Exercicios Três Poderes artigos e trabalhos de pesquisa
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os tres poderes
O TRÊS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Poucas teorias resistiram no tempo, com tanta força, quanto à teoria da... separação dos poderes desenvolvida por Locke e Montesquieu. Segundo Montesquieu o Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa, executiva e judiciária e a idéia de equivalência consiste em que essas três funções deveriam ser dotadas de igual poder. Essa teoria se tornou o eixo de inúmeras Constituições, tivessem...
930 Palavras | 4 Páginas
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Os três poderes judiciários.
Os tres poderes Não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o principio unificador da ordem jurídica e, como... tal, evidentemente, é uno. O exercício desse poder pelos órgãos estatais pode ser, todavia, diferentemente estruturado. Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só órgão, como pode ser dividido e distribuído por vários órgãos. A unidade de exercício do poder, ou sua concentração coo se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica. A monarquia absoluta é disso o exemplo classico...
4216 Palavras | 17 Páginas
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Separação dos três poderes
Carlos Nascimento Aluno: Joyce Silva Sales Braz – R.A 2014008122 – 1º Semestre Direito Separação dos Poderes A separação dos... poderes pressupõe a separação ou divisão das funções ou competências do Estado, pois o poder é uno, indivisível, ou seja, é uma forma de controle social capaz de direcionar a conduta de um determinado grupo de pessoas. Assim quando falamos dos três poderes do Estado, o poder é compreendido como função, sendo que a distinção dessas constitui na especialização de tarefas governamentais...
1875 Palavras | 8 Páginas
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Divisão organica do poder
DIVISÃO ORGANICA DO PODER ETAPA 1 – Passo 3 – Perguntas; 1 - É importante saber que as primeiras linhas teóricas... a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. REPOSTA: A Teoria da Separação dos Poderes, Montesquieu analisou as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do constitucionalismo. Neste...
912 Palavras | 4 Páginas
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Os três poderes
Os Três Poderes Divisão de poderes no Brasil A constituição imperial de 1824 acrescentou aos... três poderes clássicos o poder moderador, exercido na plenitude pelos dois imperadores brasileiros. O sistema parlamentarista, implantado pelo decreto de 1847 que criou a presidência do conselho, nunca foi autêntico e o gabinete sempre se submeteu ao poder moderador. A Assembléia Geral exercia o poder legislativo; o judiciário era nacional. A constituição republicana de 1891 impôs a divisão de poderes...
1467 Palavras | 6 Páginas
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Três Poderes
...........................................................2 2 Três... Poderes............................................................................................................3 2.1 Divisão de poderes no Brasil.................................................................................3 2.2 Poder legislativo....................................................................................................4 2.3 Poder executivo.........................................................
2711 Palavras | 11 Páginas
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organização dos poderes
ATPS: Organizações dos poderes Responder por escrito, aos seguintes questionamentos: 1- É importante saber que as primeiras linhas... teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 linhas. Resposta: Aristóteles: Identificação das funções de Estado. As primeiras bases teóricas para a “tripartição de Poderes” foram lançadas na Antiguidade por Aristóteles, em sua obra...
2264 Palavras | 10 Páginas
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Poder e Influencia
que é poder? Quais são as fontes de poder? É possível classificar tipos de poder? Quais as implicações do... exercício do poder sobre pessoas e grupos? Na busca por essas respostas, deparamo-nos com inúmeras abordagens teóricas, às vezes conflitantes, às vezes complementares. Então, buscamos equacionar diferenças, conciliar teorias complementares e propor novas idéias, a fim de construir uma nova abordagem precisa e estruturada sobre o tema. Foram, então, definidos conceitos como: nível de poder e de...
