Dolo Fraude Simulação E Dissimulação artigos e trabalhos de pesquisa

  • Dissimulação do Fato Gerador

    forma de ser sem a emissão da nota fiscal são eles: Pis,Cofins,ICMS, ISS e IPI. EX: A NF-e ( Nota fiscal eletronica) no momento atual onde a era digital sincroniza informações em tempo hábil, além de cumprir com o seu objetivo maior de evitar fraudes e sonegação,  obriga as empresas a dispensar atenção redobrada às suas ferramentas de gestão fiscal e tributária. Uma situação, por incrivel que apareça ainda frequente, pois mesmo se valendo de uma liberalidade da lei que permite emitir o DANFE...

    2005  Palavras | 9  Páginas

  • simulacao - direito

    Simulação: É a declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado, com o fim de criar uma aparência de direito, para iludir terceiros ou burlar a lei. É geralmente um ato bilateral, em que duas ou mais pessoas fingem a pratica de um ato jurídico, como por exemplo a doação de homem casado à concubina, através de uma compra e venda simulada. A simulação apresenta, então, características específicas: a) falsa declaração bilateral de vontade; b) a...

    514  Palavras | 3  Páginas

  • Fraude tributária

    FRAUDE À LEI EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1 I. INTRODUÇÃO: ETIMOLOGIA, NOÇÃO E ESTRUTURA DA FRAUDE À LEI Etimologicamente fraude deriva do latim fraus, fraudis (engano, má-fé, logro), entende-se geralmente como engano malicioso ou ação astuciosa, promovidos de má-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Segundo Aurélio 2: “fraude. (Do lat. Fraude.) S. f. 1. V. logro (2). 2. Abuso de confiança; ação praticada de má-fé. 3. Contrabando, clandestinidade. 4. Falsificação, adulteração...

    7289  Palavras | 30  Páginas

  • Simulação

    Simulação Simulação é uma declaração falsa da vontade, visando aparentar negócio diverso do efetivamente desejado, é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Simular significa, fingir, enganar. Negócio simulado, assim, é o que tem aparência contrária à realidade. A simulação é produto de um conluio entre os contratantes, visando obter efeito diverso daquele que o negócio aparenta conferir. Não é vício do consentimento, pois não atinge...

    2572  Palavras | 11  Páginas

  • DA Simulação

    Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA Direito SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL II: SIMULAÇÃO Turma: 2º Período B, sala 12 Professora: Valéria Arruda Dutra Alunos: Andréa Clayton Dayvison Erlaine Fabiana Maria Laura Raíssa BARBACENA 2013 1. Defeitos dos negócios jurídicos: Introdução à Simulação 1.1 Manifestação de Vontade Defeituosa O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a norma legal...

    6410  Palavras | 26  Páginas

  • Fraude fiscal

    FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO SALVADOR NOVEMBRO – 2002 2 UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de Especialização...

    12803  Palavras | 52  Páginas

  • SIMULAÇÃO

    A Simulação é a declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Procura-se com a simulação iludir alguém por meio de uma falsa aparência que encobre a verdadeira feição do negócio jurídico. Caracteriza-se, como diz Washington de Barros Monteiro, pelo “intencional desacordo entre a vontade interna e a declarada, no sentido de criar, aparentemente, um negócio jurídico que, de fato, não existe, ou então oculta, sobre determinada aparência, o negócio realmente...

    647  Palavras | 3  Páginas

  • Simulacao Mariahelena

    Instituto da Simulação por Maria Helena Diniz É vício social a simulação que é a declaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Procura-se com a simulação iludir alguém por meio de uma falsa aparência que encobre a verdadeira feição do negócio jurídico.  Na simulação a vontade se conforma com a intenção das partes que combinam entre si no sentido de manifestá-la de determinado modo, com o escopo de prejudicar terceiro que ignora o fato. Assim a simulação...

    800  Palavras | 4  Páginas

  • Conceito de dolo. Erro; dolo; fraude

    Conceito Como o Código Civil Brasileiro não define dolo, para começar a compreendê-lo, pode se utilizar a famosa definição de Clóvis Beviláqua: “Dolo é artifício ou expediente astucioso, empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro.” Pode-se dizer, então, que dolo é qualquer meio utilizado intencionalmente para induzir ou manter alguém em erro na prática de um ato jurídico. Porém, existem pensadores como Carvalho Santos...

