• Alegações finais
    metálico embrulhado no jornal”. Diante de tais depoimentos, nota-se veementemente a incerteza quanto a efetiva conduta do reús de portar arma, desclassificando, portanto, o ilícito de roubo com arme de fogo para roubo simples. 4. DA TENTATIVA É cediço que se o meliante subtrai o bem...
    1186 Palavras 5 Páginas
  • Alegações finais em memoriais
    continuado conforme artigo 71 do Código Penal. 4) Reconhecimento da Tentativa – Segundo a doutrina tradicional o acusado não teve a posse mansa e pacífica do bem, portanto, não houve a consumação do roubo e sim uma possível tentativa. 5) Desclassificação do Roubo Majorado para o Roubo Simples a...
    1375 Palavras 6 Páginas
  • Resumo penal oab
    ameaça), deve sair da esfera da vigilância da vítima; para a jurisprudência: cessou a violência e a ameaça e retirou da esfera de disponibilidade da vítima Roubo impróprio: para a doutrina, deve sair da esfera da vigilância da vítima e após aplica a violência e a grave ameaça, cabe tentativa; para...
    20667 Palavras 83 Páginas
  • Apelação
    , previsto no artigo 386, inciso VI, do CPP, muito menos negar suas participações na tentativa de roubo à agência do BRADESCO de Santa Luzia do Paruá/MA, como pretendia as defesas. Não há a mínima dúvida acerca da participação de ABEL BORGES e CÂNDIDO MENEZES na prática dos delitos criminosos que...
    6236 Palavras 25 Páginas
  • Prática iv
    idêntica situação processual, violando o devido processo legal ao contraditório e a ampla defesa. III – Reconhecimento do Crime Continuado. Ainda que seja condenado espera que o Magistrado entenda que o réu cometeu um roubo e não três, sendo reduzida sua pena por um sexto, na forma do Art. 71, do...
    1206 Palavras 5 Páginas
  • Penal - Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ
    a figura da tentativa, temos que também o latrocínio é tentado. Quando o roubo se consuma e a violação contra a vida fica apenas na tentativa, prevalece o entendimento de que haveria um latrocínio tentado, não obstante a doutrina apresente outras interpretações, tais como roubo com lesão corporal...
    3450 Palavras 14 Páginas
  • Teste
    . PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS GENÉRICAS E INCORRETAMENTE AVALIADAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA...
    3759 Palavras 16 Páginas
  • Restauração de registro publico
    Policial, que os denunciados em data de 09 de abril de 1998, teriam praticado uma tentativa de roubo, sendo que previamente teriam acordado que o segundo e o terceiro denunciado executariam o ato criminoso e o primeiro daria “cobertura”, e ao final deste serviço, este, receberia a quantia de R...
    650 Palavras 3 Páginas
  • Direito Penal Furto Roubo Latrocínio
    próprio e do roubo impróprio? Estes crimes admitem tentativa? Há divergência que deve ser trazida. Explique. Há divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto o momento consumativo do delito do roubo próprio e da possibilidade de admissão de tentativa no roubo impróprio. Ao analisarmos o...
    2776 Palavras 12 Páginas
  • Ação de divórcio direto litigioso c/c alimentos e guarda e pedido de tutela antecipada
    . CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. Ausência de defesa. A defesa meramente formal, que não atenta às peculiaridades do caso concreto para amparar o acusado, constitui nulidade...
    892 Palavras 4 Páginas
  • Absolvição sumária e recurso de ofício
    . Pedro de Alcântara Macêdo, Data de Julgamento: 06/03/2012, 1a. Câmara Especializada Criminal) (3)PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, ANTE AS ALTERAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº...
    1276 Palavras 6 Páginas
  • Prescrição penal
    restou devidamente homologado, deferida aos réus a liberdade provisória (fls. 55/55v), sobreveio denúncia que foi recebida em 06/11/2008 (fls. 78). Após devidamente citados, apresentaram os réus defesa preliminar, a qual foi rejeitada por decisão que transitou livremente em julgado...
    2520 Palavras 11 Páginas
  • Crimes Contra a Honra
    previsão da “violência imprópria”: (meio que reduz a impossibilidade a vitima a impossibilidade de defesa). - consumação: com a violência / grave ameaça: (diferentemente do roubo próprio, que se consuma com a subtração da coisa). Tentativa: sim! É possível. A jurisprudência leva em conta o...
    12662 Palavras 51 Páginas
  • Circunstancia Judiciais
    CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CP, ART. 157, § 2.º, II, c.c 14, II. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PENA DEFINITIVA NÃO SUPERIOR À 4 ANOS. REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO AGENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
    5089 Palavras 21 Páginas
  • Resposta a acusação
    delito, deve ser responsabilizado pelo crime de roubo circunstanciado, na forma tentada, tipificado pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro. III - Na escolha do percentual de redução da pena pela tentativa, art. 14, parágrafo único, do Código Penal...
    1131 Palavras 5 Páginas
  • ADVOGADO
    fulcro que esta subscreve, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO, com fulcro na legislação em vigor, pelos fatos e fundamentos que passam a expor:   1 - DOS FATOS  Na exordial acusatória, o Representante do Ministério Público imputa-lhes a prática do crime de Tentativa de Roubo, previsto no artigo 157...
    378 Palavras 2 Páginas
  • Ip no brasil
    33,5%, bem mais alto que roubo e que parece decorrer da denúncia da vítima e das informações que, prestadas por ela, permitem à polícia melhores condições de investigação. De qualquer forma, é evidente que 7,5% dos registros de homicídio doloso (consumado e tentativa), 98,2% das ocorrências de roubo...
    5810 Palavras 24 Páginas
  • Interpretação jurisprudencial
    denunciados retornaram até a casa de Edson, onde Maicon já os aguardava. Ato contínuo, não satisfeitos com a tentativa frustrada de roubo, decidiram proceder a uma nova investida, no afã de subtraírem coisa alheia móvel de outrem. Desta feita, decidiram que o co-denunciado Maicon pilotaria a moto e Edson...
    2796 Palavras 12 Páginas
  • jurisprudência para ato infracional
    QUESTÕES FORMAIS – NULIDADES 38 MENOR. PROCESSO INFRACIONAL. NULIDADE DO PROCESSO. 40 Violações do devido processo legal – roubo e latrocínio na Apresentação – aguardar em LA 40 Violação à ampla defesa – só na confissão - sem a produção de outras provas 41 Cerceamento de defesa – anulação da...
    119108 Palavras 477 Páginas
  • Contestação - Ação de Indenização
    . Cumpre destacar ainda que em ações semelhantes à presente propostas contra a Ré, a jurisprudência já firmou entendimento de que a empresa Lojas Marisa é realmente parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Vejamos alguns destes julgados: “ (...) Ab initio, acolho a preliminar de...
    3919 Palavras 16 Páginas