Exercicio Da Lep artigos e trabalhos de pesquisa

  • Exercicio lep

    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5...

    2017 Palavras | 9 Páginas

  • lep lei de exeução

    Criminal Provisório – PEC PROVISÓRIO Direitos reservados à ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem...

    26386 Palavras | 106 Páginas

  • 01 LEP

    AULA 11/05/13 PARTE GERAL DA LEP FINALIDADES DA LEP Art. 1º da Lei 7.210/84 Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as...

    8904 Palavras | 36 Páginas

  • exercício preparatorio

    EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA A VERIFICAÇÃO FINAL DIREITO PENAL – ATIVIDADE UNIDADE 4 1) Alfredo, quando em uma caçada a animais...

    930 Palavras | 4 Páginas

  • Beneficios da lei 7.210/84-lep

    1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal....

    9599 Palavras | 39 Páginas

  • A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP

    A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Albenise Miranda A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Foi publicada a...

    2640 Palavras | 11 Páginas

  • Lep lei de execução penal

    pDas Finalidades da LEP •  Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar...

    3458 Palavras | 14 Páginas

  • PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO...

    8883 Palavras | 36 Páginas

  • Lep comentada

    realmente preparam o preso para o mercado de trabalho, instalações prediais relativamente confortáveis destinadas aos servidores, constante reciclagem...

    10017 Palavras | 41 Páginas

  • Comentarios sobre a lep

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - previdência social; IV - constituição de pecúlio; V -...

    755 Palavras | 4 Páginas

  • LEP

    LEP Lei de Execução Penal – 7.210/84 TÍTULO I: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal • Art. 1º A execução penal tem por objetivo...

    3917 Palavras | 16 Páginas

  • AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PERMISSÃO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS AO APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR.

    ARPM Nº 70058084393 (N° CNJ: 0001002-10.2014.8.21.7000) 2014/CRIME AG/M 2.161 – S 30.01.2014 – P 102 AG Nº. 70.058.084.393 AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART....

    1217 Palavras | 5 Páginas

  • 40 questões LEP

    inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público c) apresentar, ao Conselho Nacional de...

    4470 Palavras | 18 Páginas

  • Trabalho De LEP Processo Adm

    CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Atividade apresentada à disciplina Procedimento na Administração Publica,...

    4120 Palavras | 17 Páginas

  • direito

    criminológico de classificação para individualização da execução (art. 34 CP c.c. art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é...

    4100 Palavras | 17 Páginas

  • Regimes Prisionais

    a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado...

    4100 Palavras | 17 Páginas

  • Resumo da lep

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicAS – CCSJ campus balneário camboriú Curso de direito RESUMO da Lei de...

    3668 Palavras | 15 Páginas

  • Penas privativas de liberdade

    grave, condenada filho menor ou deficiente; gestante Remição apenas pelo Estudo, nesse caso. Trabalho # Emprego. Não necessita, em tese, vinculo formal...

    1637 Palavras | 7 Páginas

  • Execução penal

    jurisdição: todas as decisões de conteúdo jurisdicional, que concedam ou restrinjam um direito do sentenciado, submetem-se a recurso para a instância...

    10803 Palavras | 44 Páginas

  • Psicologia e sistema prisional

    Segundo Popolo (1996), uma modalidade de relação entre a Psicologia Jurídica e o Direito é o modelo de subordinação. Nesse caso, Psicologia Jurídica...

    6058 Palavras | 25 Páginas

  • direito dos presos

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V...

    1403 Palavras | 6 Páginas

  • Aplica O Das Penas

    82, § 1°, indicando que a mulher e o maior de sessenta anos (homem), separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à as condição...

    1414 Palavras | 6 Páginas

  • Penas Restritivas de Direito

    para participar de cursos, ouvir palestras e desenvolver atividades educativas. - Interdição temporária de direitos – destina-se a impedir o...

    1696 Palavras | 7 Páginas

  • Execuções penais

    da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência...