    837  Palavras | 4  Páginas

  • Defeitos Do Negocio Juridico Erro Dolo Coa O

    com breves conceitos e com conseguinte classificação dos defeitos, verificando-se que com o novo código civil de 2002 vieram alterações de suma importância, principalmente no que toca às consequências jurídicas, à lesão, ao estado de perigo e à simulação. Por fim, o enfoque passa a ser na participação do terceiro na produção de defeitos, no modo dessa relação e nos efeitos produzidos. Tendo em vista que, apesar de não participar diretamente na relação, o terceiro é capaz de viciar o negócio jurídico...

    4832  Palavras | 20  Páginas

  • Simulação direito civil

    SIMULAÇÃO         É uma declaração falsa, enganosa, da vontade, visando “aparentar” um negócio diverso do efetivamente desejado.         Consiste num “desacordo intencional” entre a vontade interna e a declarada para criar, aparentemente, um ato negocial que inexiste, ou paraocultar, sob “determinada aparência”, o negócio quando, enganando terceiro, acarreta a nulidade do negócio.         Negócio simulado é, assim, o que tem “aparência” contrária à realidade.         A simulação é produto...

    1397  Palavras | 6  Páginas

  • Fraude falimentar

    PERÍODO NOITE JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Teresina-Pi 2012 JUSCELINO VIEIRA JUNIOR RESUMO: Fraude Falimentar Resumo apresentado ao departamento de Direito da Faculdade Piauiense - FAP como requisito para complementação de nota na disciplina Direito Falimentar Professora: Karine Nunes Teresina-Pi 2012 1 FRAUDE FALIMENTAR Ao referir-se a fraude falimentar menciona-se primeiramente a figura que trata...

    1630  Palavras | 7  Páginas

  • ARTIGO CIENTIFICO VICIOS

    CUIABÁ – 2015 SUMÁRIO VÍCIOS SOCIAIS 1. SIMULAÇÃO 2. FRAUDE CONTRA CREDORES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS VÍCIOS SOCIAIS 1. SIMULAÇÃO Consiste a simulação em celebrar-se um ato, que tenha aparência normal, mas que, em verdade, não visa ao efeito que juridicamente devia produzir. Simulação é a declaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado. Procura-se com a simulação iludir alguém por meio de falsa aparência que...

    1007  Palavras | 5  Páginas

  • Defeitos do negócio jurídico

    acordo com o art.171, II, do Código Civil, que refere-se os defeitos, exceto o de fraude contra credores, são denominados de vícios de consentimento por provocar uma manifestação de vontade que não está correspondido com o real e verdadeiro querer do agente, criando com isso uma divergência entre a vontade manifestada e a verdadeira intenção exteriorizada. Antemão, há os vícios sociais (fraudes contra credores, simulação) que não condiz com o querer do agente e a sua declaração e sim de forma intencional...

    3944  Palavras | 16  Páginas

  • Aula 4 Defeitos Do Neg Jurid DOLO

    livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Podem ser: simulação e fraude contra credores. 1 VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: 1.2 Dolo – “erro provocado” – P. 413 do PLT Trata-se do artifício malicioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro, quando da celebração do negócio jurídico. Esse dolo que vicia o negócio é o...

    1182  Palavras | 5  Páginas

  • Fraude Mat Ria

    Estelionato ou Fraude Civil? Publicado em 28 de Junho de 2011 | Autor: Paulo José Iasz De Morais e Domenico Donnangelo Filho Resenha Editorial: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código Penal brasileiro trata, no Capítulo VI, do crime de estelionato e outras fraudes. Neste sentido, segundo o ilustre jurista Júlio Fabbrini Mirabete , a conduta ilícita tipificada como estelionato tem o seguinte conceito: O estelionato, cuja denominação deriva de stellio (lagarto que muda de cores, iludindo os insetos de...

