Direitos E Deveres Do Empregado Conforme Clt artigos e trabalhos de pesquisa

  • CLT

    CLT CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de criar uma legislação...

    915  Palavras | 4  Páginas

  • CONVENCAO COLETIVA DE TRABALHO CLT ART 514

    Art. 514. São deveres dos sindicatos :   a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e...

    3710  Palavras | 15  Páginas

  • Direitos e deveres do empregado e do empregador rural

    FACULDADE DE SORRISO – FAIS Turma/Curso: 1º SEMESTRE – NOTURNO – AGRONEGÓCIO Disciplina: DIREITO AGRÁRIO Professor: JONATHAN TELLES Grupo/Acadêmicos: GLEICIANE DA SILVA FERREIRA Trabalho/Tema: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR SORRISO-MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... | 03 | 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS .................................................

    13408  Palavras | 54  Páginas

  • Monografia Justa causa do empregado

    FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA MOSSORÓ/RN 2013 T.S.J TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO – EMBRIAGUEZ HABITUAL E EM SERVIÇO, DOENÇA OU JUSTA CAUSA Trabalho monográfico apresentado à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito...

    16725  Palavras | 67  Páginas

  • A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO

     A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO Canoas 2010/2 A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DEFENDIDO E APROVADO COMO REQUISITO PARCIAL A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO, PELA BANCA EXAMINADORA CONSTITUÍDA POR: _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor _____________________________ Nome do Professor ...

    13724  Palavras | 55  Páginas

  • a importante relação entre empregado e empregador

    A IMPORTANTE RELAÇÃO ENTRE O EMPREGADO E O EMPREGADOR SUMÁRIO: INTRODUÇÃO, 1- O EMPREGADO, 1.1- TIPOS DE EMPREGADOS, 1.1.1 - O EMPREGADO DOMÉSTICO, 1.1.2 - O EMPREGADO RURAL, 1.1.3 - O EMPREGADO PÚBLICO, 2 - O EMPREGADOR, 2.1 - TIPOS DE EMPREGADORES, 2.1.1 - O EMPREGADOR DOMÉSTICO, 2.1.2 - O EMPREGADOR RURAL, 3- O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, 4 OUTRAS FORMAS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, 4.1- O TRABALHADOR AUTÔNOMO, 4.2 - O TRABALHADOR EVENTUAL, , 4.3 - O TRABALHADOR TEMPORÁRIO, 4.4 - O TRABALHADOR...

    4376  Palavras | 18  Páginas

  • Relação entre empregado e empregador

    INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas...

    3944  Palavras | 16  Páginas

  • RESCIS O POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO

    RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do Judiciário...

    8098  Palavras | 33  Páginas

  • Direitos e Deveres de Empregados e Empregadores

    APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DIREITOS E DEVERES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES Cuiabá – MT 2014 INTRODUÇÃO Após a criação da Justiça do Trabalho, através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, surgiu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, sendo ele trabalhador urbano ou rural. A CLT é o principal instrumento para regulamentar as...

    1912  Palavras | 8  Páginas

  • Cidadania, direitos e deveres dos cidadãos e direitos trabalhistas

    apresentarei o que é a cidadania e como praticá-la na sociedade atual, e que um bom cidadão usufrui as leis, mas também as obedece. Mostrarei também os direitos e deveres que nós cidadãos temos e que devemos lutar por eles e ao mesmo tempo respeitá-los e cumpri-los. E por último, já que estamos entrando no mundo do trabalho, apresentarei os direitos trabalhistas, salário, horas extras, seguro desemprego, licença paternidade, férias, jornada de trabalho, entre outros. ...

    1913  Palavras | 8  Páginas

  • Direitos e deveres do empregado doméstico

    pretende ilustrar os aspectos específicos desta classe de trabalhadores, empregado doméstico, verificando alguns aspectos encontrados na legislação, principalmente a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal/1988 no parágrafo único do artigo 7º. Segundo a Lei nº 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade...

