Em Denúncia Pela Prática De Crime De Homicídio Culposo Que Teve Como Base Da Materialidade O Laudo De Exame Cadavérico A Acusada É Citada E Apresenta Resposta Através De Seu Advogado Constituído artigos e trabalhos de pesquisa

  • OAB 2 FASE PRATICA PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL MATERIAL 03 THIAGO KASPICHAK 1

    responder pelos crimes de tráfico que cometeu em território paraguaio. Tomando conhecimento desse fato, o promotor em exercício em Foz do Iguaçu determinou a instrução de inquérito policial para apuração dos crimes, e, na sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a...

    24224  Palavras | 97  Páginas

  • Exame de ordem

    Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida...

    19301  Palavras | 78  Páginas

  • Processo Penal

    03: Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar, do contraditório e da ampla defesa (art. 5, LIV e LV da CF). Com base nisto, responda: O recurso da defesa...

    706  Palavras | 3  Páginas

  • Pratica penal

    V EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE 5 Peça...

    14632  Palavras | 59  Páginas

  • EST CIO DE S DIREITO PROCESSUAL PENAL II AULA 01

    5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.  R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade e aceitando a prova produzida por meio ilícito para relativizar a regra estabelecida no art. 5º, LVI da CF/88, afim de, proteger o direito de liberdade do acusado. AULA 02: Provas em espécie CASO CONCRETO: O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010...

    844  Palavras | 4  Páginas

  • Homicídio praticado sob influência de álcool na direção de veículo automotor: dolo eventual ou culpa consciente?

    UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Denise Silva...

    35649  Palavras | 143  Páginas

  • Ciência contra o crime métodos para elucidação de homicídios na cidade de são paulo

    OLIVEIRA MARCUS TADEU RICCI RODOLFO DAUFEMBACH LUCAS VITOR MARQUES MARGINI CIÊNCIA CONTRA O CRIME MÉTODOS PARA ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 GUILHERME FERRARESSO PORTO JOÃO PEDRO SANT’ ANNA SIMÕES DE OLIVEIRA MARCUS TADEU RICCI RODOLFO DAUFEMBACH LUCAS VITOR MARQUES MARGINI CIÊNCIA CONTRA O CRIME MÉTODOS PARA ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS NA CIDADE DE SÃO PAULO Trabalho de Conclusão...

    10212  Palavras | 41  Páginas

  • Penal Crimes Contra A Dignidade Sexual 2

    violento ao pudor – Vítima menor de 14 anos – Código Penal – Redação anterior à Lei nº 12.015/2009 – Ausência de prova da materialidade do delito – Prova técnica – Exame pericial – Inexistência de indício de ato libidinoso – Prova testemunhal isolada - Absolvição .... 8 Atentado violento ao pudor – Vítima menor de quatorze anos de idade – Menor impúbere – Presunção de violência – Crime continuado – Pena privativa de liberdade – Regime de cumprimento da pena – Regime fechado – Procedência parcial do pedido...

    99606  Palavras | 399  Páginas

  • direito

    CASO CONCRETO 3:Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP. Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação...

    1407  Palavras | 6  Páginas

  • PRTICA PENAL PARA EXAME DA OAB 5 Edio

    Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial...

    116315  Palavras | 466  Páginas

  • Caderno de teoria e pratica

    |Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica  | |Número de aulas por semana|1  | |Número de semana de aula |1  | |Tema |Estrutura...

    22372  Palavras | 90  Páginas

  • Processo penal II

    terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.  Resposta : O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade afim de, proteger o direito do réu pois prova produzida por meio ilícito transforma em licíta pois a liberdade do acudado é mais importante . É o Juiz que vai ver...

    2164  Palavras | 9  Páginas

  • HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE

    INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Patrícia Rafaela Figueiredo Soares BARREIRAS 2013 Patrícia Rafaela Figueiredo Soares HOMICÍDIOS CAUSADOS NO TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ: DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do...

    20335  Palavras | 82  Páginas

  • Dolo eventual nos crimes de transito

    1. Introdução 2. Capítulo 1 – dolo e culpa 3. Crimes dolosos 4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão ...

    27618  Palavras | 111  Páginas

  • 2 sumario PRATICA PENAL 5ED

    Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander...