    17190  Palavras | 69  Páginas

  • resumo-ronaldo brêtas de carvalho dias

    CAPÍTULO I FRAUDE PROCESSUAL 1. NOÇÃO “A fraude pertence a esta família numerosa de noções, cuja realidade e importância são reconhecidas por todos, mas cuja significação e extensão permanecem na penumbra, apesar dos esforços para fazê-la surgir; entende-se que a fraude é a própria negação do direito, contrapondo-se a todas as regras jurídicas, mesmos as mais necessárias – fraus omnia corrumpit. Mas quando se deseja fixar os traços desta corrupção, encontra-se o embaraço e a evidência dá margem...

    4311  Palavras | 18  Páginas

  • Negócio jurídico vícios atividades

    (D) Preclusão. (E) Resilição. Questão 05 Quanto aos vícios da vontade, pode-se dizer que: (A)Tanto o dolo essencial quanto o dolo acidental acarretam a anulabilidade do ato jurídico. (B) O exercício regular de um direito pode ser considerado coação. (C) Pode ser considerado coação o fato de alguém, por força de uma relação hierárquica, estar sujeito à apreciação e à vontade de outrem. (D) Simulação é uma declaração enganosa de vontade, produzindo efeitos diversos do ostensivamente indicado. Questão...

    2920  Palavras | 12  Páginas

  • Defeitos do Negócio Juridico

    ...................................................9 2.1.2. Dolo.........................................................................................................9 2.1.3. Coação e Estado de erigo.....................................................................10 2.1.4. Simulação..............................................................................................10 2.1.5. Fraude contra Credores.......................................................

    2031  Palavras | 9  Páginas

  • direito

     PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CÂMPUS MARINGÁ QUESTÕES SOBRE O TEMA DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( 1 ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( 4 ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( 3 ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( 2 ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira...

    1558  Palavras | 7  Páginas

  • Resumos de Processo

    QUESTÕES SOBRE O TEMA DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO1 01) Correlacione as Colunas: (1) Erro Essencial. (2) Erro Acidental. (3) Dolo Essencial. (4) Dolo Acidental. 1. ( ) Gera ato anulável, sem perdas e danos. 2. ( ) Gera ato anulável cominado com perdas e danos. 3. ( ) Gera ato válido, mas há perdas e danos. 4. ( ) Não gera perdas e danos e negócio é válido. 02) Marque CERTO, se a assertiva for verdadeira, ou ERRADO, se a assertiva for falsa. ( ) Erro acidental é o que diz...

    1546  Palavras | 7  Páginas

  • Direito civil

    fraudar a lei; * a lei declará-los nulos expressamente; * houver simulação ou coação absoluta. Nestes casos, o negócio jurídico não gera efeitos no mundo jurídico, ou seja, não gera nem obrigações, nem tampouco direitos entre as partes. Nulidade relativa São considerados negócios anuláveis os praticados por relativamente incapazes, ou que possuam vícios do consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) ou fraude contra credores. A legitimidade para demandar sua anulação, diferentemente...

    3225  Palavras | 13  Páginas

  • Defeitos do negocio juridico

    Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( ) A simulação não pode ser declarada de ofício pelo juiz. VI ( ) No vício social...

    7363  Palavras | 30  Páginas

  • ATPS FINALIZADA DIREITO CIVIL II

    Negócio Jurídico Negócio Jurídico Inexistente Nulidade Anulabilidade Simulação Relatório acórdão prescrição e decadência Prescrição Decadência Introdução Neste trabalho vamos falar sobre os defeitos do Negócio Jurídico e o que eles representam na vida jurídica. O objetivo deste trabalho é adquirir maior aprendizagem sobre o tema, e quais efeitos eles trazem para a nossa vida. Tais defeitos como o dolo, a coação, estado de perigo, lesão, entre outros. Tomando por base...

    4158  Palavras | 17  Páginas

  • DIREITO CIVIL BRASILEIRO Cap tulo IV DOS DEFEITOS DO NEG CIO JUR DICO Cap tulo V DA INVALIDADE DO NEG CIO JUR DICO

    Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5. Espécies de dolo A COAÇÂO 6. Conceito 7. Espécie de coação 8. Requisitos da coação 9. Coação exercida por terceiro O ESTADO DE PERIGO 10. Conceito 11. Distinção entre estado de perigo e institutos afins 11.1. Estado de perigo e lesão 11...

