Fato Antijurídico Conceito Exclusão Da Antijuridicidade artigos e trabalhos de pesquisa

  • Antijuridicidade

    1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido aos excludentes da antijuridicidade. Segundo Rogério Greco, “a antijuridicidade limita-se a observar a existência da anterioridade da norma em relação à conduta do agente, e se há contrariedade entre...

    2142  Palavras | 9  Páginas

  • antijuridicidade ou ilicitude

    INTRODUÇÃO 1 – Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal...

    1093  Palavras | 5  Páginas

  • 1 Antijuridicidade

    Basicamente diz-se que antijuridicidade é a conduta contraria ao Direito, é, portanto um fato típico ajustado ao tipo penal é a ilicitude desse fato típico, ou seja, a antijuricidade é a valoração que o juiz realiza acerca da natureza lesiva de um comportamento humano. Essa antijuridicidade será excluída se houver uma causa que elimine sua ilicitude. “Antijurídico é todo fato descrito em lei penal incriminadora e não protegido por causa de justificação” Damásio E. de Jesus, Direito Penal, pag. 350...

    652  Palavras | 3  Páginas

  • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

    Paraíba - Fesp Curso de Direito – 4º. Período José Maurício Medeiros Costa “Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico penal e que não estão previstas em nosso ordenamento jurídico, não obstante o nosso Código Penal...

    22240  Palavras | 89  Páginas

  • ANTIJURIDICIDADE

    ANTIJURIDICIDADE Uma vez afirmada a tipicidade da conduta, o seguinte degrau valorativo corresponde à análise da antijuridicidade, em cujo âmbito corresponde determinar se a conduta típica é contrária ao Direito, isto é, ilícita, e constitui um injusto. O termo antijuridicidade expressa, portanto, um juízo de contradição entre a conduta típica praticada e as normas do ordenamento jurídico. A tipicidade é indiciária da antijuridicidade, assim, uma vez realizado o juízo de subsunção do fato executado...

    3210  Palavras | 13  Páginas

  • ANTIJURIDICIDADE

    XIV (ANTIJURIDICIDADE) e XV (EXCLUSÃO DE ANTIJURIDICIDADE) da obra de Cláudio Brandão, Curso de Direito Penal parte geral. ANTIJURIDICIDADE. A antijuridicidade na Teoria Geral do Direito. De acordo com as ideias do autor Cláudio Brandão o conceito de ilicitude está ligado à sanção atribuída a uma conduta contrária a lei. Para ele, a antijuridicidade é definida como “a relação de contrariedade do fato do homem com o comando que dispõe a norma do direito”. Ainda segundo ele, esse conceito também...

    1253  Palavras | 6  Páginas

  • Conceito de crime

    Arial Dotti, entre outros; fundamenta-se no conceito de crime como fato típico e antijurídico, independente da culpabilidade; esta por sua vez tem como principal elemento a reprovação, censurabilidade ou reprobabilidade. Esta teoria, tendo em vista que, não é a mais corroborada entre os doutrinadores, leva em consideração que a culpabilidade é muito mais um pressuposto da pena que um elemento do crime; onde, o crime existe sem a culpabilidade, basta ser fato típico e ilícito, ausente a ilicitude, portanto...

    594  Palavras | 3  Páginas

  • Causas supra legais de exclusão de Ilicitude

    Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade O enunciado prende-se ao problema de existirem causas de justificação não previstas na legislação penal. Há causas justificativas fora das mencionadas no art. 23 do CP. Vimos que a ausência de previsão legislativa em relação aos fatos puníveis não pode ser suprida através da analogia, costumes e princípios gerais de direito. No tocante às normas penais incriminadoras vige o princípio de reserva legal: não há crime sem lei que o defina...

    980  Palavras | 4  Páginas

  • requisito ao fato púnivel

    sobre os requisitos ao fato punível, com objetivo de proporcionar ao leitor a compreensão do tema. Este trabalho se justifica pela necessidade do discente do curso de direito de conhecer sobre como funciona está parte do Direito Penal Brasileiro. Para se compreender os requisitos ao fato punível deve-se conhecer do fato típico e seus elementos dos quais pode-se destacar a tipicidade como o mais importante, o que não significa que as demais não tenham sua importância. Além do fato punível observa-se...