    11382  Palavras | 46  Páginas

  • Direitos e deveres do trabalhador

    ETEC TENENTE AVIADOR GUSTAVO KLUG TEMA: DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR ALUNO: Renan Fernando Alves de Lima Fonte: http://pt.slideshare.net/fillipelobo/direitos-e-deveres-do-trabalhador ,28/03/2014; 00:34h Direitos e deveres do trabalhador A revolução das relações trabalhistas Com a Revolução da Inglaterra iniciada no século XVIII, e se expandiu-se para todo o mundo a partir do século XIX, sendo assim alterando ad relações sociais e econômicas no meio urbano e as...

    1309  Palavras | 6  Páginas

  • DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO

    DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que...

    3507  Palavras | 15  Páginas

  • direito do trabalho

    celebrados por esta, uma vez que a partir destes estará fundamentada todas as relações que a empresa veja efetuar. Dentre todos os temas abordados pelo Direito do Trabalho um dos mais fascinantes é este que examinamos dada a extraordinária importância social do fato da prestação de trabalho. Para a celebração deste contrato é necessário que tanto os empregados como os empregadores estejam cientes de algumas exigências e regras que a lei impõe para que não aconteçam eventos negativos futuramente para ambas...

    4610  Palavras | 19  Páginas

  • DIREITOS DO CONSUMIDOR

    DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 1. Direito de proteção da segurança, vida e saúde.  Tal direito se traduz da forma mais ampla possível, não só protegendo a segurança e saúde física do consumidor como também oferece igual proteção ao patrimônio do mesmo. Obriga ao fornecedor, o dever de sempre que colocar um produto no mercado, garantir que tal produto não ofereça quaisquer riscos ao consumidor. Da mesma forma deve proceder ao fornecedor de serviços, ao prestar o devido serviço, o fornecedor...

    6939  Palavras | 28  Páginas

  • direito privado

    tema objeto da pesquisa é de suma importância para o Direito do Trabalho, pois através da manutenção do vínculo entre empregado e empregador, possibilita àquele que exerce um trabalho remunerado, a sua subsistência e a de sua família. O trabalho não consiste apenas num dever do cidadão, mas é um direito que precisa ser assegurado, propiciando-lhe uma vida com dignidade. A ruptura do vínculo de trabalho pode gerar consequências danosas ao empregado, isso ocorre em razão da extinção do contrato de trabalho...

    3187  Palavras | 13  Páginas

  • Direito do trabalho ii - liberdade sindical

    Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos Direitos e Prerrogativas dos Sindicatos............................................................8 8. Dos deveres do Sindicato.........................................................................................8 9. Sumulas do TST – Tribunal Superior do...

    2484  Palavras | 10  Páginas

  • Direitos Trabalhistas

    trabalho Definição: De acordo com o artigo 2 e 3 da CLT que define respectivamente empregador e empregado define também os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego e, do vínculo empregatício. Obs.: seja qual for o motivo da relação de trabalho a condição sine quo non para sua validade é a presença dos pressupostos do artigo 104 do Código Civil. Pessoalidade (intuito personae): A relação de emprego é pessoal, em relação ao empregado, pois apenas aquele indivíduo pode exercer a função...

    559  Palavras | 3  Páginas

  • Parecer de Direito do Trabalho

    FÉRIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA- NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS À HÉRCULES VALENTE, Trata-se de consulta formulada pelo Senhor Hércules Valente, com o fim de esclarecer o pagamento das verbas rescisórias a que tem direito em decorrência da rescisão de seu contrato de trabalho, o qual ocorreu ilegalmente. É o Relatório. Na ocasião fora informado que no dia 03 de novembro de 2007 o autor foi contradado pela empresa SORRISODONTO/LTDA na função de endodontista para...