    28055  Palavras | 113  Páginas

  • pratica iii

    A fundamentação deve ser elaborada de forma lógica.   De início, devem ser enfrentadas as questões preliminares (ex. competência do juízo, inépcia da denúncia ou queixa; nulidade por cerceamento de defesa); superadas as preliminares, devem ser enfrentadas as questões prejudiciais (ex. propriedade da coisa quando a acusação é relativa ao crime de apropriação indébita); superadas as prejudiciais, deve ser enfrentado o mérito do conflito de interesses, abordando-se primeiramente as questões de fato...

    2218  Palavras | 9  Páginas

  • Modelo de resposta à acusação

    Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 406, do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS O denunciado foi autuado por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 121, § 2º, IV, c/c o 18, I, 2ª parte, ambos do CP, e no art. 306 da Lei 9.503/97, conforme narrou a denúncia. Inicialmente...

    869  Palavras | 4  Páginas

  • Slides Direito Penal III Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa

    Unidade 1 Dos crimes contra a pessoa 1.1. Dos crimes contra a vida 1.2. Da lesão corporal 1.3. Da periclitação da vida e da saúde 1.4. Da rixa 1.5. Dos crimes contra a honra 1.6. Dos crimes contra a liberdade individual 1.1. Dos crimes contra a vida • Conceito de vida – bioética. • No Brasil, de acordo com o Mapa da Violência (2014), “na década 2002/2012, o número total de homicídios registrados pelo SIM passou de 49.695 para 56.337, o que representa um incremento de 13,4%, semelhante ao incremento...

    6331  Palavras | 26  Páginas

  • Dos crimes contra a saúde pública

    | | Trabalho dos Crimes contra a Saúde Pública | | ...

    9110  Palavras | 37  Páginas

  • Tipos de crime

    CRONOGRAMA 17 8 REFERÊNCIAS 18 Homicidio (Art 121 cp) Homicidio é a morte de um homem provocado por outro homem, ou seja, é a eliminação da vida de uma epssoa patricada por outra. O objeto jurídico do crime é o bem jurídico. Os bem jurídicos mais importantes são: a vida, integridade corporal honra, patrimônio etc, ou seja, tem como objeto jurídico a vida humana. O ataque á vida intrauterina é incriminada pelos tipos de aborto (art 124 a 126). O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre...

    6684  Palavras | 27  Páginas

  • Manual Para Exame Da Ordem 2 Fase Penal

    DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM        APRESENTAÇÃO      Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da  OAB/SP,  contendo peças profissionais, questões dissertativas e  objetivas, suas respectivas  respostas, além de dicas importantes.    Tente responder todas as questões sem consultar as respostas.   Lembre­se que não terá o manual no momento da prova.      A Segunda fase da OAB será composta por duas partes:     a​ 1​ .  PRÁTICA  FORENSE  ­  A  prova  prático­profissional ...

    47662  Palavras | 191  Páginas

  • A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO

    A POSSIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por motoristas embriagados ou realizando “rachas”, a doutrina...

    13094  Palavras | 53  Páginas

  • pratica penal

    PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis.........................................................................

    14244  Palavras | 57  Páginas

  • crime de trânsito

    MESMO COM A PREVISÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ARTIGO 302 DA LEI 9.503/97 (CTB), HÁ A POSSIBILIDADE DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE QUANDO CONEXOS COM OS ARTIGOS 306, 308 E 311 DO CTB. Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2011.  Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1  INTRODUÇÃO   Com o crescente número de acidentes com vítimas fatais nas rodovias brasileiras, causadas em grande escala por...

    13332  Palavras | 54  Páginas

  • Teoria e pratica da argumentação juridica

    Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial:...

    4359  Palavras | 18  Páginas

  • Dos exames de corpo delito

    Dos exames de corpo delito O exame de corpo delito é muito importante para a solução do crime, principalmente quando a infração deixar vestígios, este é indispensável. Tal afirmação encontra-se no artigo 158 do Código de Processo Penal. Se faz necessário referido exame, quando da prática do ato delitivo o infrator deixar vestígios tanto na pessoa, quanto no local do crime para que tal, com o laudo do perito, ajude na materialidade ou não do crime. Existem duas características no exame de corpo...

    2068  Palavras | 9  Páginas

  • casos concretos de Processo Penal IV

    RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução...

    4194  Palavras | 17  Páginas

  • segurança no transito - Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor

    UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos...