    3579  Palavras | 15  Páginas

  • Conceito de crime

    1.1 Conceito analítico de crime Para melhor adequação ao tema sugerido pelo presente estudo, o conceito de crime que mais contempla a pesquisa é o conceito analítico, que tem como função analisar todos os elementos ou características que integram o conceito de infração penal sem que com isso se queira fragmentá-lo. O crime é analisado como um todo, ou o agente comete o delito ou não o comete, e o estudo analítico nos ajuda a analisar distintamente cada elemento do crime para poder chegar ao cometimento...

    511  Palavras | 3  Páginas

  • Fato antijuridico

    FATO ANTIJURÍDICO Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de natureza...

    3190  Palavras | 13  Páginas

  • O CARÁTER SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE

    CARÁTER SISTEMÁTICO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE Adriana Oliveira Lima¹ Rafaela Barreto2 RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca.  Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas...

    3289  Palavras | 14  Páginas

  • DO FATO T PICO E SEUS ELEMENTOS

    DO FATO TÍPICO E SEUS ELEMENTOS Fato típico é:Fato humano indesejado, norteado pelo princípio da intervenção mínima, consistente numa conduta produtora de um resultado e que se ajusta formal e materialmente ao tipo penal. - Breve resumo e Introdução: No último semestre, vocês aprenderam os caracteres ou características do crime, para Damásio e Mirabetti respectivamente ou elementos do crime para Greco. Aprenderam o Fato Típico e Antijuridicidade ou Ilicitude. Início Para que haja crime, é...

    4907  Palavras | 20  Páginas

  • Causas de exclusão da punibilidade - DIREITO PENAL INTERNACIONAL

    I. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE: CRÍTICA À NOMENCLATURA A Conferência de Roma veio a adotar o título “circunstâncias que isentam a responsabilidade penal” de modo a evitar possíveis debates entre países do common law e do civil law. A terminologia escolhida, porém, indica que serão abordadas as defesas de direito material, e não as defesas processuais. O ETPI não diferencia os conceitos de justificação e exculpação, mesmo sendo essa diferenciação reconhecida em diversos países. Por fim...

    3332  Palavras | 14  Páginas

  • Causas de Exclusão da Ilicitude

    Conceito É a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típica torna-se ilícita, portanto para falarmos em ilicitude, é preciso que o agente contrarie uma norma, caso contrário, sua conduta por mais antissocial que seja não poderá ser considerada ilícita, uma vez que não estaria contrariando o ordenamento jurídico-penal. Contudo pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas de excludentes. É o caso do homicídio...

    2620  Palavras | 11  Páginas

  • Conceitos de crime

    1. Conceitue crime (conceito formal, material e analítico). 2. Conceitue e discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime),...

    7279  Palavras | 30  Páginas

  • Apostila Completa Antijuridicidade Culpabilidade E Concurso De Pessoas 2014 2

    2012. Antijuridicidade – Ilicitude Passaremos agora a estudar o 2º elemento do conceito Analítico do Crime, ou seja a antijuridicidade ou ilicitude. Ilicitude ou Antijuridicidade é a relação de antagonismo, contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal. Quando ocorre um fato humano que se enquadra em um tipo incrimina­dor tem-se presente a tipicidade. Todo fato típico, em princípio, contraria o ordenamento jurídico sendo, portanto, também um fato antijurídico/ilícito...

    20211  Palavras | 81  Páginas

  • Antijuridicidade

    infração penal será perquirida a presença ou ausência dessa excludente. Vamos começar pelo conceito de ilicitude: Segundo CAPEZ (2005), a ilicitude defini-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. Desta forma a conduta (ação e omissão) torna-se ilícita, constituindo a ilicitude formal. É importante salientar que, o fato típico é, antes de mais nada, ilícito. Para que um fato típico não seja caracterizado como tal, faz-se necessário a presença de pelo menos uma...

    5993  Palavras | 24  Páginas

  • Antijuridicidade

    Antijuridicidade Antijuridicidade é perquirir, perguntar se a conduta realizada é contrária ao direito(não só ao penal) Para uma conduta ser considerada crime, deve ser fato típico, antijurídico e culpável. Teoria da indiciariedade: é a teoria que liga fato típico a antijuridicidade, ou seja, se determinado comportamento é um fato típico, há indícios de que é também antijurídico. Causa de justificação: afasta o indicio. Se esta causa esta presente, significa que o fato típico não...