1937 Palavras | 8 Páginas
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RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “TRÊS TIPOS PUROS DE PODER LEGÍTIMO”, de Max Weber
CRÍTICA DO TEXTO “TRÊS TIPOS PUROS DE PODER LEGÍTIMO”, de Max Weber Refrigeração e Climatização – Campus Salvador Turma:... 11821 Mateus Nascimento da Silva - N˚ 22 RESENHA CRÍTICA DO TEXTO “TRÊS TIPOS PUROS DE PODER LEGÍTIMO”, de Max Weber TRÊS TIPOS PUROS DE PODER LEGÍTIMO O texto de Max Weber, traduzido por Artur Morão, traz de forma sistemática como um indivíduo pode exercer poder num determinado espaço ou grupo em decorrência de três razões: legalidade...
779 Palavras | 4 Páginas
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Concursos TRE
e orçamento, realizar receitas e executar despesas públicas, gerar endividamento, pagar pessoal, realizar transferências etc. Alguns conceitos de... Orçamento público: Segundo Aliomar Baleeiro, o orçamento público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do País, assim como a arrecadação das receitas já criadas...
33166 Palavras | 133 Páginas
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Poder judiciario
PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições... Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se vislumbrou a existência...
1304 Palavras | 6 Páginas
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Montesquieu e o equilibrio dos poderes na realidade brasileira
[pic] MONTESQUIEU E O EQUILIBRIO DOS PODERES NA REALIDADE BRASILEIRA Laura Maria S.... de Souza Moreira da Rocha Silvana Mary Lima da Silva William Izac Lima FORTALEZA – CEARÁ 2012 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO................................................................................................ |2 | | ...
8372 Palavras | 34 Páginas
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Michel Foucault Ao Estudar A Genealogia Do Poder E Sua Institucionaliza O Pelo
2.2 O Exercício do Poder 2.3 A Ligação Entre Estado e Poder 2.4 Os Três... Poderes 3 – Considerações Finais 4 – Referências 1 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir, o tema em debate será Estado e Poder. Como sabemos é inconcebível falar de poder sem mencionarmos Estado, e vice-versa. O Estado foi criado como uma forma de concentração de poder e é por isso que ele é tão dominante sobre a sociedade, essa dominação envolve três tipos de...
2398 Palavras | 10 Páginas
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3 PODERES 20151
B 3 PODERES AMANDA MAIA BARROS- 7060007509 FRANCIELE SABRINA RODRIGUES - 6814014162 LILIANE ROSA MACHADO - 6662400227 MÉLANY BICUDO... ALMEIDA - 6657406034 NAYARA LINDSAY ABRANTES BASTOS - 6645307490 SOROCABA – SP 2015 1. INTRODUÇÃO Os três poderes do Estado foram sistematizados através da Teoria da Tripartição dos Poderes, de Montesquieu, porém, desde a antiguidade, havia abordagens nesse sentido, ou seja, o Estado exercendo suas funções através do Poder Executivo...
3872 Palavras | 16 Páginas
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poder da ciencia
dia, o exercício do poder, para ser credível e aceitável, precisa de se basear em conhecimentos científicos. Assim, não se... visualiza um Estado moderno sem a sua «corte» de conselheiros e administradores de ciência e uma constelação de centros de investigação científica em áreas estratégicas nem a operação de grandes empresas multinacionais e transnacionais sem o concurso de sofisticados processos e infra-estruturas de natureza científica e tecnológica. As relações da Ciência com o poder são pois...
1053 Palavras | 5 Páginas
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Os três poderes
Os três poderes Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do... poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político. Foi então que o teórico John Locke (1632 – 1704)...
2048 Palavras | 9 Páginas
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TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
1. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES A teoria da Tripartição dos Poderes foi idealizada por Aristóteles em uma de sua obra política na... Grécia Antiga. Tal teoria vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia. Funções essas que ditavam normas a serem observadas por todos e de aplicar as mesmas normas aos casos concretos e a função de julgar e resolver os conflitos entre a sociedade. O filósofo observava todas as funções sobre um único poder nas mãos de um soberano. Tal fato decorria por...
