Exercicio Da Lep artigos e trabalhos de pesquisa

  • Exercicio lep

    .: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5...

    2017 Palavras | 9 Páginas

  • lep lei de exeução

    Criminal Provisório – PEC PROVISÓRIO Direitos reservados à ESMESC (Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina). Proibida a reprodução sem...

    26386 Palavras | 106 Páginas

  • Beneficios da lei 7.210/84-lep

    1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal....

    9599 Palavras | 39 Páginas

  • A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP

    A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Albenise Miranda A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A da LEP. Foi publicada a...

    2640 Palavras | 11 Páginas

  • Lep lei de execução penal

    pDas Finalidades da LEP •  Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar...

    3458 Palavras | 14 Páginas

  • PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO...

    8883 Palavras | 36 Páginas

  • Lep comentada

    realmente preparam o preso para o mercado de trabalho, instalações prediais relativamente confortáveis destinadas aos servidores, constante reciclagem...

    10017 Palavras | 41 Páginas

  • Comentarios sobre a lep

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - previdência social; IV - constituição de pecúlio; V -...

    755 Palavras | 4 Páginas

  • AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART. 197 DA LEP). PERMISSÃO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS AO APENADO EM PRISÃO DOMICILIAR.

    ARPM Nº 70058084393 (N° CNJ: 0001002-10.2014.8.21.7000) 2014/CRIME AG/M 2.161 – S 30.01.2014 – P 102 AG Nº. 70.058.084.393 AGRAVO DA EXECUÇÃO (ART....

    1217 Palavras | 5 Páginas

  • 40 questões LEP

    inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público c) apresentar, ao Conselho Nacional de...

    4470 Palavras | 18 Páginas

  • Trabalho De LEP Processo Adm

    CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Atividade apresentada à disciplina Procedimento na Administração Publica,...

    4120 Palavras | 17 Páginas

  • direito

    criminológico de classificação para individualização da execução (art. 34 CP c.c. art. 8º LEP). Regime semi-aberto – o CP dispõe que é...

    4100 Palavras | 17 Páginas

  • Regimes Prisionais

    a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado...

    4100 Palavras | 17 Páginas

  • Resumo da lep

    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicAS – CCSJ campus balneário camboriú Curso de direito RESUMO da Lei de...

    3668 Palavras | 15 Páginas

  • Psicologia e sistema prisional

    Segundo Popolo (1996), uma modalidade de relação entre a Psicologia Jurídica e o Direito é o modelo de subordinação. Nesse caso, Psicologia Jurídica...

    6058 Palavras | 25 Páginas

  • direito dos presos

    preso: I - alimentação suficiente e vestuário; II - atribuição de trabalho e sua remuneração; III - Previdência Social; IV - constituição de pecúlio; V...

    1403 Palavras | 6 Páginas

  • Direito penal

    EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO PROCESSO PENAL III - LEP Trabalho em dupla e digitado (respostas de, no máximo, 5 linhas) Prof:...

    1581 Palavras | 7 Páginas

  • Penal II

    DISCIPLINA: DIREITO PENAL II – SEMANA 3 PROFESSOR: LEONARDO SCHMITT DE BEM EMENTA: PRESÍDIOS FEMININOS. DIREITOS DO PRESO. DETRAÇÃO. PENAS RESTRITIVAS DE...

    3262 Palavras | 14 Páginas

  • Regime disciplinar diferenciado

    conduta criminosa contumaz e reiterada, além da liderança negativa exercida, exigem tratamento penal diferente do atribuído aos demais. Consiste no...

    4367 Palavras | 18 Páginas

  • reabilitação criminal

    homem livre, desprovido de envolvimentos com polícia e justiça, que lhe retirem a condição de primário e sem antecedentes. “A reabilitação é medida de...

    1069 Palavras | 5 Páginas

  • penal

    reclusão em regime fechado (art.87 LEP); b) Colônia agrícola, industrial ou similar: pena de reclusão ou detenção em regime semi-aberto (art.91...

    7022 Palavras | 29 Páginas

  • Progress O De Regime Daniel

    Lei 7.210/84 é clara ao estabelecer como direito do preso, dentre outros benefícios, o exercício de atividades profissionais. Vejamos os arts....

