Em Denuncia Pela Pratica De Crime De Homicidio Culposo Que Teve Como Base Da Materialidade artigos e trabalhos de pesquisa

  • crimes de transito

    Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples crime de trânsito...

    7261  Palavras | 30  Páginas

  • culpa consciente e dolo eventual nos crimes de homicidio no transito

     NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina...

    6694  Palavras | 27  Páginas

  • PEÇA PRÁTICA ESQUELETO

    PEÇA PRÁTICA ESQUELETO • Cliente o Identificar a parte que se está defendendo o Identificar a parte contrária • Crime e Pena o Identificar o crime objeto da questão o Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado o Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar • Ação penal o Pública  Incondicionada (regra geral)  Condicionada • Representação do ofendido • Requisição do Ministro da Justiça o...

    1183  Palavras | 5  Páginas

  • 2012 10 08 Alegacoes Finais Homicidio Culposo Crime De Transito Peca Dr

    LAVRAS/MG Processo nº: XXXXXXXXX Crime de trânsito Réu: nonononono O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – RELATÓRIO nonononono foi denunciado pela prática do crime capitulado no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 02/03). De acordo com a denúncia, no dia 1º de abril de 2007...

    2301  Palavras | 10  Páginas

  • A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

    A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando “rachas”, a doutrina...

    13094  Palavras | 53  Páginas

  • crime de trânsito

    MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011.  Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por...

    13332  Palavras | 54  Páginas

  • Dolo eventual nos crimes de transito

    1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão ...

    27618  Palavras | 111  Páginas

  • HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Patrícia Rafaela Figueiredo Soares BARREIRAS 2013 Patrícia Rafaela Figueiredo Soares HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do...

    20335  Palavras | 82  Páginas

  • dolo eventual e culpa consciente no homicídio praticado na direção de veículo automotor

    CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado...

    21637  Palavras | 87  Páginas

  • Crimes de trânsito

    respectivo processo (art. 461 do RITJMG). Custas, ex lege. DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo com o Relator. DES.ª MÁRCIA MILANEZ - De acordo com o Relator. Súmula - DENEGADO O HABEAS CORPUS. ... Crime de trânsito - Entrega da direção de veículo automotor a adolescente - Homicídio culposo Previsibilidade do resultado lesivo Responsabilidade penal do proprietário caracterizada - Condenação mantida - Perdão judicial - Concessão - Impossibilidade - Prestação pecuniária fixada em patamar superior...

    4242  Palavras | 17  Páginas

  • Homicídio praticado sob influência de álcool na direção de veículo automotor: dolo eventual ou culpa consciente?

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Denise Silva...

    35649  Palavras | 143  Páginas

  • homicidio

    TEMA A inexistência do corpo para autoria do crime. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A materialidade como instrumento de prova nos crimes de homicídio, quando inexiste o corpo para comprovação do fato. 1.3 TÍTULO A materialidade do homicídio nos crimes que deixam vestígios. 1.4 PROBLEMA DE PESQUISA Como provar a materialidade do crime na ausência do exame de corpo de delito direto? Pode alguém ser processado e condenado por crime de homicídio caso o cadáver tenha desaparecido? 1...

    4058  Palavras | 17  Páginas

  • OAB 2 FASE PRATICA PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL MATERIAL 03 THIAGO KASPICHAK 1

    responder pelos crimes de tráfico que cometeu em território paraguaio. Tomando conhecimento desse fato, o promotor em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a...

    24224  Palavras | 97  Páginas

  • Venho por meio desta requisitar a Vossa Senhoria a instaura o de inqu rito policial para a apura o de CRIME DE HOMIC DIO CULPOSO com fulcro nos Art

    Venho por meio desta requisitar a Vossa Senhoria a instauração de inquérito policial para a apuração de CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO com fulcro nos Art. 26 do CPP c/c art. 121 § 3º do CP. Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº 299684585, que no dia 29/03/2014, aproximadamente às 10 horas, o Sr. Douglas de Oliveira, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 22364895756, portador da CNH nº 302659874, residente à Rua Guanabara, nº 261,...

