• Homicidio qualificado
    HOMICIDIO QUALIFICADO Circunstâncias qualificadoras segundo o professor Damásio E. de Jesus (2005) “são circunstâncias legais especiais ou especificas previstas na parte especial do CP que, agregadas à figura fundamental, têm função de aumentar a pena”, em conseqüência do reconhecimento...
    10417 Palavras 42 Páginas