    1679  Palavras | 7  Páginas

  • Conceito analitico de crime

    Conceito Analítico de Crime A classificação analítica tem várias vantagens, preliminarmente, disciplina Fragoso que "a expressão ´elemento´ é inadequada, pois dá a idéia de partes simples de um composto. Seria mais adequado falar em ´características´ ou em ´requisitos´ ", embora este mesmo autor admita que esta questão não afete a "essência das coisas". Existem duas formas de classificação analítica do crime. Embora a primeira classificação (bipartida) não seja mais aceita pela doutrina, reservaremos...

    1512  Palavras | 7  Páginas

  • Fato T Pico REVISADO E PRONTO PARA IMPRESS O

    DO N. SILVA JÚNIOR FRANCISCO EVERARDO DE ANDRADE MANUELLA ARRAIS DE SOUZA RAFAEL COSTA BEZERRA FATO TÍPICO FORTALEZA 2015 EQUIPE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA CELIANE DOS SANTOS SOARES EUCLIDES FERNANDES RIBEIRO FRANCISCO ALBERTO ALVES TEIXEIRA FRANCISCO DAS CHAGAS DO N. SILVA JÚNIOR FRANCISCO EVERARDO DE ANDRADE MANUELLA ARRAIS DE SOUZA RAFAEL COSTA BEZERRA FATO TÍPICO Trabalho apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará -...

    5672  Palavras | 23  Páginas

  • 8 ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE

    ILICITUDE OU ANTIJURIDICIDADE I- Conceito – é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, ou seja, é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Em primeiro lugar, o intérprete verifica se o fato é típico ou não. Na hipótese de atipicidade, encerra-se desde logo qualquer indagação, pois pouco importa saber se é ilícito ou não, pois pelo princípio da reserva legal, não estando descrito em lei como crime, cuida-se de irrelevante...

    8221  Palavras | 33  Páginas

  • Ilícito tributário conceito e espécies

    [CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS] VOL. 4, N. 2 ILÍCITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO E ESPÉCIES Arthur Nelson Santos Amado RESUMO Norteado pela importância do estudo, pela importância para a sociedade e pela sua peculiar repercussão, é que narramos com uma linguagem simples, clara e didática sobre o ilícito tributário, seu conceito e suas espécies. O tema é exposto com minúcia e é feito um apanhado geral sobre o conceito ao passo que suas espécies são fragmentadas e explicadas no ventre do sistema...

    6088  Palavras | 25  Páginas

  • Antijuridicidade

    ANTIJURIDICIDADE Entendemos que a Antijuridicidade e a ilicitude são palavras sinônimas, contrárias ao fato e o ordenamento jurídico, tendo como indicio a antijuridicidade, o fato típico e ilícito, exceto àqueles que acobertados por excludentes de ilicitude, como Estado de necessidade, Legitima defesa, Estrito cumprimento do dever legal ou Exercício regular de direito conforme art. 23 Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)         Art. 23 - Não há crime quando o...

    10677  Palavras | 43  Páginas

  • Teoria do Crime Fato T pico Nexo Causal

    Teoria do Crime - Fato Típico - Nexo Causal Análise das Estruturas do Fato Típico O crime é fato típico, antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado, não há o que...

    3293  Palavras | 14  Páginas

  • Fato social: anomia

    presente a idéia de falta ou do abandono das normas sociais de comportamento, indicando desvio de comportamento, que pode ocorrer por ausência de lei, conflito de normas, ou ainda desorganização pessoal. A grande ambigüidade e a imprecisão do conceito de anomia contribuíram para o seu menor uso em estudos, por certo medo por parte dos autores de enfrentar os problemas de sua exata conceituação. Diversos autores escreveram sobre o tema, mesmo com o temor que o termo implica. Dessa forma iremos...

    1901  Palavras | 8  Páginas

  • Conceito Material do Delito

    ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO HENRIQUE M. SATO et al. CONCEITO MATERIAL DE DELITO rolim de moura – ro 2013 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO henrique m. sato ítalo fávaro bianchetTo luCiano vandelino sunderhus filho reginaldo ribeiro de almeida Sirley guerreiro vona loose CONCEITO MATERIAL DE DELITO Resenha Crítica apresentada em cumprimento às exigências...