    785 Palavras | 4 Páginas

  • Execução penal

    ____________________________________________________________ _______________ MÓDULO XVIII LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Execução das Penas Privativas de...

    7953 Palavras | 32 Páginas

  • REGIME DISCIPLINAR DIFERECIADO

    5 – Análise jurisprudencial. 6 - Conclusão. Referências 1 – INTRODUÇÃO O trabalho ora proposto preconiza analisar o Regime Disciplinar Diferenciado...

    8826 Palavras | 36 Páginas

  • Principio do direito

    Penitenciário; Os departamentos Penitenciários; O patrono; O conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. Dir. Processual Penal III - Órgãos da Execução...

    3454 Palavras | 14 Páginas

  • Lei de Execução Penal e Responsabilidade Civil do Estado

    aplicação e efeitos, a responsabilidade civil, e, diante disso, analisar a possibilidade de responsabilização do Estado sobre as falhas na aplicação de tal...

    2138 Palavras | 9 Páginas

  • Penal 2

    PENAL II PROFESSORA: ALINE PASSOS QUADRO I Pena privativa de liberdade Detenção e reclusão – diferença de grau. Crimes mais graves usualmente são...

    1952 Palavras | 8 Páginas

  • EXECUÇÃO PENAL

    entre outros), deve-se observar o princípio da humanização da pena(V. art. 5º, XLVII, XLVIII, XLIX e L) além do previsto no art. 38 do CP, bem como do art....

    8711 Palavras | 35 Páginas

  • terabalho sobre a lei de execução penal

    àqueles conferidos aos demais trabalhadores. Caso contrário, haveria uma barreira à plena reinserção social do recluso, até mesmo porque a sociedade lhe...

    3743 Palavras | 15 Páginas

  • Direitos dos presos à luz do ordenamento da lei de execuções penais

    dos quais direitos discorreremos agora. DOS DIREITOS É taxativo o art. 41 da LEP ao dizer que: “Art. 41 - Constituem...

    1398 Palavras | 6 Páginas

  • Economia , métodos qualitativos, ética politica e sociedade

    direitos, reingressando assim na sansão penal original. O ss 4 do Art 44 C. P. supracitado adota o princípio da Detração penal, determinando na conversão...

    1000 Palavras | 4 Páginas

  • O Trabalho do Preso

    pena, o Juiz quer que a pena seja cumprida nos termos da lei e por fim o condenado quer que seja observado seus direitos e benefícios legais. Acerca do...

    2717 Palavras | 11 Páginas

  • Artigo jurídico

    os reparos e as melhorias dentro da unidade são os próprios presos. Para de fato ocorrer essa diminuição o individuo terá que se dedicar freqüentemente ao...

    4813 Palavras | 20 Páginas

  • Processo Penal III Execução Matéria Silvio

    do dia 20 de agosto de 2013 DA ASSISTÊNCIA. Art. 10 LEP. A assistência é o dever do Estado e não de todos. Sua finalidade é: prevenir crime e...

    6080 Palavras | 25 Páginas

  • Resumo direito penal ii

    |Concedida pelo delegado | |Medida de Segurança |Internação...

    2174 Palavras | 9 Páginas

  • Nota de Pretação de Serviços

    de servidores com o quantitativo de trabalho de suas responsabilidades resulta no acúmulo de requerimentos e lentidão na tramitação processual, geralmente...

    1901 Palavras | 8 Páginas

  • Teoria das penas

    liberdade, durante o dia, e recolhe-se na Casa do Albergado ou estabelecimento similar à noite e nos dias de folga. O regime inicial de cumprimento de pena...

    12087 Palavras | 49 Páginas

  • Órgãos da Execução Penal e Estabelecimentos Penais

    Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de membros da...

    2432 Palavras | 10 Páginas

  • : Perícia psicológica e social na esfera judicial: aspectos legais e processuais

    seria absolutamente hipotético, ou seja, a periculosidade depende exclusivamente da analise do juiz . o sistema de pena adotado pela LEP...

    586 Palavras | 3 Páginas

  • Resumo De Penal III Concurso De Pessoas E Penas Privativas De Liberdade

    ser adaptada ao delinqüente, isto é, respeitada a cominação legal, o juiz deve aplicar a quantidade que, no caso concreto, atenda à finalidade da pena, ou...

