• Direitos e garantias fundamentais
    C.F 3- Responder a seguinte questão : Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta , buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudência). Não existe hierarquia entre eles, ambos tem o mesmo peso, o que pode acontecer é eles colidirem, ai é usado o principio da...
    468 Palavras 2 Páginas
  • Robert alexy - fichamento
    desde a análise de conceitos elementares, como o de norma, de direito subjetivo, de liberdade e igualdade; até a análise da construção do sistema jurídico e da fundamentação na esfera dos direitos fundamentais, passando por estruturas jurídicas. Já a dimensão empírica pode ser considerada partindo da...
    4499 Palavras 18 Páginas
  • O direito de mentir no âmbito das comissões parlamentares de inquérito federais sob a égide constitucional
    histórico e a fundamentação jurídica dos citados direitos, bem como a fundamentação do Projeto de Lei nº 226/06 do Senado Federal. O segundo capítulo visa a apresentar a conceituação doutrinária nacional acerca dos direitos fundamentais constitucionais, bem como apontar a hierarquia das normas, com o...
    16609 Palavras 67 Páginas
  • Principios da administracao publica
    Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2001, página 72) Hierarquia: a administração deve seguir com rigor a chamada repartição de competências, assim existe entre os diversos órgãos da Administração relações de subordinação, visto que cada qual possui um função típica dada...
    3935 Palavras 16 Páginas
  • Pessoa na sua totalidade
    como sujeito, ele é soberano, mas também se sujeita à lei comum. Já como pessoa, o homem é espírito e também é matéria (SUPIOT, 2007)[7]. Por esta razão, o direito deve buscar conciliar toda a ambivalência do homem e todas as suas dimensões, uma vez que é sua função antropológica instituir o ser...
    3940 Palavras 16 Páginas
  • Constitucional
    -ser, norma pura, não devendo buscar seu fundamento na filosofia, na sociologia ou na política, mas na própria ciência jurídica. Dessa forma, também o é a Constituição. Validade – norma hierarquicamente superior – Norma Hipotética Fundamental.(Sentido Lógico-jurídico) – hipotética porque não é posta...
    3891 Palavras 16 Páginas
  • Parecer Jurídico
    , esse não é o nosso caso em estudo, visto que o paciente era incapaz. Pois bem, em caso de conflitos de direitos fundamentais, deve-se fazer uma ponderação de valores, pois não há uma hierarquia entre os direitos fundamentais. Deve-se também verificar se não existe uma contradição e esta...
    7787 Palavras 32 Páginas
  • A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais
    devido procedimento previsto em lei e que não violar um direito de patamar superior, ou seja, quando respeitar a hierarquia de normas. Ontologia jurídica Seguindo as considerações da autora Simone Goyard Fabre (2002, p. 201), à volta da ontologia jurídica no século XX com reflexos no presente, deu...
    5832 Palavras 24 Páginas
  • hermeneutica
    -sentença. O direito – construção da norma jurídica não acompanha a velocidade das relações sociais. Para suprir essa ausência o homem exacerba a atividade de interpretação. A realidade jurídica existe um exercício interpretativo do direito anterior. 2- Etimologia e conceito Origem: na Grécia com o...
    15047 Palavras 61 Páginas
  • 1. A universalidade do fenômeno jurídico e o como a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito contribui para sua compreensão
    fundamentação, metodização, sistematização (disciplinas jurídicas). No sentido estrito é dogmática do direito ou ciência positiva do direito. Ela leva em consideração pressupostos incontestáveis, argumentos imanentes ao sistema vigente. A não unidade para o conceito de ciência do direito deve-se aos...
    4556 Palavras 19 Páginas
  • Licc
    jurídicos, sem qualquer exceção, visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais. 2. Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a...
    5287 Palavras 22 Páginas
  • Hermenêutica
    , onde figuram os “princípios gerais de direito” entre as fontes que deve buscar o juiz quando o ordenamento jurídico nada disser. Estariam no “mais baixo grau de hierarquia” (2007, p. 128), servindo como uma reserva extra no caso de lacunas. No Pós-positivismo, ainda de acordo com o que diz PEREIRA...
    5385 Palavras 22 Páginas
  • Análise da constitucionalidade da prisão do desitário infiel
    existe aí são duas normas que se situam no mesmo patamar hierárquico - ambas são normas de direitos fundamentais.” (Idem) Neste contexto, não poderíamos deixar de mencionar o posicionamento de Maria Helena Diniz ao defender que “a norma geral só não se aplicará ante a maior relevância jurídica dos...
    3325 Palavras 14 Páginas
  • A dignidade da pessoa humana
    sujeito de direitos a pessoa humana. Os direitos humanos fundamentais são o "mínimo existencial" para que possa se desenvolver e se realizar. Há, ademais, uma hierarquia natural entre os direitos humanos, de modo que uns são mais existenciais do que outros. E sua lista vai crescendo, à medida que a...
    2366 Palavras 10 Páginas
  • Interpretação Constitucional
    jurídico, o núcleo imodificável do sistema. Princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais. Ensejam a tutela imediata das situações jurídicas que contemplam e aproximam-se dos princípios definidores de direitos. São exemplos o princípio da...
    22355 Palavras 90 Páginas
  • Principios Constitucionais
    decisão política fundamental.17 Pedro Lenza cita Hans Kelsen que leciona a acepção jurídica de constituição: No sentido jurídico, constituição é, então, considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. A concepção de Kelsen torna a...
    15727 Palavras 63 Páginas
  • FUNDAMENTOS DO DIREITO
    Kelsen criou uma linha de pensamento onde o Direito se desassocia de qualquer outra interferência externa e reduz a sua expressão a um só elemento, que é a norma jurídica. Cria uma hierarquia normativa onde em uma norma superior está contido o fundamento para a concepção de todas as outras, essa...
    5578 Palavras 23 Páginas
  • Recusa às transfusões de sangue por convicções religiosas
    sobre a história das Testemunhas de Jeová e sua fundamentação para a proibição ao tratamento com sangue. Nesse segmento, abordamos as divergências que envolvem o tema, demonstrando serem pautadas em direitos fundamentais, igualmente protegidos pela nossa Constituição Federal: o direito à vida e o...
    4490 Palavras 18 Páginas
  • direito do trabalho
    uma nova Lei Fundamental (caso brasileiro) ou da própria experiência com a aplicação da lei (autopoiese do sistema jurídico). Há que buscar o seu espírito. A evolução do Direito do Trabalho ? de suas regras, institutos e jurisprudências ? reflete as transformações que a sua malha principiológica...
    14013 Palavras 57 Páginas
  • Lógica Juridica
    leis e princípios da lógica são (ou devem ser) aplicáveis ao direito[6], ou, em outros termos, quais são as os princípios ou leis da lógica jurídica e qual o seu papel nos processos de justificação racional de uma decisão jurídica. CONCEITOS FUNDAMENTAIS: Premissa: cada uma das proposições de...
    22174 Palavras 89 Páginas