    1115  Palavras | 5  Páginas

  • Conceitos de crime

    *Conceito de crime Para Geovane Moraes e Rodrigo Capobianco é toda conduta humana, positiva ou negativa, que reproduz e se adéqua a um modelo definido em lei, de natureza antijurídica e penalmente reprovável. Sobre "conduta humana" vale ressaltar que, por exemplo, animais não podem cometer crimes. Caso cometam fatos que se assemelhem à crimes, quem será responsabilizado, em regra, será o seu dono. Por outro lado, a jurisprudência já permite que Pessoas Jurídica pratiquem crimes, caso sejam ambientais...

    860  Palavras | 4  Páginas

  • Exclusão de ilicitude

    seja considerado criminoso é necessário que ele seja um fato típico (Descrito por lei como crime) e antijurídico (contrario a ordem jurídica como um todo). Não caracterização da criminalidade em virtude da presença de um fato que torna a conduta jurídica, do ponto de vista objetivo. Há os casos legais como o estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do Direito. Há também os casos de exclusão supralegal da liberdade, vale dizer, hipóteses não contempladas...

    1342  Palavras | 6  Páginas

  • Causas de exclusão da ilicitude

    Letícia de Paula CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE LEGÍTIMA DEFESA VERSUS ESTADO DE NECESSIDADE Pesquisa apresentada como requisito parcial para Atividade Complementar, sob a orientação da Professora Angeli Bizaia. DESCALVADO – SP OUTUBRO, 2012 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................4 Resumo.................................................................................................

    1795  Palavras | 8  Páginas

  • Direito penal

    *** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral...

    3643  Palavras | 15  Páginas

  • Conceito e evolução da teoria do crime

    CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Pode-se diferenciar CRIME, DELITO...

    1204  Palavras | 5  Páginas

  • Ilicitude

    III. ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 1. Conceito: fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. No Direito Penal, antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Em princípio, todo fato típico presume-se antijurídico. Existem, entretanto, na lei penal, causas que excluem a antijuridicidade (ilicitude) do fato típico. Assim, se em princípio o fato típico é ilícito, não será contrário ao Direito, se estiver protegido, justificado...

    3434  Palavras | 14  Páginas

  • Antijuridicidade

    A ANTIJURIDICIDADE E A INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL ANTIJURIDICIDADE Cuida-se a antijuridicidade ou ilicitude da contrariedade do fato com o ordenamento jurídico (enfoque puramente formal ou "ilicitude formal"), por meio da exposição a perigo de dano ou da lesão a um bem jurídico tutelado (enfoque material ou "ilicitude material"). ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade da conduta deve ser apreciada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito tinha consciência...

    598  Palavras | 3  Páginas

  • CONCEITO DE CULPABILIDADE

    CONCEITO DE CULPABILIDADE Zaffaroni trata o conceito de culpabilidade como um dos mais debatidos da teoria do delito, pois em toda teoria o homem sempre tem estado presente, mas na culpabilidade, enfrentamos essa presença mais do que nunca. Trata da culpabilidade como o mais apaixonante estrato da teoria do delito, fazendo uma comparação com um edifício mal construído, sendo o problema mais árduo é conseguir que suporte os últimos andares. O seu conceito geral é a “reprovabilidade do injusto ao...

    2201  Palavras | 9  Páginas

  • Antijuricidade

    Antijuridicidade 1.Conceito Crime = fato típico + antijurídico Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta, além de típica, seja antijurídica. A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. É um juízo de desvalor que recai sobre a conduta típica, no sentido de que assim o considera o ordenamento jurídico. É um agir contrario a norma. Os inimputáveis praticam crime (fato típico e antijurídico), mas não recebem pena, pois está...

    1528  Palavras | 7  Páginas

  • ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES

    caracterizada, segundo a Teoria Finalista, quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode ser típico (matar alguém), mas ocorrido este em determinadas circunstâncias (legítima defesa), o fato deixa de ser punido pelo Estado. No decorrer do texto...

    1001  Palavras | 5  Páginas

  • Teoria Geral do Crime

    não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe,  in verbis:   DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime:   “Art. 1. Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente...

    721  Palavras | 3  Páginas

  • Trabalho teoria do crime

    orientação do professor Rodrigo Penha do curso de Direito, da Faculdade de Anicuns. ANICUNS DEZEMBO, 2014 Sumário INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1. CONCEITO DO CRIME.......................................................................................................5 1.1. Critério material ou substancial...........................................................................................5 1.2...

