• Auditoria
    Apostila de Orçamento e Contabilidade Pública – Parte 2 Elaborada com base em O Essencial da Contabilidade Pública, de ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel e BARRETTO, Pedro Humberto. . NORMAS LEGAIS E PRÁTICAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública está voltada para registrar, acumular...
    2117 Palavras 9 Páginas
  • Adm. Publica
    unilateral de vontade daAdministração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio”. Elementos do ato administrativo São elementos do ato administrativo competência, finalidade...
    2848 Palavras 12 Páginas
  • Estado e a Atividade Económica
    poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. O Estado é composto por elementos, cada elemento é essencial, não pode existir Estado sem um deles. Os elementos que caracterizam o Estado são: População: União de indivíduos num determinado local, sujeitados a...
    2808 Palavras 12 Páginas
  • Avaliação formativa mod v
    o montante das despesas ultrapassa o montante das receitas, diz-se que existe superavit orçamental. c) Entende-se por receitas públicas, o conjunto de meios que o Estado obtém para fazer face aos seus encargos. d) Um dos elementos essenciais do Estado, é o elemento estatal que consiste...
    574 Palavras 3 Páginas
  • CONTABILIDADE PUBLICA
    subsistemas de informações contábeis para as entidades públicas. O item 12 define especificamente o subsistema de custos da seguinte forma: “Subsistema de Custos – coleta, processa e apura, por meio de sistema próprio, os custos da gestão de políticas públicas, gerando relatórios que subsidiam a administração...
    1030 Palavras 5 Páginas
  • Acesso a documentos
    Tribunal Administrativo de Lisboa, para que todos os ministros do Governo de então fossem obrigados a revelar quanto gastavam os respectivos gabinetes em despesas de representação. Francisco Ainda estávamos longe dos actuais tempos de austeridade e de ceifa dos direitos sociais, mas o Governo de Teixeira então...
    944 Palavras 4 Páginas
  • Leis
    .. 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas Públicas................................................................................................................... 4 Receitas coativas e receitas...
    3405 Palavras 14 Páginas
  • Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública
    Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública 1 – INTRODUÇÃO Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre a Contabilidade Pública, que busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento...
    1770 Palavras 8 Páginas
  • SEGUNDO MANDADO DE FHC
    o político vitorioso tornou-se o primeiro presidente reeleito em dois mandatos consecutivos. O objetivo do novo mandato era de diminuir a dívida pública brasileira, que ultrapassava nesse período a cifra de 328 bilhões de reais. Ao fim de seu primeiro governo (1995 – 1998), a dívida externa alcançou...
    4224 Palavras 17 Páginas
  • CONT PUB 2 RECUPERAÇAO
    CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PUBLICA JORDANA RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS GARIBALDI 2014 1. RECEITAS As receitas públicas são constituídas por um conjunto de ingressos ou entradas nos cofres públicos podendo ser em espécie, rendas...
    1023 Palavras 5 Páginas
  • Contabiliadade publica
    fazenda, como muito bem acentuado pelo professor Hermann. DEFINIÇÃO DE AZIENDAS É o conjunto de bens, direitos e obrigações das instituições públicas. As AZIENDAS possuem vida própria e são sujeitas as vicissitudes da existência regulada por leis constantes, como os organismos físicos, existem...
    4250 Palavras 17 Páginas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
    conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o art. 163 da Constituição Federal e estabelece as normas disciplinadoras das finanças públicas no País, aprimora a gestão dos recursos públicos por meio de ações planejadas, transparentes e corrigindo desvios. A Lei de Responsabilidade Fiscal...
    2049 Palavras 9 Páginas
  • Atividades Económicas do Estado
    território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida em sociedade. Elementos do Estado: Povo - Conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade. Território – Espaço geográfico que abrange o solo, subsolo, espaço...
    1415 Palavras 6 Páginas
  • processo orcamental
    detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do estado, propostas pelo governo e autorizadas pela AR e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano. Já para Almedina. Coimbra, 2010, (pag. 335) orçamento é uma previsão de receitas e despesas em regra anuais a serem realizadas pelo...
    3811 Palavras 16 Páginas
  • Orçamento Público
    1. Contabilidade pública A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o Patrimônio, tanto em âmbito mundial como no Brasil. Nos relatos de REITEMBACH (2010, p. 11) “Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, houve um incremento da atividade comercial, devido a um aumento dos gastos...
    2871 Palavras 12 Páginas
  • Atividade financeira do estado
    ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade. Na busca pela realização do bem comum compete ao Estado satisfazer as necessidades públicas e é através da sua atividade financeira que o ele procura maneiras de satisfazer tais necessidades. Permitindo, por meio desta, a intervenção direta...
    2340 Palavras 10 Páginas
  • lei orçamentaria
    ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)        § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização...
    1543 Palavras 7 Páginas
  • direito financeiro e tributario
    finalidade do Estado é realizar o bem comum e para isso desenvolve algumas atividades, cada uma para saciar alguma necessidade publica. Essas necessidades podem ser de natureza essencial, cabendo ao estado sua realização (interesse primários) ou atividades complementares do Estado, que podem ser realizadas...
    2008 Palavras 9 Páginas
  • Direito Tributário
    DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: Regis de Oliveira Art. 165 e seguintes da CF. Aula dia 15.05.13 Estado – Atividade Financeira e necessidades públicas Quem é esse Estado? Em algum momento determinado surge o Estado quanto à abstração humana A nação é formada por critérios de identidade que são...
    3130 Palavras 13 Páginas
  • CPC 00
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011 Prazo: 21 de novembro de 2011 A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação...
    16253 Palavras 66 Páginas