    2649  Palavras | 11  Páginas

  • Crimes contra a vida

    30/07 - Dos Crimes Contra a Pessoa 1) código penal – divisão básica 2) parte geral a. princípios, autoria delitiva, tentativa, normas penais permissivas 3) parte especial e legislação extravagante a. necessidade de tutela de bens jurídicos difusos b. direito penal de 1ª; 2ª e 3ª velocidade c. teorias minimalista do direito penal (paradoxo aparente) 4) a proteção aos bens jurídicos no Brasil a. digressão histórica b. alteração de paradigma e a evolução da tutela penal no...

    18794  Palavras | 76  Páginas

  • Homicídio Culposo no Trânsito

    Homicídio culposo no trânsito. Culpa vem do latim culpa que significa “erro cometido por inadvertência ou por imprudência”, e homicídio do latim homicidium que significa morte violenta, mas “é geralmente entendido como toda ação que possa causar a morte de um homem”. (SILVA, 1999, p. 233 e p. 398). O homicídio culposo no trânsito está tipificado no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 302. CTB - Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção...

    2564  Palavras | 11  Páginas

  • Homicidio

    1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CÓDIGO DE TRÃNSITO...

    2375  Palavras | 10  Páginas

  • Defesa preliminar homicídio culposo-embriaguez ao volante

    1. INTRÓITO Ab initio, requer que as futuras publicações e intimações sejam efetuadas na inscrição da Dra. _______________, OAB/BA ________, com escritório na _______________________________. 2. SÍNTESE DA DENÚNCIA Exsurge da peça acusatória que o denunciado teria praticado os crimes previstos nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal, por ter, em estado se embriaguez alcoólica, constatado pelo exame de alcoolemia que indicou o volume de 0,383...

    4460  Palavras | 18  Páginas

  • Dismetria pena baseada no livro Crime e castigo

    Direito Penal Parte Especial do professor Rubens Uberaba, MG 2 2014 Introdução O presente estudo tem como escopo fazer a dosimetria penal, visando abordar todos os passos dosimétricos, utilizando como base os crimes cometidos pelo personagem Rodion Românovitch, do livro Crime e Castigo de Dostoiévski. Discorreremos sobre os fatos narrados no livro e diante do que nos foi apresentado e de acordo com a legislação brasileira, chegamos a uma sentença final. A maior dificuldade que encontramos...

    2821  Palavras | 12  Páginas

  • Crimes periclitação

    TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE • Para que haja crime, precisa se de um Fato típico, antijurídico e culpável. • Fato típico é a ação/omissão que leva a um resultado (típico). • Este resultado pode ser de dano ou de perigo. • O crime de perigo pode ser abstrato ou concreto. • Ação/ omissão deve ser doloso (ou culposo se houver previsão legal). Neste capitulo são tratados condutas que colocam a vida ou a saúde e perigo. Trata-se...

    2572  Palavras | 11  Páginas

  • Prática penal

    QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, "B" passou defronte o imóvel de sua propriedade e notou...

    7784  Palavras | 32  Páginas

  • Crimes de Embriaguez ao volante

    21. Ago. 2008 CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 11.705/08 CÁSSIO M. HONORATO Promotor de Justiça no Estado do Paraná. Especialista em Trânsito pela Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR – campus Jacarezinho. “[...]. no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão pelos horrores da aplicação. Ora, dizia S. Paulo que boa é a lei...

    6370  Palavras | 26  Páginas

  • A competência para julgar homicídio no trânsito sob efeito do álcool é do juri popular ou do juiz singular?

    A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO NO TRÂNSITO SOB EFEITO DO ÁLCOOL É DO JURI POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS  RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta forma mostrar...

    2283  Palavras | 10  Páginas

  • TESES DE HOMICÍDIO CULPOSO

    definido o crime de homicídio culposo (preceptum iuris) e as penas previstas, in abstracto, para os seus transgressores (sanctio iuris), nos seguintes termos, verbis: Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. É consabido que a primeira figura penal que passou a ser regulada pelo CÓDIGO DE TRÂNSITO foi o homicídio culposo, que consiste...