    11884  Palavras | 48  Páginas

  • DEFEITOS DO NEG CIO JUR DICO

    -------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação ----------------------------------------------------------------------------------7 2.4 Estado de Perigo ---------------------------------------------------------------------8 2.5 Lesão ------------------------------------------------------------------------------------9 3. VICIOS SOCIAIS -------------------------------------------------------------------10 3.1 Fraude Contra Credores...

    4687  Palavras | 19  Páginas

  • Negócios Jurídicos

    mesmo tendo os elementos essenciais; e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito. Serão anuláveis os atos negociais: se praticados por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência; se viciados por erro, dolo, coação, simulação ou fraude; se a lei assim o declarar, tendo em vista a situação particular em que se encontra determinada pessoa.  d) Qual a diferença entre nulidade e anulabilidade? distinções entre nulidade e anulabilidade: a absoluta é decretada no interesse...

    2251  Palavras | 10  Páginas

  • Estudo juridico

    1 INTRODUÇÃO Dentre os vicios sociais, o Código Civil, em seu artigo 167, dispõem sobre a chamada “simulação” . O nosso trabalho vai mostrar como isso ocorre nos negócios e até mesmo em nosso dia a dia, buscando exemplos das simulações que consitem em enganar a parte contratante do negócio oferecendo-lhe algo que não existe. Abordaremos o termo simulação como a aparência de um negócio jurídico contrário à realidade, onde se destina a provocar uma ilusão no público, seja por não existir negócio...

    1517  Palavras | 7  Páginas

  • TRABALHO DE BEM JURIDICO PARA MANDAR

    Disserte sobre erro, mencionando seu conceito, escusabilidade, erro acidental, e substancial, erro de fato e de direito, erro de calculo e vícios redibitórios. No erro o agente engana-se sozinho, caso seja induzido em erro por terceiro, caracteriza-se o dolo. Em direito é um vicio no processo de formação de vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou pessoa, a manifestação da vontade é defeituosa devido a uma má interpretação dos fatos. Erro substancial – é o erro sobre substancias...

    1975  Palavras | 8  Páginas

  • DOLO DIREITO CIVIL

    A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engono, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Já o Código Civil português define o dolo no art. 253, primeira parte:  "Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou manter em...

    4716  Palavras | 19  Páginas

  • Defeito dos negocios jurídicos

    ato jurídico por vicio resultante de erro dolo, coação, lesão, estado de perigo, ou fraude. (147C.C) Vícios de consentimento Os efeitos do ato jurídico dependem da total correspondência entre a Declaração de Vontade e o Intimo Querer do Agente. Os Vícios de Consentimento: (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão) são as influencias que modificam a vontade declarada, tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os Vícios Sociais (fraude contra credores): afetam o ato onde a real...

    1683  Palavras | 7  Páginas

  • Direito

    outros encargos inseridos em operações financeiras, oneram e em muito os contratos compactuados. 8) Você já foi enganado ao celebrar um contrato? Sim 9) Você sabe o que é estado de perigo, lesão,coação, erro, dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo de representante convencional? Segundo art. 156,” configura-se estado de perigo, quando alguém premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente...

    3129  Palavras | 13  Páginas

  • direito civil

    3. Quanto as nulidades, segundo a lei civil, estão corretas as afirmações abaixo: a) É anulavel o ato por incapacidade relativa do agente. b) Qualquer pessoa pode argüir a anulabilidade do ato juridico e seus efeitos aproveitam a terceiros. c) O dolo principal gera anulabilidade e não a nulidade do ato juridico. d) O vicio de forma gera nulidade e não anulabilidade do ato juridico. e) O coação fisica (absoluta) gera a nulidade absoluta do ato juridico. 4. No que concerne as nulidades, assinale...

    3393  Palavras | 14  Páginas

  • Defeitos dos negócios jurídicos.doc

    jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os vícios sociais (Fraude contra credores) afetam o ato onde a...