    9189  Palavras | 37  Páginas

  • Penal ii teoria do delito

    da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta duas espécies: crime e contravenção. Delito, no Brasil é a mesma...

    3118  Palavras | 13  Páginas

  • Artigo 28 parágrafo 1º. do código penal embriaguês fortuita completa

    2012 ANTIJURIDICIDADE Antijuridicidade como conceito autônomo surgiu em 1867 com Ihering. Antijuridicidade é sinônimo de ilegalidade - antijurídico = ilegal. Matar alguém é uma ação típica porque infringe a norma penal, porém não será antijurídica se estiver acobertada por uma causa de exclusão de antijuridicidade previstas no art.23 do CP. Antijuridicidade veio como entendimento conectado com a tipicidade - existência do tipo penal não apenas a mera descrição do fato. ...

    1033  Palavras | 5  Páginas

  • culpabilidade

    jurista explica que pode-se perceber claramente a adoção dessa idéia pelo Código Penal Brasileiro quando o mesmo utiliza determinadas expressões ao tratar de causas excludentes de antijuridicidade e causas de exclusão de culpabilidade. Nesse sentido, quando o Código Penal trata de causa excludente de antijuridicidade, emprega expressões como "não há crime" (artigo 23, caput), "não se pune o aborto" (artigo 128, caput), "não constituem injúria ou difamação punível"(artigo 142, caput), "não constitui...

    4416  Palavras | 18  Páginas

  • teoria do crime

    entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável. Tais conceitos sofrem, sem dúvida, a influência...

    2901  Palavras | 12  Páginas

  • Excludentes da ilicitude ou da antijuridicidade

    CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I PROFESSOR CAETANO BAUMANN EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) MOSSORÓ - 2012 EXCLUDENTES DA ILICITUDE OU DA ANTIJURIDICIDADE (JUSTIFICAÇÃO) Trabalho como requisito para obtenção complemento de nota para terceira unidade na disciplina...

    3756  Palavras | 16  Páginas

  • Penal

    INTRODUÇÃO Com a prática de ato considerado antijurídico, conduta ilícita contrária a lei, surge para o direito penal a introdução em seu ordenamento as excludentes de ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito, essas excludentes são mais utilizadas e conhecidas, porém, há doutrinadores que reconhecem as excludentes de consentimento do ofendido, Elementos Objetivos e Subjetivos das Excludentes, Excludentes Específicas...

    3160  Palavras | 13  Páginas

  • Ilicitude

    ILICITUDE Conceito Contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, contrário pela norma jurídica, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Ilicitude e Injusto Ilicitude e Injusto são usadas pelos operados de Direito Penal com sinônimos, porém deve-se tomar cuidado quanto ao uso das mesmas. Onde a ilicitude é a qualidade de um fato típico ser proibido pela ordem jurídica contrariando o fato e a leia, e injusto é o fato típico ilícito contrariando o fato em relação ao sentimento...

    3088  Palavras | 13  Páginas

  • Fato Típico

    INTRODUÇÃO O crime, no seu conceito jurídico formal, apresenta-se com as características de ser um fato típico, antijurídico e culpável. A primeira característica do crime é ser um fato típico, descrito, como tal, numa lei penal. Um acontecimento da vida que corresponde exatamente a um modelo de fato contido numa norma penal incriminadora, a um tipo. Os componentes de um fato típico são a conduta humana, a conseqüência dessa conduta se ela a produzir (o resultado), a relação de causa e efeito...

    4993  Palavras | 20  Páginas

  • ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO

    mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os...

    2518  Palavras | 11  Páginas

  • A antijuricidade

    A ANTIJURIDICIDADE Introdução Noções Gerais A antijuridicidade define a ação contrária ao direito. Não é suficiente que o comportamento seja típico, é preciso que seja ilícito para que sobre ele incida a reprovação do ordenamento jurídico, e que sobre ele incida a reprovação do ordenamento jurídico, e que o agente o tenha cometido com os requisitos da culpabilidade. Antijuridicidade Formal e Material A antijuridicidade formal e material tem relação com o conceito formal...