    4288  Palavras | 18  Páginas

  • Homicídio

    HOMICÍDIO – ARTIGO 121 SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO: Qualquer pessoa OBJETO JURÍDICO: A vida humana OBJETO MATERIAL: A pessoa que sofreu a agressão ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: Matar (eliminar a vida) Alguém (pessoa humana) ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME: É o dolo ou a culpa TENTATIVA: Admissível ESPÉCIES: Doloso simples (caput) Doloso com causa de diminuição de pena (§ 1º) Doloso qualificado (§ 2º) Doloso com causa de aumento de pena (§ 4º, parte final e § 6º) Culposo...

    1909  Palavras | 8  Páginas

  • Teoria do crime

    prestação de serviço comunitário/ interdição temporária dos direitos) OBS: Sanção = Penalidade = Perda  da liberdade ou financeira CRIME No sentido TÉCNICO (não praticou crime / estava DOENTE) No sentido GENÉRICO (praticou realmente crime) OBS: DIREITO PENAL 1 (Teoria do Crime)  Arts. 1º ao 31 DIREITO PENAL 2 (Teoria da Pena)  Arts. 32 ao 120 Imputáveis  Capazes de responder com uma pena. Tem entendimento Inimputáveis  Incapazes...

    3998  Palavras | 16  Páginas

  • segurança no transito - Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos...

    26203  Palavras | 105  Páginas

  • Dos crimes contra a incolumidade pública

    Leonardo Schmitt de Bem 1 Título VIII Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos crimes de perigo comum  Generalidades: Os crimes de perigo e de dano são formas de violação do bem jurídico. Enquanto os últimos pressupõem uma efetiva lesão ao objeto jurídico protegido – há uma diminuição da fruição do bem –, nos primeiros existe uma situação de risco na qual fica exposto o objeto jurídico tutelado, sem que se produza a efetiva diminuição do gozo do bem. Como menciona Faria...

    25939  Palavras | 104  Páginas

  • Alegações Finais - Homicídio Culposo

    Público do Estado do Paraná ofereceu Denuncia em face do acusado, por este em tese, ter incidido nas disposições do art. 302, parágrafo único, inciso III, da lei nº. 9.503/1997. Isto por que, em data de 19 de março de 2010, por volta de 01h00 min, em uma estrada vicinal, no interior do assentamento Celso Furtado, mais precisamente na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, conduzindo seu veículo VW/Santana, placas ADM 4007, de cor prata, teria praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor,...

    2555  Palavras | 11  Páginas

  • Crime ou necessidade?

    preocupação em abrir o caminho para a saída, para resgatá-los nas circunstancias que se encontrassem, VIVOS ou MORTOS.2. A DEFESA2.1 TESE ATítulo:Inexistência de Provas. Os fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime.Tese:A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo...

    2998  Palavras | 12  Páginas

  • A prisão pode ser pautada na materialidade indireta do delito e nas provas de fundamentação e persecução objetiva e subjetiva?

    Tomando por base inicialmente o princípio fundamental da presunção de inocência para que seja respondido esse questionamento, devemos lembrar que esse princípio é uma garantia constitucional que surge no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988. O princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, segundo a doutrina jurídica, estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal, a mesma está prevista expressamente...

    1321  Palavras | 6  Páginas

  • Tipos de crime

    CRONOGRAMA 17 8 REFERÊNCIAS 18 Homicidio (Art 121 cp) Homicidio é a morte de um homem provocado por outro homem, ou seja, é a eliminação da vida de uma epssoa patricada por outra. O objeto jurídico do crime é o bem jurídico. Os bem jurídicos mais importantes são: a vida, integridade corporal honra, patrimônio etc, ou seja, tem como objeto jurídico a vida humana. O ataque á vida intrauterina é incriminada pelos tipos de aborto (art 124 a 126). O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre...

    6684  Palavras | 27  Páginas

  • Crimes sem cadáver

    [pic] TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Salvador-BA 2011 TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Projeto...

    2800  Palavras | 12  Páginas

  • Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do código penal

    TRABALHO DE DIREITO PENAL Análise do tipo penal dos crimes dos artigos 252, 253, 254, 267, 269, 272, 273, 282, 283 e 294 do Código Penal USO DE GÁS TÓXICO OU ASFIXIANTE Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. DOUTRINA: Análise do núcleo do tipo: expor...

