Em 10 De Janeiro De 2007 Eliete Foi Denunciada Pelo Ministerio Público Pela Pratica Decrime De Furto artigos e trabalhos de pesquisa

  • Apelação - Eliete - OAB

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_________________. Processo nº _____________ ELIETE, já qualificada nos autos do processo-crime nº_________, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado (procuração anexa), não se conformando com a respeitável sentença de fls. ____, vem à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no art. 593, I, do Código de Processo Penal, cujas razões estão anexas, requerendo...

    1141  Palavras | 5  Páginas

  • Recurso eliete

    Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, após a instrução criminal, foi proferida...

    2468  Palavras | 10  Páginas

  • Razões de recurso de apelação - eliete - furto qualificado por abuso de confiança

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE...

    1623  Palavras | 7  Páginas

  • Pratica penal 9 semestre

    |Prática Jurídica Penal II | |Prof. Marcele Tasoko | |31/01/12 | ...

    3178  Palavras | 13  Páginas

  • OAB 2 FASE PRATICA PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL MATERIAL 03 THIAGO KASPICHAK 1

    respeitável sentença, interpor DENOMINAÇÃO APELAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL Artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. ENDEREÇAMENTO RAZÕES EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA “REGIÃO...” Autos: “número...” Apelante: Carlos Castilho Apelado: Ministério Público Federal do “Estado...” RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA EMÉRITOS JULGADORES COLENDA TURMA CRIMINAL FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nulidade absoluta em razão da matéria (ratione materiae) - artigo 564, inciso I, do CPP. Art. 7.º do CP. Artigo...

    24224  Palavras | 97  Páginas

  • Apelação

    ___/____ RECORRENTE - Eliete RECORRIDO – Ministério Público RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA NOBRES DESEMBARGADORES DOUTOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIETE interpôs o presente recurso...

    872  Palavras | 4  Páginas

  • Peça - apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___ - DF. Apelante : ELIETE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Processo nº : xxx Feito : Eliete, devidamente qualificado nos autos em epigrafe vem respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente constituído, com procuração em anexo, com escritório profissional situado à ..., onde deverá receber as futuras intimações, inconformado com a sentença de fls. ..., que condenou a prestação...

    1355  Palavras | 6  Páginas

  • Direito penal

    PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A denúncia foi recebida em 12 de janeiro de 2007, e, após a instrução...

    2418  Palavras | 10  Páginas

  • pratica penal

    dias; para as razões, 08 (oito) – salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de 03 (três) dias. As razões podem ser oferecidas diretamente ao Tribunal (artigo 600, § 4º, CPP). Se o processo for de competência do JECRIM, o prazo será de 10 (dez) dias (artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95). Como identificá-la: o problema certamente dirá que o acusado foi intimado da sentença condenatória. Dica: se a peça for a apelação, haverá, sem dúvida alguma, teses preliminares a serem alegadas (nulidades...

    5746  Palavras | 23  Páginas

  • Peça apelação penal

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA ___ Autos n. _______________ Eliete, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o número ___, RG no ___, residente e domiciliada a rua ___, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve conforme procuração anexa, inconformado com a sentença de fls. __, interpor, APELAÇÃO, com fulcro no art. 593, inc. I, do Código de Processo Penal. ...

    902  Palavras | 4  Páginas

  • Casos OAB

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ______/__ Processo nº ______ ELIETE ______, já devidamente qualificada nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que...

    1334  Palavras | 6  Páginas

  • Direito penal

    Recursal/Turma Recursal do Juizado Especial Criminal. Recebida a apelação, que nunca possui efeito regressivo, pelo Tribunal, o desembargardor relator intimará a outra parte para apresentar as contrarrazões. Em seguida, haverá parecer do Ministério Público (que atua perante o tribunal, como custus legis). Após o parecer do Parquet, o relator designa data parar a sessão de julgamento do recurso de apelação, intimando as partes. Denominação do Postulante: Quem recorre da decisão, recebe a denominação...

