• Exercicio lep
    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de...
    2017 Palavras 9 Páginas
  • direito
    art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é necessária a sua realização antes do ingresso nesse regime (art. 35 CP), mas a LEP prevê que tal exame não será obrigatório, podendo ou não ser realizado (art. 8º, § único). Diante da contradição entre o art. 35 CP e o art. 8º, § único da LEP, deve prevalecer...
    4100 Palavras 17 Páginas
  • Execução penal
    sentenciado, submetem-se a recurso para a instância superior. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo [arts. 197 da LEP e 52, LV, parte final, da CF]- Publicidade: o processo sigiloso e inquisitivo restringe as garantias da ampla defesa, dando margem ao arbítrio. Os atos...
    10803 Palavras 44 Páginas
  • Senhor
    ............................................ 27 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto a execução penal, observada sob a ótica da LEP - Lei de Execuções Penais que rege o tema no ordenamento pátrio, a saber, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Que mesmo tendo sido promulgada em 11...
    9618 Palavras 39 Páginas
  • Texto
    iniciou-se a atuação do Serviço Social junto à extinta Casa de Correção de Porto Alegre, entretanto em caráter não-oficial, sendo regulamentado o exercício da profissão somente em 1951, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul. Já no sistema penitenciário paulista, o Serviço Social foi introduzido em...
    3524 Palavras 15 Páginas
  • Penas Restritivas de Direito
    temporária de direitos – destina-se a impedir o exercício de determinada função ou atividade por um período determinado, como punição ao agente do crime. - Proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo - Proibição de exercício de profissão, atividade ou ofício que dependem...
    1696 Palavras 7 Páginas
  • Direito penal
    EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof: Sérgio Roberto De Faria ALUNO 1:Ãngela Borges_______________________________________________ ALUNO 2:Denise_Oliveira______________________________________________ Obs: trabalh...
    1581 Palavras 7 Páginas
  • Penas privativas de liberdade
    Trabalho # Emprego. Não necessita, em tese, vinculo formal (trabalho autônomo, faxina, lavagem de carros). Fiscalização MP e Conselho Comunidade. Art. 115/LEp dá requisitos, que podem ser estendidos pelo juiz da condenação ou da execução. PROGRESSÃO E REGRESSÃO ART. 33,§3º: Progressao: Tempo Mínimo(objetivo)...
    1637 Palavras 7 Páginas
  • Psicologia e sistema prisional
    subordinação. Nesse caso, Psicologia Jurídica torna-se uma Psicologia aplicada para atender à demanda jurídica e assim contribuir para o melhor exercício do Direito. O mesmo tipo de subordinação ocorre entre Psicologia e Psiquiatria forense, na qual o saber psicológico está a serviço da Psiquiatria...
    6058 Palavras 25 Páginas
  • Competência e critérios de definição do regime inicial de cumprimento da pena e de suas alterações
    cabível. Portanto, a competência para definir o regime inicial de cumprimento da pena é do juiz da condenação. Tal preceito é reafirmado no art. 110 da LEP: “o Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo...
    10898 Palavras 44 Páginas
  • teoria da pena - parte I
    semi-aberto ou aberto (CP art 33). c) Efeitos da Condenação ( CP art 92 II) - a reclusão pode acarretar como efeito da condenação a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutelar ou curateral, nos crimes dolosos, sujeitos a esse tipo de pena, cometidos contra finlho tetelado ou curatelado. d) – a reclusão...
    5248 Palavras 21 Páginas
  • direito dos presos
    Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência...
    1403 Palavras 6 Páginas
  • Regime disciplinar diferenciado
    penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no exercício de um maior controle por parte do Estado. Não pode suprimir direitos, o que o tornaria inconstitucional ou ilegal, mas pode disciplinar o exercício dos direitos previstos, tornando tal exercício compatível com o perigo social representado pelo...
    4367 Palavras 18 Páginas
  • Lepcomen
    CONSIDERAÇOES 1.Sistema Progressivo A Lei de Execução Penal, conhecida como LEP, adotou o sistema progressivo, que consiste na passagem por regimes de cumprimento de pena em ordem decrescente de severidade, desde que presentes os requisitos legais. Preceitua o art. 33, § 2º, do CP, que as penas privativas...
    7433 Palavras 30 Páginas
  • CONCURSO DE PESSOAS
    intelectual etc. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado (equivalência das condições). Agindo no exercício desse controle, distingue-se do partícipe, que não tem o domínio do fato, apenas cooperando, induzindo, incitando. Não exclui da teoria restritiva...
    2855 Palavras 12 Páginas
  • Das penas
    ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Estabelece o art. 118 da LEP, obrigatoriamente, a regressão para qualquer dos regimes mais rigorosos quando o sentenciado pratica fato definido como crime doloso ou falta grave,...
    3184 Palavras 13 Páginas
  • Teoria geral da pena
    de folga. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser estipulado na sentença condenatório, conforme o Artigo 110, da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz deverá se atentar, também, às determinações contidas no artigo 33 do Código Penal, o qual estabelece a distinção entre a pena de reclusão e...
    16750 Palavras 67 Páginas
  • lep lei de exeução
    Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem sua autorização. 2 Objetivos e aplicação da Lei n. 7.210/84 (arts. 1º/4º): - Origem da Lep: A Lei n. 7.210/84, legislação que dispõe sobre a execução das penas, teve origem em 1933, através do projeto do Código Penitenciário da República...
    26386 Palavras 106 Páginas
  • Execução penal
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Execução das Penas Privativas de Liberdade 1. SISTEMA ADOTADO PELA LEI N. 7.210/84 A Lei de Execução Penal, conhecida como LEP, adotou o sistema progressivo, que consiste na passagem por regimes de cumprimento de pena em ordem decrescente de severidade, desde que presentes os...
    7953 Palavras 32 Páginas
  • EXECUÇÃO PENAL
    portador de periculosidade (medida exclusivamente preventiva - tratar o inimputável e o semi-imputável). FINALIDADES DA EXECUÇÃO PENAL ART. 1º, LEP (Lei nº 7.210/84): a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...
    9196 Palavras 37 Páginas