• Recurso eliete
    Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R...
    2468 Palavras 10 Páginas
  • Apelação - Eliete - OAB
    foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio...
    1141 Palavras 5 Páginas
  • Apelação
    ________, furtou R$ 50,00. Consta que ELIETE em 10 de janeiro de 2008, foi denunciada pelo Ministério Publico pela pratica do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja visto ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido...
    872 Palavras 4 Páginas
  • Direito penal
    PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de...
    2418 Palavras 10 Páginas
  • Razões de recurso de apelação - eliete - furto qualificado por abuso de confiança
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se...
    1623 Palavras 7 Páginas
  • Pratica penal 9 semestre
    | | | | | |Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista| | |ter...
    3178 Palavras 13 Páginas
  • Apelação
    dezembro de 2006, sendo a denúncia oferecida em 10 de janeiro de 2007 e recebida em 12 de janeiro de 2007. Em 10 de dezembro de 2009 foi prolatada sentença para condenar a apelante à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em razão da prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II, do CP. Da sentença...
    2180 Palavras 9 Páginas
  • Casos OAB
    2007, a apelante foi denunciada pelo parquet pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, no qual afirma que a acusada teria se valido da condição de empregada doméstica para subtrair a quantia de R$50,00 (cinquenta reais) de seu patrão. Houve, à época, instrução finda em...
    1334 Palavras 6 Páginas
  • Peça - apelação
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___ - DF. Apelante : ELIETE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Processo nº : xxx Feito : Eliete, devidamente qualificado nos autos em epigrafe vem respeitosamente, por meio de seu...
    1355 Palavras 6 Páginas
  • Modelo de apelação
    janeiro de 2007, a recorrente foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista segundo o Parquet, a mesma no terceiro dia de trabalho doméstico, teria subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio...
    1158 Palavras 5 Páginas
  • Pet. Inicial - BPC - previdenciário
    _______________________. Autos n. xxxx Apelante: Eliete (Sobrenome) Apelado: Ministério Público COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS DESEMBARGADORES. RAZÕES DO RECURSO I – DOS FATOS A Apelante, em 10 de janeiro de 2007 foi denunciada, pelo Ministério Público, pela suposta prática do delito...
    1951 Palavras 8 Páginas
  • prova
    PEÇA 1 Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia...
    8745 Palavras 35 Páginas
  • direito
    fls. à pena restritivas de direitos consubstanciada na prestação de 8 horas semanais de serviços comunitários, durante o período de 2 anos e 6, por incurso no art. 155, § 2º, incisos IV do Código de Penal. Em 10 de janeiro de 2007, a recorrente foi denunciada pelo Ministério Público pela prática...
    4300 Palavras 18 Páginas
  • PEÇAS OAB PENAL
    janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu...
    28066 Palavras 113 Páginas
  • Nestor Távora - Habeas Corpus
    / 1,0 0 / 0,4 / 0,6 / 1,0 0 / 0,5 0 / 0,5 / 1,0 / 1,5 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 2. Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da...
    27347 Palavras 110 Páginas
  • apelação crime
    Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXXX Colenda Câmara Criminal Processo nº: xxxx Apelante: Eliete Apelado: MP I- DOS FATOS O Ministério Publico denunciou em 10/01/2007, Eliete, pela em tese pratica de furto qualificado por abuso de confiança, por se valer da qualidade de empregada...
    1001 Palavras 5 Páginas
  • Penal ii
    um aparelho de telefone celular que havia sido esquecido por Lara em cima do balcão de uma lanchonete. Todavia, sua conduta forafilmada pelas câmeras do estabelecimento, o que motivou o oferecimento de denúncia, por parte do Ministério Público, pela prática de furto simples(art. 155, caput, do CP...
    4540 Palavras 19 Páginas
  • RELATORIO FINAL DE ESTAGIO
    – decorrente de conduta praticada em 13/08/2003. Em 10/06/2007, foi prolatada sentença absolutória. Contra a decisão, o Ministério Público interpôs recurso de apelação. Em 10/05/2010 o Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo do Ministério Público e condenou Thiago a 1 (um) ano e 10 (dez) meses de...
    7228 Palavras 29 Páginas
  • Oab 2 º fase penal
    – Dos fatos: Eliete foi denunciada por suposta prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, tipificado no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. Isto porque segundo a acusação, Eliete havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair de seu patrão Claudio, em 20...
    985 Palavras 4 Páginas
  • Alegações finais
    ', necessário para a tipificação do furto 4. Mantença da rejeição da denúncia 5. Recurso do Ministério Público improvido. (Recurso em Sentido Estrito:0038478-44.2011.8.26.0050 - Relator(a): Pedro Menin - 16ª Câmara de Direito Criminal ) Sendo que a coisa descrita nos autos como objeto do furto, é de...
    2735 Palavras 11 Páginas