• Ambiental
    provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações...
    518 Palavras 3 Páginas
  • Legislação Ambiental
    causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. 3) O que é e como se estrutura o Sisnama? O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de...
    2857 Palavras 12 Páginas
  • Contabilidade
    níveis da federação, com o objetivo de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. No entendimento de Edis Milaré, o SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes...
    4561 Palavras 19 Páginas
  • paper
    estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes, constituindo na verdade o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. José Afonso da Silva[24] destaca que o SISNAMA é o conjunto articulado de...
    5151 Palavras 21 Páginas
  • Legislação Profissional
    da política nacional do meio ambiente. - Artigo 5º Este artigo define o principal objetivo para a criação da política nacional do meio ambiente, tratando-se da preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico. - Artigo 6º Constitui a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional...
    405 Palavras 2 Páginas
  • Relatório
    entendimento de Edis Milaré[23], o SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes, constituindo na verdade o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. José...
    4894 Palavras 20 Páginas
  • Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental
    Recuperação de Áreas Degradadas. Assim para definir melhor a competência para licenciamento ambiental de forma institucionalizada de política ambiental foi criado o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA representando toda as estruturas federativas. De acordo com o site do IBAMA...
    6796 Palavras 28 Páginas
  • Conceito eia rima
    ) SISNAMA SIGNIFICA O CONJUNTO DE ORGAOS E ENTIDADES DA U., E., DF. E MUN BEM COMO AS FUNDAÇOES CRIADAS PELO PODER PUBLICO RESPONSAVEIS PELA PROTEÇÃO DO MEIO AMB. (ART.6 DA PNMA.) ESTRUTURA DO SISNAMA 1- ORGAO SUPERIOR> C.G. = CONSELHO DE GOVERNO- ASSESSORA O PRESIDENTE DA REP. NA...
    792 Palavras 4 Páginas
  • Direito Ambiental
    estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA...
    678 Palavras 3 Páginas
  • Ed saneamento basico unip-7º semestre
    Ambiente (PNAMA) e o SISNAMA encontram-se disciplinados na Lei n.º 6.938/1981. Nela, são estabelecidos os fins e mecanismos de formação e aplicação do SISNAMA em um país organizado na forma federativa. Julgue os itens seguintes, a respeito do SISNAMA e da sua estrutura, tendo em vista as normas...
    2053 Palavras 9 Páginas
  • Acesso à informação ambiental
    violação do direito de acesso à informação por autoridade pública. ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS O SISNAMA e os órgãos ambientais Os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, assim como todas as fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e...
    7693 Palavras 31 Páginas
  • Separação de liquidos e solidos
    , da qualidade ambiental, recuperação de áreas degradadas, proteção de áreas ameaçadas de degradação e educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. Estrutura do SISNAMA  Órgão...
    2097 Palavras 9 Páginas
  • 106967280221
    Descreva a composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando alguns procedimentos para melhoria, caso julgue necessário. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio...
    4726 Palavras 19 Páginas
  • Social
    -obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo. Principais Responsabilidades Descrição • • • • • • • • Aplicar as normas técnicas determinadas pela VALEC; Elaborar: plantas seguindo normas e especificações técnicas, projeto de estrutura de concreto, projetos de estrutura metálica, etc...
    5207 Palavras 21 Páginas
  • k,hgku
    Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho...
    839 Palavras 4 Páginas
  • Gestão Ambiental
    estrutura institucional ambiental bem aparelhada. Para Brookmam (1996) citado por Dezotti (2008, p.24) • Política Do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81); Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente...
    2976 Palavras 12 Páginas
  • Bens ambientais protegidos e a competência ambiental para a tutela dos mencionados objetos
    fazem parte da estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), concebido pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, complexo de órgãos e entidades responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Discute a doutrina o modo e a freqüência com que as informações...
    3170 Palavras 13 Páginas
  • Estudos
    órgãos estaduais ou municipais integrantes do SISNAMA, dada a preponderância do interesse público sobre o domínio do bem. Não há direito de propriedade da União sobre os bens de seu domínio tal qual a do particular, posto que são bens de uso comum do povo, e portanto, patrimônio de toda a Nação. O...
    5477 Palavras 22 Páginas
  • gestao ambiental
    (SISNAMA), foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. B) O que é SISNAMA? SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente, criado pela PNMA, como estrutura político-administrativa funcional do meio ambiente no país. C...
    1219 Palavras 5 Páginas
  • Quais os principais mercados de cosmeticos?
    , apresentando a seguinte estrutura: Estrutura Básica do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) |CONSELHO DE GOVERNO: Órgão  superior  de assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e política nacional do| |meio ambiente...
    7212 Palavras 29 Páginas