• Brasil central
    ao que se verifica na legislação comum. No estatuto processual militar, a liberdade provisória comporta o instituto peculiar da menagem, que não existe na sistemática processual comum, não contempla a possibilidade de concessão de fiança e prevê casos de prisão processual obrigatória. Lamentavelmente...
    4285 Palavras 18 Páginas
  • Direito natural x direito positivo (monografia francisco hudson pereira rodrigues)
    Curso de Especialização em Administração Judiciária Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos...
    16115 Palavras 65 Páginas
  • Direito natural x direito positivo
    Curso de Especialização em Administração Judiciária Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos...
    16115 Palavras 65 Páginas
  • Ciência política
    legítima (coerção, especialmente a legal). 1.3 SOBERANIA Relaciona-se a poder, autoridade suprema, independência (geralmente do Estado). É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas, ou o self de um indivíduo. A soberania sobre uma nação é geralmente...
    2400 Palavras 10 Páginas
  • jhjh
    jhkhgyggggggggg gfrdhg) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito...
    287 Palavras 2 Páginas
  • jhjh
    jhkhgyggggggggg gfrdhg) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito...
    287 Palavras 2 Páginas
  • Resumo filosofia
    positivar o que é dado pela natureza. Lei divina: é accessível para o homem através da revelação, encontra-se nas escrituras. Direito Positivo: Se adequado ao direito natural é um beneficio para a comunidade civil e a justiça deve sempre ter em vista o bem comum, o justo estabelecido legalmente...
    4650 Palavras 19 Páginas
  • hermeneutica juridica
    HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação...
    7012 Palavras 29 Páginas
  • jhjh
    jhkhgyggggggggg gfrdhg) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito...
    287 Palavras 2 Páginas
  • Processos Administrativos
    Estado, materializando o Estado Democrático de Direito. A Administração, ao seguir parâmetros pré-definidos pela lei, instrumentaliza as exigências democráticas na atuação administrativa, diante do contexto sociopolítico do século XX, de forma a tutelar direitos que foram afetados pela Administração.  2...
    4707 Palavras 19 Páginas
  • Homem e cultura
    ou não cumprem as normas. Portanto, certos atos são incluídos na esfera moral por cumprirem ou não uma determinada norma (p.64). - O normativo não existe independentemente do fatual, mas aponta para um comportamento efetivo, pois, toda norma postula um tipo de comportamento que considera devido, exigindo...
    6744 Palavras 27 Páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno...
    48449 Palavras 194 Páginas
  • bacharel
    Filosofia do Direito Rio de Janeiro 2006 Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira Bacharel em Comunicação Social pela FACHA. Bacharel em Filosofia pela UERJ. Especialista e Mestre em Filosofia (Ética e Filosofia Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA...
    51390 Palavras 206 Páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno...
    48449 Palavras 194 Páginas
  • Direito Analitico
    TEORIA DO DIREITO: NATUREZA E OBJETIVOS Ao longo da história o Direito tem sido objeto de estudo de uma série de “escolas de pensamento” que definem e desenvolvem, a partir de determinado mirante epistemológico, teorias sobre o direito. De uma forma sintética, pode-se dizer que a análise do direito sob as...
    6236 Palavras 25 Páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno...
    48449 Palavras 194 Páginas
  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública
    servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno...
    48449 Palavras 194 Páginas
  • Aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em Crimes Conexos pelos Tribunais Superiores
    FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores MONTES CLAROS/MG MAIO/2013 RILDSON...
    13196 Palavras 53 Páginas
  • Direitos e garantias fundamentais
    1) Dissertar sobre o que se entende sobre direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Disposto no título II (dois) da Constituição Federal de 1.988 (mil novecentos e oitenta e oito) e outros artigos da referida constituição, além dos tratados e convenções...
    1592 Palavras 7 Páginas
  • petição seguro DPVAT
    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. RAFAEL ..., neste ato representado por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa, o qual informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos...
    4154 Palavras 17 Páginas