Existe Hierarquia Entre Direitos Fundamentais Buscar Fundamentação Juridica artigos e trabalhos de pesquisa

  • questionário de direito constitucional

    ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PROFº: ANDRÉ LIMA CHAVES ALUNA: ALINE BRASIL NUNES RA: 8403998162 CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º TURNO: MANHÃ 2015 - Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: No ramo do Direito Público. - O que se entende por publicação das relações privadas? R: É entendida como um processo de intervenção...

    2161  Palavras | 9  Páginas

  • direito

    O QUE É Direito RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Lógica;...

    5628  Palavras | 23  Páginas

  • A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais

    A conceituação do direito em sua abordagem ontológica, deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais Althair Ferreira dos Santos Jr. 1 Camila Concilio Candossim 2 Emilim Shimamura 3 Taís Lavezo Ferreira 4 Resumo O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado...

    5832  Palavras | 24  Páginas

  • Acepções da palavra direito

    (Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de normas escritas...

    2594  Palavras | 11  Páginas

  • a hierarquia dos tratados internacionais

    A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo Willian Cézar Nonato da Costa       Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro...

    10718  Palavras | 43  Páginas

  • O direito de mentir no âmbito das comissões parlamentares de inquérito federais sob a égide constitucional

    SANTA CATARINA RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Tubarão 2009 RICARDO DAS NEVES NASÁRIO O DIREITO DE MENTIR NO ÂMBITO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO FEDERAIS SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Sandra Luiza Nunes Angelo...

    16609  Palavras | 67  Páginas

  • Direito natural e direito positivo

    1. HISTÓRICO O direito até o final do século XVIII teve sua natureza dividida em duas correntes, o naturalismo e o positivismo. As duas correntes do direito, não são consideradas diferentes relativas à sua qualidade ou qualificação. Constata-se que uma diferença existente entre ambas, refere-se ao seu grau, no sentido de que uma corrente do direito é considerada superior à outra, ou seja, sendo postas em planos diferentes. Na época clássica o direito natural não era considerado superior ao positivo...

    5905  Palavras | 24  Páginas

  • Direito tributario

    FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema Constitucional Tributário. Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica Autor: Heleno Taveira Torres Professor: Carlos Barbosa Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici Figueiredo...

    11380  Palavras | 46  Páginas

  • Fichamento Curso de Direito Constitucional

    UDF CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso I ALUNO: VICTOR HIKARI NOVELINO MATSUNAGA DATA: 26/04/2014 MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed.São Paulo, SP: Editora Saraiva, 2012. SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E SUA IMPLICAÇÃO PRÁTICA. Constituição e Direitos Fundamentais O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da...

    2776  Palavras | 12  Páginas

  • A Constitucionalização do Direito Privado

    A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O ÓBVIO OU ESTAR PREPARADO? Juliano Heinen1 RESUMO Este trabalho procura analisar o movimento de constitucionalização do direito privado e suas variantes. Além disso, traça uma crítica a este movimento, inserido na influência da principiologia na moderna teoria dos contratos, com base nas suas características e oposições. Por fim, Reflete-se sobre a necessidade e viabilizada da discussão em pauta. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 O MOVIMENTO E AS SUAS...

    8229  Palavras | 33  Páginas

  • Legalidade nos direitos fundamentais

    INTRODUÇÃO BREVE ANÁLISE SOBRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O Título II da Constituição Brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: I – “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”; II – “Dos Direitos Sociais”; III – “Da Nacionalidade”; IV – “Dos Direitos Políticos”; V – “Dos Partidos Políticos”; Os direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência...

    3693  Palavras | 15  Páginas

  • A DOUTRINA DO STARE DECISIS E A INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

    1 A DOUTRINA DO STARE DECISIS E A INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO BRUNO MESQUITA BRAGA1 ANA SELMA SILVA BEZERRA2 Resumo: O presente estudo objetiva analisar a doutrina do stare decisis norte-americano, também conhecida como força vinculativa dos precedentes e sua aplicação no direito brasileiro. Nesse sentido, buscar-se-á, inicialmente, traçar o conceito, bem como o funcionamento da doutrina do precedente judicial e sua aplicação no sistema norte-americano, para...

    3401  Palavras | 14  Páginas

  • Direito e Pensamento Politico

    pensamento de Cícero, que definiu alguns princípios dessa cidade ecumênica, que ele fala que Roma, como cidade ecumênica, a república deve ser do mundo. Sem fronteira de raça, credo e cor. Roma deve conceber progressivamente o direito a cidadania e válido garantir o direito romano para os povos conquistados. Disso resulta um núcleo de organização universal que faz de cada indivíduo, cidadão do mundo, um cosmopolita. Posteriormente, essa concepção justificara o expansionismo romano favorecendo o surgimento...