    5689  Palavras | 23  Páginas

  • CRIMES DE TR NSITO

     Crimes de Trânsito CRIMES DE TRÂNSITO – Lei n. 9.503/97 Disposições gerais – o art. 291 do CTB determina a aplicação subsidiária aos crimes cometidos na direção de veículos automotor, das normas gerais do CP e do CPP, bem como da Lei n. 9.099/95, no que couber. Com o advento da Lei n. 10.259/01 houve, segundo posição do STJ, revogação do art.61 da Lei n. 9.099/95. Alterando o parágrafo único, dispõe que nos crimes de lesão corporal culposa, embriaguez ao volante...

    7554  Palavras | 31  Páginas

  • 2 Aula Teoria Do Crime 20100513120111

    P A R T E G E R A L D O C Ó D I G O P E N A L TEORIA DO CRIME Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens: a) As causas de exclusão de ilicitude são normas penais permissivas, isto é, permitem a prática de um fato típico, excluindo-lhe a antijuridicidade. b) A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio. c) De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena. d) A correspondência...

    3202  Palavras | 13  Páginas

  • Homicídio sem laudo de necropsia

    O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de...

    3251  Palavras | 14  Páginas

  • Crimes Transito 1

    CRIMES DE TRÂNSITO Direito Penal Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. . Acidente. Trânsito. Homicídio Culposo. Denúncia Inepta. Prescrição. 2. . Defensor Dativo. Ausência de Intimação Pessoal. Nulidade. Preclusão. Transcurso de Longo Prazo. 3. . Embriaguez 4. . HC. ao volante. Exame. Alcoolemia. Teste. Bafômetro. 5. . Inimputabilidade. 6. . QO. Medida de segurança. Conduta típica. Remessa terceira seção. Embriaguez...

    1800  Palavras | 8  Páginas

  • Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

    Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao incremento...

    6331  Palavras | 26  Páginas

  • Homicidio ATPS Direito Penal

    HOMICÍDIO (art.121 CP.) Morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. CONCEITO: Homicídio é o substantivo masculino que significa o ato de matar uma pessoa, quer seja de forma voluntária ou involuntária. É sinônimo de assassínio ou assassinato. A palavra homicídio é formada por homo (remete para homem) e cídio (que...

    2729  Palavras | 11  Páginas

  • Dos Crimes contra a Incolumidade Pública

    Incêndio e proteção à fauna (art. 10, a, Lei n. 5.197/67): É considerado crime punível com pena de reclusão de um a três anos a violação do disposto no art. 10, a, da Lei n. 5.197/67, consistente na realização de incêndio objetivando a caça de espécimes de fauna silvestre proibidas, podendo ser agravadas as penas se a caça ocorrer em período defeso ou durante a noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem ao descreverem...

    19400  Palavras | 78  Páginas

  • DIREITO PENAL - CRIMES EM ESPÉCIE CONTRA A VIDA

    CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O tipo penal é composto sempre pelo preceito primário (conduta narrada no tipo) e secundário (sanção aplicada a conduta). Quando temos a conduta narrada no tipo penal temos que identificar uma série de aspectos que não estão expressos, mas são subintendidos no tipo penal. Temos que saber identificar e ajustar a ação do indivíduo com uma norma específica que seja condicente com o ato. Intencionalidade do agente: único meio capaz de saber se um crime é doloso ou culposo. DOLO:...

    4813  Palavras | 20  Páginas

  • Modelo Habeas Corpus Crime De Transito Homicidio Culposo

    ilegal a manutenção da prisão cautelar pela ausência de justa causa à luz dos requisitos do Art. 312 do CPP, tendo em vista que o Paciente encontra-se preso por crime apenado com DETENÇÃO na modalidade culposa. DOS FATOS DESTE HABEAS CORPUS Que o Requerente fora e ainda está preso no Presídio ..............em suposto flagrante pelos crimes de trânsito previstos no Art. 302 e 306 respectivamente do CTB pelo fato descrito na Ocorrência da Polícia Militar em ............., REDS nº ...................

    3354  Palavras | 14  Páginas

  • CRIMES CONTRA A VIDA

     CRIMES CONTRA A VIDA Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. O Código Penal brasileiro procura agrupar os tipos penais de acordo com o bem jurídico protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de forma aleatória...

    13602  Palavras | 55  Páginas

  • Homicidios Passionais:: a paixão como a causa do crime

     UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção...