2414 Palavras | 10 Páginas
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Lista de exercícios LRF
Questões LRF Questão 1: CESPE - TEFC/TCU/Apoio Técnico e Administrativo/Técnica Administrativa/2009 (__) Considerando que o Poder Executivo... tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido...
9926 Palavras | 40 Páginas
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Politica e poder
estreitamente ligada ao poder. O poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros... exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como ""consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem"" (Hobbes ) ou, como ""conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados"" (Russell ).Formas e origens do poder São várias as formas de exercícios de poder de um indivíduo sobre outro; o poder político é apenas...
1089 Palavras | 5 Páginas
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Separação de Poderes
Separação de poderes Concentração e seus inconvenientes: Não há estado sem poder; O exercício do... poder pelos órgãos estatais pode ser diferentemente estruturado: pode ser concentrado nas mãos de um só órgão; pode ser dividido e distribuído por vários órgãos. Unicidade de exercício do poder: estado absolutista. Limitação do poder: O poder, mesmo que legítimo, deve ser limitado: “todo poder corrompe”. (Lord Acton) Para limitar: 1- Divisão territorial do poder: descentralizações/federalismo...
1897 Palavras | 8 Páginas
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Questões completas sobre o Poder Judiciário, Ministério Público!
Aluno: Questões sobre o Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública I. Órgãos do Poder Judiciário 1. 2014: VUNES... P: TJ-SP: Escrevente Técnico Judiciário Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar: a) o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. b) os Tribunais e Juízes Militares. c) o Conselho de Defesa Nacional. d) o Tribunal de Contas da União. e) o Ministério Público. 2. 2014: IADES: CAU-RJ: Analista Jurídico A respeito dos Poderes da Administração Pública, é correto...
12402 Palavras | 50 Páginas
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Poder Judiciário
ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO O PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista na Constituição da... República Federativa do Brasil de 1988. Antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da antiguidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na...
9256 Palavras | 38 Páginas
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A tripartição de poderes
Introdução 03 I- A teoria da tripartição dos poderes 04 II- O sistema de freios e contrapesos 05 III- Questão número 3 ATPS 06 IV- Questão... número 4 ATPS 07 Conclusão 09 Referências bibliográficas 09 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é realizar um estudo com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Para realizar...
1395 Palavras | 6 Páginas
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Poder judiciário
1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno... na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional e...
5835 Palavras | 24 Páginas
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Poder moderador
linhas de raciocínio. Na primeira, tentaremos demonstrar como o Poder Moderador, adotado pela Constituição de 1824, tinha alguns traços... embrionários do nosso atual Controle de Constitucionalidade. Entretanto, em momento algum, tentaremos demonstrar que, de fato, houve Jurisdição Constitucional das leis imperiais. No nosso segundo front expositivo-argumentativo, buscaremos relacionar o Poder Moderador com a Teoria de Separação dos Poderes. 2.1 Controle de Constitucionalidade A análise da nossa Constituição...
3980 Palavras | 16 Páginas
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PODERES E FUN O DO ESTADO
PODERES E FUNÇÃO DO ESTADO INTRODUÇÃO ORIGEM DO ESTADO SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA Antes de abordarmos o assunto tema de nosso trabalho,... achamos fundamental colocarmos como parte inicial um breve comentário que versará sobre o antecedente histórico doESTADO. Pensamos que, de alguma forma, isto irá nos ajudar na tentativa de compreender e explicar melhor este tema, de grande importância e de tanta complexidade ao mesmo tempo. Temos como exemplo de complexidade deste assunto as teorias e doutrinas...
3024 Palavras | 13 Páginas
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Exercícios
CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EXERCÍCIOS – AFRFB PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula Demonstrativa Olá, Pessoal! Saiu o edital para... o concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. São 250 vagas e a hora de dar um gás nos estudos é agora!!! Esta é a aula demonstrativa do curso de Administração Pública em Exercícios. O objetivo principal será revisar o conteúdo da disciplina e treinar a resolução de exercícios. O curso será composto de oito aulas, além desta aula demonstrativa...