    6970  Palavras | 28  Páginas

  • Hermeneutica Juridica

    HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 TÍTULO: HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 HERMENÊUTICA JURÍDICA 5 3 INTERPRETAÇÃO JURÍDICA 7 4 DISTINÇÃO ENTRE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO 9 5 PROBLEMAS DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: VAGUIDADE E AMBIGUIDADE 10 6 QUAIS AS NORMAS JURÍDICAS SUJEITAS À INTERPRETAÇÃO? 11 7 QUEM DEVE FIXAR AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO? 12 8...

    11895  Palavras | 48  Páginas

  • FUNDAMENTOS DO DIREITO

     FUNDAMENTOS DO DIREITO EUNÁPOLIS – BA 2012 RESUMO O direito natural tem é uma corrente muito importante na história da humanidade e na concepção atual do Direito em todo mundo. Vários forem os defensores dessa linha de pensamento ao longo do tempo, por ser muito amplo, dando margem para varias vertentes de raciocínio, mesmo comungando de um só ideal, esses pensadores do jusnaturalismo seguiram por caminhos diferentes e formularam...

    5578  Palavras | 23  Páginas

  • Principios ao direito do trabalho

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Os princípios são “as idéias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico”.1 Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do trabalho...

    4453  Palavras | 18  Páginas

  • Direito Administrativo

    administração é subordinada. Desta forma, ao vivermos em um Estado Democrático de Direito onde organiza-se as competências e limites de atuação da Administração pública, constitui-se e ordena-se o campo de abrangência dos poderes, órgãos e autoridades, exercendo-se um controle da atividade administrativa, objetivando-se a proteção dos direitos dos administrados e a defesa da própria Administração pública. 2. FUNDAMENTAÇÃO teórica 2.1. Controle da Administração Pública 2.1.1. Conceito O Controle...

    2232  Palavras | 9  Páginas

  • DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal...

    8440  Palavras | 34  Páginas

  • Direito

    Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação...

    5328  Palavras | 22  Páginas

  • Resumo IED I - Direito - Kelsen

    Teoria Pura do Direito O projeto de Kelsen era que houvesse uma ciência das normas que atingisse a neutralidade e objetividade. Construindo assim uma autonomia disciplinar para a ciência jurídica. As normas jurídicas devem ser estudadas pela ciência do direito, as normas morais pertencem ao campo da ética. O raciocínio da ciência jurídica vai primar pela questão da validade, sobre o que vai ser valido ou não. Uma das maiores preocupações do jurista em sua obra era buscar a distinção entre ciência...

    6549  Palavras | 27  Páginas

  • Lógica Juridica

    do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser considerado o Pai da Lógica. A Lógica de Aristóteles serve de alicerce para todos os demais ramos do direito. Ela foi considerada como universal. Divisão Clássica da Lógica em Formal e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material. Lógica Formal:...

    22174  Palavras | 89  Páginas

  • tópicos de direitos fundamentais

    Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos...

    18566  Palavras | 75  Páginas

  • Direito Administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Marcus Bittencourt LER: Estatuto do Servidor Público - 8112/90 Improbidade Administrativa – 8429/92 Processo Administrativo - 9784/99 Aula 01 - 14/01/2013 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a) Princípios Básicos: Aqueles previstos (expressos) no caput do artigo 37, CF. LIMPE : legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Legalidade: Toda atividade da administração pública está subordinada na lei. Já este princípio para o cidadão significa...

    6620  Palavras | 27  Páginas

  • estudo dirigido teoria e pratica jurídica

    geral 2. O raciocínio provém de ideias convergentes a um pensamento lógico a compreensão humana e o conhecimento é específico atinente a uma área de atuação. 3. O conhecimento científico é baseado em raciocínio lógico mas principalmente na fundamentação específica que o estudo aprofundado proporciona. O filme Meu nome não é Jack, exemplifica que um raciocínio lógico sem o conhecimento jurídico apropriado não é suficiente para uma boa argumentação e convencimento. 4. A Lógica Formal preocupa-se...

    641  Palavras | 3  Páginas

  • Introdu o ao direito II 2 est gio

    UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Aluna: Bruna Lacerda   UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA   A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA)   1.       INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2.       HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir...

