• Fundamento jurico legal da interrupção de uma gravidez de anencefalo
    por atribuição. As normas diretamente estabelecidas, chamadas de disposições dos direitos fundamentais, têm relação de precisão do seu sentido interpretativo com a construção sintética do enunciado, enquanto as normas atribuídas têm relação de fundamentação com a norma diretamente estabelecida...
    2857 Palavras 12 Páginas
  • Curso de filosofia do direito
    sobre o direito e que, com isso, definem o horizonte da sua prática. I - O problema moderno: legitimidade como fundamentação O começo normal das discussões filosóficas é a antiguidade grega. Nós vamos chegar lá, mas creio que é melhor adotar um ponto de partida mais atual, para depois buscar as suas...
    40497 Palavras 162 Páginas
  • direitos humanos
    , fundamentadora de toda a exigência jurídica. Cuida, assim, o Direito Natural da fundamentação última do Direito. Daí seu enraizamento na filosofia, possibilitando ao jurista a técnica de, criteriosamente, distinguir o Direito autêntico do Direito não disciplinador do homem como ser em suas relações sociais e...
    11101 Palavras 45 Páginas
  • Aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em Crimes Conexos pelos Tribunais Superiores
    , 2012, p. 304)   Desta forma, a interpretação da norma jurídica deverá se respaldar a  partir de elementos vitais do direito, com a finalidade de que se possa  buscar uma maior fundamentação ao se constituir a interpretação da  norma. Assim, os princípios têm o condão de balizar a interpretação...
    13196 Palavras 53 Páginas
  • petição seguro DPVAT
    documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, pessoa jurídica de direito privado com endereço na Rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP...
    4154 Palavras 17 Páginas
  • saude
    sucedem ou substituem uns aos outros, mas se expandem, se acumulam e fortalecem, interagindo os direitos individuais e sociais. Por fim, ainda que se fale em gerações, cabe deixar claro que não existe nenhuma hierarquia ou sucessão entre os direitos fundamentais, devendo ser tratados como valores...
    2714 Palavras 11 Páginas
  • Positivismo juridico
    Sampaio Ferraz entendem que deve prevalecer a segurança jurídica. O direito brasileiro é um sistema jurídico fechado. Se existe uma norma parecida, a analogia ao meio ambiente não pode contrariar a disposição normativa, senão compromete a ordenação, a coerência do sistema de direito fundamental. Alexy...
    12338 Palavras 50 Páginas
  • isa_cordeiro
    aquilo que o povo quer, até porque os partidos deixam de estar vinculados às ideologias, para estar vinculados ao projeto de chegar ao poder, e depois que chega ao poder ele vê como manter esse poder. FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Diante de tudo que já vimos até aqui, a gente passa agora...
    22412 Palavras 90 Páginas
  • informativo STF
    lhe são submetidos. Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social...
    7684 Palavras 31 Páginas
  • BACHAREL
    personalidade não era inerente ao escravo. Na Fundamentação teórica, demonstra-se que o Assédio Moral é a violação a dignidade do trabalhador, princípio fundamental de natureza constitucional e universal, além de atingir os direitos de personalidade do empregado, com graves consequências individuais...
    10916 Palavras 44 Páginas
  • Direito natural X Direito Positivo
    ou processo coletivo, como produto da vida social. Nesta visão, já marca um progresso; mas seu fundamental defeito, visível na própria colocação do problema, nem assim é eliminado ou atenuado. 3.3 Teoria do Teologismo Outra forma de fundamentação do Direito, está a teoria do teologismo. Esta...
    8405 Palavras 34 Páginas
  • Pós-graduação em gerência de cidade
    pública é uma subdivisão da contabilidade aplicada, e sua atuação consiste no campo das pessoas jurídicas de Direito Público interno – Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e suas Autarquias) e a Administração Pública Indireta (Empresas Públicas, Fundações Públicas) estas...
    12800 Palavras 52 Páginas
  • Fundamentação Ética e Hermenêutica Alternativas para o Direito
    , a modernidade social, política e jurídica muitas vezes nem bem chegou e já dá ares de 9 Fundamentação Ética e Hermenêutica alternativas para o direito obsolescência. E isso demonstra mesmo a inépcia dos pensamentos etapistas que, além de corroborarem um certo eurocentrismo, não...
    103236 Palavras 413 Páginas
  • Pos positivismo
    discursos bonitos e tantas vezes sofísticos servem como fundamentação e justificativa para revigoramento e re-oxigenação do Direito. A prática jurídica de juízes, promotores, advogados passa a ecoar valores que tornam materialmente reconhecida a supremacia dos direitos fundamentais, o reconhecimento...
    4978 Palavras 20 Páginas
  • Direitos na despedida
    estabelecimento de regras de hierarquia e de ordenação entre as diversas fontes como pelo estabelecimento dos princípios jurídicos fundamentais a que hão de obedecer todas as demais fontes.138 Acrescenta o mesmo mestre que “Compete à Constituição, como norma primária sobre a produção jurídica, identificar as...
    13399 Palavras 54 Páginas
  • Administração
    hierarquia de normas. As normas jurídicas se originam, fundam e derivam de outras normas. Qualquer lei precisa encontrar respaldo na constituição. Fontes do Direito Estudar as fontes do Direito significa profundar-se no conhecimento do ponto de origem do Direito, no seu nascedouro. A fim de...
    1099 Palavras 5 Páginas
  • TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
    expõe o ordenamento jurídico e a definição do eu seria Direito. Existe uma integração da teoria da norma jurídica no que constitui teoria do ordenamento jurídico. Podemos concluir a partir de suas conclusões que não foi possível chegar a uma definição do Direito considerando a norma jurídica...
    5214 Palavras 21 Páginas
  • Pluralidade cultural
    à... 399 GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo, SP: RCS, 2005. GUIMARÃES, Marco Antônio. Fundamentação dos direitos humanos: relativismo ou universalismo. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba, PR: Juruá, 2006...
    7525 Palavras 31 Páginas
  • Análise das condutas típicas ocorridas no filme "Anjos do Sol"
    , Clemente (1998) mostra que a psicologia jurídicaexiste a partir da dura realidade, limitando-se, ao lado de outras ciências, a uma condição de disciplina auxiliar do direito. Para o autor (1998, p. 25), a psicologia jurídica "é o estudo do comportamento das pessoas e dos grupos enquanto têm a...
    4554 Palavras 19 Páginas
  • O múlltiplo judiciário
    direito penal são uniformes. Mas se considerarmos o nosso Supremo Tribunal Federal não do ponto de vista do seu poder jurisdicional, mas da perspectiva de seu poder administrativo, veremos que ele não detém competência para impor seu modelo de gestão aos demais tribunais do país. A hierarquia...
    8543 Palavras 35 Páginas