25134 Palavras | 101 Páginas
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Estrutura do Poder Judiciário
uma explanação sobre a justiça brasileira exercida através do Poder Judiciário, um dos três poderes do Estado... moderno (segundo Montesquieu) exercido pelos juízes, que possuem a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Judiciário tem um longo alcance, visto que a Jurisdição brasileira é uma, e todas as decisões tomadas por outros poderes podem ser desfeitas pelo Judiciário, mas o contrário não vigora...
6282 Palavras | 26 Páginas
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Poder político - teoria geral do estado - direto
PODER POLÍTICO É uma força nascida da vontade social, destinada a conduzir o povo na obtenção do bem comum, e capaz quando necessário, de... impor aos indivíduos a atitude que ela determinar. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer algo, e seu objetivo deve ser o bem público, pois quando o poder no seu exercício não visa o bem público, não é mais o poder do Estado, não é mais um direito, não é mais obrigação jurídica e moral; é apenas...
2852 Palavras | 12 Páginas
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Liderança e poder na gestão pública
LIDERANÇA E PODER NA GESTÃO PÚBLICA Adilson Castro Professor Edilson da Costa RESUMO O presente estudo tem como tema, principal a... Liderança e Poder na Gestão Pública fazendo uma analise nos setores da Prefeitura Municipal de Campina Grande do Sul com o objetivo de verificar se a nomeação dos gestores é por competência ou por indicação, bem como se esses tem perfil e capacitação para o cargo a que estão ocupando. Partindo dessa premissa, surgiram duas indagações: Como o poder é exercido por...
6458 Palavras | 26 Páginas
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Resumo: Poder
DEBATEDOR 1 O PODER Conceitos de Poder Poder é a capacidade de realizar algo. A palavra tem origem no latim... arcaico, potis esse, contraída em posse e daí, potere. Poder, então, é possibilidade, é potência, potencialidade para a realização de algo. O poder não é ação, é potência. O poder é, também, a força a serviço de uma idéia, como define Burdeau. Em sua obra Método de la Ciencia Política, assim se expressa este publicista: "O poder é uma força a serviço de uma idéia”. Trata-se de uma...
3594 Palavras | 15 Páginas
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O poder executivo
O PODER EXECUTIVO O Poder Executivo Municipal é representado pelo prefeito e pelo vice-prefeito. O Prefeito é o chefe do... Poder Executivo. Pela legislação vigente, para ser prefeito, a pessoa deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, deve ter domicílio no município a que pretende se candidatar, idade mínima de vinte e um anos e estar filiado a um partido político. O prefeito eleito toma posse em 1° de janeiro do ano subseqüente às eleições em sessão...
2412 Palavras | 10 Páginas
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Exercicios gerais fcc
PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os... princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa ...
97581 Palavras | 391 Páginas
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Separação de Poderes
SEPARAÇÃO DE PODERES ORIGEM HISTORICA DO PRINCIPIO: SOBERANIA E SEPARAÇÃO DE PODERES. Para compreender tanto a soberania como... a separação de poderes, faz-s necessário uma análise histórica, pois ajuda a explica seu surgimento no século XVIII e seu ulterior desdobramento e implantação nos diversos Estados do ocidente. Com efeito, observava-se em quase toda Europa continental, sobretudo na França, a fadiga resultante do poder político excessivo da monarquia absoluta, que pesava sobre todas as camadas...
1197 Palavras | 5 Páginas
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O estudo da anatomia do poder em escolas públicas de ensino fundamental do centro-oeste mineiro, à luz de galbraith.
O Estudo da Anatomia do Poder em Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Centro-Oeste Mineiro, à Luz de Galbraith. Resumo: A questão... do poder estabelecido nas relações entre pessoas, no cotidiano das organizações, é algo que fascina e que acompanha o ser humano ao longo da história. Em face disso, é uma fonte de constantes reflexões por parte de estudiosos de diferentes áreas do conhecimento. Entre outras coisas, busca-se compreender o que move as pessoas a criarem e manterem relações de...
