Diferença Entre A Nova Forma De Incompetência E A Incompetência Tradicional artigos e trabalhos de pesquisa

  • Incompetência absoluta da justiça estadual para julgamento de relações de trabalho

    Trata-se de Ação Ordinária movida pelo autor em decorrência de litígio oriundo de relação de emprego que mantinha com o requerido, Município Jardins. Alega o referido que ocupava cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração e que foi exonerado de forma ilegal, posto que, para tanto foi baixado ato administrativo declinando motivo de sua exoneração imputando-lhe ato que afirma não ter cometido, fundamenta sua tese na Teoria dos Motivos Determinantes, por conseguinte, requer indenização por danos morais...

    841  Palavras | 4  Páginas

  • O mundo interligado poder guerra e territorio nas lutas na Argentina e na Nova Zelandia

    Argentina e na Nova Zelândia (1826-1885)'' Resenha da tese de doutorado “O mundo interligado: poder, guerra e território nas lutas na Argentina e na Nova Zelândia (1826-1885) ”, de Gabriel Passetti, orientado pela Profª Drª Maria Ligia Coelho Prado, defendida junto à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), 2010. Gabriel Passetti, analisou as relações entre indígenas e criollos estabelecidas na Argentina e dos Maori e os pakeha na Nova Zelândia, entre...

    2388  Palavras | 10  Páginas

  • Modelo de Exceção de Incompetência

    Arts. 100, 111, 112, 304 e seguintes do Código de Processo Civil, argüir EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO (Processo nº......), que lhe move, xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de RG: .... e CPF: ......., residente e domiciliado na......., cidade de Ipameri - GO, CEP: ......, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PRELIMINAR A exceção de incompetência territorial é a exceção mais utilizada no processo civil brasileiro, servindo para demonstrar...

    1849  Palavras | 8  Páginas

  • Artigo Sobre Incompetencia Relativa Juizo

    Incompetência relativa e declínio de ofício: considerações de ordem técnica. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes Juiz de Direito do TJ/RJ. Sumário: 1. A modificação empreendida pela Lei 11.280/2006 no campo da incompetência relativa 2. Evolução jurisprudencial a respeito da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão e a argüição da incompetência territorial. 3. Visão crítica da alteração legislativa. 4. Solução mais simples contemplada no parágrafo único do artigo 305. 5. Declínio ex officio...

    3106  Palavras | 13  Páginas

  • Exceção de incompetencia

    autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em trâmite nesse douto Juízo, vem, à presença de Vossa Excelência, argüir, nos temos do art. 307 do Código de Processo Civil, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste juízo, em vista das seguintes razões de fato e direito.  DA JUSTIÇA GRATUITA Conforme Declaração de Pobreza, bem como, cópia da CTPS que seguem anexo , nota-se nitidamente que a Excipiente não possui condições para arcar com as despesas...

    1458  Palavras | 6  Páginas

  • ETAPA 3

    .............................. 04 2. Etapa 3: Competência. Pressupostos processuais: Caso ....................................... 05 3. Etapa 4: Competência. Atos processuais: diferenças entre a nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa................................................................................................ 3.1 Etapa 4: Competência. Atos processuais: Questionário .............................

    1555  Palavras | 7  Páginas

  • De que forma a contabilidade pode apoiar as empresas em início de vida para reduzir este índice de mortalidade?

    eles, problemas de gestão ou decisões equivocadas. De que forma a contabilidade pode apoiar as empresas em início de vida para reduzir este índice de mortalidade? Mínimo de 10 linhas. Vários são os trabalhos que destacam que existem fatores condicionantes das taxas de sobrevivência e mortalidade de micro e pequenas empresas. Cada qual destaca um fator, sendo que, de alguma forma, o que é sempre exposto é o que é chamado de incompetência administrativa, que perpassa por vários aspectos. Mas, a logística...

    1577  Palavras | 7  Páginas

  • Principio da função social e principio da sociabilidade na dicção de miguel reale

    Etapa 4 Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Foro de Incompetência de Eleição: Ocorre quando as partes de comum acordo elegem um determinado foro de uma determinada cidade, capital ou município do País, renunciando qualquer outro foro por mais privilegiado que venha a ser, para dirimir eventuais duvidas que o contrato ou negócio pactuado entre as partes vêm a ser suscitado...

