(uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos.
- II-
FUNDAMENTOS
A) Preliminares
1) Incompetência do Juízo
Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter ocorrido em São João de Meriti e o réu está sendo processado...
vulgo GENERAL, todos fortemente armados de escopetas calibre 12, fuzis 7.62, pistolas 380, pistolas .40 e revólveres calibre 38, tentaram praticar um roubo à agência do Banco BRADESCO S/A, fato ocorrido na cidade de Santa Luzia do Paruá/MA.
Ocorreu que integrantes da Polícia Federal, que estavam em uma...
vossa excelência e no prazo legal apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
com fundamento no art. 403, § 3º do C.P.P. nos seguintes termos:
DAS PRELIMINARES:
1. NULIDADE DO PROCESSO
Como narrado nos autos o evento ocorreu em Villar do Telles, Município de São João de Meriti, no entanto o oferecimento...
destinado aos crimes contra o patrimônio. Consubstancia, portanto, uma espécie de roubo, qualificado pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e o homicídio. As controvérsias advindas da ausência de regulamentação legal para...
praticou. (não pode matar para salvar seu carro de roubo – não há estado de necessidade, mas o art. 24 § 2, preve uma causa de diminuição da pena)24 § 1, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo, entretanto na defesa isto não é absoluto sob o prisma da razoabilidade...
pediu a condenação de ambos os acusados.
II – Dos Fundamentos
Preliminares:
I – Da Incompetência do Juízo.
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
A...
Desembargador Rafael Godeiro
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS...
Brasileiro.
Conforme é de conhecimento, consta no Inquerito Policial, que os denunciados em data de 09 de abril de 1998, teriam praticado uma tentativa de roubo, sendo que previamente teriam acordado que o segundo e o terceiro denunciado executariam o ato criminoso e o primeiro daria “cobertura”, e ao...
Público apresentou suas alegações finais às fls...
Alegações finais da defesa às fls...
Da sentença condenatória de fls..., a defesa interpôs recurso de apelação fls...
As razões ficarão mais bem demonstradas...
apresentar, com base no art. 403, § 3º do CPP,
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos:
DAS PRELIMINARES
Inicialmente, antes de analisarmos o mérito em questão, deve-se considerar a ocorrência de nítida nulidade. Isto porque na data em que foi...
Criciuma- SC, n° 2011.043538-6, tendo como Relator Des. Irineu João da Silva, sendo julgado na data de 26/07/2011.
Ementa:
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º,INCS. I E II). CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS DOS RÉUS,...
PARÁGRAFO 2º DO ART. 33 DO CP, SENDO INDICADO O REGIME SEMIABERTO PARA O CONDENADO REINCIDENTE, CUJA PENA SEJA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. 7.RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO.(TJ-DF - APR: 29684920108070012 DF 0002968-49.2010.807.0012, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 04/11/2010...
difendendi”: animo de se defender.
- exceção da verdade:
É um meio de defesa que é colocado a disposição de quem é processado por crime contra a honra,
para provar ao juiz que o que disse era verdade.
É apresentada quando da defesa prévia.
Quando o querelante tem prerrogativa de foro, a exceção da verdade...
APELAçÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. AUMENTO MÍNIMO PELAS MAJORANTES. CONCURSO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA.
CONDENAÇÃO. A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS, SOMADA A SUA IDENTIFICAÇÃO...
Sérgio Adorno, já estava em andamento na capital paulista.
Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve
...
CUIDADO:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO: art. 396 e 396-A, do CPP (prazo de 10 dias). O advogado ou defensor público pode alegar preliminares e tudo que possa interessar à defesa. Oportunidade para se requerer a absolvição sumária do art. 397 do CPP. Na resposta à acusação, o acusado poderá opor qualquer das...
sua decisão. Este recurso terá efeito suspensivo e será sempre para o Tribunal de Apelação.
Definição
A absolvição sumária ocorre quando, após a defesa do réu, o magistrado determina a sua absolvição em decorrência de não ter havido crime, ou outras causas que isenta o acusado da aplicação da pena...
fundamentos que passam a expor:
1 - DOS FATOS
Na exordial acusatória, o Representante do Ministério Público imputa-lhes a prática do crime de Tentativa de Roubo, previsto no artigo 157, Parágrafo 2º, inciso I e II c/c artigo 14, inciso II do Código penal.
Que supostamente teria no dia 18 de julho de...
O relatório deve conter o nome expresso das partes, sob pena de nulidade.
É nula a sentença omissa a respeito de ponto relevante da defesa. Todos os pontos da defesa devem ser atacados.
A fundamentação não deve ser extensa e sim suficiente.
A invocação da jurisprudência como razão de decidir não viola...
residência quando o menor infrator, amigo de infância, já qualificado anteriormente, juntamente com outros dois menores, passou com o veículo produto do roubo, e o chamou para fazer uso de maconha, fato este que foi presenciado pelos vizinhos Valter de Amaral e sua esposa Maria Quitéria, qualificados abaixo...
