Diferença Entre Casamento E Uniao De Facto artigos e trabalhos de pesquisa

  • Casamento versus união de facto - vantagens e desvantagens fiscais

    Casamento versus União de Facto Vantagens e Desvantagens Fiscais Disciplina: Fiscalidade Índice Introdução 3 O Que é o Casamento? 3 Condições para contrair Casamento 4 Regime de bens para o Casamento 4 Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos da União de Facto: 6 Deveres e Direitos: 6 Extinção da União de Facto Lei 7/2001: 7 Trabalhadores do Estado: 8 Código Penal: 8 Vantagens Fiscais: 9 Casamento Civil Versus União...

    4031  Palavras | 17  Páginas

  • União de Factos

     INTRODUÇÃO União de facto ou união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a "união estável" é Similar ao casamento civil. 1. A UNIÃO DE FACTO 1.1. CONCEITO DE UNIÃO DE FACTO Tanto o código civil como a lei da família, não nos expõem uma noção de união de facto. Certamente, porque o nosso legislador considerou desnecessária a definição de um conceito jurídico para...

    1952  Palavras | 8  Páginas

  • Reconhecimento da Uniao de facto

     INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre um homem e uma mulher. É portanto de conhecimento geral que fazemos parte de uma sociedade, onde por razões de diversas ordens, os casos em que um homem e uma mulher voluntariamente , estabelecem...

    2458  Palavras | 10  Páginas

  • Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano

    Evolução Histórica da Família 19 2.2.1- Tipos de família 20 2.2.2-Casamento e matrimónio 21 2.2.3- Natureza jurídica do casamento 22 2.2.4- Casamento religioso e tradicional 24 2.2.5-Impedimentos matrimoniais. 25 2.2.6-Uniões de fato 29 2.2.6.1 Elementos constitutivos da união de fato 29 2.2.7 Família fundada no matrimónio e uniões de fato 32 2.2.7.1 Pressupostos antropológicos da diferença entre o matrimónio e as uniões de fato 33 2.2.8 - As convenções antenupciais...

    10018  Palavras | 41  Páginas

  • A QUEST\AO DA PROVA DA UNI\AO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade De Ciências Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012 A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Halima Normahomed dos Santos Bragança - Nº 70209-10Q Monografia apresentada à Faculdade de Ciências...

    15202  Palavras | 61  Páginas

  • Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia

    Sociologia Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia Relatório temático individual Sociologia Geral II Notas Introdutórias Realizado no âmbito da disciplina de Sociologia Geral II da Licenciatura em Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, este relatório tem como objetivo a análise das mudanças na família e no casamento no contexto das sociedades contemporâneas em Portugal e na União Europeia. Para fazer essa análise em Portugal...

    3112  Palavras | 13  Páginas

  • Repercussões do casamento na dinâmica social

    Rita Silva “Repercussões do casamento na dinâmica familiar” Andreia Filipa Xavier Vaz Nº 54916 Licenciatura de Sociologia 1ºano 1. Tabela Sumário de Pesquisa Tema: Casamento Problema de investigação: Repercussões do casamento na dinâmica familiar Recurso Utilizado: Palavra-chave: Referências dos materiais encontrados: Capítulo de livro Catálogo da Biblioteca do ISCTE-IUL Casamento Michel, A. (1983). Sociologia da família e do casamento, “O casamento e a família: aspectos sócio-demográficos”...

    2958  Palavras | 12  Páginas

  • Casamento Homossexual

    Universidade do Minho Instituto de Educação Portugal Legal Lei do Casamento Homossexual ntrodução: • No âmbito da unidade curricular de Sociologia da Educação II, iremos abordar ao longo desta apresentação os problemas, conceitos, opiniões, debates, enquadramento legal e implicações Educacionais da nova Lei do Casamento Homossexual. finição de Lei ou norma: • Prescrição do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da sociedade . • Qualquer norma de conduta, geralmente jurídica; preceito...

    2031  Palavras | 9  Páginas

  • Casamento entre homossexuais e suas divergencias

    Casamento entre Homossexuais e suas divergências Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário. A introdução do casamento do mesmo sexo tem variado em cada jurisdição, resultante de alterações...

    1511  Palavras | 7  Páginas

  • Casamento Homossexual

    Em relação ao casamento e à adoção por casais homossexuais muito se tem falado, argumentado e debatido. Muitas teorias foram estudadas e muitas ainda estão em fase de estudo. Actualmente, em Portugal, e depois de muitas polémicas, o casamento entre dois indivíduos do mesmo sexo já foi decretado legal. O mesmo ainda não aconteceu com a adoção de crianças por casais homossexuais, ainda que este assunto seja tão ou mais controverso que o casamento homossexual. O casamento homossexual é...

