• A “exceção” ou “objeção” de pré-executividade após o advento das leis 11.232/2005 e 11.382/2006.
    meio de defesa por construção doutrinário e jurisprudencial, para possibilitar a discussão de certas questões sem submeter o executado ao ônus da penhora. Após a mudança da sistemática da execução civil, com o advento das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, tornou-se viável o exercício da defesa no processo...
    987 Palavras 4 Páginas
  • execução fiscal
    dívida ativa. Para apresentação de embargos à execução, que é o meio de se defender de maneira mais ampla, o executado precisa garantir a execução, conforme disposição legal. Quando o executado é citado por edital e não se manifesta, a ele será nomeado curador especial. Além do que, a súmula vinculante...
    6649 Palavras 27 Páginas
  • Exceção de pré-executividade
    RESUMO A exceção de pré-executividade trata de matéria clara e direta, representando como um mecanismo de defesa da parte executada, revelando-se um instrumento de justiça desenvolvida pela doutrina e pela jurisprudência e que atualmente é de aceitação praticamente pacífica dentre...
    7689 Palavras 31 Páginas
  • Exec trab pj e seus aspectos processuais
    gerais das regras dos atos da execução no processo civil e, em especial no processo trabalhista. Contudo, o objetivo de nossa pesquisa será o estudo da defesa do sócio que possa experimentar a apreensão de seus bens, mesmo não tendo sido parte no decorrer do processo de reclamação trabalhista ou na fase de...
    14967 Palavras 60 Páginas
  • graduado
    A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO APÓS AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 André Luís Lucas Benasse2 Cesar Augusto da Cunha Pinotti3 Lauane Andrekowisk Volpe Camargo4 Heitor Romero Marques5 RESUMO: Há grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito...
    6876 Palavras 28 Páginas
  • plano de aula cpc 4
    21/09/13 Portal do Aluno Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (CCJ0038/1398978) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico...
    1755 Palavras 8 Páginas
  • Embargos de devedor
    título judicial ou em título extrajudicial, estavam sujeitos ao mesmo procedimento, onde o executado era citado e no prazo de 24 horas, deveria pagar ou nomear bens a penhora. Tinha-se então apenas como meio de defesa os embargos à execução, que era limitado pelo seu conteúdo, nos casos de título judicial...
    3963 Palavras 16 Páginas
  • jUSTIFICAÇÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - CURADORA ESPECIAL
    DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ..... - SÃO PAULO - SP Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos...
    1758 Palavras 8 Páginas
  • Defesa heterotopica
    63 Fredie Didier Jr. Panóptica, ano 1, n. 3 IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO (LEI FEDERAL N. 11.232/2005) 1. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestre (UFBA) e Doutor (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP). Advogado...
    12676 Palavras 51 Páginas
  • EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE. REFORMAS PROCESSUAIS
    DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e...
    22435 Palavras 90 Páginas
  • ESPÉCIES DE DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO CIVIL
     BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DOS PRINCIPAIS INSTITUTOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO PROCESSO CIVIL Por: Rodrigo Pinheiro Junior RECIFE/PE, 2013 SUMÁRIO I- Introdução …........................................................................... pág. 03 II- Noções...
    6644 Palavras 27 Páginas
  • Exceção de pré-executividade
    BACHARELADO EM DIREITO NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI (EXECUÇÃO) EXCEÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE PATO BRANCO – PR 2012 A exceção de pré-executividade é uma modalidade que possibilita a defesa de um executado, que basicamente se traduz em uma simples petição nos próprios autos...
    2701 Palavras 11 Páginas
  • Cabimento da exceção de pré executividade em execução fiscal
    Princípio da Ampla Defesa p.03; 2.1.2- Princípio do Contraditório p.04; 2.2- As Cobranças Judiciais do Crédito Tributário e da Lei 6830/80 p.07; 2.2.1- Crédito p.07; 2.2.2- Lançamento p.08; 2.2.3- Dívida Ativa p.09; 2.2.4- Inscrição em Dívida Ativa p.10; 2.3- Os Embargos do Executado no Plano da Execução...
    8510 Palavras 35 Páginas
  • foda-se
    DEFESA DO EXECUTADO 1. OBJETIVOS DA AULA • Analisar os meios de defesa do executado previstos no sistema processual brasileiro, com foco na objeção de pré-executividade. 2. MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO 2.1 IMPUGNAÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR Em respeito...
    728 Palavras 3 Páginas
  • Trabalho Infantil
    correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.A execução fiscal está regulada na Lei Federal nº 6.830/1980 e, pelas disposições do Código de Processo Civil. A dívida ativa tributária ou não, além do principal, a atualização monetária, os juros, a multa de mora e os demais encargos previstos em lei...
    3750 Palavras 15 Páginas
  • Pre-executividade
    é o contraditório e a ampla defesa, pois sem esse, não há porque se falar em justiça. O nosso ordenamento, antes da Lei 11.382/06, não previa a suspensão da execução, o executado embargava a execução sem suspende-la. A jurisprudência como forma de ampliar a defesa e suprir a lacuna deixada pelo...
    1859 Palavras 8 Páginas
  • A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO
    A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de...
    12839 Palavras 52 Páginas
  • EMBARGOS À EXECUÇÃO
    parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha destaque a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. A única forma de defesa do executado eram os embargos...
    7256 Palavras 30 Páginas
  • DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE EMBARGOS A EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO DE SENTENÇA
    Defesa do executado: impugnação e embargos Quadro Anterior: Antes da reforma do Código de Processo Civil, tanto a execução de título judicial, como a execução de título extrajudicial eram atacaveis por embargos à execução. Nesse cenário, os embargos tinham efeito...
    5101 Palavras 21 Páginas
  • Exceção de pre-executividade
    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ Ref.: Processo n.º…………………………………..         Beltrano, já devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu procurador que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência apresentar a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...
    2709 Palavras 11 Páginas