Exercicio Da Lep artigos e trabalhos de pesquisa

  • Exercicio lep

    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5...

    2017  Palavras | 9  Páginas

  • lep lei de exeução

    Criminal Provisório – PEC PROVISÓRIO Direitos reservados à ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem...

    26386  Palavras | 106  Páginas

  • Beneficios da lei 7.210/84-lep

    1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal....

    9599  Palavras | 39  Páginas

  • A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP

    A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Albenise Miranda A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Foi publicada a...

    2640  Palavras | 11  Páginas

  • Lep lei de execução penal

    pDas Finalidades da LEP •  Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar...

    3458  Palavras | 14  Páginas

  • PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO...

    8883  Palavras | 36  Páginas

  • Lep comentada

    realmente preparam o preso para o mercado de trabalho, instalações prediais relativamente confortáveis destinadas aos servidores, constante reciclagem...

    10017  Palavras | 41  Páginas

  • Comentarios sobre a lep

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - previdência social; IV - constituição de pecúlio; V -...

    755  Palavras | 4  Páginas

  • AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PERMISSÃO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS AO APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR.

    ARPM Nº 70058084393 (N° CNJ: 0001002-10.2014.8.21.7000) 2014/CRIME AG/M 2.161 – S 30.01.2014 – P 102 AG Nº. 70.058.084.393 AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART....

    1217  Palavras | 5  Páginas

  • 40 questões LEP

    inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público c) apresentar, ao Conselho Nacional de...

    4470  Palavras | 18  Páginas

  • Trabalho De LEP Processo Adm

    CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Atividade apresentada à disciplina Procedimento na Administração Publica,...

    4120  Palavras | 17  Páginas

  • direito

    criminológico de classificação para individualização da execução (art. 34 CP c.c. art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é...

    4100  Palavras | 17  Páginas

  • Regimes Prisionais

    a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado...

    4100  Palavras | 17  Páginas

  • Execução penal

    jurisdição: todas as decisões de conteúdo jurisdicional, que concedam ou restrinjam um direito do sentenciado, submetem-se a recurso para a instância...

    10803  Palavras | 44  Páginas

  • Psicologia e sistema prisional

    Segundo Popolo (1996), uma modalidade de relação entre a Psicologia Jurídica e o Direito é o modelo de subordinação. Nesse caso, Psicologia Jurídica...

    6058  Palavras | 25  Páginas

  • Resumo da lep

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicAS – CCSJ campus balneário camboriú Curso de direito RESUMO da Lei de...

    3668  Palavras | 15  Páginas

  • direito dos presos

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V...

    1403  Palavras | 6  Páginas

  • Penas Restritivas de Direito

    para participar de cursos, ouvir palestras e desenvolver atividades educativas. - Interdição temporária de direitos – destina-se a impedir o...

    1696  Palavras | 7  Páginas

  • Senhor

    .......... 24 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 27 1....

    9618  Palavras | 39  Páginas

  • Direito penal

    EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof:...

    1581  Palavras | 7  Páginas

  • teoria da pena - parte I

    inicialmente nos regimes fechado, semi-aberto e aberto; detenção só pode ter inicio nos regimes semi-aberto ou aberto (CP art 33). c) Efeitos da Condenação...

    5248  Palavras | 21  Páginas

  • Das penas

    determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo...

    3184  Palavras | 13  Páginas

  • reabilitação criminal

    homem livre, desprovido de envolvimentos com polícia e justiça, que lhe retirem a condição de primário e sem antecedentes. “A reabilitação é medida de...

    1069  Palavras | 5  Páginas

  • Regime disciplinar diferenciado

    conduta criminosa contumaz e reiterada, além da liderança negativa exercida, exigem tratamento penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no...

    4367  Palavras | 18  Páginas

  • direito

    semiaberto ou o aberto, enquanto naqueles apenados com detenção o regime inicial só pode ser o aberto ou o semiaberto, salvo em casos de regressão de pena,...