    6107  Palavras | 25  Páginas

  • Modelo de apelação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Autos nº... ELIETE, Já qualificado nos autos de processo crime em epigrafe nº..., que lhe move a Justiça Pública, vem, inconformado “data vênia”, com a ré sentença prolatada as fls. nº..., proferida neste juízo, por seu advogado infra assinado, a presença de Vossa Excelência, dela tempestivamente, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Posto isto,...

    1158  Palavras | 5  Páginas

  • Pet. Inicial - BPC - previdenciário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ Processo n. xxx ELIETE (SOBRENOME), já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado, nos autos da Ação Penal movida pelo Ministério Público, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal e pelo inconformismo total...

    1951  Palavras | 8  Páginas

  • prova

    QUESTÕES PRÁTICAS 2ª FASE PENAL - OAB QUESTÃO 1 Antônio, pai de um jovem hipossuficiente preso em flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz...

    8745  Palavras | 35  Páginas

  • Livro Teoria Na Pratica Forense Penal Amostra Download 131225203144 Phpapp02 1

    ALBERTO BEZERRA DE SOUZA TESES DE DEFESA NA PRÁTICA FORENSE PENAL VOLUME 1 JUDICIA CURSOS PROFISSIONAIS LTDA. contato@judicia.com.br FORTALEZA 2013 Teses de Defesa na Prática Forense Penal Volume 1 1.ª edição Alberto Bezerra de Souza Capa: Wilkelves Nogueira Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) S719p Souza, Alberto Bezerra de. Teses de Defesa na Prática Forense Penal. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos...

    12395  Palavras | 50  Páginas

  • Pratica penal

    profissional 2007.2 - CESPE 6 Peça profissional 2007.3 - CESPE 7 Peça profissional 2008.1 - CESPE 8 Peça profissional 2008.2 - CESPE 9 Peça profissional 2008.3 - CESPE 9 Peça profissional 2009.1 - CESPE 10 Peça profissional 2009.2 - CESPE 10 Peça profissional 2009.3 - CESPE 11 Peça profissional 2010.1 - CESPE 12 Peça profissional 2010.2 - FGV 13 Peça profissional 2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito ...

    14632  Palavras | 59  Páginas

  • PDF AEP OAB2aFase DireitoPenal PecaseQuestoes EmersonCasteloBranco

    Penal Peças e Questões Emerson Castelo Branco 2013 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito Penal Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/3/2012 Peça Profissional No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente...

    6794  Palavras | 28  Páginas

  • Prática simulada iv

    e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim na gravidez da suposta vítima, conforme laudo de exame de corpo de delito. Narra ainda a exordial que, embora não se tenha se valido de violência real ou de grave ameaça para a prática do ato, o réu teria se aproveitado do fato de Cleópatra ser incapaz de oferecer resistência ao propósito criminoso, assim como de validamente consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. II – DO DIREITO: Godofrefo...

    1347  Palavras | 6  Páginas

  • pratica penal 2 2011

    UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011   2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3..............................................

    4509  Palavras | 19  Páginas

  • Alegações finais de furto qualificado

    Penal, consoante os termos fáticos e jurídicos a seguir expostos. 1. DO RESUMO PROCESSUAL: A Acusada foi presa supostamente em flagrante delito, sob a acusação de ter furtado um aparelho celular da marca Samsung do Sr. Fulano. Foi denunciada pelo Ministério Público, requerendo sua condenação, nos moldes do artigo 155, §4º, inciso IV do Código Penal, conforme folhas 02 e 03 dos autos. A irmã da Acusada, na época com 17 anos de idade, foi interrogada na esfera policial conforme folha 22 dos autos...

