• Aula de Direito Penal Para Auditor
    Direito Penal – AFT AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 01 AULA 01: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE. SUMÁRIO Apresentação...
    23387 Palavras 94 Páginas
  • Contabilidade
    2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 2.1 TEMPOS PRIMITIVOS Nos grupos primitivos, os fenômenos naturais maléficos, como as tempestades, a seca, a peste, eram vistos como uma manifestação divina (“totem”), seria a ira dos deuses contra a desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a...
    3805 Palavras 16 Páginas
  • Penas Restritivas de DIreitos
    Introdução As penas restritivas de direito, elencadas no Título V, Capítulo I, Seção II, da Parte Geral do Código Penal, são, diferentemente das antigas penas acessórias, consagradas no Código Penal de 1940, penas destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo com base no grau de culpabilidade, nos...
    5739 Palavras 23 Páginas
  • direito penal
    prisma jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou intérprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Dessa...
    4076 Palavras 17 Páginas
  • ficha de hipossuficiencia
    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG: FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, não se conformando com a decisão de fls. 140, que revogou o Livramento Condicional ao apenado sobre...
    2286 Palavras 10 Páginas
  • Aula de jurisdição
    das funções do Estado moderno está estreitamente vinculado à doutrina de Montesquieu sobre a separação dos poderes, expostas na obra O Espírito das Leis. Ainda que esta teoria já houvesse sido ventilada por Aristóteles, em sua A Política, e por Locke, em seu Tratado do Governo Civil, foi com Montesquieu...
    3403 Palavras 14 Páginas
  • abuso de autoridade
    Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente...
    17388 Palavras 70 Páginas
  • resumo direito penal
    Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o...
    7167 Palavras 29 Páginas
  • Twin Blades
    derivada da lei, da ciência ou dos costumes. 2 Teoria da Administração 2 1 Tipos de responsabilidades profissionais e técnica 3 Teoria da Administração 3 Responsabilidade éticoprofissional Aquela que deriva de: regras relacionados ao exercício da profissão (Lei Federal...
    1695 Palavras 7 Páginas
  • Constituição
    FEDERAL SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO Ação  Penal  ...................................................................................................................................................................  2   Aplicação  Da  Lei  Penal  .............
    5552 Palavras 23 Páginas
  • politica
    Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que...
    7170 Palavras 29 Páginas
  • Nota de Pretação de Serviços
    requerimentos e lentidão na tramitação processual, geralmente resultando em obstáculos para o exercício no tempo adequado do direito a progressão de regime e de outros benefícios previsto na Lei de Execuções Penais – LEP. Para finalizar esta breve descrição da 16ª VEP, falo do prazer que é desenvolver trabalhos...
    1901 Palavras 8 Páginas
  • Exercicio
    LISTA DE EXERCÍCIOS DE LEGISLAÇÃO CURSO – AGENTE PENITENCIÁRIO Professor: Marcelo Lara 01) A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento: a) a dignidade da pessoa humana; b) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico; c) a necessária...
    9499 Palavras 38 Páginas
  • Esmeralda
    WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos...
    8141 Palavras 33 Páginas
  • Abuso de autoridade
     Crimes de Abuso de autoridade Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 A Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida...
    6794 Palavras 28 Páginas
  • DIREITO PENAL
    ______________________________________________________________________________________Direito Penal I Profa. Claudia Rufino (2012.2) Direito Penal/Conceito: é uma ciência do dever-ser (ciência cultural), que através do estudo das normas (caráter dogmático), não as emprestando o mesmo valor (valorativa)...
    6931 Palavras 28 Páginas
  • Direito Penal
    Espécies; 5.5 Duração; 5.6 Execução, suspensão e extinção; 2 1) Suspensão Condicional da Pena ou Sursis: Artigos 77 a 82 do Código Penal. 1.1. Conceito: O Sursis trata-se de um instituto de Política Criminal que consiste na suspensão da execução da pena privativa de liberdade aplicada...
    6166 Palavras 25 Páginas
  • Direito
    32. As penas são: I – privativas de liberdade; II – restritivas de direitos; III – de multa. Tema — A pena, a teor do que dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 e para boa parte dos doutrinadores, representa u’a medida de caráter preventivo, reparador e sócio-educativo, visando a perfeita reintegração...
    11702 Palavras 47 Páginas
  • Direito Penal parte geral
    SANÇÃO PENAL Espécies { Pena Medida de segurança Conceito de pena = sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução e uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade...
    11245 Palavras 45 Páginas
  • Resumo direito penal
    RESUMO DE DIREITO PENAL   RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC   I – INTRODUÇÃO   1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas...
    15453 Palavras 62 Páginas