    1737  Palavras | 7  Páginas

  • Direito da família - casamento pessos do mesmo sexo (direito comparado)

    Informação Legislativa e Parlamentar CASAMENTO E OUTRAS FORMAS DE VIDA EM COMUM ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Lisboa Maio 2007 Direcção de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar CASAMENTO E OUTRAS FORMAS DE VIDA EM COMUM ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO Lisboa Maio 2007 Ficha técnica Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Titulo do dossier CASAMENTO E OUTRAS FORMAS DE VIDA EM COMUM ENTRE...

    13942  Palavras | 56  Páginas

  • O casamento

    O casamento SÃO PAULO 2014 Trabalho solicitado pela Professora Cristina para obtenção de nota na Disciplina de Língua Portuguesa . 2°ANO B Paráfrase do texto o casamento Eram comuns os casamentos por convivência . A literatura romântica esta cheia de pobres moças obrigadas a se sujeitar a velhos com gota e mal hálito para salvar uma fortuna familiar , um nome ou um reino . O sonho era sempre com príncipe encantando . Nenhuma sonhava...

    2378  Palavras | 10  Páginas

  • Uniao

    características próprias e contendo agentes socializadores da modernidade, ele pouco influencia na preferência dos jovens em relação ao local de morada depois do casamento pois, no contexto em análise, verifica-se um domínio do tradicional sobre o moderno. Palavras-chave: Permanência, percepções sociais dos jovens, jovens, casamento, aquisição da habitação, meio urbano e “Solidariedade mecânica”. iv Summary The study aims at understanding the construction process of social perception...

    39677  Palavras | 159  Páginas

  • Uma perpectiva sociologica do casamento e do amor

    Índice Introdução 2 Diferentes perspectivas teóricas sobre o casamento: casamento e amor 3 Recursos, afectos, sentido e identidade, género e contexto: dimensões da conjugalidade 4 Formas de conjugalidade, tipos de centramento, gerações e género 6 O tempo da instalação, o tempo da mudança e das transições e o tempo da conformação ou da realização pessoal 7 “Da espiritualidade à moralidade: o casamento segundo Diogo Paiva de Andrade” 8 Conclusão 10 Anexos 11 Referências Bibliográficas...

    3708  Palavras | 15  Páginas

  • União homoafetiva

    União Homoafetiva INTRODUÇÃO Falar de um tema tão polêmico como a união homoafetiva é antes de tudo um trabalho esclarecedor. Esclarecer, no sentido de desmistificar, conceituar desmistificar um tema que uma parcela significativa da sociedade brasileira desconhece e termina repetindo o que houve de outras pessoas, também sem esclarecimento. I CONCEITOS União Homoafetiva: Diferente de “casamento gay”. O que os “casais” homoafetivos querem com a união homoafetiva...

    1710  Palavras | 7  Páginas

  • Consequências do casamento homossexual

    Angola Icra-Regional do Lubango Trabalho de Fim do Curso Tema Consequências do Casamento Homossexual Elaborado por: Tutor: Bartolomeu Dumbo da Silva Jerónimo Candeia Lubango 2010 INSTITUTO DE CIÊNCIAS RELIGIOSAS DE ANGOLA ICRA – REGIONAL DO LUBANGO TRABALHO DO FIM DO CURSO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA TEMA CONSEQUÊNCIAS DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL ELABORADO POR: O ORIENTADOR - BARTOLOMEU DUMBO DA SILVA Pe. JERÓNIMO...

    12172  Palavras | 49  Páginas

  • Tradiçoes de Casamento

     Noiva Italiana Casamento Indiano: Os casamentos na Índia costumam durar sete dias e são um grande evento, que tem um enorme valor entre os indianos. Ao contrário do que acontece na maioria das culturas, a noiva indiana veste uma roupa vermelha, abundante em detalhes dourados. Apesar de ser tradicional, a roupa é ousada.   Para dar início ao evento, o noivo dirige-se para a casa da noiva acompanhado por um sublime cortejo, seguido pelos familiares. A cerimónia é repleta de rituais...