    2553  Palavras | 11  Páginas

  • Furto qualificado na Organização Militar

    deferimento. Local e data RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Superior Tribunal Militar, Eminentes Ministros, SÍNTESE DO PROCESSO O Ministério Público Militar ofereceu denúncia contra **** imputando-lhe a suposta prática da infração penal descrita no art. 240, § 4°, do Código Penal Militar (Furto Qualificado). Narra a denúncia, que o acusado teria supostamente subtraído as quantias de R$ 195,00 (cento e noventa e cindo reais) de ****, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta...

    2964  Palavras | 12  Páginas

  • Nestor Távora - Habeas Corpus

    permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas, informativos de Tribunais, anotações pessoais, manuscritas, impressas ou transcrições, cópias reprográficas, impresso da internet, jurisprudências, dicionários ou qualquer outro material de consulta. Os examinandos deverão trazer os textos de ...

    27347  Palavras | 110  Páginas

  • PEÇAS OAB PENAL

    Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação...

    28066  Palavras | 113  Páginas

  • MODELOS DE PE AS PENAIS

    Artigos relevantes para leitura: Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação...

    26426  Palavras | 106  Páginas

  • Defesa previa furto

    da Lei 11.343/06, pelos motivos de fato e de direito a seguir expendidos: I - BREVE RELATO DOS FATOS Fora a acusada denunciada e encontra-se processada por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 155, § 4°, inciso IV, do Código Penal. Segundo se recolhe da peça acusatória, a acusada no dia...

    678  Palavras | 3  Páginas

  • LEI No 10

    outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I         DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS         Art. 1o O Sistema Nacional de Armas – Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.         Art. 2o Ao Sinarm compete:         I – identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro;         II – cadastrar...

    8168  Palavras | 33  Páginas

  • Financiamento público de campanhas eleitorais

    FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS ...

    6290  Palavras | 26  Páginas

  • INTERCEPTAÇÕES TELEFONICAS, ASPECTOS DESTACADOS DO ART. 10 DA LEI 9.296/96

    CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Monografia ...

    23827  Palavras | 96  Páginas

  • Infecção hospitalar: estudo de prevalênciaem um hospital público de ensino

    REBEn Maria Eliete Batista Moura Doutora em Enfermagem. Coordenadora de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade NOVAFAPI, Teresina, PI. Docente da Graduação e do Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal do Piauí - UFPI. posgraduacao@novafapi.com.br Revista Brasileira de Enfermagem Infecção hospitalar: estudo de prevalência em um hospital público de ensino Nosocomial infection: study of prevalence at a public teaching hospital PESQUISA Infección hospitalaria: estúdio de prevaléncia...

    5504  Palavras | 23  Páginas

  • JURISPRUDÊNCIAS SOBRE FURTO MEDIANTE FRAUDE

    DIREITO PENAL PERÍODO: 7º A DOCENTE: DISCENTE: JURISPRUDÊNCIAS SOBRE FURTO MEDIANTE FRAUDE STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1163170 SP 2009/0208144-3 (STJ) Data de publicação: 20/09/2010 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTOMEDIANTE FRAUDE. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. Esta Corte firmou orientação de que o saque efetuado em conta corrente de terceiro por meio da internet trata-se de crime de furto mediante fraude e que portanto, segundo a regra prevista no art. 70 do CPP ,...

    4268  Palavras | 18  Páginas

  • A investigação criminal direta do ministério público

    Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Por Jorge Fernando Pinheiro Braga Rio de Janeiro Dezembro/2007 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Título: A Investigação Criminal Direta do Ministério Publico Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos...

    12674  Palavras | 51  Páginas

  • Prática penal

    com endereço profissional na .., oferecer, com base no art. 396 do CPP RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, em razão dos fatos e fundamentos aduzidos a seguir: DOS FATOS A ora acusada foi denunciada pelo Ministério Público na data de 10 de setembro de 2012, pela prática do crime previsto no art. 303, p. único com a atenuante prevista no art. 302, p. único, II, ambos do Código de Transito Brasileiro. Entretanto, os fatos...

