• Casamento versus união de facto - vantagens e desvantagens fiscais
    Casamento versus União de Facto Vantagens e Desvantagens Fiscais Disciplina: Fiscalidade Índice Introdução 3 O Que é o Casamento? 3 Condições para contrair Casamento 4 Regime de bens para o Casamento 4 Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos...
    4031 Palavras 17 Páginas
  • Reconhecimento da Uniao de facto
     INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre...
    2458 Palavras 10 Páginas
  • Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano
    2.1- Tipos de família 20 2.2.2-Casamento e matrimónio 21 2.2.3- Natureza jurídica do casamento 22 2.2.4- Casamento religioso e tradicional 24 2.2.5-Impedimentos matrimoniais. 25 2.2.6-Uniões de fato 29 2.2.6.1 Elementos constitutivos da união de fato 29 2.2.7 Família fundada...
    10018 Palavras 41 Páginas
  • Direito
    Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial...
    12556 Palavras 51 Páginas
  • Acadêmico
    União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem...
    3461 Palavras 14 Páginas
  • uniao
    Não reconhecimento da União de Facto: uma forma de discriminação contra as mulheres Ana Cristina Monteiro Publicado em Outras Vozes, nº 20, Agosto de 2007 Os antecedentes No passado dia 29 de Julho, no canal televisivo STV, a cidade de Maputo foi colhida de surpresa perante um caso que, embora...
    2703 Palavras 11 Páginas
  • A QUEST\AO DA PROVA DA UNI\AO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO
    Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012 A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente...
    15202 Palavras 61 Páginas
  • Mandato judicial
    A UNIÃO DE FACTO: EVOLUÇÃO. PREÂMBULO Pretende-se com o presente trabalho realizar uma análise da evolução do instituto jurídico da união de facto em Portugal. Análise forçosamente ligeira, porque o autor não possui talento, nem tem a disponibilidade para realizar um trabalho que se pudesse pretender...
    11455 Palavras 46 Páginas
  • Direito
    21-09-2011 Apresentação. 22-09-2011 Art. 1576 O casamento é um contrato? Pode ser chamado assim? Há quem defenda um acordo que se vai constituir no dia-a-dia em visão da perspectiva da personalidade. Existem obrigações e direitos. É um contrato muito especial. Com um misto de natureza material...
    8165 Palavras 33 Páginas
  • corrente electrica
    magnético. 1.5.5 Hipóteses de Solução • A união de facto, não se pode analisar apenas ao nível patrimonial, mais também ao nível pessoal; • Colocar se for possível, os companheiros de facto numa situação mais confortável semelhante aos conjugues; • Tentar criar uma...
    7661 Palavras 31 Páginas
  • Novas estruturas da família
    coincidência entre a expressão do sentimento de amor e a instituição matrimonial; o casamento, por outras palavras, é considerado o desenvolvimento natural de uma relação de amor. É o triunfo do amor romântico. O número de casamentos celebrados (nupcialidade) e o número de filhos por mulher (fecundidade) são...
    5041 Palavras 21 Páginas
  • Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia
     Faculdade de Letras da Universidade do Porto Licenciatura em Sociologia Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia Relatório temático individual Sociologia Geral II Notas Introdutórias Realizado no âmbito da disciplina de Sociologia Geral II...
    3112 Palavras 13 Páginas
  • Repercussões do casamento na dinâmica social
    Docente: Maria Rita Silva “Repercussões do casamento na dinâmica familiar” Andreia Filipa Xavier Vaz Nº 54916 Licenciatura de Sociologia 1ºano 1. Tabela Sumário de Pesquisa Tema: Casamento Problema de investigação: Repercussões do casamento na dinâmica familiar Recurso Utilizado: Palavra-chave: ...
    2958 Palavras 12 Páginas
  • aaaa
    República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, recebido para promulgação. É o seguinte o teor integral do diploma: “Artigo 1.º Objecto A presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Artigo 2.º Alterações ao regime do casamento Os artigos 1577...
    29694 Palavras 119 Páginas
  • era una vez...
    constitua com eles uma nova família. A este novo tipo de família chamamos família recomposta; c) União de facto: trata-se de uma realidade bastante semelhante ao casamento. No entanto, a União de facto não implica a existência de qualquer contrato escrito, podendo ser realizada por pessoas do mesmo...
    2808 Palavras 12 Páginas
  • Dtº de familia
    Civil enuncia quatro fontes: • Casamento; • Parentesco; • Afinidade• Adopção. Crítica ao art. 1576.º: na verdade são só duas fontes, o casamento e a adopção. Pois, afinidade e parentesco não são propriamente fontes, mas sim relações familiares derivadas do casamento e do laço biológico, respectivamente...
    12050 Palavras 49 Páginas
  • Integração
    a "família natural" cresce de importância - esta família é baseada no casamento e no vínculo de sangue. A família natural é o agrupamento constituído apenas dos cônjuges e de seus filhos. A família natural tem por base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, e pais e...
    4368 Palavras 18 Páginas
  • Psicologia intercultural
    confrontação de aspetos culturais que se moldam e por vezes chocam comportamentos humanos. O mundo muda porque evolui e porque as pessoas trazem consigo diferenças culturais que influenciam outras pessoas e consequentemente outras culturas. Neste sentido, e tendo um olhar atento aos que nos rodeia, poderia ser...
    1277 Palavras 6 Páginas
  • A relação das famílias de etnia cigana com a escola pública
    .................................21 3.2.1 A educação das meninas e o papel das mulheres...............................................24 3.2.2 O casamento......................................................................................................24 3.2.3 A etnia cigana e a cultura escolar....
    26668 Palavras 107 Páginas
  • Casamento entre homossexuais e suas divergencias
    Casamento entre Homossexuais e suas divergências Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal...
    1511 Palavras 7 Páginas