• Exercicio lep
    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de...
    2017 Palavras 9 Páginas
  • direito
    art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é necessária a sua realização antes do ingresso nesse regime (art. 35 CP), mas a LEP prevê que tal exame não será obrigatório, podendo ou não ser realizado (art. 8º, § único). Diante da contradição entre o art. 35 CP e o art. 8º, § único da LEP, deve prevalecer...
    4100 Palavras 17 Páginas
  • Execuções penais
    fundamental e natureza jurídica 1.1.5 Início do processo de execução 1.1.6 Sujeitos da execução penal 1.1.7 Objeto da execução penal (art. 1º da LEP) 1.2 Pena 1.2.1 Princípios da pena 1.2.1.1 Princípio da intranscendência da pena 1.2.1.2 Princípio da legalidade 1.2.1.3 Princípio da inderrogabilidade ...
    190160 Palavras 761 Páginas
  • Execução penal
    sentenciado, submetem-se a recurso para a instância superior. Das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo [arts. 197 da LEP e 52, LV, parte final, da CF]- Publicidade: o processo sigiloso e inquisitivo restringe as garantias da ampla defesa, dando margem ao arbítrio. Os atos...
    10803 Palavras 44 Páginas
  • Texto
    iniciou-se a atuação do Serviço Social junto à extinta Casa de Correção de Porto Alegre, entretanto em caráter não-oficial, sendo regulamentado o exercício da profissão somente em 1951, nas casas prisionais do Rio Grande do Sul. Já no sistema penitenciário paulista, o Serviço Social foi introduzido em...
    3524 Palavras 15 Páginas
  • Direito penal
    EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof: Sérgio Roberto De Faria ALUNO 1:Ãngela Borges_______________________________________________ ALUNO 2:Denise_Oliveira______________________________________________ Obs: trabalh...
    1581 Palavras 7 Páginas
  • Psicologia e sistema prisional
    subordinação. Nesse caso, Psicologia Jurídica torna-se uma Psicologia aplicada para atender à demanda jurídica e assim contribuir para o melhor exercício do Direito. O mesmo tipo de subordinação ocorre entre Psicologia e Psiquiatria forense, na qual o saber psicológico está a serviço da Psiquiatria...
    6058 Palavras 25 Páginas
  • Senhor
    ............................................ 27 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto a execução penal, observada sob a ótica da LEP - Lei de Execuções Penais que rege o tema no ordenamento pátrio, a saber, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Que mesmo tendo sido promulgada em 11...
    9618 Palavras 39 Páginas
  • Penas privativas de liberdade
    Trabalho # Emprego. Não necessita, em tese, vinculo formal (trabalho autônomo, faxina, lavagem de carros). Fiscalização MP e Conselho Comunidade. Art. 115/LEp dá requisitos, que podem ser estendidos pelo juiz da condenação ou da execução. PROGRESSÃO E REGRESSÃO ART. 33,§3º: Progressao: Tempo Mínimo(objetivo)...
    1637 Palavras 7 Páginas
  • teoria da pena - parte I
    semi-aberto ou aberto (CP art 33). c) Efeitos da Condenação ( CP art 92 II) - a reclusão pode acarretar como efeito da condenação a incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutelar ou curateral, nos crimes dolosos, sujeitos a esse tipo de pena, cometidos contra finlho tetelado ou curatelado. d) – a reclusão...
    5248 Palavras 21 Páginas
  • Regime disciplinar diferenciado
    penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no exercício de um maior controle por parte do Estado. Não pode suprimir direitos, o que o tornaria inconstitucional ou ilegal, mas pode disciplinar o exercício dos direitos previstos, tornando tal exercício compatível com o perigo social representado pelo...
    4367 Palavras 18 Páginas
  • Penas Restritivas de Direito
    temporária de direitos – destina-se a impedir o exercício de determinada função ou atividade por um período determinado, como punição ao agente do crime. - Proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo - Proibição de exercício de profissão, atividade ou ofício que dependem...
    1696 Palavras 7 Páginas
  • direito
    semiaberto, salvo em casos de regressão de pena, nos termos do art. 118, LEP; b) quanto aos efeitos secundários específicos da condenação, o juiz pode determinar, nos crimes apenados com reclusão, a incapacitação para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela quando o delito tiver sido praticado...
    7162 Palavras 29 Páginas
  • Competência e critérios de definição do regime inicial de cumprimento da pena e de suas alterações
    cabível. Portanto, a competência para definir o regime inicial de cumprimento da pena é do juiz da condenação. Tal preceito é reafirmado no art. 110 da LEP: “o Juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo...
    10898 Palavras 44 Páginas
  • direito dos presos
    Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; VII - assistência...
    1403 Palavras 6 Páginas
  • CONCURSO DE PESSOAS
    intelectual etc. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado (equivalência das condições). Agindo no exercício desse controle, distingue-se do partícipe, que não tem o domínio do fato, apenas cooperando, induzindo, incitando. Não exclui da teoria restritiva...
    2855 Palavras 12 Páginas
  • Das penas
    ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Estabelece o art. 118 da LEP, obrigatoriamente, a regressão para qualquer dos regimes mais rigorosos quando o sentenciado pratica fato definido como crime doloso ou falta grave,...
    3184 Palavras 13 Páginas
  • Lepcomen
    CONSIDERAÇOES 1.Sistema Progressivo A Lei de Execução Penal, conhecida como LEP, adotou o sistema progressivo, que consiste na passagem por regimes de cumprimento de pena em ordem decrescente de severidade, desde que presentes os requisitos legais. Preceitua o art. 33, § 2º, do CP, que as penas privativas...
    7433 Palavras 30 Páginas
  • civil
    penais. Súmula 611 do STF. A aplicação de lei nova mais benéfica é da competência do juiz da vara das execuções criminais (art. 66, I da lei 7210/84 – LEP e Súmula 611 STF). II – A sentença condenatória deve ter sido embasada no exame falso ou no depoimento falso. III – a intangibilidade da coisa...
    3756 Palavras 16 Páginas
  • Teoria geral da pena
    de folga. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser estipulado na sentença condenatório, conforme o Artigo 110, da Lei de Execução Penal (LEP). O juiz deverá se atentar, também, às determinações contidas no artigo 33 do Código Penal, o qual estabelece a distinção entre a pena de reclusão e...
    16750 Palavras 67 Páginas