• Casamento versus união de facto - vantagens e desvantagens fiscais
    Conclusão 15 Sitografia 16 ------------------------------------------------- Introdução A realização deste trabalho está no âmbito da disciplina de Fiscalidade e tem como finalidade explicar a diferença entre o Casamento e a União de Facto. Com o desenvolvimento do trabalho teremos em conta...
    4031 Palavras 17 Páginas
  • Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano
    /2004 de 25 de Agosto, instituiu-se a união de facto que é a ligação singular existente entre um homem e uma mulher com carácter estável e duradouro, que sendo legalmente aptos para contrair casamento não o tenham celebrado.[1] A união de facto pressupõe a comunhão plena de vida pelo período de tempo...
    10018 Palavras 41 Páginas
  • Reconhecimento da Uniao de facto
     INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum...
    2458 Palavras 10 Páginas
  • Acadêmico
    Regulamentar n.º 84/2007 de 5 de novembro) • Aplicação do programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens (Decreto-Lei n.º 308/2007 de 3 de setembro) • Aplicação do Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA) Casamento civil vs. união de facto Muitos dos...
    3461 Palavras 14 Páginas
  • A QUEST\AO DA PROVA DA UNI\AO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO
    o princípio da liberdade contratual do art. 405.º do C.C., não existindo assim qualquer aproximação entre as duas figuras. A outra diferença que podemos invocar entre o casamento e a União de Facto, é a necessidade de decorrência do prazo de um ano para que a lei atribua efeitos jurídicos à União...
    15202 Palavras 61 Páginas
  • corrente electrica
    casamento, não o tenham celebrado, presumindo-se, desse modo a comunhão plena de vida pelo período de tempo superior à um ano consecutivo de comunhão que deve ser de cama, mesa e habitação. Segundo a nossa Lei de Família em vigor no ordenamento jurídico moçambicano, no artigo 202°, a União de facto...
    7661 Palavras 31 Páginas
  • Mandato judicial
    contrário do que se passa no casamento, não se concede o direito ao recheio. O membro sobrevivo duma união de facto com relevância jurídica nos termos das Leis em apreço tem, igualmente, direito à transmissão do arrendamento da habitação, por morte do companheiro. Existe uma grande diferença relativa a...
    11455 Palavras 46 Páginas
  • Direito
    material e afectiva. FONTES DAS RELAÇÕES JURIDICAS (PATRIMONIAIS) FAMILIARES: A) Casamento B) Parentesco – Temos parentesco co-sanguíneo ou seja com progenitor comum – família consanguínea. C) Afinidade – Uma das consequências do casamento. Se for uma união de facto tal não existe. Os...
    8165 Palavras 33 Páginas
  • aaaa
    casamento. 16. Em Portugal, as situações de “união de facto” entre pessoas do mesmo sexo receberam reconhecimento e tutela legal com a Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, cuja finalidade foi a de equiparar a união de facto homossexual à união de facto heterossexual. Revogando a Lei n.º 135/99, de 28...
    29694 Palavras 119 Páginas
  • Repercussões do casamento na dinâmica social
    união de facto. 3. Ficha de leitura Referência do artigo: Wagner, Adriana, Falcke, Denise & Meza, Eliane B. D. (1999). Crenças e valores dos adolescentes acerca da família, casamento, separação e projecto de vida. Psicologia: Reflexão e Critica, Vol1...
    2958 Palavras 12 Páginas
  • Novas estruturas da família
    transformações familiares actuais. Este desenvolvimento indica uma crise do casamento, mas não necessariamente uma crise da vida de casal: em geral, na Europa, onde diminuem os casamentos, cresce este novo tipo de família. A família de facto, ou convivência more uxório, ou união livre, indica “a...
    5041 Palavras 21 Páginas
  • Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia
    PORDATA: Aparecem-nos as chamadas “uniões de facto”. A união de facto em Portugal é uma forma de “alternativa ao casamento” que tem vindo também a aumentar desde os anos 80. Cada vez mais os casais vivem junto, sem que tenha existido contrato matrimonial...
    3112 Palavras 13 Páginas
  • Dtº de familia
    no n.º 1 do art. 2016.º A. Se o ex-cônjuge, credor de alimentos, contrair novo casamento ou iniciar união de facto, o seu direito a alimentos termina, por força do art. 2019.º • Responsabilidades Parentais: 1905.º e 1906.º. • Destino da casa de morada de família: Necessário saber se a casa de...
    12050 Palavras 49 Páginas
  • Psicologia intercultural
    diferentes comportamentos de diferentes culturas, face ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, poderia analisar o facto de este ser um compromisso aceitável em certas sociedades e completamente ilegal e de cariz discriminatório noutras. Mas a realização de estudos desta natureza, traz ao seu investigador...
    1277 Palavras 6 Páginas
  • Direito da família
    nascido fora de casamento estiver constituída relativamente a ambos os pais e estes não tiverem contraído casamento após o nascimento do menor, não viverem em união de facto ou, vivendo em união de facto, não tiverem declarado perante o funcionário do registo civil, que pretendiam exercer conjuntamente...
    68189 Palavras 273 Páginas
  • Casamento entre homossexuais e suas divergencias
    . Os principais conflitos surgem sobre se os casais do mesmo sexo devem ser autorizados a contrair matrimônio, serão obrigados a usar um estatuto diferente (como a união civil), ou não têm quaisquer desses direitos. Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado. Um argumento a...
    1511 Palavras 7 Páginas
  • O Misterioso Direito Nº16
    opositores, o facto de não ser um casamento propriamente dito. Segundo esta argumentação, um casamento é somente entre um homem e uma mulher e que sempre assim o foi. O “casamento” homossexual nega as características biológicas, fisiológicas e psicológicas de uma verdadeira união entre homem e mulher...
    872 Palavras 4 Páginas
  • Há-de vir um senhor que é meu marido:
    ) social (is) de onde emanam os ritos ou as leis através dos quais esse casamento se realiza. Não formalizar uma união num contexto onde se cruzam diferentes sistemas matrimoniais pode ter múltiplos significados, significar alterações substantivas nas relações de género e de poder que implicam...
    4696 Palavras 19 Páginas
  • Direito da família - casamento pessos do mesmo sexo (direito comparado)
    , como a Alemanha, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Reino Unido e Suécia, ainda que não permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo, consagram as parcerias de vida registada com grande parte dos direitos e deveres do casamento. Em Portugal, a união de facto é a única forma de vida em comum para...
    13942 Palavras 56 Páginas
  • Casos práticos resolvidos de direito da família
    .  Objectivos: estudar as especificidades  da  promessa  de  casamento;  prova  da  promessa  de  casamento;  confronto  com  os  efeitos  da  ruptura  da  união de facto.  Resposta: 1 ‐ Promessa de casamento civil e católico (só regulado pelo dto Civil – art.º 1591 e ss) a) Não há lugar à execução...
    18843 Palavras 76 Páginas