• As práticas abusivas
    Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Consumidor, sob orientação do Professor Cristiano Natividade. São Paulo – 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto, o estudo acerca dos danos causados pelas práticas abusivas presente no Código de Defesa do...
    5343 Palavras 22 Páginas
  • Práticas abusivas
    de consumo, punível com prisão. 27. Profissionais e empresas que executam serviços sem entregar ao consumidor um orçamento prévio discriminado, expressamente autorizado por ele - prática abusiva por desrespeitar o direito básico do consumidor à informação e colocá-lo em situação de desvantagem...
    2510 Palavras 11 Páginas
  • Artigo
    DAS PRÁTICAS ABUSIVAS 1 Postulado de proteção contra práticas abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente...
    5724 Palavras 23 Páginas
  • Práticcas Abusivas no Direito do Consumidor
    1.1 - Introdução O Código de Defesa do Consumidor enumera algumas práticas comerciais que considera abusiva e proíbe os fornecedores de produtos e serviços de praticá-las. Cabe ressaltar, que a proteção contra a prática abusiva constitui um direito básico do consumidor, constante no art. 6º...
    1978 Palavras 8 Páginas
  • Trabalhos
    chicletes de troco na falta de moedas - prática abusiva, por representar uma vantagem exagerada para o fornecedor e gerar o seu enriquecimento ilícito. Se balas e chicletes passarem a ser aceitos como "moeda", argumenta Dessaune, o consumidor também terá o direito de i-las juntando e, um dia, pagar...
    5823 Palavras 24 Páginas
  • Práticas abusivas
    entregar ao consumidor um orçamento prévio discriminado, expressamente autorizado por ele - prática abusiva por desrespeitar o direito básico do consumidor à informação e colocá-lo em situação de desvantagem exagerada. 28. Fabricantes e importadoresque não garantem a oferta de componentes e peças de...
    1934 Palavras 8 Páginas
  • Contratos abusivos relacoes de consumo
    troco na falta de moedas - prática abusiva, por representar uma vantagem exagerada para o fornecedor e gerar o seu enriquecimento ilícito. Se, balas e chicletes passarem a ser aceitos como "moeda", argumenta Dessaune, o consumidor também terá o direito de i-las juntando e, um dia, pagar sua compra...
    5968 Palavras 24 Páginas
  • A responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde gerada pelas práticas abusivas
    implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. No que se refere às cláusulas abusivas, a mesma teoria é adotada, já que o CDC protege o consumidor contra as cláusulas e práticas abusivas, em seu art.6°, inciso IV. 4.0 Práticas abusivas praticadas pelas operadoras de plano de...
    1350 Palavras 6 Páginas
  • direito do consumidor
    : na esfera do direito do consumidor, o abuso de direito, isto é, o exercício, pelo seu titular, de um direito subjetivo fora de seus limites (CARVALHO NETO, 2010), é melhor traduzido pela expressão abuso de direito consumerista ou práticas abusivas. Correto Notas relativas a este envio: 1/1...
    840 Palavras 4 Páginas
  • 000000000000000000000000000000
    práticas abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste...
    7327 Palavras 30 Páginas
  • EM CASO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, A OFERTA PARA NOVOS CONSUMIDORES EM CONDIÇÕES MAIS PRIVILEGIADAS DO QUE A DOS QUE JÁ SÃO CLIENTES/ASSINANTES CONSTITUI PRÁTICA ABUSIVA?
    contínuo. O fato de haver um projeto de lei dispondo sobre o tema, bem como um regulamento no mesmo sentido não influencia em nada no que tange a caracterizar ou não a ocorrência de prática abusiva, pois a própria interpretação da lei e os princípios norteadores do direito do consumidor dão a solução...
    2876 Palavras 12 Páginas
  • CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
    consumidor deve autorizá-lo expressamente. O descumprimento deste direito constitui prática abusiva, salvo se práticas comerciais anteriores entre fornecedor e consumidor foram realizadas sem orçamento prévio e autorização expressa. Assim, a execução de serviços ou fornecimento de produtos sem a prévia...
    2102 Palavras 9 Páginas
  • publicidade e propagando no direito do consumidor
     FAP – Estácio de Sá Disciplina: Direito do Consumidor Publicidade e Propaganda Publicidade e Propaganda Trabalho a ser entregue como requisito parcial de atividade estruturada para compor nota na AV2 da disciplina Direito do Consumidor da Grade Regular do 9º...
    1702 Palavras 7 Páginas
  • Praticas Abusivas
    Práticas abusivas 1. Pontos sobre práticas abusivas As práticas comerciais abusivas, vão além do que é permitido aos fornecedores, tendo em vista seus direitos reconhecidos por lei. Elas fragilizam demasiadamente os consumidores, visto que estes são considerados vulneráveis pela sua condição...
    3306 Palavras 14 Páginas
  • ACP_MRV - ação contra construtora
    alguns consumidores desistam do contrato ou efetuem a cessão de seus direitos e obrigações. No entanto, quando os contratos originários são substituídos, notadamente nos casos de cessão de direitos, a ré somente consente na cessão, condicionando a várias práticas abusivas. 28. Em uma das...
    11134 Palavras 45 Páginas
  • Propaganda enganosa e propaganda abusiva
    termos do artigo 6º, inciso IV do CDC: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; 1 (ii...
    2436 Palavras 10 Páginas
  • 12345
    abusivas: todos são equiparados a consumidores As práticas comerciais abusivas desbordam dos limites das condutas lícitas autorizadas pelo direito aos fornecedores, razão pela qual a sua ocorrência acentua ainda mais drasticamente a vulnerabilidade natural que todo o consumidor reveste pela simples...
    8181 Palavras 33 Páginas
  • Cláusulas abusivas
    Defesa do Consumidor prevê alguns direitos básicos do consumidor, dentre eles, no inciso IV[5], a sua proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Nesse contexto, o estudo pretende analisar as cláusulas contratuais abusivas nos contratos de consumo...
    4759 Palavras 20 Páginas
  • Direito
    AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Belo Horizonte 2013 AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Trabalho do Curso de Graduação em Direito , como requisito parcial para aprovação da...
    4091 Palavras 17 Páginas
  • Código do Consumidor
     Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor...
    4282 Palavras 18 Páginas