    859  Palavras | 4  Páginas

  • Genero família e casamento

    INSTITITO SUPERIOR DE ANGOLA TEMA: A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO PROCESSOS E INSTITUIÇÕES SÓCIAS GÉNERO FAMÍLIA E CASAMENTO MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Elaborado por: Abílio Dias dos Santos LUANDA 2013 INDICE 1. A MODERNIDADE E A GLOBALIZAÇÃO --------------------------------------- 03 1.1- A Modernidade --------------------------------------------------------------------------- 03 1.2- A Globalização ---------------------------------------------------------------------------...

    3025  Palavras | 13  Páginas

  • Casamento religioso

    Casamento religioso Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Os desponsórios da Virgem Maria, por Rafael Sanzio, c. 1504 Um "casamento religioso" ou "matrimônio religioso" é uma celebração em que se estabelece o vínculo matrimonial segundo as regras de uma determinada religião ou confissão religiosa. O casamento religioso submete-se tão somente às regras da respectiva religião e não depende, segundo a religião em que se celebra, do seu reconhecimento pelo Estado ou pela lei civil para ser válido...

    5753  Palavras | 24  Páginas

  • casamento interracial

     PRECONCEITO RACIAL NA FAMILIA CASAMENTOS INTERRACIAIS Sumário INTRODUÇÃO 5 1. Questões 6 2. Casamento Inter-racial 10 2.1 Dados estatísticos 12 3. Histórias reais 14 4. Considerações finais 17 5. Bibliografia 18 1. Questões 1. A expansão marítima configurou uma nova relação geográfica, política, econômica e social para o mundo. A expansão marítima veio realmente para quebrar os tabus do século...

    2938  Palavras | 12  Páginas

  • casamento homoafetivo

    familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil...

    9041  Palavras | 37  Páginas

  • União de facto

    Uniões de Facto. A Lei foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PEV, BE e PS (à excepção dos 3 deputados independentes humanistas-cristãos) e ainda com 4 votos favoráveis da JSD. A lei de protecção nas uniões de facto foi publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 109, de 11 de Maio, como Lei n.º 7/2001. A nova lei de Economia Comum foi publicada no mesmo diário: Lei n.º 6/2001. A lei aprovada regula a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto...

    956  Palavras | 4  Páginas

  • Uniao estavel

    trabalho trata de analisar o fenômeno social anteriormente concubinato, hoje, união estável, em suas mais variadas formas, cuja evolução, provocada pela dinâmica social, levou o constituinte pátrio a inserir a família de fato em nossa Carta Magna. Para a compreensão do atual status das uniões livres no seio da sociedade brasileira, fez-se uma breve retrospectiva histórica do processo de desenvolvimento, das relações fora do casamento, desde a Antigüidade, berço do direito brasileiro, até nossos dias. A melhor...

    15175  Palavras | 61  Páginas

  • Familia, casamento e filiação

    meu Prof. Joaquim Pinto de Andrade, pelo facto de ser o Docente que é. Índice 1. Resumo .................................................................................................................................................. 03 2.Introdução ………………………………………………………………………………………………………04 3.1. Família, Casamento e Filiação …………………………………………….……………..………..………05 3.2.Os desafios normativos …………………………………………………..…………………………………06 3.3.Casamento …………………………………………………………………….………..……….………...

    3696  Palavras | 15  Páginas

  • Diferenças etnicas

    Evolução e Comportamento” de J. Philippe Rushton “(Uma) tese incendiária... a de que as diferentes raças de seres humanos desenvolveram diferentes estratégias de reprodução para enfrentar diferentes ambientes, e que estas estratégias originaram diferenças físicas no tamanho do cérebro e, portanto, em inteligência. Os seres humanos que evoluíram no quente mas muito imprevisível ambiente de África adoptaram uma estratégia de alta reprodução, enquanto os seres humanos que emigraram para o frio hostil...

    23934  Palavras | 96  Páginas

  • O casamento

    INTRODUÇÃO Quando falamos de Casamento estamos a referir do vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Na legislação portuguesa, o casamento é, efectivamente, definido como um contrato. O contrato de casamento determina efeitos jurídicos, pessoais e patrimoniais, entre as partes, que...

    4205  Palavras | 17  Páginas

  • casamento

    Introdução Casamento ou matrimônio é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato. Casamento ao contrario do que muitos imaginam não significa tão somente a união de duas pessoas que supostamente se amam, vai, além disso, em cada religião se contrapõem a...

