• Processo penal II
    Penal II Aula – 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado...
    387 Palavras 2 Páginas
  • Processo Penal
    CASO 03: Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir...
    706 Palavras 3 Páginas
  • caso concreto
    Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz...
    408 Palavras 2 Páginas
  • graduadao
    mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deverá aceitar a prova, visto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Pairando o conflito aparente entre mandamentos...
    906 Palavras 4 Páginas
  • Processo Penal II
    narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O réu subtraiu a carta para provar sua inocência apesar de consistir em prova ilícita, o juiz pode valorá-la para absolver o réu utilizando-se...
    1204 Palavras 5 Páginas
  • direito
    CASO CONCRETO 3:Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A...
    1407 Palavras 6 Páginas
  • Processo penal II
    mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.  Resposta : O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade afim de, proteger o direito do réu pois prova produzida por meio...
    2164 Palavras 9 Páginas
  • Caderninho de processo penal atualizado
    Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Aplicação prática e teórica João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção...
    6297 Palavras 26 Páginas
  • PEÇAS OAB PENAL
    Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário,...
    28066 Palavras 113 Páginas
  • Direito processual penal
    diz: “é proibido matar” ou “é proibido roubar”. Há uma norma sancionadora, por exemplo, “matar alguém” – pena: de 5 a 20 anos. Toda vez que um homicídio acontecer sempre haverá punição? Não. Porque há determinadas condutas que não são puníveis, cita-se como exemplo a legítima defesa. Formação da...
    64906 Palavras 260 Páginas
  • Exame de ordem
    Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de...
    19301 Palavras 78 Páginas
  • matéria
    Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma...
    20611 Palavras 83 Páginas
  • Graduando
    Estado do Maranhão, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final subscrito, com esteio nos arts. 394, §4º e 396-A, do Código Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO em face da Denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, ante as razões...
    1755 Palavras 8 Páginas
  • Dolo eventual
    1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________...
    13741 Palavras 55 Páginas
  • Direito
    perguntas). Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com testemunhas, outro bafômetro, exame de sangue. Não existe hieraquia de provas – nenhuma prova vale mais que as outras. O juiz tem liberdade de convencimento, porém deve justificar seu...
    18653 Palavras 75 Páginas
  • Direito processo penal
    .............01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO CRIME.................................................................................................................................10 4. DA IMPUTABILIDADE...
    140077 Palavras 561 Páginas
  • O Caso dos Exploradores de Caverna - Roteiro do Juri Completo
    extremamente solene, havendo uma ritualística a ser observada, sob pena de nulidade. Por vezes, questão de ordem é levantada pelas partes, exigindo do juiz resposta firme e imediata, dirimindo a dúvida. ________________________________________ ROTEIRO Juiz - Declaro instalados os trabalhos preparatórios da...
    9339 Palavras 38 Páginas
  • questões sobre incorporação
    especiais) EXCEÇÃO: tratados, convenções, acordos internacionais não ficam restritos ao princípio da territorialidade Princípio da Legalidade: Só haverá crime de estiver previsto (tipificado) em lei – Art. 1º CPP. Princípio da Imparcialidade: Tratar as partes da mesma forma, de modo imparcial Princípio da...
    19635 Palavras 79 Páginas
  • PENAL
    ...... 09 3. Aula 4: Aplicação da Lei penal e processual penal no tempo e no espaço .................................. 17 4. Aula 5: Conceito de crime ....................................................................................................... 26 5. Aula 6: Teorias da ação e a omissão penalmente...
    38286 Palavras 154 Páginas
  • PENAL
    ...... 09 3. Aula 4: Aplicação da Lei penal e processual penal no tempo e no espaço .................................. 17 4. Aula 5: Conceito de crime ....................................................................................................... 26 5. Aula 6: Teorias da ação e a omissão penalmente...
    38286 Palavras 154 Páginas