• Casamento versus união de facto - vantagens e desvantagens fiscais
    Casamento versus União de Facto Vantagens e Desvantagens Fiscais Disciplina: Fiscalidade Índice Introdução 3 O Que é o Casamento? 3 Condições para contrair Casamento 4 Regime de bens para o Casamento 4 Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos...
    4031 Palavras 17 Páginas
  • Reconhecimento da Uniao de facto
     INTRODUÇÃO A união de facto é um acto, ou juridicamente falando um negócio jurídico que quando devidamente reconhecido produz os mesmos efeitos jurídicos que um casamento. De acordo com o artigo 112º do código civil Angolano, a mesma consiste no estabelecimento voluntário de vida em comum entre...
    2458 Palavras 10 Páginas
  • Analise da aplicabilidade do regime de comunhao de adquiridos na uniao de facto no ordenenamento juridico mocambicano
    2.1- Tipos de família 20 2.2.2-Casamento e matrimónio 21 2.2.3- Natureza jurídica do casamento 22 2.2.4- Casamento religioso e tradicional 24 2.2.5-Impedimentos matrimoniais. 25 2.2.6-Uniões de fato 29 2.2.6.1 Elementos constitutivos da união de fato 29 2.2.7 Família fundada...
    10018 Palavras 41 Páginas
  • Direito
    Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial...
    12556 Palavras 51 Páginas
  • Acadêmico
    União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem...
    3461 Palavras 14 Páginas
  • Mandato judicial
    A UNIÃO DE FACTO: EVOLUÇÃO. PREÂMBULO Pretende-se com o presente trabalho realizar uma análise da evolução do instituto jurídico da união de facto em Portugal. Análise forçosamente ligeira, porque o autor não possui talento, nem tem a disponibilidade para realizar um trabalho que se pudesse pretender...
    11455 Palavras 46 Páginas
  • A QUEST\AO DA PROVA DA UNI\AO DE FACTO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOCAMBICANO
    Sociais e Políticas A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente na Lei nº10/2004, de 25 de Agosto Discente: Halima Normahomed dos Santos Bragança Quelimane Setembro de 2012 A Questão da Prova da União de Facto, no Ordenamento Jurídico Moçambicano, Específicamente...
    15202 Palavras 61 Páginas
  • Direito
    21-09-2011 Apresentação. 22-09-2011 Art. 1576 O casamento é um contrato? Pode ser chamado assim? Há quem defenda um acordo que se vai constituir no dia-a-dia em visão da perspectiva da personalidade. Existem obrigações e direitos. É um contrato muito especial. Com um misto de natureza material...
    8165 Palavras 33 Páginas
  • corrente electrica
    magnético. 1.5.5 Hipóteses de Solução • A união de facto, não se pode analisar apenas ao nível patrimonial, mais também ao nível pessoal; • Colocar se for possível, os companheiros de facto numa situação mais confortável semelhante aos conjugues; • Tentar criar uma...
    7661 Palavras 31 Páginas
  • Novas estruturas da família
    coincidência entre a expressão do sentimento de amor e a instituição matrimonial; o casamento, por outras palavras, é considerado o desenvolvimento natural de uma relação de amor. É o triunfo do amor romântico. O número de casamentos celebrados (nupcialidade) e o número de filhos por mulher (fecundidade) são...
    5041 Palavras 21 Páginas
  • Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia
     Faculdade de Letras da Universidade do Porto Licenciatura em Sociologia Mudanças na família e no casamento em Portugal e na União Europeia Relatório temático individual Sociologia Geral II Notas Introdutórias Realizado no âmbito da disciplina de Sociologia Geral II...
    3112 Palavras 13 Páginas
  • Repercussões do casamento na dinâmica social
    Docente: Maria Rita Silva “Repercussões do casamento na dinâmica familiar” Andreia Filipa Xavier Vaz Nº 54916 Licenciatura de Sociologia 1ºano 1. Tabela Sumário de Pesquisa Tema: Casamento Problema de investigação: Repercussões do casamento na dinâmica familiar Recurso Utilizado: Palavra-chave: ...
    2958 Palavras 12 Páginas
  • aaaa
    República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, recebido para promulgação. É o seguinte o teor integral do diploma: “Artigo 1.º Objecto A presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Artigo 2.º Alterações ao regime do casamento Os artigos 1577...
    29694 Palavras 119 Páginas
  • era una vez...
    constitua com eles uma nova família. A este novo tipo de família chamamos família recomposta; c) União de facto: trata-se de uma realidade bastante semelhante ao casamento. No entanto, a União de facto não implica a existência de qualquer contrato escrito, podendo ser realizada por pessoas do mesmo...
    2808 Palavras 12 Páginas
  • Dtº de familia
    Civil enuncia quatro fontes: • Casamento; • Parentesco; • Afinidade• Adopção. Crítica ao art. 1576.º: na verdade são só duas fontes, o casamento e a adopção. Pois, afinidade e parentesco não são propriamente fontes, mas sim relações familiares derivadas do casamento e do laço biológico, respectivamente...
    12050 Palavras 49 Páginas
  • Psicologia intercultural
    confrontação de aspetos culturais que se moldam e por vezes chocam comportamentos humanos. O mundo muda porque evolui e porque as pessoas trazem consigo diferenças culturais que influenciam outras pessoas e consequentemente outras culturas. Neste sentido, e tendo um olhar atento aos que nos rodeia, poderia ser...
    1277 Palavras 6 Páginas
  • Integração
    a "família natural" cresce de importância - esta família é baseada no casamento e no vínculo de sangue. A família natural é o agrupamento constituído apenas dos cônjuges e de seus filhos. A família natural tem por base o casamento e as relações jurídicas dele resultantes, entre os cônjuges, e pais e...
    4368 Palavras 18 Páginas
  • Casamento entre homossexuais e suas divergencias
    Casamento entre Homossexuais e suas divergências Casamento entre pessoas do mesmo sexo (comumente referido como casamento homossexual, casamento gay ou casamento homo afetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal...
    1511 Palavras 7 Páginas
  • A relação das famílias de etnia cigana com a escola pública
    .................................21 3.2.1 A educação das meninas e o papel das mulheres...............................................24 3.2.2 O casamento......................................................................................................24 3.2.3 A etnia cigana e a cultura escolar....
    26668 Palavras 107 Páginas
  • importantes
    em grupos organizados num sistema complexo de diferenciação social. Como entre os seus membros, uma casta é um laço de união, mas graças às proibições não só quanto aos casamentos mistos mas também quanto ao acto de comer, de beber e até de fumar juntos, o sistema espartilha a sociedade em secções...
    1836 Palavras 8 Páginas