    190160 Palavras | 761 Páginas

  • Texto

    registro sobre como foi o início do Serviço Social nas prisões. Ferreira (1990) esclarece que em 1944 iniciou-se a atuação do Serviço Social junto à extinta...

    3524 Palavras | 15 Páginas

  • Senhor

    .......... 24 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 27 1....

    9618 Palavras | 39 Páginas

  • penas

    (art. 60, LEP). Regimes Prisionais: Regime semiaberto Pena executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; 21 colônias...

    3919 Palavras | 16 Páginas

  • teoria da pena - parte I

    inicialmente nos regimes fechado, semi-aberto e aberto; detenção só pode ter inicio nos regimes semi-aberto ou aberto (CP art 33). c) Efeitos da Condenação...

    5248 Palavras | 21 Páginas

  • Direito penal

    EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof:...

    1581 Palavras | 7 Páginas

  • civil

    julgado está em fase da execução da pena. Assim far-se-á requerimento ao juiz da vara das execuções penais. Súmula 611 do STF. A aplicação de lei nova...

    3756 Palavras | 16 Páginas

  • direito

    semiaberto ou o aberto, enquanto naqueles apenados com detenção o regime inicial só pode ser o aberto ou o semiaberto, salvo em casos de regressão de pena,...

    7162 Palavras | 29 Páginas

  • Lepcomen

    CONSIDERAÇOES 1.Sistema Progressivo A Lei de Execução Penal, conhecida como LEP, adotou o sistema progressivo, que consiste na passagem por...

    7433 Palavras | 30 Páginas

  • CONCURSO DE PESSOAS

    final do fato. Não exclui a restritiva, mas complementa-a. Explica as questões de autoria mediata, intelectual etc. É uma teoria que se assenta em...

    2855 Palavras | 12 Páginas

  • Penal II

    DISCIPLINA: DIREITO PENAL II – SEMANA 3 PROFESSOR: LEONARDO SCHMITT DE BEM EMENTA: PRESÍDIOS FEMININOS. DIREITOS DO PRESO. DETRAÇÃO. PENAS RESTRITIVAS DE...

    3262 Palavras | 14 Páginas

  • Regime disciplinar diferenciado

    conduta criminosa contumaz e reiterada, além da liderança negativa exercida, exigem tratamento penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no...

    4367 Palavras | 18 Páginas

  • reabilitação criminal

    homem livre, desprovido de envolvimentos com polícia e justiça, que lhe retirem a condição de primário e sem antecedentes. “A reabilitação é medida de...

    1069 Palavras | 5 Páginas

  • ROTEIRO DE AULA TEORIA DA PENAS AULA 03

    interdições temporárias de direitos, art. 47, I; 47, II e 47,III. 1.1.2 A suspensão dos direitos políticos (exceto o exercício de mandato...

    1686 Palavras | 7 Páginas

  • penal

    reclusão em regime fechado (art.87 LEP); b) Colônia agrícola, industrial ou similar: pena de reclusão ou detenção em regime semi-aberto (art.91...

    7022 Palavras | 29 Páginas

  • Das penas

    determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo...

    3184 Palavras | 13 Páginas

  • Acordao - Ausencia de Defesa Tecnica na CTC Nulidade

    DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Com efeito, a compreensão de que a apuração da suposta prática de falta disciplinar, no âmbito da execução penal, deve...

    9087 Palavras | 37 Páginas

  • Teoria geral da pena

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    16750 Palavras | 67 Páginas

  • Progress O De Regime Daniel

    Lei 7.210/84 é clara ao estabelecer como direito do preso, dentre outros benefícios, o exercício de atividades profissionais. Vejamos os arts....

    785 Palavras | 4 Páginas

  • Execução penal

    ____________________________________________________________ _______________ MÓDULO XVIII LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Execução das Penas Privativas de...

    7953 Palavras | 32 Páginas

  • REGIME DISCIPLINAR DIFERECIADO

    5 – Análise jurisprudencial. 6 - Conclusão. Referências 1 – INTRODUÇÃO O trabalho ora proposto preconiza analisar o Regime Disciplinar Diferenciado...