    936  Palavras | 4  Páginas

  • Ação rescisória, incompetência e carência de ação

    AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO João Marcel Araujo de Souza RESUMO: O presente trabalho a ser apresentado tem como principal idéia focar um dos temas abordados na exemplar obra de Cândido Rangel, refiro-me a ação rescisória a qual se demonstra ser tratada de forma implacável e cuidadosa pelo ilustre autor. A presente produção preocupasse em se espelhar nas imperfeições na qual o autor se preocupa tanto em mostrar, assim como também as propostas de prudentes soluções que se...

    1984  Palavras | 8  Páginas

  • ATLETA PROFISSIONAL IMPUGNAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

    infra-assinado, nos autos em apreço, vem à digna presença de V.EXA., tempestivamente, oferecer impugnação aos termos da Exceção de Incompetência, o que faz pelas seguintes razões: 01 - A empregadora compareceu ao feito suscitando a exceção de incompetência em razão do lugar, firmando-se unicamente na alegação fática de que o reclamante prestou serviços em Nova Glória-Go, local onde teria sido celebrado o contato de trabalho. 02 - A sustentação excipiente invoca a aplicação do...

    3618  Palavras | 15  Páginas

  • EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - JUSTIÇA DO TRABALHO

    perante V. Exa., apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX RATIONI LOCI à Reclamação Trabalhista que tramita nesta MM. Vara, promovida pelo Sr. MAILSON SILVA, já devidamente qualificado em sua exordial, com fundamento nos artigos 769, 799, 800 da CLT, combinado com os artigos 297 e 304 do CPC, de acordo com a exposição lógica dos fatos e, ao final, o requerimento como se seguem: 1. DAS RAZÕES DA EXCEÇÃO Suscita esta parte excipiente existida incompetência relativa deste Juízo para dirimir o presente...

    2049  Palavras | 9  Páginas

  • As formas de resposta do réu

    As formas de resposta do réu Como já anteriormente dito, os atos processuais são sistemáticos, regulados pelo Código de Processo Civil. Logo, há de se respeitar a forma e as formalidades dispostas nesse instituto, sob pena da invalidez dos atos praticados. Através da sua resposta, poderá, o Réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 7 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação aprestação...

    2730  Palavras | 11  Páginas

  • Striat: é uma estimulação dérmica que provoca um processo inflamatório em toda a extensão da estria gerando um aumento na produção de colágeno com posterior regeneração. é utilizado um equipamento em forma de caneta com

    o crescimento econômico. É um conceito relativo que se amplia com o desenvolvimento econômico. Outra característica é a sub-produção do tipo capitalista. Os recursos não são aproveitados. Segundo esta afirmação, só é possível produzir em fábricas da forma capitalista, consumindo os recursos de maneira predadora. Mas o conceito de recurso é algo que muda com a tecnologia, e as possibilidades que uma determinada sociedade tem de utilizá-lo. Outra característica de país subdesenvolvido é seu alto crescimento...

    831  Palavras | 4  Páginas

  • Atps direito processual civil

    b) a primeira citação válida foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. No caso citado acima, como pedido na ATPS, se trata de uma conexão. Em um breve resumo explicaremos a diferença de Conexão e Continência, de acordo com o mestre Marcus Vinícius Rios Gonçalves: “Haverá conexão entre elas quando tiverem o mesmo pedido ou quando coincidirem os respectivos fundamentos (causa de pedir). Basta...

    1107  Palavras | 5  Páginas

  • Atps anhanguera de direitoprocessual civil i

    2012 Etapa 4 Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. Resposta: A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112,CPC). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113,CPC). Ora, se a pretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de cláusula contratual de eleição...

    2192  Palavras | 9  Páginas

  • Imcompetencia relativa

    Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. R= A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113). Ora, se apretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de cláusula contratual de eleição de foro, como absoluta, por óbvio a regra não...

    1265  Palavras | 6  Páginas

  • As novas abordagens no ensino da literatura brasileira

    As novas abordagens no ensino da literatura brasileira 1. Justificativa A razão que nos moverá a pesquisa, ora proposta, reside na necessidade de encontrar novas abordagens no ensino de literatura, na tentativa de sanar possíveis ineficiências no processo de ensino/aprendizagem dos alunos do Ensino Médio, que na prática, tem tido dificuldade com leitura e interpretações dos textos literarios, como pôde ser constatado na pagina eletrônica do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas...