    3694  Palavras | 15  Páginas

  • O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de risco grave e iminente

    O direito de o trabalhador interromper sua atividade e abandonar o local de trabalho em situações de Risco Grave e Iminente BENJAMIN VICENZI (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Preceito Constitucional; 3. Níveis Infraconstitucionais: 3.1. O direito individual do obreiro; 3.2. O direito de iniciativa do empregado; 3.3. Risco grave e iminente; 3.4. Interpretação do que seja risco grave e iminente; 3.5. O direito à formação, ao treinamento, à informação, à instrução e comunicação;...

    9909  Palavras | 40  Páginas

  • Direito do trabalho no brasil

    Direito do Trabalho x Importância do Conhecimento das Leis A história do Direito do Trabalho no mundo sempre foi marcada por muita luta, porém somente no século XX é que as idéias de que algo a mais deveria ser feito começaram a ganhar força, idéias estas que visavam mudar ou pelo menos melhorar a maneira escravocrata como os trabalhadores e cidadãos eram tratados. E foi com base nestas idéias que o Direito no Brasil começou a ser criado. Movimentos sindicalistas, greves e até mesmo mortes ocorreram...

    661  Palavras | 3  Páginas

  • atps direito trabalhao corre o quase pronto

     INTRODUÇÃO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho. Etapa 3 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial Passo 1 A bem da verdade, parece-nos que o termo...

    3431  Palavras | 14  Páginas

  • Direito do trabalho -

    CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito Inaijara Henrique Lima, RA3715678254 Jessica Kamila Valente Dias, RA 4211802947 Kely de Paula de Oliveira, RA 3775717617 Patrícia Goes, RA 3714663748 ATIVIDADE PRÁTICA Direito do Trabalho Direito do Trabalho CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Relatório ...

    1697  Palavras | 7  Páginas

  • Direito do Trabalho II - Exercício

    finalidade o Direito do Trabalho assegura ao empregado períodos de repouso? Resposta: A finalidade dos períodos de repouso é para recuperar as energias e preservar a vida social e familiar do trabalhador, evitando o desgaste físico, psicológico e biológico do trabalhador. 2) Quais direitos sociais constitucionais são efetivados com a proteção do ordenamento aos períodos de descanso? Indique o respectivo inciso da CR/88. Resposta: Conforme o artigo 7 °, XXII da CF/88, os direitos sociais são...

    2320  Palavras | 10  Páginas

  • empregado e empregador

    1 - O EMPREGADO Conforme dispõe o artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O Trabalhador conforme conceitua a nossa CLT, deve ser pessoa física, o que também entendemos como pessoa natural, com plena capacidade para exercer seus direitos e deveres, o que no direito civil é chamado de capacidade de fato ou de exercício. A pessoa física que exerce a atividade laboral não...

    1007  Palavras | 5  Páginas

  • direito do trabalho

     DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II -PERÍODO: TURMA:203 – 204 e 205 PROFESSOR: JOAO CARLOS DUARTE ALUNO(A)___________________________________ DATA: / / 2014 1) Assinale a alternativa incorreta. a) Naalteração subjetiva toda a responsabilidade pelo pagamento das dívidas é do novo dono. b) Naalteração subjetiva permite-se a existência de cláusulas no contrato de compra e venda, tais como “o antigo titular responde por todos os débitos trabalhistas até a data...

    3027  Palavras | 13  Páginas

  • EMPREGADO: DEFINIÇÃO E TIPOS -VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS.

    EMPREGADO: DEFINIÇÃO E TIPOS -VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. 2 – INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho...

    1667  Palavras | 7  Páginas

  • CLT Enfermagem

    Correspondência     RESUMO Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam dúvidas e conflitos no cotidiano profissional do enfermeiro, tais como: duração da jornada de trabalho, períodos de descanso...

    3908  Palavras | 16  Páginas

  • direito

    DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO Há várias definições distintas, visto que os doutrinadores ressaltam aspectos variados. Existem três correntes prevalecentes: Subjetiva  define o direito do trabalho a partir dos sujeitos, particularmente o empregado. Objetiva  define o direito do trabalho a partir do seu conteúdo, ou seja, ele estuda a proteção do trabalho subordinado e situações análogas. Examina-se também as imposições legais. Mista  define o direito do trabalho a partir de uma conjunção...

