• Direito
    UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO LUCAS BARRIENTOS DE SOUZA ESTUPRO DE VULNERÁVEL: TER CONJUNÇÃO CARNAL OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATOZE) ANOS, DO ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 ...
    1325 Palavras 6 Páginas
  • escritorio de advocacia
    Murilo Barbosa e Oliveira Advogado RESUMO O presente artigo tem como título "O princípio da proporcionalidade e insignificância e o estupro de vulnerável Art.. 217-A do Código Penal". O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação sobre a relação existente entre o bem...
    4391 Palavras 18 Páginas
  • Estupro de vunerável
    ESTUPRO DE VULNERAVEL DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção...
    4250 Palavras 17 Páginas
  • Direito Penal
    Plano de Aula: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável DIREITO PENAL III Título Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável Número de Semana de Aula 7 Tema Estupro de vulnerável; Corrupção de menores; Satisfação da lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou...
    1456 Palavras 6 Páginas
  • ESTUPRO DE VULNERÁVEL
    RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. GURUPI-TO MAIO, 2013 NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre...
    2830 Palavras 12 Páginas
  • Crimes Sexuais
    Estupro Santa Cruz do Sul, 04 de Outubro de 2012 I - INTRODUÇÃO: A Lei n.º 12.015 de 2009 alterou a redação dos artigos que dispõem sobre o estupro, abrangendo tanto o estupro simples quanto o qualificado, bem como o estupro de vulnerável, tratando...
    741 Palavras 3 Páginas
  • Estupro de vulnerável e a relativização da vulnerabilidade
    ESPECÍFICOS ..7 8 REFERENCIAL TEÓRICO 7/8 8.1 O CÓDIGO PENAL E NOVA REDAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 8/9 8.2 A AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL ...9 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS..............................................9/10 8.4 A RELATIVIZAÇÃO...
    2204 Palavras 9 Páginas
  • Trabalhos
    Priscilla Cristina de Souza Lopes ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENOR DE 14 ANOS Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas Caldas Novas 2012 Isadora Mathias Marianny Pereira Naves Priscilla Cristina de Souza Lopes ESTUPRO DE VULNERÁVEL E PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE...
    3955 Palavras 16 Páginas
  • Monografia
    UniRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM AMBIENTE FAMILIAR ACADEMICA: VANESSA RODRIGUES DIAS ORIENTADOR: PROF.ME. ODUVALDO SANTANA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da UniRV-Universidade de Rio Verde, como uma...
    386 Palavras 2 Páginas
  • Inquerito policial e ação penal
    BIMESTRAL CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ESTUPRO CAMPINAS 2012 Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade III Curso de direito 9°semestre Aluno: WAGNER ADRIANO FOSCHI RA:4251856276 TRABALHO BIMESTRAL CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ESTUPRO Atividade Prática Supervisionada realizadas...
    6050 Palavras 25 Páginas
  • nskdjfalkad
    Caso Concreto aula 5 1) a)Sim. Esmeralda também praticou estupro de vulnerável (artigo 217-A do CP c/c artigo 13, §2º, “a”, do CP), uma vez que tinha a obrigação legal de impedir o resultado, sendo garantidora da menor. b)Não, pois se trata de ação penal pública incondicionada, nos termos do art...
    736 Palavras 3 Páginas
  • Planejamento de Controle de Produção
    23 de fevereiro de 2014 20:52 - Atualizado em 17 de março de 2014 9:38 Legislação Comentada – Artigo 217-A do CP – Estupro de Vulnerável Estupro de Vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze)...
    5812 Palavras 24 Páginas
  • estupro de vulneravel
    presunção de vulnerabilidade com a antiga alegação de presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E aborda-se esse crime enquanto um crime hediondo. O presente trabalho tem como...
    5290 Palavras 22 Páginas
  • Estupro de vulneravel
    ESTUPRO DE VULNERÁVEL As mudanças procedidas pela Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, no texto do Título VI, do CP, não se limitaram a dar nova redação aos dispositivos penais ali positivados. A primeira alteração diz respeito ao próprio Título, que passou a ser denominado de “Crimes contra a...
    4331 Palavras 18 Páginas
  • Basa mono
    estudo tem como desígnio analisar o crime de Estupro de Vulnerável, modificado e instituído, respectivamente pela Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, com a finalidade de trazer à baila discussão concernente aos problemas provenientes da fusão do crime de estupro com o crime de atentado violento ao pudor...
    929 Palavras 4 Páginas
  • Bacharel
    WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade TERESINA 2013 WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade ...
    3184 Palavras 13 Páginas
  • Voto de Direito Penal
    A RELATIVIZAÇÃO DA IDADE DA VÍTIMA DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (VOTO) Brenda: Voto em favor da relativização da penalização do crime de estupro de vulnerável, acompanhando assim os argumentos da defesa. Pois, não deve-se afastar da aplicação e interpretação do Código Penal brasileiro...
    3173 Palavras 13 Páginas
  • ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO
    CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, DA SAÚDE, EXATAS E TECNOLÓGICAS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BANDEIRANTES DIREITO ANÁLISE DA VULNERABILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em...
    17858 Palavras 72 Páginas
  • direito
    CAPÍTULO I O estupro: Abordagem historiográfica do tema 1.1 Aspectos sociológicos do estupro A sociedade tida como pós-moderna1 em que vivemos, tem como premissa a vida majoritariamente urbana, a qual tem como signos a fluidez do momento presente como também a tentativa de valorização do ser...
    12380 Palavras 50 Páginas
  • Estupro
    A Nova Lei do EstuproEstupro de Vulneráveis (justificativa) Esse tema foi abordado, devido aos inúmeros casos de abusos sexuais ocorridos no Brasil. Abusos estes ocorridos quase sempre dentro do próprio núcleo familiar por estes que consideramos pessoas de bem como: pai, padrasto...
    1921 Palavras 8 Páginas