    969  Palavras | 4  Páginas

  • Peça prática profissional OAB/SP – 125º Exame de Ordem - Problema 1

    PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado. Ouvidas duas testemunhas de acusação, disseram que, realmente, houve a subtração, por elas presenciada. O pai, vítima, confirmou o fato e a propriedade dos dólares. Por outro lado, o acusado e duas testemunhas de defesa afirmaram que os dólares...

    901  Palavras | 4  Páginas

  • Alegações Finais Furto Privilegiado

    qualificado nos autos, através desta Advogada Dativa, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vem apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos e fundamentos que se seguem: 1) DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, pela prática do crime previsto no Artigo 155, § 4º inciso IV do CPB, eis que no dia 07 de dezembro de 2007, por volta das 09:00 horas, na Rua Paraíba, nº 1256, Bairro Savassi, nesta Capital, teria ele,...

    1729  Palavras | 7  Páginas

  • Prática penal

    QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, "B" passou defronte o imóvel de sua propriedade e notou...

    7784  Palavras | 32  Páginas

  • furto de energia

    CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO SOBRE A EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS, FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. rESUMO: O presente trabalho trata de uma ementa penal e processual penal habeas corpus. Furto de energia elétrica. Vítima, empresa concessionária. In caso, pago o débito de energia antes do oferecimento da denuncia, resolvido está o ilícito civil, não se justificando a persecução penal. O objetivo é Elaboração de um artigo...

    3770  Palavras | 16  Páginas

  • pratica penal / semana 10

    Penal. Outrossim, requer para formação do instrumento a copia de folhas de nº dos autos. Termos em que, Espera deferimento. RIO DE JANEIRO, 17 DE AGOSTO DE 2010. (5 DIAS) Advogado OAB/ RAZÕES RECURSAIS RECORRENTE: HELENA(qualificação) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COLENDA CÂMARA, DOUTOS JULGADORES. Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo juiz “a quo”...

    1699  Palavras | 7  Páginas

  • Prática penal

    SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória...

    11638  Palavras | 47  Páginas

  • A SEGURANÇA PRIVADA E A CLANDESTINIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM EXECUÇÃO DE POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA a segurança privada e a clandestinidade no estado do rio de janeiro Brasília 2008 a segurança privada e a clandestinidade no estado do rio de janeiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Academia Nacional de Polícia como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Execução de Política de Segurança Pública. ...

    18482  Palavras | 74  Páginas

  • apelação crime

    Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito da X Vara Criminal da Comarca de XX Eliete, já qualificada nos autos da ação penal nº xxxx, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, I, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Consoante as razoes que seguem em anexo, requer assim seja o presente recurso recebido e apos remetido a superior instancia. Nestes Termos Pede Deferimento ...

    1001  Palavras | 5  Páginas

  • Prática Penal- Peças

    relaxamento ou não do flagrante. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO VELHO RONALDO DOS SANTOS CARVALHO, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 109425- SPP/RO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 001.170958-63, residente e domiciliado na Rua Cassimiro de Abreu, bairro São Sebastião I, nesta cidade de Porto Velho, representado pelo seu advogado...

    2057  Palavras | 9  Páginas

  • 2 sumario PRATICA PENAL 5ED

    Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 – Prática Penal Wander...

    28055  Palavras | 113  Páginas

  • Direito Penal Furto Roubo Latrocínio

    que se entende por furto de uso? Explicar a opinião dos autores, se há eventual projeto de lei para incriminar o furto de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso. Conforme Ney Moura Teles, o furto de uso corresponde “a subtração de coisa alheia móvel em que o agente não tem o fim de com ela permanecer”1. Damásio de Jesus, em consonância, define o furto de uso como “a subtração de coisa infungível para fim de uso momentâneo e pronta restituição”2. O furto de uso é, portanto...

