JUÍZO DA ...ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
UBERABA/MG
MEMORIAIS
Autos n.º ....
--------------------, já devidamente qualificado nos autos da Ação
Penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público desta Comarca, vem
por intermédio de seu procurador infra-assinado à presença desse...
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE – ESTADO DE GOIÁS
Ação Penal nº.
BISMARK ALMEIDA DE JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a Justiça Pública de Rio Verde/GO, em...
Marisse Lourenço Cardoso – OAB 67.354
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ͣ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TOLEDO - PARANÁ.
Processo Crime nº
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, catador de papel, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP.
Processo nº 002/2013
CAIO ROLANDO, brasileiro, estudante, solteiro, portador do RG nº 38.461.956-5 e do CPF nº 33.236.343-31, residente e domiciliado à Rua General Armando Correa,...
Ainda nesse diapasão, vibrando e alertando contra o peso e as agruras de um processo criminal inaugurado por esta decisão, CARLOS EDUARDO SHEID adverte que “observando-se o processo penal através da lente constitucional, pensa-se ser exigível que a decisão de recebimento da denuncia seja...
1
Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos
contemporâneos e notas jurídicas.
Sandro Rogério
2
Introdução ao Direito: A BIBLÍA JURÍDICA: Casos, fatos
contemporâneos e notas jurídicas. ...
HOMICÍDIO PASSIONAL: AS TESES DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NO CRIME DE NATUREZA PASSIONAL
Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.
Orientador: Paulo de Souza Queiroz
Brasília
Marinha, Exército e Força Aérea
Reestruturação das Forças Armadas
Reorganização da indústria nacional de Defesa
Serviço Militar
Estratégia Nacional de Defesa
Ministério da Defesa
Paz e segurança para o Brasil.
www.defesa.gov.br
2ª edição
Sumário
Decreto nº 6.703 Exposição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL – SC
PEC n°
Inc. Disc. n°
Fulano de tal, já qualificado nos autos de Processo de Execução Criminal em epígrafe, que move a Justiça Pública, por seu Prom
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO.
Protocolo n° 200800904600
HILTON OLIVEIRA SANTOS, devidamente qualificado nos autos que lhe move a Justiça Pública, vem por seu advogado, abaixo assinado, respeitosamente, à...
1 – O que se entende por furto de uso? Explicar a opinião dos autores, se há eventual projeto de lei para incriminar o furto de uso, requisitos do furto de uso, julgados sobre o furto de uso.
Conforme Ney Moura Teles, o furto de uso corresponde “a subtração de coisa alheia móvel em que...
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
Ação Penal nº
_______________________, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de ___________, em trâmite por este R. Juízo vem,...
PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS
I. DEFESAS DO RÉU
1.1. Resposta escrita à acusação:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______
PROCESSO Nº _______________
FULANO DE TAL, já...
1. INTRODUÇÃO
Calcadas nos artigos 23 a 25 do Código Penal, as excludentes de antijuridicidade são tipos penais que justificam a conduta humana, descaracterizando a ilicitude do fato quando estes se enquadram nos requisitos pré-estabelecidos na lei, ou seja, o fato típico existe (matar alg
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CRIME DE ROUBO
A previsão legal do crime de roubo encontra-se no art. 157 do Código Penal Brasileiro e sobre o mesmo define FERNANDO CAPEZ (2001, p.376) como crime complexo, pois é composto por fatos que individualmente constituem crimes. São eles: furto + constrangim
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL POUSO ALEGRE-MG
PROCESSO Nº.
Pelo acusado:
Conspícuo Magistrado,
O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui...
Capítulo II - Do Roubo
Roubo
Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena — reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
§ 1º Na...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ / SP
Processo nº xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu Advogado que esta subscreve, com fundamento...
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de xxxxxxxxxx - MG
Autos nº:
XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, vendedora, nascida aos 26/02/1981, filha de XXXXXXXXXXXXXXXXa e de XXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora do RG XX, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, nnn,...
Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO
Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de cons