    2159  Palavras | 9  Páginas

  • Ti os efeitos da nova era

    tiveram muitas facilidades antes não tidas, internet, celular, computadores, que fizeram essa informação quebrar barreiras geográficas. Nesse trabalho vou abordar a importância da Sociedade da Informação e a contribuição que ela teve para a evolução das novas tecnologias. 2 O que é a Sociedade da Informação Como diz Polizelli et al. (2008,p.3): Sociedade da Informação é uma proposta multidisciplinar com influências de diferentes áreas de pensamento, com um escopo amplo que integra...

    2175  Palavras | 9  Páginas

  • Atps direito processual civil

    5869/73 Etapa 4 Passo 2 Traçar as principais diferenças entre essa nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência relativa. R: A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112,CPC). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113,CPC). Ora, se a pretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de cláusula contratual de eleição de...

    2391  Palavras | 10  Páginas

  • Direito civil

    dependência. A prevenção se dá ao juízo que primeiro conheceu a causa. TRAÇAR AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE ESSA NOVA FORMA DE INCOMPETÊNCIA COM RELAÇÃO AO FORO DE ELEIÇÃO E A FORMA TRADICIONAL DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DESENVOLVIMENTO A incometência absoluta independe de exceção (art. 113, CPC) e a incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112, CPC). O parágrafo único do art. 112, CPC se vincula ao seu caput. Não se poderia...

    2391  Palavras | 10  Páginas

  • Atps

    base num caso hipotético, a competência para propositura de uma ação com base nos critérios determinativos e todas as consequências processuais daí advindas, inclusive a possibilidade de sua modificação. Este desafio demonstrará a importância e forma de aplicação das regras de competência no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo do desafio Analisar e compreender o instituto da competência, exceção de competência, conexão, continência, competência em decorrência do foro de eleição, habilitando...

    1469  Palavras | 6  Páginas

  • Como fazer uma petição inicial

    Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -...

    8516  Palavras | 35  Páginas

  • Direito procesual

    que não há erro algum em se propor a ação no local do acidente, mas, em severificando outros fatores, veremos que não é bem assim. O fato de a ré ser pessoa jurídica, bem como a regra geral do caput do art. 94 do CPC, podem ser utilizados para uma nova possibilidade mais benéfica ao réu. Etapa n° 2 – Competência da ação. Passo 1 - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DACOMARCA DE PIRASSUNUNGA – SP. Senhor “A” brasileiro, casado, taxista, portador da cédula de identidade...

    3418  Palavras | 14  Páginas

  • Dpvat diferença 70%

    tendo em vista o acidente automobilístico causado por veículo identificado, no qual sofrera lesões, acreditando fazer jus ao recebimento junto a Seguradora - Ré, de diferença de indenização por invalidez permanente de acordo com o previsto em lei. Para tanto, ingressou com a presente demanda objetivando o recebimento da suposta diferença existente da referida verba indenizatória, entre o valor recebido administrativamente e 70% do limite Maximo indenizável, ou seja, R$ 9.450,00 (nove mil quatrocentos...

    8018  Palavras | 33  Páginas

  • direito

    alegada pelo autor não foi contestada. Caso em que a reconvenção não supera a não apresentação da contestação. Os efeitos da revelia não serão apagados, pois não foi apresentada defesa.  Art. 320/CPC: mesmo que a defesa não atenda o procedimento tradicional, mas que seja oposta à pretensão do autor, será aceita a defesa (por qualquer meio). b) A reconvenção já é uma ação autônoma que entra no mesmo processo com vistas à economia processual e a fim de evitar decisões contraditórias. A jurisprudência...

    4478  Palavras | 18  Páginas

  • EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA

    PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R TRABALHO DE PROCESSO PENAL II SÃO PAULO 2.2013 TRABALHO DE PROCESSO PENAL II APROFUNDAR CONHECIMENTOS ACERCA DAS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA, BASEANDO-SE EM TRÊS DOUTRINAS, VALENDO-SE DA EMENTA DE UM CASO JULGADO. UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO 5 SEMESTRE R DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RODRIGO FELBERG SÃO PAULO 2.2013 ...