    2776  Palavras | 12  Páginas

  • Cartilha sobre as funcoes do Ministerio Publico

    POR DENTRO DO MPF POR DENTRO DO MPF Brasília 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA POR DENTRO DO MPF Maria Célia Néri de Oliveira 6ª edição Brasília 2010 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Capa: Ana Manfrinato Projeto Gráfico: Ana Manfrinato Diagramação: Ana Manfrinato e Bruna Sodré Normalização Bibliográfica: Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica ( CDIJ) Edição: Cláudia Regina Fonseca Lemos (PGR) Colaboração:...

    20233  Palavras | 81  Páginas

  • CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO

    Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp ...

    10992  Palavras | 44  Páginas

  • Peculato furto

    SINOPSE DO CASE: PECULATO. Massell Cassio Castro Barros Maria do Socorro A. de Carvalho 1 DESCRIÇÃO DO CASO O funcionaria público estadual Guto Guimarães, responsável pela garagem da Secretaria de Educação do seu Estado, localizou em um determinado dia, naquele setor, um pneu usado de um carro pertencente àquela Secretaria. Guto resolveu por conta própria utilizar o pneu da Secretaria em seu veiculo, pois o pneu do seu veiculo estava muito ruim e ele não tinha condições financeiras naquele...

    1597  Palavras | 7  Páginas

  • A prática de crime e o consumo de entorpecentes

    presente trabalho buscou ao avaliar as características das substancias psicoativas bem como os efeitos que as mesmas provocam no organismo, entender o cometimento de delitos por aquele que se encontra em estado de entorpecimento, correlacionando assim a pratica do delito ao uso de tais substancias. Em seguida avaliou os impactos desses delitos na sociedade como um todo e em especial os danos causados à rede pública de saúde. Foi objetivo também desse trabalho entender as principais iniciativas do estado...

    9154  Palavras | 37  Páginas

  • Furto simples

    Furto simples: anotações teórico-dogmáticas Elaborado em 11.2008. João José Caldeira Bastos Professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, professor de Direito Penal (aposentado) da Universidade Federal de Santa Catarina Sumário: 1. Introdução crítica. 2. Interpretação lógico-sistemática. 3. Furto simples. 4. Objetividade jurídica. 5. Natureza jurídica. 6. Sujeitos ativo e passivo. 7. Tipo objetivo. 8. Tipo subjetivo. 9. Consumação. 10. Tentativa...

    4857  Palavras | 20  Páginas

  • Causa do desabamento três prédios no rio de janeiro

    O que causou o desabamento de três prédios no Rio de Janeiro? Na noite de quarta-feira, 25 de janeiro de 2012, cerca de 20h30, três prédios do centro do Rio Janeiro simplesmente desabaram. O maior, um prédio de 20 andares chamado Liberdade, foi primeiro a cair e se localizava na rua Treze de Maio. Em seguida, um menor, da rua Manoel de Carvalho, com 10 andares, chamado Colombo, e mais um imóvel pequeno, localizado entre os dois edifícios maiores, com quatro ou cinco andares, também desabaram...

    1405  Palavras | 6  Páginas

  • definição sobre furto

     ARTIGO 155 – FURTO 1. Conceito. Natureza jurídica Segundo o disposto no art. 155 do Código Penal: “ Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” 2. Antecedentes Históricos O furto é incriminado desde a antiguidade e se encontra previsto como conduta reprimida em diversos legislações: Alcorão, Código de Hamurabi, Manú, na legislação mosaica... No Direito Romano foi tratado, inicialmente, como delito privado e, mais tarde, distinguido do roubo. ...

    8682  Palavras | 35  Páginas

  • Atividades Práticas supervisionadas

    UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA – MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA SOCIAL PÓLO PRESENCIAL - TERESINA TURMA – N60 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS TEMA: GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E O IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL CLEONICE GOMES DA SILVA RA: 288061 FRANCISCO DE ASSIS COSTA NUNES RA: 290911 LÊDA MARIA XAVIER SOUSA E SILVA RA: 287156 MARIA IVONEIDE...

