• Processo penal II
    Penal II Aula – 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado...
    387 Palavras 2 Páginas
  • Processo Penal
    CASO 03: Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir...
    706 Palavras 3 Páginas
  • graduadao
    mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deverá aceitar a prova, visto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Pairando o conflito aparente entre mandamentos...
    906 Palavras 4 Páginas
  • direito
    CASO CONCRETO 3:Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A...
    1407 Palavras 6 Páginas
  • Processo penal II
    mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.  Resposta : O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da proporcionalidade afim de, proteger o direito do réu pois prova produzida por meio...
    2164 Palavras 9 Páginas
  • Caderninho de processo penal atualizado
    Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Aplicação prática e teórica João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção...
    6297 Palavras 26 Páginas
  • PEÇAS OAB PENAL
    Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário,...
    28066 Palavras 113 Páginas
  • Direito processual penal
    diz: “é proibido matar” ou “é proibido roubar”. Há uma norma sancionadora, por exemplo, “matar alguém” – pena: de 5 a 20 anos. Toda vez que um homicídio acontecer sempre haverá punição? Não. Porque há determinadas condutas que não são puníveis, cita-se como exemplo a legítima defesa. Formação da...
    64906 Palavras 260 Páginas
  • Exame de ordem
    Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de...
    19301 Palavras 78 Páginas
  • matéria
    Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma...
    20611 Palavras 83 Páginas
  • Graduando
    Estado do Maranhão, vem tempestivamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador ao final subscrito, com esteio nos arts. 394, §4º e 396-A, do Código Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO em face da Denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, ante as razões...
    1755 Palavras 8 Páginas
  • Dolo eventual
    1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________...
    13741 Palavras 55 Páginas
  • Direito processo penal
    .............01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO CRIME.................................................................................................................................10 4. DA IMPUTABILIDADE...
    140077 Palavras 561 Páginas
  • Direito
    perguntas). Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com testemunhas, outro bafômetro, exame de sangue. Não existe hieraquia de provas – nenhuma prova vale mais que as outras. O juiz tem liberdade de convencimento, porém deve justificar seu...
    18653 Palavras 75 Páginas
  • questões sobre incorporação
    especiais) EXCEÇÃO: tratados, convenções, acordos internacionais não ficam restritos ao princípio da territorialidade Princípio da Legalidade: Só haverá crime de estiver previsto (tipificado) em lei – Art. 1º CPP. Princípio da Imparcialidade: Tratar as partes da mesma forma, de modo imparcial Princípio da...
    19635 Palavras 79 Páginas
  • O Caso dos Exploradores de Caverna - Roteiro do Juri Completo
    extremamente solene, havendo uma ritualística a ser observada, sob pena de nulidade. Por vezes, questão de ordem é levantada pelas partes, exigindo do juiz resposta firme e imediata, dirimindo a dúvida. ________________________________________ ROTEIRO Juiz - Declaro instalados os trabalhos preparatórios da...
    9339 Palavras 38 Páginas
  • damasio
    COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA PENAL OAB 2ª FASE Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professores Cícero Marcos Lima Lana Flávio Cardoso de Oliveira Colaboradores Luciano Casaroti Paula Quaggio 1 SUMÁRIO 1. Instruções preliminares 2. Regras de competência 3. Ação...
    70247 Palavras 281 Páginas
  • Apostila preparatória oab
    COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA PENAL OAB 2ª FASE Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professores Cícero Marcos Lima Lana Flávio Cardoso de Oliveira Colaboradores Luciano Casaroti Paula Quaggio 1 SUMÁRIO 1. Instruções preliminares 2. Regras de competência 3. Ação penal 3.1...
    66363 Palavras 266 Páginas
  • Direito penal
    acusatório É o sistema adotado no Brasil. As funções de acusar, defender e julgar são distribuídas para personagens diferentes, especializados (MP, advogado e juiz). Características – pressupõe um processo onde todas as garantias são observadas. 3.3. Sistema misto É uma combinação dos sistemas anteriores...
    58316 Palavras 234 Páginas
  • Prova para delegado
    processo penal significa que, sendo certo que determinados crimes são processados mediante ação pública e outros mediante ação privada, somente pode ajuizar a respectiva ação aquele que tiver legitimidade (MP ou querelante). III. A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício...
    21882 Palavras 88 Páginas