Direito civil

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? 2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? Caso Concreto 2 Estevão, jovem de 19 anos, adquire com o produto de seu trabalho uma motocicleta e fica muito satisfeito com a compra. Sua mãe, Almerinda, não partilha de seu entusiasmo. Exige que o filho venda a moto, chora e ameaça deixar de falar com ele. Depois de muitos conflitos, Estevão cede aos pedidos da mãe e vende a fonte dos problemas a outro jovem, Ezequiel. Meses depois, Estevão, aluno do curso de Direito, aprende que os negócios jurídicos praticados por coação são anuláveis

DIREITO CIVIL - AULA 10 – CASOS PRÁTICOS Caso Concreto 1Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda.Pergunta-se:1)…

Por quê?Justifique. Questão 02: Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil. Além dessa obra também…

exige, para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente: A) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição. B) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício. C) pessoa física, seja dotado de personalidade jurídica. D) tenha sempre mais de 18 anos de idade. E) nenhuma das respostas anteriores está correta. CASO CONCRETO 4 Esmeralda precisa fazer um…

possuía capital em espécie (dinheiro) para o pagamento de débitos elementares, como direitos trabalhistas. Essa situação levou os administradores a tomar uma decisão: estabeleceriam um empréstimo junto ao Banco Gama S.A no exato valor da dívida trabalhista vincenda. Em paralelo, negociariam a alienação de alguns imóveis pertencentes à Companhia para fazer caixa. O empréstimo foi aprovado pelo conselho de administração da companhia e acordado diretamente entre o corpo diretivo da…

correta. a) ( ) Para acarretar anulabilidade do negócio jurídico, exige que o conhecimento de uma das partes contratantes. b) ( ) Sempre gera nulidade absoluta do negócio jurídico. c) ( ) Sempre gera anulabilidade do negócio jurídico. d) ( ) Sempre gera negócio nulo. e) ( ) Sempre gera negócio válido. 12. Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca…

casamento. Procura um advogado para saber se é possível, no reconhecimento em cartório, inserir a condição da filha, sem revelar aos outros irmãos tal paternidade, sob pena de perder a eficácia tal reconhecimento. Pergunta-se : 1) Qual a natureza jurídica do reconhecimento de filho ? 2) É possível a inserção da referida condição no ato? Justifique. Caso concreto (2) Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este…

(art. 96, § 2º), como a construção de uma garagem em uma residência. Por fim, benfeitoria necessária vem a ser a que tem por fim conservar o bem evitando que se deteriore. A classificação depende da necessidade do bem. b) O que significa esse "direito de retenção" alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito? Gabarito sugerido: Somente o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL Caso Concreto 1 Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum…

condição suspensiva. (125 c/c 136 do CC) Caso Concreto 3 Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado. Pergunta-se: 1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? Os prazos de anos expiram no dia de igual número no ano seguinte (artigo 132, parágrafo 3o do Código Civil). Entretanto,…