conceito: fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. No Direito Penal, antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Em princípio, todo fato típico presume-se antijurídico. Existem,...
    3434 Palavras 14 Páginas
  • atps
    eles: o instituto da Antijuridicidade, que trata de uma conduta que vai ao caminho contrário ao estabelecido pelo ordenamento jurídico, e o instituto da Culpabilidade, que determina se o agente que praticou determinada conduta pode ser culpado por tal, ou não. Veremos seus conceitos, suas definições por...
    285 Palavras 2 Páginas
  • antijuricidade
    2 – Antijuridicidade Formal e Material: No início do século passado existiam duas correntes contrárias. De um lado o positivismo jurídico e do outro lado o positivismo sociológico, enquanto um defendia o conceito de antijuridicidade legal o outro defendia o conceito de antijuridicidade sociológico...
    5292 Palavras 22 Páginas
  • ANTIJURIDICIDADE
    ANTIJURIDICIDADE Uma vez afirmada a tipicidade da conduta, o seguinte degrau valorativo corresponde à análise da antijuridicidade, em cujo âmbito corresponde determinar se a conduta típica é contrária ao Direito, isto é, ilícita, e constitui um injusto. O termo antijuridicidade expressa, portanto...
    3210 Palavras 13 Páginas
  • crime
    erro de tipo e erro de proibição, mister se faz, inicialmente, conceber-se o que é crime, seu conceito, sua estrutura e seus requisitos. A teoria clássica considera crime como sendo um fato típico, antijurídico e culpável. Hoje o entendimento da doutrina é praticamente pacificado que o Código Penal, reformado...
    355 Palavras 2 Páginas
  • causas supralegais da antijuricidade
    FOCCA Faculdade de Olinda CAUSAS SUPRALEGAIS DA EXCLUSÃO DA ANTIJURICIDADE Olinda 2014 FOCCA Faculdade de Olinda Teoria Geral do direito Penal I Éryka Lima de Almeida Olinda 2014 CAUSAS SUPRALEGAIS DA EXCLUSÃO DA ANTIJURICIDADE Ao lado das justificativas “legais”, previstas...
    2079 Palavras 9 Páginas
  • culpabilidade
    quando o mesmo utiliza determinadas expressões ao tratar de causas excludentes de antijuridicidade e causas de exclusão de culpabilidade. Nesse sentido, quando o Código Penal trata de causa excludente de antijuridicidade, emprega expressões como "não há crime" (artigo 23, caput), "não se pune o aborto"...
    4416 Palavras 18 Páginas
  • ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES
    quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode...
    1001 Palavras 5 Páginas
  • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
    de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico...
    22240 Palavras 89 Páginas
  • Antijuricidade
    Antijuridicidade 1.Conceito Crime = fato típico + antijurídico Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta, além de típica, seja antijurídica. A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. É um juízo de desvalor que recai sobre a conduta...
    1528 Palavras 7 Páginas
  • Teoria Geral do Crime
    Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe,  in verbis:   DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime:   “Art...
    721 Palavras 3 Páginas
  • Conceito de crime
    nomes da doutrina do Direito Penal, como Damásio de Jesus, Fernando Capez, Renê Arial Dotti, entre outros; fundamenta-se no conceito de crime como fato típico e antijurídico, independente da culpabilidade; esta por sua vez tem como principal elemento a reprovação, censurabilidade ou reprobabilidade...
    594 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii teoria do delito
    (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração...
    3118 Palavras 13 Páginas
  • teoria do crime
    penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a...
    2901 Palavras 12 Páginas
  • Artigo 28 parágrafo 1º. do código penal embriaguês fortuita completa
    DIREITO PENAL I “A N T I J U R I D I C I D A D E” Bauru - 2012 ANTIJURIDICIDADE Antijuridicidade como conceito autônomo surgiu em 1867 com Ihering. Antijuridicidade é sinônimo de ilegalidade - antijurídico = ilegal. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma penal, porém...
    1033 Palavras 5 Páginas
  • Penal
    INTRODUÇÃO Com a prática de ato considerado antijurídico, conduta ilícita contrária a lei, surge para o direito penal a introdução em seu ordenamento as excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito, essas excludentes...
    3160 Palavras 13 Páginas
  • Teoria do Delito
    Yabiku[1] 1.  Conceito de delito       A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado...
    2024 Palavras 9 Páginas