    5348  Palavras | 22  Páginas

  • Oab 2 º fase penal

    EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA ... ELIETE, já qualificada nos autos do processo crime n.º ..., que lhe move a Justiça Publica, por seu advogado que esta subscreve, não lhe conformando com respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do artigo 155, §4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, I, do Código de...

    985  Palavras | 4  Páginas

  • Discursos do estado e práticas de resistência da população no enfrentamento à degradação ambiental da área de expansão de aracaju

    UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA COORDENAÇÃO DE PESQUISA Programa Especial de Inclusão em Iniciação Científica – PIIC POSGRAP/PROEST/UFS Discursos do Estado e práticas de resistência da população no enfrentamento à degradação ambiental da área de expansão de Aracaju Área de Concentração: Psicologia/Psicologia Social Bolsista: Tamyres Lima Santos Nº Matrícula: 09140776 Orientador: Marcelo de Almeida Ferreri Departamento: DPS/ UFS Relatório...

    8308  Palavras | 34  Páginas

  • questões de pratica hoje

     Disciplina: Prática jurídica III 8º período Professor: Christiany Frasson Data: 25/08/2015 Nomes: INSTRUÇÕES: Fazer em dupla. 1ª Questão: Caio, residente no município de São Paulo-SP, é convidado por seu pai, morador da cidade de Belo Horizonte, para visitá-lo. Ao dirigir-se até Minas Gerais em seu carro, Caio dá carona a Maria, jovem belíssima que conhecera na estrada e que, ao saber do destino de Caio, o convence a subtrair pertences da casa do genitor...

    985  Palavras | 4  Páginas

  • Relatório para a disciplina de prática do ensino de história i

    sociedade, assim como apontar os desafios que se apresentam na educação. A metodologia adotada para essa finalidade foram as observações diárias na Escola Dom Bosco e discussão dos textos sugeridos e discutidos em sala de aula na disciplina de Prática do Ensino de História I, primeiro com o professor José Batista e posteriormente com o professor Pablo Spindola, além de uma visita ao SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). Constam 39 horas de visitas à escola supracitada...

    12085  Palavras | 49  Páginas

  • BARBERÀ, Elena. O construtivismo na prática. Artmed, 2003.

    EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 – PMB A Prefeitura Municipal de Brejetuba (ES) divulga e estabelece normas para a abertura de inscrições para realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS, DE TÍTULOS e PRÁTICA, de caráter eliminatório e classificatório, para provimento de 100 (cem) vagas existentes no quadro da Prefeitura Municipal de Brejetuba, com base nas Leis nº s 002/1997, 008/1998, 009/1998, 343/2007, 359/2007, 366/2008, 409/2009, 447/2009, 494/2011, 556/2012, 566/2012...

    32345  Palavras | 130  Páginas

  • Monografia planejamento da segurança pública no estado do rio de janeiro

    PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por: Diego Gil Figueiredo Carral Orientador Prof. Jorge Vieira Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito...

    7113  Palavras | 29  Páginas

  • A SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MACEIÓ - UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS VISANDO SUA REAPROPRIAÇÃO

    FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME ALTAVILA CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS JUSCÉLIA REIS SOARES CHRISTOFF A SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MACEIÓ: UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS VISANDO SUA REAPROPRIAÇÃO Maceió 2009 JUSCÉLIA REIS SOARES CHRISTOFF A SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MACEIÓ: UMA ANÁLISE DAS PRAÇAS VISANDO SUA REAPROPRIAÇÃO Monografia de Trabalho Final de Graduação Para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo ...

    23900  Palavras | 96  Páginas

  • TRABALHO Apela O

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ELIETE, já qualificada nos autos do processo acima referido, por meio de seu procurador firmatário, vem perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO contra sentença condenatória (folhas XX), com base no Artigo 593, Inciso I, do Código de Processo Penal. Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, o recebimento do recurso e a remessa dos autos ao Tribunal de...

    1764  Palavras | 8  Páginas

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