• Antijuridicidade
    1 CONCEITO DE ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade pode se conceituar na adequação de uma dada conduta a um tipo penal, a uma conduta com previsão legal. Tal conduta tem caráter antagônico à norma e será o ponto de partida da antijuridicidade do fato previsto em lei, diz-se ponto de partida devido...
    2142 Palavras 9 Páginas
  • Direito penal
    *** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24...
    3643 Palavras 15 Páginas
  • antijuridicidade ou ilicitude
    .................... INTRODUÇÃO 1 – Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade...
    1093 Palavras 5 Páginas
  • Ilicitude
    III. ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 1. Conceito: fato antijurídico é aquele que contraria o ordenamento jurídico. No Direito Penal, antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Em princípio, todo fato típico presume-se antijurídico. Existem,...
    3434 Palavras 14 Páginas
  • atps
    eles: o instituto da Antijuridicidade, que trata de uma conduta que vai ao caminho contrário ao estabelecido pelo ordenamento jurídico, e o instituto da Culpabilidade, que determina se o agente que praticou determinada conduta pode ser culpado por tal, ou não. Veremos seus conceitos, suas definições por...
    285 Palavras 2 Páginas
  • antijuricidade
    2 – Antijuridicidade Formal e Material: No início do século passado existiam duas correntes contrárias. De um lado o positivismo jurídico e do outro lado o positivismo sociológico, enquanto um defendia o conceito de antijuridicidade legal o outro defendia o conceito de antijuridicidade sociológico...
    5292 Palavras 22 Páginas
  • crime
    erro de tipo e erro de proibição, mister se faz, inicialmente, conceber-se o que é crime, seu conceito, sua estrutura e seus requisitos. A teoria clássica considera crime como sendo um fato típico, antijurídico e culpável. Hoje o entendimento da doutrina é praticamente pacificado que o Código Penal, reformado...
    355 Palavras 2 Páginas
  • ANTIJURIDICIDADE
    ANTIJURIDICIDADE Uma vez afirmada a tipicidade da conduta, o seguinte degrau valorativo corresponde à análise da antijuridicidade, em cujo âmbito corresponde determinar se a conduta típica é contrária ao Direito, isto é, ilícita, e constitui um injusto. O termo antijuridicidade expressa, portanto...
    3210 Palavras 13 Páginas
  • Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
    de Exclusão da Antijuridicidade” João Pessoa 2012 Causas Supralegais de Exclusão da Antijuridicidade A despeito das divergências doutrinárias sobre a impropriedade ou não na utilização dos termos “supralegais” e “antijuridicidade”, para falarmos das causas que excluem a ilicitude do fato típico...
    22240 Palavras 89 Páginas
  • ILICITUDE E SUAS EXCLUDENTES
    quando um fato produzido pela conduta humana1, que pode ser positiva ou negativa, seja típico, ou seja, tenha previsão legal para receber a sanção e antijurídico, contrário ao ordenamento jurídico. A partir desse pressuposto advindo da Teoria Finalista é que se analisa os desdobramentos de um fato que pode...
    1001 Palavras 5 Páginas
  • Antijuricidade
    Antijuridicidade 1.Conceito Crime = fato típico + antijurídico Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta, além de típica, seja antijurídica. A antijuridicidade é a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico. É um juízo de desvalor que recai sobre a conduta...
    1528 Palavras 7 Páginas
  • culpabilidade
    quando o mesmo utiliza determinadas expressões ao tratar de causas excludentes de antijuridicidade e causas de exclusão de culpabilidade. Nesse sentido, quando o Código Penal trata de causa excludente de antijuridicidade, emprega expressões como "não há crime" (artigo 23, caput), "não se pune o aborto"...
    4416 Palavras 18 Páginas
  • Teoria Geral do Crime
    Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe,  in verbis:   DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime:   “Art...
    721 Palavras 3 Páginas
  • Conceito de crime
    nomes da doutrina do Direito Penal, como Damásio de Jesus, Fernando Capez, Renê Arial Dotti, entre outros; fundamenta-se no conceito de crime como fato típico e antijurídico, independente da culpabilidade; esta por sua vez tem como principal elemento a reprovação, censurabilidade ou reprobabilidade...
    594 Palavras 3 Páginas
  • Penal ii teoria do delito
    (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração...
    3118 Palavras 13 Páginas
  • teoria do crime
    penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a...
    2901 Palavras 12 Páginas
  • Ilicitude
    ILICITUDE Conceito Contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, contrário pela norma jurídica, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Ilicitude e Injusto Ilicitude e Injusto são usadas pelos operados de Direito Penal com sinônimos, porém deve-se tomar cuidado quanto ao...
    3088 Palavras 13 Páginas
  • Causas supra legais de exclusão de Ilicitude
    supralegais de exclusão da antijuridicidade O enunciado prende-se ao problema de existirem causas de justificação não previstas na legislação penal. Há causas justificativas fora das mencionadas no art. 23 do CP. Vimos que a ausência de previsão legislativa em relação aos fatos puníveis não...
    980 Palavras 4 Páginas
  • abciasjsoamdjns
    A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude)...
    5948 Palavras 24 Páginas
  • Trabalho de direito penal ii: elementos constitutivos do crime
    ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME: 1) SISTEMA CAUSAL: Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista...
    4889 Palavras 20 Páginas