8313 Palavras | 34 Páginas
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Resumo - o poder judiciário
O PODER JUDICIÁRIO. Funções, estrutura e Órgãos. Resumo de Jurisdição: - O Poder do Estado é uno e indivisível. Separação... dos poderes é somente a separação das distintas funções do Estado. - Consiste em um poder-dever do Estado, através do Poder Judiciário, de declarar e fazer efetivo o direito, aplicando a lei aos casos concretos. Características: Caráter substitutivo, Finalidade de correta aplicação do direito e a justa composição da lide, Lide Inércia e definitividade. Princípios: ...
4198 Palavras | 17 Páginas
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politica e poder
Política e poder[editar] A política, como forma de atividade ou de práxis humana, está estreitamente ligada ao poder. O... poder político é o poder do homem sobre outro homem, descartados outros exercícios de poder, sobre a natureza ou os animais, por exemplo. Poder que tem sido tradicionalmente definido como "consistente nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" (Hobbes) ou, como "conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados" (Russell). Formas e origens do poder[editar] ...
1816 Palavras | 8 Páginas
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Organização dos poderes - generalidade
25 de novembro de 2010 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES INTRODUÇÃO Todas as nossas Constituições, exceto a de 1824, (que adotou a Teoria de... Benjamin Constant em 1810, Teoria do Poder Moderador) adotaram a divisão orgânica de Montesquieu, a qual foi sistematizada em 1748. Em 1748 Montesquieu comentava as realidades existentes na França e na Inglaterra neste momento histórico. Montesquieu não foi o primeiro a fazer referência à existência de três atribuições que devem ser desempenhadas pelo Estado:...
1436 Palavras | 6 Páginas
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LEGITIMIDADE DO PODER
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER POLÍTICO 1. O princípio da legalidade A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a... observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Em suma, a acomodação do poder que se exerce ao direito que o regula. Cumpre pois discernir no termo legalidade aquilo...
1732 Palavras | 7 Páginas
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Poderes das Agências Reguladoras: pontos positivos e negativos
São Paulo junho/2010 Trabalho de Direito Administrativo Aluno: David Fiuza Machado Poderes das Agências Reguladoras: pontos... positivos e negativos Introdução. O Estado administrativo se modernizou, e a descentralização do poder tornou-se uma ferramenta efetiva na administração pública, uma vez que este mecanismo torna a gerência do Estado mais efetiva. A descentralização do poder estatal facilita a atuação e a execução dos objetivos do Estado. A transferência oferecida pelo Estado...
1952 Palavras | 8 Páginas
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EXERCICIOS DIREITO CONSTITUCIONAL-UNIP
EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Descreva em poucas palavras a C.F/88 2. Explique o que é... Promulgação. 3. Quando foi instalada, composta a Assembleia Constituinte e qual o nome de seu presidente? 4. Defina Estado. 5. Quais os elementos fundamentais que compõem o Estado? 6. O que é Povo, População e Nação, Território, Soberania? 7. Como está organizada a República Federativa do Brasil? 8. O que a afirmativa quer dizer? “O Brasil é um Estado que adota...
2519 Palavras | 11 Páginas
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Os três Poderes
02 Introdução: A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na... obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal. O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu...
1365 Palavras | 6 Páginas
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Tripartição de poderes
TRIPARTIÇÃO DE PODERES” 8.1 - Noções Introdutórias 8.1.1. Aristóteles: identificação das funções do Estado As primeiras bases... teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra, “Política”, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando)...
1092 Palavras | 5 Páginas
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Poder Judiciário - Garantias e Vedações
O Poder Judiciário – Vedações e Garantias Por Izaildo Pereira de Jesus Na obra célere de Montesquieu, Espirito da Leis,... encontramos a clássica teoria da tripartição de poderes. Observando que o Poder Judiciário Configura-se como a “última ratio”. De modo que este se manifesta-se após a atuação do legislativo e do executivo, posto lhe é facultado a aplicabilidade das leis mediante solicitação, de modo a garantir e trazer justiça aos casos concretos evitando litígios e vícios judiciais...