    1760  Palavras | 8  Páginas

  • Dissertação Exercício Regular de Direito

    DESENVOLVIMENTO 4 1. Antijuridicidade como pressuposto do fato típico 4 2. Conceito de Exercício Regular de Direito 5 3. Requisitos 6 3.1. Proporcionalidade 6 3.2. Conhecimento da situação justificante 6 4. Exercício regular de direito e Estrito cumprimento de dever legal 7 5. Situações polêmicas 8 5.1. Intervenção medico-cirúrgica 8 5.2. Violência desportiva 9 5.3. Ofendículos 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 DESENVOLVIMENTO 1. Antijuridicidade como pressuposto do fato típico Segundo...

    2828  Palavras | 12  Páginas

  • abciasjsoamdjns

    A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser de natureza civil, comercial, administrativa...

    5948  Palavras | 24  Páginas

  • Trabalho de direito penal ii: elementos constitutivos do crime

    Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista (Clássica) |Elemento 1 |Elemento 2 |Elemento 3 | |FATO TÍPICO...

    4889  Palavras | 20  Páginas

  • Breve análise do conceito de crime

    análise do conceito de crime, sujeito ativo, passivo e objetos CONCEITO DE CRIME   Conceito formal Sob o enfoque formal, crime é aquilo que está estabelecido em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Conceito material   Para o conceito material, crime é comportamento humano causador de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Conceito formal-material A doutrina… Atualidades do Direito, Direito Penal 2402 CONCEITO DE CRIME   Conceito formal Sob...

    1290  Palavras | 6  Páginas

  • Teoria do Delito

    Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1.  Conceito de delito       A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1.        Conceito material de delito O conceito material de crime é a violação de um...

    2024  Palavras | 9  Páginas

  • Penal

    mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO ...

    2485  Palavras | 10  Páginas

  • Crime - conceiti juridico

    Crime O conceito atual de crime, sem a pretensão de esgotar o tema e suas teorias. O escopo será, unicamente, traçar um panorama que nos permita visualizar como uma simples conduta humana pode ser convertida em algo tido como crime, e por isso sujeitar alguém às penas da lei. Como já mencionamos, tudo se inicia a partir de uma conduta humana, que pode ser comissiva ou omissiva, isto é, uma ação ou uma omissão. Evidentemente, não são quaisquer ações ou omissões que serão consideradas crime,...

    810  Palavras | 4  Páginas

  • Antijuricidade Penal

    Antijuridicidade na teoria geral do direito Podemos definir a antijuridicidade como a relação de contrariedade do fato do homem com o comando que dispõe a norma do direito, sendo que esta relação de contradição não existe somente no âmbito do direito penal, mas em todos os ramos do direito, assim como todos os ramos apresentam contradição do fato com a norma. Podemos observar no estudo da antijuridicidade duas grandes correntes sendo uma a de Antolisei que considera a antijuridicidade como...

    3556  Palavras | 15  Páginas

  • ilicitude e culpabilidade

    Ilicitude e Culpabilidade Tipo/ tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; concurso de pessoas; escusas absolutórias. Tipo – espécies Fato típico O Direito penal brasileiro adota o conceito de Nelson Hungria para o crime qual seja: “Crime é o fato típico antijurídico e culpável”. Começaremos tratando de seu primeiro elemento, a tipicidade. Tipo penal: segundo Hans Welzel, tipo é a descrição concreta da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma. A expressão...

    2096  Palavras | 9  Páginas

  • Direito

    imprudência; c) ocorre culpa consciente quando o agente, embora preveja o resultado do crime, acredita sinceramente que ele não se produzirá; d) o dolo eventual é punido com pena do tipo doloso, reduzida de 1/3 a 2/3. 2) Do crime preterdoloso 2.1) conceito: dolo no antecedente + culpa no conseqüência Ex.: o agente dá uma facada em alguém com a intenção de ferir (dolo no antecedente) e acaba causando deficiência física permanente (culpa no conseqüência) 2.2) dispositivo legal: (art. 19, CP) Pelo resultado...

    9142  Palavras | 37  Páginas

  • Inexigibilidade de conduta

    de Alvarenga Docente do curso de Direito do UNIFORMG RESUMO Crime, de acordo com o conceito analítico tripartido, é um fato típico, ilícito e culpável. O fato é típico quando uma conduta provoca um resultado e é previsto em lei como delito. Já a ilicitude é a contrariedade do fato ao ordenamento jurídico. A culpabilidade, que é o âmago do trabalho, é a reprovabilidade do ato, ou seja, é a censura ao fato. Com efeito, cada elemento do crime possui seus respectivos componentes, os quais, uma...

    2439  Palavras | 10  Páginas

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