    1152  Palavras | 5  Páginas

  • O uso das novas tecnologias na prática Jurídica

    Marcus Vinicius do Carmo Loiola O uso das novas tecnologias na prática jurídica “As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), já revolucionaram o processo de conhecimento, e estão modificando todas as concepções do saber. Isto não irá parar, a informática está operando verdadeira transformação no conhecimento, imprimindo também na Ciência do Direito, o seu mais novo ramo, o Direito da Informática. É salutar que estudemos e ensinemos tais novas idéias, e isso só são possíveis se acompanharmos...

    1339  Palavras | 6  Páginas

  • DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

    abordar-se-á sobre diversas temáticas do titulo VI do Código de Processo Penal, abordando sobre as questões prejudiciais e incidentais ao processo, os meios de resolução da problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do...

    4659  Palavras | 19  Páginas

  • Formas de regionalização

    ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MIGUEL SANSÍGOLO Ensino médio – 3º ano A Geografia Nome: Fernanda Oliveira Nº 22 Trabalho: Formas de regionalizar o mundo: Países desenvolvidos, países em desenvolvimento e países subdesenvolvidos. São Paulo Junho/2014 Trabalho: Formas de regionalizar o mundo: Países desenvolvidos, países em desenvolvimento e países subdesenvolvidos. Projeto apresentado à E.E. Profº. Miguel Sansígolo do curso o Ensino...

    2453  Palavras | 10  Páginas

  • Diferença de ensino entre escolas públicas e particulares

    radicalmente modificada pela Lei n.º 9394/96, que estabelece como finalidade do ensino médio (art. 35, incisos II, III e IV): - “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”; - o aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; - a compreensão dos fundamentos científicos-...

    2706  Palavras | 11  Páginas

  • Exceção no processo penal

    o seu curso. Podem ser, portanto, dilatórias ou peremptórias. Inobstante ser a exceção meio indireto de defesa, admite-se a sua propositura pelo autor da ação. 2. Concepção do Tema Todo réu de processo penal pode defender-se de duas distintas formas: Diretamente: toda vez que o acusado se volta contra a imputação que lhe foi formulada, seja quando ocorrência do fato (o fato não teria ocorrido), ou autoria delitiva, ou diz faltar tipicidade (o fato não seria crime), ou opõe uma ausência de antijuridicidade...

    4878  Palavras | 20  Páginas

  • As diferenças entre Taylor e Fayol

    eficiência industrial, produzir mais, a custos mais baixos. O objetivo inicial de F. Taylor estava voltado para eliminar os desperdícios nas indústrias americanas, comprovadamente um dos elementos importantes na formação dos preços dos produtos. Dessa forma, visava-se alcançar maior produtividade e, como menores custos e melhores margens de lucro, enfrentar a crescente concorrência em todos os mercados. Para Taylor, a organização e a administração das empresas devem ser estudadas e tratadas cientificamente...

    6731  Palavras | 27  Páginas

  • Nulidades no Processo Penal

    processuais inexistem conceitos uniformes, pois a jurisprudência é oscilante. De qualquer forma, é preciso dizer que existem no processo penal, procedimentos a serem seguidos. Ora, tais procedimentos contemplam a realização de determinados atos, termos e solenidades, para os quais a lei reserva formalidades, objetivando, assim, garantir a realização plena do devido processo legal. Assim, toda vez que um ato afastar-se da forma prevista pela lei estará ele viciado, sendo esta mácula tanto maio ou menos conforme...

    5209  Palavras | 21  Páginas

  • Processo civil

    entanto, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litígio) e sempre na dependência da invocação dos interessados (princípio dispositivo). Jurisdição seria, por conseguinte, a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Lide: corresponde a um evento anterior ao processo e sua existência constitui condição sine qua non do processo. Inexistindo litígio, não há sequer interesse em instaurar-se...

    54515  Palavras | 219  Páginas

  • Incompetência istmo-cervical

    Introdução A incompetência istmo-cervical é caracterizada por uma dilatação cervical indolor no segundo trimestre ou no início do terceiro trimestre, com prolapso e distensão das membranas para a vagina, seguida pela ruptura das membranas e expulsão de um feto imaturo. Ou seja, incompetência istmo-cervical é a incapacidade do colo uterino de manter uma gravidez intra-uterina até o termo, resultando assim em abortos espontâneos ou partos prematuros. A incompetência istmo-cervical, ainda que...