    2827  Palavras | 12  Páginas

  • Casamento Introdução ao Direito

    2013/2014 1ºAno Pedro Freitas •Constituição da relação matrimonial (o casamento como ato) •O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais •Caracteres do casamento como ato e como estado •O casamento como contrato: requisitos de fundo •Invalidade do casamento •O casamento católico: consentimento e capacidade: forma •Efeitos pessoais do casamento •Deveres dos cônjuges •Divórcio • O direito do Casamento Católico  Fontes O Direito matrimonial canónico substantivo tem como...

    3088  Palavras | 13  Páginas

  • União entre homossexuais

    Casamento entre pessoas do mesmo sexo Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Reconhecimento legal de relacionamentos entre o mesmo sexo [Esconder]Casamento África do Sul Argentina Bélgica Brasil Canadá Dinamarca Espanha França Islândia Noruega Nova Zelândia Países Baixos Portugal Suécia Uruguai Realizado em algumas jurisdições México: DF, QR Estados Unidos: CT, DC, DE, IA, MA, MD, ME, MN, NH, NY, RI, VT, WA, Coquille, Suquamish, LTBBOI Reconhecido, mas não realizado Aruba...

    3025  Palavras | 13  Páginas

  • Decis O Juridica Casamento Homoafetivo

    Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não formalizadas....

    5003  Palavras | 21  Páginas

  • União Estável

    JURÍDICAS UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS DA LEI 10.406/2002. FABIANA GRACIANO AURICHIO Rio de Janeiro Junho, 2007 FABIANA GRACIANO AURICHIO UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS DA LEI 10.406/2002. Orientador - Lilia Silva de Andrade Rio de Janeiro Junho, 2007 TERMO DE APROVAÇÃO FABIANA GRACIANO AURICHIO UNIÃO ESTAVEL ANTES E DEPOIS DA LEI 10.406/2002...

    19162  Palavras | 77  Páginas

  • O casamento

    comungam sua existência, união esta que pode ser vista pelas religiões como sagrada (matrimônio), mas que para o direito não passa de um acto jurídico (casamento). Etimologicamente a palavra casamento é derivada de "casa", enquanto que matrimonio tem origem no radical mater ("mãe") seguindo o mesmo modelo lexical de "patrimônio". Também pode ser do latim medieval casamentu: Ato solene de união entre duas pessoas, capazes e habilitadas, com legitimação religiosa e/ou civil. Casamento é o vínculo estabelecido...

    1770  Palavras | 8  Páginas

  • União estável

    ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO DE CUIABÁ CUIABÁ – 2012 ROBSON RODRIGO DE ARRUDA COSTA O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Faculdade de Direito UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Lourembergue...

    28755  Palavras | 116  Páginas

  • Casamento

    de: Sociologia Tema: O Casamento Ano lectivo: 2012/2013 Professora: Isabel Moreira Índice: Introdução…………………………………………………………………...3 Desenvolvimento………………………………………………………4 a 14 Conclusão…………………………………………………………………..15 Bibliografia…………………………………………………………………16 Introdução: No presente ano lectivo, a professora de Sociologia solicitou que fizesse um trabalho sobre o Casamento. Na minha opinião é um...

    3823  Palavras | 16  Páginas

  • Família e casamento

    |Antropologia | |Género e Parentesco: Família e Casamento | |“Será que é possível formar uma família estável sem anteriormente ter existido um background de família?” | | ...

    3108  Palavras | 13  Páginas

  • casamento homossexual

    CASAMENTO HOMOSSEXUAL Casamento entre pessoas do mesmo sexo, que pode também ser referido como casamento homossexual, casamento gay, homoafetivo ou igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de género. Desde 2001, é permitido que pessoas do mesmo sexo se casem em vinte e dois países: Dinamarca, Noruega, Suécia, Holanda, Alemanha, Finlândia, Bélgica, Nova Zelândia, Reino Unido, Andorra, Espanha, Canadá, África do Sul, República Checa, Uruguai...

    1193  Palavras | 5  Páginas

  • O casamento de arnolfini

    O Casamento de Arnolfini: Talvez o quadro mais conhecido de Van Eyck, onde registou o casamento de Arnolfini, pintado em 1434 e encontra-se na National Gallery em Londres. Esta obra, apesar de ter a aparência de uma simples cena do quotidiano pode mostrar-se para além do que vemos, sendo um universo cheio de simbolismo relacionado com o matrimónio que exige uma análise a qualquer apreciador desta obra. Apesar de ser uma pintura num espaço limitado, o artista visou muitos elementos simbólicos...

    929  Palavras | 4  Páginas

  • AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

    anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .......

