• Apelação
    vulgo GENERAL, todos fortemente armados de escopetas calibre 12, fuzis 7.62, pistolas 380, pistolas .40 e revólveres calibre 38, tentaram praticar um roubo à agência do Banco BRADESCO S/A, fato ocorrido na cidade de Santa Luzia do Paruá/MA. Ocorreu que integrantes da Polícia Federal, que estavam em uma...
    6236 Palavras 25 Páginas
  • Alegações finais em memoriais
    (uma camisa de time) da vítima, não auxiliou este a fazê-lo, nem tampouco portava arma de fogo no cenário dos fatos. - II- FUNDAMENTOS A) Preliminares 1) Incompetência do Juízo Ocorreu a imcompetência do juízo devido o fato ter ocorrido em São João de Meriti e o réu está sendo processado...
    1375 Palavras 6 Páginas
  • Alegações finais
    vossa excelência e no prazo legal apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no art. 403, § 3º do C.P.P. nos seguintes termos: DAS PRELIMINARES: 1. NULIDADE DO PROCESSO Como narrado nos autos o evento ocorreu em Villar do Telles, Município de São João de Meriti, no entanto o oferecimento...
    1186 Palavras 5 Páginas
  • Penal - Súmulas nº 610, do STF, e 174, do STJ
    destinado aos crimes contra o patrimônio. Consubstancia, portanto, uma espécie de roubo, qualificado pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e o homicídio. As controvérsias advindas da ausência de regulamentação legal para...
    3450 Palavras 14 Páginas
  • Resumo penal oab
    praticou. (não pode matar para salvar seu carro de roubo – não há estado de necessidade, mas o art. 24 § 2, preve uma causa de diminuição da pena)24 § 1, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo, entretanto na defesa isto não é absoluto sob o prisma da razoabilidade...
    20667 Palavras 83 Páginas
  • Prática iv
    pediu a condenação de ambos os acusados. II – Dos Fundamentos Preliminares: I – Da Incompetência do Juízo. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. A...
    1206 Palavras 5 Páginas
  • Teste
    Desembargador Rafael Godeiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REVISIONAL SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO. PRETENSÃO REVISIONAL FUNDADA EM ERRO TÉCNICO NA DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS...
    3759 Palavras 16 Páginas
  • Restauração de registro publico
    Brasileiro. Conforme é de conhecimento, consta no Inquerito Policial, que os denunciados em data de 09 de abril de 1998, teriam praticado uma tentativa de roubo, sendo que previamente teriam acordado que o segundo e o terceiro denunciado executariam o ato criminoso e o primeiro daria “cobertura”, e ao...
    650 Palavras 3 Páginas
  • Ação de divórcio direto litigioso c/c alimentos e guarda e pedido de tutela antecipada
    apresentar, com base no art. 403, § 3º do CPP, ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES Inicialmente, antes de analisarmos o mérito em questão, deve-se considerar a ocorrência de nítida nulidade. Isto porque na data em que foi...
    892 Palavras 4 Páginas
  • Interpretação jurisprudencial
    Criciuma- SC, n° 2011.043538-6, tendo como Relator Des. Irineu João da Silva, sendo julgado na data de 26/07/2011. Ementa: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2º,INCS. I E II). CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS DOS RÉUS,...
    2796 Palavras 12 Páginas
  • Direito Penal Furto Roubo Latrocínio
    PARÁGRAFO 2º DO ART. 33 DO CP, SENDO INDICADO O REGIME SEMIABERTO PARA O CONDENADO REINCIDENTE, CUJA PENA SEJA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. 7.RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E, NO MÉRITO, IMPROVIDO.(TJ-DF - APR: 29684920108070012 DF 0002968-49.2010.807.0012, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 04/11/2010...
    2776 Palavras 12 Páginas
  • Crimes Contra a Honra
    difendendi”: animo de se defender. - exceção da verdade: É um meio de defesa que é colocado a disposição de quem é processado por crime contra a honra, para provar ao juiz que o que disse era verdade. É apresentada quando da defesa prévia. Quando o querelante tem prerrogativa de foro, a exceção da verdade...
    12662 Palavras 51 Páginas
  • Prescrição penal
    APELAçÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA CARACTERIZADO. AUMENTO MÍNIMO PELAS MAJORANTES. CONCURSO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. CONDENAÇÃO. A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS ACUSADOS, SOMADA A SUA IDENTIFICAÇÃO...
    2520 Palavras 11 Páginas
  • Ip no brasil
    Sérgio Adorno, já estava em andamento na capital paulista. Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve                                       ...
    5810 Palavras 24 Páginas
  • RESPOSTA À ACUSAÇÃO
    CUIDADO: RESPOSTA À ACUSAÇÃO: art. 396 e 396-A, do CPP (prazo de 10 dias). O advogado ou defensor público pode alegar preliminares e tudo que possa interessar à defesa. Oportunidade para se requerer a absolvição sumária do art. 397 do CPP. Na resposta à acusação, o acusado poderá opor qualquer das...
    1843 Palavras 8 Páginas
  • Absolvição sumária e recurso de ofício
    sua decisão. Este recurso terá efeito suspensivo e será sempre para o Tribunal de Apelação. Definição A absolvição sumária ocorre quando, após a defesa do réu, o magistrado determina a sua absolvição em decorrência de não ter havido crime, ou outras causas que isenta o acusado da aplicação da pena...
    1276 Palavras 6 Páginas
  • ADVOGADO
    fundamentos que passam a expor:   1 - DOS FATOS  Na exordial acusatória, o Representante do Ministério Público imputa-lhes a prática do crime de Tentativa de Roubo, previsto no artigo 157, Parágrafo 2º, inciso I e II c/c artigo 14, inciso II do Código penal. Que supostamente teria no dia 18 de julho de...
    378 Palavras 2 Páginas
  • Prática de Processo Civil
    O relatório deve conter o nome expresso das partes, sob pena de nulidade. É nula a sentença omissa a respeito de ponto relevante da defesa. Todos os pontos da defesa devem ser atacados. A fundamentação não deve ser extensa e sim suficiente. A invocação da jurisprudência como razão de decidir não viola...
    11993 Palavras 48 Páginas
  • Resposta a acusação
    residência quando o menor infrator, amigo de infância, já qualificado anteriormente, juntamente com outros dois menores, passou com o veículo produto do roubo, e o chamou para fazer uso de maconha, fato este que foi presenciado pelos vizinhos Valter de Amaral e sua esposa Maria Quitéria, qualificados abaixo...
    1131 Palavras 5 Páginas
  • Furto e roubo
    dispor do objeto material. 2.8. Tentativa O furto, como crime material, admite com segurança a figura tentada. Sempre que a atividade executória seja interrompida, no curso da execução, por causas estranhas à vontade do agente, configura-se tentativa. Suponha-se que o punguista, desejando subtrair...
    3965 Palavras 16 Páginas