    3337  Palavras | 14  Páginas

  • A Nova Interface De Rastreamento

    A Nova Interface de Rastreamento Desde setembro, os Correios lançaram uma nova interface para o sistema de rastreamento em seu site! A nova interface, pode até ser mais “bonitinha” que sua antecessora, porém, eles reduziramdrasticamente a quantidade de informações que podem ser consultadas pelo usuário. Antes, era possível verificar (mesmo que de forma precária) o histórico do rastreamento de uma encomenda. Mas agora, várias informações foram suprimidas (escondidas), como o nome das agências...

    649  Palavras | 3  Páginas

  • exceção de incompetencia modelo

    Paranavaí, Estado do Paraná, vem através de sua advogada abaixo assinada, onde recebe citações e notificação em nota de rodapé, com fulcro nos artigos 769 da CLT, 304 e 114 do Código de Processo Civil, e pelo artigo 651 da CLT,apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA aos termos da ação de Reclamação de Trabalhista, autos nº. 00.222.2013, que lhe move CLAUDIO SANTOS DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº. 000.000.012-62, residente e domiciliado na Rua Anchietas, nº. 4312, em Umuarama...

    719  Palavras | 3  Páginas

  • Excessão de incompetência

    • A competência em matéria civil é residual. Resulta da exclusão das matérias atribuídas a outras "justiças", especiais ou não. Por exclusão, o que não for penal, o que não for eleitoral, não for militar, nem trabalhista, será civil. • Da mesma forma, a competência da justiça estadual também é determinada por exclusão. Tudo que não for da competência da Justiça Federal ou de qualquer das justiças especiais, pertencerá aos órgãos jurisdicionais estaduais. • Embora a empresa de ônibus tenha sede...

    2796  Palavras | 12  Páginas

  • Funções tendem a promover a incompetência

    Funções tendem a promover a incompetência ‘’Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência’’ (Laurence J. Peter, 1969) Este princípio, enunciado por Laurence Peter e Raymond Hull no livro com o mesmo nome, diz simplesmente que as pessoas tendem a ser promovidas até atingirem o seu nível de incompetência. Por outras palavras as pessoas nas organizações, em particular as mais voluntariosas e/ou ambiciosas tendem a ser promovidas até chegarem...

    862  Palavras | 4  Páginas

  • Exceção de Incompetência

    FUNDO - MG Processo nº xxxxxxxxxxx Apenso: Exceção de Incompetência Réu – Excependo: FLÁVIO Autor – Excepiente: MÁRCIO FLÁVIO, já qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, que lhe move MÁRCIO, em tramitação por este Juízo e Cartório de Ofício Cível, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA com fundamento do artigo 307 do Código de Processo Civil, desse MM...

    578  Palavras | 3  Páginas

  • 9 73441 planejamento estrategico municipal no brasil uma nova abordagem

    ENAP Texto para discussão Planejamento estratégico municipal no Brasil: uma nova abordagem Peter Pfeiffer 37 Texto para discussão ENAP Planejamento estratégico municipal no Brasil: uma nova abordagem Peter Pfeiffer 37 Brasília, DF Outubro/2000 2 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenadora editorial Isabella Madeira Marconini Supervisor de produção gráfica Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Galber José Oliveira...

    11275  Palavras | 46  Páginas

  • Era das Revoluções - cap. Trabalhadores

    sociedade burguesa em processo de instauração. Para seu funcionamento havia também dois outros obstáculos: Os proprietários de terra pré-capitalistas e o campesinato tradicional. Ambos exigiam de uma combinação nas ações políticas e econômicas. Visto que o primeiro objetivo da terra era transformá-la em mercadoria, o proprietário com incompetência econômica poderia sofrer penalidade e permitir que compradores mais competentes assumissem a situação. E também, para uma completa mudança, as forças de trabalho...

    642  Palavras | 3  Páginas

  • Exceção de incompetência

    Peça processual exceção de incompetência Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 Livro I Do Processo de Conhecimento Título IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça Capítulo III Da Competência Interna Seção IV Da Declaração de Incompetência Art. 112 - Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para...

