• legislaçao
    Grupo de Trabalho Matéria: Legislação Aplicada I 1) Quais são os deveres do empregado conforme o Manual de Regulamento Interno. * O colaborador deve conhecer a legislação aplicável as suas atividades, devendo cumpri-la para não prejudicar os negócios da empresa. * O colaborador deve...
    2418 Palavras 10 Páginas
  • Hermeneutica
    art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado." A falta grave é a prática da justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT, sendo esta exigida para rescisão do contrato de trabalho por justa...
    645 Palavras 3 Páginas
  • a historia do paranaue
    variadas espécies de relações que envolvam a prestação de trabalho humano. A relação de trabalho envolve o trabalhador autônomo, o trabalhador voluntário; enquanto a relação de emprego indica a figura de empregado e empregador, conforme disposto no texto da CLT (arts. 2º e 3º). 1. Conceitos...
    1246 Palavras 5 Páginas
  • China
    . 487, § 2º, CLT). Quando o(a) empregador(a) dispensar o(a) empregado(a) do cumprimento do aviso prévio, deverá fazer constar, expressamente, do texto do aviso, indenizando o período de 30 dias. 12 Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres O período do aviso prévio indenizado será computado para...
    4559 Palavras 19 Páginas
  • Monografia Justa causa do empregado
    do art. 2º da CLT que profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos podem admitir trabalhadores e serem sujeitos equiparados a empregadores. 22 4.2 DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR Sabe-se que toda...
    16725 Palavras 67 Páginas
  • Fatores que interferem no desenvolvimento dos seres humanos
    , art. 428 da CLT). 5. MENOR APRENDIZ NÃO EMPREGADO O aprendiz pode ser admitido por entidade sem fins lucrativos, conforme o art. 430. Art. 430. Na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, esta...
    2143 Palavras 9 Páginas
  • Rotina de desligamento
    aos direitos do empregado. Esclareça-se, ainda, que é devido o aviso prévio nesta modalidade de rescisão, conforme disposição contida na Lei nº 7.108, de 05.07.83, que acrescentou ao art. 487 da CLT seu § 4º. 1.7 Rescisão do contrato por culpa recíproca - ônus das partes Culpa recíproca ocorre...
    647 Palavras 3 Páginas
  • Reclamação trabalhista
    tudo, bom destacar que a comissão deve integrar o salário, conforme previsto no art.457, §1º da CLT, veja-se: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as...
    2565 Palavras 11 Páginas
  • a importante relação entre empregado e empregador
    dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. 1 - O EMPREGADO Conforme dispõe o artigo 3º da CLT, "considera-se...
    4376 Palavras 18 Páginas
  • justa causa
    reclamatória trabalhista. A empregada grávida, por exemplo, poderá ser dispensada por justa causa caso cometa atos de falta grave, perdendo, assim, o direito de reintegração ou indenização pela dispensa antecipada. Conforme o artigo 494 da CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de...
    16688 Palavras 67 Páginas
  • Aviso previo
    não será obrigado a conservá-lo no seu serviço”. A regulamentação do aviso prévio na legislação brasileira teve início com a Lei 62, de 1935, que previa o dever unilateral do empregado pré-avisar. A matéria suscitou polêmica, que perdeu a sua aplicabilidade com o advento da CLT, em 1943...
    1956 Palavras 8 Páginas
  • Relação entre empregado e empregador
    , enquanto o eventual só tem direito ao preço combinado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, se for o caso. Como exemplo podemos citar o § 3º do artigo 586 da CLT que menciona sobre contribuição sindical devida pelos empregados e trabalhadores avulsos que dever ser recolhida pelo empregador e...
    3944 Palavras 16 Páginas
  • Trabalho Formal e Informal no Brasil
    Maio de 2013. PEREIRA, E. B. R. Direitos e deveres do empregado e do empregador. Disponível em: http://emprego-e-educacao.hagah.com.br/especial/pr/empregos-pr/19,1303,3402009,CLT-Direitos-e-deveres-do-empregado-e-do-empregador.html. Acesso dia 20 de Maio de 2013. SUPREMO TRIBUNAL. Decreto-Lei...
    1329 Palavras 6 Páginas
  • Contratação de empregado
    Contratação de empregado, direito e deveres. No livro Direito do Trabalho de Sergio Martins, percebe-se que o autor ressalta a diferença maior entre contrato individual entre outras formas de contrato. Sergio Martins diz em seu livro “estabelece que contrato de trabalho é um acordo (tácito ou...
    611 Palavras 3 Páginas
  • modelo de petições TRABALHISTA
    conta da Senhora Franciele, conforme cópia da declaração do obreiro em anexo. Portanto o adiantamento foi de R$ .............. (.................). Neste sentido o artigo 462 da CLT diz que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de...
    3517 Palavras 15 Páginas
  • desemvolvimento pessoal
    o modo de execução das tarefas como também a conduta do trabalhador. O poder disciplinar consiste no direito do empregador de impor sanções disciplinares aos seus empregados. O poder de direção é um direito-função, é ao mesmo tempo uma faculdade do empregador e um dever legal, apresentando...
    2639 Palavras 11 Páginas
  • Politicas internas
    . Mais exemplos serão abaixo no item “Exemplos de Aplicação das Normas Internas Conforme a CLT” deste texto. Diferença entre Norma e Política A principal diferença entre Norma e Política está na sua abrangência. A Norma se refere aos direitos e deveres de todos os colaboradores, diretos ou...
    1751 Palavras 8 Páginas
  • Direitos e deveres do empregado e do empregador rural
    . 469, § 3º da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho). O fato do empregado exercer um cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, conforme a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O...
    13408 Palavras 54 Páginas
  • Direito do trabalho ii - liberdade sindical
    . Constituído e organizado o Sindicato, tanto a Constituição e em especial a CLT, entre os seus arts. 522 e segs., a este são previstos diversos direitos, que a lei chama de prerrogativas, e obrigações, tratado como deveres. 7. Dos Direitos e Prerrogativas dos Sindicatos: Em conformidade com...
    2484 Palavras 10 Páginas
  • Reclamação Trabalhista
    empregatício, tendo em vista que o Reclamante nunca foi empregado do Reclamado, somente prestava serviço quando convocado, além do mais, o ônus da prova pertence ao Reclamante, conforme art. 818, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC...
    7365 Palavras 30 Páginas