    26203  Palavras | 105  Páginas

  • RESPOSTA A ACUSAÇÃO

    Processo nº:0098706-32.2012.8.13.0625 Autor: Ministério Público de Minas Gerais Réu: EDER TRINDADE DA SILVEIRA EDER TRINDADE DA SILVEIRA, já qualificado nos autos, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e procuradores signatários, constituídos e qualificados no instrumento de mandado juntado no processo, com escritório profissional Avenida Sete de Setembro, n° 151, sala 03, Matozinhos, nesta cidade, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais...

    2469  Palavras | 10  Páginas

  • Dismetria pena baseada no livro Crime e castigo

    Direito Penal Parte Especial do professor Rubens Uberaba, MG 2 2014 Introdução O presente estudo tem como escopo fazer a dosimetria penal, visando abordar todos os passos dosimétricos, utilizando como base os crimes cometidos pelo personagem Rodion Românovitch, do livro Crime e Castigo de Dostoiévski. Discorreremos sobre os fatos narrados no livro e diante do que nos foi apresentado e de acordo com a legislação brasileira, chegamos a uma sentença final. A maior dificuldade que encontramos...

    2821  Palavras | 12  Páginas

  • CRIMES CONTRA FE PUBLICA

    —CFCLTCNT—CP cPC CPP CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343(81); 11346. ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 ...

    219653  Palavras | 879  Páginas

  • TCC Passionais A Paix O E Sua Motiva O Para O Crime

    FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME MARÍLIA 2010 LUCIANA GARCIA GAIA HOMICÍDIOS PASSIONAIS: A PAIXÃO E SUA MOTIVAÇÃO PARA O CRIME Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção...

    39266  Palavras | 158  Páginas

  • Crimes sem cadáver

    [pic] TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Salvador-BA 2011 TÂNIA VIRGÍNIA LÚCIA DOS SANTOS CRIMES SEM CADÁVER Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Projeto...

    2800  Palavras | 12  Páginas

  • crime contra a ordem trbutaria

    expor; PRELIMINAR DE NULIDADE O defendente foi denunciado como consta no Inquérito Policial que serviu de base para a denúncia nos seguintes termos. COM A AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL O QUE PREJUDICA A SUA DEFESA, IGNORANDO AS CLÁUSULAS PÉTREAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Senão Vejamos; “ Consta do inquérito policial que serve para a presente denúncia que durante o período relativo ao exercício de 2004 e de 01/01/2005 a 31/05/2005, o denunciado na qualidade de procurador...

    32889  Palavras | 132  Páginas

  • A Importância da Investigação Criminal na Elucidação de Crimes

    PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL MILENA RIBEIRO DA COSTA A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES FORTALEZA-CE 2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação...

    6454  Palavras | 26  Páginas

  • pratica penal / semana 10

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA 1º VARA CRIMINAL DO JÚRI PROCESSO Nº: HELENA, qualificação completa, nos autos do processo em epigrafe em que é movido pela JUSTIÇA PÚBLICA, através de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente á presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença de pronuncia proferida. Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente...

    1699  Palavras | 7  Páginas

  • Livro Teoria Na Pratica Forense Penal Amostra Download 131225203144 Phpapp02 1

    ALBERTO BEZERRA DE SOUZA TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL VOLUME 1 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. contato@judicia.com.br FORTALEZA 2013 Teses de Defesa na Prática Forense Penal Volume 1 1.ª edição Alberto Bezerra de Souza Capa: Wilkelves Nogueira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) S719p Souza, Alberto Bezerra de. Teses de Defesa na Prática Forense Penal. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos...

    12395  Palavras | 50  Páginas

  • CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR

    ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO CHAPECÓ (SC), 2011. 2 MÁRCIO LEUZE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO CRIME DE EMBRIAGUEZ MILITAR: NECESSIDADE DE UMA (RE)LEITURA CONSTITUCIONAL A PARTIR DOS PRECEITOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO ...

    46354  Palavras | 186  Páginas

  • Prática penal

    QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, "B" passou defronte o imóvel de sua propriedade e notou...