    9243  Palavras | 37  Páginas

  • Direito do trabalho

    Questões Direito do Trabalho 1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado a) empresário b) trabalhador avulso c) trabalhador autônomo d) empregado Resposta correta letra d Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual...

    1653  Palavras | 7  Páginas

  • Direitos e deveres da organização

    OS DIREITOS E DEVERES DA ORGANIZAÇÃO Francisco Vieira de Carvalho Profª. Rocinele Vieira de Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADM) – ADG 0032 23/052/11 RESUMO A abordagem do devido trabalho refere-se sobre os direitos e deveres da organização, de acordo com as regularidades que tange as leis do nosso país, reforçando a relação de empregado e empregador. As entidades empregadoras têm deveres para com os seus trabalhadores e usufruem...

    1300  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do trabalho

    Visite o site e saiba mais sobre o gerenciador de estudos: tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 ...

    11496  Palavras | 46  Páginas

  • Direito do Trabalho

    CURSO DE DIREITO MAX PAULO DO PRADO WILLE ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO CANOINHAS 2014 MAX PAULO DO PRADO WILLE ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade do Contestado – UnC Canoinhas, Curso de Direito, 5ª Fase, para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho...

    1539  Palavras | 7  Páginas

  • Dano moral no direito do trabalho

    DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO AUTOR: ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE O direito à indenização por dano moral ganhou status constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. No CC/2002, está disciplinado nos art.s A aplicação desse direito encontra campo fértil no direito do trabalho, onde não é incomum surgirem relatos da violação da honra e, mesmo, da boa fama do trabalhador. Conceitualmente, dano moral consiste, para o professor Roberto Brebbia, em: (...) uma espécie de agravo constituída...

    2895  Palavras | 12  Páginas

  • Direito Trabalhista

    PORTFÓLIO 01 Direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 01 Guarulhos 2014 Respostas: 1- Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. R: O trabalhador deverá receber...

    863  Palavras | 4  Páginas

  • Direito do trabalho

    alguns governantes de países do continente africano ou mesmo como na América Latina, por exemplo, vem se comportando com o decorrer da história. A legislação brasileira por fim, tentando compensar a desigualdade que há entre o seu empregador e o empregado já dispôs de diversos julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho) com relação à aplicação da punição no curso do contrato de trabalho. Neste trabalho, poderemos também tentar avaliar as infrações cometidas por empresas, sejam pequenas ou...

    1709  Palavras | 7  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO 4 SEMESTRE SEGURAN A E MEDICINA NO TRABALHO

     AULA – TEMA: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO  DO TRABALHO. CURSO DE DIREITO – TURMA B ETAPA: 3 E 4 NOME: DAIANE ANDRADE DA CONCEIÇÃO RA: 4251801211 NOME: LEONEL BORONI RA: 681416850 NOME: MARCO ANTÔNIO ...

    6131  Palavras | 25  Páginas

  • EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMPREGADORES DOMÉSTICOS: OBRIGAÇÕES A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013

    Dezembro de 2002, UFRGS, Porto Alegre - RS EMPREGADOS DOMÉSTICOS X EMPREGADORES DOMÉSTICOS: OBRIGAÇÕES A PARTIR DA EMENDA CONTITUCIONAL N° 72/2013 Área: Ciências Contábeis Gustavo Luiz Brum Bampi (UNIOESTE) brum.gustavo@outlook.com Marinês Luiza Guerra Dotto (UNIOESTE) ml.dotto@terra.com.br Resumo O presente artigo apresenta as normas instituídas pela emenda constitucional n° 72 que trata dos novos direitos dos empregados domésticos e dos deveres dos empregadores, com o propósito de informar...

    3160  Palavras | 13  Páginas

  • ATPS DIREITO DO TRABALHO 1 ETAPA 1 2

    Introdução   Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o...