2618 Palavras | 11 Páginas
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O exercício do poder administrativo e a responsabilidade civil da administração
Indice introdução.................................................................................................................2 O... Exercício do Poder Administrativo e a Responsabilidade Civil da Administração...................................................................................................3 PRELIMINARES E CONCEITOS A SABER.................................................................3 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO................................................
1435 Palavras | 6 Páginas
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PODER CONSTITUINTE
PODER CONSTITUINTE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO DERIVADO DIFUSO REFORMADOR DECORRENTE Emenda Constitucional... Institucionalizador Revisão Constitucional Reforma Estadual Mutação Estadual CONCEITO PRELIMINAR DE PODER CONSTITUINTE Poder ao qual incumbe criar ou elaborar uma Constituição, alterar ou reformar uma Constituição e complementar uma Constituição. Certo é que ele nasce como poder no movimento do constitucionalismo, no século XVIII, que vai inaugurar as Constituições escritas. Revelar...
869 Palavras | 4 Páginas
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Feralismo e Separação dos Poderes - Freios e Contra-pesos
Prof. Claudio Maraschin SEPARAÇÃO DOS PODERES O Brasil desde a descoberta em 1500 até 1824, era uma colônia... portuguesa, em 07 de setembro de 1824 D. Pedro I proclamou a república (República dos estados unidos do brasil). Surgindo a primeira constituição, onde era dividido em 04 poderes (judiciário, legislativo e executivo) mais o poder MODERADOR (poder supremo do Imperador para fiscalizar os demais poderes). Piçarra extrai do pensamento aristotélico a ideia de equilíbrio...
2676 Palavras | 11 Páginas
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Poder judiciário - carreiras jurídicas
buscará abordar o tema do Poder Judiciário e Carreiras Jurídicas, com foco na Magistratura, Advocacia, Ministério Público, Procuradoria e... Defensoria Pública. Contudo, apesar de não ser um dos órgãos do Poder Judiciário, trataremos do Ministério Público pelo seu importante papel jurisdicional em nosso Estado Democrático de Direito. Dentre os três poderes, cabe ao Poder Judiciário a proteção da Constituição Federal, das Leis e das instituições democráticas. Cabe ao Poder Judiciário, assim, o controle...
2334 Palavras | 10 Páginas
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Tres poderes
COMPOSIÇÃO DOS TRÊS PODERES 1 CONEITO DE DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força... coativa. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras dos procedimentos dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. Para representear essa dependência SOCIEDADE / DIREITO e vice-versa, usa-se o seguinte brocardo em latim: “UBI SOCIETAS, IBI JUS”, que significa:...
1793 Palavras | 8 Páginas
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poder e o estado
O poder e o estado. Por tradição, o Estado é definido como portador do summa potetestas; e a sua análise se resolve predominantemente no... estudo das diversas competências que concernem ao soberano. Não há teoria política que não parta de alguma maneira, direta ou indiretamente, de uma definição de "poder" e de uma análise desse fenômeno. Tem-se um exemplo em Poder e sociedade de Lasswell e Kaplan, que afirmam ser o processo político a "formação, distribuição e exercício do poder". Do latim, potere...
3071 Palavras | 13 Páginas
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Separação de Poderes Direito constitucional iii
de Poderes Aristóteles. Origem: Quem primeiro anteviu a existência de três funções diferentes do Estado foi Aristóteles, o... qual discorreu sobre o assunto no livro A Política. Este previu a existência do: • Poder deliberativo: Encontra seu paralelo no direito legislativo. • Poder executivo. • Poder judiciário: O seu enfoque era no Direito Penal, visto que não havia um poder judiciário que pudesse demandar em frente ao Estado. Todavia, sua falha for não prever que esses três poderes tinham...