    7784  Palavras | 32  Páginas

  • A Necessidade de se preservar o local do crime à luz da moderna investigação e seus reflexos no CPP

    A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O LOCAL DO CRIME À LUZ DA MODERNA INVESTIGAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO CPP THE NEED OF PRESERVING THE CRIME LOCAL ACCORDING TO THE MODERN INVESTIGATION AND ITS CONSEQUENCES ON THE CPP Bel Jéferson Botelho  Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino Buenos Aires – Argentina;  Professor de Direito Penal e Processo Penal pela FENORD e Faculdades Doctum;  Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – pela Faculdade...

    8744  Palavras | 35  Páginas

  • CONTRARRAZÕES RECURSO ESPECIAL CRIME AMBIENTAL

    xxxxxxxxxx, de xxxxxxxxxx RECORRENTE: Ministério Público do Estado de Santa Catarina RECORRIDO: xxxxxxxx XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente á presença do Nobre Desembargador Vice-Presidente, através de seu advogado, apresentar em peça separada que faz parte da presente: CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, (com pedido preliminar de não admissibilidade) pelo que passa a expor: O RECORRENTE alega com fundamento no art. 105, III, “a”, da CF/88, ofensa...

    12277  Palavras | 50  Páginas

  • PECA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

    SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da Iª unidade (turma 9AN). Salvador 2014 3 SUMÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ...................................................................................... 4 MEMORIAIS FINAIS ...

    3448  Palavras | 14  Páginas

  • Pratica penal 9 semestre

    |Prática Jurídica Penal II | |Prof. Marcele Tasoko | |31/01/12 | ...

    3178  Palavras | 13  Páginas

  • dolo eventual e culpa consciente no homicídio praticado na direção de veículo automotor

    CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado...

    21637  Palavras | 87  Páginas

  • pratica penal 2 2011

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011   2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3..............................................

    4509  Palavras | 19  Páginas

  • Crimes Ediondos

    Crime da mala (1928) Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_da_mala_(1928)" \l "mw-head" navegação, pesquisa  Nota: Se procura casos semelhantes, veja HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime_da_mala" \o "Crime da mala" Crime da mala. Giuseppe Pistone e Maria Féa a bordo do navio HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/SS_Conte_Biancamano" \o "SS Conte Biancamano" Conte Biancamano O crime da mala, como foi chamado pela imprensa...

    21430  Palavras | 86  Páginas

  • Processo penal iii respostas caderninho

    indaga-se: Pode o juiz, em razão do descumprimento do termo homologado, declará-lo insubsistente e abrir ensejo para que o Ministério Público proponha a ação penal? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. - Se o condenado não cumprir o acordo homologado, será executado e se a execução não for cumprida, o MP oferece a denuncia. Pois a transação penal não é sentença. EXERCÍCIO COMPLEMENTAR Sobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas: I.A transação penal poderá...

    2905  Palavras | 12  Páginas

  • Defesa preliminar homicídio culposo-embriaguez ao volante

    efetuadas na inscrição da Dra. _______________, OAB/BA ________, com escritório na _______________________________. 2. SÍNTESE DA DENÚNCIA Exsurge da peça acusatória que o denunciado teria praticado os crimes previstos nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69 do Código Penal, por ter, em estado se embriaguez alcoólica, constatado pelo exame de alcoolemia que indicou o volume de 0,383 mg/l, dirigido veículo automotor, em velocidade superior à permitida, quando, ao tentar...

    4460  Palavras | 18  Páginas

  • culpa consciente e dolo eventual nos crimes de homicidio no transito

     NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRÂNSITO Porto Velho/RO 2014.2 NOME CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE HOMICIDIO NO TRANSITO Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina...

    6694  Palavras | 27  Páginas

  • Alegações finais em crime de homicídio

    JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA - PR Processo n.º xxxxx Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO. Réu: xxxxxxxxxxxxxx. Objeto: Alegações finais. xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante...

    2201  Palavras | 9  Páginas

  • Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: júri

    DE MESQUITA JÚNIOR http://www.sidio.pro.br – http://sidiojunior.blogspot.com sidiojunior@gmail.com – 61-8173.8415 (TIM) – 61-9268.2161 (CLARO) Procedimento dos crimes dolosos contra a vida: Júri Sidio Rosa de Mesquita Júnior12 1. INTRODUÇÃO Destaco inicialmente que esta é uma apresentação sucinta do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, perante o tribunal do júri. Com isso, não incluiremos aqui, os procedimentos especiais de quem tem prerrogativa de foro, cujos procedimentos...

