• Direito Penal
    Espécies AÇÃO PENAL  INQUÉRITO POLICIAL  PROCESSO JUDICIAL Denuncia, MP Queixa, Ofendido/ Representante Legal Pode ser dispensado, desde que o titular da ação penal tenha os dados suficientes à caracterização da materialidade e autoria do fato. OBS.: art. 31 do CPP (sucessão processual)...
    2657 Palavras 11 Páginas
  • Recurso Sentido Estrito
    discordância com os ditames legais, sendo imperiosa a sua reforma, conforme exposição a seguir. I- DOS FATOS O recorrido foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121 e 18,I ambos do Código Penal. Onde na data do ocorrido, foi ultrapassar um carro que encontra-se com velocidade mais baixa...
    730 Palavras 3 Páginas
  • Principio da especialidade
    diferença e a aplicação do princípio da especialidade é o que trata do Homicídio. O crime de homicídio simples (Art. 121, caput, CP) é uma norma generalista, englobando todos os crimes que consistem em “matar alguém”, enquanto o crime de infanticídio (Art. 123, CP) torna-se especial por estar incluso em...
    3418 Palavras 14 Páginas
  • Modelo de resposta à acusação
    subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 406, do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi autuado por ter supostamente praticado a conduta descrita...
    869 Palavras 4 Páginas
  • Decisão interlocutória mista não terminativa
    Paraná, com base no incluso inquérito policial, denunciou ....................., brasileira, casada, ..................., nascida em ..................., natural de ..............., como incursa nas sanções do artigo 121, §2º, inciso II, e artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, pela prática dos seguintes...
    1442 Palavras 6 Páginas
  • crimes de transito
    Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura...
    7261 Palavras 30 Páginas
  • Semana 6 - prática iv - estácio de sá 2011.2
    RESUMO DOS FATOS Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face do acusado, onde o mesmo está sendo acusado pela pratica do crime de homicídio duplamente qualificado descrito no art. 121 do Código Penal. No dia 6 de julho estava na área do Grajaú e Morro dos Macacos, na...
    1864 Palavras 8 Páginas
  • dolo eventual
    A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
    36085 Palavras 145 Páginas
  • Direito iii
    nem eventualmente. É imputado a titulo de culpa. Existe dolo quanto ao delito antecedente (minus) e culpa quanto ao conseqüente (majus). Crime preterdoloso (Crime preterdoloso é aquele em que a conduta produz em resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito; o agente quer um minus e se comportamente...
    3022 Palavras 13 Páginas
  • Processo penal II
    Pro. Penal II Aula – 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro...
    387 Palavras 2 Páginas
  • Dolo eventual
    1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________...
    13741 Palavras 55 Páginas
  • Direito penal
     ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Rio grande, 03 de dezembro de 2012. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PENAL I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I da Anhanguera Educacional Rio Grande-RS...
    11957 Palavras 48 Páginas
  • Processo crime
    RELATÓRIO PROCESSO CRIME Entrada | x | MAIRA ARIGONY IOP noreply@uniritter.edu.br | | 16 mai | | para mim | | Alunos Maira Iop, Maicon Fernando e Felipe Gonçalves Relatório Processo Crime 1) Qual o requerimento constante da denúncia do Ministério Público ...
    1453 Palavras 6 Páginas
  • O homicídio e a eutanásia
    2. O HOMICÍDIO 2.1 Aspectos Relevantes A palavra homicídio tem origem no latim “hominis excidium” e é o ato de uma pessoa matar a outra. É um crime punido em praticamente todas as culturas. Homicídio é a morte do homem provocada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa praticada...
    5290 Palavras 22 Páginas
  • Defesa Prévia
    tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou _____, sob a suposta pratica delitiva do arts. 213, 163 e 129, todos do Estatuto Penal. DA PRIMEIRA PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação...
    4329 Palavras 18 Páginas
  • didre
    Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas...
    8729 Palavras 35 Páginas
  • Apostila Prática Processo Penal OAB
    dividiremos essas “regras” em cinco fases. Nas três primeiras fases, abordaremos todas as questões relativas à compreensão do enunciado, identificando o crime, a pena, o momento processual, o rito processual, o tipo de ação. A quarta fase será destinada às teses penais. Por fim, na terceira e última parte...
    101809 Palavras 408 Páginas
  • defesa preliminar estupro de vulneravel
    tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou (fls. 02?03), sob a suposta pratica delitiva do art. 217-A, do Estatuto Penal. DA PRIMEIRA PRELIMINAR DO CRIME DE LESÃO. Conforme se vê dos autos, a vítima não ofertou representação, sendo...
    4311 Palavras 18 Páginas
  • Linguagem
    autoria ou a materialidade delitivas | |Apresentar o rol de testemunhas em número legal | |Representação para o oferecimento de Denúncia |Queixa-Crime ...
    9662 Palavras 39 Páginas
  • Prática Penal
    PRÁTICA PENAL DATA: 06/05/2013 Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ...
    20951 Palavras 84 Páginas