    2648  Palavras | 11  Páginas

  • Norma antielisão e limites do planejamento tributário

    há licitude quanto ao planejamento tributário, desde que respeitados os limites legais e que o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional ratifica o entendimento quanto à ilicitude de atos ou negócios jurídicos efetuados sob a dissimulação de fato gerador, constitutivo de obrigação tributária. Palavras - Chaves: planejamento tributário, norma geral antielisão – princípios constitucionais tributários. ABSTRACT The high tax burden for...

    10356  Palavras | 42  Páginas

  • Vicios juridicos

    preço -Dolo Por imperativo de precedência lógica e da disciplina legal, estudamos o erro antes do dolo, uma vez que a doutrina do primeiro fundamenta teoricamente o segundo. Nessa linha, costuma-se afirmar que o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Seria, portanto, todo artifício malicioso empregado por uma das partes ou por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico. Não se deve confundir esta espécie de dolo com o...

    4279  Palavras | 18  Páginas

  • Evasão Fiscal

    acima, baseia-se por prática ilícita com o objetivo de evitar, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento de tributo, frisando-se que, qualquer que seja o ato praticado, este é realizado de maneira intencional, dolosa, consciente, espontânea. “Assim, o dolo passa a ser o elemento integrante da conceituação da evasão tributária mais importante, sem o qual deixará de existir a figura evasiva”. ELISÃO FISCAL A elisão visa evitar a incidência tributária a partir de um prévio planejamento, ou seja, tenta...

    3132  Palavras | 13  Páginas

  • Direito civil - negócio jurídico - resumo

    DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO Esses tipos de defeitos são classificados doutrinamente, em: Vícios de consentimentos => que compreende no ERRO, DOLO,LESÃO, COAÇÃO e ESTADO DE PERIGO. Esses dois últimos introduzidos no novo diploma legal, influenciados pelo Codigo de defesa do consumidor. Vícios sociais => caracterizados na: FRAUDE CONTRA CREDORES e SIMULAÇÃO, porém, este ultimo é tratada no capitulo da INVALIDADE. DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO A o invalidar negocio jurídico por defeito de consentimento...

    4122  Palavras | 17  Páginas

  • Trabalho Pericia

    de outra pessoa; suborno. Utilização de recursos que, para ter acesso a informações confidenciais, pode ser utilizado em benefício próprio. Culpa: Falta, pecado, responsabilidade; ato repreensível ou criminoso. D Dissimulação: Ato ou consequência de dissimular. Dolo: Má-fé, logro, fraude, astúcia, maquinação; consciência do autor de estar praticando ato contrário à lei e aos bons costumes; intencionalidade do agente, que deseja o resultado criminoso ou assume o risco de o produzir. E Elisão: Ação...

    930  Palavras | 4  Páginas

  • Fatos juridicos

    sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o ato anulável. 5) Qual o prazo decadencial para pleitear a anulação dos vícios de consentimento e fraude contra credores...

    6597  Palavras | 27  Páginas

  • Atos e fatos dos negócios jurídicos

    Formal e Não-Solene 5-Negócio Jurídicos Típicos e atípicos Defeitos dos Negócios Jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. Podem ser anulados se forem viciados por algum dos defeitos em epígrafe (CC.arts. 138 a 165). Só anula ato jurídico o erro substancial ou essencial. Dolo-quando o declarante é induzido ao erro pela má-fé de alguém. Dolo principal e Dolo acidental garantem a vítima o direito de reclamar indenização por perdas e danos artigo 92 código civil...

    1624  Palavras | 7  Páginas

  • Fraude contra credores

    DA FRAUDE CONTRA CREDORES Código Civil de 2002: arts. 158 a 165 (CC-1916: arts. 106 a 113) 1. Fraude → latim → fraudis → dolo, burla, engano, logração, abuso de confiança. Astúcia ou malícia para enganar alguém, por meio de conduta desleal, mentirosa. 2. Vício social.→ o ato está em conformidade com a vontade dos partícipes. a. Não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. b. A vontade é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros...