    8826 Palavras | 36 Páginas

  • estudante

    (em 2012). Atualmente temos mais de meio milhão de pessoas presas, são verdadeiras cidades de pessoas presas. Foi introduzida também a discussão sobre a...

    4188 Palavras | 17 Páginas

  • Principio do direito

    Penitenciário; Os departamentos Penitenciários; O patrono; O conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Dir. Processual Penal III - Órgãos da Execução...

    3454 Palavras | 14 Páginas

  • Lei de Execução Penal e Responsabilidade Civil do Estado

    aplicação e efeitos, a responsabilidade civil, e, diante disso, analisar a possibilidade de responsabilização do Estado sobre as falhas na aplicação de tal...

    2138 Palavras | 9 Páginas

  • Penal 2

    PENAL II PROFESSORA: ALINE PASSOS QUADRO I Pena privativa de liberdade Detenção e reclusão – diferença de grau. Crimes mais graves usualmente são...

    1952 Palavras | 8 Páginas

  • Dosimteria de pena revis o geral Juiz penal

    condenatória após trânsito em julgado da sentença condenatória por crime anterior. A reincidência cria seus efeitos se declarado o novo crime na sentença...

    2147 Palavras | 9 Páginas

  • DIREITO PENAL - AULAS

    prevenir o crime. O critério objetivo é a o art. 33, §2º e alíneas. O critério subjetivo são as circunstâncias judiciais que se encontram no art. 59, “CP”....

    6850 Palavras | 28 Páginas

  • EXECUÇÃO PENAL

    entre outros), deve-se observar o princípio da humanização da pena(V. art. 5º, XLVII, XLVIII, XLIX e L) além do previsto no art. 38 do CP, bem como do art....

    8711 Palavras | 35 Páginas

  • Regimes de Pena

    Albergaria (1996, p. 36) o regime semiaberto consiste na segunda fase da progressão. Na progressão do regime semiaberto para o aberto o exame criminológico...

    1591 Palavras | 7 Páginas

  • psicologia

    considerados mais graves. - Detenção: crimes considerados menos graves. - Prisão simples: crimes considerados menos graves, menos ofensivos. -...

    1562 Palavras | 7 Páginas

  • Abuso sexual

    ....................................................................32 Criticas ao Sistema Penal...

    31194 Palavras | 125 Páginas

  • Contabil

    pical Ltda ________________ ________________________ Paranaíba - MS 16 de dezembro de 2013 Banco Sol S/A Revenda de Cajú Venda a vista conf. NF.004 -...

    1056 Palavras | 5 Páginas

  • daniel

    Contra essa posição : Cleber Masson . 5ª Turma STJ : HC 143.361/SP, rel. Min . Jorge Mussi . informativo 424 . Contrária à sumula vinculante 26 do...

    6075 Palavras | 25 Páginas

  • terabalho sobre a lei de execução penal

    àqueles conferidos aos demais trabalhadores. Caso contrário, haveria uma barreira à plena reinserção social do recluso, até mesmo porque a sociedade lhe...

    3743 Palavras | 15 Páginas

  • Direitos dos presos à luz do ordenamento da lei de execuções penais

    dos quais direitos discorreremos agora. DOS DIREITOS É taxativo o art. 41 da LEP ao dizer que: “Art. 41 - Constituem...

    1398 Palavras | 6 Páginas

  • Paneas restritivas do Direito

    Art. 149 e Art. 150, Prestação de Serviços à Comunidade, Art. 151 a Art. 153, Limitação de Fim de Semana e Art. 154 e Art. 155, Interdição Temporária de...

    2123 Palavras | 9 Páginas

  • Economia , métodos qualitativos, ética politica e sociedade

    direitos, reingressando assim na sansão penal original. O ss 4 do Art 44 C. P. supracitado adota o princípio da Detração penal, determinando na conversão...

    1000 Palavras | 4 Páginas

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