    5668  Palavras | 23  Páginas

  • Direito natural X Direito Positivo

    Origens e fundamentos do Direito Natural e do Direito Positivo - Abordagem sobre o permanente conflito entre o jusnaturalismo e o juspositivismo. Críticas ao Direito Natural e ao Direito Positivo. RECIFE 2012. UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO: DIREITO E. J.T. P. Trabalho apresentado como requisito complementar, para obtenção de nota escolar na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Universidade Salgado de Oliveira, ministrado...

    8405  Palavras | 34  Páginas

  • HERMENEUTICA JURIDICA: aulas digitas

     FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SEMESTRE 2013.2 HERMENÊUTICA - WALBER Aula 11.10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O...

    36052  Palavras | 145  Páginas

  • A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL_ O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    CEARÁ – ESMEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL (TURMA I) Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FORTALEZA – 2008 Luiz Roberto Oliveira Duarte A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à coordenação do Curso de Especialização em Direito Constitucional (Turma I) outorgado pela ...

    10067  Palavras | 41  Páginas

  • Direitos e garantias fundamentais

    sobre direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Disposto no título II (dois) da Constituição Federal de 1.988 (mil novecentos e oitenta e oito) e outros artigos da referida constituição, além dos tratados e convenções internacionais assinados e incorporados ao ordenamento constitucional em prol dos direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais estão divididos entre direitos e deveres individuais, direitos e deveres coletivos, direitos sociais...

    1592  Palavras | 7  Páginas

  • Direito

    OBS: o MP pode ser custos legis e titular da ação ao mesmo tempo. Ex art. 385 e 654 e na execução penal esta como custos legis e quando tem progressão de regime ele volta a ser o titular. Vitima/ofendido/ querelante art. 201 Pode ser PF ou PJ Existe a figura do querelante na ação privada propriamente dita e a subsidiaria da publica. Tem os representantes e o CADE art. 31 que pode representar a vitima. Agora determina a lei que o ofendido será comunicado sobre o ingresso e a saída do acusado da...

    5269  Palavras | 22  Páginas

  • Direito Processual

    Direito Processual Civil – Resumo Lide é caracterizada por um conflito de interesses por uma pretensão resistida. Auto Tutela É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Jurisdição é o poder do estado de solucionar o conflito  a vontade do estado passa a prevalecer  se uma das partes não estiver...

    2065  Palavras | 9  Páginas

  • Fundamentação Ética e Hermenêutica Alternativas para o Direito

    FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA E HERMENÊUTICA ALTERNATIVAS PARA O D I R E I T O* Edmundo L. de Arruda Jr.** Marcus Fabiano Gonçalves*** 1 SUMÁRIO Introdução ....................................................................... 4 1. Alternativas do Direito na Modernidade ..................... 33 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA ........................... 33 1.2. Compreensão e ultrapassagem do positivismo .................. 39 2. Mínimo Ético e Eficácia Normativa.................

    103236  Palavras | 413  Páginas

  • apostila sobre direito

    DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então, “a somatória...

    7142  Palavras | 29  Páginas

  • Direitos fundamentais na constituição de federal

    DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE FEDERAL Ao longo da história, durante a evolução do relacionamento entre o Estado e o indivíduo, houve necessidade do estabelecimento de normas que resguardassem direitos mínimos ao ser humano contra o forte poder intervencionista estatal. Surgiram assim, em sua concepção atualmente conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado...

    5016  Palavras | 21  Páginas

  • Escolas Jurídicas

    Curso de Direito ESCOLAS JURÍDICAS LUANA HERBERTS SOFIA RIETH Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. ESCOLAS JURÍDICAS 4 1.1 ESCOLA DA EXEGESE 4 1.2 ESCOLA ANALÍTICA 5 1.3 ESCOLA UTILITARISTA (JEREMY BENTHAN) 6 1.4 ESCOLA TELEOLÓGICA (RUDOLF VON IHERING) 1.5 ESCOLA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (FRANÇOIS GENY) 5 1.6. ESCOLA...

    5153  Palavras | 21  Páginas

  • Conceito de Sistema de Direito

    Essas proposições, as regras jurídicas, prevêem que tais situações ocorrem e incidem sobre elas, como se as marcassem. De fato, para quem esta no mundo em que operam essas proposições, as regras jurídicas fazem parte e marcam o que se considera jurídico, e por exclusão, o que não há de se considerar jurídico. Tércio Sampaio FERRAZ conceitua também sistema como um conjunto de objetos e seus atributos, que perfazem os repertórios de tal sistema, seguido da relação que existe entre eles, aceitando entre...