    1651  Palavras | 7  Páginas

  • Dos defeitos do negocio jurídico

    anomalia na vontade. Ou manifestou vontade errada ou foi enganado. “O NEGOCIO É ANULÁVEL” (Art. 171, II). Obs. SOEMENTE A SIMULAÇÃO TORNA O NEGÓCIO NULO. Art. 171, II. 1. Vícios da vontade (problema com a sua vontade e o prejudicado é você): ERRO, DOLO, COAÇÃO, LESÃO E ESTADO DE PERIGO. 2. Vícios sociais (prejudica terceiros, “a sociedade”): SIMULAÇÃO (NULO), FRAUDE CONTRA CREDORES (ANULÁVEL). ERRO: 1 – Substancial 2 - Escusável e 3 - Real: A pessoa está enganada na cabeça dela, há uma...

    5766  Palavras | 24  Páginas

  • Direito Civil

    exteriorizou em um determinado negócio jurídico. Os vícios de consentimento subdividem-se em cinco títulos: o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. Já nos vícios sociais a declaração de vontade corresponde exatamente a respectiva manifestação, porem esta é destinada a prejudicar terceiros. Os vícios sociais subdividem-se em dois tipos: a fraude contra credores e a simulação. Erro ou ignorância É o vício do negócio jurídico que consiste na falsa idéia da realidade que incide sobre...

    3504  Palavras | 15  Páginas

  • Direito

    * não pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz. * Duas são as hipóteses em que surge o ato anulável: quando é praticado por pessoa relativamente incapaz, e quando, a viciar o negócio jurídico, com a presença do erro, o dolo, a coação, estado de perigo, lesão e a fraude contra credor. NULIDADE PARCIAL * a nulidade parcial de um ato não o prejudica na parte válida, se esta for da outra separável. É o princípio tradicional segundo o qual utile per inutile non vitiatur. Assim, se a ato jurídico...

    9497  Palavras | 38  Páginas

  • Vícios e defeitos do negócio jurídico

    defeitos do negócio jurídico Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores.  ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade que o próprio agente...

    9041  Palavras | 37  Páginas

  • Vícios de vontade

    aritméticos na escrituração contábil ou nas demonstrações contábeis; b) aplicação incorreta das normas contábeis; c) interpretação errada das variações patrimoniais. - Fraude O termo fraude refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis. A fraude pode ser caracterizada por: a) manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros de ativos, passivos e resultados; b)...

    1169  Palavras | 5  Páginas

  • resumo civil

    que se percebe e o real desejo do declarante. São 5 os vícios de consentimento: * PRINCIPAIS: erro, dolo, coação. * SECUNDÁRIOS: estado de perigo, lesão. - VICIOS SOCIAIS: Há uma vontade de prejudicar o terceiro, ou lesar a lei. A pessoa não está se enganando, ela tem falha no caráter (não pagar divida, visa prejudicar alguém a todo custo). Vícios sociais: Fraude contra credores e simulação. DEFEITOS DA VONTADE *PRINCIPAIS: ERRO: - ERRO: A pessoa...

    3782  Palavras | 16  Páginas

  • A evolução

    Possível juridicamente Determinado (determinável) Forma prescrita ou não defesa em lei 29/08/2012 Vícios do Consentimento (manifestação da vontade) Erro Dolo Coação Lesão Estado de perigo Vícios Sociais - Simulação - Fraude contra credores Erro: falsa ideia, noção inexata, não verdadeira, sobre alguma coisa, objeto ou pessoa. (Art. 138 a 144) Requisitos: - Erro escusável (desculpável) - Erro substancial Sobre a natureza...

    1905  Palavras | 8  Páginas

  • Direito Civil - Invalidade do Negócio Jurídico

    lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos...

    12144  Palavras | 49  Páginas

  • REsumo

    ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas; b) o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade; c) a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância; d) o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada. (TRE/PB – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade de Direito– abril 2007). No que concerne ao erro...

    3463  Palavras | 14  Páginas

  • Teoria do fato jurídico

    donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo (exemplo de aplicação do art. 111). OBS: veremos que o silêncio pode também significar quebra de boa-fé objetiva por dolo negativo (art. 147 do CC). • Agente (emissor da vontade); • Objeto; • Forma (o professor Vicente Ráo trata muito bem deste assunto. Forma significa o meio pelo qual a vontade se exterioriza, ou seja, o revestimento exterior da vontade. Pode ser...