    1666  Palavras | 7  Páginas

  • A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO

    DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 3 A EVOLUÇAO DA FAMÍLIA E O SURGIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NO REGRAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ..............

    7843  Palavras | 32  Páginas

  • Stf e reconhecimento da união estável homoafetiva

    FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau...

    36278  Palavras | 146  Páginas

  • casamento

     Direito aplicado ao serviço social Casamento Índice Introdução 3 Noção Jurídica de Família 4 Casamento 5 1. Casamento como negócio jurídico 5 2. Modalidades do Casamento 6 3. Casamento Urgente e Casamento Putativo 9 4. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges 11 5. Pressupostos do Casamento 16 6. Conclusão 19 7. Web grafia 20 Introdução No âmbito da disciplina Direito Aplicado ao Serviço Social , foi proposto elaborar um trabalho sobre um tema...

    4387  Palavras | 18  Páginas

  • Conversão da união estável em casamento

    CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO: ATO REGISTRAL OU JUDICIAL? Josiane Aguiar Dias Curso Televirtual de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral Universidade Anhanguera-Uniderp / Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESUMO O presente trabalho irá analisar a conversão da união estável em casamento. Qual o procedimento utilizado hoje e como poderia ser aperfeiçoado para que haja uma facilitação da conversão da união estável em casamento conforme determina a Carta Magna em seu art...

    4884  Palavras | 20  Páginas

  • A historia da familia e do casamento

    renova sempre "como ponto de referência central do indivíduo na sociedade; uma espécie de aspiração à solidariedade e à segurança que dificilmente pode ser substituída por qualquer outra forma de convivência social".3   Biológica ou não, oriunda do casamento ou não, matrilinear ou patrilinear, monogâmica ou poligâmica, monoparental ou poliparental, não importa.  Nem importa o lugar que o indivíduo ocupe no seu âmago, se o de pai, se o de mãe, se o de filho; o que importa é pertencer ao seu âmago, é estar...

    11900  Palavras | 48  Páginas

  • Casamento homoafetivo

    Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani      Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article...

    5313  Palavras | 22  Páginas

  • Equipação União Estável ao Casamento

    EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO1 Priscilla Ullirsch Antunes RESUMO O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos institutos do casamento e da união estável, tanto de forma individual como de forma comparativa, bem como, as hipóteses em que a legislação equipara ambos os institutos. Atualmente, assim como o casamento, o Estado também protege a união estável como forma de constituir família, porém nem sempre tal proteção foi garantida da mesma forma aos companheiros e aos cônjuges...

    4163  Palavras | 17  Páginas

  • União homoafetiva no Brasil

    A união estável 1. A Constituição Federal de 1988 ao ser promulgada ampliou o conceito de família ao estabelecer no § 3º do art. 226 que a união estável entre o homem e a mulher era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com...

    2235  Palavras | 9  Páginas

  • Casamento Civil Homoafetivo

    Casamento Civil Homoafetivo – a controvérsia judicial Após a histórica decisão do STF no julgamento da ADPF n.º 132 e da ADIn n.º 4277, que reconheceu como entidade familiar a união conjugal formada por duas pessoas do mesmo sexo (a união homoafetiva), instaurou-se uma controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conversão da mesma em casamento civil. Em 31/05/11, elaborei o parecer que consta deste blog, defendendo a possibilidade desta conversão, ante a lógica da decisão do Supremo Tribunal...

    874  Palavras | 4  Páginas

  • Casamento homoafetivo

    realizarem o casamento civil homoafetivo Nova Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga todos os cartórios do País a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável em casamento. Alagoas já passa de 29 casamentos, oito só em Maceió. Antes, os casais só podiam registrar a união estável homoafetiva, agora com a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento civil homoafetivo e converter a união estável...

    929  Palavras | 4  Páginas

  • EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO

    ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA FACULDADEDE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de obtenção...

    13542  Palavras | 55  Páginas

  • Validade do casamento

    ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Validade do Casamento (Semana 5) Objetivo: Identificar as causas de inexistência e invalidade do casamento e analisar a polêmica questão da união homoafetiva. Competências/habilidades: 1. Identificar as causas de existência e validade do casamento 2. Realizar leitura interdisciplinar 3. Aplicar a caso prático 4. Tomar posicionamento juridicamente fundamentado Desenvolvimento: Analise o caso atualizando-o com a legislação. I. Em março de 2010 a Revista...

