• Auditoria
    Apostila de Orçamento e Contabilidade Pública – Parte 2 Elaborada com base em O Essencial da Contabilidade Pública, de ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel e BARRETTO, Pedro Humberto. . NORMAS LEGAIS E PRÁTICAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública está voltada para registrar...
    2117 Palavras 9 Páginas
  • Adm. Publica
    decidir algo e executar. Usa-se em para impedir invasões em áreas públicas 4.3 - Vícios dos atos administrativos Ato administrativo inexistente: GRAVÍSSIMA – CONCEITUAL - É aquele que contém vicio essencial e por isso não chega ter existência jurídica. O ato tem aparência de ato administrativo...
    2848 Palavras 12 Páginas
  • Avaliação formativa mod v
    superavit orçamental. c) Entende-se por receitas públicas, o conjunto de meios que o Estado obtém para fazer face aos seus encargos. d) Um dos elementos essenciais do Estado, é o elemento estatal que consiste essencialmente no poder político. e) Segundo o artigo 5º da lei do...
    574 Palavras 3 Páginas
  • Acesso a documentos
    essenciais para se saber quais são os documentos pretendidos e a identificação de quem pretende ter o acesso. Assim, era absolutamente irrelevante já terem ou não acabado as negociações colectivas. Em segundo lugar, o STA reafirmou que documentos concretos como os respeitantes ao pagamento de despesas de...
    944 Palavras 4 Páginas
  • Leis
    sua finalidade. Nesta ação de formação iremos clarificar as noções básicas do sistema fiscal Português, nomeadamente, o que significa as despesas e receitas públicas, as relações do direito fiscal, fontes do direito fiscal, imposto, taxa, multa, os sujeitos da obrigação do imposto, as fases do...
    3405 Palavras 14 Páginas
  • Atividades Económicas do Estado
    normas que regulam a atividade económica. Orçamento do Estado: Constitui um instrumento essencial da atuação do Estado na economia. É um documento onde se faz a previsão das receitas e das despesas a efetuar pelo Estado no ano seguinte. É elaborado pelo Ministério das Finanças, aprovado pelo...
    1415 Palavras 6 Páginas
  • SEGUNDO MANDADO DE FHC
    1980, já podia ser caracterizada como uma superinflação. O elemento essencial da estratégia do Plano Real foi o sucesso na introdução de um mecanismo de neutralização da inércia inflacionária. A implementação gradual da troca de moedas por meio da Unidade Real de Valor (URV), assegurando aos agentes...
    4224 Palavras 17 Páginas
  • processo orcamental
    públicas sob o comando do Governo; 2. Elemento Politico - constitui uma autorização política concedida pela AR mediante a aprovação formal da proposta elaborada e submetida pelo Governo. 3. Elemento Jurídico - constitui um instrumento, sob a forma de lei, que limita os poderes financeiros do Estado...
    3811 Palavras 16 Páginas
  • Orçamento Público
    Pública. Pires (2002), KOHAMA (2008), Cherman e Nascimento (2005) tendo a mesma linha de pensamento apresentam como objetivo da Contabilidade Pública o de captar, registrar e interpretar elementos que afetam o patrimônio publica, ou seja, aqueles que tem por finalidade a melhoria social, e informar...
    2871 Palavras 12 Páginas
  • lei orçamentaria
    , para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:         I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;         II...
    1543 Palavras 7 Páginas
  • CONT PUB 2 RECUPERAÇAO
    CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PUBLICA JORDANA RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS GARIBALDI 2014 1. RECEITAS As receitas públicas são constituídas por um conjunto de ingressos ou entradas nos cofres públicos podendo ser em espécie...
    1023 Palavras 5 Páginas
  • direito financeiro e tributario
    fim a cargo do governo.” A despesa pública há de corresponder, a um dispêndio financeiro relacionado com uma finalidade de interesse público (coletivo), encampado pelo Estado. O emprego do dinheiro para consecução de objetivos públicos constitui elemento essencial da despesa pública. Tais objetivos...
    2008 Palavras 9 Páginas
  • Orçamento do estado
     Introdução Neste trabalho que me foi proposto para a prova de aptidão profissional vou abordar o subtema do módulo 5 que é o Orçamento do Estado. No decorrer deste trabalho vou explicar o que é o orçamento do estado, quais são os elementos essenciais, o que são as despesas e receitas...
    8069 Palavras 33 Páginas
  • CPC 00
    elementos das demonstrações contábeis 4.37 – 4.53 Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis 4.54 – 4.56 Conceitos de capital e manutenção de capital 4.57 – 4.65 TABELA DE CONCORDÂNCIA 5 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011 Prefácio O International Accounting...
    16253 Palavras 66 Páginas
  • eqwrewrweqr
    ”, estabelecendo os seguintes postulados: ¾ ação planejada e transparente; ¾ prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas; ¾ garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições...
    3046 Palavras 13 Páginas
  • Contrato administrativo
    (dinheiro) e o segundo (Fornecedor) elemento patrimonial Passivo. Os elementos patrimoniais são os bens, os direitos e as obrigações, ou seja, os elementos que formam o Patrimônio. Os fatos modificativos são os que provocam modificações no resultado da empresa. Como exemplo o pagamento de despesa com...
    1655 Palavras 7 Páginas
  • Ajustamento económico a médio-prazo: Estratégia orçamental 2012-2016
    ajustamento assentará em três pilares estratégicos: 1) Reforma estrutural das finanças públicas De modo a garantir a prosperidade da economia portuguesa, é essencial proceder a uma reforma estrutural das finanças públicas portuguesas. De acordo com a intervenção feita na Assembleia da República...
    1851 Palavras 8 Páginas
  • contabeis
    elementos das demonstrações contábeis 4.37 – 4.53 Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis 4.54 – 4.56 Conceitos de capital e manutenção de capital 4.57 – 4.65 TABELA DE CONCORDÂNCIA 5 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011 Prefácio O International Accounting...
    16253 Palavras 66 Páginas
  • Orçamento Público
    ORÇAMENTO PÚBLICO – 1.2.1 NOTA: Orçamento (previsão de receita e despesa) é elaborado através das finanças públicas, para possibilitar o crédito público. 1 . TIPOS DE ORÇAMENTO Dependerá do regime político vigente no país, a saber: Legislativo (pelo Poder Legislativo,com a...
    1058 Palavras 5 Páginas
  • Contabilidade Pública
    essencial do controle financeiro pelas Assembléias. No momento em que o Parlamento é chamado a votar o imposto e a fixar as despesas que são o seu fundamento e a sua medida, é necessário que o orçamento lhe apresente a lista de todas as despesas e de todas as receitas. O orçamento, para ser...
    2511 Palavras 11 Páginas