    14752  Palavras | 60  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO OK

    DIREITO DO TRABALHO Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho O direito do trabalho tem origem nas relações sociais, especialmente no conflito entre o capital e o trabalho. A escravidão é a primeira forma de trabalho conhecida. Nesta fase não encontramos direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los. Com a evolução das sociedades, surgem às primeiras formas de traba- lho, como a servidão, e em seguida as corporações de oficio. A principal...

    8508  Palavras | 35  Páginas

  • Tcc Direitos Da Personaliade Do Empregado Uilian Drohson

    UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama – PR 2014...

    6175  Palavras | 25  Páginas

  • RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRATO TRABALHO FRUSTRADO DE EMPREGADO

    (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, Artigo 852-A da CLT Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos relevantes motivos de fato e direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO O reclamante embora tenha sido contratado na cidade de Itapevi – Estado de...

    4697  Palavras | 19  Páginas

  • CLT trabalhista

    UNIDADE III: A CLT 1) O Empregado e o Empregador Empregador: é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Ainda, complementa a norma celetista, que se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições...

    8220  Palavras | 33  Páginas

  • direito penal

    comunicações de , vem, com o devido respeito e acatamento, à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-00, estabelecida na Rua X, n.º 171, Joinville-SC, pelas razões de fato e de direito que, articuladamente passa a expor, para ao final requerer: I – DOS PARÂMETROS DO CONTRATO DE TRABALHO: O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 15...

    722  Palavras | 3  Páginas

  • Direito Trabalhista e Previdenciario

    RA 249132013 PORTFÓLIO 01 Direito Trabalhistas e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 THIAGO SANTOS PORTFÓLIO 01 Salário Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof Edval Gama...

    892  Palavras | 4  Páginas

  • direito trabalhista

    1. OBJETIVO 2. CONCEITO 3. HISTÓRICO 4. DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO 5. CLASSIFICAÇÕES 6. HIERARQUIA 6.1 Escalonamentos das normas: 6.2 Princípios da norma mais favorável ao trabalhador: 6.3 Derrogações ao princípio: 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 7.1 Função integrativa dos princípios segundo a CLT: 7.2 Função diretiva dos princípios: 7.3 Direitos e garantias fundamentais: 7.4 Princípios constitucionais específicos: 7.5 Função do princípio da norma favorável...

    2052  Palavras | 9  Páginas

  • A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

    FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público, como, os policiais...

    1467  Palavras | 6  Páginas

  • o contrato de trabalho do empregado doméstico

    E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor José...

    26154  Palavras | 105  Páginas

  • TRABALHO DIREITO Complemento Fase Final

    Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema Férias anuais remuneradas, de forma a esclarecer algumas duvidas sobre os direitos como empregado, e os deveres como empregador de acordo com as leis estabelecidas, não deixando de mencionar o beneficio que estas proporcionam aos trabalhadores. 1 - Definição de Férias. O termo Férias vem do latim “FERIA” que significa dia da semana ou soma dos salários da semana, interrupção relativamente longa de trabalho...

    3255  Palavras | 14  Páginas

  • Direito Civil

    Direito Civil O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica...

    4129  Palavras | 17  Páginas

  • A responsabilidade do empregador diante de seus empregados que atuam nos fornos de carvão sob o regime de ―trabalho escravo

    1 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO MAURÍCIO TRIGUEIRO A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Fernanda Daher Caram Farah Belo Horizonte 2009 2 Fernanda Daher Caram Farah A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR DIANTE DE SEUS EMPREGADOS QUE ATUAM NOS FORNOS DE CARVÃO SOB O REGIME DE ―TRABALHO ESCRAVO‖ Monografia parcial para apresentada a obtenção como do requisito título de especialista perante a Universidade...

    15257  Palavras | 62  Páginas

  • Resumo de direito sindical

    Bibliografia utilizada: MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho (Série Fundamentos Jurídicos – Vol. 10). 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011. http://www.oitbrasil.org.br/convention - Acesso em 13/09/12 1. Evolução histórica O Direito Coletivo do Trabalho nasce com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, que veio ocorrer após a Revolução Industrial (século 18). Pode-se dizer que o berço do sindicalismo...