    1555  Palavras | 7  Páginas

  • casamento homoafetivo

     CASAMENTO HOMOAFETIVO Argumentos Contra: Diante desse assunto polêmico e atual que estamos acompanhando, destaca-se alguns pontos que causariam problemas a serem resolvidos: - A “instituição” do casamento teria o seu conceito modificado, perdendo a identidade mantida por tanto tempo a abrindo precedentes para que vários tipos de uniões se estabelecessem, pois cada pessoa buscaria os seus direitos e várias regras novas teriam de ser criadas, perdendo um pouco da efetividade da legislação...

    1218  Palavras | 5  Páginas

  • REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS

    RICARDO DE SOUZA ISRAEL MILLEN REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS GOVERNADOR VALADARES/MG 2014 RICARDO DE SOUZA REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS Pesquisa e Dissertação sobre REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS. PROFESSORA :...

    2623  Palavras | 11  Páginas

  • Casamento Homoafetivo

    Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Linguagem Jurídica e Argumentação do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade I, sob a orientação da Professora CAMPINAS/SP 2014 Introdução O casamento entre pessoas do mesmo gênero, definido como relacionamento homoafetivo, é matéria de discussão em várias instituições de ensino, seja ela no âmbito público – instituições de ensino municipais e estaduais, ou ainda em grandes centros privados de...

    998  Palavras | 4  Páginas

  • União estável x casamento

    1.0 - História da União Estável   No século X, antes de ser implantada a monogamia pelo Direito Romano, os relacionamentos eram poligâmicos, ou seja, estabeleciam-se normalmente relacionamentos entre mais de duas pessoas. Com a nova normal entrou em vigor a monogamia, a qual estabelece a família natural formada pelas figuras de pai, mãe e seus filhos. Depois desta norma, estreitou-se a relação entre governo e igreja e passaram a ser intituladas da família somente uniões instituídas por matrimônios...

    2027  Palavras | 9  Páginas

  • Breves considerações sobre casamento e união estável

    1. São requisitos de existência do casamento: a) a diversidade de sexo entre os nubentes; b) que a celebração se dê por autoridade competente; c) que haja manifestação da vontade. Para existência do casamento é necessária a cumulação dos três requisitos. Já em relação à validade do casamento, exige-se, além da presença dos requisitos gerais dispostos no artigo 104 do CC que trata da validade do negócio jurídico em geral (I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;...

    801  Palavras | 4  Páginas

  • sociologia união de pessoas do mesmo sexo

     Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia União Homo Afetiva Trabalho de Sociologia – União Homo Afetiva Índice Introdução “Art. 1723, CC. - É Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição...

    4041  Palavras | 17  Páginas

  • Casamento

    Mapa dos argumentos linguísticos a favor do direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um conciso mapa dos argumentos a favor do direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Assim como no capítulo anterior, consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra ―casamento‖ para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo...

    4096  Palavras | 17  Páginas

  • Mandato judicial

    A UNIÃO DE FACTO: EVOLUÇÃO. PREÂMBULO Pretende-se com o presente trabalho realizar uma análise da evolução do instituto jurídico da união de facto em Portugal. Análise forçosamente ligeira, porque o autor não possui talento, nem tem a disponibilidade para realizar um trabalho que se pudesse pretender exaustivo. São muitos os pormenores, os problemas, as questões que os singelos onze artigos da Lei 7/2001, de 11 de Maio, nos levantam e que pelos limites do trabalho não poderemos focar. Por...

    11455  Palavras | 46  Páginas

  • uniao estavel

    3 – UNIÃO ESTÁVEL (art. 1723/1727, CC; art. 226, §3º, CF) 3.1 Conceito, evolução histórica e seus requisitos: É a união entre homem e mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com objetivo de constituição de família. (conceito doutrinário de Álvaro Villaça Azevedo) A CF reconheceu, no art. 226, §3º, a união estável como entidade familiar, base da sociedade, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Após, foram publicadas as Leis n. 8.971/94 e 9...

    2037  Palavras | 9  Páginas

  • União estavel em detrimento ao casamento

    prestigiar o matrimônio em detrimento da união estável Falar dos 3 capítulos ( estrutura do trabalho) 1° parte inicia-se buscando e evolução histórica da família e o estagio atual. Relatando conforme a CF 88 diminuir as diferenças entre cônjuge e companheiro, comparando a união estável com o casamento ainda é bastante discriminada. 2° parte trata-se da união estável e a sucessão do cônjuge e do companheiro, sendo reconhecida a proteção constitucional da união estável a companheira(o) participará da...

    1275  Palavras | 6  Páginas

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