    690  Palavras | 3  Páginas

  • Filosofia direito

    Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural.  A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a conexão seria...

    3543  Palavras | 15  Páginas

  • Filosofia juridica

    A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante...

    34564  Palavras | 139  Páginas

  • Direito natural x direito positivo (monografia francisco hudson pereira rodrigues)

    Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Professor MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia apresentada...

    16115  Palavras | 65  Páginas

  • Direito natural x direito positivo

    Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia submetida à Universidade Estadual Vale do Acaraú como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Professor MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto Fortaleza - 2007 Francisco Hudson Pereira Rodrigues Direito Natural x Direito Positivo Monografia apresentada...

    16115  Palavras | 65  Páginas

  • hermeneutica juridica

    HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade; 2) Constatar...

    7012  Palavras | 29  Páginas

  • teoria pura do direito

    AULA 11 – FILOSOFIA DO DIREITO KELSEN E A TEORIA PURA DO DIREITO (1881-1973) BIOGRAFIA Austríaco Judeu Professor universitário Assessor do Ministro da Guerra da Áustria 1919 – colabora com a elaboração da Constituição Austríaca Juiz da Corte Constitucional na Austria Alemanha- Genebra – Praga Perseguição por estudantes nazistas Cuba - EUA A TEORIA PURA DO DIREITO 1ª Fase – Foi idealizada no mundo europeu – Sistema Continental do Direito - Competência do Judiciário – Limitou o Judiciário...

    1024  Palavras | 5  Páginas

  • direito constitucional

    TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PODER CONSTITUINTE A Constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas, podem ser escritas ou não, tal estatuto do poder é responsável pela organização política-jurídica do Estado. É essencial que todo Estado possua uma Constituição. Em geral costumam as constituições ter suas disposições agrupadas em três partes: preâmbulo, disposições permanentes e disposições transitórias. Nem todas as constituições possuem um preâmbulo posto que não se trata de elemento obrigatório...

    4274  Palavras | 18  Páginas

  • Direito Analitico

    TEORIA DO DIREITO: NATUREZA E OBJETIVOS Ao longo da história o Direito tem sido objeto de estudo de uma série de “escolas de pensamento” que definem e desenvolvem, a partir de determinado mirante epistemológico, teorias sobre o direito. De uma forma sintética, pode-se dizer que a análise do direito sob as lentes da ciência divide-se em interna, que examina o fenômeno do direito a partir de suas normas jurídicas – como a Teoria Geral do Direito –, e externa, preocupada em explicar o direito a partir...

    6236  Palavras | 25  Páginas

  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública

     NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do...

    48449  Palavras | 194  Páginas

  • ATPS Direito Positivo Natural / tese de Bobbio e Kelsen

    ANHANGUERA Curso Superior de Direito 1º Semestre 2015 Atividades Práticas Supervisionadas- ATPS Disciplina INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO RA SÉRIE Thaís Siqueira de Souza 1564242213 1° Direito A Talita Aline Pereira Siqueira 1566219152 1° Direito A Mauricio keske 1560284002 1° Direito A Paulo Rodrigo Afonso 1566249935 1° Direito A Pedro Henrique Claudino 1379267731 1° Direito A Luana Rafaella Andrade Porto 1587944224 1° Direito A Vanda Calado de Melo 1557303284 1º Direito A Sani Moreira da Silva...

    1500  Palavras | 6  Páginas

  • DIREITO ADMNISTR CORRIGIDO III(O REC)-Administração Pública

     NOTA PRÉVIA Em 1997, iniciei a feitura de Sumários Desenvolvidos que servissem de suporte aos alunos da disciplina de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Este ano, ao aceitar o convite de leccionar a cadeira de Direito Administrativo aos alunos do 2º. ano do curso de Direito da Universidade Católica de Angola, achei oportuno rever aqueles Sumários Desenvolvidos com o objectivo de facilitar aos alunos o acesso á bibliografia. Os alunos dispõem do...

    48449  Palavras | 194  Páginas

  • Resumo direito civil- Principios Juridicos

    Resumão direito civil Principios Juridicos: A importância dos princípios é tão grande que Celso Antônio Bandeira de Mello (2000, p.748), em memorável passagem, afirma que a violação a um princípio é a forma mais grave de ilegalidade ou de inconstitucionalidade. Eis a citada advertência: “Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos.É a mais...