    2999 Palavras | 12 Páginas

  • Sistema Penitenciário Goiano

    ......................................................... 12 2.3.3 REGIME ABERTO...

    2798 Palavras | 12 Páginas

  • penei

    por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do...

    4390 Palavras | 18 Páginas

  • Relat Tec 1

    especial expressamente consignada." DESENVOLVIMENTO Os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho são comuns, de 8 horas...

    1123 Palavras | 5 Páginas

  • A inserção do Assistente Social no processo de ressocialização nos estabelecimentos prisionais brasileiros

    sua implicância para o processo de ressocialização do preso. Através deste estudo, embasado nas bibliografias do referido tema, foi possível identificar a...

    18669 Palavras | 75 Páginas

  • PROCESSO PENAL

    ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL - 10/11/2014 DEVERES, DIREITOS E DISCIPLINA DOS REEDUCANDOS, CONFORME OS ARTIGOS 38 A 60 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº...

    975 Palavras | 4 Páginas

  • ftc capa

     Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso Direito Victória de Jesus Deveres e Direitos dos presos à...

    1185 Palavras | 5 Páginas

  • petição de justificação execução criminal

    seu recolhimento ao albergue dessa unidade prisional. Nesse ínterim, já prevendo o seu recolhimento, solicitamos que seja realizada até a presente data a...

    631 Palavras | 3 Páginas

  • Penas privativas de liberdade

    cumprimento em regime fechado Início do cumprimento em regime semiaberto Não admite fiança (em regra) Admite fiança Prioridade na ordem de execução, em...

    2971 Palavras | 12 Páginas

  • TRABALHO DE EXECUÇÃO PENAL

    PROCESSUAL PENAL III Análise dos procedimentos que compõem a Execução das Penas em Espécie, a partir da LEP (lei 7210/84), do Código Penal...

    3019 Palavras | 13 Páginas

  • Penal II

    27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de...

    13457 Palavras | 54 Páginas

  • A remição da pena através da leitura

    responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto...

    1593 Palavras | 7 Páginas

  • Manual de Infração Penal

    150 Oferecida a denúncia 164 Recebida a denúncia 146 Rejeitada a denúncia 217 Revogação do recebimento da denúncia 145 Não denunciado 109 Aditada...

    8489 Palavras | 34 Páginas

  • INTERDISCIPLINAR VISITA TÉCNICA NO PRESÍDIO

    deslocamos até a Casa de Detenção do município de Nova Brasilândia do Oeste, com a finalidade de realizarmos uma visita de campo no sistema penitenciário...

    3994 Palavras | 16 Páginas

  • Regimes Prisionais

    guia de recolhimento para a execução (art. 105 da LEP), isto é, um documento extraído pelo escrivão do cartório judicial (no caso, do Supremo),...

    4874 Palavras | 20 Páginas

  • Trabalho do preso

    SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 A visão da LEP pós-CR/88 e a obrigatoriedade sob a ótica da...

    4790 Palavras | 20 Páginas

  • Direito Penal

    penal - Renato Marcão (Saraiva) Execução da Pena e da medida de segurança - Adeildo Nunes (Malheiros) Sistema trifásico: Investigação; Processo...

    4448 Palavras | 18 Páginas

  • DOS DIREITOS DOS PRESOS PREVISTO NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

    consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...] (MORAES, 2000, p. 242). Embora alguns direitos serem...

    6030 Palavras | 25 Páginas

  • Contraminuta de agravo ACP interdi o de unidade

    de 1989. Ousamos discordar mais uma vez. Não há rito algum estabelecido pela Lei de Execução Penal para a interdição de unidades prisionais. Apenas o leque...

    4406 Palavras | 18 Páginas

  • Penal #

    juiz apenas; – espécies de medidas de segurança: se o delito for apenado com reclusão, a medida de segurança será a detentiva; se apenado com detenção, a...

    4664 Palavras | 19 Páginas

  • Principio da Indivifualização da pena

    118 da Lei 7.210/1984 - LEP), razão pela qual essa distinção tem hoje caráter meramente formal, existindo uma tendência unificadora. Todavia,...

    8068 Palavras | 33 Páginas

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