    7162  Palavras | 29  Páginas

  • Penal II

    DISCIPLINA: DIREITO PENAL II – SEMANA 3 PROFESSOR: LEONARDO SCHMITT DE BEM EMENTA: PRESÍDIOS FEMININOS. DIREITOS DO PRESO. DETRAÇÃO. PENAS RESTRITIVAS DE...

    3262  Palavras | 14  Páginas

  • penal

    reclusão em regime fechado (art.87 LEP); b) Colônia agrícola, industrial ou similar: pena de reclusão ou detenção em regime semi-aberto (art.91...

    7022  Palavras | 29  Páginas

  • Progress O De Regime Daniel

    Lei 7.210/84 é clara ao estabelecer como direito do preso, dentre outros benefícios, o exercício de atividades profissionais. Vejamos os arts....

    785  Palavras | 4  Páginas

  • Execução penal

    ____________________________________________________________ _______________ MÓDULO XVIII LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Execução das Penas Privativas de...

    7953  Palavras | 32  Páginas

  • REGIME DISCIPLINAR DIFERECIADO

    5 – Análise jurisprudencial. 6 - Conclusão. Referências 1 – INTRODUÇÃO O trabalho ora proposto preconiza analisar o Regime Disciplinar Diferenciado...

    8826  Palavras | 36  Páginas

  • Principio do direito

    Penitenciário; Os departamentos Penitenciários; O patrono; O conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Dir. Processual Penal III - Órgãos da Execução...

    3454  Palavras | 14  Páginas

  • Regimes de Pena

    Albergaria (1996, p. 36) o regime semiaberto consiste na segunda fase da progressão. Na progressão do regime semiaberto para o aberto o exame criminológico...

    1591  Palavras | 7  Páginas

  • Lei de Execução Penal e Responsabilidade Civil do Estado

    aplicação e efeitos, a responsabilidade civil, e, diante disso, analisar a possibilidade de responsabilização do Estado sobre as falhas na aplicação de tal...

    2138  Palavras | 9  Páginas

  • Penal 2

    PENAL II PROFESSORA: ALINE PASSOS QUADRO I Pena privativa de liberdade Detenção e reclusão – diferença de grau. Crimes mais graves usualmente são...

    1952  Palavras | 8  Páginas

  • Dosimteria de pena revis o geral Juiz penal

    condenatória após trânsito em julgado da sentença condenatória por crime anterior. A reincidência cria seus efeitos se declarado o novo crime na sentença...

    2147  Palavras | 9  Páginas

  • psicologia

    considerados mais graves. - Detenção: crimes considerados menos graves. - Prisão simples: crimes considerados menos graves, menos ofensivos. -...

    1562  Palavras | 7  Páginas

  • EXECUÇÃO PENAL

    entre outros), deve-se observar o princípio da humanização da pena(V. art. 5º, XLVII, XLVIII, XLIX e L) além do previsto no art. 38 do CP, bem como do art....

    8711  Palavras | 35  Páginas

  • terabalho sobre a lei de execução penal

    àqueles conferidos aos demais trabalhadores. Caso contrário, haveria uma barreira à plena reinserção social do recluso, até mesmo porque a sociedade lhe...

    3743  Palavras | 15  Páginas

  • daniel

    Contra essa posição : Cleber Masson . 5ª Turma STJ : HC 143.361/SP, rel. Min . Jorge Mussi . informativo 424 . Contrária à sumula vinculante 26 do...

    6075  Palavras | 25  Páginas

  • Abuso sexual

    ....................................................................32 Criticas ao Sistema Penal...

    31194  Palavras | 125  Páginas

  • Direitos dos presos à luz do ordenamento da lei de execuções penais

    dos quais direitos discorreremos agora. DOS DIREITOS É taxativo o art. 41 da LEP ao dizer que: “Art. 41 - Constituem...