    8574  Palavras | 35  Páginas

  • direito civil para concursos parte geral 08

    negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A parte interessada possui prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação dos negócios jurídicos que contenham vícios, sendo contado este prazo:  coação – do dia em que ela cessar;  erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão – do dia em que se realizou o negócio jurídico. Com exceção da fraude contra credores, os demais são chamados de vícios do consentimento...

    3930  Palavras | 16  Páginas

  • O Planejamento Tributario sob a otica do Codigo Tributario Nacional

    Art. 116 do CTN. O Planejamento Tributário e a Lei Complementar 104. São Paulo: Dialética, 2001, p. 115. 3 TÔRRES, Heleno. Limites ao Planejamento Tributário – Normas Antielusivas (Normas Gerais e Normas Preventivas). LC 104/01: uma Norma Anti-Simulação (não publicado). evitar ou esquivar-se com destreza; furtar-se com habilidade ou astúcia, ao poder ou influência de outrem.” “Elusivo é aquele que tende a escapulir, a furtar-se (em geral por meio de argúcia); que se mostra arisco, esquivo, evasivo...

    7113  Palavras | 29  Páginas

  • Defeitos do Negócio Jurídico

    negócio anulável. = São as imperfeições que podem surgir no Negócio Jurídico, decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. O Código Civil, em seu artigo 171, inciso II, menciona e regula 6 defeitos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude Contra Credores. Estado de perigo e Lesão são novidades trazidas pelo Novo Código Civil. Os vícios atingem a vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou ação declaratória de...

    5855  Palavras | 24  Páginas

  • Fraudes em Seguros no brasil

    ...................................... 4 1. Fraude - Conceito ............................................................................................................ 5 1.1 Elementos da Fraude .................................................................................................. 5 1.2. Características da Fraude .......................................................................................... 7 1.3. Classificação da Fraude.................................................

    6092  Palavras | 25  Páginas

  • Da Fraude Contra Credores

    defeitos, sem contar a má-fé de pessoas aproveitadoras, que procuram meios de fraudar as obrigações contraídas. Mesmo em tempos remotos, mostrava-se comum tal atitude, sendo os devedores punidos com o próprio corpo. Com grande reincidência, a fraude contra credores desperta interesse e merece estudo aprofundado, visando a melhor identificação de tal vício social e de seu remédio, a ação pauliana. O fato de o tema fazer parte do Direito Civil, e ser de grande importância para este, causa...

    24667  Palavras | 99  Páginas

  • Estudos disciplinares

    termo, e encargo. B) erro, dolo e coação. C) fraude contra credores e simulação. D) agente capaz e objeto lícito e possível. E) vício redibitório e evicção. 04) São fatos jurídicos: A) o nascimento e a maioridade civil. B) doação, compra e venda e morte. C) promessa de compra e venda e locação. D) testamento e seguro de vida. E) nascimento e dação em pagamento. 05) Os elementos essenciais do negócio jurídico são: A) erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores. B) condição...

    8821  Palavras | 36  Páginas

  • Fraude contra credores

    Fraude contra credores Vício social – pois a vontade manifestada corresponde exatamente ao desejo do agente da declaração. Contudo, é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja, credores.  Conceito: “todo ato suscetível de diminuir ou onerar o patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”.  O patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Constitui...

    4024  Palavras | 17  Páginas

  • atps direito civil etapa 1 e 2

    nenhum dos requisitos considerados defeitos do negócio jurídico. Pelo contrário o negócio foi feito, ambas as partes cientes, não houve erro, pois na realização do contrato não teve falsa representação da realidade por nenhumas das partes. Não houve dolo, pois nenhum dos concordantes utilizou de expediente astucioso para induzir a prática do ato. Podemos dizer também, que em nenhum momento houve coação, pois não consta no depoimento relatos de ameaça ou pressão injusta para forçar contra vontade, por...

    5444  Palavras | 22  Páginas

tracking img