    14028  Palavras | 57  Páginas

  • Resumo crime de homicídio

    1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumada. A conduta do agente faz cessar a atividade encefálica da vítima - Matar: tirar a vida (verbo núcleo) - Alguém: ser vivo nascido de mulher (elemento objetivo) – pessoa natural - Crime impossível se o objeto estava...

    4588  Palavras | 19  Páginas

  • Homicidio

    Homicídio Homicídio privilegiado: Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Classificação doutrinária: Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou omissivamente (nos...

    8214  Palavras | 33  Páginas

  • HOMICÍDIO

    MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005): a) Homicídio culposo, pela imprudência...

    7153  Palavras | 29  Páginas

  • Dos crimes contra a incolumidade pública

    TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPITULO I Dos Crimes de Perigo Comum ___________________________________________________________________________________________ Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; ...

    11156  Palavras | 45  Páginas

  • Perguntas Relativas Ao Crime De Homici Dio

    Perguntas relativas ao crime de homicídio: dolo, culpa, tentativa, consumação, punição, qualificadoras, entre outras. 1 O crime de homicídio é classificado como:   a) comum, instantâneo e material. b) próprio, permanente e formal. c) comum, instantâneo e formal. d) próprio, instantâneo e material. 2 Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente que cometer o delito:     a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. b) mediante paga ou promessa de recompensa...

    1325  Palavras | 6  Páginas

  • CRIMES CONTRA FE PUBLICA

    —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 ...

    219653  Palavras | 879  Páginas

  • TEORIA DO CRIME

    TEORIA DO CRIME A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituação sob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação,...

    7137  Palavras | 29  Páginas

  • CRIMES DE TRANSITO

    CRIMES DE TRÂNSITO Siderlei Valdir SIMONI 1 RESUMO: No presente artigo o autor procura esclarecer de forma simples e objetiva o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, explicando a diferença entre esses dois elementos do tipo subjetivo, de acordo com alguns doutrinadores. Tendo em vista que os tribunais e os doutrinadores apresentam muitas discordâncias a respeito do reconhecimento do dolo eventual na conduta de motoristas que na direção de veiculo automotor fazem uso de bebida alcoólica...

    3451  Palavras | 14  Páginas

  • Alcance do conceito de crime de trânsito

    TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é a denominação dada aos...

    10546  Palavras | 43  Páginas

  • Livro Teoria Na Pratica Forense Penal Amostra Download 131225203144 Phpapp02 1

    ALBERTO BEZERRA DE SOUZA TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL VOLUME 1 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. contato@judicia.com.br FORTALEZA 2013 Teses de Defesa na Prática Forense Penal Volume 1 1.ª edição Alberto Bezerra de Souza Capa: Wilkelves Nogueira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) S719p Souza, Alberto Bezerra de. Teses de Defesa na Prática Forense Penal. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos...

    12395  Palavras | 50  Páginas

  • Dos crimes contra a incolumidade pública

    DIREITO PENAL - TEORIA ACERCA DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Os crimes contra a Incolumidade Pública estão previstos no Título VIII da parte especial do Código Penal. Eles estão divididos em três Capítulos, a saber: I - Dos Crimes De Perigo Comum; II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços e Públicos; III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública. Para entendê-los, é necessário que o estudante tenha em mente a diferença entre: a) dolo...

    2169  Palavras | 9  Páginas

  • pratica penal

    PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis.........................................................................

    14244  Palavras | 57  Páginas

  • Crime contra vida

    1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado...

    6968  Palavras | 28  Páginas

  • homicidio

    surgimento dos seres humanos na Terra, os crimes passionais sempre existiram principalmente com a formação de nossa sociedade, e sempre existirá, isto é um fato, infelizmente. O que ocorre é uma questão subjetiva, onde não é possível ter certeza de quem é capaz ou não de praticar um crime, principalmente quando este crime é derivado de uma paixão, em geral, perturbadora e destruidora. A declaração de que eles sempre existirão é firmada na constatação de que o homicídio passional esteve presente em todas...

    22011  Palavras | 89  Páginas

  • HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso

    UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso São Luís- MA 2013 2 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade CEUMA, como ...

    15678  Palavras | 63  Páginas

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