• Senhor
    autos à margem identificados, vem, nos termos dos artigos 50.º do Decreto-Lei n.º 433/1982, de 27 de Outubro, e 175.º, n.º 2 e seguintes, do Código da Estrada, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, em conformidade com o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 9108/2005, datado de 05...
    1068 Palavras 5 Páginas
  • procuracao
    brasileiro, casado, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, com fundamento no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito adiante expostas: I-DOS FATOS ...
    1130 Palavras 5 Páginas
  • apostila direitos humanos
    Legislação de Trânsito – Oficial Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Teoria e exercícios comentados Professores – Alexandre Herculano / Julio Ponte – Aula 00 Prof. Alexandre Herculano/Julio Ponte www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 50 AULA 00: Disposições Preliminares. Vias e Velocidades. SUMÁRIO PÁGINA ...
    13289 Palavras 54 Páginas
  • Hotelaria
    3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade 6- Trânsito e fiscalização restritos a algumas vias e horários • 7 - Exercícios de revisão Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração...
    3307 Palavras 14 Páginas
  • Defesa Preliminar
    residente e domiciliado no Sítio João de Barro, Estrada da Produção, Zona Rural de Santa Maria das Barreiras – PA, por seu procurador infra-assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, vem perante Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO...
    995 Palavras 4 Páginas
  • Materia online
    cidade de Até-Que-Enfim, percorrendo uma estrada de 12 quilômetros. Nessa estrada, há um trecho em obras no quilômetro 3, uma curva perigosa no quilômetro 5 e uma escola no quilômetro 7. Qual a sequência das placas de indicação (avisos e quilometragem) da estrada? Solucionando o problema 1. O...
    2297 Palavras 10 Páginas
  • Direito fiscal
    Descritores: | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ILEGALIDADE ABSTRACTA TAXA DE PUBLICIDADE INSTITUTO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL COMPETÊNCIA | | | Sumário: | I - O IEP - Instituto de Estradas de Portugal goza de habilitação legal ou competência para a cobrança por meio de execução fiscal de taxas...
    4160 Palavras 17 Páginas
  • Historia da engenharia
    Muralha da China -6.000km – 800 mil homens Século XXIV a.C :Pirâmide de Queóps – 2,5 milhões de blocos de 2,5 ton – 100mil homens Império Romano: estradas, aquedutos, arcos Idade Média: Castelos, Muralhas, Máquinas de guerra Século XV: Grandes navegações Da Vince e Galileu: séculos XV a XVI Isaac...
    1422 Palavras 6 Páginas
  • CODJERJ ATUALIZADO 2014
    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro Atualizado em 28/01/2014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CODJERJ CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índice Disposições...
    68551 Palavras 275 Páginas
  • MANDADO DE SEGURANÇA
    presente MANDADO DE SEGURANÇA CORRETIVO E PREVENTIVO, com pedido de concessão de medida liminar, em face o ato de agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com domicílio na Rodovia SP 461, Km 610, na cidade de Araçatuba/SP, pelos motivos a seguir expostos e ao final...
    1574 Palavras 7 Páginas
  • Introdução Engenharia
    passado – caracterizada pelos grandes esforços de no sentido de criar e aperfeiçoar dispositivos que aproveitassem os recursos naturais (fortificações, estradas, etc); ​Engenharia moderna- caracterizada pela aplicação generalizada dos conhecimentos científicos à solução de problemas (funcionamento e concepção...
    3078 Palavras 13 Páginas
  • Polícia rodoviária federal
    federal foi criado no dia 24 de julho de 1928 (dia da Polícia Rodoviária Federal), pelo então presidente em exercício Washington Luís, teve sua denominação inicialmente de Polícia de Estradas. Entretanto, um ícone surgiu no ano de 1935 Antônio Felix Filho (turquinho), prestando serviço a DPRF, sendo...
    1804 Palavras 8 Páginas
  • Introdução a Engenharia Civil
    ....................5 4-Consciência social, ambiental e ética no exercício da profissão.......................5 5-Mercado de trabalho do engenheiro civil em suas várias áreas de atuação........6 6-Ética e cidadania no exercício da profissão.....................................................7 ...
    3041 Palavras 13 Páginas
  • Coletânea de exercícios de penal iv estácio
    Emerson e Anderson, restaram indiciados como incursos nas condutas descritas art. 157, § 2°, incisos I, II e V, do Código penal c/c art. 14, da Lei 10826/2003 n/f do art. 69, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda justificadamente: a tipificação dada às...
    2030 Palavras 9 Páginas
  • Usucapião extraordinário - imóvel urbano
    sob pena de nulidade, vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo 1.238 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO de imóvel urbano, consubstanciada nos motivos fáticos...
    2465 Palavras 10 Páginas
  • Resumo introdução a eng.civil
    Arquitetura, a Engenharia Civil é uma das profissões mais antigas da humanidade. Antiguidade e Idade Média: Construção de cidades, aquedutos, pontes, estradas,templos, catedrais,etc. Regulamentação da Engenharia Civil: A Engenharia Civil no Brasil é profissão regulamentada pelo CONFEA (Conselho Federal...
    1637 Palavras 7 Páginas
  • Prova técnico de suporte de infraestrutura e transporte dnit
    05/11/2012 Gabarito Cargo: Área de especialização: 1 1. Nome: 2. 3. 4. Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transporte Instruções Estradas Provas Objetivas 1 e 2 Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. N. de Inscrição: Verifique se o Número...
    11604 Palavras 47 Páginas
  • Alegações Finais - Homicídio Culposo
    disposições do art. 302, parágrafo único, inciso III, da lei nº. 9.503/1997. Isto por que, em data de 19 de março de 2010, por volta de 01h00 min, em uma estrada vicinal, no interior do assentamento Celso Furtado, mais precisamente na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, conduzindo seu veículo VW/Santana, placas...
    2555 Palavras 11 Páginas
  • 22972901805
    receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Esta condição única e especial, de vinculo com a administração pública impôs a observância...
    1739 Palavras 7 Páginas
  • Domicílio e residência
    STJ - Relatório e Voto. CONFLITO DE COMPETENCIA CC 78875 PR 2007/0001660-0 (STJ) Data de publicação: 26/11/2007 Decisão: justiça estadual." O Código Civil l de 2002, quando trata do domicílio da pessoa natural, não o restringe... outras hipóteses de domicílio, senão vejamos: "Art. 70. O domicílio...
    373 Palavras 2 Páginas