• Esmeralda
    WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos...
    8141 Palavras 33 Páginas
  • resumo direito penal
    Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o...
    7167 Palavras 29 Páginas
  • Twin Blades
    derivada da lei, da ciência ou dos costumes. 2 Teoria da Administração 2 1 Tipos de responsabilidades profissionais e técnica 3 Teoria da Administração 3 Responsabilidade éticoprofissional Aquela que deriva de: regras relacionados ao exercício da profissão (Lei Federal...
    1695 Palavras 7 Páginas
  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL - MATERIA PARA ESTUDAR Fato típico – comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (há excessões) e é previsto em lei penal como infração. Antijuridicidade - contrariedade entre algum fato qualquer e as leis vigentes. Relação de contrariedade entre o fato típico e o...
    7411 Palavras 30 Páginas
  • Teoria geral do direito penal
    TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL AS PENAS 1. CONCEITO, FINS E CARACTERES Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de...
    3099 Palavras 13 Páginas
  • Exercicio
    LISTA DE EXERCÍCIOS DE LEGISLAÇÃO CURSO – AGENTE PENITENCIÁRIO Professor: Marcelo Lara 01) A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento: a) a dignidade da pessoa humana; b) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico; c) a necessária...
    9499 Palavras 38 Páginas
  • abuso de autoridade
    Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 AULA 03: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Exercícios PÁGINA 01 02 04 37 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Finalmente saiu definitivamente...
    17388 Palavras 70 Páginas
  • Nota de Pretação de Serviços
    requerimentos e lentidão na tramitação processual, geralmente resultando em obstáculos para o exercício no tempo adequado do direito a progressão de regime e de outros benefícios previsto na Lei de Execuções Penais – LEP. Para finalizar esta breve descrição da 16ª VEP, falo do prazer que é desenvolver trabalhos...
    1901 Palavras 8 Páginas
  • Resumo direito penal
    RESUMO DE DIREITO PENAL   RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC   I – INTRODUÇÃO   1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas...
    15453 Palavras 62 Páginas
  • Abuso de autoridade
     Crimes de Abuso de autoridade Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965 A Lei 4898/65 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Para exercer esse direito o interessado procederá mediante petição que será dirigida...
    6794 Palavras 28 Páginas
  • Súmulas STF
    FEDERAL SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO Ação  Penal  ...................................................................................................................................................................  2   Aplicação  Da  Lei  Penal  .............
    5552 Palavras 23 Páginas
  • monografia
    incentivo e amizade dedicados a mim por todo este feliz período de graduação . EPÍGRAFE “A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedí-los de serem maus." (Anônimo) ...
    12740 Palavras 51 Páginas
  • ficha de hipossuficiencia
    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG: FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, não se conformando com a decisão de fls. 140, que revogou o Livramento Condicional ao apenado sobre...
    2286 Palavras 10 Páginas
  • Revisao de penal
    REVISAO DE PENAL Revisão para primeira fase - Qualquer Primeira Fase - Compartilhe com a galera 1 – No processo penal, segue-se a regra do tempus regit actum 2 – Vale dizer: a lei tem efeito imediato e os atos anteriores são válidos (art. 2 CPP) 3 – O IP é obrigatório (para o delegado), dispensável...
    2543 Palavras 11 Páginas
  • Direito Penal parte geral
    SANÇÃO PENAL Espécies { Pena Medida de segurança Conceito de pena = sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução e uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade...
    11245 Palavras 45 Páginas
  • legislação
    Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição...
    17756 Palavras 72 Páginas
  • relatorio de audiencia
    RESUMO Aborda-se neste artigo “A remição ficta da pena como garantia do direito do apenado”. A pesquisa surgiu a partir do estudo da Lei de Execução Penal, Doutrina e Jurisprudência, impulsionada pela indagação de responder se remição ficta da pena seria uma alternativa para assegurar o direito...
    4813 Palavras 20 Páginas
  • Execução penal
    Vitória da Conquista – Ba 2014 NATUREZA JURÍDICA E PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO PENAL Embora a execução penal tenha natureza mista, pois é composta de episódios meramente administrativos, o art. 2fi da lei tratou expressamente da “jurisdição penal dos Juízes”, demonstrando que a jurisdicionalidade prevalece em...
    10803 Palavras 44 Páginas
  • Contabilidade
    2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 2.1 TEMPOS PRIMITIVOS Nos grupos primitivos, os fenômenos naturais maléficos, como as tempestades, a seca, a peste, eram vistos como uma manifestação divina (“totem”), seria a ira dos deuses contra a desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a...
    3805 Palavras 16 Páginas
  • Constituição
    FEDERAL SÚMULAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS POR ASSUNTO Ação  Penal  ...................................................................................................................................................................  2   Aplicação  Da  Lei  Penal  .............
    5552 Palavras 23 Páginas