• Reenvio e suas soluções
    REENVIO E SUAS SOLUÇÕES André Luis Borges Pereira RESUMO O reenvio ou devolução é a forma de interpretação de uma norma de direito internacional privado, mediante análise judicial sobre uma questão onde entenda ser aplicado o direito do país estrangeiro. Assim, há necessariamente que...
    1194 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    . Desistir da aplicação da lei estrangeira competente a pretexto de que mais vale aplicar o direito local – redunda em negar o próprio fundamento do DIP. II Teoria do reenvio total ou da devolução «dupla» (Foreign Court Theory) 128. A teoria do reenvio total. Sua fundamentação através do...
    80057 Palavras 321 Páginas
  • Direito penal
    DIREITO 1º/2013 7. – NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 7.1.1 Divisão do direito em público e privado; 7.1.2 Definição e denominação da disciplina; 7.1.3 Objeto do Direito Internacional Privado; 7.1.4 Relações do DIP com outros ramos do direito; 7.1.5 O fato...
    930 Palavras 4 Páginas
  • Norma colisional direito internacional privado
    direito estrangeiro cuja lei é indicada, é argumento em favor do reenvio que não se deve aplicar uma lei contrariamente à vontade do Estado que a evitou. Mas os adversários do reenvio contra-argumentam que na ausência de um soberano internacional, o DIP de cada país delimita a competência das diversas...
    28258 Palavras 114 Páginas
  • direito internacional privado
    intervenção do art. 21º C.C., porque qualquer escolha de lei que seja no sentido de derrogar normas imperativas da lei inter-na será nula. CAPÍTULO IX REENVIO OU DEVOLUÇÃO 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA: Problema geral na aplicação das regras de conflitos. Eventualmente as soluções práticas serão...
    72305 Palavras 290 Páginas
  • DIREITO .I.P.
    praticando atos no exterior, onde a legislação seria mais branda. 15.3. Reenvio A remissão do DIP ao direito estrangeiro pode ser de duas formas: a) ou se aplica a totalidade do direito alienígena, sejam as regras substanciais, sejam as conflituais; b) ou se aplicam apenas as regras de direito...
    14195 Palavras 57 Páginas
  • senhor
    Estado B e está domiciliada no Estado A. Estado A ----- Determina a aplicação da lex patriae Estado B ----- Determina a aplicação da lex domicilii OBS: A situação supra é denominada de retorno, devolução ou reenvio de primeiro grau. OBS: Deve-se mensurar o alcance da regra de conexão...
    6533 Palavras 27 Páginas
  • dsadsd
    principal sujeito do DIP, e suas vertentes política, pessoal e física. Unidade 4 – Conflitos internacionais Nesta unidade você conhecerá as causas dos conflitos internacionais, os meios pacíficos e os meios bélicos para solução desses conflitos. O objetivo desta aprendizagem é o de conhecer como são...
    43216 Palavras 173 Páginas
  • direito internacional privado
    reenvio no DIP brasileiro. Ex: eu tenho um contrato celebrado na Argentina. Aplica-se a lei do ordenamento jurídico argentino, por força de uma norma do meu DIP. Quando formos apurar a lei argentina, suponhamos que há uma disposição no seguinte sentido: as regras sobre qualificação e regência das...
    28556 Palavras 115 Páginas
  • Direito internacional privado - parte geral
    reenvio; da ordem pública). Daqui resulta um estado de coisas que compromete gravemente a previsibilidade das decisões judiciais e a estabilidade da vida jurídica. Ora, entre os fins que o DIP. visa, ocupa justamente lugar de primordial relevo o de assegurar a continuidade e...
    63416 Palavras 254 Páginas
  • direito internacional
    constitui fraude a lei, a sentença poderá ser homologada. Non liquet – pesquisar. No tocante a homologação de sentença estrangeira o fato de não se conhecer determinado instituto jurídico não impede a homologação da sentença. 6. REENVIO (também chamado de retorno, remissão, opção ou devolução...
    9971 Palavras 40 Páginas
  • Direito internacional privado
    ) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO...
    11974 Palavras 48 Páginas
  • jajabim
    Estado b) A condição jurídica do estrangeiro: Lei 6.815/80 1º momento: ingresso 2º: direitos 3º: saída compulsória c) O conflito de leis: objeto por excelência do DIP d) O conflito de jurisdição e) O direito adquirido (em dimensão internacional) 14/02/12 2. A denominação da disciplina...
    2551 Palavras 11 Páginas
  • Direito internacional
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    47669 Palavras 191 Páginas
  • Direito Internacional Privado
    negar competência a seu próprio sistema jurídico para a solução de determinada questão. 7. Dê um exemplo de uma situação que acarreta o reenvio de 2º grau. Conflitos de 2º grau é o que se manifesta na esfera das normas de DIP de dois ou mais países diferentes. O DIP, não adentra no mérito. Via de...
    2436 Palavras 10 Páginas
  • direito internacional
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    52390 Palavras 210 Páginas
  • Direito Internacional
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    52390 Palavras 210 Páginas
  • direito internacional
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    52390 Palavras 210 Páginas
  • Direito Internacional
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    52390 Palavras 210 Páginas
  • Direito Internacional Público
    internacional privado belga para o direito inglês, admitindo-se que o direito inglês aceita o reenvio-devolução que lhe é feito pelo Direito Internacional Privado belga, aplicando-se, portanto, o direito interno inglês. 11.1- Jurisprudência do Reenvio A aceitação ou não do reenvio pelos Estados...
    52390 Palavras 210 Páginas