    7963  Palavras | 32  Páginas

  • DIREITO DO TRABALHO

    FACULDADE DE CASTANHAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Antônio Ercilei de Andrade Diego Noronha Dennis Crisosth Mendonça Silva Gedean Silveira de Lima Giselle Vale dos Santos Rita Rejane Nunes Alves ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Castanhal – Pará Outubro/ 2013 FACULDADE DE CASTANHAL BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Antônio Ercilei de Andrade Diego Noronha Dennis Crisosth Mendonça Silva ...

    4242  Palavras | 17  Páginas

  • Teoria geral do direito do trabalho princípios de direito do trabalho

    FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554 Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158 Igor Braghin - RA: 4418848346 João Victor Gimenez -RA: 0950588 Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023 Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267 Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678 Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO ETAPA I CAMPINAS ...

    2120  Palavras | 9  Páginas

  • direito do trabalho 2

    ....................... 21 ETAPA 1 PASSO 2 1)Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? A CF/88 Art. 7° XIII fixou como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no Art. 7° XIV, fixou a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. A jornada diária pode ser prorrogada mediante...

    5724  Palavras | 23  Páginas

  • Clt art. 482

    TRABALHO DE LEGISLAÇÃO Introdução A demissão por justa causa deve ser tratada com cuidado, já que o funcionário perde os direitos trabalhistas. Em geral, ela acontece após o trâmite, advertência verbal, escrita e suspensão, quando o funcionário não se adequou às regras da empresa e continua causando problemas. A demissão por justa causa poder ser imediata também, sem a necessidade dos trâmites acima nos seguintes casos: improbidade, mau procedimento e uso de palavras de baixo calão...

    1414  Palavras | 6  Páginas

  • Direito do trabalho

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE NOVA PRATA Direito do Trabalho II Justa Causa – Art. 482 da CLT Nova Prata, 31 de Outubro de 2012. I – Conceito de Justa Causa Neste estudo, de forma sucinta, será feita uma análise de alguns aspectos relevantes da justa causa no direito do trabalho. Segundo Sergio Pinto Martins, é “a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado...

    3034  Palavras | 13  Páginas

  • TRABALHO DE DIREITO TRABALHISTA

    TECNOLÓGICA EM RECURSOS HUMANOS TRABALHO DE DIREITO TRABALHISTA Artigo 482 da CLT (Justa Causa cometida pelo empregado) DOCENTE: DR.LIBERATO MENEZES DISCENTE: ISMAEL RAMOS Direito Trabalhista A disciplina de Direito Trabalhista, vem ao encontro desse formato de gerir pessoas. Pois agrega conhecimentos relacionados aos deveres da organização, bem como aos direitos e deveres dos empregados. Introdução A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT Surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de...

    1545  Palavras | 7  Páginas

  • Apostila De Direito Do Trabalho Parte 1 1

    O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas”. O conceito, contudo, não pode ser aplicado a todas as modalidades contratuais. O contrato administrativo, por exemplo, tem na forma um dos seus elementos...

    10588  Palavras | 43  Páginas

  • Trabalho de direito do trabalho

    HELDER CÂMARA – DIREITO DO TRABALHO – 6º PERÍODO – TURMAS DA MANHÃ E NOITE (A e B) – PROF. FERNANDO RIOS QUESTIONÁRIO PREPARATÓRIO PARA A 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL E VALENDO COMO AVALIAÇÃO MÚLTIPLA: 1ª) Conceitue contrato de trabalho e dê suas características e classificação. 2ª) Pode-se dizer que o contrato de trabalho é sinalagmático? Explique. 3ª) Ele é de execução continuada e trato sucessivo? Quais são e como se classificam as obrigações principais de empregador e empregado? 4ª) Indique...

    1911  Palavras | 8  Páginas

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