    602  Palavras | 3  Páginas

  • O desafio da transformação

    dizer das transformações que vem ocorrendo no mundo? O momento atual gera sentimentos, por vezes conflitantes, definitivamente influencia fortemente a forma como estamos reagindo a estes fatos. Esse quadro gera mudanças, que cria novos problemas, que alimenta a necessidades de soluções mais rápidas, eficazes e eficientes. Transformando as formas de decidir e implementá-las. Neste contexto, cria-se um estado de agitação, por vezes, de subversão a esse novo cenário corporativo, nem sempre nos...

    1894  Palavras | 8  Páginas

  • Competência da justiça do trabalho ditada pela emenda constitucional n° 45/2004

    Resumo Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca da competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência Material. 2.1 Servidores Públicos. 2.2 Greve. 2.3 Representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos...

    5211  Palavras | 21  Páginas

  • a o de nuncia o de obra nova

    Ação de Nunciação de Obra Nova ou embargo de obra nova – art. 934 a 940 CPC 1 – CONCEITO: É uma medida judicial a fim de proteção ao direito de propriedade/posse. Visa coibir obra nova iniciada em prédio vizinho que vise prejudicar o direito de propriedade que está sendo limitado pelo uso do direito de vizinhança alheio1. Entende se por "obra" toda alteração que seja realizada em imóvel, podendo ser, para tanto, construção, reforma, demolição, escavação, terraplanagem, etc. Todavia para que tenha...

    950  Palavras | 4  Páginas

  • Ações Trabalhistas

    DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4 DISTRIBUIÇÃO, 14 4.1 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, 14 4.2 PROCEDIMENTOS, 15 4.3 EFEITOS DA DISTRIBUIÇÃO, 15 5 CUSTAS PROCESSUAIS, 16 6 RESPOSTA DO RÉU, 17 6.1 EXCEÇÕES, 17 6.1.1 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, 17 6.1.2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, 18 6.1.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, 18 6.2 CONTESTAÇÃO, 19 6.2.1 CONTEÚDO, 20 6.2.2 FORMA, 20 6.2.3 DEFESAS, 20 6.2.3.1 DEFESA CONTRA...

    14502  Palavras | 59  Páginas

  • Formas de solução de conflitos

    Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito...

    23966  Palavras | 96  Páginas

  • IMUNIDADE TRIBUTARIA

    cultural – com destaque aos livros eletrônicos. Os livros eletrônicos já superaram em muito os tradicionais livros impressos, vez que em um mesmo aparelho eletrônico é possível fazer a leitura de diversos livros que comportariam várias bibliotecas. Todavia, se o intuito de ambos é a transmissão de informação, de cultura, do livre pensamento ou até mesmo do simples prazer da leitura, haveria diferença entre eles? O presente estudo busca fazer a análise da imunidade tributária estabelecida pela Constituição...

    2051  Palavras | 9  Páginas

  • Peça exceção de incompetencia

    art. 651, caput, art. 799 e art; 800, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, em face de Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDRÉ DA SILVA, onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA “ A exceção de incompetência ratione loci pode assumir a forma verbal ou escrita. Seja qual for a forma escolhida pelo reclamado, deverá ser apresentada em audiência, mas antes do oferecimento da contestação....

    956  Palavras | 4  Páginas

  • atps nova

    ..........................10 Bibliografia......................................................................................................................11 Introdução Este trabalho tem como objetivo a compreensão das formas de resposta do réu, os prazos processuais trabalhistas, os recursos trabalhistas e os recursos trabalhistas em espécie. Os tipos de recursos, embargos no TST, agravo de petição e agravo de instrumento. A DEFESA DO RÉU NO PROCESSO...

    3923  Palavras | 16  Páginas

  • Pos estados e formas historicas

    TEORIA GERAL DO ESTADO FORMAS DE ESTADO É a formação material do Estado, sua estrutura. São as variações existentes na combinação dos três elementos morfológicos do Estado: povo, território e governo.Os Estados são classificados quanto à sua soberania em: ESTADO PERFEITO – É o Estado que reúne os três elementos constitutivos – povo, território e governo – cada um na sua integridade, devendo o elemento governo ser soberano irrestritamente. ESTADO IMPERFEITO – É o Estado que embora possuindo...