1085 Palavras | 5 Páginas
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direito constitucional exercicio
CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de... competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção federal, assuntos...
20481 Palavras | 82 Páginas
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Separação dos poderes
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES POLÍTICOS DO ESTADO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES TEXTO 01: SEPARAÇÃO DOS... PODERES Introdução Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio constitucional...
11000 Palavras | 44 Páginas
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PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO INTRODUÇAO O Poder Legislativo tem o significado de ordenar ou preceituar por lei, ou seja,... fazer leis. Além dessa função, compete também ao Poder Legislativo, fiscalizar o Poder Executivo e julgá-lo se necessário, além de julgar também os seus próprios membros. O mesmo deve ser composto pelos legisladores, ou seja, são os que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas e empresas. Em países presidencialistas...
2246 Palavras | 9 Páginas
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A incidência do poder de polícia na limitação dos direitos individuais
A INCIDÊNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA LIMITAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS Alexandre Vargas Ferreira RESUMO O presente artigo tem... como objetivo inserir a discussão sobre o Poder de Polícia limitando os direito individuais. O texto descreve, prioritariamente, a ação do Estado ante a ação do cidadão, em face dos seus direitos. Para tanto, será enfatizado aspectos do poder de polícia, tais como: histórico, conceito, a sua formação bem como os limites impostos pela lei, na proteção dos...
5822 Palavras | 24 Páginas
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ANALISTA - QUESTÕES - PODER LEGISLATIVO e PROCESSO LEGISLATIVO
OS TEMAS: 1) PODER LEGISLATIVO 2) PROCESSO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO 1 - (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial)... A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes As comissões parlamentares de inquérito podem pedir a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico e determinar a busca e apreensão domiciliar com base nos poderes de investigação que lhes foram conferidos pela CF. 2 - (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A respeito do Poder Legislativo, julgue...
3842 Palavras | 16 Páginas
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Poderes Administrativos - Poder de Policia
Poderes Administrativos Poder de Polícia 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo... apresentar os aspectos do poder de polícia da Administração Pública sobre o particular, impondo suas restrições à liberdade individual, visando o interesse da coletividade. O Estado precisa ter mecanismos próprios que lhe permita atingir seus objetivos, previstos na Lei e na Constituição e qualificados como verdadeiros poderes ou prerrogativas especiais de Direito Público. ...
2268 Palavras | 10 Páginas
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Caracter Sticas Dos Poderes Constituintes Origin Rio E Derivado
5. Características dos Poderes Constituintes Originário e Derivado: - Quanto ao fundamento: Poder Constituinte... Originário: Inicial ou inaugural. É auto-fundante, isto é, tira fundamento de si próprio, não se funda em nenhum outro. Poder Constituinte Derivado: Deriva da Constituição Federal. Encontra fundamento naquilo que o poder constituinte originário escreveu. - Quanto à matéria: Poder Constituinte Originário: Autônomo. Não está subordinado a qualquer limitação material...
552 Palavras | 3 Páginas
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A Democratização do Poder Judiciário
JUDICIÁRIO WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA... DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a Constituição Federal Brasileira observando...
9448 Palavras | 38 Páginas
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RESENHA: EDUCAÇÃO COMO EXERCICIO DO PODER: CRITICA AO SENSO COMUM EM EDUCAÇÃO
ESPIRITO SANTO LICENCIATURA EM QUÍMICA LUCAS MELO DA SILVA RESENHA: EDUCAÇÃO COMO EXERCÍCIO DO PODER:... CRITICA AO SENSO COMUM EM EDUCAÇÃO ARACRUZ 2012 LUCAS MELO DA SILVA RESENHA: EDUCAÇÃO COMO EXERCÍCIO DO PODER: CRITICA AO SENSO COMUM EM EDUCAÇÃO ARACRUZ 2012 Paro, Vitor Henrique, Educação como exercício de poder: crítica ao senso comum em educação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2010. 103p. (Coleção questões da nossa época;...
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