• Auditoria
    Apostila de Orçamento e Contabilidade Pública – Parte 2 Elaborada com base em O Essencial da Contabilidade Pública, de ARAÚJO, Inaldo; ARRUDA, Daniel e BARRETTO, Pedro Humberto. . NORMAS LEGAIS E PRÁTICAS CONTÁBEIS NO SETOR PÚBLICO INTRODUÇÃO A Contabilidade Pública está voltada para registrar, acumular...
    2117 Palavras 9 Páginas
  • Adm. Publica
    unilateral de vontade daAdministração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio”. Elementos do ato administrativo São elementos do ato administrativo competência, finalidade...
    2848 Palavras 12 Páginas
  • Estado e a Atividade Económica
    poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. O Estado é composto por elementos, cada elemento é essencial, não pode existir Estado sem um deles. Os elementos que caracterizam o Estado são: População: União de indivíduos num determinado local, sujeitados a...
    2808 Palavras 12 Páginas
  • Avaliação formativa mod v
    o montante das despesas ultrapassa o montante das receitas, diz-se que existe superavit orçamental. c) Entende-se por receitas públicas, o conjunto de meios que o Estado obtém para fazer face aos seus encargos. d) Um dos elementos essenciais do Estado, é o elemento estatal que consiste...
    574 Palavras 3 Páginas
  • Leis
    .. 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas Públicas................................................................................................................... 4 Receitas coativas e receitas...
    3405 Palavras 14 Páginas
  • Acesso a documentos
    Tribunal Administrativo de Lisboa, para que todos os ministros do Governo de então fossem obrigados a revelar quanto gastavam os respectivos gabinetes em despesas de representação. Francisco Ainda estávamos longe dos actuais tempos de austeridade e de ceifa dos direitos sociais, mas o Governo de Teixeira então...
    944 Palavras 4 Páginas
  • CONT PUB 2 RECUPERAÇAO
    CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PUBLICA JORDANA RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS GARIBALDI 2014 1. RECEITAS As receitas públicas são constituídas por um conjunto de ingressos ou entradas nos cofres públicos podendo ser em espécie, rendas...
    1023 Palavras 5 Páginas
  • processo orcamental
    detalhada de todas as receitas e de todas as despesas do estado, propostas pelo governo e autorizadas pela AR e antecipadamente previstas para um horizonte temporal de um ano. Já para Almedina. Coimbra, 2010, (pag. 335) orçamento é uma previsão de receitas e despesas em regra anuais a serem realizadas pelo...
    3811 Palavras 16 Páginas
  • Orçamento Público
    1. Contabilidade pública A contabilidade surgiu da necessidade de controlar o Patrimônio, tanto em âmbito mundial como no Brasil. Nos relatos de REITEMBACH (2010, p. 11) “Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, houve um incremento da atividade comercial, devido a um aumento dos gastos...
    2871 Palavras 12 Páginas
  • Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública
    Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública 1 – INTRODUÇÃO Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal Sobre a Contabilidade Pública, que busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento...
    1770 Palavras 8 Páginas
  • SEGUNDO MANDADO DE FHC
    o político vitorioso tornou-se o primeiro presidente reeleito em dois mandatos consecutivos. O objetivo do novo mandato era de diminuir a dívida pública brasileira, que ultrapassava nesse período a cifra de 328 bilhões de reais. Ao fim de seu primeiro governo (1995 – 1998), a dívida externa alcançou...
    4224 Palavras 17 Páginas
  • Contabiliadade publica
    fazenda, como muito bem acentuado pelo professor Hermann. DEFINIÇÃO DE AZIENDAS É o conjunto de bens, direitos e obrigações das instituições públicas. As AZIENDAS possuem vida própria e são sujeitas as vicissitudes da existência regulada por leis constantes, como os organismos físicos, existem...
    4250 Palavras 17 Páginas
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
    conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o art. 163 da Constituição Federal e estabelece as normas disciplinadoras das finanças públicas no País, aprimora a gestão dos recursos públicos por meio de ações planejadas, transparentes e corrigindo desvios. A Lei de Responsabilidade Fiscal...
    2049 Palavras 9 Páginas
  • Atividades Económicas do Estado
    território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida em sociedade. Elementos do Estado: Povo - Conjunto de pessoas ligadas por laços de nacionalidade. Território – Espaço geográfico que abrange o solo, subsolo, espaço...
    1415 Palavras 6 Páginas
  • Atividade financeira do estado
    ideal que promove o bem estar e conduz a um modelo de sociedade. Na busca pela realização do bem comum compete ao Estado satisfazer as necessidades públicas e é através da sua atividade financeira que o ele procura maneiras de satisfazer tais necessidades. Permitindo, por meio desta, a intervenção direta...
    2340 Palavras 10 Páginas
  • Direito Tributário
    DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: Regis de Oliveira Art. 165 e seguintes da CF. Aula dia 15.05.13 Estado – Atividade Financeira e necessidades públicas Quem é esse Estado? Em algum momento determinado surge o Estado quanto à abstração humana A nação é formada por critérios de identidade que são...
    3130 Palavras 13 Páginas
  • lei orçamentaria
    ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)        § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização...
    1543 Palavras 7 Páginas
  • contabeis
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011 Prazo: 21 de novembro de 2011 A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação...
    16253 Palavras 66 Páginas
  • CPC 00
    EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 11/2011 Prazo: 21 de novembro de 2011 A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação...
    16253 Palavras 66 Páginas
  • Orçamento Público
    ORÇAMENTO PÚBLICO – 1.2.1 NOTA: Orçamento (previsão de receita e despesa) é elaborado através das finanças públicas, para possibilitar o crédito público. 1 . TIPOS DE ORÇAMENTO Dependerá do regime político vigente no país, a saber: Legislativo (pelo Poder Legislativo,com a execução...
    1058 Palavras 5 Páginas