    1398  Palavras | 6  Páginas

  • Nota de Pretação de Serviços

    de servidores com o quantitativo de trabalho de suas responsabilidades resulta no acúmulo de requerimentos e lentidão na tramitação processual, geralmente...

    1901  Palavras | 8  Páginas

  • O Trabalho do Preso

    pena, o Juiz quer que a pena seja cumprida nos termos da lei e por fim o condenado quer que seja observado seus direitos e benefícios legais. Acerca do...

    2717  Palavras | 11  Páginas

  • Economia , métodos qualitativos, ética politica e sociedade

    direitos, reingressando assim na sansão penal original. O ss 4 do Art 44 C. P. supracitado adota o princípio da Detração penal, determinando na conversão...

    1000  Palavras | 4  Páginas

  • Resumo Penal

    1º ano o condenado terá de cumprir as obrigações que lhe foram impostas (art. 78, §1º, CP). O sursi começa a correr após o trânsito em julgado da sentença...

    7861  Palavras | 32  Páginas

  • Remição

    segundo o léxico, significa a ação de perdoar1. Pelo instituto da remição, o sentenciado pode reduzir o tempo de cumprimento de pena, contanto que se...

    4856  Palavras | 20  Páginas

  • : Perícia psicológica e social na esfera judicial: aspectos legais e processuais

    seria absolutamente hipotético, ou seja, a periculosidade depende exclusivamente da analise do juiz . o sistema de pena adotado pela LEP...

    586  Palavras | 3  Páginas

  • Artigo jurídico

    os reparos e as melhorias dentro da unidade são os próprios presos. Para de fato ocorrer essa diminuição o individuo terá que se dedicar freqüentemente ao...

    4813  Palavras | 20  Páginas

  • Resumo direito penal ii

    |Concedida pelo delegado | |Medida de Segurança |Internação...

    2174  Palavras | 9  Páginas

  • Processo Penal III Execução Matéria Silvio

    do dia 20 de agosto de 2013 DA ASSISTÊNCIA. Art. 10 LEP. A assistência é o dever do Estado e não de todos. Sua finalidade é: prevenir crime e...

    6080  Palavras | 25  Páginas

  • Teoria das penas

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    12087  Palavras | 49  Páginas

  • Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais

    Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de membros da...

    2432  Palavras | 10  Páginas

  • execução penal

    vez tutela a humanização, como: distinção de estabelecimento por sexo, e idade, o respeito a integridade física e moral e regras relativas a amamentação....

    6382  Palavras | 26  Páginas

  • Relat Tec 1

    especial expressamente consignada." DESENVOLVIMENTO Os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho são comuns, de 8 horas...

    1123  Palavras | 5  Páginas

  • Sistema Penitenciário Goiano

    ......................................................... 12 2.3.3 REGIME ABERTO...

    2798  Palavras | 12  Páginas

  • penei

    por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do...

    4390  Palavras | 18  Páginas

  • PENAS

    judiciais, com incidência do enunciado de nº 269 da Súmula do STJ. 5. Ordem concedida. (STJ - HC 30552 - MS - 6ª T. - Rel. Min. Paulo Gallotti - DJU...

    4712  Palavras | 19  Páginas

  • Resumo De Penal III Concurso De Pessoas E Penas Privativas De Liberdade

    ser adaptada ao delinqüente, isto é, respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou...

    2999  Palavras | 12  Páginas

  • A inserção do Assistente Social no processo de ressocialização nos estabelecimentos prisionais brasileiros

    sua implicância para o processo de ressocialização do preso. Através deste estudo, embasado nas bibliografias do referido tema, foi possível identificar a...

    18669  Palavras | 75  Páginas

  • PROCESSO PENAL

    ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL - 10/11/2014 DEVERES, DIREITOS E DISCIPLINA DOS REEDUCANDOS, CONFORME OS ARTIGOS 38 A 60 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº...

    975  Palavras | 4  Páginas

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