    718  Palavras | 3  Páginas

  • DIREITO

    problemas com os examinadores. Lembrem-se de que eles não gostam de gente que tem como interesse o lucro e não o aprendizado. PONTO 1 DIREITO TRIBUTÁRIO . Quando surge o direito de negativa? . Qual seria a consequência da falta dos requisitos na CDA? . É possível corrigir o vício de nulidade da CDA na execução fiscal depois do julgamento que você fizer?  DIREITO EMPRESARIAL . O art. 1085 do CC diz que ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da...

    4656  Palavras | 19  Páginas

  • direito

    Mauro Firmiano Santos Junior Disciplina : História do Direito - Prof. Neto 1º PERIODO – A Capacidade Jurídica Em direito, capacidade juridica de uma pessoa fisica ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres). A legislação brasileira prevê três estados de capacidade jurídica: Capacidade plena - é a possibilidade plena de exercer...

    8625  Palavras | 35  Páginas

  • Fichamento - clássicos do direito

    SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação objetivo...

    9621  Palavras | 39  Páginas

  • Norma hipotetica fundamental e piramide juridica

    Norma Hipotética Fundamental e Pirâmide Jurídica Até agora analisamos sobre o que significa a teoria pura do Direito e é chegada a hora de falar a respeito da Norma Fundamental e da Pirâmide Jurídica que tem Hans Kelsen como principal teórico. Iniciaremos tratando da Norma Fundamental. Sabe-se que para Kelsen, uma norma só pode ser fundamentada por outra norma. A razão por si só, não tem o poder de legislar, ou seja, não pode transformar-se em ação e por isso, só com uma norma se pode...

    761  Palavras | 4  Páginas

  • Filosofia do direito

    Filosofia do Direito Prof: Ponciano de Carvalho Avaliações: 23/01/2013 e 25/03/2013. Aula 2 – 26/11/2012 O discurso que fazemos no direito traz uma previsibilidade? Traz um cálculo? O direito é uma linguagem que convence? O direito é uma ciência? Há um espaço para discussão da previsibilidade no direito? Aula 3 – 03/12/2013 O discurso puramente filosófico não tem um compromisso seguro, direto com criar condições para a decisão. Pelo contrário, o pensamento filosófico pode até suspender o processo...

    21629  Palavras | 87  Páginas

  • Direitos humanos

    A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO CAPÍTULO 1 1.Breves reflexões sobre Direitos Humanos A conquista de direitos só acontece com a participação das pessoas ao longo da história. Se em um momento conquistaram direitos civis e políticos, em outros momentos se conquistaram direitos econômicos, sociais, culturais, sociais e sexuais. Todos esses direitos são universais, porque são para todos, indivisíveis, não se separam, e são...

    11152  Palavras | 45  Páginas

  • Fichamento BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

    BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo...

    8405  Palavras | 34  Páginas

  • Psicologia Juridica

    PSICOLOGIA JURÍDICA: UMA DISCIPLINA AINDA POR FAZER Jorge Trindade RESUMO O presente artigo propõe-se a mostrar que a psicologia jurídica, mesmo gozando de maior popularidade nos últimos anos, continua a ser uma disciplina ainda por fazer. De nascimento experimental, a psicologia, inclusive a jurídica, tem resistido ao discurso jurídico, enquanto o direito, preso a uma hegemonia epistemológica, tem dificuldades em aceitá-la, fazendo apenas concessão para uma disciplina auxiliar. Assim, a psicologia...

    3812  Palavras | 16  Páginas

  • Introdução - evolução histórica do direito do trabalho

    Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1. Princípios do Direito do Trabalho 1.8.2. Hierarquia entre as fontes justrabalhistas 1.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA...

    4418  Palavras | 18  Páginas

  • Prisão Civil e Direitos Humanos

     Nome PRISÃO CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Brasília-DF 2007 Nome PRISÃO CIVIL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Corpo Docente da Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel no Curso de Direito. Orientador: Sérgio Anselmo Dantas. ...

    12401  Palavras | 50  Páginas

  • Direito

    FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA MANOEL ACÁCIO G. DE CASTRO COMO INTERPRETAR O SISTEMA JURÍDICO Orientador: Professor PANDOLFI, Roberto Cristalina, GO. 2012 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir...

    6615  Palavras | 27  Páginas

  • Direito público e privado

    Huanna Grazielli N. Assis N3A MARÇO 2011 O direito no quadro do universo 25. Indagação Fundamental “À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe é própria, determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagando como aquela realidade se representa em nosso espírito como conceito”. (Miguel Reale) A compreensão do que seja Direito, a sua conceituação exige que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em...

    8666  Palavras | 35  Páginas

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