    3958  Palavras | 16  Páginas

  • Agravo de instrumento em exceção de incompetencia de ação acidentária

    Processo N.º 224. Exceção de incompetência - Acidentária Apenso nos autos principais N.º 224.01. UENIS, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência territorial e determinou...

    4828  Palavras | 20  Páginas

  • Carreira y, diferenças entre especialistas e generalistas

    Carreira em Y nas organizações - diferenças entre especialistas e generalistas Eid Aparecido Pereira Neves Resumo: Este artigo tem como propósito abordar o conceito de Carreira em Y, sua origem, características e premissas dentro das organizações. Apresentar as diferenças entre os perfis generalista e especialista, e a viabilidade desse modelo para diferentes naturezas de negócio e sua repercussão em relação à atração e retenção de talentos, considerando-se tanto a perspectiva das organizações...

    4037  Palavras | 17  Páginas

  • Diversidade Linguística

    Pública, buscando os resultados que sugerem que o motivo de alguma discriminação na sala de aula se dá pelo motivo de alunos e alguns professores não percebem ainda a enorme diversidade linguística em nosso país. Neste sentido, muitos professores tradicionais discriminam seus alunos porque, segundo eles, os alunos não sabem o Português. Na verdade, esses profissionais não percebem a diversidade linguística do Brasil. Palavras-Chave: preconceito linguístico; variação linguística. Resumem:...

    1702  Palavras | 7  Páginas

  • REMUNERA O ESTRAT GICA E PACOTE DE BENEF CIOS

    crescimento para os seus funcionários geralmente contam com uma equipe mais comprometida e motivada. O objetivo principal deste artigo é o identificar o nível de satisfação dos funcionários do nível operacional de uma multinacional, com relação ás formas de remuneração estratégica e ao pacote de benefícios que a empresa oferece. De acordo com as pesquisas para descrever os programas de remuneração estratégica existentes, tem como objetivo remunerar o funcionário pelo seu desempenho, habilidade ou...

    1053  Palavras | 5  Páginas

  • atps nova codigo processual civil fernando priolli

    perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. Art.219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e , ainda quando ordenar por juiz incompetência , constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Desse modo, como exposto nos artigos acima, a regra do Art. 106 é usada e aplicada para os casos em que ambos os juízos pertençam à mesma Comarca. Um exemplo prático seria se a 1ª vara cível...

    842  Palavras | 4  Páginas

  • Semin rio IV

    tributação. Sendo assim, as normas imunitória se mostra como um sinalizador da Incompetência tributária. A competência tributária é a aptidão jurídica para criar, majorar e instituir tributos. Para o professor Paulo de Barros Carvalho, a imunidade se defina como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas politicas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras...

    1924  Palavras | 8  Páginas

  • Teoria do Caos

    então uma nova missão: deixar a empresa à qual estava vinculado, a então estatal Companhia Vale do Rio Doce, e assumir a condução do projeto de outra grande ferrovia. A Norte-Sul interligaria a ferrovia de Carajás a outra grande via de escoamento de minério de ferro, mais antiga, ao sul. Desde os anos 1940, a Vitória-Minas conduzia minério do quadrilátero ferrífero mineiro até o porto de Tubarão, em Vitória, capital do Espírito Santo, onde o engenheiro Vivacqua nasceu, de uma tradicional família capixaba...

    1107  Palavras | 5  Páginas

  • PEDAGOGIA DO TRABALHO NA ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL: OS PROCESSOS DE “EXCLUSÃO INCLUDENTE” E “INCLUSÃO EXCLUDENTE” COMO UMA NOVA FORMA DE DUALIDADE ESTRUTURAL

    15/12/2014 Boletim Técnico do Senac PEDAGOGIA DO TRABALHO NA ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL: OS PROCESSOS DE “EXCLUSÃO INCLUDENTE” E “INCLUSÃO EXCLUDENTE” COMO UMA NOVA FORMA DE DUALIDADE ESTRUTURAL Há muito que as professoras Acácia e Neise vêm estudando o tema da educação e do trabalho no Brasil. Ambas têm livros e artigos publicados a respeito, alguns deles constituindo referências fundamentais para a área. Nessa entrevista elas analisam o impacto que as mudanças na relação entre educação e...

    3749  Palavras | 15  Páginas

tracking img