• Gestão ambiental
    Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu...
    2427 Palavras 10 Páginas
  • Legislação Ambiental
    brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos com multas. A estrutura da legislação começou a ser implantada a partir de 1981 com a política nacional do meio ambiente. A legislação serve para regulamentar, fiscalizar...
    2857 Palavras 12 Páginas
  • Acesso à informação ambiental
    Acesso à informação como um direito humano EXISTE LEGISLAÇÃO QUE GARANTA O ACESSO NO BRASIL? 10 ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS? 12 Estrutura e competência dos órgãos ambientais 13 O Sistema Nacional de Meio Ambiente os órgãos ambientais Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA ...
    7693 Palavras 31 Páginas
  • Responsabilidade social e meio ambiente
    Ambiente. O SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes, constituindo na verdade o grande arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil, destaca que o SISNAMA é o conjunto...
    2399 Palavras 10 Páginas
  • 106967280221
    Descreva a composição, estrutura e atribuição do SISNAMA E SISEMA, citando as Leis correspondente, bem como sua visão em relação a gestão ambiental na Bahia e no Brasil, apontando alguns procedimentos para melhoria, caso julgue necessário. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente ...
    4726 Palavras 19 Páginas
  • Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental
    melhor a competência para licenciamento ambiental de forma institucionalizada de política ambiental foi criado o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA representando toda as estruturas federativas. De acordo com o site do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais,...
    6796 Palavras 28 Páginas
  • Conceito eia rima
    UM SISTEMA DENOMINADO –SISNAMA (SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMB) SISNAMA SIGNIFICA O CONJUNTO DE ORGAOS E ENTIDADES DA U., E., DF. E MUN BEM COMO AS FUNDAÇOES CRIADAS PELO PODER PUBLICO RESPONSAVEIS PELA PROTEÇÃO DO MEIO AMB. (ART.6 DA PNMA.) ESTRUTURA DO SISNAMA 1- ORGAO SUPERIOR>...
    792 Palavras 4 Páginas
  • Legislação Profissional
    Análise dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 14º e 15º: - Artigo 1º Este artigo trata da criação da política nacional do meio ambiente, constitui o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), cria o conselho Superior do Meio Ambiente e institui o cadastro de Defesa Ambiental. Extremamente necessário,...
    405 Palavras 2 Páginas
  • 00000000000000000
    acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA. Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, integrantes do SISNAMA, ficam obrigados a permitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos...
    4883 Palavras 20 Páginas
  • Direito Ambiental
    Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme a seguinte estrutura: Órgão superior: conselho...
    678 Palavras 3 Páginas
  • paper
    SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Daniel Ávila Adriana Regina Bueno Ana Paula Lorena Prof. Dieter Kostermann Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (- - - -) Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente 06/10/13 RESUMO  Com a edição da Lei nº...
    5151 Palavras 21 Páginas
  • Ed saneamento basico unip-7º semestre
    é: | B | 13,42 eq/dia  | Dentre os sistemas de tratamento de esgoto, existem modelos desenvolvidos chamados convencionais que utilizam uma estrutura completa de tratamento, composta por: aeradores, decantadores, desinfectores, entre outros elementos. Contudo, existem sistemas alternativos que podem...
    2053 Palavras 9 Páginas
  • Respostas do trabalho de Legislação Brasileira (ciências Ambientais
    ativa na defesa do meio ambiente. 2) Quais são os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente?   3) O que é e como se estrutura o Sisnama?   Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério...
    3264 Palavras 14 Páginas
  • Contabilidade
    três níveis da federação, com o objetivo de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. No entendimento de Edis Milaré, o SISNAMA é de fato e de direito uma estrutura político-administrativa governamental aberta à participação de instituições não-governamentais por meio dos canais competentes,...
    4561 Palavras 19 Páginas
  • Relatório
    Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. 5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 8 Considerações Finais. 9 Referências. Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente...
    4894 Palavras 20 Páginas
  • Estudos
    o regime constitucional dos bens da União e o fato de ser o licenciamento ambiental realizado pelos órgãos estaduais ou municipais integrantes do SISNAMA, dada a preponderância do interesse público sobre o domínio do bem. Não há direito de propriedade da União sobre os bens de seu domínio tal qual a...
    5477 Palavras 22 Páginas
  • controle ambiental
    atividades agrícolas, áreas de conservação e preservação ambiental, entre outras. 3 - O que é o SISNAMA? Sistema Nacional Do Meio Ambiente. 4 - Quais são os órgãos que fazem parte da estrutura do SISNAMA? Órgão superior, Órgão consultivo e deliberativo, Órgão central, Órgãos executores, Órgãos...
    439 Palavras 2 Páginas
  • Ambiental
    6938, de 31 de agosto de 1981:  Estabelece a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA  Constitui o SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA  Decreto no 99.274, de 06 de junho de 1990  Regulamenta a Lei no 6938/81 Essa foi a primeira lei federal a abordar o meio ambiente como...
    1915 Palavras 8 Páginas
  • Petróleo e gás na refinaria de tratamento de efluentes líquidos.
    da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA. – 1981 – Políticas Nacionais do Meio Ambiente, Constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). – 1985 – Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. – 1988 – A Constituição...
    1697 Palavras 7 Páginas
  • Direito Ambiental
    Órgão Competente: CONAMA: É o Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), criado pela Política Nacional do Meio Ambiente. O Conselho pode produzir diversos atos, sendo que seu principal e mais conhecido instrumento são...
    2378 Palavras 10 Páginas