A relação jurídica - uma abordagem global

nasça uma relação jurídica não é necessário que haja relação social prévia entre os indivíduos. - Situar a Teoria Geral da Relação Jurídica no Direito Civil: Cabe a Teoria Geral da Relação Jurídica conceituar a relação jurídica e modelar a sua estrutura. Portanto, pode-se dizer que a aplicação da Teoria Geral da Relação Jurídica está no Código Civil. Basta analisar, por exemplo, a função da Parte Geral do Código Civil Brasileiro. Este tem como função conceituar e, consequentemente, dizer quais são os elementos que dão forma à estrutura das relações jurídicas. Entretanto, a Parte Especial do Código também traz aplicações da Teoria. Basta observar sua função que é, entre outras, tipificar as relações jurídicas. Relações tipificadas a partir de um conceito geral de relação jurídica trazido, justamente, da Teoria Geral da Relação Jurídica. - Conceituar a Relação Jurídica em Sentido Estrito (stricto sensu): Relação jurídica em sentido estrito é a relação da vida social, de um sujeito de direito, pertinente ao Direito. Tal relação traz direito (s) a uma parte e, consequentemente, um (ou mais) dever jurídico a outra parte. Porém, o direito dado a um dos sujeitos poderá, no caso de não ocasionar deveres, imputar a condição de sujeição ao outro polo da relação. - Relação Jurídica e Instituto Jurídico – Distinção e Função dentro do Direito como sistema: A relação jurídica é uma das ferramentas do sistema jurídico para se alcançar a ordem social. Portanto, a relação…

CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica em sentido amplo é toda a relação da vida social relevante para o Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA Toda relação jurídica…

jurídico) é constituído pelo conjunto de direitos e deveres que ligam o credor e o devedor (ou os credores e devedores, quando forem mais de um). Os sujeitos são as pessoas entre as quais a obrigação se forma, o objeto é aquilo que a obrigação diz respeito, o interesse é a finalidade a que ela visa, mas a obrigação em si mesma é constituída pelos direitos e deveres que integram o seu conteúdo. O primeiro conceito fundamental do Direito Privado é a pessoa enquanto sujeito de…

Direito subjetivo, consiste na permissão que a norma jurídica dá para que o sujeito de direito, qualquer pessoa, em uma relação jurídica, possa fazer ou não fazer alguma coisa, possuir ou não possuir algo, ou então possuir autorização para exigir por meios dos órgãos do poder público ou através de processos legais, e ainda, caso ocorra prejuízo causado por ter sido violada a norma, o cumprimento da norma infringida ou até mesmo a reparação do mal sofrido. São…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO E DIREITO POSITIVO E NATURAL RESUMO O objetivo desse trabalho é a definição, conceituação da palavra “Direito” e as diferenças entre o Direito Público e Privado, Direito Objetivo e Subjetivo e Direito Positivo e Natural. Tal objetivo se faz relevante diante das inúmeras confusões que acontecem em nosso cotidiano em relação a estes termos. Porém vale aqui lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desvinculados uns dos…

TEMA: Direito Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica 1) Indique qual é o objeto de estudo e finalidade do Direito Civil. O Direito Civil é a matéria principal do Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócios jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (disposição dos bens de um indivíduo…

DIREITOS SUBJECTIVOS São poderes jurídicos de livremente exigir ou pretender de outrem um comportamento positivo ou negativo, ou de por um ato de vontade, só de per si ou integrado por um ato de autoridade pública produzir determinados efeitos jurídicos que inevitavelmente se impõem á outra parte. O sujeito ativo da relação jurídica é livre de exercer ou não o direito subjetivo, e por isso se diz que este é uma manifestação e um meio de atuação da autonomia privada. Duas modalidades…

Primeiramente ressalto que direito natural NÃO é direito positivo. Esses dois são conceitos distintos. O direito natural é intrìnseco ao ser humano... não precisa de lei, convenção, tratado, etc dispondo sobre ele. Na realidade, o direito natural é mais estudado no campo sociológico e filosófico do que no campo do Direito propriamente dito. Um exemplo de direito natural seria o próprio direito a vida. Não precisa nimguém nem nada dizer que vc tem direito a VIVER... O direito natural…

- DIREITO DO CONSUMIDOR Guia de Estudo para o Exame da OAB 1ª Fase 1 Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 Vertentes do CDC: • Material; • Administrativa; • Criminal: CP ou CDC • Processual: individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não…

lutassem pelos seus Direitos, controlando assim, possíveis revoltas populares e suprimindo – mesmo que momentaneamente – quaisquer leis desfavoráveis à seu governo. Nesse caso, podemos dizer que por falta de luta, o trabalhador brasileiro ganhou suas leis de regramento, porém não há nelas um sentimento de posse, de pertencimento. Não poderiam eles dizer que – naquela época – era exatamente o que buscavam, o que queriam. Com esse raciocínio podemos afirmar que a luta é essência do…