• Estrutura trabalho de icj pronto
    JURÍDICA  O problema do destinatário da norma jurídica diz respeito aos deveres e sanções impostos pela norma.  Todas as pessoas, capazes ou incapazes, que estiverem na situação prevista pela norma, podem ser titulares de direitos.  Destinatários da norma jurídica: todas as...
    1047 Palavras 5 Páginas
  • Direito
    ° 4204788396 Pedro de Araújo Ramos – RA n° 3776761839 Silvia Maria Rodrigues da Silva – RA n° 4248887750 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção e Classificação – Destinatários da Norma Jurídica Grupo 4 São Paulo 2012 Norma Jurídica – Caracteres – Sanção...
    1473 Palavras 6 Páginas
  • 127851890159
    estiverem na situação prevista pela norma, podem ser titulares de direito. No entender de Ehrlich e Mayer, dizem que a maioria das pessoas desconhece a norma jurídica, sendo assim não podem ser consideradas destinatárias delas. Para Ihering os tribunais e órgãos estatais são os destinatários das...
    1062 Palavras 5 Páginas
  • Moda
    É DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO? Resp: O direito subjetivo é a SITUAÇÃO JURÍDICA, consagrada por uma NORMA,através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatario, o qual, por sua vez, tem o dever de praticar esse ato. Em geral, o direito subjetivo consagrado por uma norma de...
    1538 Palavras 7 Páginas
  • Introdução Estudo Direito
    penalidades prevista caso haja uma violação da Norma Jurídica.   G) Como se identifica o destinatário de uma norma? São destinatários da Norma Jurídica todos os agentes submetidos à Norma Jurídica em que se quem aplicar, portanto podemos distinguir dois grupos distintos de destinatários: o...
    724 Palavras 3 Páginas
  • teoria do direito
    , segundo a regra cada elemento deve pertencer a uma única categoria. Grande parte do trabalho dos estudiosos do direito é dedicada à classificação dos fenômenos jurídicos e das opiniões da doutrina. 3.2 Espécies de normas jurídicas Trata-se dos critérios do destinatário, do modo de enunciação, da...
    5059 Palavras 21 Páginas
  • Normas do direito
    subordinado. G) Como se identifica o destinatário de uma norma? São destinatárias de uma norma jurídica todas as pessoas submetidas à ordem jurídica a que pertencer a norma que se quer aplicar. Outros entendem serem os tribunais e os órgãos estatais os destinatários da norma jurídica por serem...
    1840 Palavras 8 Páginas
  • Etapa 3 passo 3 e Etapa 4 Atps Introdução ao estudo do Direito
    (função progressista) ou para a manutenção do poder (função conservadora). O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica: Quanto ao destinatário,à finalidade, ao espaço, ao tempo,às consequências, à estrutura, à subordinação. Função da...
    1669 Palavras 7 Páginas
  • NORMA JURÍDICA
    propriamente dita, que é acionada quando o destinatário da regra não a cumpre espontaneamente, e o elemento psicológico é exercido através das penalidades prevista caso haja uma violação da Norma Jurídica. 2.6- Sanção Jurídica: É a obrigatoriedade previsto na Norma Jurídica, do agente...
    1283 Palavras 6 Páginas
  • Normas jurídicas
    Normas Jurídicas: O que são; função; norma geral; norma abstrata; imperatividade da norma; coercibilidade da norma; destinatário; constituição. Norma jurídica pode ser definida como proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica, garantida pelo poder publico ou pelas organizações...
    1506 Palavras 7 Páginas
  • Direito
    dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e obriga, onde aquele que deve cumprir estará diante de uma proibição (“É proibido fumar neste...
    4192 Palavras 17 Páginas
  • Direito
    destinada a todos os membros da sociedade, entes federados, vigorando em todo o território nacional, têm por destinatário varias pessoas. É a generalidade da norma que faz com que ela seja aplicável para cada indivíduo, sendo igual situação jurídica, havendo assim a flexibilidade da norma. Contém as...
    1424 Palavras 6 Páginas
  • Direito e moral norma juridica
    descumprimento. Pode-se dizer que a Ordem Jurídica também estimula o cumprimento da norma, que se dá pelas sanções premiais. Essas sanções seriam a concessão de um benefício ao indivíduo que respeitou determinada norma. g) Como se identifica o destinatário de uma norma? São destinatários...
    1370 Palavras 6 Páginas
  • Teoria pura do direito
    Geral? A Norma Jurídica é Geral e Abstrata por não regular caso singular e por estabelecer modelo aplicável a vários casos, enquadráveis no tipo nela previsto. A norma é geral quando tem por destinatários várias pessoas. A generalidade, característica da norma jurídica, reconhecida a partir dos...
    1106 Palavras 5 Páginas
  • Norma juridica
    geral tem por destinatários várias pessoas. Exatamente devido a sua generalidade e à flexibilidade, a norma é aplicável a todas pessoas que estiverem em igual situação juridica e a todos os atos e ações da mesma espécie. Podemos dizer que, todos são iguais perante a lei em razão da...
    333 Palavras 2 Páginas
  • Questões de a teoria da norma jurídica de bobbio
    , isto é, sua proposição. 4- O que caracteriza uma proposição prescritiva? Resposta: A proposição prescritiva, própria da linguagem jurídica, caracteriza-se pela função de modificar o comportamento do destinatário da norma de forma direta; pela aceitação do destinatário a sua execução, isto é, dispensa...
    2059 Palavras 9 Páginas
  • A teoria da norma jurídica por Hans Kelsen
    lugares onde convivem pessoas existem e dispõe de uma norma jurídica ou de convivência. Todos devem segui-las e respeita-las para manter a ordem e organização baseada na harmonia e distribuição igual dos direitos e deveres entre os destinatários. Pela teoria pura do direito como deve ser construída uma...
    493 Palavras 2 Páginas
  • 304201662478
    , toda uma população, são as normas que se dirigem a uma classe de pessoas, contrapõem-se as que têm por destinatário um indivíduo singular, chamadas normas individuais; A generalidade da norma jurídica consiste em que ela obriga a todos os membros da sociedade que se achem igual situação jurídica. A...
    537 Palavras 3 Páginas
  • Introdução ao direito
    , responder: O que é norma jurídica? Qual a função da norma jurídica? O que é uma norma geral? O que é uma norma abstrata? Explique a imperatividade da norma. Explique a coercibilidade da norma. O que é uma norma jurídica? Como se identifica o destinatário de uma norma? Pela teoria pura do...
    1261 Palavras 6 Páginas
  • Trabalho noprberto bobbio
    terá para se fazer a autoridade publica. G- Como se identifica o destinatário de uma norma? Em regra todas as pessoas submetidas a ordem jurídica a que pertencer a norma que se aplica. Há estudiosos que vão contra essa tese, pois consideram pura ficção, pois a maioria das pessoas desconhecem a...
    1746 Palavras 7 Páginas