• Reenvio e suas soluções
    REENVIO E SUAS SOLUÇÕES André Luis Borges Pereira RESUMO O reenvio ou devolução é a forma de interpretação de uma norma de direito internacional privado, mediante análise judicial sobre uma questão onde entenda ser aplicado o direito do país estrangeiro. Assim, há necessariamente que analisar...
    1194 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    outros sistemas jurídicos. A competência da legislação portuguesa não pressupõe um facto por completo absorvido da vida jurídica local. 7. Conceito de DIP – o direito internacional privado procura formular os princípios e regras conducentes à determinação da lei ou leis aplicáveis às questões emergentes...
    80057 Palavras 321 Páginas
  • Norma colisional direito internacional privado
    RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I 1ª UNIDADE DIP Forma excepcional do direito que consagra a extraterritorialidade, nem sempre determina a aplicação do direito estrangeiro para solucionar conflito de leis (pode-se aplicar o direito interno). Pressupõe a existência...
    28258 Palavras 114 Páginas
  • Direito penal
    Relações do DIP com outros ramos do direito; 7.1.5 O fato interjurisdicional e o conflito de leis; 7.1.6 As fontes do DIP. 8. – AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 8.1.1 As normas indiretas; 8.1.2 As normas diretas; 8.1.3 Normas qualificadoras; 8.1.4 Estrutura das normas de DIP: normas unilaterais...
    930 Palavras 4 Páginas
  • direito internacional privado
    pública é um limite à aplicação do direito estrangeiro competente. Outra hipótese será criar uma situação de reenvio que potencie a aplicação da Lei do Foro. E então o que é isto de reenvio? Vejamos em traços, para já, gerais. Socorremo-nos do caso visto nas aulas práticas a respeito do português,...
    72305 Palavras 290 Páginas
  • senhor
    §7° da LINDB) Alteração no ordenamento jurídico brasileiro. É uma norma qualificadora. Se no caso há um elemento estrangeiro, vai para o DIP. Qual regra de conexão usar? Se for ligada ao Estatuto pessoal, aplica-se a lei do domicilio da pessoa, regra geral. Se esta pessoa for filho não emancipado...
    6533 Palavras 27 Páginas
  • direito internacional privado
    as diretrizes, as chaves, as cabeças-de=ponte para a solução dos conflitos de leis, em linguagem atual são os mísseis que põem em órbita a regra de DIP”. Visam os elementos de conexão à aplicabilidade da lei mais justa. Define Giuseppe Barile elemento de conexão como a circunstância da relação jurídica...
    1602 Palavras 7 Páginas
  • DIREITO .I.P.
    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ntrodução ao Direito Internacional Privado doutrina internacional -> normas de DIP: mandatórias ou facultativas? -> BR -> normas de DIP compõem o direito interno -> imperativas e aplicáveis de ofício -> caso contrário: instabilidade e incerteza (RTJ, 101:1149) ...
    14195 Palavras 57 Páginas
  • direito internacional privado
    adequado a fatos anormais, o que é exatamente a pesquisa do d. a ser aplicado em dada controvérsia. Isso nos leva a essa característica do estudo do DIP. O nosso sistema de d. é um sistema fechado, que não permite ou que não possui pontes de comunicação com outros sistemas. Isso decorre de algo muito...
    28556 Palavras 115 Páginas
  • Apostila de direito internacional (público e privado)
    primeiro tribunal vocacionado para solucionar conflitos entre Estados, sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática, relacionou como fontes do DIP os tratados internacionais, o costume internacional e os princípios gerais de direito e fez referência à jurisprudência, à doutrina, à equidade. Há que...
    46945 Palavras 188 Páginas
  • dsadsd
    Público, que são os Estados (incluindo-se aí a Santa Sé) e as organizações internacionais. E, ainda, compreender o Estado, que é o principal sujeito do DIP, e suas vertentes política, pessoal e física. Unidade 4 – Conflitos internacionais Nesta unidade você conhecerá as causas dos conflitos internacionais...
    43216 Palavras 173 Páginas
  • Direito internacional privado - parte geral
    plurilocalizadas: 10 1.5) Modo de funcionamento do DIP.: 11 1.5.1) A negação da regra de conflitos como «prius» metodológico: 14 1.6) A «lex fori» como lei do processo: 15 1.7) Natureza e fontes do DIP.: 16 1.8) Fundamento geral do DIP., sua natureza e principais interesses que visa...
    63416 Palavras 254 Páginas
  • Direito Internacional Privado
    notadamente no método uniformizador, porquanto ele utiliza de Tratados Internacionais, que são, essencialmente, objeto do DIPúblico. Jitta explicita que o DIP irá cumprir a sua finalidade através de dois métodos/sistemas, que não se excluem, mas sim se complementam: Método uniforme: esse sistema uniformiza...
    2436 Palavras 10 Páginas
  • Direito internacional privado
    PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE JURISDIÇÃO 1) Competência internacional no direito brasileiro ...
    11974 Palavras 48 Páginas
  • Direito Internacional
    Internacional Privado ............................... 106 Capítulo 11- Reenvio ................................................................................................................. 108 3 11.1- Jurisprudência do Reenvio .....................................................................
    47450 Palavras 190 Páginas
  • jajabim
    condição jurídica do estrangeiro: Lei 6.815/80 1º momento: ingresso 2º: direitos 3º: saída compulsória c) O conflito de leis: objeto por excelência do DIP d) O conflito de jurisdição e) O direito adquirido (em dimensão internacional) 14/02/12 2. A denominação da disciplina “Direito Internacional...
    2551 Palavras 11 Páginas
  • Direito internacional
    Internacional Privado ............................... 106 Capítulo 11- Reenvio ................................................................................................................. 108 3 11.1- Jurisprudência do Reenvio .....................................................................
    47669 Palavras 191 Páginas
  • direito internacional
    Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. Saraiva. ____________________________________________________________________ Qual a diferença? No DIP tratamos o relacionamento entre os Estados no plano internacional por meio dos Tratados. Já o DIPr são relações privadas com um elemento internacional...
    9971 Palavras 40 Páginas
  • Direito Internacional
    Internacional Privado ............................... 106 Capítulo 11- Reenvio ................................................................................................................. 108 3 11.1- Jurisprudência do Reenvio .....................................................................
    52390 Palavras 210 Páginas
  • direito internacional
    Internacional Privado ............................... 106 Capítulo 11- Reenvio ................................................................................................................. 108 3 11.1- Jurisprudência do Reenvio .....................................................................
    52390 Palavras 210 Páginas