    16895  Palavras | 68  Páginas

  • Dos crimes contra a incolumidade pública

    Leonardo Schmitt de Bem 1 Título VIII Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos crimes de perigo comum  Generalidades: Os crimes de perigo e de dano são formas de violação do bem jurídico. Enquanto os últimos pressupõem uma efetiva lesão ao objeto jurídico protegido – há uma diminuição da fruição do bem –, nos primeiros existe uma situação de risco na qual fica exposto o objeto jurídico tutelado, sem que se produza a efetiva diminuição do gozo do bem. Como menciona Faria...

    25939  Palavras | 104  Páginas

  • Resposta acusação Homicidio duplamente qualificado

    intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em RESPOSTA A ACUSAÇÃO para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da denúncia ofertada pelo Douto Representante Ministerial, porém, ao tempo que requer seja julgada improcedente a denúncia absolvendo sumariamente o réu pelas razões assacadas. DOS FATOS Devido aos fatos colhidos no boletim informativo, o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do indiciado, com base em provas pré-constituídas...

    4587  Palavras | 19  Páginas

  • 2012 10 08 Alegacoes Finais Homicidio Culposo Crime De Transito Peca Dr

    LAVRAS/MG Processo nº: XXXXXXXXX Crime de trânsito Réu: nonononono O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos das razões de fato e de direito a seguir alinhadas: I – RELATÓRIO nonononono foi denunciado pela prática do crime capitulado no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (fls. 02/03). De acordo com a denúncia, no dia 1º de abril de 2007...

    2301  Palavras | 10  Páginas

  • Crime contra vida

    1. INTRODUÇÃO: Tradicionalmente, o índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, é considerado um “termômetro” do grau de violência encontrado em determinada sociedade, podendo ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. A realidade atual é preocupante. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado...

    6968  Palavras | 28  Páginas

  • CRISTIANEFUZER

    direito fazem a representação de atores sociais nos autos de um processo penal de um crime contra a vida no contexto brasileiro? O objetivo central consiste em analisar as formas de representação dos atores sociais, a partir da descrição do sistema de transitividade, em textos produzidos pelos operadores nos autos de um processo penal. Para isso, fez-se necessário o levantamento de dados contextuais sobre a prática jurídica penal. Por meio da consulta a uma fonte documental, constituída de leis e textos...

    86839  Palavras | 348  Páginas

  • PROCESSO PENAL - Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema: Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito. Inicialmente, tratar-se-á de uma breve explicação do tema, em segundo momento sobre o Contraditório e Direito de Defesa na Prova Pericial, a Perícia Particular, Possibilidade de Contraprova Pericial, Limitações da Fase Pré-Processual, o Exame de Corpo de Delito Direto e Indireto, Intervenções Corporais e os Limites Assegurados pelo “Nemo Tenetur se Detegere”, A extração Compulsória...

    4963  Palavras | 20  Páginas

  • Exame de corpo de delito e outras perícias - resumo

    Exame de corpo de delito e outras perícias - A prova pericial não vincula o juiz Exame de corpo de delito 1- Conceito - É a pericia realizada com a finalidade de comprovar a materialidade das infrações que deixam vestígios, pois nem todos os crimes deixam vestígios. - Corpo de delito são os vestígios do crime: porta arrombada em um roubo, exame da área de um incêndio ou uma lesão no corpo da vítima. - Se a infração deixar vestígios é imprescindível o exame de corpo de delito. 2- Classificação...

    1982  Palavras | 8  Páginas

  • XV exame oab

    Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais · Você receberá...

    14457  Palavras | 58  Páginas

  • Análise do Crime à Eloá Cristina Pimentel

    atenta-se a entender o crime na íntegra do Caso de Eloá Cristina Pimentel, tendo como o autor o namorado da vítima, cercado de cárcere privado, ferimento à colegas da vítima, bem como assassinato da vítima doutrem. Em figura jurídica, adotam-se como base as instruções do crime, apelação e bem como o julgamento, neste caso decidido à condenação do réu. Palavras-chave: Crime, Vítima, cárcere privado. SUMÁRIO Resumo 3 Descrição do Crime 5 Apelação do Crime 6 Julgamento 26 Conclusão...

    8880  Palavras | 36  Páginas

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